Os vereadores que integram a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da Câmara Municipal de Caxias do Sul, presidida por Sandra Bonetto (Novo), protocolaram um Projeto de Lei para atualizar a legislação que criou a Semana do Idoso na cidade. A proposta altera a Lei nº 2.511, de 1979, para que o evento passe a se chamar oficialmente “Semana da Pessoa Idosa”. A mudança acompanha o que já vem sendo adotado em nível federal e municipal.

Em 2022, a Lei Federal nº 14.423 atualizou o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), substituindo as expressões “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas” em todo o texto. Em Caxias do Sul, a Lei nº 9.119/2024 também já fez essa adequação na legislação que trata do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Além disso, a Câmara mudou o nome da própria comissão permanente para Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.

Em 2025, inclusive, a Câmara realizou a Semana Municipal da Pessoa Idosa com a nova nomenclatura. Agora, o objetivo é oficializar essa atualização na lei que ainda mantém o termo antigo. Além de Sandra, compõem a comissão os vereadores Edson da Rosa (Republicanos), Daiane Mello (PL), José Abreu Jack (PDT) e Marisol Santos (PSDB). Para eles, a mudança vai além de uma simples troca de palavras. “Ao utilizar a expressão pessoa idosa, a legislação reforça o respeito, a dignidade e o protagonismo de quem tem 60 anos ou mais, além de contribuir para combater o preconceito por idade e valorizar essa parcela da população”, afirma a presidente da CDPI.