Acesse nos links abaixo a íntegra (em texto e vídeo) dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (31/10).

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgou, na manhã desta quinta-feira (31/10), a lei 8.448/2019, que obriga a Prefeitura Municipal a gravar e transmitir, ao vivo, os processos licitatórios. A nova legislação resultou de iniciativa do vereador Kiko Girardi/PSD. O veto do prefeito Daniel Guerra à matéria havia sido derrubado na sessão ordinária do último dia 24 de outubro, por 18 votos a um.

Casas noturnas, bares, mercados e restaurantes poderão ser obrigados a afixarem, em local visível, placa com estes dizeres: “é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a crianças e a adolescentes, nos termos da lei federal 8.069/1990”. A medida consta do projeto de lei complementar 27/2018 (com substitutivo), assinado pela vereadora Paula Ioris/PSDB e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (31/10). O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Celebrar o Dia Municipal do Evangélico foi o intuito do vereador Renato Nunes/PR, na sessão desta quinta-feira (31/10). Resultante de projeto de sua autoria, a data está prevista na lei 7.021/2009. Na tribuna, parabenizou às lideranças religiosas, organizações eclesiásticas e fiéis presentes no plenário e também de toda a região.

Detalhes sobre as atribuições da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) foram solicitados pelos vereadores Elói Frizzo/PSB e Rafael Bueno/PDT. Eles assinaram o requerimento 162/2019, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (31/10). Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Informações sobre as viagens do prefeito Daniel Guerra, ao longo deste ano de 2019, foram solicitadas pelos vereadores emedebistas Felipe Gremelmaier e Paulo Périco. O requerimento 160/2019 obteve aprovação unânime na sessão ordinária desta quinta-feira (31/10). Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

O projeto de decreto legislativo 16/2019 foi aprovado, por unanimidade dos parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira (31/10). O documento concede à professora Beatriz Santos Berti o título de Cidadã Caxiense. A iniciativa busca reconhecer os serviços prestados à comunidade caxiense.

Buscar a autorização da União para exploração de basalto é o objetivo da moção nº 23/2019, de autoria coletiva, aprovada na sessão desta quinta-feira (31/10). Conforme a Constituição Federal, os estudos dessas jazidas só podem ser realizados mediante concessão do Planalto.

Na noite de quarta-feira (30/10), a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), representada pelas vereadoras Denise Pessôa/PT e Tatiane Frizzo/Solidariedade estiveram na Escola Estadual de Ensino Médio Olga Maria Kayser para falar com os estudantes sobre a campanha Nossas Vidas Importam. 

Confira as fotos da 372ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Flávio Cassina/PTB.

O combate ao bullying e a importância da educação pautaram a sessão solene de entrega do Selo Escola Atenta ao Bullying a instituições de ensino de Caxias do Sul, na tarde desta sexta-feira (30/10), na Câmara Municipal. No total, 36 escolas se inscreveram e apresentaram suas atividades contínuas, envolvendo a comunidade escolar. Contudo, apenas 15 colégios compareceram para receberem o certificado.

Garantir que taxistas possam utilizar o vidro traseiro do veículo, para exploração publicitária, é o objetivo do projeto de lei 132/2019, apresentado pelo vereador Adiló Didomenico/PTB, no último dia 21 de outubro, no Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta quarta-feira (30/10), o parlamentar foi à tribuna, de onde detalhou a matéria, que começará a tramitar pelas comissões da Casa.

O projeto de lei que cria a Agência Municipal de Empregos (AME) foi promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flávio Cassina/PTB, nesta quarta-feira (30). O ato ocorreu tendo em vista o silêncio do prefeito Daniel Guerra depois da derrubada do veto imposto pelo Executivo, ocorrido na sessão do dia 24 de outubro, por maioria de votos (16 a 2).

Na sessão ordinária desta quarta-feira (30/10), a Associação de Designers de Interiores de Caxias do Sul (ADI) ocupou o espaço da Tribuna Livre, para apresentar o seu trabalho aos vereadores e à comunidade. O órgão não possui fins lucrativos e auxilia os profissionais da área, para valorizar a profissão.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB acredita que a aprovação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, do projeto de lei 244/2019, deverá impulsionar a produção da cerveja artesanal em Caxias do Sul. A matéria é de autoria do deputado estadual Elton Weber/PSB.

A falta de providências, para o Pórtico de Ana Rech, foi lamentada pelo vereador Ricardo Daneluz/PDT, na sessão ordinária desta quarta-feira (30/10). Atentou que a necessidade de restauração da estrutura vem de dez anos. Criticou a falta de esclarecimentos da Prefeitura, a partir de respostas a pedido de informações, elaborado por ele.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (30/10), o vereador Kiko Girardi/PSD ocupou a tribuna para abordar os benefícios da utilização de faixas de pedestre 3D. Confeccionados por meio do grafite, esses modelos já são utilizados em alguns países, como China e índia. Agora, já estão presentes no Brasil.

Na manhã desta quarta-feira (30/10), o presidente da Câmara de Vereadores, Flávio Cassina/PTB, promulgou a lei de n° 8.427, que autoriza o Executivo a criar a Agência Municipal de Empregos (AME). O veto parcial do projeto de lei 120/2017, de autoria de Alberto Meneguzzi/PSB, foi rejeitado em sessão extraordinária no dia 24 de outubro, por 16 a 2.

O líder do governo municipal na Câmara, vereador Renato Nunes/PR, apresentou denúncias feitas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e ao Ministério Público a respeito das eleições do Conselho Tutelar. A partir da tribuna, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30/10), ele contou que o Comdica abriu cerca de 10 processos administrativos para apurar as suspeitas.

As sucessivas viagens do prefeito Daniel Guerra/Republicanos e do chefe de gabinete, Chico Guerra, pautaram o grande expediente do vereador Rafael Bueno, na sessão desta quarta-feira (30/10). Nesta semana, eles realizaram a 21ª viagem de 2019, desta vez para o Futurecom, um evento de transformação digital, em São Paulo. Segundo o portal da transparência, já foram gastos R$ 143.471,92 em passagens áreas, neste ano.