A destinação de recursos para a suplementação do orçamento de 2022 da Fundação de Assistência Social (FAS) foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14/06). O projeto de lei 74/2022 é de autoria do poder Executivo e deve seguir para a sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB. A matéria entrou em regime de urgência na Casa e expõe os motivos para o apoio.

O texto afirma que o valor de até R$ 3.137.537,19 será repassado para o órgão para garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais prestados no município, perante ao momento de permanência da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), motivada pela pandemia de covid-19, doença causada pelo Coronovavírus-SARS-CoV-2 e variantes posteriores. Além disso, estão entre os motivos o agravamento dos indicadores de desigualdade social, da ampliação de usuários em situação de pobreza, da violação de direitos de crianças, adolescentes, pessoas idosas e mulheres. Essas informações são baseadas nos dados nacionais apresentados no Cadastro Único dos Programas Nacionais (CadÚnico).

O documento informa que o dinheiro será destinado para contemplar os atendimentos realizados a 80 idosos acolhidos pela instituição, para a ampliação de vagas para crianças e adolescentes e para a manutenção do atendimento de 60 pessoas em situação de rua pela Casa de Passagem Santa Dulce. Além disso, os recursos serão destinados à aquisição de bens de consumo, de alimentos, itens de higiene e com contratos de locação de espaços para o oferecimento dos serviços socioassistenciais.

O artigo 2º da matéria autoriza a FAS a abrir créditos adicionais suplementares até o valor de R$ 3.137.537,19, a partir de algumas dotações. Entre elas: R$ 594.803,81 a despesas variáveis; R$ 618.979,96 para subvenções sociais; R$ 1.563.753,42 a outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização; e R$ 360 mil à a manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional (SAI) para Adultos e Famílias.

PROJETO DE LEI 74/2022 (votação):

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim