VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Eu gostaria de me desculpar com os colegas por ter me equivocado antes na votação do projeto anterior, mas eu gostaria de pedir para todos os colegas que votem contrário ao parecer do relator mesmo que eu também faça parte da Comissão de Constituição e Justiça. Mesmo sabendo da questão legal, eu acredito que o bom senso deva imperar em todos os municípios do Brasil. O governo federal com todas as suas instituições de ensino, também como os governos estaduais, não tem condições de atuar em todos os municípios onde eles têm as suas escolas, os seus institutos federais. Por exemplo, se o Instituto Federal aqui em Caxias do Sul tem alguma área arbórea que pode amanhã vir a prejudicar a estrutura, principalmente os estudantes que são caxienses, o governo federal não terá as mínimas condições de vir aqui e tomar uma atitude sobre aquela questão, não terá. Ele vai ter que pedir uma autorização para a Semma para, depois, ele vir a cortar. Portanto, se a Semma e o próprio município, se antecipassem essa questão, porque as crianças e os estudantes que ali estão, tanto em instituições de ensino estadual como de ensino federal e, é óbvio, de ensino municipal são cidadãos desta cidade e a responsabilidade social é também do Poder Executivo desta cidade. Mesmo que administração seja estadual ou federal, o município tem que dar apoio, porque, se amanhã, como citei anteriormente, na Escola Abramo Eberle, e tomara que não, vier a cair uma daquelas árvores... “Ah, o prédio é do Estado!” Os alunos são de Caxias do Sul e quem tem a condição técnica de ir lá, cortar e fazer uma análise do corte daquelas árvores é justamente a Semma com o apoio da Codeca, porque eles têm tecnologia, pessoas especializadas no corte dessas árvores. E o estado não tem condições. E se isso acontecesse, por exemplo, na Universidade Federal em Porto Alegre, na UFRGS, que tem um campus enorme, caberia também, penso eu, ao Município de Porto Alegre auxiliar o governo federal, porque o governo federal não vai ter condições. Então, o que eu peço aos nobres colegas que derrubem o veto da relatoria e que a gente possa, o parecer, que a gente possa aqui dar continuidade na discussão no mérito, para que a gente possa pedir para o Poder Executivo Municipal a compreensão e o bom senso. Por que se algum fato acontecer e algumas das instituições educacionais, tanto estaduais como federais em Caxias do Sul, depois, não venham dizer que nós aqui não estamos avisando e pedindo a compreensão do Poder Executivo para que esteja junto, sim, com o Poder Executivo Estadual e Federal. Mesmo que os entes federativos tenham a sua própria independência, mas se esses entes federativos não trabalharem em conjunto para o bem do cidadão, simplesmente, nós ficaremos na letra morta da lei e não no bom senso da sociedade. Então é isso que eu estou pedindo para todos os colegas que nos apoiem nesse projeto de lei e para que a gente peça ao poder executivo que tenha essa compreensão. Se o poder executivo vier a vetar, o que é o seu direito também constitucional, mas que, pelo menos, o poder executivo, então, possa nos encaminhar alguma ação para que auxilie todas essas escolas estaduais e também entes federativos da União, por quê? Porque todos que estão lá são cidadãos do nosso município. Faz 17 meses que essa escola pediu, já falei com a secretária Patrícia, ela disse que era para encaminhar de novo.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador?

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Encaminhamos de novo a sua secretaria para que a Semma pudesse tomar uma ação especificamente sobre essa escola, mas temos outras escolas com problemas em Caxias do Sul. O seu aparte, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Périco, também estive nessa escola e o dia que eu estava lá com a diretora, porque é nova a diretora da escola.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): A diretora Aline.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): A Aline, caiu um galho de árvore do nosso lado. Se tivesse algum aluno sentado naquele vãozinho ali que é o recreio deles, teria acontecido algum acidente. Aquelas árvores lá estão precárias e o senhor pediu, eu também pedi, então, são, não somente nessa escola, mas é sinônimo de outras escolas...

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Outras escolas.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): São escolas de 50 anos, têm árvores de 50 anos, elas estão caindo na cabeça das crianças. Isso aí pode vir a acontecer um acidente, então, também vou votar a seu pedido contra o parecer da inconstitucionalidade para que esse projeto possa vir a ser aprovado.

 VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Obrigado, vereador Rafael. Senhor presidente, era isso. Obrigado.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Eu, apesar do meu parecer ser contrário, é incoerente, mas Périco de qualquer forma, eu vejo assim a grandeza desse teu projeto e a responsabilidade nossa de que não deixe transparecer que nós somos... Não estamos atentos a essas situações. Então vou votar pela derrubada do veto, do veto não, do parecer, porque eu entendo assim que é de grandeza esse seu projeto aí. Muito obrigado.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, caro vereador Périco. Muito bom ouvir o senhor falar que os alunos são de Caxias é o que eu tenho dito aqui muitas vezes. O que nós temos que nos preocupar é com cidadãos caxienses. O governo do Estado, o governo federal, o governo municipal tem que trabalhar em rede. Eu voto favorável ao seu projeto, porque eu acho que é nesse caminho que nós temos que fazer as modificações. Nós temos que trabalhar juntos. A responsabilidade é de todos. As escolas estaduais, as escolas municipais, não importa se é uma escola estadual. Nós temos alunos no ensino fundamental que precisam? Vamos usar o prédio do estadual. Vamos usar o município para fazer o que precisa ser feito nas escolas estaduais. É isso que me refiro. Os alunos são caxienses, por isso voto a favor do seu projeto. Muito obrigado.

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VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu votarei a favor, porque essa discussão que hoje o colega Adiló traz como um projeto de lei foi aquela discussão que nós tivemos aqui, lá o ano passado, quando os taxistas nos trouxerem numa análise na Lei do Código de Posturas, realmente não existia mais lógica e tinha que ser mudado a questão dos taxistas comprarem um automóvel e que vinha com os para choques pretos e ainda  tinha que exigir  que seriam brancos como se isso viesse a impactar no serviço em si que não tem absolutamente nada a ver de ter que ficar todo branco o veículo. E também eles nos colocaram naquele momento, não é, vereador Adiló?  A questão das duas revisões e que eram desnecessárias sendo que só tem duas empresas em Caxias do Sul que são autorizados para fazerem aquilo. Então não existe nenhuma concorrência praticamente entre estas e todos os taxistas têm que entrar numa ou outra pagando exatamente o mesmo valor. Então eu votarei a favor em relação ao seu projeto de lei, porque justamente já foi uma discussão e dessa discussão nós temos esta definição que vai a favor justamente de toda essa classe que veio aqui, nos pediu e a Câmara de Vereadores está aqui ouvindo e dando retorno para esta classe. Então parabéns, vereador Adiló. Eu me somo a V. Exa. e votarei a favor desse seu projeto.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Vereadores, vereador Périco. Voto favorável ao seu projeto por uma razão muito simples. O Estado, a Fepam delegou ao município a prerrogativa do licenciamento da poda, do corte, da supressão da vegetação. Portanto é o município que tem essa incumbência, as árvores estão dentro do território do município, diferente da roçada que nós sempre relutamos. A Codeca não pode roçar o pátio, o interior das escolas estaduais, porque ela é uma economia mista e ela precisa ser remunerada para o serviço. Então ela precisaria de um convênio, porém a poda e a supressão da vegetação é uma tarefa que o município tem equipe, tem estrutura. Não custa nada fazer isso numa parceria com as escolas. E como bem disse a vereadora Gladis. São alunos nossos, são caxienses. São escolas que estão aqui formando cidadãos caxienses e que têm que ser preservada a sua integridade, tem que ter o cuidado. Inclusive essas árvores às vezes estão causando impacto para vizinhança da escola, para moradores de Caxias, para a fiação elétrica. Então eu incluo também nisso as entidades como a Apae, a Apadev e  tantas outras que precisam volta e meia  desse serviço. Então que o município tenha essa autonomia para fazer esses trabalhos. Voto a favor, com certeza, vereador Périco, e lhe cumprimento pelo projeto. Obrigado, senhor presidente.

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Obrigado, senhor presidente. Senhores vereadores, senhoras vereadoras. Cumprimentar o vereador Périco por esse projeto. Já adianto o meu voto aqui que vou votar contra o parecer pela inconstitucionalidade porque vejo que o seu projeto é bastante importante, e nós não podemos matar esse projeto aqui. Eu mesmo também já visitei várias escolas de nível estadual, federal. E esse problema que o senhor traz, das árvores, ele é bastante complicado. E eu vou mais além, vereador Périco. Eu tenho o caso da questão de uma luminária também, de uma escola do nosso município, que é outro problema. A diretora ficou lá quase um ano para poder trocar uma lâmpada numa escola estadual, porque a lei do município não permite. Vem a verba para isso? Vem. Mas a gente sabe também que a verba é muito pouco. Elas não conseguem. O que aconteceu? A própria comunidade escolar, os pais tiveram que comprar a lâmpada, ir lá trocar lâmpada, porque o município não está autorizado a fazer essa troca. Então a gente fala... Trouxe para essa toada da iluminação também. Mas essa questão das árvores é um problema em toda a cidade, um problema que a gente já falou outras vezes, assim como outros vereadores, a questão de que esse projeto autorizativo, das pessoas poderem fazer a poda, venha. Mas a importância desse seu projeto que autoriza o município a poder fazer a poda, o corte, a supressão dessas árvores na escola, no âmbito estadual e federal. Pois as crianças são de Caxias, os pais dessas crianças pagam imposto em Caxias, e a gente vê que, pelo Estado, infelizmente não está acontecendo. Então, nada mais justo do que o município poder fazer, e que faça. Antes que venha acontecer alguma tragédia nessas escolas, que tem muitas por aí com esse mesmo problema. Parabéns pelo projeto. Voto contra a inconstitucionalidade.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Périco, a que ponto nós chegamos. Um vereador ter que fazer um projeto de lei para que o município faça as podas de árvore nas escolas. Isso daqui é... Vereador, eu parabenizo o senhor. Mas beira o ridículo nós termos que fazer isso. Perder tempo fazendo um projeto de lei para que o município faça as podas de árvore. Eu não lembro, vereador Adiló...

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Para declarar o voto, senhor presidente.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Em outras épocas eu pedi, vereador Neri, o senhor que falou de escolas. Na Escola Província de Mendoza, por exemplo, a Prefeitura foi lá e fez o patrolamento porque eu solicitei, vereador Périco, que o senhor estava de coordenador da CRE. Fez o patrolamento lá dentro, podou as árvores, trocou as luminárias. Que é escola estadual. Na Escola Emílio Meyer tinha assaltos. A Prefeitura foi lá, depois de uma audiência pública que nós fizemos aqui na Câmara, realizou todas as podas de árvore. Mas a gente entende, vereador Périco, que o município dá essa desculpa que não pode fazer porque nem as praças e parques, que é de obrigação do próprio município, a manutenção tem sido feita. Prova disso é a UBS do Bairro Cristo Redentor, que eu mostro aqui sempre que não conseguem nem realizar uma poda, uma limpeza interna e externa da grama. Então, nós temos que fazer um projeto de lei para que o município seja obrigado a fazer uma poda de árvore evitando que crianças sejam acidentadas com uma árvore que possa cair, ou um galho, na cabeça delas, ou elas estando dentro de uma sala de aula. Então voto contrário a esse parecer aqui, vereador Thomé, o senhor é o relator do projeto de lei aqui.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Para declarar o voto.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Mas, infelizmente, quando o bom senso não impera numa administração, nós temos que apelar para a obrigação. Mas talvez, vereador Périco, o tempo já está se passando. Mais um ano e pouco, dois anos aí, esse projeto nem vai precisar mais valer, porque tudo vai passar e o povo vai voltar a viver na sua tranquilidade. (Esgotado o tempo regimental.) Nós vamos devolver a Prefeitura para o povo. Obrigado.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras. Eu vou votar contra o parecer, embora entenda, tecnicamente, que ele está correto. Mas indo um pouquinho na esteira do que falou o vereador Rafael Bueno, uma questão aqui de... Não teria essa necessidade efetiva da apresentação desse projeto se o bom senso imperasse. Nós já tivemos, vereador Cassina, na Secretaria de Educação e nós conseguimos neste sentido conversar, falava-se entre as instituições, e nós conseguimos executar alguns serviços feitos tanto nas escolas estaduais como nas escolas municipais. O meu voto aqui vai ser no sentido de valorização da educação. Eu acho que isso é de fundamental importância, porque daqui a pouco acontece algum incidente e aí, não querendo entrar no mérito do projeto, aí depois não tem mais o que fazer. É mais nesse sentido, para que tenha a continuidade da discussão. No mínimo, esse projeto, se tiver o veto, no mínimo vai possibilitar que nós possamos fazer a discussão, que eu acho que é importante até pela questão da sensibilização das partes nesse sentido de que é dentro do município. E eu tenho certeza que os técnicos que fariam a poda, eles estariam com todos os equipamentos de proteção individual, e eu tenho certeza de que o risco seria muito menor do que colocar alguma criança à mercê de uma fatalidade e aí depois não adianta mais a gente achar desculpa para um acontecimento. Então o meu voto, hoje, nesse sentido, é para que se faça essa discussão que eu acho que é importante e pertinente. Era isso, senhor presidente.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bem, eu entendo essa situação toda muito confusa, porque é um parecer que está correto, é inconstitucional, mas a gente vê uma necessidade importante. Porque de fato, vereadora Gladis, os alunos são do Município. E se nós tivermos... Numa esfera maior, a gente vê que sempre são os Municípios que têm a necessidade e são os Municípios que têm poucos recursos para fazer as coisas. Então a gente não sabe o que é dessa gestão ou o que é uma lei maior que a gente tem que mudar. Porque a gente tem dificuldade nesse aspecto das escolas, das podas...

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Declarar o voto.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): O vereador Neri falou em relação a lâmpadas. Nós tivemos uma situação de necessidade de troca de lâmpadas lá no Apanhador, que foi para a PGM e não foi autorizado. Então nós vivemos uma situação que é mais ampla, que eu acho que passa até por legislação federal em relação a que os Municípios tenham mais recursos para poder cumprir com o que hoje está sendo afeto aos Municípios. Então, vereador Périco, vou seguir, acompanhar os colegas aprovando o seu projeto, mas é confuso. Nós temos que fazer leis para isso. Então isso teria que andar pelo bom senso mesmo. Então é isso. Só que é para a gente despertar que, de fato, a lei, a alteração que tem que ser feita é maior, é em nível federal. É isso, presidente.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, eu acredito sim, vereadora Paula, que não necessitaria de lei para fazer isso. Eu, enquanto subprefeito lá em Galópolis, cuidava dos dois colégios tanto na limpeza como na poda no primeiro ano. Inclusive, no colégio de segundo grau, próximo à Subprefeitura, a maioria é puro Legustre. Aí depois, ali adiante, não pude mais fazer isso. Enfim, os técnicos do Meio Ambiente acharam que o Meio Ambiente iria fazer isso. O que acontece? Eu vou me basear por lá em Galópolis. Aqueles Legustres ali, se segurar eles podados em forma guarda-chuva, eles até ficam melhor e se dá um aspecto diferente e até mais bonito dentro do bairro. A situação que está agora, esses Legustres foram podados um pouco por baixo, dá-se a oportunidade de eles subirem e, quando chegam ali no fio, torram a cabeça, como se diz. Tu vais crescer até ali e depois se torram. Mas se tratando com a fala de vários vereadores, os alunos são do Município. Eu inclusive nem político era, consegui numa época uma poda ali no Colégio Maria Luíza Rosa pela gravidade de árvores, que estavam praticamente caindo. Alguém tem que fazer alguma coisa. Se fosse usado o bom senso, a necessidade de ver que precisa fazer isso, não precisaria haver toda essa discussão. Mas quando fica muito difícil, que só com uma vírgula vira uma lei, só com isso, vereador Périco, a gente consegue avançar. Então vou votar contra o parecer. A gente entende que o parecer é técnico, tem que se basear, enfim, nos artigos, mas pela necessidade da comunidade caxiense, se temos dificuldades temos que arrumar uma forma, antes prevenir do que seja tarde. Então, no momento oportuno, voto contra o parecer. Era isso, senhor presidente.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Eu só gostaria... Eu gostaria, primeiro, de agradecer as colocações de todos os colegas vereadores pelo entendimento de que a palavra que nós usamos aqui é bom senso é isso que nós estamos pedindo e eu quero agradecer pelas palavras, pelas colocações e pela visão desta Casa da necessidade deste projeto. Porém, não precisaríamos ficar aqui 15 ou 20 minutos, e aqueles que nos assistem, não precisaríamos ficar aqui discutindo isso. Porque isso, quando eu estava na Coordenadoria Regional de Educação, nós tínhamos essa comunicação com a prefeitura na qual todos os secretários da Administração, quando nós pedimos este apoio, os secretários, os subprefeitos nos auxiliavam, como aqui colocou o vereador Uez, que era subprefeito ali em Galópolis, lá no colégio Galópolis. Então isso é uma coisa tão óbvia que é desnecessário fazermos isso aqui. No entanto, nós somos obrigados a fazer. “Aí, tudo é uma questão legal.” Se o município for lá e fizeram isso, ele não pode porque é o outro ente federativo. Muito bem, se acontecer alguma coisa com uma criança, eu quero ver o município dizer: “Não, ele é um aluno do estado”. Muito bem, mas ele deve morar então em outro estado e não na cidade de Caxias do Sul. Não sei em qual cidade que reside essa criança. Então esses ligustres que também tem na Escola Abramo Eberle estão destruindo a natureza e são árvores de mais de 50 anos e lá nós estamos pedindo já fazem 17 meses. E, por favor, ao Poder Público Municipal, tome uma atitude urgente não só sobre essa escola, mas sobre outras escolas também porque os cidadãos todos de Caxias do Sul. Então votarei contra o parecer e, desde já também, agradeço a todos os colegas. Obrigado, senhor presidente. ando impacto para vizinhança da escola, para moradores de Caxias, para a fiação elétrica. Então eu incluo também nisso as entidades como a Apae, a Apadev e  tantas outras que precisam volta e meia  desse serviço. Então que o município tenha essa autonomia para fazer esses trabalhos. Voto a favor, com certeza, vereador Périco, e lhe cumprimento pelo projeto. Obrigado, senhor presidente.