Reduzir a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a cadeia dos serviços de biotecnologia é o objetivo do projeto de lei complementar 12/2025. A matéria tem a autoria do Executivo. Discutida na sessão ordinária desta terça-feira (15/07), ela diminui o índice dos atuais 4% para 3%. Para isso, altera o Código Tributário (lei complementar 701/2022). O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

O autor da proposição justifica se tratar de medida de estímulo à manutenção e ao surgimento de novos negócios, com a geração de empregos. Expõe a tentativa de fazer de Caxias do Sul uma cidade paradigmática para a inovação e o desenvolvimento de conhecimentos e tecnologias.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias: