terça-feira, 29/05/2018 - 176 Ordinária

PL 163/17

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores, minha saudação aqui aos nossos amigos da direção do Sindicato dos Táxis e dizer que este projeto vem em boa hora e a Câmara de Caxias do Sul poderá, através de um projeto simples, também prestar a sua contribuição neste momento de tanta dificuldade que passa o transporte de passageiros, o transporte de cargas, todos eles, de um modo geral, com enormes dificuldades. E este projeto vem então em boa hora aliviar um pouco e, de certa forma, tanto a burocracia quanto a questão financeira. Em primeiro lugar, quando a nota fiscal do veículo sair de fábrica com a cor branca, como é o caso dos táxis que hoje operam no aeroporto e na rodoviária, será aceita pela Secretaria dos Transportes não precisando mais levar um veículo zero quilômetro à chapeação para fazer retoque na pintura dos para-choques, às vezes, no retrovisor, ou seja, tu ter um veículo novo, o que é desagradável, fazer retoque na pintura e, além do gasto financeiro ter que sair da agência e ir para uma chapeação fazer esse retoque. Esse projeto então ele vem corrigir essa lacuna. Segundo lugar, nós estamos baixando para uma revisão anual obrigatória que custa hoje em torno de 180, R$ 200,00 o veículo normal e o veículo equipado com gás em torno de R$ 300,00 ou um pouco mais de R$ 300,00. Então são duas revisões hoje por ano, mas os nossos carros evoluíram muito. As fábricas estão dando cinco anos de garantia. Então vamos baixar para uma revisão por ano, porque o maior interessado que o seu veículo esteja em condições para não lhe deixar jamais empenhado é o próprio proprietário, é o taxista. Eles cuidam do veículo. Então a revisão é de praxe, é obrigatória, mas nós entendemos e esse projeto então prevê uma revisão anual o que também vai representar uma economia neste momento de dificuldade. O terceiro item é não exigir mais o primeiro grau completo de motorista de táxi. Eu não sei quem foi o iluminado que em 2014 pôs essa emenda na lei. O motorista de táxi quando ele tem a sua habilitação, quem dá o direito do motorista dirigir ou não é este documento que o Detran fornece. É isso aqui e não é nós que temos que estar dizendo que tem que ter faculdade, que tem que ter isso ou aquilo. Ele sendo bom motorista, fazendo jus a CNH - Carteira Nacional de Habilitação - nele está autorizado a dirigir, então nós estamos corrigindo isso também, porque têm profissionais aí com 27 anos de trabalho e que tenha a sua renovação de licença bloqueada por causa de uma lei que passou despercebida aqui na Casa em 2014. E por último que hoje a gente nota a importância dela quando  o Sindicato dos Taxistas nos pediu para mudar um pouco a litragem dos bagageiros para poder colocar ali um cilindro de gás. Olha quanto é importante. Hoje eles estão conseguindo trabalhar e atender o interesse público graças ao combustível, o gás, se não nós estaríamos em pior situação. Então, senhoras e senhores vereadores, acho que a Casa corrige algumas distorções. Também faz um gesto de apoio concreto neste momento de dificuldade a esses profissionais e tenho certeza que será um projeto aprovado por unanimidade aqui nesta Casa mostrando mais uma vez que nós estamos sintonizados com a categoria, com essa realidade fazendo aquilo que está ao nosso alcance prestando essa ajuda através da alteração deste Projeto de Lei nº 163/ 2017 com a emenda 233/2017. Então eu conto com o apoio dos nobres pares, era isso, senhor presidente e agradeço a presença aqui da nossa representação do Sindicato dos Taxistas. Muito obrigado.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu votarei a favor, porque essa discussão que hoje o colega Adiló traz como um projeto de lei foi aquela discussão que nós tivemos aqui, lá o ano passado, quando os taxistas nos trouxerem numa análise na Lei do Código de Posturas, realmente não existia mais lógica e tinha que ser mudado a questão dos taxistas comprarem um automóvel e que vinha com os para choques pretos e ainda  tinha que exigir  que seriam brancos como se isso viesse a impactar no serviço em si que não tem absolutamente nada a ver de ter que ficar todo branco o veículo. E também eles nos colocaram naquele momento, não é, vereador Adiló?  A questão das duas revisões e que eram desnecessárias sendo que só tem duas empresas em Caxias do Sul que são autorizados para fazerem aquilo. Então não existe nenhuma concorrência praticamente entre estas e todos os taxistas têm que entrar numa ou outra pagando exatamente o mesmo valor. Então eu votarei a favor em relação ao seu projeto de lei, porque justamente já foi uma discussão e dessa discussão nós temos esta definição que vai a favor justamente de toda essa classe que veio aqui, nos pediu e a Câmara de Vereadores está aqui ouvindo e dando retorno para esta classe. Então parabéns, vereador Adiló. Eu me somo a V. Exa. e votarei a favor desse seu projeto.

 

 

Parla Vox Taquigrafia

Votação: Aprovado por Unanimidade

Parla Vox Taquigrafia
176ª Ordinária | 29/05/2018
PL 163/17
Aprovado por Unanimidade
ADILÓ DIDOMENICO
PTB
Sim
ALBERTO MENEGUZZI
PSB
Não votou
ALCEU THOMÉ
PTB
Sim
ARLINDO BANDEIRA
PP
Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI
PSD
Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA
PT
Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA
PSB
Sim
EDIO ELÓI FRIZZO
PSB
Sim
EDSON DA ROSA
PMDB
Sim
FELIPE GREMELMAIER
PMDB
Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA
PTB
Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA
PRB
Sim
GLADIS FRIZZO
PMDB
Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO
PDT
Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR
SD
Sim
PAULA IORIS
PSDB
Sim
PAULO FERNANDO PERICO
PMDB
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES
PR
Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
PCdoB
Sim
RICARDO DANELUZ
PDT
Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO
PT
Sim
VELOCINO JOÃO UEZ
PDT
Sim
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