A Comissão Temporária Pró-Universidade Pública voltará a ser instalada na Câmara. Na sessão ordinária desta quinta-feira (02), por unanimidade, foi aprovada a retomada dos trabalhos. Nove vereadores assinaram o requerimento. Ano passado, a comissão teve o vereador Vinicius Ribeiro/PDT como presidente. Conforme o texto, a intenção é aprofundar as discussões sobre a implantação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) no município e defender a candidatura de Caxias do Sul entre as cidades da região.

A denúncia por quebra de decoro parlamentar do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT, apresentada pela Mesa Diretora em dezembro do ano passado, foi acatada por unanimidade dos vereadores na sessão ordinária desta quarta-feira (1º/02). A partir desta decisão, e seguindo as determinações da Lei Orgânica e do Regimento Interno, foram sorteados, dentre os 17 vereadores, os três que comporiam a comissão processante. O primeiro nome retirado da urna foi o de Pedro Incerti/PDT, que substituiu Moisés Paese, após o seu pedido de renúncia, em 28 de novembro de 2011. O segundo, foi o da vereadora Geni Peteffi/PMDB, atual presidente da Câmara. O Vereador Rodrigo Beltrão/PT, completa o grupo e também foi escolhido para a função de presidente da Comissão Processante. Incerti será o relator do processo.

A discussão sobre alterações na Lei Orgânica Municipal voltou a ser adiada por dez dias. As medidas incidem em critérios que tratam das passagens, no transporte coletivo. Desta vez, o pedido coube ao vereador Marcos Daneluz/PT. No final de dezembro passado, o vereador Mauro Pereira/PMDB também havia feito a mesma solicitação. No plenário, diversos parlamentares manifestaram a intenção de que haja mais tempo, para discutir o assunto.

A adequação do Código de Obras do Município de Caxias do Sul à legislação federal, que regulamenta as profissões de arquiteto e urbanista, foi aprovada pelos vereadores, na primeira sessão ordinária de 2012, ocorrida na tarde desta quarta-feira (1º).

A Câmara Municipal de Caxias do Sul está aguardando pela regularização formal de documento de um procurador e advogado do ex-vereador Harty Moisés Paese/PDT, protocolado na última segunda-feira (30/01). De acordo com o diretor-geral da Casa, Daiton Fonseca, o requerimento está com a tramitação suspensa, até que a situação seja regularizada. Desse modo, também ficou prejudicado o debate sobre o teor do documento, explicou.