VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Só um momentinho, que eu vou botar o tempo. Agora sim. Faço um voto de congratulações aos atletas caxienses Marcelo Dorigon Sardi e Anselmo Cara. Ambos conquistaram duas medalhas de ouro na Copa do Mundo de Karatê, disputada em Roma, na Itália, no último domingo, dia 30/03. As conquistas ocorreram nas categorias Kata e Kumite. Aqui ficam os meus parabéns a esses dois atletas, que representaram muito bem a cidade e o país saindo vitoriosos. Também quero fazer um voto de louvor aos guardas municipais Godoy, Nunes e Berenice, em razão da prisão de um indivíduo por tráfico de drogas, realizada no dia 28/03/2025, no Primeiro de Maio, próximo ao Mato Sartori. O traficante estava portando 111 porções de crack, 107 porções de cocaína, 29 porções de maconha e dinheiro em espécie. O combate à criminalidade sempre terá meu reconhecimento e do meu gabinete. Seria isso, senhor presidente. Obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Nobres colegas, vereadores e vereadoras; as pessoas que nos acompanham aqui, hoje; o pessoal que também nos acompanha de casa. Eu gostaria de fazer, infelizmente, um voto de pesar.

 

VOTO DE PESAR nº 93/2025

 

Aos familiares de

Victória Cristina Francisconi

 

Com respeito, carinho e admiração, a Vereadora que subscreve esse voto de pesar, e sua assessoria, lamentam a grande perda.

Victória Cristina Francisconi, 27 anos, foi Diretora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Caxias do Sul em diferentes momentos da sua graduação. Sua partida deixa uma lacuna imensa, mas seu legado de estar sempre sorrindo e alegre, permanecerá sempre presente em nossas memórias.

Neste momento de dor, expressamos nossas mais sinceras condolências à família e aos amigos de Victória Cristina Francisconi, com a certeza de que sua memória será eternamente respeitada e lembrada por todos nós.

 

Caxias do Sul, 1 de abril de 2025; 150º da Colonização e 135º da Emancipação Política.

 

Documento assinado eletronicamente em 01/04/2025 às 07:44

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES - Vereadora – PcdoB

(Ipsis litteris – Legix)

 

Era isso. Obrigada, senhor presidente.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Meus cumprimentos, presidente; meus cumprimentos aos demais vereadores, ao senhor e à senhora que nos acompanha de Casa e também pelas redes sociais. Gostaria de apresentar um voto de pesar pelo falecimento de Júlio Maia, em especial ao meu amigo, filho do Júlio, o Ricardo Maia, que, no último período, despendeu muito de seu tempo para ficar ao lado de seu pai, que se encontrava adoentado. Então, meu abraço a ti, Ricardo, e a todos os teus familiares. Estamos todos pesarosos com o falecimento do seu pai Júlio Maia. Obrigado, presidente.

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Bom dia, presidente; bom dia aos nobres colegas vereadores, a quem está aqui no nosso plenário, a quem está nas redes sociais e acompanhando pela TV Câmara. Senhor presidente, muito rapidamente quero parabenizar a nossa equipe, que muito corajosamente, na sexta-feira, num jogo de futebol, enfrentou o Executivo de Caxias do Sul. Foram guerreiros, foram guerreiros, apesar de estarmos um pouco desfalcados. Parabenizar a vereadora Andressa, que representou muito bem o time da Câmara de Vereadores, mas ela a única mulher que jogou conosco lá. E vou dizer que foi uma guerra, quase, aquele jogo lá. Te parabenizar e a todos os nossos colegas aí, então. Apesar de termos tomado uma saraivada de gols, 5x1. O nosso gol foi o do Wagner Petrini, foi do Muleke, nosso goleador ali. Então, era isso. Espero que a gente tenha mais momentos como esse de confraternização, que faz bem para a nossa saúde mental e para a relação entre Legislativo e Executivo. Agora eu acredito que a aproximação faz bem para a comunidade como um todo. Era isso, senhor presidente e nobres colegas.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom dia novamente, colegas vereadores, colegas vereadoras. Hoje eu quero trazer dois temas. Um deles eu acredito que muitos de vocês podem ter visto. Nesse final de semana, no domingo, o Fantástico apresentou uma reportagem que trata sobre a questão da segurança, principalmente das mulheres, nos espaços públicos. Então, a gente consegue, através de pesquisas, de fato, de estudos, de toda uma questão científica, observar que ainda hoje as mulheres são as pessoas que se sentem mais inseguras ao andar nas ruas, principalmente em ruas e paradas de ônibus mal iluminadas. De quatro mulheres, três já sofreram assédio, e metade desses casos de assédio é em locais públicos. Então, isso nos atenta para uma questão muito importante. A pesquisa aponta que locais com a zeladoria em dia, ou seja, a poda das árvores, a roçada do mato, a limpeza – parece uma coisa pequena, mas que é fundamental – a limpeza dos espaços públicos e, principalmente, a iluminação pública é fundamental para a garantia da segurança das pessoas. O índice de segurança aumenta 21% quando a gente tem essa zeladoria em dia, quando a gente tem a manutenção dos nossos espaços públicos. Então, muitas vezes aqui a gente fala da questão da segurança, não só de nós mulheres, mas de todos os munícipes, como um todo, e pensa na complexidade desse tema. E hoje foi dito muitas vezes esta frase, que é uma frase verdadeira: que, para problemas complexos, as respostas e as soluções são complexas. Mas esse é um problema muito complexo, que coloca em risco a vida das pessoas, que coloca em risco principalmente a vida das mulheres, e tem soluções razoavelmente simples. As soluções relacionadas à zeladoria de Caxias do Sul. Eu acho que a gente avançou muito nos últimos quatro anos para cá, eu acredito que está sendo visto por todos os colegas vereadores que a gente está tendo mais facilidade de ter as nossas indicações atendidas, principalmente no que tange à questão da iluminação pública. Mas, mesmo assim, a gente ainda está longe do ideal. A nossa cidade está cada vez mais suja, e isso contribui com a insegurança. As nossas paradas de ônibus estão abandonadas. Tem muitas paradas de ônibus que não têm iluminação. Muitas mulheres voltam dos seus trabalhos à noite, no escuro, passam por ruas desertas. E muitos crimes podem acontecer, de violência física, de violência sexual, assaltos, sequestros. Então, parece uma realidade distante da nossa imaginar que ainda muitas mulheres passam por isso todos os dias, mas isso continua acontecendo. E por isso que eu acredito ser tão importante trazer essa pesquisa para que a gente veja que a gente pode reduzir em mais de 20% esses casos de assédio em locais públicos se a gente tiver a zeladoria da nossa cidade em dia. Então...

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Já lhe concedo.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, para esse assunto complexo, eu vejo como uma resposta simples, que a gente consiga se unir e consiga ter essa compreensão, de que a partir do momento que a gente tem a manutenção dos nossos espaços, a gente tem também mais segurança, segurança para nós mulheres. Acabamos de passar pelo mês de março, o mês de março a gente lembra da nossa luta, da nossa força, de como somos guerreiras, mas é também importante para a gente lembrar que a gente continua morrendo, que a gente continua apanhando, que a gente continua passando por vários problemas, por várias dificuldades. E é isso, reforço mais uma vez o número que eu falei. De quatro, três mulheres já sofreram assédio em locais públicos, e isso nos espanta muito. Um dos principais medos das mulheres é utilizar o transporte público, porque o assédio dentro do transporte público é algo gigantesco. Então, para além de no mês de março a gente ter as políticas de incentivo, de conscientização, de prevenção, a gente tem o ano inteiro esse olhar atento, atento para questões simples, como é a questão da zeladoria, que pode sim melhorar e salvar muitas vidas. Seu aparte, vereadora Daiane.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereadora Estela, parabéns pelo tema trazido. Eu acredito também em fazer esse link com a questão da zeladoria da cidade. Eu postei um vídeo nas redes sociais sobre a Praça Dante, um vídeo que a gente já tinha feito, mas a gente postou no sábado. E os comentários da população em geral, não só no vídeo, mas na reportagem que a Rádio Caxias fez do vídeo, são muitas pessoas, muitas mulheres que elas evitam passar pela Praça Dante, principalmente mais à noite e nos finais de semana, que a gente pede que as pessoas ocupem os espaços. Aquela teoria das janelas quebradas, né. A gente pede que as pessoas ocupem os espaços públicos, mas aí quando a gente tem os espaços públicos, o pessoal acaba desviando pelo mal cuidado. O secretário de Gestão Urbana disse que eu não tinha procurado ele para falar da Praça, mas todo mundo sabe a questão da Praça Dante. E falei aqui na sessão na semana passada, quando foi trazido o projeto da questão do trem, que a gente tem cuidado que é nosso, o que já está aqui. A Praça Dante, o Imigrante, as nossas ruas, o transporte coletivo, a gente tem cuidado que a gente tem, para depois a gente poder trazer outras coisas para a nossa cidade. Então, acredito que a zeladoria da nossa cidade precisa, sim, de uma atenção especial, mesmo que tenha tido avanços, a gente precisa olhar principalmente para os nossos espaços públicos. E aqui eu quero deixar registrada a questão da Praça Dante, pela falta de cuidado com aquela praça símbolo da nossa cidade. Obrigada.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Vereadora Daiane, muito obrigada, e eu concordo plenamente. A gente tem símbolos na nossa cidade, a Praça Dante é um deles que está abandonado, que já teve vários objetos históricos furtados, que, infelizmente, sofrem não só com a questão da iluminação, mas com a questão da limpeza. E quando eu ouvi essa pesquisa, que 21% pode ser reduzido da questão da insegurança pela limpeza, que às vezes é uma coisa que a gente não acha que tenha impacto, mas que está extremamente ligado. O reflexo da nossa Praça Dante, é o reflexo de várias praças da nossa cidade. A Praça da Bandeira, que é um pouco abaixo, em frente a uma universidade, a uma parada de ônibus supermovimentada, está lá, abandonada, tomada por animais peçonhentos, por ratos, por pombas. E é isso, é muito complexo a gente pensar em criar novos espaços se a gente não está conseguindo manter os espaços que nós temos. Manter esses espaços para que, de fato, possam ser utilizados pela população, que possam ser aproveitados pela família. Na Praça da Bandeira, por exemplo, a gente tem um parquinho lindo, incrível, mas a gente não consegue ver as famílias levando as crianças lá, porque a criança pode pegar uma doença com a quantidade de lixo que tem. Então a gente precisa olhar, sim, com muita atenção para essa questão, porque ainda tem muita coisa relacionada à zeladoria da nossa cidade que precisa melhorar. Cito e reforço aqui, a questão das nossas paradas de ônibus, que estão mal iluminadas, que estão quebradas, que estão abandonadas e que botam em risco a vida das mulheres quando tem que aguardar o transporte coletivo, principalmente no turno da noite. Seu aparte, vereador Claudio.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereadora.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza, vereadora Estela, e somar também a Praça de São Carlos, que é outra situação complexa.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu moro no Centro, faço tudo caminhando, saio correndo. A Praça São Carlos é uma tragédia, a Praça da Bandeira é outra tragédia. E o que fizeram na Praça Dante também, com as pedras portuguesas, o presidente Lucas é historiador, o vereador Rafael também, é algo que a gente tem que levar em consideração. Quando a gente vai revitalizar algo, a gente parece que quer esquecer da nossa história. Então, parabenizar a senhora pelo tema e também levar ao líder do governo a nessa cidade de a gente rever o contrato da roçada. Ele era um contrato de 60 em 60 dias, da Codeca; hoje ele é um contrato de 120 em 120 dias. Obviamente a prefeitura precisa alterar o contrato com a Codeca para garantir que nossos bairros sejam roçados com maior periodicidade. Falo especialmente pela Zona Sul, porque a Zona Sul da cidade tem mato de mais de um metro e meio. Não sei como é que está a situação da Zona Norte, mas eu me desloco mais para a Zona Sul. É uma situação complexa. Nós votamos, nesta Casa aqui, a não aprovação da utilização da poda química, que eu sou a favor de a gente manter nesse modelo. Agora tem outras saídas. Outras cidades têm adotado aquele modelo de poda elétrica. E a Codeca tem essa capacidade, de a gente fazer uma roçada elétrica nos nossos bairros, porque a situação que está é efetivamente uma situação de abandono. E o que nós fazemos é o que todo mundo aqui sabe. Quando chegar a Festa da Uva a gente vai contratar 100 pessoas, ou quando estiver perto da eleição nós vamos contratar 200, e roçar a cidade. E segue nisso. É uma tristeza não só para nós aqui, que temos a oportunidade de debater isso diariamente, mas para a população em si. Eu tenho vergonha de andar na Zona Sul. Obrigado.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereador Claudio. Uma Declaração de Líder para a bancada do PT.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Segue em Declaração de Líder a bancada do PT. Vereadora Estela Balardin.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Em relação à questão da roçada, eu quero trazer um exemplo prático. No Colina do Sol, lá na Zona Norte, o caminho para a escola é um caminho longe, porque não tem escola no Colina do Sol. As crianças e adolescentes, em uma das ruas principais, têm que passar por uma área verde da prefeitura que não tem calçamento e em que não é feita a roçada. O mato era maior que eu. Eu não sou muito grande, mas sou maior que uma criança, e era maior que eu. Então, imagina para as crianças que têm que ir para a escola todos os dias, ter que passar em uma rua extremamente movimentada, que não tem calçamento e que não está com a roçada em dia. Então, aqui eu fiz o foco na questão da segurança dos espaços públicos para nós mulheres, relacionando a questão do mês de março. Mas a gente também tem que olhar a questão da roçada, dessas coisas simples, entre aspas, que melhoram a segurança da vida dos nossos idosos, das nossas crianças, que se movimentam dentro dos nossos bairros, que se movimentam dentro das nossas cidades. Nós, mulheres, a gente vive a cidade de uma forma muito mais direta, porque nós precisamos estar o tempo todo indo ao mercado, indo à UBS com a criança, indo à escola, fazendo várias coisas na cidade. Muitas utilizando o transporte público, que não está condizente, que não está com os horários adequados, que tem superlotação, que tem uma falta de estrutura muito grande. Então, esse tema da questão das nossas vidas e da importância da zeladoria das nossas vidas, inclusive, está estritamente ligado à questão das melhorias necessárias para a cidade. Mas agora, senhor presidente, quero fazer uma referência à audiência pública que nós tivemos ontem, relacionada à questão do free flow. Tivemos uma ampla participação.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Declaração de Líder para a bancada do PCdoB, senhor presidente.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Parabenizo o vereador Alexandre Bortoluz pela proposição, pela quantidade de municípios diferentes que estavam aqui na Casa Legislativa, mostrando inclusive a importância que a nossa Casa Legislativa tem para o estado do Rio Grande do Sul. E tem alguns elementos que ontem, como eram três minutos de fala, eu não consegui abordar, que eu quero trazer hoje à tribuna. É importante a gente saber que, quando a empresa Caminhos da Serra assumiu, ela não assumiu fazendo nenhum formato de outorga. Então, ela não assumiu dando nada para assumir. Ficou estabelecido que, de três a oito anos, iriam iniciar as obras de investimento. Então, ela não investiu para, através do investimento, receber na concessão o seu retorno. Ela foi lá, fez a concessão, para daí começar a lucrar. E só daqui três ou oito anos que nós vamos ter as melhorias feitas. Quando a nossa estrada, cito aqui Caxias a Antônio Prado, era cuidada, as nossas concessões eram feitas pela EGR, dez anos antes da concessão ser aprovada R$ 85 milhões foram investidos nesse trajeto. Caxias do Sul a Antônio Prado. Dez anos antes da concessão. Então, não se aguardou a concessão, não se aguardou a cobrança feita aos munícipes, já se iniciou fazendo um investimento para, posteriormente, haver a concessão, vamos dizer que 85 milhões são muito significativos, mas há tanto tempo atrás fazem com que as nossas estradas precisem de mais investimentos, que é o que, infelizmente, nós não estamos tendo. E daí a gente olha para a questão da tarifa que é cobrada com este pedágio. Uma tarifa altíssima, a gente gasta mais de 40 reais de Caxias do Sul a Porto Alegre, e olha que nós não somos um dos municípios que precisa transitar diariamente para outro município com uma praça de pedágio no meio. Isso está acontecendo, isso ocorre, professoras têm que pagar o pedágio para poder ir dar aula todos os dias. E isso é um absurdo! Como é que foi feito os critérios, elencados os critérios, para o primeiro reajuste ordinário anual? Os critérios seguiam alguns parâmetros, quero pedir a licença aqui para ler eles: “o índice de qualidade de desempenho; fatores de acréscimo e desconto de equilíbrio; fator C, calculado considerando eventos que geram impacto, exclusivamente, sobre a receita de pedágios ou extraordinárias, ou verbas devidas, não utilizadas pela concessionária; fluxo de caixa marginal; metodologia de cálculo com foco em reequilibrar o cenário econômico financeiro de um contrato.” Ou seja, com esses parâmetros a gente tinha o reajuste, a cobrança, calcado também na melhoria das nossas estradas. Também relacionados às melhorias das nossas estradas. Porém, quando esse reajuste foi feito, o item 18.4.3, que é esse que eu acabo de ler sobre os parâmetros, ele foi seguido parcialmente. O que fez com que a fração que faz o cálculo para a questão do Free Flow fosse dada com outro parâmetro, que é com a parcela fixa juntamente com as tarifas da pista simples e da pista dupla. Ou seja, vai muito mais para uma questão técnica, sai do âmbito da necessidade das melhorias das estradas e faz com que o cálculo fique mais alto. A gente teve, no primeiro reajuste, um reajuste de 21,43%. E cito aqui, novamente, a parte da estrada de Caxias do Sul a Antônio Prado, que em 2023 a gente pagava 10 centavos, e agora em 2024 a gente começou a pagar 20 centavos. Então, o aumento foi de 125%. É um aumento exorbitante. Pensar que a gente viu pouco movimento quando essa concessão foi aprovada nos deixa um pouco entristecidos, porque significa que retornar, fazer com que essa concessão não ocorra mais, não está dentro das nossas capacidades, das capacidades dos nossos deputados, mas olhando a questão da tarifa, do reajuste, de como está sendo debatido, dos parâmetros de melhoria, de qualidade do serviço, não estarem sendo mais seguidos, aí está uma coisa que a gente pode reverter. Uma coisa que a gente pode fazer, está na lei, está na Lei da concessão, no Artigo 18.4.3, que a gente tem que seguir esses parâmetros. Então, que esses parâmetros sejam seguidos para que a gente não tenha só a cobrança, mas tenha também o retorno. Quero apresentar, também, um Projeto de Lei que foi apresentado na Assembleia Legislativa, pela bancada do Partido dos Trabalhadores, na pessoa do deputado Miguel Rossetto, é o PL 87/ 2025, sem ser os deputados do PT, PCdoB e PSOL, apenas o deputado Paparico, que estava aqui ontem, já assinou esse projeto. Qual é a ideia desse projeto? Atualmente, a concessão e qualquer alteração que for realizada na concessão, não têm mais a obrigatoriedade de passar pelo plenário da Assembleia Legislativa. Esse projeto visa obrigar que qualquer reajuste passe por discussão na Assembleia Legislativa. Ou seja, que os deputados e deputadas possam se manifestar. Mas, infelizmente, falei isso ontem na audiência, e falo isso aqui, novamente, para que os demais colegas também possam ouvir, que a gente converse com os nossos deputados e deputadas, para que eles assinem esse projeto. Porque se a gente não quer fazer o movimento só para aparecer, é importante a gente fazer coisas efetivas que vão causar essa mudança. Então, com esse projeto assinado, a gente consegue fazer com que o debate da concessão retorne para dentro do plenário e seja mais amplamente discutido do que apenas através de “canetaços” do governador, que visivelmente não está interessado nos problemas da população, nas vias de utilização da população, não está interessado em saber que com esse reajuste exorbitante, maldoso, dos pedágios, quem sofre é a população como um todo, porque tem aumento no alimento, tem aumento na exportação para outros municípios aqui do estado. Então, é um assunto muito complexo, é um assunto muito importante, porque impacta diretamente na vida das pessoas. Acho que a mobilização que teve ontem aqui na Câmara mostra a preocupação que as pessoas têm relacionado a isso. E eu deixo aqui esse pedido para os meus nobres pares, cada um de uma agremiação partidária diferente, o que, portanto, pode fazer com que a gente some forças a partir desse PL, que dá, de novo, voz aos deputados, já que a gente tem tantos deputados e deputadas de diferentes partidos envolvidos e preocupados com o assunto, que a gente possa então dar oportunidade deles debaterem essa questão em plenário, que por enquanto está cerceada, que por enquanto não existe, mas que através do PL nº 87/2025 pode acontecer. Então, que esse PL seja assinado e que a gente também consiga rever os parâmetros de reajuste da tarifa, para que a gente tenha as melhorias e não só o aumento do valor. Muito obrigada.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, presidente, eu primeiro quero fazer uma fala. Lamentável o que aconteceu hoje, durante a Ordem do Dia, aqui no nosso plenário, onde o secretário de gestão esteve aqui, virou as costas para a Câmara de Vereadores, para a população. Não é a primeira vez que ele faltou... Com deselegância a este parlamento, a alguns vereadores. Quem conhece também a trajetória dele, sabe por onde passa... Inclusive, vereadora Daiane, a senhora foi do MDB, sabe hoje... Ele foi... Da Codeca, MDB, Secretaria da Saúde. Então...

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Peço uma Declaração de Líder do PL.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Eu só espero que o prefeito Adiló reveja, porque senão ele vai estar pagando um preço... O prefeito Adiló está sendo injustiçado por um secretário que não corresponde às expectativas, por uma pasta que foi do Carlos Búrigo, enquanto secretário de Gestão e Finanças do Município de Caxias, que conseguiu milhões e milhões, bilhões de recursos para a nossa cidade. Olha a lacuna que a gente vê de um secretário para o que é o outro que a gente espera. A expectativa e a realidade. Teve um período do governo cassado que eu e o vereador, na época, Adiló Didomenico, fomos ao Ministério Público, o secretário de Finanças, naquela época, ele trabalhava três vezes por semana e ganhava jetom em Brasília. E eu descobri, convidei o vereador Adiló, na época, fizemos a denúncia no Ministério Público, ele teve que devolver metade do salário dele, o tempo contado ali, e foi exonerado. Então, agora aqui se a gente puder rever essa situação. Eu acho que faltou diálogo por parte do próprio governo, embretaram o prefeito, o secretário de Finanças, o secretário da Receita, o Micael, que é um excelente servidor, um excelente secretário, uma pessoa solista a qualquer hora, não importa o dia da semana. Então, eu acho que falta um pouco mais de informações porque fizeram o povo, legitimamente, de trouxa. Deixaram eles fazer projeto, aprovaram os projetos, constrangeram os vereadores, para depois dizer para eles que eles não teriam acesso a esse recurso. Hoje esse plenário estava cheio de jovens, eu fico pensando na história de cada jovem que estava aqui, as marcas que cada jovem tem, o que o esporte tira e tirou, talvez, quantos jovens, talvez, de um CASE, uma futura penitenciária, da drogadição, e hoje estão no esporte. Então, acho que a gente tem que rever. Porque o município tem um orçamento apertado, acho que existem formas de conversar para resolver esse problema. Seu Aparte, vereador Wagner Petrini.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado pelo aparte, vereador Rafael Bueno. Você, como membro da base, eu como vice-líder do governo, deixar claro aqui nossas posições. Tenho certeza que o prefeito Adiló, Néspolo, governo novo iniciando, a preocupação de dar certo esse governo, de dar uma resposta à nossa comunidade. E, se tratando de uma fase importante, que é a de gestão, precisamos sim ter um cuidado. Eu aqui, quando falo alguma coisa ou tomo alguma ação, eu assumo. Independente se ela é ruim, boa, nós assumimos. Então, se o município está com as contas apertadas, se realmente é isso, se foi levantado pela Comissão do Esporte, foi levantado que... Não custava o secretário, e eu como vice-líder de governo, não custava o secretário ficar aqui à disposição, já que o parlamento abriu as portas, para que se matasse o assunto de uma vez por todas, mas que desse uma explicação plausível a quem esperava isso.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Porque não é justo a gente ficar rebatendo, como nós vereadores, inclusive de oposição, base, nós ficarmos perdidos devido à falta de explicação. Não precisamos fugir do problema. Se está difícil, era simplesmente dar essa explicação. Então, fica aqui também, acompanhando a vossa excelência, que é da base, eu como vice-líder de governo, a gente está iniciando o governo, mas eu tenho certeza que o prefeito e o Néspolo vão dar um puxão de orelha, seja em quem for, e nós vamos colocar o trem novamente nos trilhos. Era isso, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. Eu quero dizer, presidente, que também o secretário Cadore, do Esporte e Lazer, foi pego de surpresa. Porque na entrevista dele na rádio, ele criticou, porque ele ficou sabendo do dia para a noite. Nós temos as nossas reuniões da base na segunda-feira, a gente não sabia desse assunto, fomos pegos de surpresa, tanto é que a gente não tinha explicação para dar para o pessoal. Eu acho que o Adiló também está sendo constrangido. Vários vereadores e vereadoras, tenho certeza, que têm relação com os servidores públicos, estão sendo constrangidos porque não veio o projeto da 409 aqui para a Câmara. Por quê? Por causa que foi prometido. Aí eu até achei engraçado a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli abraçando o prefeito, abraçando o vice, que o prefeito disse que ia aprovar a 409. Mas de onde vão tirar dinheiro para tudo isso? Agora o sindicato fica todo dia com a Galinha Pintadinha aqui, botando música aqui na frente da prefeitura, cobrando. Porque querem o que foi prometido, querem o que foi prometido. Embretaram o prefeito Adiló em mais uma saia justa aí. Porque de onde vai tirar esse dinheiro? Não tem. E todo dia é servidor me perguntando, é 409, é 409, é 409. Quem que prometeu? O prefeito Adiló acreditou na palavra do seu secretário. Time que não está ganhando se mexe. Treinador é assim, não durou, perdeu, duas, três, cai fora. É melhor tirar fora, porque aqui os da base, todo mundo reclamando; os da oposição reclamando. Vamos evitar esse constrangimento. Existem pessoas técnicas e preparadas. Seu aparte.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Parabenizar o senhor e o vereador Wagner pela postura. Eu só queria, vereador Rafael, deixar uma coisa clara. Não existia nenhum risco físico aqui ao secretário. Porque do jeito que ele saiu correndo, parecia que nós íamos promover qualquer ataque a ele, ou que as pessoas que aqui se manifestavam iam promover qualquer ataque a ele. Ninguém foi desrespeitoso, a única pessoa que foi desrespeitosa aqui foi ele. Não só comigo, com o senhor, com todos os vereadores e também com quem nos acompanhava do Plenário. E o presidente Lucas havia combinado, na presença do secretário, que ele teria direito de se manifestar, e posteriormente, seria aberto espaço para esclarecimentos. E não foi nos oportunizado, não por uma política do senhor, muito menos do presidente, e sim pelo secretário que fugiu dessa Casa Legislativa. Obrigado, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Verdade, vereador. Virou as costas ao parlamento e deixou o povo aqui sem resposta, e nós também, vereadores. Que agora, mais uma vez, constrangimento para o prefeito Adiló, que tem que agora vir à tona, porque o seu secretário falhou.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Um aparte, vereador, por gentileza.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): De imediato, vereador.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Vereador, o meu avô me ensinou o seguinte. Antes de falar é melhor que as pessoas pensem que você não sabe do que, quando você falar, elas comprovem que você não sabe. Então, eu acharia que seria muito mais prudente ele nem ter vindo do que ter vindo e explicado dessa forma, que não explicou absolutamente nada. Fez até pior para o governo. Isso fica manchado para o governo municipal. E nós, aqui, não queremos que Caxias do Sul se destrua. Nós queremos que Caxias do Sul dê certo. E acredito que esse senhor, conforme a sua própria informação, se na Secretaria da Saúde já não desempenhou um bom papel, agora, na de Finanças, continua não desempenhando. Então, o senhor, que é da base do governo, solicite para o governo para trocar esse secretário. O mínimo é trocar. Obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Ramon. E eu, enquanto vereador, e o senhor, a gente tem esse papel de fiscalizar, de legislar. Fora dos microfones, a vereadora Estela falou justamente que, hoje, o PDT está no governo. Sim. Eu não fiz campanha para o prefeito Adiló. Nós estamos no governo de forma responsável, estamos na base defendendo aquilo que nós acreditamos. Inclusive, nós temos um secretário que tem feito um ótimo trabalho. E a gente faz crítica. Diferente dela, que eu não vejo. Que pessoas que foram pegas com mala de dinheiro hoje estão em ministérios, estão em pasta. Os que “impeachmaram” a Dilma, hoje, levaram tudo para dentro do governo. Sabe aqueles ladrões lá, que foram pegos com as cuecas e coisas? Estão tudo de ministro, de secretário. Isso a vereadora Estela não fala. Aliás, ela só viu escuridão. Ela veio aqui, à tribuna, e falou que estão todas apagadas as luzes da cidade. Parece que não dá mais para sair de noite, que cortaram. Parece que a prefeitura fez gato, e a RGE cortou toda a luz da cidade, pelo jeito que ela falou, que está tudo escuro. Gente, matéria de toda a imprensa semana passada. PPP já modernizou 63% da iluminação pública de Caxias do Sul. O consórcio de Caxias do Sul, responsável pela iluminação pública do município, alcançou a marca de 31,5 mil pontos modernizados com luminárias de LED nessa terça-feira, dia 25 de março. O número equivale a 63% de todo o parque de iluminação, que possui cerca de 50,4 mil pontos. Conforme contrato, o prazo final para modernizar 100% da cidade é outubro de 2025. Atualmente, a concessionária conta com 11 equipes trabalhando dia e noite, e o número de chamados em aberto caiu de 5 mil...

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Uma Declaração de Líder, presidente.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Segue em Declaração de Líder a bancada do PDT.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Caiu de 5 mil, desde o ano passado, para apenas 130 nesta semana. Ou seja, Caxias do Sul está às claras, vereador Cristiano. Parece que está tudo sem luz na nossa cidade, pela fala da vereadora que antecedeu. Então, que bom. Eu aprovei, foi com o meu voto que nós aprovamos o projeto de iluminação de Caxias do Sul, na legislatura passada, acreditando que resolveria o problema. E economia a longo prazo. Então, eu fico feliz e eu acho que a cidade está indo bem nessa questão de iluminação. Uma época atrás, tu ficava três, quatro meses para trocar uma lâmpada de um poste; agora está sendo rápido. Mas eu quero aproveitar, presidente, o senhor participou de uma reunião faz uns 10 dias, e eu não tive a oportunidade de repercutir ainda na sessão, sobre a questão da Maesa. E aqui eu quero parabenizar o vice-prefeito Edson Néspolo pela forma que ele está conduzindo esse tema. Eu acho que faltava alguém na administração que colocasse como premissa a importância desse prédio histórico na nossa cidade, com mais 53 mil metros quadrados, no coração da nossa cidade. Eu recebi uma foto, hoje de manhã, que mais uma parte da estrutura do telhado, onde era a fundição, caiu nessa noite. Caiu. Então, nós temos uma emenda da deputada Denise que não vai dar nem para comprar os parafusos para fazer parte do telhado, de tão detonada que está a questão do prédio da Maesa. Nós temos aqui vários estudos. Aliás, a Maesa tem pós-graduação já, de tanto estudo em cima de estudo. Nós temos o livro da Rubia Frizzo; nós temos um outro livro que fala sobre, Cidadela Maesa, da Taísa Festugato e Matias Vazquez. Então, o livro da Rubia, Maesa Poema Arquitetônico; e esse outro livro. Então, aqui tem todo um apanhado sobre o tema Maesa. Mas nesse estudo e esse outro, eles são importantes, mas a gente quer tirar do papel tudo isso que tem de estudo, em cima de estudo, e colocar em prática. E o Nespolo, enquanto vice-prefeito, assumiu para ele essa responsabilidade. Talvez porque foi presidente da Festa da Uva, que teve um grande sucesso, talvez porque foi presidente da Gramado Tour e teve grande sucesso e tem visão de turismo, de lazer, de economia. E a Maesa, é um investimento a curto, médio e principalmente longo prazo, com o desenvolvimento turístico, desenvolver a economia da nossa cidade, os agricultores trazerem suas plantações para vender no Mercado Público. Mas não é só isso, presidente. Nós precisamos economizar recursos públicos. Recursos públicos para reinvestir na gestão pública. Então nós pedimos aquela reunião que o senhor participou, nós precisamos urgentemente colocar a Secretaria Municipal da Educação naquela estrutura, a Secretaria da Agricultura, a Secretaria de Gestão Urbana, e tem espaço para demais Secretarias. Nós iremos economizar recursos faraônicos em curto prazo de tempo, que serão reinvestidos no prédio da Maesa. Nós precisamos dar vida para esse prédio. Então esse processo agora de saber se tem algum interessado em participar do edital do Mercado Público da Maesa foi prorrogado, para que a gente pudesse então fazer algumas adaptações para que tivesse interessados, vereador Cláudio, nesse complexo que hoje a gente vê cada dia caindo um pedaço da estrutura. Então eu não tive a oportunidade de... Quer um aparte, vereador?

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Um aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Não tive a oportunidade de ter ocupado o espaço aqui da tribuna ainda, mas eu quero parabenizar o Nespolo, e eu acho que ele está sobrecarregando as tarefas dele, está sobrecarregado de tantas coisas que ele assumiu para ele. Então, na minha opinião, eu acho que tem que encarregar uma pessoa específica, já foram criados tantos cargos na Prefeitura, eu acho que tem que ser um espaço, um departamento, uma pessoa de referência, para tratar só do tema da Maesa. Como no governo Cassina tinha a Rúbia Frizzo, como no Alceu também. Então nós precisamos ter uma pessoa específica que acessore o Nespolo. O Nespolo vai ser o porta-voz do assunto da Maesa do Executivo. Mas quem vai cuidar do tema? Então nós precisamos, além da Seplan, que tem uma servidora, a Sabrina, uma pessoa técnica que entenda do tema da Maesa, que consiga conversar com todos os interessados do setor econômico, mas também com os interessados da comunidade que fizeram esse prédio hoje ser do município de Caxias do Sul. Primeiro, o vereador Ramon.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Vereador Rafael Bueno, gostaria de dar uma sugestão do que aconteceu ontem aqui em conversa na audiência pública, atrelando dois casos. Hoje, em Caxias do Sul, nós temos o caso Magnabosco, que é de conhecimento amplo e notório de todos aqui vereadores; e nós temos o caso da Maesa. O que acontece? A Prefeitura não consegue atuar na Maesa, porque não tem dinheiro; a Prefeitura não vai conseguir pagar o Magnabosco porque não tem dinheiro. No entanto, nós temos um passivo, que é a Maesa, que vale muito. É em uma área muito valorizada de Caxias do Sul. Então aqui eu faria uma sugestão, se possível, para que a gente entregasse uma parte da Maesa para essa empresa que vai cobrar esses 800 milhões. E isso não impactaria nos cofres públicos. Porque hoje nós temos a Maesa, que é um passivo gigante. A Prefeitura, não quero ser o trazedor das notícias ruins, não vai conseguir viabilizar essa obra. Porque se não tem 800 mil pro Fiesporte, não vai ter 160 milhões para construir lá. Então a sugestão que eu daria para o Executivo seria essa: pega esse passivo que é a Maesa, negocia com a família ou com a empresa estrangeira que comprou essa dívida, negocia a Maesa. E aí a gente consegue viabilizar tudo. Muito obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Sabe o que eu acho que tem que ser feito, vendedor Ramon? Tem pessoas lá, no 1º de maio, que têm 10 residências. É desapropriar 10 residências e dar para as pessoas que não têm onde morar. E essas pessoas pagarem também para o município. Porque tem muitas pessoas lá que vivem de renda, de casas, e agora todos os munícipes de Caxias têm que pagar essa dívida do Magnabosco. Tem pessoas que têm casarões ali. Então, eles têm que fazer tipo um Funcap. Agora a gente não tem que entregar um patrimônio que é nosso, de todos os cidadãos caxienses, por uma dívida que não é de todos. Seu aparte, vereador Claudio.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu concordo com o senhor. Acho que a Maesa não tem nenhuma relação e não pode ter nenhuma relação, vereador Ramon, porque tenha certeza que se o fundo de investimento que adquiriu a dívida do Magnabosco pudesse escolher um local, escolheria a Maesa. Com certeza, escolheria a Maesa porque é o local mais valorizado e é a única oportunidade que nós temos na região central de garantir acesso à cultura e de ter um prédio público histórico. Entendo a posição do senhor, mas a grande questão é a situação econômica é uma e a situação da realidade fática e a cultura é outra. Tem coisa que tem valor imensurável. E a Maesa não pode ser tipificada em valores. Eu queria reiterar, vereador Rafael Bueno, tive a oportunidade de conversar com o senhor sobre a necessidade de endividamento de uma parcela do município para promover o investimento na Maesa. Reiterar que eu fico à disposição para defender o que for necessário à contratação de um empréstimo. Hoje é o dia da mentira, não é? Eu li o Plano de Governo do Adiló de 2020 para tratar sobre isso. Ele dizia no plano: “executar o projeto de intervenção no complexo cultural e turístico da Maesa com sua ocupação, uso e gestão.” É um projeto de 2020 e o que a gente vê é só atraso. Se não fosse V. Exa. ficar cobrando semanalmente isso, tenho certeza que a situação seria pior do que já está. Então, parabenizar o senhor pelo tema e falar que eu estou à disposição para que haja contratação de um empréstimo. A gente não pode tratar as contas do município com austeridade que inviabiliza qualquer acesso à cultura porque daqui a pouco nós estamos deixando de realizar cirurgias para ter austeridade fiscal. Isso não pode acontecer. Muito obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Eu entendo o vereador Ramon e ele tem razão. É uma preocupação de uma pessoa imediatista, vereador. Tem que pagar uma conta, entrega a primeira coisa que tem valor. Se não fosse a resistência da comunidade, dos movimentos sociais, a Maesa já tinha sido entregue há muito tempo. Há muito tempo. Inclusive na administração do prefeito Adiló. Não dá, de novo, agora, não dá o um aparte. Se não fosse a resistência da população... Aí depois veio o secretário Mateus, um ótimo secretário que inclusive ilumina Caxias, a questão das escolas de educação infantil e outros projetos foram encaminhados por ele. Se não fosse o Mateus, vinha aqui para Caxias o secretário da PPP, a Maesa já tinha sido leiloada há muito tempo. Então, eu fico feliz, para concluir, presidente, que está sendo conduzido por uma pessoa que entende do tema, que é o Néspolo, que participou do Governo Sartori, do Governo Alceu, e sabe da importância que tem esse complexo para a economia e o futuro de Caxias. Obrigado, presidente.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Nobres colegas, vereadores e vereadoras.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Se possível, um aparte, vereadora.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): De imediato, vereador.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Muito obrigado. Então, continuando a minha fala, acho que eu não fui tão específico, seria o seguinte: digamos que aquela área da Maesa valha R$ 2 bilhões. É um valor que eu estou supondo. A nossa dívida hoje, que agora já é nossa, o STF definiu o que é do município, é mais ou menos R$ 800 milhões. Então, uma parte seria para a empresa, e, em contrapartida, o restante do valor ela construiria aquilo que a gente quer que seja construído, que é o Mercado Público, que é a parte cultural, que é todos os outros setores. Então, isso seria uma parceria público-privada para viabilizar essa obra. Então, o município não traria nenhum recurso do município, tudo seria de fundo privado. Obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Certo, vereador, de nada. Acho que é importante dialogar sobre esses temas. Inclusive, o vereador Rafael Bueno citou o movimento que foi feito para não privatizar, para não vender, para não entregar a Maesa, fiz parte, com muito orgulho, desse movimento, junto com o fórum que foi criado, constituído. Inclusive, me lembro, a primeira reunião aconteceu no Instituto de Leitura Quindim. Então, antes de ser vereadora, participei para que a gente pudesse ter esse importante patrimônio para a nossa cidade, que esteja à disposição da população caxiense. Senhor presidente, eu ia falar sobre os 61 anos, hoje, que nós completamos, entre o dia 31 de março e o primeiro de abril, do golpe militar que nós sofremos no nosso país em 1964. Há 40 anos, reestabelecemos a democracia no Brasil. Mas vou falar sobre esse assunto no Pequeno Expediente. Acho que é importante que esta Casa, como uma Casa democrática formada por 23 vereadores, aqui está a representação da democracia, que foi constituída desde lá de 1988 e toda luta pela redemocratização no nosso país. Acho importante nós nos posicionarmos sobre esses temas para que a população conheça. Infelizmente, muita gente no Brasil não tem conhecimento sobre o que foi a ditadura militar. Nós precisamos informar a população para que esses episódios nunca mais aconteçam no nosso país e para que a nossa democracia seja preservada. Mas devido aos episódios que aconteceram nessa Casa, vou falar sobre esse assunto no Pequeno Expediente e vou tratar, sim, sobre as questões do nosso município, que eu acho que é importante. O vereador Rafael Bueno já trouxe aqui algumas informações e vou seguir com algumas preocupações como vereadora da oposição. Então, tanto os vereadores da base quanto os vereadores da oposição têm a sua função, o seu papel. Todos nós, enquanto vereadores e vereadoras, estamos aqui para fiscalizar o município, mas hoje fiquei preocupada, senhor presidente e nobres colegas. Preocupada quando um secretário, um secretário que é da gestão estratégica e finanças da nossa cidade vem nessa tribuna, poderia ocupar 20 minutos, vereadora Daiane, e ele fala quatro minutos, e vem aqui nos dizer que o município não tem dinheiro para um projeto que já foi aprovado. Então, de que adianta nós votarmos o orçamento, prever o orçamento de um ano para outro, discutir o orçamento para quatro anos, se aprovamos o valor para o Fiesporte e agora vem dizer que não tem dinheiro por conta da gestão do ano passado? Enfim, será que não tem outra alternativa? E o que mais me deixa preocupada é que os movimentos que estavam aqui hoje de manhã, e aí são jovens, são crianças, são projetos sociais, que todos os dias esses vereadores e vereadoras vêm aqui defender, todos nós defendemos projetos sociais em alguma medida, vão ser afetados. Esses projetos vão acabar, porque não têm condição de continuar se não tiver financiamento. Na verdade, as pessoas foram embora sem nenhuma explicação. Eu perguntei mais de uma vez para vereadores que representam o governo aqui se teria alguma possibilidade. Qual a alternativa que o governo está nos apresentando? Pelo que eu entendi estão dizendo para os projetos e para as pessoas se conformarem com o corte. Como é que nós vamos pedir para um monte de gente que depende desses projetos, que trabalha nesses projetos, se conformarem com um corte de R$ 800 mil? E aí é um constrangimento sim desta Casa, porque semana passada mandaram um projeto de uma locomotiva que, com todo o respeito, vereadores, R$ 500 mil a mais que não estava previsto no orçamento. Agora a gente está aqui debatendo 800 mil que falta para o Fiesporte e a locomotiva custava 500 mil! Mais uma locomotiva, mais um bem público que não vai ser cuidado, porque nós não temos condição de fazer isso, porque esta gestão demonstra incompetência para fazer isso. E aí, com todo respeito, vereador Rafael Bueno, vereador Adiló tem responsabilidade, vereador Adiló tem responsabilidade. O senhor vem aqui, comentou sobre o secretário, pediu, como base do governo, para demitir o secretário, e comentou que constrange o governo Adiló. Mas ele é secretário do governo Adiló, aí se o secretário vem aqui e faz um fiasco, e os vereadores da base estão dizendo que o secretário tem que sair, o secretário vai se manter por quê? Está atendendo o interesse de quem? Não é a primeira vez que esse secretário comete erros, está comprometendo o nosso município! Se ele permanecer, vai permanecer por quê?

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou pedir um aparte.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Nós queremos explicação. Aí é inaceitável todos os vereadores, todos os 23 ter um discurso único, falamos que não dá mais para essas coisas acontecerem. Se esse secretário se mantiver, sinceramente, eu não sei o que a gente está fazendo aqui. Se os vereadores da base não são ouvidos, imaginem os vereadores da oposição, imaginem a população, imaginem quem veio aqui hoje. Essa situação, eu olho para o governo Adiló, por todas as falas e pelo que aconteceu aqui hoje, me parece um governo em crise. E aí o vereador Ramon comentou antes, eu não quero que o governo dê errado, não é a minha vontade, eu quero que a nossa cidade dê certo, mas eu quero que o projeto, que o programa que aprovou o governo Adiló, que elegeu o governo Adiló, seja implementado por ele. E aí, se tem algum secretário que está prejudicando o governo, tem que ser demitido, gente. As pessoas têm que ter explicação, a população tem que ter explicação. O mínimo que esse governo tem que ter é diálogo. E aí, com todo respeito, aqui ninguém pessoaliza o debate, nós da bancada do PCdoB a gente tem cuidado para não atacar pessoalmente cada figura que está ali, mas o secretário Milton é um secretário do governo Adiló. Quem tem que tomar decisões é o governo Adiló, e aí, para passar o seu aparte, vereador Claudio Libardi, eu só queria falar uma coisa que, dentro de tudo isso, me preocupa profundamente: será que nós temos orçamento para fechar? Nós temos orçamento suficiente para cumprir as políticas públicas que nós nos comprometemos este ano? Porque a 409, que não dá mais, que não veio para cá, não foi enviada, a 409 que não foi implementada, estão dizendo que não vai ser. Agora, Fiesporte, outros projetos serão afetados, mas o governo segue criando, por exemplo, os cargos comissionados. Eu sei que o valor é muito menor, mas se a gente for pegar o montante, por exemplo, dos secretários-adjuntos, que foram criados para melhorar a gestão, segundo o Governo Adiló, hoje nós temos secretarias que o secretário briga com o secretário-adjunto. Aí eu pergunto: foi criado para quê? Para ajudar o governo ou para prejudicar o governo? Mais gasto público, prometendo que iam melhorar a gestão, e hoje tem piorado! Eu sei de várias brigas entre secretário e secretário-adjunto. Eu que sou uma vereadora da oposição, gente! Está errado! Essa gestão está indo mal e nós precisamos de explicações, não para nós, mas para a população caxiense, que está carecendo porque os serviços que precisam ser cumpridos não estão sendo cumpridos por conta de má gestão, de irresponsabilidade desse governo. Seu aparte, vereador Claudio Libardi.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado. Tratando também do InSaúde, de irresponsabilidade também do secretário Milton, eu adverti sobre não realizar o pagamento. Nós fomos condenados a realizar o pagamento de R$ 1,85 milhão na Justiça do Trabalho. Bom, R$ 1,85 milhão dava para resolver o problema do Fiesporte. E a segunda questão que precisa ficar clara é o seguinte: o município foi lá, peticionou, pedindo a exclusão do polo e além do R$ 1,85 milhão, nós vamos ser condenados a pagar 15% de honorários, que vai dar mais R$ 170 mil, mais 2,5% de custa, que vai dar mais R$ 25 mil. Eu quero saber se o secretário vai pagar? Porque se tivesse seguido a orientação e promovido a consignação na justiça, não precisava eu, o presidente Lucas, a senhora, a vereadora Daiane, vamos ter que nós pagar, além do custo, vamos ter que pagar as custas judiciais e os honorários. Porque ele preferiu rir da minha cara. Mas bom... Eu acho que... O senhor é fã de Heráclito, presidente? Eu não vou atravessar esse rio duas vezes e eu acho que ele também não. Obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador Claudio Libardi. E para finalizar, senhor presidente. É uma preocupação, de fato, dessa vereadora. Nós dissemos, inclusive votamos a favor de alguns projetos enviados pelo Executivo, porque acreditamos que seria importante para a cidade. A nossa oposição aqui é uma oposição responsável. Agora, nós sabemos que o orçamento do município não dá para tudo, mas aquilo que houve o comprometimento... E nos parece que tem muita coisa que não acontece na nossa cidade, que é problema de gestão. Essa questão dos projetos, de buscar orçamento federal. Será que não teria outra alternativa para a gente conseguir sanar esses R$ 800 mil que faltam para o Fiesporte? É a indagação que eu deixo aqui. Peço responsabilidade e agilidade do governo Adiló para que a gente possa olhar para os problemas da nossa cidade com responsabilidade e não deixar de atender ninguém por conta de uma má gestão que está sendo apresentada aqui no nosso município. Obrigado, senhor presidente.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereadora, eu ia dizer agora para ninguém se atrever a sair para eu poder falar. Olha o quórum. Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal que nos assiste através da TV Câmara. Eu também venho falar, vereadora Andressa Marques, um pouquinho da questão do fiasco do Governo Municipal porque não é... Hoje a cabeça do Milton está sendo pedida. Hoje pediram a cabeça do Milton. Amanhã nós vamos pedir de quem? Porque é fiasco em cima de fiasco! A gente tem o problema da questão da Secretaria da Educação, várias denúncias que estão vindo por aí, inclusive de uma equipe, senhor presidente, que foi apresentada aqui como equipe da Secretaria da Educação. Não tem mais metade daquele pessoal que foi apresentado aqui nesta Casa, quando a secretária da Educação veio aqui. Então, já não temos cerca de três ou quatro pessoas na direção. Então, tem alguma coisa que está acontecendo ali. A questão dos problemas de pagamentos que tivemos nas escolinhas, esperamos que não tenhamos agora. Questão do Fiesporte. E a questão do Fiesporte, eu trago aqui para esta Casa e digo que falo com propriedade, porque eu votei contra a questão tanto da locomotiva, vereadora, mas também da Festa das Colheitas. Um milhão e trezentos do caixa livre do município, que naquele momento, pasmem, ninguém disse que não tinha dinheiro! O problema do dinheiro apareceu depois do corte do Fiesporte. Alguma coisa de errado não está certa por aí. E hoje é Dia da Mentira. Então, será que nós não passamos por muitas mentiras durante o processo eleitoral da nossa cidade? Muitas! O vereador Claudio trouxe a questão do Plano de Governo de 2020, trouxemos esses dias a questão da passagem do transporte público e tantas outras coisas que vêm acontecendo no nosso município, e a gente não pode dizer que está tudo certo, que está tudo bem. Está tudo bem que nada! Não está tudo bem! As coisas estão acontecendo na nossa cara. Só não enxerga quem não quer ver. O pessoal do Fiesporte estava aí, o pessoal da Apafut, o pessoal do... Todo o pessoal aí que vai ser prejudicado. Vai ser prejudicado. Oitocentos mil reais de corte. A gente ultrapassa a questão da nossa legislação. A gente tem uma legislação que a gente tem um valor a ser investido. O valor do Fiesporte deveria ser investido no valor de cinco milhões e seiscentos e dezesseis mil; com esse corte a gente passa para 400 mil. Gente, são 19 projetos que são cortados. Isso é muito grave! São projetos que foram contemplados e que está tudo ok com a documentação, disseram que estava aprovado e houve o corte. Então, isso a gente não pode dizer que está tudo certo. E por isso, e sem nenhum medo de irresponsabilidade, como foi ventilado aqui, nós vamos protocolar sim um PDL, com a ajuda dos outros vereadores nós vamos protocolar. No mínimo, para constranger a prefeitura. No mínimo, porque eles disseram que é irreversível. Foi o que foi ventilado por aqui, que é irreversível o corte de 800 mil. Então, a gente vai ir atrás da reversão, gente. Não pode! As pessoas não podem ser olhadas assim e estar tudo certo. Hoje eles estavam aqui protestando, e só saíram desta Casa com o auxílio dos vereadores para ir lá para conversar, para propor reunião. Coisa que o Executivo não conseguiu fazer. Outra mentira da questão do governo Adiló é o Parque de Proteção Animal. Projeto antigo! Que, pasme, senhores, um deputado estadual da nossa cidade foi durante o período eleitoral com uma máquina passando atrás dizendo que as obras já tinham começado. Eu fui até lá. Não tem nada, a não ser os grilos e a plantação de feijão e de milho, gente! Não tem nada! E a licitação foi cancelada! A licitação foi cancelada... Não foi apresentado nada nesta Casa, cancelaram a licitação, com o projeto pronto. “Ah, é para melhorar o projeto.” Gente, quantas vezes já foi refeito aquele projeto? Gente, a gente não pode aceitar isso e dizer que está tudo bem, que está tudo sendo feito, que está tudo sendo entregue. Não está! E aqui eu falo também da questão do Castramóvel, que se não fosse eu e o vereador Hiago, nos deslocarmos e verificarmos a questão e fiscalizarmos o Executivo, estaria até agora lá na garagem da Maesa, da Secretaria do Meio Ambiente, lá do ladinho da Maesa. Estava lá o Castramóvel, jogado as traças! Agora, agora temos notícia importante, não é? Quatro ONGs se mobilizaram, disseram que estão dispostas a assumir e está sendo verificada a questão da parceria. Mas será que essa reunião teria acontecido se nós não tivéssemos ido lá, ido para a mídia falar? Olha, eu arrisco dizer que não. Eu arrisco aqui dizer que não. Então, saudar as ONGs, a SRD, comandada pela vereadora Andressa Mallmann, a GAP, a ONG Vida, que foi quem trouxe o recurso através dela, uma emenda do deputado Giovani Cherini, e o Instituto Patinhas. Mas temos que ficar em cima disso, porque daqui a pouco vai tudo ao léu, não é? A gente sabe que ele foi lavado só por causa da reportagem da RBS que ia ao local. Então, a gente está aguardando ansiosamente. E não adianta o secretário do Meio Ambiente fazer 10 mil vídeos dizendo que a castração acontecia pela Universidade de Caxias do Sul. Acontecia! A passos lentos! Cinco mil e quintas! Eles encheram a boca para dizer que 5.500 castrações aconteceram no último ano, sendo que o cálculo que a gente fez de 23 e 24 dariam 21.800 castrações, contando somente dias úteis, gente! Isso tem que ficar bem registrado. Então, seriam mais de 11 mil, 10.500 castrações que teriam acontecido se aquele Castramóvel estivesse na rua! Junto com o convênio, seriam quase 15 mil castrações! A gente resolveria um problema da nossa cidade. E é assim que eu digo, a gente tem o problema, hoje, se abalou aqui, que é a questão do Milton Balbinot, mas tem outras secretarias que estão caminhando a passos muito lentos e a gente precisa, sim, de ações do governo...

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Se me permite um aparte, vereadora.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Porque cada secretário representa o governo. E foram criados quantos secretários adjuntos para acontecer as coisas? E a gente está vendo isso tudo degringolar! Está acontecendo uma coisa em cima da outra e nosso município, infelizmente, jogado as traças. Vereador Capitão Ramon.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Vereadora Daiane Mello, muito me orgulha ter a senhora como aliada em nosso partido, uma mulher guerreira que representa muito bem. Esse é o verdadeiro empoderamento feminino. Parabéns, vereadora Daiane Mello, continue assim, a senhora está no caminho certo. Muito obrigado.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Obrigado, vereador Capitão Ramon. E a gente deu uma pincelada na questão da Praça Dante, enquanto a vereadora Estela falava. E o secretário de Gestão Urbana foi consultado pela Rádio Gaúcha e disse que eu não falei com ele sobre isso! Opa, eu acho que eu não preciso, não é? Eu sou vereadora desta Casa, fui fiscalizar a Praça Dante a pedido das pessoas e postei na rede social. Qual que é o problema, gente? Qual que é o problema? A gente tem que cuida cada um do seu! Eu ainda disse para ele que eu fiz um favor, pedi para tirar o Castramóvel lá de dentro para ver se, de repente, agora, arrumam uma sala para ele. Então, eu acho que é mais ou menos assim. Porque até então o secretário de Gestão Urbana, infelizmente, não tinha sala. Agora tiramos o Castramóvel. “Não, ele está atendendo aqui no Urbanismo, mas vai atender lá a secretaria.” Eu disse que ainda fiz um favor, tirei o Castramóvel de lá. Porque se não fosse... A gente ajudou ainda o governo, porque a gente conseguiu mostrar para a comunidade onde estava e ele foi retirado de lá. Agora a Praça Dante é um símbolo da nossa cidade! Todo mundo que passa por ali está vendo que está as traças! E a gente deixar tudo bem, não é? E acho que eu não preciso ir lá falar com o secretário. A indicação deste Poder Legislativo eu acho que já conta para que a gente possa pedir as providências necessárias. Era isso, senhor presidente.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, presidente. Reiterar o senhor, agradecer aos vereadores que permanecem aqui. Inicialmente, eu queria fazer um agradecimento público à vereadora Andressa Mallmann, que nos convidou para comparecer à Casa da Cultura, nesse último domingo, para ver o meu amigo Graziano Anzolin. Só de vê-lo eu ficava emocionado, que vontade que ele tem de tocar piano, que vontade que ele tem de deixar a gente feliz. Tenho certeza que a senhora é privilegiada de conviver nessa vida com ele. Então, parabéns à senhora. Parabéns a toda a banda! Nós ficamos muito felizes. Falo por mim, falo pela Laís. Chegamos em casa e botamos o LP dos Beatles, mandei uma foto para a senhora, para ouvir junto dos nossos gatos. Mas, presidente, hoje é o Dia da Mentira e a mentira pode ser uma fantasia que o sujeito cria para lidar com a incerteza e também para evitar uma crise real da modernidade. Isso é muito estudado no último período, em especial na filosofia. E eu busquei, ontem, estudar o Plano de Governo do prefeito Adiló, do ano de 2020, para que eu pudesse escolher qual a minha mentira favorita do Plano de Governo do Adiló. Vamos lá! Passagem de ônibus a R$3,50. Essa aqui eu daria uma nota 10, com certeza! Descentralização do SAMU incluindo a área rural, nota 8. Executar o Projeto de Intervenção no Complexo Cultural da Maesa, esse aqui eu vou dar nota 0, porque está bem distante ainda. Executar melhorias de infraestrutura com telefonia na área rural, lá em São João da 4ª Légua, continua não pegando meu telefone. Usina de biodiesel na Codeca, essa aqui todo mundo sabe que eu sou verde, então eu adorei! Uma pena que é mentira. Essa aqui é estonteante, presidente: implementar o trem regional e o VLT. Vamos lá. Definir reuniões periódicas nas comunidades a fim de governar com os cidadãos, e essa aqui é favorita da vereadora Estela, ela me admitiu, presidente. Encaminhar o projeto da 409, esse um novo. Criação do Parque de Proteção Animal. Então, você de casa pode escolher sua mentira favorita neste 1º de abril. Eu ainda vou ficar com aquela que eu tive que mais ouvir, presidente, que era a passagem a 3,50. Eu disputei a eleição em 2020 e vi o prefeito Adiló gravando na frente da prefeitura falando que eu iria implementar o comunismo. Nem na minha casa eu consegui implementar ainda, presidente.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Então, de toda forma, eu tento implementar um plano de governo efetivo que falava a verdade para as pessoas e esse aqui, infelizmente, ganhou a eleição, mas não foi implementado. De imediato o aparte da senhora.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereador Libardi, parabéns por trazer as mentiras à tona. Algumas aí tivemos a ideia que seria mentira. A questão do Parque de Proteção Animal foi uma mentira deslavada que aconteceu. Principalmente agora, nesse período eleitoral, onde aconteceu de um deputado estadual, como eu falei na tribuna, colocar até as máquinas funcionando atrás, fazendo de conta que estava acontecendo. Outra mentira também é a questão do Parque Automotivo, também, fizeram propaganda que estava acontecendo, e estavam simplesmente planando o terreno. Então, é complicado isso, e eu acredito que a gente, muitas pessoas que nos assistem votaram no prefeito e estão arrependidas por causa das promessas, e tantas outras não foram nas urnas porque sabiam também que eram mentiras que já tinham acontecido na outra Administração. Obrigada.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Um aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado. Vereadora Andressa.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): O que me preocupa também, nobres colegas vereador Claudio e vereadora Daiane, é que quando a gente vê que as coisas são ventiladas apenas pensando no processo eleitoral, porque se a gente visse, percebesse um esforço do governo para fazer essas coisas serem implementadas, nós viríamos aqui, traríamos sugestões, ajudaríamos a construir, inclusive, mas nós vimos palavras jogadas ao vento na eleição – e hoje é o Dia da Mentira, como bem lembraram os vereadores – para que pudessem ganhar um processo eleitoral, mas a gente não vê esforços sendo feitos. Inclusive quando a gente levanta esses temas, dizem que não tem como porque não tem dinheiro, mas deveriam ter falado isso antes então. E é o segundo governo do governo Adiló, falar que não sabia como é que estava a situação de Caxias, falar que não conhecia a realidade da nossa cidade, é uma mentira mais uma vez. Então, nós precisamos alertar a população sobre isso, porque é grave o que acontece na nossa cidade. Obrigada pelo aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Vereador Estela, qual é a favorita da senhora?

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, vou falar sobre a minha mentira favorita deste governo, que completa, inclusive hoje, 90 dias. Então, 90 dias de um segundo mandato mentiroso: a questão das conversas periódicas com as nossas comunidades, e trago aqui o fato da regularização fundiária, que já saiu para alguns bairros. E fui eu a vereadora que fui informar, porque nem isso o Executivo foi capaz. Então, nem nas coisas boas eles fazem a conversa e o diálogo, imagina nas ruins que visivelmente existem em grande número.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. Presidente, para concluir, minha homenagem a Erasmo Carlos, aqui. (Segue exibição de áudio.) Obrigado, presidente.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Andressa. Eu não podia deixar... Acho que a sessão foi intensa, de manifestações, enfim. Mas, como historiador, como um vereador de esquerda, eu tenho que subir a esta tribuna, que há 61 anos atrás, não neste local, mas na Casa do Povo, no dia 20 de março de 64, a ata da 15ª sessão ordinária daquela Legislatura, presidida pelo Sr. Enrico Mondin, ele trazia para a pauta da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul o requerimento do vereador Enrico Mondin, que ora era o presidente, solicitando a cassação de mandatos do líder e de suplente eleitos pela Aliança Republicana Socialista. Como todos sabem, em 31 de março de 1964, se instaurava no Brasil uma ditadura, uma ditadura que perdurou por mais de 20 anos. E lembrar é resistir. Lembrar é resistir. A ditadura mata. A ditadura não mata só os sonhos e a liberdade, a ditadura mata pessoas. E foi assim neste parlamento, em que colegas vereadores, eleitos e suplentes, foram cassados nesta Casa. Então, é importante nós lembrarmos. E eu tenho na ciência da minha formação, na História, a obrigação de pensar e repensar nos processos históricos, sob a pena de que eles sejam repetidos. Nós estamos no regime democrático, no Estado Democrático de Direito, na liberdade plena do exercício da nossa função. Aqui nós temos um governo municipal, do qual eu sou oposição, e nós temos as condições totais de vir a este plenário, de divergir, de expressar a nossa opinião, e de o governo responder ou de executar o seu programa. Na ditadura isso não acontece. Na ditadura vozes se calam. Na ditadura mulheres, homens, crianças são caçadas, são torturadas e mortas. Na ditadura a dissidência, a divergência é vista como inimiga. E aqui eu quero fazer um reconhecimento, e na minha trajetória parlamentar eu sempre farei isso, lembrar dos colegas que já fizeram seu passamento e tiveram, a grande maioria deles, só depois da sua morte, o reconhecimento desta Casa, em 8 de abril de 2015, a devolução simbólica dos seus mandatos. Foram eles: o colega vereador eleito, à década de 60, Percy Vargas de Abreu e Lima, e os seus suplentes: Henrique Ordovás Filho, José Antônio Finimundi, Nilo José Corte, Andradina Gonçalves, Leovegildo Nery de Campos, João da Silva Ramos, Ernesto Bernardi, Luiz Pizzetti, Darcy Gonçalves, Ruy Britto, Alaor Rocha, Renato Viero, Antonio Lisboa da Silva, Enio Fávero, Armin Damian, Clóvis Antonio Spirandio e Pedro de Lima Vargas. Esses foram os colegas vereadores, grande parte deles comunistas, de esquerda, socialistas, porque se opunham ao regime de exceção foram cassados. É importante que esta Casa não se esqueça disso. A vereadora Daiane, inclusive, à época era vereadora, votou, junto com todos. Foi unanimidade na legislatura, em 2015, a devolução dos mandatos, em que pese a maioria deles não estivessem mais entre nós. Cabe a nós, independente da nossa divergência, e eu me refiro aqui aos colegas do PL, nós que estamos em campos ideológicos opostos, mas que sejamos exemplo daquilo que nós temos de mais caro nesta Casa, que é a democracia, que é a possibilidade da divergência, que é o respeito a quem nos elegeu. E somente o voto nos tire deste espaço. E àqueles que vilipendiam, àqueles que fazem voz mansa ou que titubeiam com a democracia, que sejam responsabilizados no rigor da lei. Viva a Casa do Povo! Viva a democracia! E que lembremos sempre do quão importante é o regime no qual nós gozamos dos nossos direitos enquanto parlamentares. Muito obrigado.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente e nobres colegas aqui presentes. Então, o que eu trago aqui, hoje, é a respeito da responsabilidade. Nós, vereadores do município, temos o poder de fiscalizar. E aqui, como eu falei anteriormente, não é interesse deste parlamentar, e acredito que não seja o interesse de nenhum dos outros 22, que a cidade dê errado. Nós queremos que a cidade dê certo. Por isso nós fazendo das tripas coração para fazer as indicações, oportunidades de melhoria, para que a gente consiga levar uma coisa que falta muito na população: esperança e credibilidade. Então, eu vejo muitas vezes as pessoas, elas estão desacreditadas nos políticos, porque muitos deles fazem favores aos amigos, do que deveria ser feito. Ações não são realizadas na rapidez que deveriam. As pessoas, que são os cidadãos da nossa cidade, não têm atenção, não são tratadas como cidadãos, como humanos. Nós precisamos atender essas pessoas. Então, eu trouxe na última semana, a respeito do ambulatório do Pompéia; diversos comentários nas minhas redes sociais. É triste ver a situação que a nossa cidade se encontra naquele local em específico. Quando eu fui lá, eu não conhecia, e eu convido a todos os colegas para verificarem o ambulatório do Pompéia, não sei se todos já foram, mas é uma situação que não dá dignidade à pessoa humana. Então, são cidadãos caxienses, e existem outros munícipes de outras regiões, que estão em um estacionamento. Certa feita, o vereador Rafael Bueno falou do meu tom de voz, mas eu não consigo falar manso quando eu vejo isso. Eu não consigo levar com certa normalidade, e ver essa situação, e chegar lá, e ver as pessoas precisando de uma cirurgia. Elas não estão lá assistindo o jogo do Juventude, ou dos outros times, elas estão lá precisando de uma cirurgia, e são tratadas daquela forma. E aí, quando eu vim aqui semana passada, e eu falei a respeito disso, diversos comentários que falaram que isso já acontece há anos, e ninguém faz nada.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte, vereador Ramon.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Em momento oportuno, vereador. Então, eu venho aqui com a voz do povo trazer... A minha mãe frequentava aquele local, o meu irmão frequenta aquele local, o meu pai já frequentou, e eles nunca tinham me falado dessas condições. E agora eu fui lá e vi in loco como está aquela situação. São condições que nem animais seriam submetidos àquilo, nem animais. As pessoas não têm uma janela no local, não têm ventilação, não têm cadeira. Cadeira, que custa 150 reais, 200 reais uma cadeira, não tem cadeira. Aí lá fora as pessoas ficam no tempo. E, Caxias do Sul, como todos sabem, hoje é 1º de abril, Caxias do Sul é um sol escaldante. Então não tem problema, o ano todo aqui é verão. É igual a cidade que eu morei no interior da Bahia, Barreiras, é o tempo todo 40 graus, ninguém sofre no frio, então vamos manter na garagem. Não! Eu preciso que o nosso poder público melhore aquele local, urgentemente, não dá mais tempo de esperar. Vereador Cláudio Libardi, rapidamente para eu concluir. VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza, me solidarizar com o senhor. Faz seis dias que eu estou entrando em contato com a Secretaria da Saúde, em razão do Rafael Boff, que está na UPA Central aguardando leito. Eu não sei mais o que falar, simplesmente eu... A Dejanira é minha amigona, eu peço desculpa para ti que deve estar nos vendo, eu não sei mais o que te falar. Eu já liguei cem vezes para pedir um leito, não tem um leito, ele não tem diagnóstico, tem suspeita de um problema gravíssimo hepático, e estão lá, dando para ele Tylenol. É um problemão mesmo. E eu, mesmo sendo oposição, fico com vergonha, vereador Ramon.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Eu acho que a saúde, vereador Cláudio Libardi, ela não tem partido. Então, mesmo eu sendo do PL, da direita, ou o senhor do PCdoB, da esquerda, nós queremos uma saúde de qualidade para as pessoas. E o SUS está aí, ele existe, vamos cuidá-lo. As pessoas precisam, para concluir, senhor presidente, as pessoas precisam de atenção. E eu gostaria, e eu gostaria não, na verdade, é o correto, como eu já falei anteriormente: saúde, educação, segurança; depois a gente pensa em outras coisas. Mas isso é essencial, porque sem saúde você não consegue fazer mais nada na sua vida. Eu não sei você que está assistindo, mas se você não tiver saúde, você não consegue fazer mais nada. Se eu não tiver saúde, eu não consigo defender os nossos interesses na comunidade Caxias do Sul. Muito obrigado, presidente.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigado, senhor presidente. Ontem, dia 31 de março, foi o Dia Internacional da Visibilidade Trans. Eu quero aproveitar esse espaço do Pequeno Expediente para trazer alguns dados para quem nos assiste, para os colegas que ainda estão aqui. A gente tem a questão da violência letal, dados de 2023, um aumento de 10%. Então, são 155 casos reportados. É uma questão muito... A expectativa de vida das pessoas trans não chega aos 40 anos, ainda nos dias atuais, com dados que nos deixam alarmados, com dados que nos mostram a insegurança. Falei antes da questão da insegurança que nós, mulheres, sofremos. As mulheres trans sofrem por toda essa insegurança que a gente passa, mas sofrem com uma insegurança ainda maior, que é o fato de elas serem quem querem ser, de serem quem são, e mesmo assim serem violentadas, serem mortas. Isso é algo muito grave, que ainda acontece na nossa sociedade. Em relação à discriminação familiar cerca de 80,6% das pessoas trans já passaram por essa forma de discriminação. A gente sabe que nos momentos mais difíceis da nossa vida, os momentos onde, vereadora Andressa, somos violentadas por sermos mulheres, é na nossa família que a gente busca acolhimento. E a comunidade trans, 80%, mais da metade, não tem esse local para procurar acolhimento. Então, eu acho importante, mesmo que seja um dia depois, trazer para essa tribuna, deixar registrado nos anais desta Casa, como que o Dia da Visibilidade Trans Internacional pode nos trazer a necessidade e a importância, a urgência de políticas públicas efetivas, que melhorem a qualidade de vida das pessoas, que façam com que as pessoas tenham expectativa de vida porque antes dos 40 anos, a gente sabe que, às vezes, nos 40 é o nosso auge. Imagina antes dos 40, saber que a tua vida pode ser tirada por pura e simplesmente preconceito. Importante ressaltar aqui que nós lutamos contra o preconceito todos os dias, pelo direito de ser quem é, pelo direito de amar quem quiser, todos os dias. Mas, já que temos a data do dia 31, é importante para a gente dizer, nesta data, o quanto a gente ainda precisa melhorar, enquanto sociedade, enquanto Poder Público, para que a gente tenha a efetividade e a garantia da vida das pessoas trans. Quero citar o que o vereador Ramon trouxe, o vereador Claudio complementou, a questão das UPAs. De fato, é muito preocupante, a gente foi em uma visita a Upa Central, junto à Comissão de Saúde, onde não foi apresentado essa realidade de espera, essa realidade alarmante, que nós vemos que é real, porque é a nós que chegam as demandas de leitos. E eu vou corroborar com o que o vereador Claudio falou, eu fico envergonhada da pessoa me pedir e eu dizer: “eu vou ligar, eu vou isso, eu vou isso, eu vou isso.” E a gente dá um retorno sempre mais ou menos, porque é o retorno que a gente recebe por parte da Secretaria. Quero aqui fazer a ressalva de que o secretário Geraldo atende, a secretária adjunta Daniele não atendia. Então, a gente melhorou nesse sentido. Pelo menos agora a gente tem um secretário que atende, que conversa, que não olha com cara de nojo para as pessoas, o que é importantíssimo. Quando a gente fala do SUS, quando a gente fala da saúde, a gente fala também de humanidade. Então, ter como secretária adjunta uma pessoa que demonstra pouca humanidade para tratar com as pessoas, para tratar com os vereadores e vereadoras, eu não consigo achar que a saúde vai para frente. Então, sim, me  tepreocupam muito ainda as questões da saúde, me preocupa muito ainda a gente ter dentro da Secretaria uma pessoa que foi tão difícil, de tão difícil diálogo, de tão pouca transparência, mas faço votos aqui que o Geraldo consiga apresentar medidas para que a gente resolva essa questão da fila de espera nas UPAs. Eu sou uma vereadora que, para defender a saúde, sempre defendo a saúde da atenção primária, a prevenção, a porta de entrada, a UBS. Mas é inegável que a gente tem pessoas já com adoecimento agravado devido a essa falta de estrutura nas nossas UBS e que precisam de um atendimento adequado, que precisam de respostas, que precisam de retorno, mas que estão lá angustiadas e abandonadas. Muito obrigada.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Rapidamente, senhor presidente, seguindo o tema que o senhor trouxe para esta Casa, acho que nós não podemos deixar passar essa importante data. Eu também ia trazer alguns dados da nossa cidade, mas o senhor já trouxe, então gostaria de falar alguns dados gerais sobre os 61 anos do golpe militar que nós sofremos no Brasil e 40 anos que nós restabelecemos a democracia. Só nos primeiros meses, é importante a gente dizer que a ditadura prendeu 50 mil brasileiros, torturou, perseguiu e, até hoje, nós temos pessoas que estiveram desaparecidas e não foram encontradas.

 

Quatorze mil pessoas foram enquadradas na Lei de Segurança Nacional e mais de sete mil foram levados ao banco dos réus. Foram demitidos dez mil servidores públicos e milhares de brasileiros tiveram que se exilar para escapar às torturas e à morte. Mais de seis mil militares foram punidos, afastados ou assassinados.

Nos primeiros meses após o golpe, 50 mil brasileiros foram presos e torturados, enfim.

Apesar da repressão, a resistência popular nunca cessou. A luta culminou na campanha das “Diretas Já”, que levou ao fim da ditadura em 1985, há exatos 40 anos. Entretanto, o legado de dor e impunidade permanece, pois os arquivos da ditadura seguem fechados e muitas famílias ainda buscam respostas sobre seus entes desaparecidos. [...]

Nos últimos anos, o Brasil testemunhou uma ascensão da extrema direita, que culminou na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, grupos extremistas atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em um ato golpista financiado e articulado por setores que rejeitam a democracia. [...]

 

(Fonte: https://pcdob.org.br/noticias/61-anos-do-golpe-40-anos-do-fim-da-ditadura/)

 

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Vereadora, se me permite um aparte, por gentileza.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Enfim, nobres colegas, vereadores e vereadoras, acho que nós estamos aqui, nós trouxemos este cartaz para dizer que ditadura nunca mais, sem anistia para as pessoas que atacam e atentam contra a democracia. Nós estamos vivendo um dos períodos mais longos em regime democrático do nosso país. Nós precisamos valorizar isso, porque se nós estivéssemos em ditadura, as pessoas que estavam aqui, hoje, não poderiam ter se manifestado. Vários de nós que falamos mal do governo municipal, que criticamos o governo federal, que criticamos o governo estadual, que criticamos os governos, não poderíamos fazer isso que nós estamos fazendo aqui. Então, falar sobre democracia e ditadura é falar sobre a liberdade de expressão que nós precisamos ter para falar sobre os temas da cidade, para falar sobre as coisas que afetam a nossa vida. E não só nós, que somos parlamentares, mas nós também... Muitos colegas, vereador Ramon, foram perseguidos, como o vereador Lucas trouxe aqui, e tiveram seus mandatos cassados. Imaginem vocês serem eleitos e depois terem seus mandatos cassados por um regime que não tolera contraposição, que não tolera críticas. E como é que nós vamos crescer sem críticas? Como é que nós vamos cultivar valores democráticos de respeito, de igualdade, de humanidade...

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Se me permite um aparte, vereadora.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Já lhe concedo, vereador. Se nós não preservamos esses valores. Então, falar da nossa democracia é falar que nós precisamos preservar esse regime...

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Um aparte.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Que tem permitido com que a gente consiga construir um Brasil que a gente quer. Que está longe do que a gente quer, obviamente, mas junto com a população, de forma democrática, com certeza a gente precisa buscar. Seu aparte, vereador Ramon.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Vereadora, eu queria falar a respeito de ditadura e dizer que em nenhuma ditadura nós tivemos uma pena por uma pessoa que picha uma estátua de batom a 17 anos de cadeia. É a mesma pena que, talvez, um estuprador ou que um que cometa latrocínio, ele não tem. Então hoje, realmente, parece que nós vivemos uma ditadura. Então, eu falo o que a senhora disse, que ditadura nunca mais. Então eu gostaria que principalmente a nossa Suprema Corte revise as penas para pessoas que protestaram. Protesto pode acontecer, como a gente viu hoje, na Casa do Povo aqui. Já aconteceram diversos protestos da esquerda também, e nenhum foi preso fora da ditadura, confesso. Que essas penas sejam revistas, porque não é proporcional você condenar uma pessoa por uma pichação de batom, uma pena maior do que um estuprador. Eu acho isso totalmente desproporcional. Se ela estivesse protestando pró-Lula ou pró-Bolsonaro, mas seria essa a questão.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador. Seu aparte, vereador Claudio Libardi.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Vereador Ramon, com todo o respeito que eu tenho ao senhor, nós não tivemos direito nem de ser condenados. Nós fomos torturados e jogados ao mar. Não houve nenhuma condenação por pichar com batom. A condenação é por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Pichar com batom não dá cadeia. Agora, tentar abolir o Estado Democrático de Direito dá cadeia. Mas essa é minha divergência com o senhor. Obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente.