Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (16/06), o requerimento 22/2026, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a licitação da Parceria Público-Privada (PPP), que estabelece a concessão dos serviços de construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 31 escolas da rede municipal de educação infantil de Caxias do Sul.

Segundo o texto do requerimento, assinado por nove parlamentares, o pedido foi encaminhado após a prefeitura não responder de forma satisfatória solicitação anterior sobre o mesmo tema, em dezembro do ano passado. Os vereadores consideram que as informações apresentadas foram genéricas, especialmente quanto às adequações orçamentárias para viabilizar a publicação do edital.

O documento aponta que o contrato firmado com a empresa vencedora da licitação - que inicialmente permitiria a liberação de R$ 70 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) e do Plano Nacional de Educação (PNA) - poderia ocasionar um déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos municipais no período de 25 anos de contrato.

O documento contém nove questionamentos que devem ser respondidos em um prazo de 30 dias. O requerimento é de autoria dos parlamentares Sandra Bonetto/NOVO, Hiago Morandi/NOVO, Andressa Marques/PCdoB, Cláudio Libardi/PCdoB, Capitão Ramon/PL, Lucas Caregnato/PT, Rose Frigeri/PT, Estela Balardin/PT e Daiane Mello/PL.

REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 176, III) Nº 22/2026 (votação)

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:08:29

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:08:48

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:08:32

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 11:08:34

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 11:08:29

DAIANE MELLO PL Voto favorável 11:08:37

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 11:08:35

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:08:51

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 11:08:34

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI REPUBLICANOS Parlamentar ausente

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 11:08:31

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:08:31

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:08:43

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 11:08:40

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 11:08:32

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Parlamentar ausente

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 11:08:30

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Parlamentar ausente

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente