O projeto de lei 255/2026, para formalizar a doação de imóvel de Caxias do Sul para São Marcos, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (22/10). Desde 9 de outubro de 1963, com a emancipação político-administrativa da cidade, a edificação sedia a Prefeitura são-marquense. A área havia sido adquirida pelo Executivo caxiense em 1942, quando São Marcos ainda integrava o território local. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A matéria explica que, apesar da situação patrimonial consolidada, se faz necessária a regularização jurídica. No Registro de Imóveis da Comarca de São Marcos, a matrícula tem o número 12.298.

PROJETO DE LEI Nº 255/2026 (votação)

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente) REPUBLICANOS

ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 09:45:09

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Favorável 09:45:13

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Favorável 00:00:07

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Favorável 09:45:17

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Favorável 09:45:13

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Favorável 00:00:07

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Favorável 09:45:17

DAIANE MELLO PL Favorável 09:45:09

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Favorável 09:45:23

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Favorável 09:45:14

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Favorável 09:45:12

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Favorável 09:45:13

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Favorável 09:45:09

JULIANO VALIM SOARES PSD Ausente

LUCAS CAREGNATO PT Favorável 09:45:16

MARISOL SANTOS PSDB Favorável 09:45:11

PEDRO RODRIGUES PL Favorável 09:45:25

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Favorável 09:45:13

ROSE FRIGERI PT Favorável 09:45:29

SANDRA BONETTO NOVO Ausente

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Favorável 09:45:09

WAGNER PETRINI PSB Ausente