Maioria do plenário se opõe à suspensão de registros de armas
14/02/2023 - 13:10
O foco de questionamento é o decreto federal nº 11.366/2023, que trata do assunto
Os vereadores caxienses, em sua maioria (18X4), na sessão desta terça-feira (14/02), acolheram uma moção de repúdio (MC 1/2023) ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. É uma norma que, segundo a moção, também restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspendendo a concessão de novos registros de clubes, escolas de tiro, colecionadores, atiradores e caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
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