Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Aprovadas adequações na lei que cria Sistema Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor
15/12/2020 - 20:35
A autoria é por parte do Executivo e foram aprovadas por unanimidade
Os vereadores caxienses aprovaram mais um projeto de autoria do Executivo na manhã de hoje (15/12). Alterações e adequações na lei 6.232/2004, que institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor e Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, é o objetivo do projeto de lei 24/2020, aprovado por unanimidade e que agora segue para a sanção de Flavio Cassina.
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Legislativo caxiense aprova o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas
15/12/2020 - 20:13
A medida fomentará o formato para viabilizar serviços, com maior rapidez
Está aprovada, no Legislativo caxiense, a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. A medida consta do projeto de lei complementar 15/2020, que obteve aval unânime dos vereadores, em sessão extraordinária desta terça-feira (16/12). De autoria do Executivo, o texto busca viabilizar serviços, com maior rapidez e fiscalização, no âmbito da Administração Direta e Indireta. A matéria será encaminhada para a sanção do prefeito Flavio Cassina.
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Vereadores aprovam a criação da Advocacia-Geral do Município
15/12/2020 - 18:12
A medida também prevê honorários sucumbenciais aos procuradores
Só depende da sanção do prefeito Flavio Cassina a criação da Advocacia-Geral do Município. Isso porque, em sessão extraordinária desta terça-feira (15/12), foi aprovado o projeto de lei complementar 37/2020, assinado pelo Executivo. A matéria busca dar vida a uma ordem da Lei Orgânica Municipal, para congregar os órgãos jurídicos de todos os entes públicos municipais, no intuito de dar segurança jurídica à Administração Pública e à coletividade, como um todo.
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Vereadores descerram placa da XVII Legislatura
15/12/2020 - 14:09
Cerimônia marcou o encerramento do ano legislativo da Câmara Municipal
Na manhã desta terça-feira (15/12), que antecedeu a última sessão ordinária de 2020, os vereadores descerraram a placa da XVII Legislatura (2017-2020), fixada na entrada do Plenário Nadyr Rosseti, na Câmara Municipal de Caxias do Sul.
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Guiomar Chies é agraciado com o título de Cidadão Caxiense da Câmara Municipal
15/12/2020 - 13:06
A honraria se viabilizou por iniciativa do vereador Paulo Périco
Guiomar Chies é o mais novo Cidadão Caxiense. Em sessão solene desta terça-feira (15/12), no plenário da Câmara Municipal, Guiomar Chies recebeu o título das mãos do presidente Ricardo Daneluz e do vereador Paulo Périco, proponente da homenagem. De autoria coletiva, o projeto de decreto legislativo 8/2020 foi acolhido por unanimidade dos parlamentares, na sessão ordinária do dia 10 de dezembro.
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Projeto da lei orçamentária anual de 2021 é aprovada e irá para a sanção do prefeito
10/12/2020 - 22:43
A votação também viabilizou emenda de R$ 100 mil à cultura, por iniciativa do vereador Paulo Périco
Na sessão ordinária desta quinta-feira (10/12), foi aprovado o projeto de lei 124/2020, de autoria do Executivo, que fixa lei orçamentária anual (LOA) de 2021. Para o que vem, está prevista uma receita consolidada de R$ 2.392.041.195,26 (dois bilhões, trezentos e noventa e dois milhões, quarenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). O texto seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina, a fim de que possa vigorar a partir do próximo dia 1º de janeiro.
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Arquivado projeto que obrigava CFCs a oferecerem estrutura básica nos dias de prova prática
10/12/2020 - 21:43
A matéria, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi, teve parecer de inconstitucionalidade aprovado
Na sessão ordinária desta quinta-feira (10/12), os vereadores arquivaram, por maioria, o projeto de lei 172/2017, que buscava obrigar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a disponibilizarem estrutura básica aos alunos em dias de prova prática de direção. Autoria era do vereador Alberto Meneguzzi./PSB.
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Projeto que pretendia alertar cidadãos sobre golpes financeiros é arquivado
10/12/2020 - 18:04
Matéria, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi, teve parecer de inconstitucionalidade acolhido por maioria
Está arquivado o projeto de lei 21/2019, que visava a obrigar instituições financeiras, agências bancárias e casas lotéricas a alertarem seus clientes, sobretudo idosos, sobre golpes financeiros. O parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria foi aprovado, por maioria, na sessão ordinária desta quinta-feira (10/12).
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Criação do Fundo Municipal de Fomento à Reciclagem é aprovada
10/12/2020 - 12:26
Matéria, de autoria do Executivo, depende de sanção do prefeito para virar lei
Criar o Fundo Municipal de Fomento à Reciclagem, o EcoFundo, é o objetivo do projeto de lei 139/2020, aprovado por unanimidade, na sessão extraordinária desta quinta-feira (10/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria seguirá para a sanção do prefeito Flavio Cassina.
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Cultura cigana poderá ter dia municipal se o projeto for sancionado pelo prefeito
10/12/2020 - 12:12
Proposta do ex-vereador Neri, O Carteiro, a data escolhida foi o dia 25 de maio de cada ano
Na busca de homenagear um dos povos mais ricos culturalmente, os vereadores caxienses aprovaram o projeto de lei 152/2018, de forma unânime, em sessão extraordinária desta quinta-feira (10/12). A autoria é do ex-vereador Neri, O Carteiro (hoje, deputado estadual). A intenção é a de instituir o dia 25 de maio como o Dia Municipal da Cultura Cigana. O projeto contém substitutivo que busca adequações técnicas a matéria. Agora, para virar lei, só é necessária a sanção do prefeito Cassina.
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Sessões extraordinárias desta terça-feira confirmam a aprovação de três projetos do Executivo
08/12/2020 - 19:22
Uma das matérias viabiliza novo Salão da Igreja da Comunidade de Vila Seca, pela Mitra Diocesana
Três sessões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira (08/12), no Legislativo caxiense, terminaram com a aprovação de três projetos de leis complementares (PLCs), de autoria do Executivo, aprovados pelos vereadores. As matérias seguirão para a sanção do prefeito Flavio Cassina. O PLC 30/2020 busca viabilizar o novo Salão da Igreja da Comunidade de Vila Seca, a partir da Mitra Diocesana.
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Utilidade pública à Associação Cultural Esportiva Minuano a um passo de se tornar lei
08/12/2020 - 16:31
O título consiste em exigência legal, para a agremiação poder participar de inúmeros projetos
Após a aprovação por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (08/12), a declaração de utilidade pública à Associação Cultural Esportiva Minuano, inclusa no projeto de lei 110/2020, só depende de sanção do prefeito Flavio Cassina/PTB. A autoria é do vereador Gustavo Toigo/PDT, que apresentou substitutivo 1/2020 à matéria, para adequações técnicas. O título consiste em exigência legal, para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, como parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações.
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Dia Municipal do Uso Consciente do Plástico depende da sanção do prefeito
08/12/2020 - 15:29
Matéria, de autoria da vereadora Tatiane Frizzo, prevê o dia 8 de junho para a celebração da data
Na sessão ordinária desta terça-feira (08/12), os vereadores aprovaram a criação do Dia Municipal do Uso Consciente do Plástico. Com a aprovação, o substitutivo 1/2019 do projeto de lei 84/2019 seguirá para sanção do prefeito Flavio Cassina. A matéria é de autoria da vereadora Tatiane Frizzo/PSDB e prevê a data de 8 de junho de cada ano.
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Aprovado reconhecimento da Orquestra de Sopros em patrimônio imaterial do município
08/12/2020 - 15:05
Matéria, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi, depende de sanção do prefeito para virar lei
A transformação da Orquestra Municipal de Sopros em patrimônio cultural, de natureza imaterial de Caxias do Sul, depende da sanção do prefeito Flavio Cassina. O projeto de lei 4/2020, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (08/12).
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Paulo Périco se despede do Legislativo caxiense
08/12/2020 - 12:01
Vereador teve inúmeros projetos protocolados e participações em comissões da Casa
Na sessão ordinária desta terça-feira (08/12), o vereador Paulo Périco/MDB utilizou seu espaço na tribuna para se despedir da Câmara Municipal. Não reeleito para a XVIII Legislatura (2021-2024), Périco relembrou feitos de seu período como vereador, presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL) e demais funções desenvolvidas na Casa.
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Imagens da 517ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura
04/12/2020 - 11:17
São fotografias da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo vice-presidente Paulo Périco/MDB.
Confira as fotos da 517ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo vice-presidente Paulo Périco/MDB.
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Discutida a declaração de utilidade pública à Associação Cultural Esportiva Minuano
03/12/2020 - 12:11
O título consiste em exigência legal, para a agremiação poder participar de inúmeros projetos
Declarar a Associação Cultural Esportiva Minuano como de utilidade pública é o objetivo do projeto de lei 110/2020, de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, que já apresentou substitutivo à matéria, para adequações técnicas. A primeira discussão sobre o PL aconteceu na manhã desta quinta-feira (03/12), durante a sessão ordinária. O título consiste em exigência legal, para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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