A proposta de criação do Estatuto Federal dos Cães e Gatos no Brasil chegou à Camara caxiense com mais ênfase nesta sexta-feira (21/11), quando ocorreu uma audiência pública sobre o assunto, que compreende os animais como seres de direitos. Conduzido pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais (FPDDA), vereadora Andressa Mallmann/PDT, o encontro recebeu o senador Paulo Paim/PT, que é o relator da matéria (SUG/Sugestão 10/2025) em tramitação no Senado; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pepe Vargas/PT; o presidente do Parlamento caxiense, Lucas Caregnato/PT; o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, secretário Ronaldo Boniatti, e o adjunto da pasta, Ramon Sirtoli.

A reunião também contou com a presença dos vereadores Rose Frigeri/PT, Andressa Marques/PCdoB e Cláudio Libardi/PCdoB, que integram a FPDDA juntamente com a presidente Andressa Mallmann e os parlamentares Alexandre Bortoluz/PP (secretário), Calebe Garbin/PP, Tenente Cristiano Becker/PRD, Sandro Fantinel/PL, Capitão Ramon/PL e Daiane Mello/PL.

Inicialmente, a audiência abriu espaço às autoridades da mesa. Na sequência, manifestaram-se, da tribuna, representantes de entidades e órgãos públicos e, posteriormente, a comunidade, com destaque a protetores e protetoras de animais, que externaram suas avaliações a respeito da futura legislação. O referido projeto tramita na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado (CDH).

A presidente Andressa Mallmann destacou a necessidade do estatuto como uma forma de agregar e aperfeiçoar as legislações referentes ao bem-estar dos animais que, na sua avaliação, se encontram fragmentadas no país. Considerando um momento especial, por tratar do cuidado dos animais, Andressa recordou da recente falecimento de seu pai, Volmir Bassani, e a ele dedicou a audiência. "Foi a pessoa que me ensinou a amar tudo que é vivo", declarou, estendendo agradecimentos a toda sua família.

Diante da causa em debate, Andressa disse que a Câmara Municipal tem compromisso com a justiça, a ética e a humanidade. Nesse sentido, compreende que "os animais fazem parte da saúde única e pública" e merecem atenção, afeto e cuidado. Assim, o estatuto vem para referendar o princípio da dignidade animal.

O senador Paulo Paim/PT reforçou que a causa animal é questão de humanidade e saúde pública. Segundo ele, no Brasil, existem 63 milhões de cães e gatos. E o país é o terceiro com maior população de animais de estimação, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Ele explicou que, nas enchentes de maio passado em solo gaúcho, protetores lhe procuraram para apresentar o projeto do Estatuto, o qual é uma proposta coletiva. A expectativa do senador é que essa lei se torne realidade, passando pelo Senado e pela Câmara Federal, até final do primeiro semestre de 2026. "Vamos dar voz aos animais. Nós somos a voz deles", declarou Paim, saudando o trabalho voluntário das protetoras e se opondo a quem provoca maus-tratos.

O secretário Ronaldo Boniatti também lamentou saber que existe quem comete "atrocidades" aos animais e disse que o município tem destinado recursos e atenção à área. Informou que houve aumento nas adoções dos animais que se encontram no canil municipal, nos resgates e nos atendimentos de emergência. Também comunicou que o Centro de Bem-Estar Animal deverá estar pronto no próximo ano, num investimento de R$ 8 milhões. Na mesma linha, se colocou Sirtoli, considerando o empenho da municipalidade em torno da causa dos animais.

Na presidência da AL, deputado Pepe Vargas observa que a legislação não acompanhou os avanços da sociedade em torno do cuidado animal e defendeu mudanças no código civil, que ainda considera animais como coisas. "Os animais têm direitos e precisam de carinho e cuidado", disse, mencionando sua preferência por gatos e que tem dois: o Joaquim e a Raja.

Para o presidente da Câmara, Lucas Caregnato/PT, o poder público precisa garantir recursos para a causa animal e que sejam estendidos também aos protetores, que tanto se dedicam voluntariamente. A vereadora Rose Frigeri/PT lembrou da relevância de um estatuto porque garante direitos, deveres e diretrizes de continuidade de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

Cátia, Natasha, Fernanda, Aladia, Luciana e Bianca foram algumas das pessoas que ajudam cuidar de animais na cidade, seja individualmente ou por meio de organizações não-governamentais (ONGs) ou entidades, e que externaram demandas e opiniões em torno do projeto do estatuto e de demandas e opiniões em torno do projeto do estatuto e de reivindicações envolvendo a causa pela qual se empenham. Destacaram a mobilização dos protetores para a existência do estatuto; a necessidade de mais apoio do poder público não apenas com recursos, mas também com serviço de infraestrutura; ampliar o olhar sobre outros animais, como silvestres e pássaros; a responsabilização sobre quem comete maus-tratos; e a necessidade de fiscalização de leis já existentes, como a que inibe fogos de artifício, que costumam assustar principalmente cães e gatos.

Neste link, acompanhe a audiência na íntegra: https://www.youtube.com/live/sjxHGcSPayc?si=SMvOOCRq3fvPeiFT