Foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária desta terça-feira (27/10), o Projeto de Lei 50/2026, que prevê a divulgação de informações relacionadas a internações hospitalares, consultas especializadas e procedimentos de média e alta complexidade no sistema público de saúde de Caxias do Sul. O projeto é de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT.

De acordo com o proponente, em sua exposição de motivos, o projeto estabelece um avanço institucional ao qualificar o fluxo de comunicação entre o poder público e o cidadão. Ainda conforme o texto, a proposta não interfere na organização interna do Executivo, uma vez que não cria novos órgãos, não altera a estrutura administrativa e dispensa quaisquer obrigações financeiras adicionais aos cofres públicos. Assim, estaria de acordo com a Lei de Acesso à Informação e com a Lei Orgânica Municipal.

Segundo a exposição de motivos, a falta de publicidade organizada desses dados "contribui para a disseminação da desinformação, para o aumento da judicialização da saúde e para a sobrecarga administrativa decorrente de demandas individuais que poderiam ser evitadas por meio de uma transparência ativa".

A iniciativa estabelece, em seu artigo 2º, que o Executivo deverá publicar as informações sobre o quantitativo total de pacientes e o tempo médio de espera para os procedimentos de forma periódica, consolidada e acessível, seja para internações hospitalares, consultas especializadas ou procedimentos de média e alta complexidade. Outra diretriz é tornar público os critérios para a regulação de vagas, fluxos de encaminhamento e referência para internações hospitalares, além de levantamentos consolidados sobre transferências intermunicipais de usuários do sistema de saúde.

No artigo 3º, o projeto estabelece que as informações sejam disponibilizadas no site da prefeitura ou da Secretaria da Saúde, em formato de fácil compreensão para a população, preferencialmente em painéis, relatórios ou boletins periódicos. Já o artigo 4º determina que a divulgação dos dados deverá ser realizada mensalmente ou em periodicidade superior, de acordo com a regulamentação feita pelo Executivo.

Vereadores se manifestam de forma contrária a emenda modificativa

Uma emenda modificativa que alterava a redação dos artigos 2º, 3º e 4º do projeto foi apresentada pelo vereador Zé Dambrós/PSB, porém foi rejeitada por maioria de votos. No artigo 2º, previa a consolidação das dados sobre demanda e tempo estimado para atendimentos hospitalares e procedimentos; publicidade dos parâmetros técnicos e clínicos gerais aplicados na ordenação e no encaminhamento dos fluxos assistenciais e acompanhamento periódico da capacidade instalada da rede conveniada e contratualizada. Em parágrafo único, ainda previa o sigilo das informações pessoais dos pacientes.

No artigo 3º, previa que o Executivo iria definir a forma de divulgação, ao regulamentar as soluções tecnológicas, os formatos e os meios de visualização. Já no artigo 4º, estabelecia que a periodicidade e as rotinas de apresentação dos indicadores seriam estabelecidas pelo prefeito. Segundo o vereador Lucas Caregnato/PT, o projeto, em seu formato original, não interfere nas legislações de proteção ao sigilo dos cidadãos e tem condições de ser implementado sem custo adicional ao Executivo.

"Como fica evidente, o substitutivo diminui os dados a serem publicizados. Considerando os problemas crônicos que nós temos na saúde pública de Caxias, e nós que somos cobrados pela população, nada melhor do que ter essas informações. Vai dar trabalho para a Secretaria da Saúde, mas é necessário para garantir a transparência e a publicidade, porque hoje nós não sabemos quantos leitos estão disponíveis hoje", apontou Lucas.

Durante a sua explanação, a vereadora Rose Frigeri/PT, afirmou que a proposta já contém todos os elementos para garantir a transparência dos dados da saúde pública em Caxias do Sul. Rose salienta que o governo não teria motivos para não sancionar o projeto.

"E eu não entendo porquê, talvez seja ingenuidade minha, o governo não quer, ou os vereadores, as vereadoras da base, não querem mostrar para a população o que está acontecendo nas áreas do governo, inclusive na saúde, que é uma das mais complicadas. Nós temos um secretário que foi e é vereador, por que não fazer isso de forma visível?", comentou Rose.

Da tribuna, a vereadora Estela Balardin/PT também se posicionou a favor do projeto, uma vez que, de acordo com ela, o projeto aumenta a transparência do poder público em relação aos atendimentos efetuados pelo SUS. "Acho que tudo aquilo que vem para fortalecer o Sistema Único de Saúde precisa ser valorizado por nós. A transparência é algo que dentro de todos os espaços precisa ser valorizado, precisa ser incentivado. As pessoas precisam ter informações de quanto tempo ficarão esperando, das filas, tudo isso precisa ser de acesso às pessoas", destacou.

O vereador João Uez/ Republicanos relatou que entrou em contato com o secretário municipal adjunto da Saúde, Mário Taddeucci, que teria afirmada que a aplicação da lei não iria prejudicar a atuação do município na área.

"Eu liguei para o secretário adjunto de Saúde, o Mário Taddeucci, sobre essa questão desse projeto, se eles tinham conhecimento, se eles já tinham visto, ele informou que não haveria problema em aprovar o projeto como ele foi apresentado por vossa senhoria. Por verificação da Secretaria de Saúde, não há problema em aprovar o projeto na íntegra, apresentado pelo vereador Lucas"

Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI Nº 50/2026

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 00:00:37

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Contrário 10:18:46

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Contrário 10:18:47

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Contrário 10:19:01

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Contrário 10:18:44

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Ausente

DAIANE MELLO PL Contrário 10:18:41

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Contrário 10:18:45

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Contrário 10:18:41

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Contrário 10:18:44

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Contrário 10:18:43

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Favorável 10:18:56

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Favorável 10:18:47

JULIANO VALIM SOARES PSD Favorável 10:18:40

LUCAS CAREGNATO PT Contrário 10:18:38

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

PEDRO RODRIGUES PL Favorável 10:18:57

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Contrário 10:18:50

ROSE FRIGERI PT Contrário 10:18:43

SANDRA BONETTO NOVO Contrário 10:18:44

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Favorável 10:18:45

PROJETO DE LEI Nº 50/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 10:20:13

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Favorável 10:20:12

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Favorável 10:20:12

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Favorável 10:20:10

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Favorável 00:00:05

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Ausente

DAIANE MELLO PL Favorável 10:20:15

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Favorável 10:20:07

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 10:20:11

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Favorável 10:20:17

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Favorável 10:20:07

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Favorável 10:20:13

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Favorável 10:20:12

JULIANO VALIM SOARES PSD Favorável 10:20:15

LUCAS CAREGNATO PT Favorável 10:20:08

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

PEDRO RODRIGUES PL Favorável 10:20:11

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Favorável 10:20:11

ROSE FRIGERI PT Favorável 10:20:09

SANDRA BONETTO NOVO Favorável 10:20:07

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Favorável 10:20:12