Os vereadores Mauro Pereira/PMDB e Guiovane Maria/PT protocolaram ontem, em regime de urgência, uma moção de apoio à expansão da industrialização em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul e no Brasil. A Moção foi aprovada pelos demais vereadores.

As alterações na Lei Orgânica Municipal, que incidem em critérios de gratuidades, no transporte coletivo, deverão ser analisadas pelo Executivo. A tendência foi definida em reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, na tarde desta quarta-feira (15). Momentos depois, na sessão ordinária, os vereadores Marcos Daneluz/PT e Vinicius Ribeiro/PDT (presidente da comissão) detalharam que já foi encaminhado à Presidência da Casa um pedido de baixa dos projetos de emendas à referida lei, que tratam das passagens para idosos e estudantes. Ou seja, os textos serão encaminhados ao Executivo, para estudos técnicos, sem prazo para retorno.

O projeto para autorizar a concessão de alvará provisório, no funcionamento de atividades de natureza comercial, industrial, prestação de serviços e afins, teve a apreciação do parecer de inconstitucionalidade adiada. Na sessão ordinária desta quarta-feira (15), o vereador Francisco Spiandorello/PSDB pediu 15 dias. Justificou que a matéria, proposta pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB, em 2006 necessita de atualizações técnicas, para não receber parecer de inconstitucionalidade.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (15), por unanimidade, foi aprovada moção de apoio à expansão da industrialização. A iniciativa partiu do petista Guiovane Maria e o peemedebista Mauro Pereira. Segundo os autores, o objetivo é proteger as empresas brasileiras da concorrência desleal de empresas chinesas, que não enfrentariam barreiras para vender seus produtos no país. O requerimento propõe a redução, por parte do governo federal, da taxa de juros e de impostos sobre o produto nacional.

O início no corte das árvores localizadas no espaço que será alagado, para a formação da Represa Marrecas, no distrito caxiense de Vila Seca, motivou um pedido de informações ao Executivo. O documento, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14), é de autoria da bancada do PT, formada pelos vereadores Ana Corso, Denise Pessôa, Guiovane Maria, Marcos Daneluz e Rodrigo Beltrão.

O projeto do senador Paulo Bauer/PSDB-SC, que propõe zerar a alíquota sobre medicamentos no país, recebeu o apoio de diversos vereadores, por meio de moção de apoio do vereador Felipe Gremelmaier/PMDB, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), aprovada por unanimidade. Atualmente, 33,9% do valor dos remédios é destinado aos cofres públicos, consequentemente, elevando o valor final dos produtos. A proposta, já acolhida pelos 81 senadores, tornaria os medicamentos mais acessíveis a toda a população.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (14), o projeto de lei que institui a data de 12 de Junho, como o Dia da Conscientização de Cardiopatia Congênita Municipal, foi aprovado por unanimidade. A proposta tem a ambição de ampliar as ações de combate a doença. O texto é de autoria dos parlamentares peemedebistas Alaor de Oliveira, Geni Peteffi, Mauro Pereira, além do ex-vereador Ari Dallegrave.

As três décadas de fundação do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Caxias do Sul (Neeja) serão lembradas em homenagem do Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária do dia 9 de agosto. De autoria da vereadora Ana Corso/PT, o requerimento foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14).

A prestação de contas do Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2011, deve acontecer nesta quarta-feira (15), às 16 horas, na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A reunião ocorre em audiência pública convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO) da Casa.