Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 18/03/2025 - 17 Ordinária

Projeto de Lei nº 31/2025

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Eu queria aproveitar aqui, mais uma vez, fazer o chamamento a essa questão da previdência municipal. Nós sabemos, de um tempo para cá, a própria reforma da previdência acho que foi votada no final de... Depois refeita em março de 2023, que penalizou muito os funcionários e as funcionárias públicas, servidores. Já trouxe as próprias aposentadas. Isso é uma discussão que nunca vai terminar enquanto não for revogada essa lei, porque isso, para mim, é o cúmulo dos cúmulos que já foi aprovado nesta Casa, que é o fato daqueles e daquelas aposentadas do governo municipal, servidores que voltam a pagar o FAPS, o Fundo de Aposentadoria. Isso, assim, é surreal nós termos passado por aquele momento, mas infelizmente passou. Hoje a gente sabe quantas aposentadas, principalmente mulheres e pensionistas... Naquela época, uma senhora recebia muito pouco, o marido dela tinha falecido já faz uns 10 anos, em um bairro. Ela me perguntou assim: “Tá, mas isso vai influenciar a mim também?” Que era uma pensionista de 84, 85 anos. Eu disse assim: “Olha, vou me informar direitinho e aviso a sua filha.” Porque eu fiquei, por Deus, com pena de dizer para aquela senhora que sim, ia influenciar ela e que ela ia perder valor daquilo que ela vinha recebendo, que é praticamente para comprar medicação. Então acho que o Fundo da Previdência o próprio prefeito cansa de dizer que só se mantém em função da reforma da previdência. Então, mais um pouco aqui, agora novamente a gente pedindo crédito. Eu sei que não vai impactar essa coisa toda, mas não dá para deixar de falar isso. Naquela ocasião, nós sugerimos várias alternativas para aumentar essa questão da previdência, inclusive acabar com as terceirizações, com os contratos, porque a gente sabe que, quanto mais terceirizado, essas pessoas não contribuem para o FAPS, não contribuem para o Fundo da Previdência, não contribuem para o Ipam e, portanto, a médio e longo prazo será um prejuízo ainda maior para o município. Mas não, cada vez mais se tem terceirizado as coisas, se tem feito parcerias público-privadas, cada vez mais tem se aberto mão daquele funcionário, daquele servidor de carreira. Aliás, essa reforma faz com que cada vez menos gente faça concurso ou aceite trabalhar no serviço público municipal de Caxias, que tinha um histórico de ser um dos melhores do estado e que cada vez mais está se aproximando dos servidores do estado. Então, infelizmente, o serviço público municipal hoje não é mais um atrativo. Então, nem só o Ipam Previdência, mas o Ipam Saúde também está correndo risco por essa política feita pelo governo municipal, não só nessa gestão, mas ao longo do tempo, de terceirizações e de parcerias público-privadas. Votarei favorável. É complicado, sabe? É complicado; mas tudo bem. Votarei favorável, mas eu acho que esse alerta tem que ser feito.

Sandra Bonetto(NOVO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA SANDRA BONETTO (NOVO): Bom dia, presidente; bom dia, vereadores; bom dia a quem nos assiste pelas redes sociais e TV Câmara; e a quem está aqui, na plateia. Nós não somos contra investimento em tecnologia, a gente é contra gestão ineficiente. Foi iniciado o processo de licitação interno em 12 de setembro de 2024. O problema não é a aprovação desse crédito especial de equipamentos de informática; o problema é que o edital, no momento, está suspenso por conta de impugnação, porque a competitividade não está sendo observada, e também o próprio Ipam ter convocado Assembleia Geral Extraordinária para aprovação para a criação de cargo de comissão, CC, para o setor comercial e comunicação, definição de renumeração do diretor-presidente da Farmácia Ipam, equivalente ao cargo de secretário adjunto do município de Caxias do Sul. Ou seja, mostra falta de organização, porque esta rubrica já poderia ter vindo em peça orçamentária anterior. Mas, ao mesmo tempo, queria discutir a criação de cargo e aumento do salário do presidente. Então, a princípio é isso. A gente não é a favor de comprar equipamentos para informática, mas a gente é contra a ineficiência do sistema. Era isso. Muito obrigada.

Estela Balardin(PT)

Apartes: Rafael Bueno, Sandra Bonetto.

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, o que eu venho trazer sobre esse assunto vai ao encontro do que a vereadora Rose e a vereadora Sandra abordaram. Não é que sejamos contrárias à questão da informática, eu acho que isso é legítimo, mas a gente ter a oportunidade de falar sobre o Ipam pode ser muito positivo. A gente sabe que, em outras épocas, o Ipam Saúde tinha muito CC. Isso fazia com que os custos fossem mais elevados, tornando o Ipam um local deficitário. Quando houve o movimento de troca dos CCs para servidores de carreira, inclusive servidores que têm toda uma experiência nas farmácias do Ipam, houve uma economia nos valores investidos pelo Poder Executivo no Ipam Saúde. Então, a gente consegue observar que a gente, aqui, está tratando não só de um recurso que a gente acha legítimo, mas tratando de formas com que o Ipam possa ser menos precarizado, menos deficitário. A gente tem a informação de que teve a proposta para esse aumento do presidente, para que se igualasse a um salário de secretário adjunto. E aqui eu acho que a gente não está entrando no mérito se a pessoa merece ou não, se ela é competente ou não. A questão é pensar onde que o Ipam Saúde está localizado, como ele se organizou até agora e quanto isso poderia impactar negativamente nas contas do Ipam. Os servidores já vêm tendo reiteradas vezes a retirada dos seus direitos, e a gente precarizar ainda mais o Ipam vai ao encontro disso. O encontro da precarização de tudo aquilo que permeia e auxilia os nossos servidores municipais. Então, aqui, eu acho importante constar isso.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Que nós não somos contra o investimento na informática. Nós só não somos favoráveis a essas medidas que, às vezes, tiram um servidor de carreira, que tem muito tempo, muita experiência, muito conhecimento na farmácia, para botar um CC com um valor mais alto, um valor que se iguala a de subsecretário. Então, de fato, isso nos deixa preocupados e preocupadas. Vereador Rafael, seu aparte.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereadora Estela, a Câmara de Vereadores, na legislatura de 2017 a 2019, que graças a Deus foi curta, a prefeitura, nós tivemos um embate muito grande, porque tentaram fechar as farmácias do Ipam. E foi esta Câmara de Vereadores que resistiu até o final, garantindo que essa farmácia histórica permanecesse aberta. Agora, a senhora sabe falar chinês? Não sabe? É a mesma coisa botar um chinês a falar com a senhora ou comigo, a gente não vai entender nada. Então, eu defendo que o presidente do Ipam tem que falar a mesma língua que os trabalhadores, que os servidores do Ipam. Não tem que ser um CC, que não seja servidor. Então, é a mesma coisa tu botar um chinês a falar com um português que não sabe falar chinês. Então, eu defendo isso. E se for dessa mesma forma, um CC de servidor, eu defendo que seja equiparado a secretário. Agora, não vejo nenhum problema nisso. Agora, só acho que é como se fosse um forasteiro entrar dentro da tua casa, que não tem propriedade sobre o tema, que parece que está arranjado ali naquele local. Então, esse é o meu pensamento sobre essa manifestação da vereadora Sandra. Obrigado.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereador Rafael.

VEREADORA SANDRA BONETTO (NOVO): Um aparte.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Eu acho que você faz observações importantes. De fato, é isso. A gente não é... Temos colegas servidores e servidoras, mas nós, vereadores, não somos servidores. Mas a gente olha com muito carinho para a farmácia do Ipam, e agora ela está parecendo um cabide de emprego. Com certeza isso vai na contramão do avanço que a gente precisa. Vereadora Sandra, seu aparte.

VEREADORA SANDRA BONETTO (NOVO): Só para corrigir o que eu falei antes. A gente não é contra investimento em equipamentos de informática. A gente é contra a gestão ineficiente, que eu acredito que seja isso que esteja acontecendo. Muito obrigada.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereadora Sandra. De fato, quando você falou, eu pensei: eu acho que ela se confundiu. Mas deu para entender. Eu acho que a gente está conseguindo deixar bem claro, bem esclarecido as questões de que votaremos favoráveis a esse projeto, porque não somos contra a melhoria da informática. A gente sabe que isso também melhorará o atendimento dos servidores para com outros servidores. A gente só quer deixar essa observação, que a gente... Pode falar chinês, quem sabe falar chinês. Muito obrigada.

Edio Elói Frizzo(PSB)

Apartes: Claudio Libardi

Texto sem revisão final

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu presidente, senhoras e senhores vereadores. Acho que aqui nós estamos confundindo alhos com bugalhos. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo tem o único objetivo de sanar um problema eventual que aconteceu numa licitação de setembro do ano passado para esse ano, onde, em razão de problemas enfrentados pela Central de Licitações do IPAM, está pedindo autorização legislativa, porque se tratam de orçamentos anuais, diferentes. Só isso. Uma correção. Tudo bem, queremos discutir IPAM Previdência, vamos discutir Farmácia do IPAM. Tudo bem, sem problema nenhum, não é, vereador Daniel. Não tem... Aqui é uma questão mais burocrática, eu até diria. Não tem investimento nenhum. Então, nesse sentido, eu quero dizer que, resgatando aqui, eu quero cumprimentar. Sei que o Flávio enfrentou muitos problemas, principalmente no período de discussão do IPAM Previdência, em razão da posição do governo de alterar os percentuais do IPAM Previdência. Isso a gente pode fazer essa discussão em outro momento. E eu faço também na condição de servidor aposentado. O Flávio é um dos melhores profissionais que nós tínhamos no Samae, e foi guindado por nós, à época do prefeito Cassina; e o então prefeito Adiló entendeu de mantê-lo. Fez um belo trabalho no IPAM. A Valquíria Vaccari, que foi a gerente da Farmácia do IPAM, também um trabalho espetacular dela naquele período que ela esteve à frente da Farmácia do IPAM. Não entro no mérito agora da nova direção. E saudar o prefeito Adiló por ter determinado a revogação daquele edital de convocação de assembleia que alterava funções, criava cargos de CC, e não sei o que, salário do diretor da farmácia. Então, saudar o prefeito Adiló pela decisão de mandar cancelar aquele edital. E o que estamos votando aqui é simplesmente a correção de um problema legal.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu vou lhe pedir um aparte.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): De um problema legal. E é só isso que eu vejo. Pois não, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu acredito que o governo só tenha que esclarecer se se trata de crédito suplementar ou se trata de alteração de crédito de orçamento. Porque essa não... Para mim isso não ficou muito esclarecido. Se é um crédito suplementar, a gente pode... Se necessariamente nós devemos ser acionados para votar. Se, se trata de alteração de crédito para orçamento, como o senhor explicou agora, não haveria necessidade. É só essa a minha dúvida. Vou votar favorável.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Crédito suplementar especial, vereador. Porque tinha previsão no ano passado, deixou de ser executado e não tinha previsão neste ano. É só isso.

Cláudio Libardi(PCdoB)

Apartes: Daniel Santos, Elói Frizzo.

Texto sem revisão final

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, presidente. Eu tenho insistido que há necessidade de adequação e de uma melhor técnica dos projetos do Executivo, e recebi com alegria de uma grande procuradora do município a publicação no Diário Oficial do nosso município por parte do secretário Dornelles, de um regramento oriundo da Procuradoria-Geral do Município, através da Instrução Normativa nº 1, que estabelece procedimentos para elaboração, tramitação e encaminhamento de minutas de projeto de lei no âmbito do município de Caxias do Sul. Isso, a partir do dia 13 de março. Uma cena que anteriormente, e com o encaminhamento desse projeto, não havia sido promovida essa correção pela Procuradoria do Município. E é um outro projeto que eu entendo como adequação, como entende o vereador Elói Frizzo. E eu entendo que deveria ser mais claro, vereador Daniel, esse modelo de adequação. Porque se há a possibilidade de adequação com uma licitação contratada em setembro do ano passado, poderia haver previsão orçamentária já em dezembro. Não havia necessidade de nós votarmos novamente algo que podia ter sido solucionado em dezembro. Então eu entendo que há um erro no trâmite legislativo. Mas o que mais me preocupa foi que os assessores da vereadora Sandra me trouxeram uma situação do cancelamento da licitação em razão de um suposto direcionamento. E isso, sim, deve vir com preocupação para esta Casa. Porque os outros, que gostariam de vender os computadores para o município, não tiveram a oportunidade em razão da marca do computador. O município não pode escolher a marca do computador, tem que escolher a especificidade técnica. Houve a suspensão da licitação em razão da escolha da marca de um computador. Não é possível que alguém que escreva a licitação não tenha conhecimento da lei de licitações e da vedação legal para que se escolha a marca na compra de um computador. Então é uma questão que eu, obviamente, vou votar favorável. Mais um voto de confiança em razão da Instrução Normativa nº 1, publicada em 13 de março. Acredito que a procuradoria tende a fazer, em razão dos procuradores concursados, um bom trabalho. Tenho certeza que, através dessa adequação, haverá uma nova política de encaminhamento de projetos para esta Casa. Mas fica a minha preocupação quanto a esse modelo, que eu entendo que possa ser um direcionamento.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Um aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): De imediato, vereador Daniel.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Eu recebi aqui do Gustavo, do Ipam, que ele inclusive é o diretor da Farmácia do Ipam. O Meletti é CC8, ele não é presidente, não é diretor. Eu quero só fazer... Porque ele me mandou aqui. É importante salientar que o Meletti não é diretor, ele é um CC8, então. E o Gustavo é servidor de carreira e entende muito bem do processo e o trabalho lá dentro. Obrigado.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu conheço o Gustavo desde a época que ele disputava a eleição do diretor acadêmico comigo. Eu não tenho nenhum problema com ele. Agora, o que aconteceu por parte da prefeitura, com a suspensão pelo prefeito Adiló, como bem tratou o vereador Frizzo com excelência do que o Gustavo havia feito, o Gustavo errou. É inegável que ele errou. Sobrou o prefeito arrumar. É uma situação que eu comentei com o prefeito Adiló, me lembra algumas tropeçadas de outros governos, que parece que quem manda não é o prefeito, vereador. Como é que um diretor do Ipam publica a criação de um CC, e sobra para o prefeito ter que suspender? Eu sei que o prefeito não tem nada com isso. Eu tenho respeito pelo Gustavo, que eu encontro na rua, sempre converso. Agora, acho que houve um erro pela parte do Gustavo. Cria um desgaste para o prefeito muito fácil. A gente poderia vir aqui e fazer um discurso de dez minutos falando “é só CC, é só CC, é só CC”. A gente fica feliz que o prefeito cortou o CC. E, obviamente, a proposta do Gustavo, original, com certeza ele vai lhe mandar um WhatsApp, ele tem o meu telefone, era aumentar o salário do Meletti. Então, aqui não tem ninguém que é criança. Todo mundo aqui leu o Diário Oficial do Município. Lê a posição do Gustavo, e a proposta dele era criar um CC e aumentar a remuneração para um secretário adjunto. Essa era a proposta.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte?

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Por gentileza.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Até pelo respeito que eu tenho pelo Gustavo, vereador Claudio. Havia uma definição de parte do prefeito, e um pleito que eu entendo justo de parte do diretor da Farmácia do Ipam, de também ser acolhido com uma pequena verba de representação. E foi feito o edital de uma coisa que havia sido discutida, mas não tinha sido acertada com o prefeito, porque o Gustavo tinha opinião contrária. Quero deixar bem claro isso. Tinha opinião contrária. E prevaleceu a opinião contrária do Gustavo, que fez com que o prefeito determinasse a revogação do edital. Então, quero deixar bem clara aqui a posição do Gustavo com relação a esse episódio.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): O velho poema, né, vereador Frizzo? Um é, mas não parece; o outro parece, porém não é. E aqui o Gustavo, por assinar...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Aqui, vereador, por exemplo, me permite de novo. Aqui na Câmara, por exemplo, depois que a gente adotou a tal da assinatura eletrônica, a nossa assessoria normalmente é que encaminha tudo. Tu não tem mais o processo físico, que tu olha e tu relê, e relê.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Perfeito.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Então, tem que ter esses cuidados. Que bom que o Gustavo teve esse cuidado, conversou com o prefeito, o prefeito determinou a revogação, e está resolvido o assunto.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu tenho o cuidado, todos os dias, de ler a documentação que eu assino e eu cobro que o Gustavo tenha esse cuidado também, porque ele é alguém que exerce um cargo que é muito importante para o município e muito importante para os servidores. Vou votar a favor.

Daiane Mello(PL)

Apartes: Hiago Morandi

Texto sem revisão final

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente e senhores vereadores. Eu não ia adentrar no tema agora, porque eu também tenho um Grande Expediente.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Peço um aparte.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Mas eu preciso falar, já que a gente falou na questão do IPAM, a gente não pode passar batido pela situação que aconteceu no IPAM. Eu entendo que o projeto é outra situação, eu entendo que a gente tenha uma discussão sobre a questão do orçamento, mas a gente tem que falar das prioridades do IPAM. E aqui eu quero parabenizar o Gustavo por ter mantido pelo menos a comunicação imediata com a gente. Assim que eu verifiquei a questão da publicação do edital, eu já entrei em contato com ele para perguntar o que tinha acontecido, porque a criação de um CC para a comunicação da Farmácia do Ipam, que vende para funcionário público somente, eu achei um absurdo. E mais ainda a questão da remuneração do diretor-presidente da farmácia, e não digo que é um pequeno reajuste, porque são 10 para 18. É de 10 mil para 18 mil reais a alteração que estava se pedindo. Então, eu achei gravíssima essa situação, mandei imediatamente para o Gustavo a minha indignação como vereadora. Por quê? Porque não iria passar por esta Casa; é uma empresa, passando pelos conselheiros, estava tudo ok. E para nós não está tudo ok, porque a gente é fiscalizador. Então, o Gustavo de imediato disse que tinha uma reunião com o prefeito pela manhã e que me daria um retorno em seguida, assim que ele saísse da reunião. E parabenizar o prefeito Adiló por ter retirado esse edital de convocatória para essa pauta e ter provocado outras pautas que aí, sim, seriam prioridades. Mas aqui eu quero falar uma situação que o vereador Libardi falou: a gente tem que saber o que a gente está assinando também! Apesar de ele ter tido uma comunicação muito rápida, o Gustavo comigo, e ser servidor, ser uma pessoa séria, passou todas as informações, porém ele precisa saber, não pode, simplesmente, o diretor-presidente da Farmácia do Ipam sugerir a pauta e ela virar o edital no Diário Oficial Extra. Extra! Não aconteceu no Diário Oficial normal, aconteceu no Extra. Então, ele me disse: “A pauta foi vinda pela farmácia.” Eu disse: “Tá, o diretor-presidente da farmácia decide aumentar o seu próprio salário, colocar em pauta e está tudo bem?” E acredito que não está. E pergunto: “que Show da Xuxa é esse?” Que a gente pode passar um pequeno reajuste de R$ 10 mil para R$ 18 mil do salário, e ser um pequeno reajuste de salário. Pera lá, tem alguma coisa errada aí. Então, eu provoquei, sim, o presidente-diretor do IPAM, o Gustavo, ele me respondeu prontamente, conversou com o prefeito no outro dia, tiraram de pauta, mas eu digo um alerta para ele: ele é servidor público, ele está em um cargo de chefia e precisa, no mínimo, ler as convocações porque senão vai virar bagunça e não podemos aceitar que isso se torne bagunça aqui no nosso município. Então, neste projeto que está em discussão na Câmara, eu vou votar favorável. Acredito que a gente tem que ter um cuidado para isso não virar a prática de acontecer essa situação de passar o orçamento do ano passado, de se passar e nesse ano voltar. Acredito que a informática é importante, mas aproveitei para debater essa questão do IPAM, que me deixou indignada, foi até reportagem da Rádio Viva pela manhã, o Paim falou. E a gente não pode deixar o município entrar nessa situação. A gente precisa que a pauta seja decidida e que as pessoas que tenham a responsabilidade de olhar por isso olhem. Eu, quando entrei nesta Casa, assumi diversas posições na questão das comissões, inclusive na CCJ, não se passa uma situação sem eu assinar e estar de acordo, no mínimo, com essa pauta. Era isso, senhor presidente. Um aparte, vereador Hiago.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Bem rapidinho. Só parabenizar a postura da vereadora, dizer que é um orgulho ter uma vereadora com tanto culhão e tão ativa na oposição que me ligou na noite logo que ficou sabendo desse aumento que eles iriam se auto dar. E parece que alguém acabou caindo na sala, esbarrou em um botão e o botão queria criar uns cargos a mais e um aumento do nada. Então, é um negócio muito rápido. Queria que eles tivessem esse mesmo empenho para fazer a máquina pública andar, coisa que a gente não vem observando nas últimas semanas. Então, gostaria de elogiar o Gustavo, que respondeu. E quando o pessoal aqui passa pano para o prefeito e diz que não foi ele, é ele que é o gestor, Daniel, então ele tem que demitir quem é. Então... (Manifestação sem o uso do microfone.) Mas ele perdeu energia nisso. Enquanto ele perde energia nisso, ele perde em resolver outros problemas. Então eu acho que é uma falha do prefeito, sim. Muito obrigado, Daiane.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Para finalizar, senhor presidente, eu só digo o seguinte. Não é que seja uma falta totalmente do prefeito. Porém, se daqui a pouco se a gente não tivesse uma oposição perguntando, um jornal falando, uma rádio falando, poderia ter passado batido, porque a reunião era amanhã e, daqui a pouco, acontecia. Então era isso, senhor presidente. Muito obrigada.

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas aqui, plateia aqui presente. Então, a minha pergunta vai a respeito da Lei Orçamentária Anual. Onde esse valor de R$ 160 mil vai estar enquadrado? Aqui eu procurei a Lei Orçamentária Anual e não fala nada a respeito do Ipam. Eu gostaria desse esclarecimento por conta do nosso líder de governo. A respeito desse valor de R$ 160 mil, eu abro um alerta aqui para esta Câmara de Vereadores. Por quê? Nós nem temos uma licitação aberta, então como que a gente vai solicitar dinheiro se a gente não tem uma licitação aberta? A gente nem sabe qual o valor que vai ser licitado o computador. Então, pode acontecer de nós aprovarmos hoje, aqui, R$ 160 mil e, semana que vem, ter que fazer um aditivo de mais R$ 30 mil para comprar os computadores. Então, eu acho que a ordem dos fatores está equivocada. Eu gostaria, aqui, de lembrar, eu não sou contra a tecnologia, eu acho que a gente tem que ter tecnologia, mas a ordem dos fatores está... Na matemática, nós temos que a ordem dos fatores não altera o produto, mas nesse caso sim. Se a gente abre um crédito adicional, e os computadores têm um aumento de preço, que a gente tem que considerar, porque a nossa inflação está cada vez maior, gritante, a cada mês é 1,3%, 1%. Então, quando a gente for licitar, será que vai atender esses R$ 160 mil? Aí eu abro um alerta para esta Câmara de Vereadores e para o Executivo também. A respeito do aumento de salário, eu gostaria de dizer parabéns por terem tirado de pauta, porque, de R$ 10 mil para R$ 18 mil, por ano são R$ 104 mil. E a contratação do assessor de marketing ali, no caso, por volta de R$ 7 mil por mês, nós teríamos R$ 49 mil ao ano. Então, uma conta aqui de padeiro, R$ 104 mil, mais R$ 49 mil, dá R$ 153 mil. Dá quase para comprar os computadores com esse valor. Então, aqui são esses dois questionamentos que eu faço para toda esta Casa Legislativa, a Casa do Povo que a gente verifique. Se não existe licitação, como a gente vai abrir um crédito especial? E de onde ia sair o valor para aumentar os salários e agora nós estamos solicitando a abertura de crédito? E em qual linha da lei orçamentária anual se enquadra? É só isso que eu gostaria de saber. Porque, no final do ano, vai ter a próxima lei, e eu só queria saber onde está, se é no gabinete do prefeito, se é na Procuradoria do Município. Em qual linha aqui, se puder me esclarecer. Não sei se eu concedo um aparte, vereador Daniel. O senhor não tem essa resposta ainda, né?

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Um aparte, vereador. A lei orçamentária... Já não está no orçamento. Você iniciou falando que não está no orçamento. Justamente está abrindo crédito especial da Lei Orçamentária justamente por isso, porque não está no orçamento.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Não, mas em qual linha que vai estar este ano, quando for aprovado?

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): A gente vai atrás, vai buscar...

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Só uma questão, colegas. Segura o tempo do vereador Ramon. Vamos lembrar. O vereador, o orador, quando fala, ele concede um aparte. Nós não estamos conversando. Ele concede um aparte, e quem aparteia se manifesta. Depois volta a palavra ao orador. Segue o vereador Ramon Teles.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Obrigado, presidente. Era isso.

Votação: Aprovado por Maioria

17ª Ordinária | 18/03/2025
Projeto de Lei nº 31/2025
Aprovado por Maioria

ALDONEI MACHADO

PSDB

Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ

Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES

PCdoB

Não votou

ANDRESSA MALLMANN

PDT

Sim

CALEBE GARBIN

Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR

PCdoB

Sim

DAIANE MELLO

Sim

DANIEL SANTOS

REPUB

Sim

EDIO ELÓI FRIZZO

PSB

Sim

EDSON DA ROSA

REPUB

Sim

ESTELA BALARDIN

Sim

HIAGO STOCK MORANDI

Sim

JULIANO VALIM

PSD

Sim

LUCAS CAREGNATO

Não votou

MARISOL SANTOS

PSDB

Não votou

PEDRO RODRIGUES

Sim

RAFAEL BUENO

PDT

Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELLES

Não

ROSELAINE FRIGERI

Sim

SANDRA BONETTO

NOVO

Sim

SANDRO FANTINEL

Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER

PRD

Sim

WAGNER PETRINI

PSB

Não votou

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Rose Frigeri(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Sandra Bonetto(NOVO) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Estela Balardin(PT) Apartes: Rafael Bueno, Sandra Bonetto. Texto sem revisão final

Edio Elói Frizzo(PSB) Apartes: Claudio Libardi Texto sem revisão final

Cláudio Libardi(PCdoB) Apartes: Daniel Santos, Elói Frizzo. Texto sem revisão final

Daiane Mello(PL) Apartes: Hiago Morandi Texto sem revisão final

Capitão Ramon Teles(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Votação: Aprovado por Maioria

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Sandra Bonetto(NOVO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Estela Balardin(PT)

Apartes: Rafael Bueno, Sandra Bonetto.

Texto sem revisão final

Edio Elói Frizzo(PSB)

Apartes: Claudio Libardi

Texto sem revisão final

Cláudio Libardi(PCdoB)

Apartes: Daniel Santos, Elói Frizzo.

Texto sem revisão final

Daiane Mello(PL)

Apartes: Hiago Morandi

Texto sem revisão final

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final