Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/09), a criação da Feira do Vinho de Caxias do Sul, contida no projeto de lei 66/2019, já sob a forma de substitutivo, ambos assinados pelo parlamentar Velocino Uez/PTB. O autor quer permitir a realização em diversos pontos da cidade. Atualmente, a feira acontece apenas na Praça Dante Alighieri. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

Isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), os aposentados, pensionistas ou inativos, com mais de 60 anos de idade, os aposentados por invalidez sem limite de idade e os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é o objetivo do projeto de lei complementar 20/2020. A matéria é de autoria do Executivo Municipal e foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (17/09). O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

De autoria do vereador Rodrigo Beltrão/PSB, o requerimento 42/2020 foi aprovado por unanimidade, pelos demais parlamentares, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/09). O pedido de informações, contido no documento, questiona o Poder Executivo Municipal sobre a atual estrutura, funcionamento e serviços prestados pelo canil municipal, além de perguntas sobre o projeto de lei 87/2020, apresentado na semana passada por integrantes do governo, para a construção de novo espaço. A Prefeitura tem até 30 dias para encaminhar as respostas.

O requerimento 41/2020 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (17/09). O documento solicita informações ao Executivo Municipal acerca do Complexo Turístico e Cultural da MAESA e tem autoria dos vereadores Renato Oliveira/PCdoB, Denise Pessôa/PT e Alberto Meneguzzi/PSB. O Executivo tem até 30 dias para enviar as respostas aos questionamentos.

Confira as fotos da 483ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

Uma alteração na lei complementar 189/2002 (Plano Diretor de Esgotamento Sanitário) foi aprovada em sessão extraordinária desta terça-feira (15/09). A unanimidade dos vereadores votou favoravelmente ao projeto de lei complementar 19/2020, por meio do qual o Executivo pretende garantir a manutenção e a ampliação de redes coletoras unitárias. O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

O vereador Rodrigo Beltrão/PSB solicitou o conserto/manutenção de um bueiro entupido na Rua José Marta, no Bairro Rio Branco. Após o início da obra o parlamentar relatou satisfação com a realização da mesma e demonstrou a sua importância.

Na sessão ordinária desta terça-feira (15/09), foi discutido o projeto de lei complementar 18/2020, por meio do qual o Executivo Municipal busca alterar a nomenclatura do cargo de agente tributário para auditor fiscal da Receita Municipal. A medida mexe na lei 3.452/1990 e na lei complementar 409/2012. Para a Prefeitura, a mudança facilitará na identificação do profissional que atua na área de auditoria fiscal tributária. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Na sessão ordinária desta terça-feira (15/09), o vereador Velocino Uez/PTB demonstrou preocupação quanto a possíveis prejuízos aos agricultores, ocasionados pela reforma tributária, proposta pelo governo do estado. Repercutiu documento, entregue pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) ao governador Eduardo Leite. Nele, a entidade se posicionou contrária à elevação das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e vinho, em áreas rurais, e a extinção das isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica, como leite, ovos e pão.

No grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (15/09), o vereador Renato Oliveira/PCdoB apresentou as respostas de pedido de informações, aprovado na sessão ordinária do último dia 30 de julho. O documento solicitava dados ao Executivo Municipal, a respeito de obra, na galeria pluvial, projetada e em execução para o binário, na Avenida Dr. Mário Lopes, no Bairro Fátima Baixo.

A reunião ocorrida no dia 11 de setembro na sala de reuniões da Presidência da Câmara Municipal mediada pelo Vereador Rodrigo Beltrão/PSB, teve como objetivo a entrega e discussão do manifesto da PAC - Proteção Animal Caxias e SOAMA que trata a respeito da construção/permuta do terreno do Canil Municipal.

Diversos moradores relataram ao parlamentar que a iluminação é deficiente e muitas lâmpadas estão queimadas nos diversos pontos de iluminação presentes no parque.

O tema da live desta quinta-feira foi “Livro: produção, cultura e os impactos da leitura na sociedade”. O vereador Felipe Gremelmaier/MDB conversou com a professora Geneviève Faé, a professora Joice Gremelmaier, o escritor Bruno Atti, escritor Fernando Bins e o livreiro Guilherme R. Martinato, o Guila, da Livraria do Arco da Velha. Assista em https://www.facebook.com/100009539808009/videos/2677297419264892/?notif_id=1599775301147563&notif_t=live_video_explicit&ref=notif

A mensagem retificativa ao projeto de lei complementar (PLC) 14/2020 acabou de ser protocolada, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, pelo prefeito Flavio Cassina. O ato foi consequência de alinhamento, em reunião desta quinta-feira (10/09), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, entre o vice-prefeito Edio Elói Frizzo, o vice-presidente do Legislativo caxiense, vereador Paulo Périco, e vereadores. A medida alterou o índice de desconto, para 10%, para quem estiver adimplente e pagar, até 4 de janeiro de 2021, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao próximo ano.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (10/09), foi aprovado o projeto de resolução 3/2020, por meio do qual a Mesa Diretora do Legislativo caxiense, presidida pelo vereador Ricardo Daneluz, pretende incluir no Regimento Interno da Casa (resolução 244-A/2014) a possibilidade de os documentos oficiais da Câmara Municipal admitirem a assinatura digital. A medida busca agilizar as tramitações de matérias. Também fazem parte da Mesa Diretora os vereadores Paulo Périco (vice-presidente), Alceu Thomé (2º vice-presidente), Tatiane Frizzo (secretária) e Alberto Meneguzzi (2º secretário).

Tornar obrigatório o alinhamento de cabos e fiação aérea, com remoção de material excedente, por parte de concessionárias responsáveis por serviços de energia elétrica e telefonia, é a finalidade do projeto de lei complementar 27/2019. Assinada pela vereadora Gladis Frizzo/MDB, a matéria foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (10/09). O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.

A criação do Fórum Municipal das Micro e Pequenas Empresas, contida no projeto de lei 148/2018, de autoria do ex-vereador Pedro Rodrigues/PSC, teve sua primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (10/09). O projeto volta à pauta para novo debate e votação.

O vereador Edson da Rosa/PP ocupou o espaço do grande expediente na manhã desta quinta-feira (10/09) para tratar sobre assuntos que são de interesse da comunidade. O primeiro deles é o desaparecimento de um homem de 27 anos, chamado Miguel Pontalti Giordani. De acordo com o parlamentar, ele está desaparecido desde o início da noite de ontem, quando saiu para caminhar. A família está pedindo que, caso alguém tenha alguma informação sobre ele, entre em contato.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, nesta quarta-feira (09/09), um projeto de lei que propõe prioridade de atendimento de estudantes da rede pública municipal de educação, que forem diagnosticados com problemas de saúde mental e forem encaminhados para os serviços especializados de Neurologia, Psiquiatria, Psicologia e Fonoaudiologia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria está amparada na Lei Federal nº 13.395, promulgada em dezembro de 2019, que regulamentou a criação deste serviço por parte das secretarias municipais de Educação.

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, nesta terça-feira (08/09), a visita do vice-prefeito Edio Elói Frizzo e de membros do secretariado. O grupo veio trazer os projetos de canil municipal e pagamento antecipado ao transporte escolar. As matérias já começaram a tramitar pelas comissões do Legislativo caxiense. Daneluz prometeu agilidade na apreciação das matérias. O ato aconteceu na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.