O reconhecimento ao trabalho da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher ficou caracterizado por meio de moção de apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta terça-feira (25/11), por unanimidade, o documento, com o número 31/2025, obteve aprovação. Ele se soma às comemorações do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Idealizado pelo vereador Zé Dambrós/PSB, o texto obteve as assinaturas de outros sete parlamentares da Casa.

Entre outros pontos, a moção enfatiza que a delegacia foi criada pela portaria 21/88 da Secretaria de Segurança Pública, publicada em março de 1988, à época denominada Delegacia da Mulher. Assim, em 2025, completou 37 anos de atuação contínua, constituindo-se como referência regional na proteção das mulheres em situação de violência.

Ao longo de sua trajetória, dez delegadas já passaram pela condução do órgão. Atualmente, destaca-se a atuação da delegada Thalita Giacomitti Andrich, titular desde outubro de 2023. Entre outubro de 2023 e abril de 2025, contou com o trabalho conjunto da delegada adjunta Carla Zanetti, que contribuiu para o fortalecimento de ações. A equipe é composta por 11 servidores da Polícia Civil, sendo 5 escrivães, 1 comissária de polícia e 4 inspetores, além da delegada titular.

O documento destaca a responsabilidade de prevenir, reprimir e investigar infrações penais praticadas contra mulheres, dentro das prerrogativas da Lei Maria da Penha, bem como crimes motivados por discriminação, menosprezo ou violência de gênero, além daqueles contra a dignidade sexual. Nesse âmbito, realizada o atendimento e o registro das ocorrências apresentadas pelas vítimas, além de medidas protetivas de urgência ao Poder Judiciário.

O texto refere o Programa de Monitoramento do Agressor, mediante determinação judicial, sendo a delegacia a responsável pela instalação de tornozeleiras eletrônicas em agressores e pela entrega de aparelho celular às vítimas, ampliando o alcance das políticas de proteção. Mantém participação na construção de políticas públicas, integrada ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Também assinaram a moção os vereadores Andressa Mallmann/PDT, Andressa Marques/PCdoB, Daniel Santos/REPUBLICANOS, Estela Balardin/PT, Marisol Santos/PSDB, Rose Frigeri/PT e Wagner Petrini/PSB.

MOÇÃO Nº 31/2025 (votação)

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES (Presidente) PCdoB

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 11:44:05

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:44:14

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:44:28

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:44:07

DAIANE MELLO PL Parlamentar ausente

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 11:44:03

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 11:44:20

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:44:09

HIAGO STOCK MORANDI PL Voto favorável 11:44:08

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 11:44:10

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:44:04

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:44:03

LUCAS CAREGNATO PT Parlamentar ausente

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 11:44:03

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 11:44:21

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 11:44:04

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 11:44:13

SANDRA BONETTO NOVO Parlamentar ausente

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 11:44:05

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente