A maioria dos parlamentares caxienses acolheu, durante sessão ordinária desta terça-feira (27/09), o projeto de lei complementar (PLC 27/2022) que permite ao município viabilizar parceria público-privada (PPP) nos serviços de iluminação da cidade. Diante da aceitação do plenário, o texto segue agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

A possibilidade de nomeação de 16 médicos (20 horas/padrão 05-A) foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (27/09). A medida consta do projeto de lei 120/2022, que busca alterar a lei 8.705/2021, referente às diretrizes orçamentárias do corrente ano de 2022. Autor do projeto, o poder Executivo pondera que o reforço garantiria o atendimento diário nas unidades básicas de saúde (UBSs), enquanto os profissionais médicos de 12 horas semanais condensassem a carga horária em três dias da semana. A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Nesta terça-feira (27/09), a TV Câmara lançou, no seu canal do YouTube, o terceiro episódio da série “Da Terra” que oferece informações sobre temas e assuntos de interesse dos agricultores e produtores locais (https://www.youtube.com/watch?v=JYI9GdcvJVI). A iniciativa ocorre em parceria com a Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo caxiense.

Confira momentos da plenária desta terça-feira (27/09/2022), conduzida pela presidenta Denise Pessôa / PT

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) promove nesta quarta-feira (28/09) o Cine Debate alusivo ao setembro amarelo. O encontro, que tem como objetivo ampliar e fomentar o debate acerca do que emerge o documentário Estamira, acontece ás 19h30 no Plenário Deputado Nadyr Rossetti. A ação estava prevista para o Agosto Lilás mas precisou ser transferida para o mês de setembro.

Durante o discurso, a parlamentar fez um resgate histórico do Legislativo caxiense, falou sobre a participação das mulheres na política e a importtância da aproximação da Câmara com a comunidade. 

Conforme o Executivo, as propostas foram discutidas pelo Conselho Municipal de Mobilidade e aprovadas em ata em setembro deste ano. Entre outras alterações, a prefeitura justifica o projeto considerando as novas diretrizes dos direitos trabalhistas e a livre iniciativa do mercado. Com isso, "a Administração Pública visa retirar a exigência de vínculo empregatício, impondo que, para fins de fiscalização e gerenciamento do transporte escolar, o condutor esteja cadastrado na SMTTM e possua vínculo com apenas uma empresa, podendo prestar serviços a quantas outras interessar, sendo que, esta medida atende as reivindicações da categoria e também equipara aos critérios do transporte por fretamento". Além disso, segundo o texto, "o transportador terá 20 (vinte) anos para utilização do veículo, sem a necessidade de protocolo para solicitação do tempo complementar, que, havendo o cumprimento dos requisitos legais, já era concedido ao requerente".

Com a aprovação, a lei passa a ter os trechos a seguir: no artigo 11,

Foi aprovada por unanimidade a homenagem aos 50 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alfredo Belizário Peteffi. O Requerimento n° 51/2022, de autoria coletiva, propõe que a honraria seja entregue durante a sessão ordinária do dia 19 de outubro com o objetivo de ressaltar a importância da instituição para o município.

Na noite deste sábado (24/09), a vereadora Gladis Frizzo/MDB, representando o Legislativo caxiense, participou do evento que celebra a produção vitivinícola local: o Concurso dos Melhores Vinhos, Sucos de Uva e Espumantes na sua 25ª edição.

Abrindo a programação especial da Semana do Idoso na Câmara Municipal, a Comissão do Idoso (CI) promoveu, nesta segunda-feira (26/09), o primeiro painel em alusão ao setor. O encontro discutiu a destinação do imposto de renda ao Fundo Municipal do Idoso. Entre outros presentes, estavam a vereadora-presidente do grupo parlamentar, Tatiane Frizzo/PSDB, e Gilson Almeida, representante regional de Cidadania Fiscal da Receita Federal.

A programação alusiva aos 130 anos da Câmara Municipal de Caxias do Sul teve início na manhã desta segunda-feira (26/09), a mesma data de 1892, quando era instalado o primeiro Conselho Municipal da Vila de Santa Teresa de Caxias, o qual, à época, possuía as funções de poder Legislativo. Na ocasião, tomaram posse os sete conselheiros (como eram chamados os vereadores), eleitos pelo voto direto no ano anterior. No ato de hoje, conduzido pela presidenta do Parlamento local, vereadora Denise Pessôa, foi descerrada uma placa com os nomes de todos os atuais vereadores e servidores da Casa.

A partir de segunda-feira (26/09), no Legislativo, inicia a Semana do Idoso, promovida pela Comissão do Idoso (CI) da Câmara Municipal. Com o slogan “Cuidar de quem cuidou de você”, a programação ocorre até sexta (30/09). A Semana do Idoso faz parte do calendário oficial do município, sendo prevista na lei 2.511, de 2 de outubro de 1979.

A partir da próxima segunda-feira os vídeos dos seis módulos do projeto “Nosso Voto, Nossa Voz” serão exibidos na grade de programação da TV Senado. Os vídeos vão fazer parte do Especial Eleições 2022 e terão exibição nos intervalos da programação. Os materiais audiovisuais foram produzidos pela equipe de jornalismo da TV Câmara, com supervisão da jornalista Caroline Dall’ Agnol. Pesquisadores, doutores e especialistas se dedicaram aos vários temas que envolvem o pleito eleitoral como o voto consciente, a participação da mulher na política, o conceito de democracia, o significado dos votos brancos e nulos e as famosas Fake News. 

O mês de setembro carrega um significado diferente para a programação da Câmara Municipal de Caxias do Sul, já que a última semana do mês é marcada pelo aniversário do Poder Legislativo. Este ano, a cidade completa 130 de Legislativo e conta com uma programação ilustre. Dos dias 26 a 29 de setembro os vereadores, servidores e outros servidores que contribuem para o funcionamento da Casa serão prestigiados com descerramentos comemorativos e corte de uma torta para celebrar as festividades.

A sacerdotisa e diretora do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), Irmã Celsa Zucco, é a mais nova Cidadã Caxiense. Em sessão solene da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na noite desta quinta-feira (22/09), no plenário da Casa, ela foi reconhecida pela atuação social, na cidade. Na condução da solenidade, estava a presidenta do Legislativo, vereadora Denise Pessôa.

Os projetos de leis complementares (PLCs) 27/2022 e 28/2022 foram discutidos na sessão ordinária desta quinta-feira (22/09). Assinados pelo poder Executivos, os textos buscam viabilizar parceria público-privada (PPP) nos serviços de iluminação pública. Essa permissão está no PLC 27/2022. Quanto ao PLC 28/2022, ele altera o Código Tributário (lei complementar 12/1994), para reduzir a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), já a partir de janeiro de 2023, se a proposta se tornar lei municipal. Ambas as matérias deverão retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Durante o acordo de líder da Câmara Municipal de Caxias do Sul, a coordenadora administrativa da Escola Estadual Especial de Ensino Médio Helen Keller, Natacha Parazollo, divulgou as ações para o Setembro Azul. A manifestação foi feita totalmente em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e contou com o auxílio da interprete Grasiele Pavan.

Foi aprovada por unanimidade a Moção de Apoio à inserção da profissional psicóloga para atuação na Delegacia Especial da Mulher no município de Caxias do Sul. A moção n° 14/2022, de autoria da vereadora Estela Balardin/PT, presidente da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), reconhece a importância e necessidade de psicólogas atuando na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Ela justifica que tratarem-se de profissionais com escuta sensível e especializada, promovendo uma análise situacional no que se refere aos efeitos relacionados aos casos de violência de quem busca pelo atendimento.

A partir das 14h desta quinta-feira (22/09), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece reunião pública da Frente Parlamentar em Combate às Intolerâncias. Na pauta, a atenção aos serviços de assistência social, no projeto de lei 101/2022, que contém as diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023. A condução dos trabalhos caberá ao vereador Lucas Caregnato/PT, que preside o grupo parlamentar.