Os vereadores caxienses analisam, nesta semana, a concessão do Título de Cidadão Caxiense a Rafael Cândido Velasques Orozco, procurador do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta, que partiu do vereador Alexandre Bortoluz/PP (Bortola) e passou em primeira discussão nesta terça-feira (27/10), voltará a plenário para votação final. Também subscrevem o projeto de decreto legislativo (PDL) 22/2026 os legisladores Marisol Santos/PSDB, Cristiano Becker da Silva/PRD, Andressa Mallmann Bassani/PDT, Calebe Garbin/PP, Cláudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL e Sandra Bonetto/NOVO.

O título de Cidadão Caxiense é concedido pela Câmara Municipal a pessoas nascidas em outras cidades em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à comunidade local. No caso de Orozco, é natural de Porto Alegre.

No PDL, os autores destacam o trabalho do procurador ao longo de 26 anos de atuação em Caxias do Sul, na defesa do interesse público, na recuperação de créditos públicos e na construção de soluções que preservam empresas, empregos e renda na Serra Gaúcha. Informam que Orozco ingressou por concurso público na carreira de procurador do Estado do Rio Grande do Sul e, desde o início, exerce suas funções em Caxias do Sul.

Atualmente, coordena a 2ª Procuradoria Regional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), sediada em Caxias do Sul, unidade que representa judicialmente o Estado em diversos municípios da Serra Gaúcha, como Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Antônio Prado e Bom Jesus.

Ao longo da carreira, dedicou-se ao desenvolvimento de um modelo pioneiro de negociação tributária, considerando a constatação de que a execução fiscal tradicional nem sempre recuperava os créditos públicos e, em alguns casos, comprometia a própria continuidade das empresas devedoras. Diante disso, o procurador construiu uma solução que permite ao Estado receber os valores devidos sem retirar das empresas máquinas, estoques e outros ativos indispensáveis à atividade produtiva.

“Os acordos passaram a considerar, entre outros parâmetros, percentuais do faturamento, sob a condição de que a empresa volte a recolher regularmente os tributos correntes. O modelo foi posteriormente regulamentado e ampliado pela PGE-RS”, pontuam os parlamentares. Com base em dados apresentados pelo futuro homenageado na Reunião-Almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul de 10 de agosto de 2026, as negociações já somam mais de R$ 5 bilhões em acordos com empresas da região e do Estado.

“As parcelas negociadas representam recolhimentos de aproximadamente R$ 200 milhões por ano, aos quais se somam mais de R$ 500 milhões anuais em impostos correntes pagos por empresas que permaneceram em atividade. Trata-se de resultado de grande relevância para Caxias do Sul, polo industrial cuja economia depende da continuidade de suas empresas e dos empregos que elas geram. Beneficia, também, as finanças municipais, uma vez que 25% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertence aos municípios (art. 158, IV, da Constituição Federal)”, lembram os autores, acrescentando que a experiência do procurador está sistematizada no livro “Negociações Tributárias na Prática: a experiência inovadora da PGE-RS” (AGE Editora, 2026), escrito em coautoria com Leandro Brescovit.

Na PGE-RS, Orozco foi gerente do projeto “Qualificação do estoque de crédito judicial”, integrante do Projeto Agregador RECUPERA R$ e presidente da Subcomissão Regional da Região 2 – Caxias do Sul, instância interinstitucional que reúne a PGE, a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB/RS e abrange as comarcas de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Nova Prata, São Marcos, Vacaria e Veranópolis.

Os parlamentares enfatizam, ainda, que a atuação de Orozco ultrapassa os limites da Procuradoria. Para ilustrar, lembram que, em dezembro de 2017, o procurador integrou a comitiva de lideranças caxienses que, ao lado da Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência da Câmara Municipal de Caxias do Sul, levou ao governo do Estado gaúcho pauta de oito itens estratégicos para a segurança pública do município, entre eles, a descentralização do Instituto-Geral de Perícias, a nova penitenciária e o reforço do efetivo da Brigada Militar.