A unanimidade dos vereadores aprovou a moção 10/2018, em apoio às propostas de alteração da legislação penal e processual penal, feitas pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União. A autoria da moção coube à vereadora Paula Ioris/PSDB, com as assinaturas de outros dez vereadores. O texto será enviado a diversas autoridades.

A maioria do plenário do Legislativo caxiense (17 X 3) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/03), moção de apoio a uma conciliação, para evitar o aumento da passagem urbana do transporte coletivo, dos atuais R$ 3,85 para R$ 4,30. Para a tarde de hoje, está prevista audiência com a Prefeitura Municipal e a Visate (concessionária do modal), na 2ª Vara Especializada em Fazenda Pública. O texto partiu do vereador Elói Frizzo/PSB, com as assinaturas de outros 12 vereadores.

?Um decreto do Executivo caxiense possibilita que a poda de árvores na cidade seja feita pelos moradores devidamente autorizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). O assunto foi tratado pelo vereador Adiló Didomenico/PTB durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17/05), na Câmara Municipal, já que a medida foi questionada pelo Conselho das Árvores, segundo o petebista.

Terminou adiada por um dia, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/05), a votação do veto total do prefeito Daniel Guerra à criação do projeto Agricultura Ecológica Começa na Escola. O próprio autor da proposta de lei 44/2011, vereador Gustavo Toigo/PDT, solicitou o adiamento para análises técnicas. A iniciativa também busca incentivar a produção orgânica. Nas razões do veto, o chefe do Executivo alegou vício de origem, por entender que a proposição deveria partir da Prefeitura.

Às 9h desta sexta-feira (18/05), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para tratar do combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, no dia nacional de conscientização sobre o tema. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT.

Quatro entidades ocuparam o espaço, cedido em acordo dos líderes de bancadas, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/05). Representantes do Centro Universitário Unifacvest foram à tribuna do Legislativo caxiense, para divulgarem a parceria recém-concebida com o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, para o estabelecimento da Universidade do Metalúrgico. Na oportunidade, Maria Cecilia Gross e Mírian Nora explanaram sobre a metodologia de ensino, os cursos superiores que a instituição oferece e a possibilidade de ingresso.

A nova diretora-geral do Instituto-Geral de Perícia, Heloisa Helena Kuser, fez uma visita à 2ª Coordenadoria Regional de Perícias, com sede em Caxias do Sul, nesta quarta-feira (16) e aproveitou a oportunidade para conversar sobre projeto de descentralização do posto no município, uma iniciativa da Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência da Câmara Municipal em parceria com o Movimento Avança Brasil que tem o objetivo de dar agilidade às investigações criminais e diminuir a impunidade na cidade e região. A diretora foi recebida pelos vereadores da Comissão, Paula Ioris/PSDB, presidente, e Gustavo Toigo/PDT, pelo delegado regional da Polícia Civil Paulo Rosa da Silva, pelos integrantes do Movimento Avança Brasil Ely Scalabrim e Gilberto Zago. Acompanharam Heloisa, vindos do IGP de Caxias, o coordenador, Airton Kraemer, o perito criminal Luis Adalberto Teixeira e a fotógrafa criminal Valéria Canterle.

O Legislativo caxiense se fez presente na quarta reunião do Parlamento Regional de 2018. Nesta quarta-feira (16/05), o encontro aconteceu na Câmara Municipal de Nova Prata e reuniu representantes de nove cidades da Região Metropolitana da Serra. O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), vereador Renato Oliveira/PCdoB participou do ato.

O presidente do Legislativo caxiense, vereador Alberto Meneguzzi, prestigiou, na tarde desta quarta-feira (16/05), a posse de 18 membros do Conselho Municipal do Idoso (oito da Administração e oito de órgãos não governamentais). O ato aconteceu no Centro Administrativo, sob a condução do prefeito Daniel Guerra e da presidente do conselho, Vanisse Zancan. O órgão colegiado existe desde 2001 e possui caráter deliberativo.

A vereadora Denise Pessôa/PT já apresentou seis emendas ao projeto de lei complementar 52/2017, que revisa o Plano Diretor Municipal. Ela é membro da própria Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, onde a matéria tramita no momento. A parlamentar destacou ser necessário gravar itens que garantam o progresso da cidade, mas sem prejudicar algumas garantias, como a biodiversidade e a agricultura orgânica.

Moção de apoio a uma conciliação que evite o aumento da passagem urbana do transporte coletivo, dos atuais R$ 3,85 para R$ 4,30, será apreciada em regime de urgência, na sessão ordinária de amanhã, a partir das 8h30. Na plenária desta quarta-feira (16/05), como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, o vereador Elói Frizzo/PSB foi à tribuna, de onde detalhou o texto. Nesta quinta-feira, às 14h30, deverá ocorrer audiência com a Prefeitura Municipal e a Visate (concessionária do modal), na 2ª Vara Especializada em Fazenda Pública. O texto é assinado por Frizzo e outros 12 vereadores.

O vereador Velocino Uez/PDT protocolou, na tarde desta quarta-feira (16/05), projeto de Lei que institui a Semana Municipal de prevenção, controle e combate ao mosquito borrachudo (Simulium pertinax), no município de Caxias do Sul. A iniciativa recebeu o apoio do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rudimar Menegotto.

O parlamentar Velocino Uez/PDT expressou sua preocupação quanto à 32ª Festa Nacional da Uva, que ocorrerá entre os dias 22 de fevereiro e 10 de março de 2019. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16/05), o pedetista afirmou que o adiamento da Festa para o ano que vem faz com que o compromisso com o evento seja ainda maior.

Às 19h desta quinta-feira (17/05), em sessão solene, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, será entregue a Medalha Mérito Comunitário 2018. Conforme o requerimento 42/2018, da Mesa Diretora e aprovado pelos vereadores, estão contemplados: Associação de Moradores do Bairro (AMOB) Jardim Adorado, por meio de seu presidente, Ildefonso Ivan Barbosa da Fonseca, o Tuti; Gilda Pontalti, professora da rede municipal de ensino e presidente da AMOB Bela Vista; e Isamar Damin Ordovás Sartori, que atua no voluntariado há 40 anos, e que há 14 anos se dedica à Casa Anjos Voluntários.

O Legislativo caxiense recebeu, na tarde desta terça-feira (15/05), a visita das soberanas da Festa do Pescador de Arroio do Sal. A comitiva liderada pelo secretário adjunto de Turismo, Moisés Araújo, contou com a presença das soberanas, Franchesca Marcon e Brenda Silva. O grupo foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, além do diretor-geral da Casa, Rodrigo Weber.

Segue até às 23h59 da próxima quinta-feira, 17 de maio, o prazo para inscrições gratuitas no processo seletivo para estagiários da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O edital pode ser acessado por meio do site da empresa Legalle Concursos, vencedora da licitação. São duas vagas para estudantes do Ensino Médio, uma para o setor de informática e três para acadêmicos de Jornalismo, além de outras 12 especialidades, como Administração e Direito, em cadastro reserva.

Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (15/05), foi aprovado o projeto de lei complementar 54/2017, por meio do qual o Executivo busca instituir o Plano Municipal de Saneamento de Caxias do Sul. A matéria contém uma série de regras sobre água e esgoto e seguirá para a sanção do prefeito.

O vereador Adiló Didomenico/PTB abordou demandas do Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede/Serra) na sessão ordinária desta terça-feira (15/05), na Câmara Municipal, quando tratou do Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional elaborado para o período de 2015 a 2030. Ele apontou tópicos da Câmara de Indústria e Comércio (CIC) Serra e CIC/Caxias do Sul, além de defender que os políticos caxienses devem contribuir para que as demandas cheguem às lideranças políticas estaduais.

O projeto de lei 198/2017, para adicionar o desporto na lei da declaração de utilidade pública, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (15/05). A matéria é de autoria do vereador Paulo Perico/PMDB. Para entrar em vigor, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Informações sobre estudo de impacto de vizinhança, na área do empreendimento da Havan, com instalação já anunciada em Caxias do Sul, foram solicitadas pela vereadora Gladis Frizzo/PMDB. Na sessão ordinária desta terça-feira (15/05), por unanimidade, foi aprovado o requerimento 48/2018, com os questionamentos à Prefeitura. A parlamentar disse estar preocupada com a ampliação do fluxo de trânsito, a partir das operações da empresa, no Distrito Industrial e no Desvio Rizzo, às margens da RSC-453.