Os vereadores acolheram, em primeira discussão, nesta terça-feira (22/07), o projeto de lei  (PL) 15/2025, que estabelece prioridade no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais síndromes e transtornos comprovados e a seus responsáveis. A proposta, de autoria da vereadora Daiane Mello/PL, refere-se a serviços em estabelecimentos públicos e privados.

Na plenária de hoje, o presidente da Comissão de Acessibilidade, Inclusão Social e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (AIDPCD) da Casa, vereador Juliano Valim Soares/PSD, leu, da tribuna, o parecer favorável ao PL. Também saudou a autora porque, em sua visão, é uma proposta que fará diferença na sociedade. A parlamentar Rose Frigeri/PT posicionou-se na mesma linha. Daiane agradeceu pelos cumprimentos dos colegas e demonstrou contentamento diante da possível aprovação da matéria. “As famílias de pessoas com TEA já têm tantas demandas em seu dia a dia. Por isso, sinto-me emocionada e lisonjeada por estar na Câmara e poder encaminhar esta proposta”, afirmou a parlamentar liberal.

No PL, os estabelecimentos relacionados para o referido atendimento prioritário são os seguintes: supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas comerciais, instituições de ensino e financeiras, hospitais, clínicas e similares. Também fica assegurada a mesma preferência para o responsável legal da pessoa, desde que comprovadamente.

A matéria destaca, ainda, que os estabelecimentos deverão incluir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a descrição "Autista/Síndromes e transtornos".

De parte dos espaços, poderão ser solicitados a carteirinha e/ou o laudo de comprovação da síndrome ou transtorno, quando couber.