Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Aprovada moção de contrariedade ao projeto que autoriza o governo do Estado a conceder serviços rodoviários
13/04/2016 - 19:03
O texto aponta para a perda de autonomia da Assembleia Legislativa, na fiscalização dos contratos
Por maioria (10 X 9), na sessão ordinária desta quarta-feira (13/04), foi aprovada moção de contrariedade do Legislativo caxiense ao projeto de lei 47/2016, assinado pelo governo do Estado. Em tramitação desde o início de abril, na Assembleia Legislativa, a matéria autoriza o Executivo Estadual a conceder serviços de exploração das rodovias. De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, a moção aponta tentativa de retirar a autonomia da Assembleia, na fiscalização e na regulação sobre as estradas pedagiadas. O texto será encaminhado a diversas autoridades.
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Parlamentar Pedro Incerti apresenta detalhes da 1ª etapa do projeto de trânsito SIM Caxias
13/04/2016 - 17:37
Essa fase se inicia no próximo sábado (16/04) e envolverá o eixo Leste-Oeste do transporte coletivo urbano
O vereador Pedro Incerti/PDT apresentou mudanças previstas para a 1ª etapa do projeto de trânsito SIM Caxias (Sistema Integrado de Mobilidade), na plenária do Parlamento caxiense. O começo da aplicação prática do sistema, coordenado pela prefeitura municipal, ocorre no próximo sábado (16/04) e envolverá o eixo Leste-Oeste do transporte coletivo urbano.
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Legislativo caxiense celebra os 40 anos do IPAM em sessão solene
12/04/2016 - 20:59
O órgão responde por Previdência e assistência à saúde dos servidores públicos municipais
Os 40 anos do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) foram celebrados em sessão solene do Legislativo caxiense, realizada na noite desta terça-feira (12/04), no plenário da Casa. O órgão é o responsável pelos serviços previdenciários e de assistência à saúde dos servidores públicos do município. O presidente da Câmara, vereador Edi Carlos Pereira de Souza, conduziu a cerimônia.
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Proposição que pretendia instituir medidas de educação viária nas escolas municipais de Caxias será arquivada
12/04/2016 - 20:50
De autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, a matéria foi considerada inconstitucional e o parecer da CCJL acabou aceito pela maioria do plenário
A proposta que tentava instituir medidas de educação viária nas escolas municipais de Caxias do Sul será arquivada no Parlamento Municipal, conforme decisão da maioria dos vereadores presentes na sessão ordinária desta terça-feira (12/04). De autoria do parlamentar Gustavo Toigo/PDT, o projeto de lei sobre o tema (PL - 211/2013) foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), em 2014, quando era presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB. O parecer da CCJL acabou aceito pela maioria do plenário (11x10), o que inviabiliza a proposta de seguir em trâmite na Casa.
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Legislativo caxiense homenageará o cinquentenário da Universidade de Caxias do Sul
12/04/2016 - 19:45
Câmara Municipal promoverá solenidade em fevereiro de 2017, no plenário da Casa, para prestigiar os 50 anos da instituição de ensino
A Câmara Municipal de Caxias do Sul promoverá, em fevereiro do próximo ano, uma homenagem aos 50 anos de fundação da Universidade de Caxias do Sul (UCS). A sessão solene se rá aberta à comunidade e ocorrerá no plenário da Casa Legislativa, em horário ainda a confirmar. De autoria coletiva, o requerimento 19/2016 foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (12/04), no plenário do Legislativo caxiense.
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Rodrigo Beltrão destaca benefícios que projeto de lei poderá oportunizar para alunos da rede pública de ensino
12/04/2016 - 19:28
Parlamentar apresentou proposta que inclui alimentos orgânicos na merenda escolar
A criação do Programa Merenda Ecológica, sugerido pelo projeto de lei 49/2013, que está em tramitação na Câmara Municipal, pautou a manifestação do vereador Rodrigo Beltrão/PT, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12/04), no Legislativo caxiense. Autor da matéria, o parlamentar defendeu fortemente o texto, que prevê a inclusão de alimentos de origem orgânica na merenda dos alunos de escolas públicas municipais.
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Comitê intensifica ações que estimulam a doação de órgãos e tecidos em Caxias do Sul
12/04/2016 - 18:45
Em espaço aberto no Legislativo caxiense, se manifestou a integrante do grupo e presidente de honra da RimViver, Isoldi Chies
O Comitê Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos divulgou suas ações, em espaço aberto pelo Parlamento caxiense na plenária desta terça-feira (12/04). Integrante do grupo e presidente de honra da Associação RimViver, Isoldi Chies foi responsável por se manifestar da tribuna, tendo em vista que hoje é o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos em Caxias do Sul. A data foi instituída pela Lei 7.782, de 9 de junho de 2014, a qual nasceu de uma proposta do vereador Flavio Cassina.
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Felipe Gremelmaier destaca a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município
12/04/2016 - 18:27
Ele disse que a previsão é de que a nova versão comece a circular a partir do final de abril
A criação do Diário Oficial Eletrônico do Município ganhou destaque no pronunciamento do vereador Felipe Gremelmaier/PMDB. Na sessão ordinária desta terça-feira (12/04), o parlamentar ressaltou os efeitos da lei municipal 8.038/2015, pela qual a versão mensal do diário deixará de ser impressa, ficando disponível para consulta, nos sites institucionais da Prefeitura e do Legislativo caxiense. Informou que o novo formato tem previsão para entrar em vigor a partir do final deste mês de abril. O peemedebista contou que o projeto foi idealizado durante o seu período como secretário de Governo Municipal (2015-2016).
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Justiça Eleitoral e Promotoria detalham regras sobre as eleições 2016 em painel promovido pela Escola do Legislativo caxiense
11/04/2016 - 23:37
A atividade ocorreu nesta segunda-feira (11/04) e contou com a presença do juiz Carlos Frederico Finger, da promotora Adriana Chesani e do chefe de cartório Edson Borowski
Integrantes da Justiça Eleitoral e da Promotoria de Caxias do Sul detalharam algumas regras sobre as eleições 2016 em painel promovido pela Escola do Legislativo caxiense, na noite desta segunda-feira (11/04). A atividade, que lotou o plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, contou com a presença do juiz Carlos Frederico Finger, da promotora Adriana Chesani, ambos ligados à 16ª zona eleitoral (zona coordenadora nas eleições deste ano, em Caxias), e do chefe de cartório da 169ª zona eleitoral, Edson Borowski.
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Instituto de Previdência e Assistência Municipal completa 40 anos e receberá homenagem do Parlamento caxiense
11/04/2016 - 15:06
A sessão solene de reconhecimento ao trabalho do Ipam é aberta à comunidade e ocorre nesta terça-feira (12/04), às 19h30min, no plenário
O Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) completa quatro décadas neste ano e receberá uma homenagem do Parlamento caxiense, nesta terça-feira (12/04), às 19h30min. Proposta pelo vereador Flavio Cassina/PTB e apoiadores, a distinção recebeu a aprovação unânime dos parlamentares e será entregue em sessão solene aberta à comunidade, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul.
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Escola do Legislativo promove painel “Eleições 2016 - Mudanças na Lei: Quais são as condutas vedadas?”
07/04/2016 - 20:28
A atividade é gratuita e se inicia às 19h do dia 11 de abril, no plenário da Câmara, com integrantes da Justiça Eleitoral e da Promotoria de Caxias do Sul
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul promove, na próxima segunda-feira (11/04), o painel “Eleições 2016 - Mudanças na Lei: Quais são as condutas vedadas?”. Com a presença de integrantes da Justiça Eleitoral e da Promotoria de Caxias do Sul, a atividade é gratuita e se inicia às 19h, no plenário do Parlamento caxiense (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição).
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Mantido veto total ao projeto que proibia postos de preencherem o tanque de combustível de veículos após o travamento automático da bomba de abastecimento
07/04/2016 - 20:11
A iniciativa era do vereador Daniel Guerra, mas foi considerada inconstitucional pelo prefeito
Foi mantido, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/04), o veto total do prefeito Alceu Barbosa Velho ao substitutivo 1/2015 ao projeto de lei 37/2015, que havia sido aprovado na plenária do último dia 4 de fevereiro. A matéria era de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB e tentava proibir postos de preencherem o tanque de combustível de veículos após o travamento automático da bomba de abastecimento. A proposta terminará arquivada no Legislativo caxiense, já que, hoje, a maioria (16 X 6) dos vereadores decidiu manter o posicionamento do poder Executivo Municipal.
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Sinal sonoro nas entradas e saídas de estacionamentos e garagens comerciais poderá ser exigido em Caxias do Sul
07/04/2016 - 20:01
Proposta do vereador Adelino Teles/PMDB recebeu o voto de todos os parlamentares e, agora, depende da sanção do Executivo municipal
A colocação de dispositivo de luz e de som poderá se tornar obrigatória nas entradas e saídas de estacionamentos e garagens comerciais de Caxias do Sul. O substitutivo ao projeto de lei complementar (PLC) 31/2015, de autoria do vereador Adelino Teles/PMDB e que trata do tema, contou com o voto unânime do plenário do Legislativo caxiense, em sessão realizada nesta quinta-feira (07/04). Para virar lei e entrar em vigor, o texto ainda necessita da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.
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Câmara Municipal homenageará os 60 anos da Escola Estadual João Triches
07/04/2016
A cerimônia ocorrerá no dia 4 de maio, durante a sessão ordinária, no Legislativo caxiense
A Escola Estadual de Ensino Médio João Triches será homenageada pelo Legislativo caxiense, em razão de seu aniversário de 60 anos de atuação, junto à comunidade. A homenagem ocorrerá durante a sessão ordinária do dia 4 de maio, no plenário da Câmara Municipal. De autoria coletiva, o requerimento 18/2016 foi aprovado por unanimidade, na plenária desta quinta-feira (07/04). Foram autores da matéria os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Edson da Rosa/PMDB, Guila Sebben/PP, Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT, Pedro Incerti/PDT, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB.
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Vereador Jaison Barbosa defende a inclusão da Maesa no Plano Diretor de Caxias
07/04/2016 - 19:25
O pedetista informou que protocolará uma indicação ao Executivo, contendo essa sugestão
O parlamentar Jaison Barbosa/PDT defendeu a inclusão do Complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa) no Plano Diretor de Caxias do Sul, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07/04), no Legislativo caxiense. Conforme o pedetista, nesta semana, protocolará uma indicação ao Executivo municipal, contendo essa sugestão.
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Vereador Neri destaca projeto de lei que regulariza uso do celular por funcionários de serviços públicos e privados
07/04/2016 - 19:17
A matéria prevê que colaboradores não usem o aparelho enquanto atendem clientes
O vereador Neri, O Carteiro/SD destacou, na sessão ordinária desta quinta-feira (07/04), o projeto de lei 32/2016, recém-apresentado por ele, no Legislativo caxiense. De acordo com o texto, funcionários de serviços públicos e privados não poderão utilizar telefones celulares enquanto estiverem atendendo clientes. Conforme o parlamentar, a matéria objetiva conscientizar os colaboradores para o bom atendimento à comunidade.
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Câmara convida prefeito para debate sobre Eleições 2016
07/04/2016 - 18:34
Convite foi entregue na manhã desta quinta-feira pelos vereadores Edi Carlos Pereira de Souza e Edson da Rosa
O presidente da Câmara Municipal, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, acompanhado do diretor da Escola do Legislativo, vereador Edson da Rosa/PMDB, foi recebido pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, na manhã desta quinta-feira (07/04).
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Presidente da Comunidade Down Caxias divulga participação de atleta em campeonato internacional
07/04/2016 - 18:23
Tania Rocha esteve no Legislativo caxiense nesta quinta-feira (07/04) e destacou o empenho do atleta Matheus Rocha no taekwondo
A presidente da Comunidade Down Caxias, psicóloga Tania Rocha, durante a plenária do Parlamento caxiense desta quinta-feira (07/04), exaltou o potencial do atleta Matheus Rocha, que participará do Campeonato Mundial de Taekwondo ATA (American Taekwondo Association), nos Estados Unidos. O espaço da tribuna foi aberto para a dirigente se manifestar a partir de acordo de líderes.
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Comissão de Direitos Humanos é informada de sala da Guarda Municipal no PA 24 horas
07/04/2016 - 14:28
Secretário em exercício Barden prometeu detector de metal portátil e nova reunião ficou para as 9h de 19 de maio, na Câmara
A Comissão de Direitos Humanos do Legislativo caxiense já está colhendo os primeiros resultados da fiscalização aos casos de agressões de usuários a servidores do pronto atendimento (PA) 24 horas, o postão. Na manhã desta quinta-feira (07/04), na sala das comissões da Câmara, foi feita mais uma reunião sobre o assunto, em prosseguimento à que havia ocorrido no último dia 3 de março. O secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social em exercício, José Barden, informou que, nos últimos dias, a Guarda Municipal passou a contar com uma sala específica, no PA. A condução dos trabalhos de hoje coube ao presidente da comissão, vereador Rodrigo Beltrão/PT, e à vereadora Denise Pessôa/PT.
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Vereadores caxienses adiam parecer sobre projeto que traz critérios para ampliação da política agrícola voltada à redução de gases
06/04/2016 - 20:34
A CCJL considerou inconstitucional o PL 48/2013, do parlamentar Rodrigo Beltrão/PT, apresentado com base em texto do então acadêmico de Direito Mário Rodrigo Corrêa
Os parlamentares caxienses decidiram por unanimidade, na plenária desta quarta-feira (06/04), prorrogar por 10 dias a apreciação do parecer de inconstitucionalidade sobre projeto de lei (PL 48/2013) que estabelece critérios para ampliação da Política Agrícola com vistas a minimizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) no meio rural. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) considerou inconstitucional a proposta do parlamentar Rodrigo Beltrão/PT, protocolada com base em texto que o então aluno de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) Mário Rodrigo Corrêa apresentou durante o IV Parlamento Ambiental, realizado em 2012.
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