Os vereadores aprovaram, na Sessão de hoje, 25, o Projeto de Lei nº 109/2025, que cria o Dia Municipal de Conscientização do Autismo em Caxias do Sul, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril. A data alusiva existe a nível federal e até mundial, mas no município ainda não havia sido oficializada.

A iniciativa foi do vereador Alexandre Bortoluz (PP), Bortola, que preside a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras na Câmara Municipal. Na tribuna, Bortola justificou a importância da aprovação do projeto:

– A lei permite, inclusive, que o Poder Público promova políticas públicas, ações educativas e campanhas permanentes de conscientização sobre o autismo. Era uma lacuna que precisava urgentemente ser preenchida – afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na Sessão. O texto agora irá para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico.

Trabalho contínuo

Bortola também é autor do projeto que resultou na lei nº 9355/2025, que estabelece caráter permanente a laudos que diagnostiquem Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), Dislexia e Síndrome de Down em Caxias do Sul. A lei está em vigor na cidade desde o início de outubro. O edil justificou que estas condições não podem ser revertidas, não havendo, portanto, motivos para existir a atualização periódica dos laudos médicos.