Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara Municipal analisou e aprovou o requerimento de pedido de informações da vereadora Sandra Bonetto destinado à Secretaria Municipal da Educação (Smed) para esclarecer os impactos da transferência de 928 alunos dos anos finais da rede municipal para a rede estadual de ensino. Segundo a Smed, a justificativa para o decreto da prefeitura é a necessidade de abertura de vagas de Educação Infantil (crianças de quatro e cinco anos de idade) nas 15 escolas que terão o 9º ano encerrado ano que vem. Outros sete vereadores assinam o documento: Capitão Ramon, Hiago Morandi e Daiane Mello (PL), Estela Balardin e Rose Frigeri (PT) e Cláudio Libardi e Andressa Marques (PCdoB).

O pedido de informações conta com 16 pontos essenciais, dentre eles: a questão dos recursos do FUNDEB; o custo para o município do transporte escolar; se há termo de parceria ou convênio formalizado entre município e estado para viabilizar a transferência; qual o destino dos alunos reprovados ou daqueles que saírem com progressão de série; onde serão lotados os professores dos anos finais e se há possibilidade de aproveitamento desses profissionais nos anos iniciais; se há previsão de fechamento de escolas no interior ou de turmas de 6º, 7º e 8º anos a partir de 2026; e qual o custo anual, nos últimos três anos, com demandas judiciais relacionadas a vagas e transporte escolar e se existe planejamento para reduzir essa judicialização.

Para Sandra Bonetto, a transparência é fundamental neste momento de mudanças. “O que queremos é clareza: quanto o município pode perder, quanto terá de gastar e quais impactos reais isso trará para alunos, famílias, professores e escolas. São decisões que definem o futuro da educação pública em Caxias do Sul e não podem ser tomadas sem estudos consistentes e diálogo com a comunidade”, afirmou.