VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Pessoal que nos acompanha aqui do plenário, também através da TV Câmara, das redes sociais, e, antes de entrar no assunto que nós vamos tratar, eu gostaria de fazer duas observações. A primeira que esse movimento dos caminhoneiros, eu tenho certeza que a grande maioria dos vereadores, senão a totalidade, apoia, entende legítimo. O governo federal demorou muito para entrar para uma negociação e o presidente da Petrobrás, o Pedro Parente, então, foi muito infeliz, muito infeliz. Ele pode ser um competente administrador, mas é uma criatura arrogante e que não está nem aí para as reivindicações dos caminhoneiros e da população de modo geral. Então, em qualquer outro governo com pouco mais de força, o Pedro Parente teria sido afastado na hora pelas declarações que ele disse. E o ministro Padilha também ajudou a colocar uma gasolina nesta fogueira quando também desdenhou o movimento dos caminhoneiros, mas eu, apenas, dizer que nós estivemos lá, diversos vereadores, em São Brás, na quinta-feira – o vereador Renato Nunes, o vereador Bandeira, o vereador Neri, o vereador Thomé, a vereadora Gladis, e... Não me lembro. O vereador Uez. Estivemos lá manifestando o nosso apoio. À tarde estivemos aí na Forqueta onde o vereador Uez, eu e a vereadora Gladis, com certeza, estivemos, onde a gente se empenhou, inclusive, vereador Uez, V. Exa., atrás dos banheiros químicos, que era uma reivindicação deles. Então, tudo isso é correto, é justo, e nós apoiamos. O que a gente faz ressalva, e eu chamo a atenção, é esse grupo de pessoas que estão aí pedindo intervenção militar, pedindo ditadura. Essas pessoas não têm noção o quanto custou para nós conquistamos a democracia para eles estarem ali gritando palavras de ordem, largando foguete e trancando a praça. Isso custou sacrifício de muitas pessoas, de muitos brasileiros. Então não vamos brincar com a democracia. Nós estamos a quatro meses de uma eleição onde o brasileiro tem a arma poderosa na sua mão que é o voto e que cuide para fazer boas escolhas, porque infelizmente o Congresso cassou o senador, mandou de volta para Alagoas e o povo de Alagoas mandou dois de troco, mandou ele, mandou mais o Renan Calheiros. Aí não tem quem consiga consertar este país. Então o povo tem na sua mão a força do voto e é isso que o povo tem que fazer, exercer e manifestar o seu descontentamento de forma legítima, democrática, através do voto e não cair nessa ciranda de pedir a intervenção, pedir ditadura, de botar fora aquilo que custou muito caro para muitos brasileiros para reconquistar essa condição de poder se expressar do direito à imprensa, do direito à liberdade de expressão e tantas outras formas. Tem problema? Tem. O Brasil precisa mudar, mas nós precisamos todos nós mudarmos um pouquinho. O Congresso, o Senado é a síntese da sociedade. Aquelas pessoas não caíram lá de paraquedas. Elas foram encaminhadas para lá através do voto. Então nós precisamos cuidar muito mais na hora de escolher os nossos representantes. Também gostaria de fazer agora uma segunda fala, antes de entrar no tema. Sexta-feira nós fomos convidados e agradeço ao vereador Chico Guerra que nos convidou para irmos no lançamento da Estrada dos Romeiros, vereador Chico, e estava lá o vereador Neri, o vereador Uez, vereadora Gladis, vereador Bandeira, vereador Edi Carlos e  vereador Chico Guerra e a gente tem que deixar as coisas bem separada. Méritos ao prefeito por estar dando andamento, manter aquele trecho e lançar como uma das prioridades, mas também o prefeito não muda o seu sistema, vereador Chico. Ele nos obriga a fazer uma fala aqui respeitosa e dizer que o projeto foi feito no governo Alceu pela Seplan em parceria com a Secretaria de Obras. Em 2014 o vereador  Guila Sebben promoveu uma reunião lá em um sindicato que tem lá no caminho que eu acho que é da alimentação, eu não sei, tem uma sede ali. Da alimentação não é? Uma reunião com todos aqueles moradores. Talvez um ou  outro não estivesse lá, mas tinha mais gente que não estava no lançamento e que participou da reunião onde a dúvida deles era até onde iria o trecho de asfalto. Qual a largura? Se ia invadir as terras deles e tudo isso foi explicado muito claro, exaustivamente debatido e mostrado porque ela é uma pista de sete metros. Tem 2,40 de ciclo e faixa, mais 1,20 de pista para pedestre e mais a calha. Então ela vai pegar em torno de 12 metros e foi deixado bem claro para eles. Como é uma estrada municipal, não cabe direito a indenização. Ela tem uma previsão de faixa de domínio de 20 metros e a seis metros do eixo carroçado para cada lado. Então não é...  Tira mais o vizinho, porque eu tenho parreiral, porque isso, porque aquilo. Não, ficou muito claro, foi debatido. Não cabe indenização. É seis metros do centro para cada lado. A madeira evidentemente que pode ser deixada para eles, para a Codeca normalmente até é um estorvo levar i embora aquela madeira, está dentro da sua propriedade. Então aqueles moradores que estavam lá eles conhecem muito o projeto, mais do que a maioria dos secretários que inclusive fizeram uso da palavra. Então o discurso do prefeito ele não vai mudar, mas parece que tudo foi feito por ele. Ele tem grandes méritos. Tem, de ter ido atrás, fazer o recadastramento e está dando prioridade para aquela estrada, a obra, isso não se tira o mérito. Agora, nós temos que reconhecer que ele estava falando para um público que conhecia o projeto talvez até mais que ele, prefeito. Então fica chato. Vários vieram falar comigo. Depois mudou o projeto? Eu disse: não, não mudou. É o mesmo que vocês conhecem, fique tranquilo. Aquilo lá não vai mudar nada. O prefeito manteve o projeto original. Não vai emendar com o asfalto de Farroupilha, vai ficar um lapso de 700metros dentro do município de Farroupilha, porque o município de Caxias só pode asfaltar até a divisa. E é isso aí. Então deixar esse registro, porque fica ridículo para o prefeito fazer aquele tipo de fala para pessoas que conheciam o projeto. E para nós, que estávamos aí, que fizemos parte da administração passada e que inúmeras vezes, mesmo depois da reunião, recebíamos ligação: “Vai sair?”. Digo: “Olha, o prefeito deu a palavra, o prefeito Daniel Guerra deu a palavra”. E o mérito está aí. Manteve a palavra. A obra foi lançada, e que ela seja feita o mais rápido possível. Eu vou mostrar alguns números. O balanço da Codeca foi publicado já faz tempinho. Eu não ia falar, porque ele foi público, foi no jornal. Mas eu vou mostrar alguns números para a gente debater, porque depois eu quero explicar por que nós vamos mostrar esses números da Codeca. Para vocês entenderem que existe um movimento aí que está prejudicando a Codeca, e a Codeca precisa ser ajudada e não prejudicada. Então nós vamos aí mostrar alguns números só para que os senhores tenham ideia. Codeca, em 31 de dezembro de 2016, tinha ativo circulante de 14 milhões e 800, para um passivo de 12, como uma liquidez de um 1,17 e faturamento de 9 milhões mensais. Foi entregue com saldo em caixa, dinheiro disponível, 5 milhões 680, que foi a maior bobagem que a nossa administração fez, entregar com quase 12 milhões em caixa, que podia ter colocado as duas fases de container com 14 milhões. Mas eu acho que deixar esse dinheiro todo, podiam ter colocado os contêineres, que eu duvido que sejam colocados agora. Então, 11 milhões e 800 foi entregue a Codeca. Pode passar. O tema que nós debatemos, e eu trago isso, nós dizíamos que foi forçado um prejuízo colocando 1 milhão e 491 para previsão de reclamatória trabalhista, onde não é a média histórica da Codeca. Em 2011 nós chegamos a baixar para 97 mil. Então foi exagerado. E aí se forçou um prejuízo de 549, onde fechou o ano de 2017 com R$ 633 mil de reclamatória trabalhista paga, de indenizações. Sobrou 858 menos o prejuízo. Então, o lucro de 2016 é de R$ 308.933. Isso tem que ser corrigido. É só a direção da Codeca pedir uma autorização para o conselho, faz uma nota explicativa e corrige o balanço de 2016 para aquilo que é a verdade. (Esgotado o tempo regimental.) Eu peço uma Declaração de Líder.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Declaração de Líder à bancada do PTB. Segue com a palavra o vereador Adiló Didomenico.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Isso é perfeitamente legal. E eu espero que a administração faça isso e não venha de novo dizer “ah, recebemos a Codeca com prejuízo”. Recebemos ela com o lucro de R$ 308 mil em 2016 e com uma provisão financeira, em caixa e a receber, de 11 milhões e 800. Nunca, na história da Codeca, ela esteve tão bem financeiramente, com tanta disponibilidade. Em 2017, 12 milhões e 445 de circulante, já para um passivo maior. Então a liquidez baixou. De um por um não tem. Tem 92 centavos para cada R$ 1. Faturamento médio de 7 milhões e 400. Saldo em caixa, vejam que foi entregue com valor, está 1.962 mais 5.179. Um total de 7 milhões 142, para 11 e 800. Disponibilidade, então, diminuiu em 4 milhões 658. Pode passar. Prejuízo, 2017, o maior da história até hoje. Nunca teve um prejuízo tão grande. O maior prejuízo anterior foi da ordem de 4 milhões em 2004. Então ele é recorde. Isso tem também aí um lançamento, vereador Chico, eu não conheço, ele pode estar certo, porque talvez se trate de serviços, de 2 milhões e 550. Mas eu não me lembro, na história da Codeca, ter sido lançado créditos a faturar. Pode ser que esteja correto, esteja legal. O conselho aprovou, eu não vou duvidar. Mas eu nunca me lembro de a gente ter lançado um crédito não faturado ainda. E aí isso diminuiu o prejuízo, senão seriam 9 milhões e 800. Então a receita bruta. Uma coisa também que tem que deixar bem clara, que se garganteou tanto na redução de custos, os custos estão maior hoje. Percentual aí de 82% em 2016. Hoje está em 89. Pode passar. Nós tínhamos, em 2016, sobre o faturamento 9,03 e agora 10,49. Nós tínhamos 0,65 de despesa comercial para 0,84. Então onde está a famosa economia que ia cortar CC, que ia fazer isso, fazer aquilo. Não se provou na realidade. Está ao contrário. Então deixar isso bem claro. Diferença entre custo e faturamento 8,01. Então são números que estão no balanço. Nós não estamos...

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Vereador, um aparte, se possível.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Já lhe concedo. Nós não estamos trazendo nenhuma novidade. A gente trouxe apenas esses números para mostrar por que nós estamos trazendo isso e por que a gente precisa um olhar de todo o governo para a Codeca neste momento de dificuldade porque ela passa. A presidente Marilda não tem força política, mas é uma pessoa bem intencionada, diferente dos governos anteriores onde um secretário é respaldado por um partido. Ele tem uma retaguarda. Hoje, a relação secretário/prefeito é de patrão e empregado. Eles não têm o apoio político e aí às vezes eles ficam órfãos, e é o caso que está acontecendo na Codeca e que a gente vai explicar depois por que nós trouxemos esses números. Eu vou lhe conceder de imediato o aparte, vereador Chico.

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Obrigado, vereador. Só para fazer um... Só para comentar ali quando comenta sobre as despesas que foram maiores, acredito que possa ter se passado no seu estudo aí, se pegar em valores não é verdade.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): É que o faturamento baixou.

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Exatamente. Então não é que as despesas foram maiores; o faturamento caiu drasticamente. O percentual é maior, porque a despesa é sobre a receita, aí concordo. Mas em valor real não. Então houve, sim, uma redução nas despesas, houve, foi o motivo que o prejuízo não foi tão grande. O problema maior da Codeca foi que os serviços não aconteceram, como aconteceu em todas as outras empresas. É só para esse detalhe. Obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): V. Exa. tem razão, vereador Chico, e os números estão aí. Não há o que se contestar. V. Exa. tem razão, porém, quando uma empresa tem queda no faturamento o que se faz? Faz-se enxugamento. Isso em qualquer empresa. As demissões, eu tenho certeza que nenhum empresário gosta de fazer. É o pior das coisas que ele tem que usar a caneta para demitir um servidor, às vezes, de 15 ou 20 anos, que ajudou a empresa a crescer. Mas tem que fazer, não adianta, é do equilíbrio. E é o que tinha que ter sido feito um pouquinho mais. Mas por que eu trouxe isso, e os senhores vão entender. No ano passado, vereador Chico, sem fazer nenhum alarde, nem a presidente Marilda sabe disso, alguns restaurantes vieram nos procurar, onde no corpo da renovação da licença constava escrito onde eles não aceitavam o contrato de coleta de lixo na Codeca. Esses restaurantes tinham que procurar outras empresas. Aí eu fui lá conversar com a secretária Patrícia e disse: oh, secretária, pelo amor de Deus! Isso aqui não pode acontecer, além de ficar ridículo, vocês estão prejudicando a Codeca. “Ah, mas ela dispõe o lixo no aterro da Prefeitura e não pode...” Digo: tudo isso, em 2005, já aconteceu comigo numa reunião com o então secretário do Meio Ambiente, na época, e seu diretor junto com o Búrigo, o Búrigo acho que ia ter que nos apartar. Quase fomos às vias de fato. Essa conversa já existiu lá atrás. São alguns técnicos lá de dentro da Semma que volta e meia vem com essa situação. É verdade, tecnicamente eles não estão errados. A Codeca, para dispor o resíduo que ela contrata além do resíduo doméstico, ela tem que ter um convênio com a Semma para depositar no aterro. O aterro é da Prefeitura, mas faça-se o convênio. E não colocar na licença que não reconhece o contrato de coleta da Codeca. A Codeca é uma empresa referência no Brasil. É uma empresa que tem um excelente sistema de coleta, de transporte, de destinação e isso fica feio. E aí parece que a coisa acalmou, e a Codeca precisa dessa receita. Essa receita é ao redor de 600 mil por mês, que é tudo o que excede ao meio metro que está na taxa de coleta de lixo. Isso é fundamental para a sobrevida da Codeca. E aí a coisa acalmou e tal. Agora, esta semana,uma instituição que paga R$ 14 mil por mês foi notificada. Aqui está a notificação. A sua licença vence em agosto e ela tem que providenciar um contrato com uma empresa, com outra empresa porque a Semma não reconhece o contrato da Codeca. Está aqui. O documento está aqui. O primeiro contrato desta instituição foi assinado casualmente por mim, em 2006. Está aqui, eu e o Zecchin. Então, por que sempre ao longo deste tempo foi permitido à Codeca coletar e depositar no aterro sanitário? Porque a Codeca presta inúmeros serviços para o município que não tem como remunerar, em troca, sempre houve essa parceria. É o episódio de Vila Oliva. Quando deu o tornado lá, a Codeca ficou 15 dias com caminhão e máquina sem ter um contrato. É incidente de final de semana, é temporal. Agora, eu tenho quase certeza que a Codeca roçou toda a Rota RS 122 até o Viaduto Torto sem ser obrigação dela. Então vamos fazer essa troca de interesse, porque a Codeca é uma empresa pública, ela não é um estranho. O lucro que ela eventualmente tiver fica para ela, não é distribuído para nenhum acionista. Ela reverte em serviço para a sociedade. Então, eu mostro uma situação de uma empresa que precisa ser ajudada. O governo tem que olhar para a Codeca como empresa pública, uma empresa que orgulha Caxias e a presidente Marilda tem que ser respaldada, ela tem que ser respaldada. Ela deu o maior prejuízo da história da Codeca? Paciência. Não é por isso que nós vamos ficar aqui torcendo que ela vá mal. E este vereador tomou a iniciativa, de forma discreta, não comentei com ninguém, fui lá defender os interesses da Codeca, nem a Marilda sabe disso, mas a secretária Patrícia sabe. E, agora, me chateia ver isso acontecer de novo. Então, o governo que tome providências urgentes se tem que se fazer um convênio. Porque este governo é extremamente legalista e fica ali nos detalhes, mas ser legalista é não causar um rombo para uma empresa que, amanhã ou depois, vão vir pedir aporte de capital aqui e este vereador não vai apoiar se continuar essa política. Porque não adianta tu pedir dinheiro para cobrir um rombo que o próprio governo está ajudando a causar. A mesma coisa também, eu espero que seja corrigido o balanço de 2016 porque agora os números estão postos. Antes, era uma suposição minha, mas com fundamento no histórico da companhia, hoje é uma realidade publicada no balanço. Era isso, senhor presidente, muito obrigado.

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Bom dia, presidente; bom dia, nobres colegas vereadoras e vereadores. Obrigado, presidente, por me conceder o seu tempo. Da mesma forma, amanhã, se precisar, está disponível. Eu só, antes de entrar no assunto, que é mais importante, eu só gostaria de retornar o assunto de quinta-feira do vereador Rafael Bueno, que eu achei que não havia necessidade de trazer, porque a gente acaba perdendo tempo, mas fui obrigado, fui obrigado. Porque, quando se fala uma mentira nesta Casa, eu acho que a gente não pode ficar calado. Infelizmente é de praxe isso aí, infelizmente é de praxe. Inúmeras vezes já falei, já mostrei a verdade onde tentou mostrar a mentira, mas vamos, mais uma vez, mais uma vez vamos tentar desmentir. Talvez, eu faça isso pela última vez, espero. Porque é ruim, é ruim, isso daqui é vergonhoso, mas também a gente não pode deixar a mentira virar verdade depois porque a gente sabe que tem uma mídia trabalhando para isso. Numa fala da sessão do dia 24, o Rafael comentou que, primeiro, em dois momentos, ele botou que era para desmentir ele. Ele pediu que era para desmentir em dois momentos da fala e estou fazendo isso aqui agora e falou que tinha dinheiro do Ministério da Saúde na reforma e ampliação do Postão. Eu estou aqui com os Anais, eu estou lendo dos Anais. E aí um breve histórico que 05/09 teria sido depositado a primeira parcela, que realmente foi, R$ 232 mil, que depois liberado e depositado em 2014 o recurso de 800 mil para mobiliário, equipamentos. Não pode ser usado para reforma, por que é carimbada como colocaste também, está certo. Só que abril de 2016, conforme o histórico dele, houve uma negativa de recurso do Ministério da Saúde e aí foi apresentado de novo, um novo projeto, realizado, protocolado. Foram apontadas outras adequações a serem feitas e isso já então em novembro de 2016 quando já estava no processo de transição. Aqui ele comentou que quando estava no processo de transição para dar a entender que antes de 2016, no período de novembro a dezembro de 2016, ele tentou botar que quem estava comandando já era o prefeito Daniel Guerra, em outras palavras, porque se tem transição é que já são responsáveis. Não, vereador. Quem é responsável... Não, tu não falou, mas tu deu a entender, porque era um momento de transição. Então quem era responsável era sim o ex-prefeito Alceu Barbosa Velho, era responsável até 31 de dezembro de 2016. Então, tendo transição ou nada, não interfere, apesar que essa transição foi horrível de fazer, porque foi difícil de conseguir algumas coisas. Não tinha gestão. Aí continuou. Após adequações, o projeto deverá ser encaminhado novamente para o Estado, para aprovação, então ordem de início. Então ordem de início da obra a ser feita com verba já depositada os 232 mil. Colocou como já está tudo bonitinho, tudo perfeito, tanto que os 232 mil para a obra e 800 mil para equipamentos onde que ele coloca. Continuamos com depósito de R$ 800 mil verba carimbada para compra de materiais e equipamentos posterior ao aceite do Ministério da Saúde desde que a obra estivesse finalizada o que aconteceu como ele reclamou. Disse que a gente não fez e tudo o mais. Só que aí, eu vou pedir para a minha assessoria botar no telão, aí a gente traz documento mesmo, vereador. A gente não traz histórico. A gente traz o documento. E pasmem, Diário Oficial, Portaria nº 29.041 de 26 de dezembro de 2016. Eu falo de boca cheia, dezembro de 2016, gestão Alceu Barbosa Velho. O que diz a portaria? Vou te desmentir, vereador. O Ministério da Saúde, blábláblá, blábláblá, blábláblá, blábláblá. Art. 1º: Fica publicada na forma de anexo essa portaria a lista das propostas do componente, construção e operação de unidades de pronto-atendimento desabilitadas no âmbito do programa UPA 24 por não cumprimento dos prazos para inserção na ordem de início de serviço. Novamente digo. Falta de competência. Aí quer empurrar para essa gestão. Vamos ter que se olhar no espelho também.  Estão aí, no parágrafo seguinte, no artigo 2º: estarão sujeitos a devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados. Parcial totalmente ao fundo nacional de saúde acrescido de correção monetária prevista em lei. E aí quem está na lista, na página seguinte? Quem está na lista? Quem? Caxias do Sul. O dito valor lá 232. A primeira parcela de um montante de 774. Aí eu questiono, vereador Rafael Bueno? (...). Eu estou aqui, essa é a verdade. Uma mentira tão malfeita que fica até feio, por isso que eu volto a repetir. É horrível um vereador ter que desmentir outro aqui em público. É horrível isso aí. É a coisa mais feita que tem. Eu espero fazer a última vez, mas está aí: 232. E sabe quem devolveu?  E sabe quem devolveu? O prefeito Guerra, sim, em 2017, porque possivelmente quando não tinham remédios, não tinha como comprar remédios em 2016, não teria como devolver esse valor também, por isso que foi feito em 2017. Então era só para fazer esse comentário quanto a essa questão. Infelizmente eu perdi um tempo precioso aqui para desmentir. E volto a dizer: espero que seja a última vez. O que eu gostaria só de comentar é parabenizar todo o Executivo nas pessoas dos seus secretários, porque eles estão incansavelmente trabalhando para amenizar os problemas na cidade quanto a essa crise que se instaurou no Brasil em razão da falta de combustível. Eles estão, desde a semana passada, eles não estão vendo hora. Alguns secretários estão madrugada adentro. Além de que teve todo o movimento de Caravaggio, a 139ª, e tiveram também, esses mesmos secretários, também atuando para ajudar os romeiros, onde eles iniciavam, alguns deles...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Uma Declaração de Líder.

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): ...tipo três horas da manhã até umas cinco horas da tarde, seis horas da tarde. E mesmo assim eles foram atrás de resolver o problema. Ontem fiquei sabendo que, de madrugada já era, presidente, quando alguns secretários conseguiram trazer alguns caminhões, alguns bitrens de combustível, onde isso aí... Dois vão ser para a Visate. Tem um outro caminhão que vai ficar para outra empresa de transporte também. Um caminhão para a Codeca e um caminhão para obras, que vai ser aí, então, todo o Executivo. Esses combustíveis vão ser somente para o Poder Público, as necessidades do Poder Público, questão do transporte talvez. Não vão ser permitidos para veículos particulares. Não adianta tentar, não adianta forçar que não vão ser transmitidos. Com esses veículos se acredita que vai normalizar o segmento do transporte público. Tanto é que as obras devem continuar. Tanto é que, lá na Estrada dos Romeiros, vereador Adiló, com isso eles estão tocando já, porque eles conseguiram combustível. Então acho que é um passo importante, e tem que parabenizar mesmo estes fortes guerreiros, secretários, que não estão medindo esforços para pelo menos amenizar e fazer alguma coisa. Onde que alguns casos... Até no domingo estivemos presente, estive presente em algumas dessas... (Esgotado o tempo regimental.) Só para finalizar, presidente. Estivemos em algumas... Estive em algumas dessas reuniões, e a gente não faz ideia dos problemas que geram no Poder Público a falta de combustível. São inúmeros. Quando a gente lista que a gente faz ideia do que pode acontecer. Mas então era isso aí, presidente. Obrigado. Mais uma vez obrigado pelo seu tempo.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, bom dia a todos e a todas. Talvez, vereador Chico, o senhor, que é siamês do seu irmão... Aliás, está aprendendo bem com o seu irmão a distorcer as coisas. Como vai lá teu irmão... Porque dizem que a família foi caminhar para Caravaggio, mas é a maior politicagem. Porque, se fosse família, iriam todos os membros da família, não só o clã familiar que se usa do povo para angariar votos. Então, se usa até de uma santa para iludir o povo. Daí utilizam da obra do prefeito Alceu Barbosa Velho, que é o asfaltamento lá da rua dos romeiros, para tentar ludibriar o povo, entregar materialzinho  para dizer que foi ele. Isso é não ter vergonha na cara mesmo. Cara de pau! Mas eu vou ler para o senhor, vereador Chico. O senhor acompanhe aí minha leitura novamente, que eu fiz semana passada.

 

Histórico

• Em 15 de março de 2013, através do memorando 143/ 2013 – procura esse memorando, vereador, o senhor acho que não procurou –, do gabinete, foi feito pedido ao Ministério da Saúde para transformar o Pronto Atendimento (PA 24h) em UPA II, com vistas ao recebimento de verbas do Ministério da Saúde para ampliação, mobiliário, equipamentos e custeio. É que o senhor estava lendo agora no início da sessão. Acho que o senhor não teve tempo de ler tudo.

• A proposta foi aceita pelo Ministério da Saúde, após análise, em 5 de setembro de 2013, quando foi depositada a 1ª parcela, no valor de R$ 232.267,80.

 

Correto, vereador? Ou o senhor subtraiu isso que eu falei?

 

Feito lista de necessidades junto com diretores e coordenadores do PA 24h, elaborado o projeto arquitetônico para adequação, aprovação da VISA estadual e encaminhamento ao Ministério da Saúde. VISA é um órgão do governo do Estado.

 

Liberado e depositado, em 2014, recurso de R$ 800.000,00 para mobiliário/equipamentos a ser utilizado após a finalização da obra (transformação do Pronto Atendimento em UPA II)

Em novembro de 2014, em visita do engenheiro Júlio Goulart a todas as UPAs por determinação Ministerial. Inclusive essa que o senhor mostrou. Pela sua análise entendeu que o nosso projeto não se caracterizava como ampliação e sim como reforma, impossibilitando toda a obra e investimentos.      

Seguiu-se grande discussão sobre o entendimento do que seria a reforma ou ampliação sendo que, no entendimento do Ministério da Saúde, a ampliação precisa ser em superfície não de andares superiores ou inferiores, como a Secretaria, na época, a secretária Dilma – a única secretária de Saúde, vereador Chico, é que você se atrapalham, porque passa mais secretária do que caravana. Então, na época, a secretária Dilma.

 

A situação geográfica do prédio numa esquina, com limitações definidas dos 2 outros limites impossibilita a ampliação em superfície, a não ser em pequenas áreas como uma rampa de acesso à emergência.

Em abril de 2016 – recebemos a negativa do recurso, informada pelo Sr. Haroldo, do Ministério da Saúde.

A negativa então implicaria na devolução de verbas depositadas para ampliação, mobiliário/ equipamentos e futuro custeio.

O PA 24h necessita realmente de adequações físicas e equipamentos como também de auxílio para o seu custeio.

Novas negociações foram reiniciadas com o Ministério da Saúde com a presença do prefeito Alceu Barbosa Velho e da secretária Dilma.

 

Naquela época, colegas vereadores, os secretários iam a Brasília. Não é que nem aquela louca da Secretaria da Educação, digo louca, porque acho que ela não tem o que fazer na vida, que as diretoras estão implorando – vereador Edson, o senhor que foi secretário de Educação; vereador Périco, o senhor que é professor e coordenador da Comissão de Educação, presidente – que ela não recebe nenhum diretor. As diretoras estão fazendo fila diariamente, e ela não recebe os diretores de escola. A secretária da Saúde não consegue sequer conversar com os médicos para resolver o problema. O teu irmão e os mais gabaritados secretários... Caxias do Sul o caos que está, meia-noite de domingo, eles tomam uma atitude: “Nós estamos numa situação de emergência.” Aí ele diz que ainda vai sugerir para o Temer e para o presidente do Congresso e do Senado soluções para melhorar o combustível. Mas ele que vá cuidar de Caxias do Sul, que há três finais de semana não consegue pôr um pediatra no Postão. Quer dar pitaco lá para o Temer, mas não consegue botar médico no Postão. E disse que não se importava. Quantos médicos ele poderia... Ele iria demitir e que iria importar médico não sei da onde? Mas não consegue cuidar do Postão, quer dar pitaco para o Temer, ah, mas vai se enxergar não é. Mas vamos lá: Então o prefeito Alceu foi para Brasília, para tentar não perder esse recurso naquele momento.

 

Foi agendada então pelo Ministério da Saúde, nova visita técnica no PA 24 horas, pelo Ministério da Saúde, que acabou sendo realizada em 27/julho/2016: foi decidida (e seria aceita) a ampliação para área interna do PA, necessitando novo projeto com adequação apenas das áreas apontadas.

Novo projeto já foi realizado e protocolado da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde para aprovação. Nesta análise, foram apontadas outras adequações a serem feitas. Neste momento (isso foi em novembro de 2016), na equipe de transição, o processo foi encaminhado à SEPLAN para estas adequações.

Após estas adequações o projeto deverá ser encaminhado novamente ao Estado, (5ª Coordenadoria Regional de Saúde) para aprovação e então Ordem de Iinício da obra a ser feita com verba já depositada (parte de ampliação, não das reformas) do processo licitatório.

Continuamos com depósito de R$ 800.000,00 reais para compra de materiais e equipamentos, posterior ao aceite do Ministério da Saúde (Ordem de Início).

Comprar os materiais e equipamentos conforme o plano de trabalho enviado ao Ministério da Saúde. E depois solicitar habilitação para UPA II. Conforme habitação dos técnicos do Ministério da Saúde, a área do porte de Pronto-Atendimento 24 Horas de Caxias do Sul comportaria futuramente a UPA 3, mas a solicitação foi feita para porte 2. Naquele momento, estava aguardando a habilitação e, logo, pode ser feito então esse upgrade para a unidade porte 3.

 

Então, o que eu disse, vereador Chico Guerra, é que este valor realmente aqui voltou. Se o senhor não leu tudo o que eu falei, talvez, faltou uma leitura mais aprofundada. Mas esses R$ 800 mil... Lê no final da minha manifestação, que é verba carimbada, vereador. Esse dinheiro está pelo Ministério da Saúde. Agora, se a Prefeitura, o teu irmão que, ao invés de gastar dinheiro com ônibus, de um ônibus, e ficar dando tour no Postão e na UPA – que o teu irmão está mais para guia turístico do que para prefeito. Acho que ele tem que se credenciar para fazer um curso de guia turístico. Sabe o que ele deveria fazer? Deveria conversar com o secretário do Planejamento, da Seplan, e com os técnicos que estão lá sentados, a grande maioria, sem fazer nada, porque não tem projetos, como a Codeca, vereador Adiló, e ir atrás deste recurso de R$ 800 mil. Ou ir na UBS do Bairro Cristo Redentor que, pela incompetência, está há 1 ano e 6 meses entrando, há 1 ano e seis meses pronta uma UBS e fechada, dando despesa para o município porque, quando abrir, novos reparos serão realizados, porque já está entrando infiltração. Então, vereador, eu lhe dou aparte, se o senhor quiser, nesses dois minutos que me falta, para ver se foi realmente isso que eu falei ou não foi, vereador. Ou se o senhor entendeu mal, porque a leitura que eu o senhor fez no início da sessão, o senhor emocionado: “Bá, hoje eu vou falar para o Rafael, vou desmentir ele”. Não, vereador, mas o que eu falei aqui, eu afirmo, esses R$ 800 mil é verba carimbada do Ministério da Saúde. Agora, se o município não fizer, vai perder esses recursos. Vereador Renato Nunes, o senhor que é um defensor da saúde, se o senhor quiser, vereador, eu lhe ajudo a buscar essas informações, porque o senhor tem se posicionado de outras maneiras aqui na Câmara, e eu quero pedir para o senhor, vereador Renato Nunes, já que o vereador Chico Guerra não adiantou, esse recurso está no Ministério da Saúde, é R$ 800 mil, o município vai perder. Eu falei, esses R$ 200 mil voltou para o Ministério da Saúde, mas é verba carimbada. No momento que a Secretaria da Saúde, da Seplan de Caxias do Sul apresentar este projeto, essa verba vem para Caxias do Sul. Agora, o que o prefeito quer? Quer entregar a nossa saúde, sucatear de vez para dizer que não tem solução e entregar para sanguessugas. Como é que nós vamos entregar nossa saúde pública para terceiros? Tu vai ter lucro? Por que a nossa prefeitura não assume e diz: “Não! Nós vamos resolver o problema da saúde”.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Mas é preferível entregar para sanguessugas, que vai se aproveitar do dinheiro público, ao invés de resolver. Vereador Chico Guerra, se o senhor quiser um aparte, eu lhe dou, tem mais um minuto para falar.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Peço um pequeno aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): De imediato.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Eu vi uma data aqui de 26 de dezembro de 2016, então tínhamos três ou quatro dias até o encerramento do exercício do prefeito Alceu, teríamos tempo hábil de tomar alguma providência?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Mas, vereador Flavio Cassina, mas foi a leitura que eu fiz. Esse dinheiro só é para mobiliário e para equipamentos. E o que precisa no nosso Postão são reformas, reformas, porque o prédio já não comporta mais. Então o prefeito Alceu e a secretária Dilma foram para Brasília e garantiram isso, mas tinha que ter protocolado no projeto e foi entregue para o primeiro secretário. Vereador Chico Guerra, conversa com o primeiro secretário, foi entregue em novembro na equipe de transição. Agora, eu entendo que foram outros dois secretários posteriormente, talvez falta comunicação entre... (Esgotado o tempo regimental.) E perderam no meio do caminho, mas conversem. A secretária Dilma está à disposição, o prefeito Alceu está à disposição para conversar com essas duas pessoas que conhecem esse projeto, mas a verba é carimbada, está disponível para prefeitura utilizar, ao contrário vai ser perdido, não somente esses R$ 200 mil, mas, na totalidade, esses R$ 800 mil. Era isso, senhor presidente.