Foi aprovada por unanimidade no Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta terça-feira (16/06), a moção de apoio ao Projeto de Lei 5.930/2025, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União/PR), que prevê a tipificação da produção, divulgação, armazenamento e comercialização de material que retrata crueldade, abuso ou maus-tratos a animais.

Conforme a autora da moção, vereadora Daiane Mello/PL, o objetivo é incentivar o aperfeiçoamento da legislação brasileira sobre as formas de violência praticadas contra animais, principalmente as que utilizam as redes sociais para o compartilhamento desse tipo de material. Como justificativa para a aprovação do projeto, a moção cita um caso recente de uma mulher presa pela Polícia Civil de São Paulo, suspeita de torturar animais para produzir vídeos comercializados pela internet a compradores estrangeiros.

As investigações apontam que esses vídeos eram vendidos por valores que variavam entre 20 a 50 euros nas redes sociais - o que indica a existência de uma rede internacional direcionada à exploração da violência contra animais como forma de entretenimento e de lucro. Ainda segundo a autora da moção, esse caso mostrou a ausência de lei específica para punir os responsáveis pela criação e disseminação desse tipo de material na internet e em redes sociais (zoosadismo).

Ao se manifestar na tribuna, a vereadora Daiane Mello manifestou indignação com relação a esse tipo de prática. A parlamentar comentou que existe um "mercado do mal" voltado especificamente à produção de conteúdos de maus-tratos e morte de animais registrados em vídeo. "A gente gostaria de declarar todo o nosso repúdio aos fatos que aconteceram, mas como esse acontecem muitas outras situações, mas muitas vezes, esse crime, por não ser tipicado, passa por penas brandas, então queremos ampliar essa discussão e quer que esse projeto tramite rapidamente porque realmente entendemos que é um crime e que precisa ser feita a tipificação para que essas pessoas não fiquem impunes", observou Daiane.

Ao pedir um aparte, a vereadora Andressa Mallmann/PDT parabenizou a autora do projeto e destacou que essas práticas de zoosadismo são disseminadas em diversas plataformas virtuais, como o Discord e a Deep Web. Ela citou duas situações recentes de violência contra animais que estariam inseridas na nova legislação: o caso do homem que está sendo julgado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul por atos de abuso, mutilação e morte de felinos e a morte do Cão Orelha, que foi vítima de espancamento e teve que ser eutanasiado, no município de Praia Brava.

"Eu me junto à senhora nessa luta porque é uma luta minha de uma vida toda, e acho muito importante tipificar esse tipo de crime, inclusive na internet, porque o que o que aconteceu aqui em Caxias é um caso que acabou comovendo a chamando a atenção do país com relação ao Discord. E isso também foi investigado no caso do cão Orelha e também dessa mulher", afirmou Andressa.

A necessidade de uma lei específica para o registro e compartilhamento de vídeos de maus-tratos contra animais também foi abordada pela vereadora Marisol Santos/PSDB. "É muito importante que a gente tenha, legalmente falando, mais um recurso para punir efetivamente. A crueldade contra o animal não pode virar, de forma nenhuma, entretenimento, conteúdo digital ou fonte de lucro. A gente que quem denuncia precisa ser protegido e quem lucra com a tortura dos animais precisa ser punido", ressaltou a vereadora.

A moção será enviada ao deputado federal Delegado Matheus Laiola, ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA) e ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal Otto Alencar (PSD/BA).

MOÇÃO Nº 18/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:53:56

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 09:53:53

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:53:51

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 09:54:05

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:53:55

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:53:52

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:53:58

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 09:54:07

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:53:55

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:53:58

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:53:58

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 09:53:54

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:53:53

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:53:53

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:53:53

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:53:54