VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. O PL nº 8.949, de 2017, do deputado federal Rôney Nemer, do Distrito Federal, do meu partido, e eu tive a oportunidade de conhecê-lo no ano de 2018. Uma pessoa muito guerreira em nível federal, em especial nessas causas principalmente das pessoas que lidam com todos os tipos de deficiência no dia de hoje. Mas, aqui, ele fala dessa questão do Benefício de Prestação Continuada. E o projeto de lei dele, que foi aprovado, vereadora Daiane Mello, no Congresso Nacional, é simples e objetivo. Tem como objetivo dispensar a reavaliação periódica quanto à incapacidade. E aqui vou repetir: se a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável. Tu não precisa fazer diuturnamente perícia. Se é irreversível, irrecuperável e permanente, se tu fizer o exame hoje, vai fazer daqui dois anos, amanhã, depois de amanhã, daqui dez anos, vai estar lá. É irrecuperável, permanente e irreversível. Só uma vez tu fazendo isso já basta. Seguiu todo o rito legal de um projeto de lei. Câmara dos Deputados, Senado Federal. Quando chegou às mão do governo federal, do Executivo, pasmem, pasmem, foi vetado. Mas antes de a gente... Vamos entender o motivo desse veto, segundo justificativa do atual presidente da República. Vou ler trechos aqui da Mensagem nº 1.528, de 2024, enviada ao Senado Federal, que ele tenta justificar o veto.

 

[...] decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade [...]

Ouvidos, o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda manifestaram-se pelo veto ao Projeto de Lei pelas seguintes razões:

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer que a deficiência seja considerada condição permanente ou irrecuperável, com base exclusivamente em determinantes clínicos de dado momento [...]

 

Não foi o deputado que diagnosticou, gente. Foi uma junta médica. Se é permanente, se é irreversível, se é irrecuperável, não vai ser um ministro federal ou um presidente da República que vai dizer “não, acalma um pouquinho que já vai reverter a tua situação”. Eles não têm capacidade técnica para alegar isso e dizer isso. É um absurdo isso que fizeram. Ainda bem que juridicamente, ou melhor, em nível de legislação, quando o presidente veta volta para o Congresso para a derrubada do veto. Ainda bem. Porque senão nós estávamos ferrados. Em especial as pessoas que ganham esse benefício, inclusive aqui em Caxias, mais de quatro mil pessoas. Ou seja... Desculpa. Até vou ler a informação correta. Mais de 4.150 famílias de Caxias do Sul dependem do benefício de prestação continuada, com laudo dizendo que é irreversível, irrecuperável. Qual a justificativa que vão me dar para isso? Então, aqui a gente fala... São difíceis, às vezes, certas falas. Mas infelizmente, infelizmente, vou citar de novo, vou me tornar repetitivo pela décima vez no meu discurso aqui. Não se tem... Se é irreversível, se é irrecuperável, não se tem como reavaliar um caso se é irreversível, se é irrecuperável. Não se tem como fazer. Sinceramente, a mensagem que foi para o Senado chega a beirar a psicopatia, para não dizer outra coisa. É inacreditável, é inacreditável que um presidente da República tenha feito isso. E aqui eu falo dos caxienses que são beneficiários do BPC, mais de 4.150 famílias, mais de 4.150 famílias.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Já concluindo, presidente. É desculpa deslavada, ridícula e cruel o que estão fazendo com essas famílias, em especial as caxienses. Seria isso, presidente. Obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Nobres colegas, vereadores e vereadoras; as pessoas que nos acompanham. Saudar aqui a presença da gurizada ali do futebol, da associação. Os atletas que, assim como eu, jogam bola. Um importante projeto que nós temos na nossa cidade também. E falar sobre esse importante tema trazido à nossa Casa através dessa moção. Dizer que nós, da bancada do PCdoB, vamos votar favorável a essa moção por compreender que o sentido dela tem um caráter correto. Mas acho que é importante, senhor presidente, a gente elucidar um pouco o que é o benefício de prestação continuada. Nós, da assistência social, é um benefício que foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 por entender que era inaceitável que as pessoas com deficiência e as pessoas idosas não tivessem nenhum tipo de acesso à renda. Então as pessoas em vulnerabilidade social, a partir da Constituição de 1988, têm direito a receber um salário mínimo para que possam prestar o cuidado consigo, o cuidado com a sua família. Então esse direito, o Benefício de Prestação Continuada, ele é direcionado para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas acima de 65 anos. Desde que ele foi criado, vereador Bortola, existe uma disputa em relação ao seu desmonte ou ao seu fortalecimento. Muitas famílias ainda que precisam do BPC não conseguem acesso pelo alto nível de burocratização a esse direito. Várias vezes eu, como assistente social, e agora como vereadora, oriento, recebo pessoas que precisam do BPC, mas, muitas vezes, comprovam a sua necessidade ao INSS e não conseguem acesso; e mais, agora o INSS, ele também tem muitas ali ferramentas virtuais, e muitas famílias não conseguem ter nem o conhecimento sobre como acessar e como fazer, se não é o apoio a partir de um serviço. Mas acho que é importante dizer também que desde o início do ano, a gente vem acompanhando esses debates sobre os benefícios, como o BPC, e outros benefícios que as pessoas também possam ter acesso no nosso país. Hoje, na Câmara dos Deputados, existe uma disputa muito grande pelo Fundo Público. Uma parte considerável do nosso Fundo Público, ele vai para custear, por exemplo, emendas parlamentares, que é um debate que a gente já fez aqui nesta Casa. Outra parte considerável do nosso orçamento, ele vai para os juros, chamados juros da dívida pública, que é uma dívida que nós já pagamos por muito tempo, mas ela ainda vem sendo cobrada, e quem paga são os brasileiros e as brasileiras todos os dias, quando pagam o imposto e acabam contribuindo. Então nós precisamos mudar a forma como o orçamento é tratado no nosso país, na esfera federal. E aí, o meu colega Cláudio Libardi depois vai falar um pouco sobre isso, sobre a questão do INSS. Nós tivemos um desmonte do INSS no nosso país nos últimos anos. E aí não adianta a gente falar exclusivamente sobre o BPC, se a gente não olhar para o todo do INSS, que muitas vezes não tem nem profissionais para atender a população. Ou, que nós sabemos, as pessoas estão lá, os peritos estão lá, para negar acesso a direitos, para dificultar o acesso aos benefícios, inclusive previdenciários, para os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Então o que nós precisamos debater hoje é o fortalecimento do INSS a partir do desmonte que foi feito nos últimos anos. E aí é algo extremamente fundamental, porque eu poderia estar falando aqui sobre a questão das aposentadorias, e como as pessoas muitas vezes trabalham a vida inteira no Brasil e não conseguem se aposentar. E poderíamos estar falando sobre, por exemplo, o BPC, que é um benefício regulamentado pela Lei Orgânica da assistência social, e está previsto no Artigo 203 da nossa Constituição, e, sim, é responsabilidade do governo federal a sua manutenção. Porém, muitas vezes, a gente vê esse benefício relativizado e dificultado o acesso para as famílias. Tenho certeza de que a Jussara, que nos antecedeu aqui, as gurias que fazem parte da Associação das Doenças Raras, a causa do Autismo, vão ter relatos de inúmeras famílias que têm dificuldades de ter acesso por conta da burocratização desse direito. Então nós precisamos, nas esferas federais, estaduais e municipais, direcionar recurso para que essas coisas sejam materializadas. Porque senão, os nossos deputados votam contra um benefício, votam contra o recurso direcionado para o INSS, para a assistência social, enfim, e depois cobram do governo federal que, por exemplo, a flexibilidade seja maior para as pessoas que têm doenças permanentes, como está escrito nessa moção. Mas, no momento oportuno, senhor presidente, votaremos a favor, porque acreditamos que os benefícios e os direitos das pessoas precisam ser garantidos de forma facilitada, e nós não podemos mais aceitar a burocratização do acesso a coisas que são essenciais para a manutenção da vida das pessoas que têm vulnerabilidade, que mais precisam no nosso país. Era isso, senhor presidente.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, presidente. Meus cumprimentos a todos. A manifestação é legítima, como bem tratou o vereador Rafael. Agora, o que precisa ficar esclarecido, como foi pelo presidente, que não mantém relação exclusivamente com nós, vereadores. Nós também fizemos uma cobrança significativa relativa ao Fiesporte na semana passada, em especial a vereadora Daiane Mello. Presidente, tratando do tema, obviamente eu concordo com o que está disposto na moção, concordo com o vereador Bortola e concordo com o que trouxe a vereadora Andressa, mas eu gostaria de tratar que o regime de previdência pública e o regime de assistência social, eles andam de forma concomitante no Brasil. O INSS é o órgão gestor tanto da avaliação da aposentadoria das pessoas, como é o órgão gestora da concessão de benefícios que não sejam diretamente previdenciários, como é o BPC-Loas. E nesse caso específico, nós sofremos um desmonte do INSS através da reforma da previdência no ano de 2019, isso precisa ficar estabelecido aqui. Anteriormente, nós tínhamos uma contribuição mínima pré-estabelecida para homens e mulheres, que foi ampliada no último período de 15 para 20 anos. Quando a gente não consegue mais ter acesso a um benefício previdenciário, a verba que anteriormente saía da previdência pública com suplementação do governo, vai sair hoje da assistência social, que não é mais elencável a se aposentar e vai ter direito ao percebimento de um benefício de prestação continuada. Então, a pessoa contribui 12 anos, por exemplo. Anteriormente, ela poderia encaminhar à aposentadoria, se fosse mulher; hoje ela não poderia mais encaminhar a aposentadoria, então necessariamente precisa fazer o requerimento de um BPC. O que aconteceu com a previdência pública com a necessidade de uma contribuição integral para garantir a aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora em 47 anos é um atraso, e acaba por transferir toda a responsabilidade que outrora era da previdência pública no orçamento federal à assistência social e vai sobrecarregar os benefícios de prestação continuada. O que acontece no órgão gestor do INSS, bem, no órgão gestor, especificamente tratado pela Andressa, é verdade. O INSS demora muito para promover a avaliação, quando promove a avaliação, muitas vezes, que pode ser documental pela previsão legal, encaminha para a perícia, a perícia não é na mesma cidade da pessoa, a pessoa não tem condição econômica de comer, tem que se deslocar em outro local para realizar a perícia.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador Claudio.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Então, é uma preocupação que nós temos, vamos votar de forma favorável à moção, mas eu gostaria de tratar do cerne desse problema. Hoje em dia, com a supressão das aposentadorias, a gente vai ter que ter um investimento significativo em assistência social no orçamento federal, promover uma alteração, e muitas vezes, essa alteração no orçamento da assistência social aliada à política do INSS, que muitas vezes é de não conceder o benefício, acaba por causar prejuízo a toda a população brasileira. Vereador Rafael, por gentileza.

 VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, vereador Claudio, concordo com a sua manifestação. Em virtude disso, vendo a dificuldade que Caxias do Sul hoje que atende não somente o nosso município, mas a região, essa macrorregião. Vendo essa necessidade de ampliar o atendimento, principalmente das pessoas que têm algum tipo de necessidade especial, os idosos, também de locomoção, eu consegui uma emenda com a deputada federal Denise Pessoa, e estive duas vezes com o ministro Carlos Lupi, e garantimos um PREVMóvel. O que é? Vai ser o primeiro no Rio Grande do Sul e o primeiro aqui na cidade da Caxias do Sul. É um veículo adaptado a onde os atendentes saem da Previdência, vão nos bairros e na região. Ele pode ir para Jaquirana, ele pode ir para Picada Café, ele vai para toda a região aqui, mas com o polo na cidade da Caxias do Sul, atendendo essas pessoas também nos bairros da nossa cidade. Pode ir no Canyon, no Santa Fé, evitando que se aglomere pessoas na agência do INSS e também que as pessoas tenham informação mais rápida, agilidade. Então, essa é uma emenda que nós garantimos através da deputada Denise, e que em breve nós teremos o PREVMóvel aqui na nossa cidade. Obrigado.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Parabenizar o senhor. E isso é importante, vereador Rafael, porque altera a realidade das pessoas. Por exemplo, hoje, para a gente designar uma perícia aqui em Caxias, hoje de manhã eu fui agendar três perícias, né? As perícias em Caxias estão sendo agendadas para o dia 10 de junho, a partir do dia 10 de junho, enquanto outros benefícios podem ser encaminhados a Canela e Gramado, na agência da Previdência, lá no dia 14 de abril, salvo o melhor juiz. Então, é algo muito importante. Mas ainda, presidente, outra situação que amplia o BPC é a questão do fim da integralidade da pensão por morte, que é outra situação que me preocupa. Anteriormente, quando do falecimento de um beneficiário aposentado, o INSS transferia ao cônjuge a integralidade do benefício, 100%. Hoje, dependendo de quantos dependentes a pessoa tem, pode ficar exclusivamente com 50%. No momento oportuno, vou votar sim, presidente. Obrigado pela gentileza.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, escutei atentamente a fala dos meus colegas Andressa e Claudio. Referente à fala do vereador Claudio, me chamou a atenção na sua fala, vereador, duas palavras muito importantes: investimento significativo. Há necessidade, e eu concordo plenamente. Para a gente ter investimento significativo a gente pede para o presidente da República não se preocupar com o aumento de despesa pública, quando rasga dinheiro levando comitiva presidencial em viagem. Dois aviões lotados. A gente pede para ter esse aumento, esse investimento significativo.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Para declarar o voto, senhor presidente.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): A gente pede para ele atentar quando ele torra R$ 26 milhões em imóveis e reformas dos palácios, ou do palácio em específico, vereador Fantinel. A gente pede para que ele se atente quando faz 27 estatais terem um rombo de mais de R$ 5 bilhões. Bilhões! A gente pede para se atentar no investimento significativo quando ele rasga R$ 3,5 bilhões em publicidade para tentar reverter a vergonha que é esse governo federal. Então, dentre tantos outros valores, e somados aqui, dá mais de 10 bi, se duvidar. Tirando o que a gente não colocou na conta. Então, só aí, só aí, vereador Fantinel, a gente consegue um investimento. Não só para essa área, para dentre outras mais: segurança, saúde, educação, esporte. O senhor entendeu? É simples de resolver, é simples. Então, aqui peço que os colegas votem favoráveis justamente para isso e que o governo federal se atente a cortar na própria carne e investir na população brasileira. Obrigado, presidente.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Nobres colegas. Eu acho que, vereador Bortola, a gente tem que ter certo cuidado quando a gente traz alguns temas para esta Casa que são importantes e delicados para as famílias, e quando a gente aventa, joga informações ao vento, como se isso fosse o problema que hoje nós temos no nosso país.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Para declarar o voto.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): O problema central que nós temos no Brasil é que parte considerável do nosso orçamento é sequestrada pelas elites para pagar uma dívida que, historicamente, nós já pagamos praticamente metade do nosso orçamento. Então, a raiz do problema é essa. Quando a gente vem aqui dizer... E aí me surpreende e fico feliz, vereador Bortola, que o senhor sugeriu essa moção, porque muitos deputados, inclusive do seu partido, quando votam investimento público, em políticas públicas importantes para a população, votam contra. Aí votam contra investir mais em saúde, educação, assistência, e votam a favor de uma moção de acesso ao BPC. É contraditório. E aí, quando nós trouxemos o debate sobre, por exemplo, a isenção do imposto de renda para os trabalhadores, e que se taxassem as pessoas que mais ganham, também são contra. Então, tem alguma coisa errada nesse discurso. Nós não podemos dizer para as pessoas... É a mesma coisa que eu dizer que o problema de Caxias é a gastança da Câmara de Vereadores, por exemplo. Porque a gente tem salário “x”, porque a gente tem assessoria, porque a gente tem estrutura. Isso é um discurso demagogo. Se nós tivéssemos... Se nós fechássemos a Câmara de Vereadores, fechasse o Congresso Nacional, fechasse todos os poderes, não gastasse nada com o sistema político... Que, sim, eu sou contra privilégio, sou contra totalmente a privilégio, obviamente, dos políticos. Não acho que a gente tem que ter privilégio. Inclusive acho que, muitas vezes, os parlamentares advogam para si mesmos. E sou totalmente contra isso. O que eu estou dizendo é que se nós fechássemos o Congresso Federal, fechássemos todos os ministérios, não tivéssemos poder nenhum no país, o problema ia continuar. Porque o problema, o cerne da questão é que o nosso orçamento é sequestrado para manter mais rico quem já é rico neste país. É sobre isso que nós temos que debater. Então, voto favorável, mas a gente não pode enganar o povo com demagogia barata, dizendo que o problema é um, sendo que o problema é outro. Obrigada, senhor presidente.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, presidente. Obrigado pela gentileza. Eu tento evitar um debate nacional. Tento conversar sobre Caxias. Agora, a gente tratou de um valor aqui, pelo vereador Alexandre Bortoluz, de R$ 10 bilhões supostamente despendidos pelo governo federal. A isenção do governo Bolsonaro por ano aos seus compadres girava em torno de R$ 400 bilhões. A isenção fiscal é 40 vezes maior, presidente. Então, vamos tratar a realidade da forma que tem que ser tratada. Quem encaminhou voto de forma favorável à reforma da previdência, que suprime direitos de trabalhador, que promoveu que 29 milhões de pessoas passassem fome no Brasil, foi o Partido Progressistas. Enquanto o PDT, o PSB e o PT encaminharam voto contrário à reforma da previdência para que as pessoas pudessem comer. Dez bilhões na previdência pública não faz nada. Vamos parar de demagogia, presidente. Novamente, a previdência pública do Brasil consome mais de 20% do orçamento federal. Então, nós tivemos um aumento do BPC vetado pelo presidente Arthur Lira, presidente do PP. Nós somos vereadores em Caxias do Sul, estamos encaminhando uma moção aqui para promover um debate público e responsável, e vem me falar que se ele trocar a cama do Palácio do Planalto vai dar algum problema para as pessoas? Eu, particularmente, acho que a melhor aula é a do exemplo, não trocaria a cama. Agora, não muda nada para o senhor, não muda nada para a senhora, o que muda são os R$ 400 bilhões que foram dados de isenção fiscal para o agronegócio neste país por ano. O que muda na vida do senhor e da senhora é entregar a maior empresa pública de transporte de combustível por um cavalo de ouro, que é o que o Bolsonaro fez. Obrigado, presidente. Vou votar sim.