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Vereadores aprovam mudança de categoria a imóvel do Samae

De autoria do Executivo caxiense, projeto passou em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (17/07) e voltará para apreciação final do plenário


Um projeto de lei (PL 102/2025) que desafeta imóvel do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul (Samae) e autoriza sua alienação passou em segunda discussão, com voto unânime dos vereadores, na plenária desta quinta-feira (17/07). Assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, o texto retornará ao próprio Executivo para sanção ou veto. Caso a proposta for sancionada, o referido terreno poderá ser vendido pelo Samae, dentro dos processos autorizados por lei.

O primeiro artigo explica que, se o texto entrar em vigor, a área ficará desafetada da categoria de bem público de uso especial, passando para a categoria de bem dominical. Constituído por parte do lote nº 1, da quadra 392, situado no bairro Tupi, sem benfeitorias, com área total de 90 m², o terreno urbano confronta ao Norte, por 16,50 metros, com terras de Pasqual Ceccato; ao Sul, por 13,50 metros, com terras dos vendedores; a Leste, por seis metros, com terras dos vendedores; ao Sudoeste, por 6,70 metros, com a Rua Visconde de Pelotas, registrado no Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul, RS, sob a matrícula nº 61.666. O imóvel está estimado pela Comissão de Avaliação de Imóveis da autarquia no valor de R$ 255.473,81.

Na primeira discussão da matéria, o vereador Edio Elói Frizzo/PSB ratificou o que o prefeito Adiló detalha na exposição de motivos. Conforme o chefe do Executivo, o imóvel em questão abrigava a antiga Estação de Bombeamento de Água Tratada (EBAT) Rosseti, que se encontra desativada há mais de 30 anos.

“Ao longo desse período, o local sofreu diversas tentativas de demolição por terceiros, o que reforça a necessidade de uma solução definitiva para o bem. A área, com apenas 90 m², está inserida em um entorno urbanisticamente consolidado. No entanto, sua pequena dimensão inviabiliza seu aproveitamento isolado. Além disso, a manutenção do imóvel pela autarquia demandaria custos com reforma, cercamento e conservação periódica, sem que houvesse benefício público relevante, o que justifica o interesse na sua alienação”, explica Didomenico.

A saber: bens dominiais ou dominicais não têm afetação alguma e se encontram no patrimônio privado da administração. São exemplos de bens dominiais áreas deixadas obrigatoriamente à administração pública quando da construção de loteamentos abertos ou fechados. (Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br)

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias:

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 102/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou por estar em representação pela Casa

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Ausente por estar em representação pela Casa

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Não Votou

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Ausente por estar em representação pela Casa

JULIANO VALIM PSD Não Votou

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Não Votou

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Não Votou

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Ausente por estar em representação pela Casa

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

17/07/2025 - 12:23
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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