A vereadora Daiane Mello (PL) protocolou um projeto de lei nesta quarta-feira (28), que veda a nomeação, para cargos públicos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, praticados contra crianças e adolescentes, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Caxias do Sul.

A medida abrange todos os órgãos do Poder Executivo e Legislativo municipal, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Município. A comprovação da inexistência de condenações será exigida por meio de certidões negativas da Justiça Estadual e Federal, no momento da nomeação.

A proposta, segundo a parlamentar, visa proteger os direitos fundamentais da infância e juventude e garantir que o serviço público seja ocupado apenas por pessoas que respeitam os princípios éticos e legais exigidos pela sociedade.

“Cargos públicos não são lugar para quem foi condenado por abusar de crianças e adolescentes. Essa é uma medida de justiça, proteção e responsabilidade com o futuro da nossa cidade”, afirmou a vereadora.

O projeto se inspira no PL 499/2023, da senadora Damares Alves, que tramita no Senado Federal, e segue o exemplo de outros municípios como Castelo (ES), Ubatuba (SP) e Guaíba (RS), que já aprovaram legislações semelhantes. A iniciativa também reforça a importância de ações concretas no mês de maio, marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio).

Ao propor a nova legislação, Daiane Mello reafirma seu compromisso com a moralidade administrativa e com a construção de uma Caxias do Sul mais justa, ética e segura para todos, especialmente para os mais vulneráveis.