Os legisladores caxienses acolheram, por unanimidade, nesta quinta-feira (07/12), a proposta de instituir na cidade o Dia do Maçom. O assunto aparece no projeto de lei (PL) 132/2023, que passou em segunda discussão e seguirá à prefeitura para sanção ou veto. A autoria da matéria é dos vereadores Alexandre Bortoluz/PP e Lucas Diel/PDT, que, na plenária de hoje, destacaram o trabalho filantrópico e a tolerância difundidos pela Maçonaria. Consideraram que Caxias do Sul mantém relação histórica com o grupo e Bortoluz exemplificou, citando símbolos presentes na Praça Dante Alighieri, como o compasso e o esquadro.

A Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Caxias do Sul (Apadev) poderá ser declarada de utilidade pública, caso o projeto de lei (PL) 171/2023, o qual trata do tema, for sancionado pelo poder Executivo. Nesta quinta-feira (07/12), a proposta, que é de autoria do legislador Gilfredo De Camillis/PSB, passou em segunda discussão com o voto de todos os parlamentares. Diante disso, será remetido ao Executivo, para sanção ou veto. Caso o documento for sancionado, entre outros benefícios, permitirá que a entidade participe de projetos ou busque recursos de órgão públicos.

Os vereadores acolheram, em primeira discussão, nesta quinta-feira (07/12), o projeto de lei 186/2023, que altera o anexo 11 da lei das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 (lei nº 8.864, de 30 de setembro de 2022). Esse texto da prefeitura passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12) e, segundo a exposição de motivos, ajusta documento que acompanha a lei de diretrizes orçamentárias com vistas à redução de imposto municipal em alguns setores.

Instituir o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário Oficial de Eventos de Caxias do Sul é a intenção do vereador Lucas Diel/PDT, por meio do projeto de lei (PL) 66/2023, com substitutivo, que passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12). A ideia do parlamentar é que a data seja lembrada, anualmente, em 27 de agosto. O texto recebeu voto unânime  dos vereadores e seguirá agora para sanção ou veto do Executivo. No caso do substitutivo, que foi acolhido, só faz ajustes técnicos, sem comprometer o mérito da matéria.

A Escola Musical Villa-Lobos ganhará da Câmara Municipal o Prêmio Caxias do Sul pelos 35 anos de trabalhos realizados na comunidade. A proposição partiu do vereador Lucas Diel/PDT e será durante uma solenidade nesta sexta-feira (08/12), às 19h, no plenário da Casa. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET e site www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais (Facebook e Youtube) do Parlamento caxiense.

A presidente da ONG Sem Raça Definida (RSD) utilizou o espaço de Acordo de Lideranças da sessão ordinária desta quinta-feira (07/12) do Legislativo caxiense para relatar os problemas enfrentados pelas Organizações da cidade em relação à proteção animal. A defensora disse que o trabalho que vem sendo realizado em Caxias do Sul é algo que deixa as entidades e protetores de animais independentes exaustos e sem caminho para uma solução diante da problemática: os maus tratos e o abando de animais nas ruas da segunda maior cidade do Rio Grande do Sul.

O Prêmio Caxias foi outorgado à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB/Caxias), pela Câmara Municipal, em sessão solene, realizada na noite desta quarta-feira (06/12), no plenário da Casa. O órgão associativo tem 66 anos e acumula contribuições com o desenvolvimento da cidade. A condução da cerimônia coube ao presidente do Legislativo, vereador Zé Dambrós/PSB. O secretário municipal do Esporte e Lazer, Gabriel Citton, representou o prefeito Adiló Didomenico.

Os 25 anos da Ceasa Serra-Adcointer foram celebrados em homenagem da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada no início da manhã desta quarta-feira (06/12), no plenário da Casa. Na condução da cerimônia, estava o presidente do Legislativo, vereador Zé Dambrós/PSB.

Pleitos do próprio mandato parlamentar, ao longo de 2023, ganharam destaque no pronunciamento do vereador Adriano Bressan/PRD, na sessão ordinária desta quarta-feira (06/12). Atentou que, por vezes, mesmo em assuntos que não são de competência legislativa, os parlamentares acabam sendo cobrados pela comunidade. Para ele, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos precisa ter uma equipe de sobreaviso à noite e aos finais de semana, haja vista o volume de demandas geradas.

O projeto de lei complementar 36/2023, de autoria do Executivo e que reduz o ISSQN (imposto municipal) de serviços de lazer a 3%, foi comentado no pronunciamento do vereador Rafael Bueno/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (06/12), o parlamentar detalhou que a intenção é estimular o desenvolvimento da infraestrutura de turismo, esportes, cultura, hospedagem, teatro, cinema, etc. A matéria já tramita pelas comissões do Legislativo.

Criar o Programa Municipal Xadrez na Praça é o objetivo do projeto de lei 196/2023, de autoria da vereadora Isabela Schumacher/NOVO e já em tramitação na Casa. Ela detalhou a matéria na sessão ordinária desta quarta-feira (06/12). Pelo texto, seriam disponibilizados tabuleiros e peças da modalidade em áreas públicas de lazer de Caxias do Sul.

A Câmara Municipal entregará, nesta quinta-feira (07/12), a Medalha Percy Vargas de Abreu e Lima para a juíza e diretora do Foro de Caxias do Sul, Joseline Mirele Pinson de Vargas. A proposição é assinada pela Mesa Diretora e será entregue em sessão solene, no plenário da Casa, às 19h. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET e site www,camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais (Facebook e Youtube) da Casa. A Mesa Diretora deste ano tem os seguintes integrantes: Jose Pascual Dambrós/PSB (presidente), Olmir Cadore/PSDB (1º vice-presidente), Renato de Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PTB (1º secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª Secretária).

Em seu grande expediente, desta quarta-feira (06/12), a vereadora Isabela Rech Schumacher/NOVO, enfatizou a importância do cuidado constante com a cidade, referindo-se à teoria das "Janelas Quebradas". Ela alertou que a desordem atrai desordem e salientou que a negligência em detalhes pode ter consequências significativas.

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul recebe, nesta quarta-feira (06/12), a mostra de desenhos cartoons “Expressões de Angry que se Transforma em Leveza e Satisfação”, da artista Camila Vitória Rodrigues de Freitas. Os quadros estão presentes no Espaço Cultural Mário Crosa, no período de 6 a 13 de dezembro deste ano. A visitação pública é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB utilizou o espaço do grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (06/12) para fazer uma prestação de contas de seu mandato em 2023. A parlamentar destacou que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, titular da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e presidente da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas.

Um balanço das atividades parlamentares de 2023 mereceu a atenção do vereador Alexandre Bortoluz/PP, na sessão ordinária desta quarta-feira (06/12). Entre os enfoques do parlamentar, esteve o trabalho pelo reforço da segurança pública em Caxias do Sul. Nesse sentido, o progressista mencionou o empenho dos integrantes da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social do Legislativo, da qual é presidente.

Na sessão realizada nesta quarta-feira (06/12), a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, prestou contas de seu mandato, destacando uma série de resultados e projetos em diversas áreas, neste ano. Com atuação abrangente, a vereadora também exerce a titularidade da Procuradoria Especial da Mulher e preside a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas.

Na sessão ordinária desta terça-feira (05/12), foi aprovada a ampliação, até 31 de dezembro de 2024, da concessão de parcela autônoma a 5 cargos, abrangendo a Fundação de Assistência Social (FAS), o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM/Caxias) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A medida consta do projeto de lei complementar 34/2023, que seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na sessão ordinária desta terça-feira (30/11), foi aprovado o projeto de lei complementar 33/2023, por meio do qual o Executivo pede a autorização do Legislativo, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, a concessão de parcela autônoma a 7 cargos da Administração Direta. A medida se deve ao fato de ainda não ter havido uma reestruturação administrativa no poder público. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A autorização legislativa para a concessão à iniciativa privada do Mercado Público Municipal MAESA foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (05/12). Prevista no projeto de lei complementar 23/2023, assinado pelo Executivo, a medida também prevê o Fundo de Restauração e Conservação do complexo, situado na região central de Caxias do Sul. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.