Os legisladores estudam, nesta semana, o projeto de lei 123/2025, de autoria do Executivo e que almeja criar o Financiamento Municipal do Turismo de Caxias do Sul (Fintur). Com mensagem retificativa da própria prefeitura e uma emenda modificativa proposta pelo vereador Capitão Ramon/PL, o texto passou em primeira apreciação nesta terça-feira (22/07) e voltará a plenário para votação final.

No caso da mensagem retificativa, insere novos itens ao texto original. Já a emenda acrescenta que uma das contrapartidas dos projetos financiados deve ser a realização de ações turísticas com finalidade social, voltadas à promoção da inclusão com acessibilidade. Pela proposta, caso for aprovada e virar lei, o Fintur ficará vinculado à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Smtde), com a finalidade de prestar apoio financeiro para implementação e/ou ampliação de programas e projetos de natureza turística que se enquadrem nas diretrizes e prioridades do Plano Municipal de Turismo de Caxias do Sul.

De acordo com o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, que assina a exposição de motivos, o objetivo é permitir às entidades envolvidas com o setor a apresentação de projetos de atividades turísticas nos mesmos moldes dos financiamentos já existentes nas áreas da Cultura e do Esporte e Lazer.

“A indústria do turismo, como é chamada, abarca diversos serviços, como transporte, hotelaria e alimentação, que são responsáveis por um grande contingente de mão de obra. Além disso, o setor movimenta indiretamente outras áreas, como o comércio formal e informal e diversas atividades dos circuitos locais da economia, gerando emprego e renda. Caxias do Sul possui um potencial turístico enorme a ser explorado e o poder público tem o dever de fazer a sua parte para que essa matriz econômica cresça e se fortaleça.

A dotação própria, prevista na Lei Orçamentária Anual, não poderá ser inferior a 9 mil valores de referência municipal/VRMs (a VRM está em R$ 46,80 neste ano de 2025). Quanto à aplicação dos recursos, será em projetos que visem fomentar e estimular o desenvolvimento do turismo no município de Caxias do Sul. Nesse sentido, uma Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) será formada por representantes da comunidade ligados ao turismo e por representantes da administração municipal, sendo presidida pelo titular da Smtde ou por alguém por ele indicado. Os membros dessa Comissão terão mandato de um ano sem remuneração, com possibilidade de recondução para mais um período, e não poderão apresentar projetos durante o mandato.

Os interessados na obtenção de apoio financeiro deverão apresentar projetos à Smtde, de acordo com o que for estabelecido em edital que será publicado anualmente para as inscrições. O proponente poderá ser pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, constituída e sediada em Caxias do Sul há, pelo menos, dois anos. Já o projeto turístico deverá conter cronograma de execução físico-financeira, que habilitará o inscrito ao recebimento do financiamento parcial após ter a prestação de contas aprovada pelo gestor em cada etapa.

O empreendedor que não comprovar a aplicação dos recursos nos prazos estipulados sofrerá as sanções penais e administrativas previstas em lei, será inscrito no cadastro de dívida ativa do município e excluído de qualquer projeto apoiado pelo Fintur.

Durante a primeira discussão, nesta terça-feira (22/07), os vereadores Edio Elói Frizzo/PSB e Marisol Santos/PSDB cumprimentaram representantes da Smtde que se encontrava em plenário, a exemplo do titular da pasta, parlamentar Felipe Gremelmaier. Ambos destacaram, também, a movimentação econômica e os empregos que o turismo gera. O Capitão Ramon/PL considerou relevante discutir projetos voltados ao futuro da cidade aliados à inclusão. Por isso, disse que protocolou emenda ao PL 123/2025 nesse sentido. Segundo ele, é preciso ampliar os atrativos, a exemplo do que faz Gramado, que recebe cerca de 7 milhões de visitantes ao ano.