Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores dizem sim a financiamento para redes de esgoto

De acordo com a proposta, que recebeu aprovação total dos vereadores presentes na plenária desta quinta-feira (12/12), o montante previsto para o financiamento é de até R$ 23,4 milhões

Com aval do plenário, a prefeitura poderá contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para realizar obras de ampliação da coleta de esgoto sanitário. O projeto de lei 229/2024, que pede a autorização, foi aprovado pela unanimidade dos legisladores, na sessão extraordinária desta quinta-feira (12/12). Para entrar em vigor, precisa ainda da sanção do poder Executivo.

Subscrita pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, a matéria ressalta que a administração municipal poderá contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 23.420.772,56, no âmbito do Programa Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), recursos FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço), investimentos em Saneamento Básico na modalidade de Esgotamento Sanitário. O destino do valor será em obras de ampliação da coleta de esgoto sanitário. De acordo com o PL, a proposta observa a legislação vigente, em especial, as disposições da lei complementar 101, de 4 de maio de 2000.

O texto também estabelece os trâmites básicos desse empréstimo. No artigo 6º, acrescenta que Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, dentro de 30 dias contados da data da assinatura da operação de crédito autorizada, cópias do instrumento contratual firmado.

Na exposição de motivos do PL, o prefeito explica que a operação e a manutenção das redes de esgoto serão realizadas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), que dispõe de equipes capacitadas para a gestão do sistema, assegurando a continuidade e a eficiência do serviço prestado.

O chefe do Executivo apresenta alguns dados sobre o saneamento na cidade, com destaque ao tratamento de esgoto. De acordo com Adiló, o município de Caxias do Sul possui cobertura de esgoto tratado entre redes de esgotamento misto e redes de esgotamento do tipo separador absoluto na faixa de 80%. Em relação a redes do tipo separador absoluto, a cobertura perfaz o percentual de 25%. O prefeito informa que o Samae, no âmbito de seu planejamento estratégico, já desenvolveu estudos técnicos e projetos voltados à ampliação da cobertura de redes sanitárias do tipo separador absoluto em todas as bacias do município. No caso da contratação da operação de crédito em debate, tem como objetivo a execução das obras para a ampliação e a adequação do sistema de coleta e de tratamento de esgotos nos bairros Jardim das Hortênsias, Diamantino, De Zorzi, São Luiz e São Giácomo.

“O projeto visa atender à crescente demanda e garantir a eficiência do sistema de esgoto, com a ampliação da rede coletora e o direcionamento do esgoto gerado para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) Pena Branca e ETE Tega”, frisa o chefe do Executivo, detalhando, ao longo do texto, o que será feito de melhorias.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 229/2024

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim