VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom dia a todas e a todos. Bom dia à Mesa Diretora, colegas vereadoras e colegas vereadores. Então, esse projeto ele me fez pensar sobre visitas que nós fizemos no ano passado na rede de assistência social aqui do nosso município. Se a gente pega pra olhar o Anexo I da Lei Complementar 409, que é essa lei que nós estamos alterando, a gente vai ver que ela trata da carga horária dos profissionais. E eu tenho aqui o exemplo da carga horária dos assistentes sociais servidores do nosso município, que é uma carga horária de 20 horas semanais. A gente tem como objetivo do CRAS, como exemplo dessa rede do SUAS possibilitar o acesso aos benefícios da assistência social, prevenir a vulnerabilidade social dentro dos nossos territórios e ter o CRAS inserido nos nossos territórios de forma descentralizada. Mas, se a gente para pra pensar na questão da demanda reprimida que nós temos em relação à assistência social, é algo muito grave. Se nós conversamos com a diretora do CRAS da Zona Norte, por exemplo, vereador Dambrós, o que ela mais nos diz é que eles têm dificuldade de ações de prevenção, só que quando nós paramos para olhar, qual que é o objetivo do CRAS? É prevenir a vulnerabilidade. Então, a gente vê que tem algo deixando a desejar. O CRAS da Zona Norte, por exemplo, atende muito mais territórios do que deveria, lá nós precisaríamos de muito mais CRAS do que a gente tem. O CRAS Centro, por exemplo, atende 145 bairros da nossa cidade. Então, isso também nos mostra que a gente precisaria de muito mais CRAS descentralizados do que a gente tem, mas infelizmente, esse é um investimento que agora a gente não consegue fazer. Se a gente para pra pensar também na demanda reprimida dos psicólogos, é tamanha a fila de espera, que isso nos choca. Nos mostra por um lado quão vulnerável e quão necessitado de atendimento em relação à saúde mental o nosso município está, o nosso país como um todo, e mostra também que os profissionais, atualmente, dentro das nossas das nossas UBS não estão conseguindo realizar esses atendimentos. Então, esses indicadores nos mostram uma necessidade a gente tem um indicador também que é importante observar que é o indicador de hora extra desses profissionais, e aqui cito esses dois, os assistentes sociais e os psicólogos. O volume de hora extra desses profissionais é muito grande, porque só com 20 horas semanais, eles não conseguem dar conta de toda a demanda. Então, esses dois indicadores, o indicador de volume de hora extra e o indicador de desassistência nos nossos territórios nos mostra a possibilidade de pensarmos no desdobramento das horas semanais de 20 para 30 horas dos nossos profissionais. E falo mais uma vez, principalmente levando em consideração os nossos profissionais da assistência social e os nossos psicólogos, que prestam um trabalho fundamental na nossa sociedade, que é o trabalho de olhar para a saúde mental, de ter o cuidado com a saúde mental, o acompanhamento que é tão necessário por parte de um profissional terapêutico. E também a questão dos nossos CRAS, que precisam conseguir fazer esse trabalho de prevenção da vulnerabilidade nos nossos territórios. Então, eu sei que não é o objetivo principal desse projeto, aqui nós estamos, no próximo, extinguindo alguns cargos e criando outros na 409, que é uma lei mais recente, mas, essa lei pode nos fazer pensar na possibilidade desse desdobramento de 20 horas semanais para 30 horas semanais, que a gente não pode fazer enquanto projeto de lei, mas pode pensar em fazer enquanto indicação para o nosso poder executivo para que a gente comece a conseguir dar conta das demandas do nosso município. Muito obrigada.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Bom, sem dúvida, esse é um projeto importante, que traz desdobramentos no que se refere ao funcionamento do Poder Executivo, que é construído também com os servidores e cujo objetivo maior é sempre dar maior eficiência às discussões, às ações, ao trabalho. Então a extinção de alguns cargos, a criação de novos cargos atende às necessidades da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul. E claro que eu entendo, e acho que sim, precisamos pensar em aumentar a carga horária de algumas atribuições que poderão, de fato, impactar melhor e trabalhar talvez mais ou mesmo criando novos concursos, chamando novas pessoas para compor, mas, sem dúvida, é um projeto muito necessário, que a gente vota aqui com muita tranquilidade, porque, de fato, são questões administrativas importantes para que o município tenha aí um bom andamento. Então no momento oportuno estarei votando favorável e peço também aos pares que votem da mesma forma.