terça-feira, 18/03/2025 - 17 Ordinária

Requerimento nº 32/2025

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom, eu acho que aqui a gente consegue ver a explicação no próprio pedido de informação, mas é importante a gente falar sobre isso aqui dentro desta Casa, porque infelizmente, a não execução de emendas, a não execução de valores através dos PACs, faz com que a gente perca verbas essenciais... E isso não ocorre apenas com um aspecto de partido, com um setor, acontece com todos os deputados e deputadas, acontece com as verbas do governo federal. Então a gente tem uma prefeitura, um Executivo reeleito, ou seja, de continuidade, que vem há cinco anos batendo na tecla da falta de recursos para investimentos essenciais em Caxias do Sul, como a saúde, a educação, a cultura, o lazer, coisas importantes que vêm até a nossa cidade através de emendas parlamentares, mas que às vezes por falta de projeto, que é algo que de fato nos espanta, a gente acaba perdendo. Eu trouxe numa das oportunidades de Grande Expediente que eu tive que nós perdemos a contenção de um muro que está caindo, que está fazendo com que as casas cedam por falta de projeto. As emendas que foram citadas aqui são apenas as de saúde, a gente observa que todas elas são de 2023, e mesmo assim elas ainda não foram aplicadas, mesmo vendo que a maioria é voltada para a atenção básica, para a atenção primária, que é a porta de entrada no Sistema Único de Saúde, que faz com que as pessoas consigam trabalhar a prevenção, não terem um agravamento de suas doenças. A maior parte das emendas estão destinadas para esta área da saúde, que está tão precária, que precisa tanto de atenção, mas desde 2023, infelizmente essas emendas não foram executadas. Então, a gente tem a informação e gostaria de tê-la mais clara por parte do Executivo, a resposta de como está o trâmite, inclusive como esta Casa pode auxiliar para que a gente não perca recursos, já que reiteradas vezes ouvimos, por parte do Executivo, que em Caxias do Sul sofremos há mais de cinco anos com a falta de recursos, o que não nos permite investir na infraestrutura, na saúde, na educação, na cultura, no esporte, no lazer, no turismo, como nós gostaríamos e como a cidade merece. Afinal, somos a segunda maior cidade do estado, e a gente vê que, olhando só esse auxílio por termos deputados aqui da Serra, por termos deputado e deputada aqui na nossa cidade, essas emendas continuam não executadas, por mais que haja esse esforço coletivo para que Caxias do Sul prospere cada vez mais. Então o pedido de informações é nesse sentido, para que a gente consiga, inclusive coletivamente, auxiliar o Executivo para que a gente não perca mais recursos, como já houve aqui em Caxias do Sul. Muito obrigada.
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VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Cumprimentos à vereadora Estela pela apresentação desse pedido de informações. Mas, vereador Daniel, eu gostaria de contribuir nessa discussão do ponto de vista de deixar clara a forma como se executa um orçamento público. O orçamento público vem a esta casa, é aprovado, o prefeito propõe lá um determinado número de obras e, a partir daqueles recursos que estão colocados lá no programa de governo, passou a existir essa nova realidade, que são as chamadas emendas federais. E a vereadora Estela tem razão também do ponto de vista de dizer que as prefeituras não se prepararam, do ponto de vista de ter projetos em gaveta, para que quando pintasse uma emenda o projeto estivesse pronto. Essa é a realidade. Me parece que a ação tomada pelo prefeito, junto com o vice Néspolo, de criar, junto ao gabinete do vice-prefeito, o controle de um setor específico de projetos, dialoga com essa realidade. De outra banda, vereadora Estela, nós temos um pequeno problema, porque os deputados apresentam emendas, segundo demandas da comunidade, corretas, e aí normalmente a maior parte das emendas exige contrapartidas. E aí, quando tu exige contrapartida, significa dizer que no orçamento aprovado por esta Casa tu vai ter que tirar recursos de um lugar e botar no outro. Então a dificuldade que às vezes existe não é só com relação à questão dos projetos, mas é de onde buscar os recursos para que aconteçam as contrapartidas. Essa é uma realidade que está colocada aí, a partir da captura, vamos falar assim, no bom sentido, dos deputados, do orçamento federal. Eu fui um dos que, quando percebemos isso, fui o primeiro a levantar nesta casa, lá atrás, a necessidade de um escritório de representação em Brasília. Para que esse escritório pudesse informar ao Executivo: “Oh, vai ter tanto recurso no Ministério do Turismo. Vai ter tanto recurso no Ministério da Saúde. Vai ter tanto recurso para emendas no tal...” Lá tem algumas emendas que são impositivas e elas são colocadas obrigatoriamente, por exemplo, na questão da saúde. Eu não recordo o percentual agora, mas é em torno de 40 ou 50% dos valores que são disponibilizados para emendas. Obrigatoriamente tem que ir para a área da saúde ou a área da educação, alguma coisa assim. E aí, automaticamente, cai nos fundos. Agora, pergunta para os quase 530 deputados federais... Quinhentos e três? (Manifestação sem o uso do microfone.) Quinhentos e três deputados federais, se eles perguntam para o prefeito: “Prefeito, onde é que o senhor está precisando de recurso?” O deputado vem aí, do ponto de vista do seu interesse eleitoral, político, que seja, e ele aplica a emenda em determinado lugar. Não vai perguntar para o prefeito “onde é que tu está necessitando de recurso?”. Eu elogio o prefeito Adiló, o vice Néspolo, que decidiram respeitar a vontade dos deputados de onde aplicar o recurso. Mas necessariamente não precisavam aplicar o recurso onde o deputado está destinando. Mas de fato fica complicado, você anuncia um milhão para um projeto turístico e tal, não sei o que, e aí o prefeito vai dizer que não. Então eu acho importante, vereadora Estela, que esta Casa tenha esse tipo de informação para a gente saber “o deputado destinou 500 mil para isso”, e aqui nós vamos ficar batendo em cima da Rua dos Brilhantes, lá no Vila Lobos e Vergueiros. Por que até hoje não foi aplicado aquele recurso lá e por que não foi executada aquela obra? Tem mil desculpas, não é, vereador Daniel. Tem mil desculpas. Então, para quem esteve já no Executivo, a gente sabe desse tipo de dificuldade. Quando tu senta ali na Secretaria de Gestão e Finanças e os caras dizem: “Bom, tem uma emenda aqui de R$ 500 mil para tal obra, mas o município tem que botar mais 200 em cima”. Veja agora, por exemplo, a construção da Escola Leonel Brizola, recém assinada a ordem de execução. Ao mesmo tempo havia um compromisso da Caixa Econômica Federal de construir essa escola lá atrás, dez anos atrás, foram enrolando, enrolando, enrolando. No período em que estive na Prefeitura, foi uma das coisas que mais cobrei, junto com o prefeito Cassina, a execução, o compromisso da Caixa Federal de construir essa escola, mas aí a escola está sendo construída com quase 50% de recursos do município e sequer deu para incluir no projeto, por exemplo, um ginásio de esportes. Como é que vamos construir uma escola lá no Campos da Serra com 14 salas de aula, para não sei quantos alunos e não tem um ginásio de esportes? É uma realidade que está aí colocada. Portanto, agora, quem sabe, algum deputado apresente uma emenda para concluir o projeto da Escola Leonel Brizola e se construa lá, quem sabe, também um ginásio de esportes. Eu voto favorável no momento oportuno, senhor presidente.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado, senhor presidente. Nobres pares, também queria parabenizar a vereadora Estela ali pelo pedido de informações. Prestei bastante atenção também na fala do vereador Frizzo, que, em parte, concordo, concordo. Mas eu queria dizer, vereador Frizzo, que dificilmente os deputados vêm aqui e dão uma emenda para o prefeito. São os vereadores que vão lá passar a bandeja. Os vereadores vão lá pedir para o deputado: “O senhor poderia me conseguir a emenda de tanto para eu poder fazer aquele projeto, ajudar naquela rua, naquela escola.” Porque os vereadores têm o conhecimento da cidade, cada um no seu setor, do que precisa, do que não precisa, para sua população. A gente vai a Brasília fazendo essas viagens, e lá passar o chapéu, como a gente diz, com os nossos deputados e pedindo esses valores pra essas determinadas funções. Quanto à questão da prefeitura ter os projetos prontos, isso seria um sonho, por enquanto é utopia, mas seria um sonho. Porque aí nós, vereadores, poderíamos buscar com a prefeitura quais os projetos que estão prontos, e daí, através disso, ir buscar essas emendas. Eu queria dizer também a importância desse pedido de informações, vereadora Estela, porque na legislação passada eu tinha trazido uma emenda de R$ 600 mil para as UBSs do interior, que era para saúde. E, para aquilo que foi pedido, praticamente não foi feito nada, a não ser um toldo em Fazenda Souza. Depois, no final da legislação quase, então que a secretária me deu as devidas explicações, me deu um retorno, me explicando a diferença que nós, vereadores, precisamos saber, que é que existem vários tipos de emendas. Por exemplo, eu não posso pegar uma emenda de custeio, vereador Frizzo, para uma obra, porque a prefeitura não vai poder usar aquele dinheiro para fazer a obra, porque ela é uma emenda de custeio.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Me permite um aparte?
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Já lhe passo. Então isso é muito importante. Por isso que agora, quando eu vou pedir emendas para os meus deputados... Claro, muitas vezes eles não têm como, mas, quando dá, eu sempre peço emenda livre. Por quê? Porque a emenda livre, tanto na saúde, como na educação, como em todos os outros setores, ela pode ser usada para qualquer coisa. Pode ser usada para uma obra, para a compra de um veículo, para a compra de um terreno. Sempre daquela autarquia, claro; daquela secretaria. Mas pode ser usada para vários setores. Mas, se é uma emenda que não é livre, é importante que o vereador entenda essa situação. Porque tu vai cobrar do secretário uma coisa, do Executivo uma coisa que ele não pode fazer com aquele dinheiro. Então é muito importante. Como agora, por exemplo, que eu consegui uma emenda livre, de R$ 1 milhão para a saúde, onde será investido na UBS de Santa Lúcia, na compra de um terreno em Santa Lúcia para a futura UBS, na telemedicina na UBS de Fazenda Sousa e a cobertura dos veículos da UBS. Inclusive, a próxima ambulância que a gente espera receber nos próximos tempos. Seu aparte, vereadora.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Vereador, só para poder explicar para os colegas que vão ter acesso ao pedido de informações ou que já leram. A gente tem o grupo de natureza de cada despesa, que está descrito aqui. A maior parte é do grupo quatro, que é o grupo de investimento: aquisição, instalação de equipamentos, de materiais permanentes, execução de obras. Mas também tem o grupo três, que é a manutenção e o funcionamento. É a área de despesa. Então, a gente também botou aqui no pedido de informações essas legendinhas para todo mundo conseguir entender.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Isso é muito importante, vereadora, porque assim a gente esclarece também aos novos vereadores, para que entendam que, quando você vai pedir uma emenda, você tem que saber se aquela emenda que você está indo pedir para determinada função pode ser usada para aquela função. Porque, se ela não pode, não é o prefeito que não quer atender a gente, não é o secretário que não quer atender a gente, mas é o que a lei determina sobre as emendas. Era isso, senhor presidente, obrigado.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom dia agora, então, a quem nos acompanha, tanto aqui, aos vereadores, às vereadoras, a quem nos acompanha de casa. Esse pedido de informações feito por nós, pela bancada do PT, tem origem também em uma conversa com a deputada federal Denise Pessôa, em que ela nos passou o relatório de algumas emendas que foram, no ano de 2023 e 2024, de 34 milhões, sendo que, desses, cerca de 22 ainda estão na prefeitura, nos cofres do município. Se é para a gente fazer um debate sobre a emenda, que eu acho muito importante que em algum momento se faça, porque esta é uma casa política, as emendas vieram no momento dos governos federais petistas, que era para esvaziar o poder do Executivo, de definir o orçamento de uma forma mais ampla, mais participativa, e fazer com que deputados dessem de acordo com o interesse. E aqui eu estou falando no modo geral de vereadores, das suas bases. Começassem a fazer isso que o vereador Fantinel faz, de ir lá e ficar pedindo. Eu acho que essas emendas não é a melhor forma de governar, não sou favorável a isso, mas óbvio que, se a gente tem esse instrumento, nós precisamos usá-lo. Mas dessas emendas aqui, só para dar um exemplo, essa do Fundo Municipal da Saúde, que é quase 1 milhão e 500 mil, ela não tem contrapartida, ela é para despesas ordinárias, tanto de manutenção, diárias, alimentação, transporte, e está lá desde 2023. Tem outras emendas que também concordo, por exemplo, na contrapartida, o vereador Elói Frizzo falou do Vila Lobos. Eu vou falar da Rua dos Jardineiros, que era uma emenda que nós estávamos... Uma emenda não, um calçamento, um asfaltamento, que nós estávamos atentando há muito tempo, e a própria secretaria, o próprio Executivo fez o orçamento de 700 mil. Foi o que eu pedi para a deputada Denise, e ela deu esse valor. Quando chegou na hora, precisava uma contrapartida, porque o projeto estava errado, precisava sustentação da rua, além do asfalto, eram 2 milhões. Se perdeu esses 700 mil, ficou no Executivo, não foi dada a contrapartida, mas está lá. Então, é inadmissível a gente ouvir em todos os lugares que nós vamos, e quem é vereador aqui, não importa se é da situação ou do que for, ouve sempre o prefeito, os próprios secretários, em qualquer reunião, reclamar, se queixar que não tem verba, que não tem orçamento, que não tem dinheiro para isso, que não tem dinheiro para aquilo, e esse valor está lá parado. Não é admissível. Parece que ano passado, até por questão eleitoral, muitas coisas não foram feitas naquele momento, mas agora nós já passamos o período eleitoral, então é obrigatório. O prefeito tem que dar uma justificativa de onde estão essas emendas. E antes que alguém fale que a responsabilidade foi do Dino, do Flávio Dino, nós já ouvimos isso. Já ouvimos isso aqui do Executivo Municipal, mas muitas outras prefeituras, com emendas exatamente iguais, fizeram sua aplicação, inclusive, prefeituras de oposição, e agradeceram a deputada. Então, agora não vamos responsabilizar, tudo foi por causa das Emendas PIX, que já está resolvido, ou tudo foi por causa das contrapartidas. Grande parte aqui, como bem falou a vereadora Estela, tem os códigos e não exigem contrapartida. Tem algumas emendas que foram conversadas com o prefeito e dito assim: “Vai ser depositado direto na conta da prefeitura para facilitar, mas tal emenda é, por exemplo, para o Murialdo Santa Fé.”. E em uma relação de confiança com o prefeito, que nós temos. Mas isso está lá na conta da prefeitura, o que custa, então, passar para o Murialdo Santa Fé, já que vinha no ofício, tudo isso? Só estou dando alguns exemplos. Então, não dá mais para aguentar dizer isso, a Saúde não ter verba, eu não somei essas emendas aqui, de quanto dá aqui, mas só dessas aqui já tem um valor bastante considerável para aplicar na saúde. E onde que está esse valor? Então, acho que esse Pedido de Informações... Virão outros, não é, vereadora Estela? Virão outros, porque nós queremos saber, emenda por emenda, o que está acontecendo com esse valor, que é um governo, que é um valor, não é da deputada Denise, é um valor da população. E está sendo não respeitada aqui a aplicação dele.
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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Nobres colegas vereadores e vereadoras, acredito que seja, sim, um Pedido de Informações bastante relevante. Vereadoras Estela e Rose Frigeri, hoje, o município tem diversas demandas, e a gente vê diversas coisas sendo atendidas através das emendas parlamentares. Eu poderia citar um exemplo, por exemplo, que saiu no jornal hoje, sobre a ciclofaixa, que iniciou-se o processo de estabelecimento das empresas possibilitadas para se inscreverem para fazer a ciclofaixa na nossa cidade. Então, provavelmente, vai ser um avanço que nós teremos na mobilidade urbana com isso, e é também verba da nossa deputada federal Denise Pessôa. Poderia citar outro exemplo, que não é diretamente com emenda parlamentar, mas ontem nós tivemos a assinatura da Escola do Campos da Serra, que é uma conquista histórica daquela comunidade, há mais de 10 anos as pessoas vêm lutando para que tenha uma escola, e nós sabemos como isso aconteceu, não é vereadoras? Então era para o município, como contrapartida, colocar a escola lá, e os apartamentos foram construídos. Hoje nós temos mais de 10 mil pessoas vivendo no Campos, mas ainda nós não temos uma escola. Então, mais um exemplo de uma articulação com o Governo Federal, através da deputada federal Denise Pessôa, que ontem foi elogiada pelo nosso prefeito. A Denise falou, naquele momento oportuno, e o prefeito deixou registrado, que no outro dia da eleição, terminou a eleição, o prefeito Adiló ganhou as eleições, a Denise foi candidata à prefeitura, mas ela em nenhum momento se negou, em nenhum momento deixou de fazer agendas em Brasília para articular os interesses do nosso município. Um deles foi essa questão da verba do Governo Federal. Então, deixa-se registrado que a escola do Campos da Serra vai ser construída também com uma parte, praticamente metade do valor, com verba do Governo Federal, articulado pela nossa deputada federal Denise Pessôa. Então, sim, é um debate importantíssimo, porque isso que o vereador Elói trouxe é importante dizer.
VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Peço um aparte, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Mas, a Denise, nós percebemos que ela tem uma relação, eles dialogam. Como ele mesmo falou, ela atende, prontamente, às agendas. Então, nós precisamos verificar o que está acontecendo na nossa cidade. E uma pergunta que eu queria fazer, eu acho que é importante a gente saber como está isso. Já lhe passo aparte, vereador Pedro. É sobre, por exemplo, o escritório de projetos. Veio projeto para esta Casa, para ser criada uma comissão, para que sejam contratados CC’s para fazer os projetos. Eu não sei como é que está isso. A informação que eu tenho é que essa comissão, essas pessoas, através de cargo comissionado, não foram contratadas. Nós também temos hoje um representante do município de Brasília, que é o ex-vereador e ex-deputado Mauro Pereira. Se ele está lá buscando mais recursos para o nosso município, daqui a pouco tem que ver se o município tem condição de abarcar tanto recurso assim, que vem por conta da questão dos projetos. Então, esses são elementos importantes de a gente saber para que o nosso município funcione, porque nós precisamos de verba, isso é fato, mas também o município precisa se adequar para poder receber esses valores, porque senão a gente vai atrás de mais emendas e, daqui a pouco, não consegue implementá-las, daí é um problema. Seu aparte, vereador Pedro.
VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado pela gentileza, vereadora Andressa. Quero cumprimentar a vereadora Estela pela propositura do pedido de informações. Quero dizer que, no momento oportuno, votarei favorável. Uma coisa que eu queria registrar aqui, que já foi citada por alguns parlamentares várias vezes sobre as emendas. Está me deixando intrigado, porque parece que é uma coisa errada que a gente faz, de ir buscar essas emendas. Cada pouco um dá uma pincelada dizendo como se a gente estivesse fazendo algo de errado. E está ficando meio chato, porque, quem ouve lá de fora isso aí, parece que a gente está arrolado em algo que não é tão claro. Como já foi dito em outros momentos aqui, inclusive esse problema que está dando lá, agora, de emendas, e não foram ditos quais são os problemas de corrupção e tudo mais. É uma coisa. A outra coisa que também foi citada aqui, que era bom que o governo tivesse projetos, não sei se todos fazem isso, mas eu posso falar por mim, eu estive com o secretário José de Abreu, da Habitação, antes de ir para lá, vendo as necessidades. Estive com o Rudi, lá da Agricultura, estive no gabinete do prefeito, estive também falando com o Geraldo, porque ele estava... O da saúde, o secretário, porque ele estava em viagem. Justamente para isso, para buscar o bem da nossa cidade, do nosso município. Não ver simplesmente os meus interesses, mas sim o interesse da população de modo geral. Muito obrigado, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador Pedro. Eu acho que é isso, nós precisamos ter uma nitidez maior do que se passa no nosso município, as necessidades. Daqui a pouco é isso, a gente está solicitando emenda, mas não tem interesse do município. É importante que o município diga isso também para a gente, o porquê, as motivações, o que está acontecendo, como é que está organizado. Para finalizar, senhor presidente, acho que uma questão que é importante trazer para os vereadores, até falar para os líderes de governo, é essa questão do escritório de projetos, que foi criado, que é para ter pessoas para fazer esses projetos para a nossa cidade, mas no momento nós não sabemos como isso está. É importante que haja um esclarecimento para a gente, para a população. Obrigada, senhor presidente.
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VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal que nos assiste no plenário e também na TV Câmara. Queria também dar uma pincelada na questão das emendas parlamentares, que por mais que muitos dos vereadores, assim como eu, não sejam a favor desse mecanismo, enfim, a gente tem que trabalhar com o que a gente tem. Então a gente tem essa possibilidade e a gente vai em busca dos recursos. Mas parabenizar a vereadora Estela por trazer esse assunto à tona. Com certeza vamos nos juntar para verificar outras emendas que faltam informações. Eu visitei a Aapecan, por exemplo. Vieram emendas do Mourão e da deputada Denise Pessôa, e não foram pagas ainda. Então, é um recurso que já estava no caixa do município e não foi repassado. Uma outra situação é a própria Rua dos Brilhantes, do Villa Lobos, que a gente foi lá, eu e o vereador Hiago, e a comunidade nos disse: “Tem um recurso lá.” E era quase R$ 1 milhão. Dava a totalidade da obra, praticamente não precisava de contrapartida do município. Então, será que precisou a comunidade fazer uma mobilização para isso ir para a licitação? Porque o dinheiro estava depositado, conforme a deputada Denise Pessôa, desde dezembro de 23. Então, são situações importantes. Agora estamos falando na questão da saúde, mas tem outras emendas que a gente precisa verificar em que status estão na prefeitura. Eu conversei com o Francis, depois ele até me passou para um pessoal da FAS, mas ainda faltam informações. Elas passam muito específicas. E como a gente tem muitas emendas, que vários vereadores aqui, várias pessoas vão em busca de recursos e trazem para a nossa cidade, a gente precisa saber se já foram pagas, se não foram, se já tem projeto, se não tem, porque senão a gente fica realmente sem informação. Eu busquei, através do deputado Marcon, uma emenda no valor de R$ 1 milhão para a UBS do Fátima. Fiz a conversa com a secretária adjunta, a Daniele, e fiz a conversa com o secretário Geraldo. Já tinha uma emenda de uma outra deputada no valor de R$ 500 mil. Então é uma obra que até estava no jornal agora, do final de semana, que vai sair do papel, assim eles disseram, que já tem projeto, e a gente vai estar acompanhando. Mas tem outras tantas na cidade que nos faltam informações. Então parabenizar a vereadora Estela e a vereadora Rose por trazerem este tema à tona, na área da saúde. Mas temos tantas outras emendas que temos que verificar a questão de projetos, de viabilidade e até mesmo de sair do papel, porque é isso que interessa para as pessoas. As pessoas que estão em casa, as pessoas que trabalham, que pagam os seus impostos, elas querem o retorno desses valores. E esses valores em emendas para elas também é o retorno, é a UBS funcionando, é a rua asfaltada, é a escola presente no bairro. Então a gente precisa, sim, desses valores das emendas, precisa dessa mobilização dos vereadores, das lideranças para ir em busca dos recursos, mas a gente também precisa das informações de execução disso no dia a dia das pessoas. Era isso, senhor presidente. Muito obrigada.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Wagner. Primeiro quero parabenizar as minhas colegas de bancada pela proposição. Não assino em razão de estar na presidência, mas logicamente concordo e acho importante nós discutirmos esse tema. Acho que praticamente, dos colegas que se manifestaram, a maioria é contra esse modelo de emendas. É importante que se diga isso, porque eventualmente essa discussão pode vir aqui para a Câmara de Vereadores. Em outros momentos já veio uma discussão da proposição de emendas impositivas. Eu só quero lembrar que é uma possibilidade que pode acontecer. Nós temos divergências. Tem colegas que defendem isso. Mas o Executivo, quando se estabelece essa prática de emenda impositiva, fica cada vez mais difícil governar com o seu orçamento, dependendo cada vez mais do Poder Legislativo, especialmente se não se tem maioria no parlamento. Então só um detalhe para a gente pensar, que pau que bate em Chico, bate em Francisco também. Mas, enfim, temos as emendas. E acho, vejo o trabalho de muitos colegas, de direita e de esquerda aqui em Caxias, que buscam recursos. E nós precisamos destacar isso. E de centro. Obrigado, vereador Elói. De centro. Eu quero dizer que conversei com o prefeito Adiló semana passada e acho, quero dizer que nós, vereador Edson da Rosa, Caxias dá exemplo para o estado. Quando a gente critica que Caxias é conservadora e tal, Caxias dá exemplo para o estado. Nós temos, por exemplo, Porto Alegre, a nossa capital, que o prefeito tem dificuldade em conversar com deputados federais ou nem conversa, de outros partidos. Ou seja, lá, eu aqui, eu sou de extrema direita. E o nosso prefeito, em Caxias, tem uma relação republicana e valoriza quem está disposto a dialogar com ele. A deputada Denise foi candidata a prefeita, não foi para o segundo turno, e eu ouço o prefeito, em vários momentos, reconhecer. Nos falamos, o prefeito recebe todos os vereadores aqui. Então, Caxias dá exemplo. Nos problemas e nas tretas todas da política, temos uma relação republicana, só que ela precisa passar de ser republicana e ser propositiva. Porque é inadmissível, vou dar um exemplo, é inadmissível que a deputada Denise Pessôa, em uma rubrica específica, até nem é o tema do pedido de informações, mas vou dar um exemplo, uma cidade como Caxias, quase três bi de receita, e que nós não consigamos realizar uma emenda de parquinho em escola. Vejam, eu não estou falando de uma represa, eu não estou falando de um túnel embaixo do Parque Cinquentenário, com tecnologia de primeiro mundo. Eu estou falando de fazer um parquinho base, instalar um parquinho. Não realizou. Como disse a vereadora Rose Frigieri, nós estamos falando de realizar emendas de custeio. Custeio. Não é nada demais, é repassar à entidade. Ah, mas a entidade não pode receber. Aí tem que pedir para os abençoados dos burocratas, que estão na sala com ar-condicionado para saírem da sala e irem até a entidade, ou chamarem a entidade, resolver o problema, ou se manifestar dizendo que a entidade não pode receber; e dizer para a deputada, ou seja, acordar para ir para uma outra entidade. A vereadora Estela falou muito bem da área da saúde, relatou no pedido de informações. Só que aí nós temos o prefeito, que reiteradas vezes fala que falta recurso no município, com emendas em caixa que não são realizadas. A novela, vereadora Estela, das reformas da UBS. Até quero parabenizar a vereadora Daiane Mello, conseguiu uma proeza, porque o ex-vereador, deputado Marcon, disse que não iria mandar dinheiro nenhum para Caxias, para o Adiló. Mas que bom, já se arrependeu, viu que falou bobagem e mandou lá para o Fátima. Eu só me preocupo, porque a secretária-adjunta, que já foi secretária, não realizou nada de reforma nas UBSs, ou muito pouco. Aliás, as duas reformas que acontecem nesse período, estão com um problema, que é Mariani e Esplanada. E aí eu fico pensando, a senhora falou do Fátima, comentei aqui com o vereador Bortola, eu digo: meu Deus, mais um dinheiro, porque não tem projeto. Mas em que pese nós termos dificuldade para fazer projeto, mas a UBS do Fátima, como do Fátima Baixo, como do Planalto II, como do Alvorada, como do Santa Lúcia Cohab e tantas outras precisam de reformas. E nós estamos falando de uma reforma, não é algo tão complexo assim. O que me preocupa, vereador Frizzo, o senhor que foi secretário em vários governos e que tem como principal característica ser um secretário da solucionática: se dá, dá; se não dá, não dá. Resolve, chama o vereador, chama a deputada. E isso não acontece. Então, não voto, senão votaria favorável, logicamente, e precisamos que o governo, além de ser republicano na narrativa, que seja propositivo na execução de recursos que venham cada vez mais para a nossa cidade. Muito obrigado.
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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente e nobres colegas aqui presentes. Gostaria de falar a respeito de uma fala aqui do vereador Elói Frizzo, que ele disse que a gente tem que perguntar para quem está nos cargos de comando, no caso, os secretários. E, vereador, eu gostaria que isso funcionasse, porém, no ano passado, não funcionou. Então, quando nós, vereadores, falamos com algum secretário, no nosso entendimento, este secretário deve saber de tudo, ou, se não souber, ele vai procurar a informação sobre a Secretaria dele. Eu acredito que todos devam concordar com isso. Porém, no ano passado, o deputado federal Maurício Marcon sinalizou para este parlamentar, ainda não tinha assumido o cargo, que ele enviaria uma emenda de R$ 1 milhão para a saúde. Então, o que eu fiz? Não tinha experiência em nenhuma política. Fui perguntar para a atual secretária de Saúde onde eu poderia aplicar os recursos. Eu não peguei um sorteio, tirei um papel e disse: não, vou colocar nessa UBS; ou, passando lá na frente, eu olhei para a UBS e me encantei por ela. Não, eu perguntei à secretária de Saúde onde seria o melhor lugar para aplicar. Acredito que essa é a linha de ação que todos deveriam tomar, ou que todos tomam. E aí, para surpresa de zero pessoas, chego lá e já tinha uma emenda destinada para essa UBS da deputada Denise Pessoa, e eu não fui informado disso pela secretária. Ou seja, então hoje essa UBS em questão, que é a UBS de São Victor, tem duas emendas: a emenda da deputada Denise Pessôa e a emenda do deputado federal Marcon. Duas emendas na UBS e não dá para usar, porque ou é uma ou é outra, segundo as palavras do secretário, não tem como aglutinar as emendas. Essa é a última informação que eu tenho. Ou seja, então agora a gente foi lá, anunciou para a comunidade que iria ter a emenda e agora não vai dar para utilizar. Então parece que foi este vereador que ficou errado. Mas eu pergunto aqui para os colegas que têm mais tempo de Casa, ao vereador Elói Frizzo, que é o nosso decano aqui que tem muitos anos de Casa, eu pergunto se eu fiz correto ou fiz errado. Agora parece que eu estou errado. Eu até peço desculpas para a comunidade pelo que foi feito, mas, como fui eu que solicitei, então acredito que a culpa deva ser minha. Mas aqui eu peço, eu peço ao secretário que está assistindo agora, ao vivo, ou que vá assistir depois a esse vídeo. O secretário da saúde ou qualquer outro secretário deve saber tudo que acontece na secretaria dele. Porque se ele não souber o que acontece na secretaria dele, o que ele está fazendo no cargo? É aí que eu pergunto. Eu estou ali como o quê? Só para receber os meus proventos? Então, eu sou responsável por tudo o que acontece no meu gabinete. Tudo o que está assinado com o nome de Capitão Ramon é minha responsabilidade. Por vezes eu não vou assinar aquele documento, vai ser um assessor meu, mas com a minha autorização. E eu vou estar ciente do que ele escreveu. Porque a partir do momento que eu falei alguma coisa, eu sou o responsável por aquilo que eu falo. Então, antes de eu passar uma informação, eu tenho que checar a informação, checar novamente com todas as fontes; se eu não souber a resposta, eu pergunto. Não é feio não sabermos todas as respostas, mas nós temos que perguntar, buscar a informação. Porque senão, depois, parece desorganizado. E eu tenho certeza que não é desorganizado. Mas agora chega para a comunidade que é desorganizado. Então aqui, vereadora Estela, ela não está aqui presente, mas eu gostaria de parabenizar pela solicitação do requerimento, pedido de informações. Eu também farei um pedido de informações. Acredito que todos os parlamentares jamais irão negar um pedido de informações, que é trazer transparência para a população. É para isso que servem os pedidos de informações, para que nós possamos trazer clareza e para que a população saiba exatamente o que está acontecendo, os motivos pelos quais tal projeto não foi ainda realizado, em qual estágio está. Só não pode estar parado. Então, muito obrigado, presidente. Era isso.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Oi, presidente. Bom dia, colegas vereadores. Estou aqui no plantão; já estou me direcionando à Câmara de volta. Estava aqui com a minha filha, que está com febre. Mas, presidente, eu queria só me manifestar nesse pedido. Eu vejo também a preocupação da vereadora Estela, que fez esse pedido, e eu concordo em grande parte. Porque sempre a questão das emendas parlamentares é um verdadeiro problema. E eu não direciono ao prefeito Adiló e aos próprios secretários. E eu quero parabenizar a secretária Grégora Fortuna, a secretária de Recursos Humanos, por esse novo formato de seleção nos concursos públicos. Porque quem faz a gestão das emendas são pessoas que assinam a destinação das emendas, são pessoas que recebem funções gratificadas para fazer a destinação correta e o encaminhamento dessas emendas. Elas que fazem a chancela; não são os CCs que fazem a destinação. E muitas vezes essas pessoas acham óbices para o encaminhamento devido. Vou dar um exemplo. Nós temos duas obras importantes aqui em Caxias, o Recanto da Compaixão Frei Salvador, do Frei Jaime, e o Lar da Velhice São Francisco de Assis. Eles conseguiram uma emenda do deputado Bibo Nunes, uma emenda de cinquenta e poucos mil reais, essa das comissões, que era desde a época do presidente Bolsonaro. Agora, a mesma fruteira, que é uma fruteira climatizada, enfim, está custando quase R$ 100 mil. Por quê? Porque teve uma inflação. Ou seja, não dá mais para comprar essa fruteira. Então, não somente a falta de destinação das emendas corretas, mas também a morosidade do encaminhamento. E são servidores que querem burocratizar o processo da destinação das emendas. Então, eu faço esse meu desabafo porque eu tenho uma emenda, por exemplo, de R$ 120 mil, do deputado Afonso Motta, que é para conseguir comprar um equipamento para fazer fraldas para as pessoas carentes aqui em Caxias do Sul, principalmente para o Lar da Velhice e Recanto da Compaixão. Ainda esse equipamento não veio. Nós temos outra questão, a falta também de diálogo. E uma emenda que eu ajudei a intermediar, o tal do castramóvel. Não falaram para nós, naquela época, que não podia um castramóvel. Agora está toda essa situação aí. Outra situação, eu consegui uma emenda para asfaltar a única rua do Bairro Cristo Redentor que ainda não é asfaltada ou calçada. Eu perdi a emenda. Por quê? Porque não tinha um plano de mobilidade urbana. Então são fatos como esses que a gente poderia ter o conhecimento antes, realmente, de destinar as emendas. O governo municipal, o prefeito Adiló, no ano passado, encaminhou um dossiê das emendas, e eu acho interessante isso daí. Inclusive, eu pesquisei, consegui emendas para isso e para vários projetos importantes que o município esta pleiteando. Então, eu acho que poderia fazer uma atualizada, o governo poderia atualizar os projetos que o município quer fazer investimentos e que sejam do interesse, realmente, da nossa comunidade. Agora, quando a gente fala de UBS, a deputada Denise queria destinar oito milhões e pouco para reformar as nossas UBSs. Não tinham projetos. Não tinham projetos. Agora, consegui R$ 4 milhões com o deputado Marcon, nessa minha ida a Brasília, para o Hospital Pompéia. Esperamos que esses recursos sejam liberados, porque muitas vezes acontece de um depois os recursos serem liberados. Mas eu faço essa minha contribuição, presidente, porque realmente, talvez nós, enquanto vereadores, podemos conversas com as secretarias afins para ver se a gente pode ou não destinar recursos, para eles não serem perdidos. Agora, quando a gente vê um recurso de um simples parquinho, que a gente poderia melhorar a infraestrutura das escolas, e também a questão básica como recursos para o Lar da velhice e Recanto da Compaixão não serem destinados, eu acho que realmente é prejudicial. Mas seu espero que, além disso, coloquem pessoas capacitadas nos serviços das devidas secretarias. Do Meio Ambiente; da FAS, principalmente. Porque chegaram a dizer que eu e o frei Jaime estávamos pegando dinheiro de corrupção, uma servidora da FAS, no governo Bolsonaro. Porque tinham as emendas de comissão, e disseram que eram emendas de compras de voto que a gente estava conseguindo. Então, além de falarem bobagem e de mentirem essas servidoras, colocaram em cheque reputação, minha e do frei Jaime, na época. Então, aí as emendas se perdem. As emendas se perdem. Então, o que eu quero pedir, presidente, e também ao líder do governo, se a gente puder fazer um livro, como foi feito no governo anterior do Adiló, das necessidades do município para aplicação de emendas. Era isso, presidente. Muito obrigado.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, eu acho que foi uma discussão muito oportuna. Que bom que o pedido de informações pôde gerar esse debate. Eu acho que inclusive agora, entendendo que é um mecanismo que a gente tem, que tem que lidar com ele, sendo favorável ou não, as emendas parlamentares estão aí. Eu quero citar duas questões que não precisavam de contrapartida, já que essa é uma das justificativas, e que mesmo assim não ocorreram. Uma delas é o ginásio do Campos da Serra. Já ouvi que eu e a Denise mentimos sobre essa questão, quando na verdade tem um milhão e meio nos cofres da prefeitura. O que diz respeito a 100% da obra. O terreno é já da prefeitura, já é um terreno plano e, mesmo assim, a gente não teve a execução. Esse é um fato a que a gente teve acesso no início do projeto, lá em 2023. Mas a gente não tem a explicação por que esse projeto parou de ser realizado, já que a gente tinha uma obra, tem uma obra que precisa ser feita e que não precisa de contrapartida. Um milhão e meio não é pouco para uma cidade. Então, que a gente não faça caixa para terminar sem déficit usando emendas que poderiam beneficiar a população. A gente sabe que o Campos da Serra é um local que agora, com a ida da escola, vai ter uma presença maior do poder público, mas que é abandonado, que é esquecido. Infelizmente, crianças e os adolescentes não têm uma área de lazer adequada, e o ginásio vai ao encontro disso, mas infelizmente não saiu do papel. Então a gente tem diversas emendas, tanto da saúde, tanto de outras áreas, e sei que os colegas também devem ter quando conversam com seus deputados, que não são executadas e não necessitam necessariamente de contrapartida. E a gente perde recurso por falta de projeto, que é uma coisa tão simples. Muito obrigada.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Eu só também... Acho que foi bem debatido, acho oportuno, acho importante mesmo esse debate, porque envolve várias questões, inclusive essas questões das emendas. Mas eu queria concordar aqui com o vereador Ramon, que antecedeu antes, e dizer que essa questão dos secretários é bem complicada. Eu já levei secretário, há muito tempo. Em 2021, não canso de falar, eu era suplente, levei um secretário num bairro, numa reunião chamada por mim, que ele saiu de lá aplaudido. Devia ter umas 20 e poucas pessoas, era uma rua, na verdade. Saiu de lá aplaudindo, porque ia resolver aquilo. Em 2021, um dos secretários mais badalados do governo Adiló. Até hoje não foi resolvido. E o que acontece? A comunidade cobra de mim. As questões dos parquinhos, foram 30 e poucas escolas, né, vereador Lucas, eu acho, que foram contempladas com os parquinhos. Nós fizemos um levantamento das escolas que era preciso e tal, comunicamos às direções, não tinha nem terminado o ano, as novas direções perguntando para nós do parquinho que a Denise ia fazer, ia entregar para a escola, não sei o quê, e a gente não tinha o que dizer, porque a gente não sabe. São Francisco de Paula foi a mesma situação, já todas as escolas na mesma época já estão lá com os parquinhos. Então, vamos dizer, não; é que a desculpa foi das Emendas Pix, isso e aquilo. Então pode ser feito. Quem passa por mentiroso ou por mentirosa, ou quem tem que ficar o tempo inteiro se justificando, somos nós. Então, isso é muito sério. Eu espero que tanto a responsabilidade do prefeito, como dos secretários... Não adianta nos receber, porque o outro prefeito, aquele que acabou com tudo, não recebia ninguém; mas também não adianta receber, prometer e não fazer. Eu acho que isso tem que começar a ser revisto pela atual Administração.
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VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Bom dia a todos os demais colegas. Parabenizar a Estela pela proposição, vamos estar juntos nessa aí, a gente vai auxiliar, sim. Concordo com um pouco do que cada um falou aqui também, o vereador Rafael Bueno, a Rose, falou aqui, na verdade é um problema complexo, Capitão Ramon, a questão das emendas. Mas, eu estranhei aquela vez, até que a gente estava lá no Villa Lobos, vereadora Daiane, que eu fiquei sabendo lá que a vereadora Denise já tinha destinado a emenda para aquela obra. E do nada, parece que escafedeu-se, vereador Bortola, sumiu o dinheiro; e aí depois, veio a aparecer. Mas me causa a impressão, vereadora Daiane, que nessa questão a Prefeitura parece camaleão no arco-íris, meio perdida, não consegue identificar onde está. Novecentos e poucos mil reais, mas na sequência que a gente reclamou, queimaram os pneus lá, a comunidade achando ruim, e aí tem o seu direito de protestar da maneira que bem entende, aí foi para já que apareceu a emenda, foi para já que se coçaram em fazer a obra. Então aqui cabe a nós cobrar, sim, e conta conosco qualquer pedido de informação ou coisa que melhore a eficiência da Prefeitura, eu acredito que vai ser bom para todos nós. Muito obrigado.
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VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, presidente. Queria ir ao cerne do objeto do pedido de informações. A gente debateu aqui a ineficiência do servidor, ou eficiência do servidor, mas o que a gente tem que debater mesmo é a ineficiência do gestor da Prefeitura. Infelizmente, parece que falta gestão, toda a oportunidade falta gestão, falta escolher alguém capacitado para gerir. Eu, particularmente, votei contrário ao Escritório de Projetos quando tive a oportunidade, e hoje talvez votaria a favor do Escritório de Projetos, porque nada anda. Talvez eu votasse a favor do Escritório de Projetos. O projeto do Escritório de Projetos determinava que deveria ser engenheiro ou arquiteto... Não, perdão, que preferencialmente deveriam ser contratados engenheiros e arquitetos. Não foram contratados, eu presumo, engenheiros e arquitetos. Eu ouvi do prefeito Adiló que não foram contratados porque não sabem gerir, muitas vezes, o sistema. A pessoa tem mestrado, tem doutorado, não promove o lançamento. Culpam um servidor público que não consegue preencher as planilhas. Bom, é simples a questão, quando alguém não sabe fazer as coisas no meu gabinete ou no meu escritório, eu pago um curso e determino que a pessoa aprenda a fazer. E o prefeito Adiló... Ou manda embora. Eu prefiro pagar o curso, mas o prefeito Adiló não paga o curso e nem manda embora, isso é um problema. Eu peguei mais um erro aqui, estava comentando com o vereador Lucas, da Procuradoria-Geral do Município, em um processo importante. A gente tem que pensar que, quando tu nomeia um cargo em comissão, nomeia para conseguir efetivar uma política, e eles não estão conseguindo efetivar a política. Infelizmente, quando tem emenda parlamentar e aplicação independente da contrapartida, nós precisaríamos ter um pouco mais de gestão e um pouco mais de firmeza. O prefeito Adiló precisa ter coragem para desligar as pessoas que não trabalham dentro do governo dele. Obrigado.
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VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Senhor presidente, nobres colegas. Eu estou encaminhando agora, aqui para o grupo dos vereadores, nós recebemos da Secretaria de Gestão e Finanças, no mandato passado, uma cartilha que orienta como nós, vereadores, como os deputados podem fazer a solicitação de emendas parlamentares e destinar de forma correta para qual local nós devemos destinar. Então eu vou encaminhar, em seguida que terminar minha fala aqui. Porque, sabe, homem não consegue fazer duas coisas ao mesmo tempo. Eu estava tentando aqui, mas não vai ir. Eu vou acabar me atrapalhando um pouquinho. Mas então aqui, olha, na Legislatura anterior, a Secretaria de Gestão e Finanças, e quando eu fui secretário também, nós trabalhávamos em conjunto com a Diretoria de Captação de Recursos na confecção desse material, dessa cartilha, já em 2023. Em 2024 houve também, que foi encaminhada para os vereadores da legislatura anterior. Eu acho que, por um equívoco, não foi encaminhada para os vereadores que entraram neste mandato. Então eu estou fazendo isso agora, a pedido da Secretaria de Gestão e Finanças, mais precisamente da Diretoria de Captação de Recursos, para que nós possamos, de forma correta, encaminhar essas solicitações aos nossos deputados e a nós mesmos também. Mas já antecipo também que vou votar sim. Parabenizar a vereadora Estela Balardin. Eu estou encaminhando neste momento, a pedido, então, da Secretaria, da Diretoria de Captação de Recursos, essa cartilha, para que nós possamos, de forma correta, fazer a solicitação desses recursos. Era isso, senhor presidente.
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VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu presidente, senhoras e senhores vereadores. Vereador Edson, nós, por estarmos a mais tempo aqui nesta Casa, a gente conseguiu conviver com dois momentos bem distintos nessa questão das emendas. Anteriormente, quando as emendas não eram impositivas, o deputado vinha e nos anunciava. Tu ia lá e perguntava uma emenda e tal: “Vou fazer, vou fazer.” Aí o governo contingenciava, o recurso não vinha. Com o advento das emendas impositivas, os municípios, principalmente do sul do Brasil, não se prepararam para esse tipo de nova situação. Os nordestinos nos dão de relho, nos dão de relho, com representações em Brasília já há muitos anos, conseguindo recursos e tal, negociando voto e assim por diante. Não vamos tratar dessa infeliz realidade do nosso país. Mas eu entendo que o governo passado, liderado pelo Adiló, enfrentou uma realidade diferente, mas não estava preparado, na minha opinião, para essa nova realidade. Eu acho que durante a campanha eleitoral, quando se propôs a criação do escritório de projetos, é tentar vivenciar essa nova realidade e pular na frente. Eu sempre uso como exemplo a captação de recurso para a construção da Represa do Marrecas. O Sartori meteu na cabeça que tinha que fazer aquela represa, preparou o projeto e mandou o pessoal à Companhia Andina de Fomento tentar buscar o recurso. Me lembro, foi lá o Búrigo, o Alceu e tal. E vinham os duzentos e poucos milhões para a construção da represa. Nesse meio tempo, o Lula lançou o PAC-1. E aí o pessoal do BNDES, vereador Cristiano, ligou para o Sartori: “Vocês não têm nenhum projeto pronto, aí? Nós não temos como aprovar recursos. Os recursos estão aqui, no PAC-1, e nós não temos projetos.” O Sartori disse: “Eu tenho um projeto. O Marrecas.” Foi lá. Foi o segundo projeto aprovado no PAC-1. Foi o segundo projeto. E aí aquele recurso da Companhia Andina de Fomento onde é que o Sartori aplicou? Asfalto no interior. Cento e cinquenta quilômetros de asfalto no interior. Então, vejam o que é a oportunidade. Então, nesse sentido, que eu acho que a Prefeitura tem que se preparar. Tenho conversado seguidamente com o Néspolo: “Néspolo, essa é a questão mais importante que tu tem para tocar, ficou tua responsabilidade, então vamos tirar do papel esse Escritório de Projetos para que isso não sirva de argumento para dizer que a Prefeitura é inoperante, que os servidores isso, que os CCs aquilo.” Então, é uma boa discussão a que nós estamos fazendo aqui agora. Voto favorável, senhor presidente.
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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente e nobres colegas. Então aqui eu gostaria de falar que a nossa cidade, ela deve ter um plano de cidade e não um plano de governo, porque se a gente não tiver aquele plano do que a gente vai fazer nos próximos cinco, dez, vinte anos, Caxias do Sul vai continuar sendo uma cidade grande com o pensamento da síndrome do cachorro vira-lata. Então nós temos que ter projetos, assim como o vereador falou, e cavalo encilhado não passa duas vezes. Então, o que eu aprendi? Que nós temos que ter os nossos projetos prontos, para que quando surgir a oportunidade, a gente apenas entregue, porque o mecanismo é um pouco burocrático, eu sei. Você acionar um engenheiro para fazer um projeto, você fazer um estudo de viabilidade técnica, econômica, ambiental, demora. Eu sei como é que é essa função. Um parquinho seria bem mais rápido do que um túnel, por exemplo. Então, nós temos que ter os projetos. E olha só um problema, nobres colegas. Quando a gente faz um orçamento e não executa, o que vai acontecer? Do jeito que está a nossa inflação, o valor que foi solicitado já não vai mais atender. É o caso lá do Villa Lobos. Então, a deputada federal Denise Pessôa mandou um valor, salvo engano são R$ 900 mil, e agora, como não foi executado, a obra não consegue ser realizada por completo. Há que ser feito um aditivo pela prefeitura, e como a prefeitura fala, não tem dinheiro. Então, a comunidade lá do Villa Lobos vai receber somente a metade da obra, porque com essa inflação que a gente está tendo nos últimos anos, já não atende. Os próprios empresários, quando passam um orçamento, ele fala: “Olha, eu não sei como é que vai ser, porque vai demorar um, dois anos para construir.” Quanto vai ser o valor? Vai elevar o valor. Também vai aumentar, sei lá, 10, 12% em um ano. Para concluir, presidente. Então, nós temos que ter agilidade. Agilidade. Então, aqui eu faço votos para que agora o Escritório de Projetos funcione de fato, e que os projetos fiquem à disposição para a gente utilizar as ferramentas que nós temos hoje, que são as emendas parlamentares. Então, ficam lá os projetos e os parlamentares vão definir qual será a prioridade. Obrigado.
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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Então, acho que é importantíssimo quando a gente traz um debate sobre esse aqui para esta Casa, para que a gente possa estar levantando algumas questões para a população também. Conversava ali com o vereador Edson da Rosa, nessa oportunidade, e dialogávamos como é contraditória a questão das emendas parlamentares. Se for ver, e acho que é importante falar isso para a população, se for ver essencialmente o debate, a minha bancada, nós, por exemplo, do PCdoB, somos contrários a esse tipo de emenda, porque se a gente for analisar o próprio comportamento dos deputados federais, por exemplo. Muitos deputados são contra investimentos públicos em várias áreas, e aí vão lá e enviam dinheiro, por exemplo, para a saúde, para a educação, através das emendas. Então é contraditório. Porque, na verdade, nós, enquanto esferas de governo, deveríamos estar recebendo valores do governo federal ou estadual, o município também deveria dispor de valores suficientes para as políticas públicas e não depender desse tipo de artifício. Mas a questão é, como trouxeram as vereadoras, existem as emendas parlamentares e nós precisamos utilizar da forma mais responsável possível. Mas, claro, lembro que ano passado surgiu esse debate sobre Caxias do Sul ter ou não ter. Acredito que não é esse o caminho que o nosso município deve trilhar, porque não é esse o caminho mais adequado para o fortalecimento dos serviços públicos e das políticas públicas. Pois bem, meu colega de bancada trouxe a questão do Escritório de Projetos, que nós, naquela oportunidade, votamos contrário, sim, pelo modelo de escritório de projetos que estava sendo apresentado. Mas nós precisamos e nós trazemos reiteradas vezes para esta Casa sobre o problema que a gente vê, no município de Caxias, em relação à gestão pública, à gestão da cidade, o planejamento da cidade. É importante que o governo Adiló dê sinalizações de que isso está avançando. Porque a gente vem aqui, a gente fala e muitas vezes a gente não vê as coisas acontecendo. Nós não somos contrários a ter, por exemplo, CCs. São necessários para materializar as políticas públicas e a visão do governo. Mas eles precisam fazer o seu papel, precisam trabalhar, precisam estar nos lugares que são adequados para fazer cumprir o que a gestão pública precisa. Assim como os servidores públicos contratados também precisam fazer valer os serviços públicos. Então é esse o recado que nós gostaríamos de deixar para o governo Adiló. Nós não somos contrários a ter, por exemplo, como eu falei, CC. Para concluir. Mas nós precisamos ver as coisas acontecendo na nossa cidade da melhor forma possível. E o que a gente vê, mais uma vez, e desde o início deste governo, são algumas confusões que, daqui a pouco, a gente não precisaria estar passando. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, presidente. Eu quero agradecer ao Cristiano, que foi secretário do município. Cristiano, eu quero te dizer que valores do Lar da Velhice foram liberados por tua causa. Porque o senhor sabe a burocracia que foi de servidores não quererem se comprometer com quase R$ 5 milhões de emendas que eu consegui para o Lar da Velhice São Francisco de Assis. E foi o senhor que teve que dar um soco em cima da mesa para conseguir. Como agora eu tive que recorrer quase ao Papa. Só não fui porque o Papa estava no hospital. Mas graças ao Dornelles, que deu outro soco em cima da mesa, que botou o secretário de Segurança e todos os servidores para assinarem o documento. Mas nós tivemos que pedir para o procurador do município, Espedito Abrahão, que legal o guri, gente boa, para dar o aval. Porque ninguém queria assinar. Eles captaram quatro milhões e meio de recursos, não é nem de emenda, são recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e não queriam assinar. Não adianta, presidente, a gente ter ideias, projetos, aí a gente chega a Brasília, como nós chegamos, eu e o senhor, através de uma agenda da deputada Denise, e Caxias perdeu um milhão e pouco ali do campo do Caxias, que desbarrancou. Como também lá no Bairro Fátima, nós vamos perder cerca de R$ 3 milhões. Sabe para quê? Para a regularização do Portinari e do São Vicente. Como nós perdemos milhões e milhões de reais. Não adianta ter um escritório em Brasília, representado pelo Mauro Pereira, buscando e batendo nos gabinetes dos ministérios, e não ter, aqui na ponta, servidores públicos eficientes, que não percam projetos. Daí, claro, sobra para o prefeito Adiló, sobra para os secretários. Mas os secretários e o prefeito é para fazer a parte política. A parte técnica quem tem que fazer são os servidores. Então o seguinte, que botem em uma peneira esses puxa-sacos de político, que ganham FG para ficar ali de FG, servidores públicos. Tem que sair do seu lugar e tem que botar gente eficiente. Porque a gente vê que tem servidores que nunca trabalharam na vida, na função aquelas que passaram no concurso. Tem gente que está ainda em estágio probatório, há 20 anos. E são, ali, pelego de político. E aí não fazem a função devida, perdem dinheiro para a nossa cidade de Caxias do Sul. E eu não estou falando de merreca, eu estou falando de milhões e milhões. E isso a gente tem visto, presidente.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Então, eu faço esse meu desabafo aqui porque o senhor é prova, é testemunha disso, que Caxias do Sul tem perdido recursos.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): O vereador e ex-secretário Cristiano é prova disso também. O Dornelles é prova disso também. Então eu faço esse desabafo, porque não adianta a gente criar... Estou encerrando.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Escritório de projetos, criar um escritório em Brasília, mas, ali na ponta, servidores ficam melindrados em assinar um projeto. Então, que bom que agora, neste novo concurso, vão fazer um interrogatório para ver se a pessoa presta ou não presta. Porque o serviço público também tem disso. As pessoas, às vezes, se eternizam em berço esplêndido. E quem paga o preço é o povo.
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VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, nem iria falar sobre o pedido de informações. Vou votar favorável, até por conta das contribuições que foram feitas aqui para se dizer como é o fluxo. Por exemplo, vereador Lucas, V. Exa. Sabe. Nós temos um problema em uma emenda lá da Afonso Secco, porque é feita para ampliação e para construção. Mas como é que tu vai construir em um terreno que uma parte não é tua? Então, às vezes o encaminhamento da emenda. Mas eu gostaria também de trazer aqui, para nós refletirmos, um assunto para os ordenadores de despesa. Existe um sistema do Ministério da Educação e Cultura onde tu lança o PAR, que é o Plano de Ações Articuladas. E ali tu lança todas as estratégias que a secretaria, por exemplo, da Educação vai fazer na parte pedagógica, na parte de atividade, na parte de parquinhos. E nós temos lá o município de Caxias do Sul, talvez eu possa errar um pouquinho mais ou um pouquinho menos, mais de 30 milhões. Pois bem. Final do ano passado, estivemos no MEC, através de uma agenda feita pela deputada federal Denise Pessôa, e eu não canso de elogiar, porque ela é republicana e, sempre que precisa, presteza e está tudo certo. Fomos lá, levamos uma demanda sobre educação infantil. Quando fomos ao FNDE, às oito horas da manha, que nos atenderam às nove e meia, nos atendeu a secretaria da secretaria, da secretária, para nos dizer que um ciclo daquilo que tinha sido lançado havia se rompido e, portanto, o município de Caxias do Sul teria que rever os 30 milhões que tinha encaminhado. Por quê? Para fazer encaminhamento para as emendas parlamentares de final de ano. Então, muitas vezes o que é planejado aqui não acontece por compromisso de final de ano. Então, nesse sentido, penso que é outra coisa que nós precisamos pensar também. Por isso que eu falei para a vereadora Andressa que eu, particularmente, com relação à emenda impositiva, quero dizer que sou contra. Porque senão não precisa nem eleger prefeito. Não precisa nem eleger prefeito, porque daí fica a emenda comprometida. Inclusive, ficam emendas comprometidas do orçamento. E nós temos aí 25% da educação e 27% da saúde, e mais 30 de emenda impositiva. Vamos ver como é que vai acontecer isso aí. Então, senhor presidente, na hora oportuna, votarei a favor.
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Votação: Aprovado por Unanimidade

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17ª Ordinária | 18/03/2025
Requerimento nº 32/2025
Aprovado por Unanimidade
ALDONEI MACHADO
PSDB
Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Sim
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES
PCdoB
Não votou
ANDRESSA MALLMANN
PDT
Sim
CALEBE GARBIN
PP
Sim
CLAUDIO LIBARDI JUNIOR
PCdoB
Sim
DAIANE MELLO
PL
Sim
DANIEL SANTOS
REPUB
Sim
EDIO ELÓI FRIZZO
PSB
Sim
EDSON DA ROSA
REPUB
Sim
ESTELA BALARDIN
PT
Sim
HIAGO STOCK MORANDI
PL
Sim
JULIANO VALIM
PSD
Sim
LUCAS CAREGNATO
PT
Não votou
MARISOL SANTOS
PSDB
Sim
PEDRO RODRIGUES
PL
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Sim
RAMON DE OLIVEIRA TELLES
PL
Sim
ROSELAINE FRIGERI
PT
Sim
SANDRA BONETTO
NOVO
Sim
SANDRO FANTINEL
PL
Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER
PRD
Sim
WAGNER PETRINI
PSB
Sim
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