Ingressou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (22/10), o Projeto de Lei 50/2026, que estabelece a divulgação de informações relacionadas a internações hospitalares, consultas especializadas e procedimentos de média e alta complexidade no sistema público de saúde de Caxias do Sul. Para o autor da proposição, vereador Lucas Caregnato/PT, a falta de publicidade organizada desses dados "contribui para a disseminação da desinformação, para o aumento da judicialização da saúde e para a sobrecarga administrativa decorrente de demandas individuais que poderiam ser evitadas por meio de uma transparência ativa". 

Segundo o proponente em sua exposição de motivos, o projeto estabelece um avanço institucional ao qualificar o fluxo de comunicação entre o poder público e o cidadão. Ainda conforme o texto, a proposta não interfere na organização interna do Executivo, uma vez que não cria novos órgãos, não altera a estrutura administrativa e dispensa quaisquer obrigações financeiras adicionais aos cofres públicos. Assim, estaria de acordo com a Lei de Acesso à Informação e com a Lei Orgânica Municipal. 

A iniciativa também estipula que o Executivo deverá publicar os dados de forma periódica, consolidada e acessível, as informações sobre o quantitativo total de pacientes e o tempo médio de espera para os procedimentos, seja para internações hospitalares, consultas especializadas e procedimentos de média e alta complexidade. Outra diretriz é tornar público os critérios para a regulação de vagas, fluxos de encaminhamento e referência para internações hospitalares, além de dados sobre transferências intermunicipais de usuários do sistema de saúde.

Essas informações deverão estar disponíveis nos canais oficiais do município ou da Secretaria Municipal da Saúde, em formato de fácil entendimento da população. Os dados deverão estar contidos em painéis, relatórios ou boletins periódicos.

O projeto vai retornar ao plenário para segunda discussão e votação.