Qualificar a lei 7.696/2013, que reformula o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (FUNDEL), é o objetivo do projeto de lei 165/2018, de autoria do ex-vereador Wagner Petrini/PSB e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (12/11). O autor prevê que os responsáveis por projetos financiados, se convocados pela Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, deverão reservar um dia para realização de atividades que fomentem e estimulem o desenvolvimento do esporte e do lazer, nas escolas do município. O texto seguirá para a sanção do prefeito Daniel Guerra.

Pessoas condenadas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) poderão ter vedadas a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do município de Caxias do Sul, como prevê o projeto de lei 36/2019. De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, a matéria foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11). O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação. A própria autora já apresentou substitutivo para adequações técnicas, na redação inicial.

Mais um atropelamento ocorreu na Avenida São Leopoldo, no bairro São Leopoldo, nesta semana. Lorena Cecília Poegere, 59 anos, foi atropelada por um motociclista na noite da última terça-feira (12). 

Informações sobre o termo de ajustamento de conduta parcial, contido no inquérito civil 00748.00072/2010 do Loteamento Vila Hípica, foram solicitadas pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. O requerimento 167/2019 foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11). Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

O vereador Rafael Bueno/PDT fez a defesa dos professores estaduais na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11). Para o parlamentar, o pacote apresentado pelo governador Eduardo Leite nesta semana traz sérios prejuízos aos docentes, categoria que está sendo prejudicada, ao contrário do que ocorreu com outras.

“Os Idosos e a Criminalidade: Prevenção e Combate” será o tema da audiência pública promovida pela Comissão do Idoso da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (18/11), às 14h, na Sala de Sessões Deputado Nadyr Rossetti, na sede do Legislativo.

O centro de Caxias do Sul estará um pouco mais colorido no próximo domingo (17/11). É que, a partir das 14h, na Rua Marquês do Herval, ao lado da Praça Dante Alighieri, acontece 19° edição da Parada Livre. A iniciativa é da comunidade LGBTQI+ na busca por visibilidade, igualdade e respeito.

Acesse nos links abaixo a íntegra (em texto e vídeo) dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14/11). Ao todo, foram 8 matérias parlamentares apreciadas e dois grandes expedientes previstos (Rafael Bueno/PDT e Renato Nunes/PR), além dos conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.

Caxias do Sul pode ter o Dia do Africanismo como parte do calendário do município. O projeto de lei 83/2019 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, na sessão desta quinta-feira (14/11) e agora segue para sanção do prefeito.

Na sessão desta quinta na Câmara Municipal, a vereadora Paula Ioris/PSDB falou sobre a derrubada da prisão em segunda instância. A PEC 410/2018, que propunha alteração no texto da constituição para manter a prisão não foi aprovada na CCJ do Congresso, porque o tema é abordado em uma cláusula pétrea da Constituição (que não pode ser modificada).

No próximo dia 20 de novembro, quando é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra, a Câmara Municipal irá entregar a Comenda “Medalha Zumbi dos Palmares” para três cidadãos indicados pelos vereadores na sessão de hoje (14/11). O requerimento n° 168/2019, de Autoria Coletiva, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11), o vereador Rafael Bueno/PDT voltou a repercutir o fechamento das bancas de revistas e jornais da cidade. Juntamente com os parlamentares Elói Frizzo/PSB e Paulo Périco/MDB, Bueno protocolou um projeto de lei para tornar as bancas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no município de Caxias do Sul.

Por solicitação dos vereadores emedebistas Felipe Gremelmaier e Gladis Frizzo à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, o Governo Federal liberou R$ 700 mil para melhorias em áreas públicas de esporte e lazer de Caxias do Sul.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/11), ocupou a tribuna do Legislativo Caxiense José Reis, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, para divulgar o cartaz “Seja Educado", uma campanha que visa que os assentos reservados para pessoas com deficiência em ônibus sejam respeitados. 

Saul de Medeiros, presidente da Associação de Umbanda Caxias, ocupou a tribuna do Legislativo na manhã de hoje (14/11) para tratar sobre o Dia Municipal da Umbanda, celebrado anualmente em 15 de novembro.

Racismo e intolerância religiosa pautaram o grande expediente do vereador Renato Nunes/ PR na sessão desta quinta-feira (14/11). Ele chamou atenção que neste dia é celebrado o Dia Municipal de Combate ao Racismo, previsto na lei 7.747/2014 de sua autoria. Ele lamentou que em pleno século XXI ainda se discriminem pessoas por conta de sua cor da pele e citou que sua esposa, que é negra, já sofreu injúria racial.

Confira as fotos da 378ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Flávio Cassina/PTB.

Terminou derrubado por 21 votos a 1, na sessão extraordinária desta quarta-feira (13/11), o veto total do prefeito Daniel Guerra ao texto final do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. A versão mais recente da proposta, sob a forma de substitutivo, havia sido aprovada na plenária de 18 de setembro passado. Inicialmente apresentado como projeto de lei complementar 52/2017, a redação sofreu alterações desde 15 de dezembro de 2017, quando começou a tramitar na Câmara Municipal.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB foi à tribuna da Câmara, na sessão desta quarta-feira (13/11), para falar sobre o pacote de emprego Verde Amarelo. O programa foi anunciado pelo governo federal com a intenção de estimular a contratação de jovens trabalhadores de 18 a 29 anos.

As inscrições para o processo seletivo de estagiários do Legislativo caxiense se encerram nesta quinta-feira (14/11). Desta vez, seleção abrange acadêmicos dos cursos de Direito, Informática, Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas, que estejam cursando a partir do terceiro semestre.