Em sessão extraordinária desta sexta-feira (12/12), foi aprovado o projeto de lei 260/2025, contendo a proposta da lei orçamentária anual (LOA) de 2026. Para o ano que vem, está prevista uma despesa consolidada (orçamento) de R$ 3.984.718.569,67. A aprovação de hoje incluiu sete emendas modificativas e uma aditiva. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico, de modo que possa entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de janeiro.

Tecnicamente, todas as emendas se viabilizaram por apresentarem a origem dos recursos para garantirem as políticas públicas sinalizadas. A bancada do PCdoB, a partir dos vereadores Andressa Marques e Cláudio Libardi, trouxe a plenário quatro emendas modificativas (3/2025, 6/2025, 8/2025 e 14/2025). A de número 3/2025 destina R$ 300 mil para a execução inicial do Plano Diretor de Arborização Urbana, com inventário arbóreo, planejamento técnico, manejo, viveiros, plantio, educação ambiental e ações correlatas.

No caso da 6/2025, trata-se de garantir R$ 800 mil à manutenção e à ampliação do Fundo da Casa Popular (FUNCAP), na elaboração e na implantação de ações habitacionais e na gestão de riscos e desastres. A 8/2025 garante R$ 400 mil para Coro e a Orquestra Municipal de Sopros de Caxias do Sul. A 14/2025 se volta à Manutenção dos Conselhos Tutelares, na ordem de R$ 300 mil.

Também com deferimento positivo em plenário, passaram a emenda aditiva (1/2025) e as três emendas modificativas (15/2025, 16/2025 e 17/2025) das vereadoras petistas Estela Balardin e Rose Frigeri. A primeira delas acresce R$ 5 milhões para a construção da nova sede da Guarda Municipal. A 15/2025 destina R$ 50 mil para iniciativas da Defesa Civil do município. A 16/2025 diz respeito a R$ 3 milhões para obras e equipamentos do Ensino Fundamental. A 17/2025 envolve R$ 5 milhões à manutenção dos serviços de atenção básica em saúde, com ampliação estrutural e de profissionais.

No resumo da programação de despesas por órgãos ao longo de 2026, dentro do valor consolidado de R$ 3.984.718.569,67, a matéria especifica: Legislativo (R$ R$ 61.297.663,97), Executivo/Administração Direta (R$ 2.644.823.438,45), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (342.800.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 175.354.985,82), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 98.747.171,37), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 661.695.310,06).

Para este ano de 2025, conforme a peça aprovada pelos vereadores em dezembro passado, a despesa consolidada (orçamento) ficou em R$ 3.795.874.655,22. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

PROJETO DE LEI Nº 260/2025 (votação) – Obs.: as emendas foram votadas em bloco e aprovadas

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 17:01:08

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 17:00:46

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 17:00:46

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 17:01:04

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 17:00:45

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 17:01:04

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 17:00:45

DAIANE MELLO PL Voto favorável 17:01:05

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 17:00:46

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Voto favorável 17:00:49

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 17:00:47

HIAGO STOCK MORANDI PL Voto favorável 17:00:51

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 17:00:52

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 17:00:49

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 17:00:49

MARISOL SANTOS PSDB Parlamentar ausente

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 17:00:56

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 17:00:54

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 17:00:47

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 17:00:47

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Parlamentar ausente

WAGNER PETRINI PSB Voto favorável 17:01:02