quinta-feira, 16/09/2021 - 93 Ordinária

Projeto de Lei nº 155/2021

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, senhor presidente, colegas vereadoras, colegas vereadores. Bom voltar, depois de estar em casa por um motivo superespecial, que foi a chegada do Miguel. Muito bom também ver o trabalho da Cleo. Mandar um abraço para a colega vereadora Cleo Araujo, que nos substituiu nesses dias. Mas quero me ater ao tema, à discussão aqui, que é o PL 155, que trata da questão dos uniformes escolares. Eu sou professor da rede municipal e conheço bem a realidade da nossa rede. Defendo os programas suplementares. O nosso sistema educacional brasileiro é formatado tanto pelo direito à vaga e a todos os programas suplementares e complementares que compõem o acesso à educação. Então sou favorável os programas escolares. Não sou contrário à aquisição de uniformes escolares, mas quero entender um pouquinho melhor, e acho que caberia essa discussão um pouco mais aprofundada. Nós estamos diante de um projeto apresentado, então, pelo governo municipal em regime de urgência. Chegou nesta Casa, aqui, em 27 de agosto. Nós estamos, hoje, em 16 de setembro. Está sendo discutido em primeiro momento aqui. E o projeto de lei referido trata de uniformes escolares excepcionalmente para o ano de 2021. E aí eu fico me questionando. Nós estamos em setembro, até que ocorra o processo licitatório, que seja feito o uniforme e chegue às escolas, sendo em 2021, corre o risco de chegar em outubro ou novembro. Com toda a logística que vai envolver a distribuição, a chegada para os alunos. E o problema não é de logística, porque eu tenho certeza que os meus colegas diretores professores vão dar conta disso, mas vai ser extremamente apertado. A segunda questão é de que lá na LDB, que é a nossa Lei de Diretrizes e Bases, um dos princípios da educação no Brasil é a gestão democrática. Nas escolas, qualquer decisão que ocorra, ela passa pelo conselho escolar, a comunidade escolar participa. E, ao que me foi relatado, os diretores, as comunidades escolares não foram questionadas sobre o referido projeto. Mais uma vez, eu quero dizer: eu não sou contrário. Eu louvo, acho que é superimportante programas suplementares. O meu questionamento é: Nós não temos demandas mais prementes no nosso município, na rede municipal? Quando se apresenta aqui que serão atendidos 42 mil estudantes da rede, são apenas os estudantes do ensino fundamental? Por que não os da educação infantil? Uma outra questão: nem todos os estudantes podem querer receber o uniforme. Nem todos. O que vai acontecer com esses uniformes que sobrarem? O uniforme que vai chegar, nós estamos na primavera para o verão, essa questão como fica, em razão do tempo? Essa discussão já veio para esta Casa, vereador Fiuza, no governo que o senhor representava. À época, eu era um professor e estava no Conselho da Educação, mas eu lembro e acompanhava aqui que foi muito discutido e que foram muitas posições contrárias. À época do projeto referido, do então prefeito Guerra, que enviou para esta Casa no final de 2018. Final de 2018. Então é só para a gente refletir. E aí o meu questionamento é: Bom, há uma questão aqui, há uma intenção do governo de utilizar o recurso, nos 47 do segundo, porque senão a gente vai perder esse recurso? A minha pergunta é essa. Por isso da excepcionalidade do uniforme escolar só para 2021; porque, do contrário, nós poderíamos pensar nesse projeto, se ele é tão importante – e eu não estou dizendo que não, eu quero só entender –, para os anos seguintes. Porque aqui é só para 2021. 2022 não vai ter mais? Temos as questões tantas outras de necessidade que talvez pela direção das escolas não terem sido ouvidas, não foram contempladas. Então, a minha fala aqui é muito mais sentido de questionar do que de me posicionar, porque farei isso sem segunda discussão. Era isso, senhor presidente. Obrigado.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, as ponderações do vereador Lucas... A fala aqui do vereador Lucas é muito importante para a gente refletir. Eu fui conversar pessoalmente com o prefeito Adiló, com a secretária de Governo, Grégora. É muito importante esse projeto que chegou a nossa Câmara de Vereadores, apesar de discordar de algumas coisas, porque hoje é fácil fazer filho, não é. Tu faz o filho, aí bota na justiça para conseguir a vaga, ele tem café da manhã, almoço e janta, tu leva às 6 da manhã a criança e tu buscar 7 da noite, e ainda o município tem que dar uniforme, tem que dar o tênis, tem que dar tudo. Então é fácil. Na hora... Nem vou dizer o que eu penso, e depois toca para a prefeitura. Só falta levar o filho para o prefeito cuidar, enquanto muitas estão dormindo até o meio-dia, que nem procurar emprego vão, e o município tem que pagar. Começando por aí. A segunda questão que eu vejo é que tem muitas crianças que realmente precisam. Elas precisam por quê? Porque estão em extrema vulnerabilidade social e que não têm condições. Para isso, existe um cadastro que elas já estão cadastradas no Bolsa Família, no CRAS da sua região, e podia ter um filtro dessa população vulnerável que realmente precisa de uma atenção pontual, e otimizar esses recursos para melhorar o ambiente escolar, melhorar uma escola, melhorar o pátio, comprar mais bola, comprar mais recursos para a escola. Vejo também dessa forma, líder e vice-líder do governo, que esse uniforme é importante, mas, como diz o vereador Lucas, nós já estamos chegando no verão e vamos dar uma jaqueta para a criança usar no final do ano. Aí me diz o prefeito Adiló que a gente vai fazer uma campanha para eles retornarem esses uniformes, não é. Eu acho que... Sei lá. A gente vai ter que estudar muito bem esse projeto antes, apesar de ele ser muito importante para quem precisa. O seu aparte, vereador Daneluz. A importância, entender que realmente eles querem ajudar quem mais precisa, o vulnerável, mas dessa forma eu acho que é na contramão. O seu aparte, vereador.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Vereador Rafael, dizer que sim, é louvável, que sim é importante a questão do uniforme escolar para os alunos, mas nós não podemos tapar o sol com a peneira. Vejam bem a situação em que se encontram as escolas municipais aqui de Caxias do Sul. Deverá, junto a isso ter algum programa de recuperação, de reformas com as escolas. Outra questão que dentro dessa proposta, os uniforme de todas as escolas teriam que ser padronizados. É isso também, não é?
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Isso.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Seria um uniforme único para todas as escolas, não é. Então, fica essa questão da reflexão quanto a essa questão do estado em que as escolas físicas se encontram. Obrigado, vereador.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Permite a palavra depois, presidente.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Seu aparte, vereador Cadore.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Eu estou ouvindo atentamente e acho que as colocações feitas pelos vereadores são importantíssimas, a contribuição sempre é louvável, mas alguma coisa temos que fazer. Acho que o Executivo tem, digamos, 10 necessidades e vai ter que optar por uma, e esse assunto já foi discutido em outro momento aqui, e, na minha opinião, ele já poderia ter sido aprovado em outros momentos. Ele vem agora e o Executivo toma essa atitude num momento de pandemia, e a pandemia fragilizou a vida financeira das pessoas. Esse é um motivo. O outro, que ele vai ser doado em outubro, em setembro, outubro, em novembro até, é a pandemia que também foi a causa disso.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Uma Declaração de Líder para continuar, senhor presidente.  
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Atrasou e deu uma série de contratempos aí. Então eu aceito o apontamento, acho oportuno, é produtivo, mas nós temos que louvar a decisão do Executivo porque entendo como uma decisão produtiva e necessária.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Cadore, concordo com o senhor. Eu não sou contra, aliás, eu apoio o prefeito Adiló, tenho orgulho de ter sido colega dele em duas legislaturas, uma pessoa do bem. Agora, tem coisas que eu não sou obrigado... Eu já era contra naquela outra oportunidade, porque eu acho que os pais têm que começar a assumir responsabilidade, não é o governo que tem que assumir tudo, ter que dar até uniforme e tênis para a criança ir para escola. Existe, hoje, o Cadastro Único, onde tem a lista de crianças vulneráveis, vamos ajudar essas crianças, essas famílias. (Esgotado o tempo regimental.) Agora tem muitas pessoas que têm BMW e estão estudando na escola pública e esses vão ganhar uniforme, vão ganhar tênis, vão ganhar jaqueta, vão ganhar calça... Será que... (Manifestação sem o uso do microfone.) E nem vão usar. E nem vão usar. É um desperdício de dinheiro público, eu acho que se poderia fazer um filtro e otimizar esses recursos para ajudar a escola em que estuda essa criança. Por exemplo, na Giuseppe Garibaldi, no Cristo Redentor, nós poderíamos ampliar a quadra de esportes, estruturar melhor; outras escolas. Então, tem esse recurso? Quem bom, vamos usar. Mas vamos otimizar esse recurso, porque senão a gente acaba indo na contramão daquilo que é realmente necessário. Seu aparte, vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Rafael. E quero dizer, assim, que são muito, muito, muito pertinentes as palavras que o senhor acabou de proferir. A questão dos filhos, não é, a questão da responsabilidade de ter filhos, porque antigamente a gente podia dar o desconto que não tinha o SUS, não tinham os postos de saúde, que amparavam, que ensinavam, se preocupavam, não tinha o psicólogo, aquela coisa toda que se tem hoje. Hoje tem o preservativo, hoje tem o anticoncepcional, tudo gratuito no posto, mais tudo que ensinam ainda. E mesmo assim, a gente continua vendo, infelizmente, as pessoas que menos têm condições, que eu posso dizer que tenho alegria de ajudar muito essas pessoas, mas mesmo assim a gente vê que são ainda aqueles que mais têm filhos e que são aqueles que mais cobram o poder público. “Tem que ter um lugar para botar o meu filho!” Pô, mas vamos, como o senhor diz, vamos dar uma maneirada, não é, tchê? Não estamos mais no século passado. Então é muito pertinente o que o senhor está colocando. E a questão, daí por outro lado, por outro ângulo da sua fala, a questão dos uniformes. Como o senhor disse: “Ah, mas tem aquele da BMW que vai ter também o uniforme”, só que aí entra um detalhe: há alguns anos, eu defendia, por falta de conhecimento – a gente tem que admitir que a gente aprende com o tempo –, por falta de conhecimento, ano passado, eu admitia que a pessoa que tem plano de saúde não deveria ser atendida no SUS, porque o SUS é para os pobres, o cara que tem plano de saúde não tem que ser atendido pelo SUS. Hoje, com um entendimento muito maior, porque a gente vai amadurecendo, aquele que tem o plano de saúde é aquele que sustenta o SUS, é aquele que paga os impostos que permite que o SUS exista. Então, como é que eu que pago o SUS não posso ser atendido? Aí seria incorreto, não seria justo. A questão do uniforme é a mesma. A questão do uniforme é exatamente a mesma. O que eu coloquei na reunião do prefeito Adiló aquele dia que foi apresentado esse projeto e depois ele me disse que vai ser feito algo parecido, o que eu disse foi o seguinte: quando a criança, o uniforme não serve mais, ou daqui a pouco rasgou, já está gasto e tal coisa, para poder receber outro, se é que vai receber outro, não sei como é que vai ser, ela tem que devolver o uniforme na escola. Por quê? Por que eu estou dizendo isso? O que a gente vê nas campanhas, vereadora Gladis, nas campanhas em que nós nos sacrificamos para fazer as campanhas do agasalho? A gente se empenha aí para ajudar, aí a pessoa pega essa roupa, usa até ela ficar suja depois bota fora. Bota fora e depois vai lá pedir outra! Então, para que não aconteça a mesma coisa com o uniforme que nós vamos pagar, então, quando terminar de usar o que não serve mais, que devolva o uniforme para que possa receber outro. Obrigado, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. Boas observações.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Eu peço um aparte, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Seu aparte, vereadora Gladis.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Obrigada, vereador Rafael.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Peço uma Declaração de Líder da bancada do PT.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Não ficou claro para mim se é uma verba específica. Se for uma verba específica, ela não pode ser utilizada para outro bem. Se não for verba específica, eu também concordo que esse dinheiro seja aplicado primeiro na reforma de escolas, na compra de vagas para quem não tem. Nas escolas infantis que nós estamos tendo ainda muita procura e muita mãe que não conseguiu vaga para as suas crianças. Agora, se é uma verba específica não tem o que fazer, que daí a específica é para isso. Mas concordo, digo também que não sou contrária poder ajudar quem precisa, eu acho que tem gente que realmente precisa, é uma boa iniciativa do prefeito, mas acho que nós temos que avaliar um pouco melhor. Obrigada, vereador Rafael, pelo aparte.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereadora Gladis. Sim, é uma verba específica que veio do governo do estado para aplicar inclusive na área da educação, mas não sei para uniformes, não é isso. O que sugiro que pode ser feito, colegas vereadores e Adiló? Daqui a pouco fazer um filtro dessas pessoas do Cadastro Único que realmente precisam, essas crianças, estocar esses uniformes e dar durante os outros anos de governo, a gente pode fazer isso porque senão é desperdício do dinheiro público, gente, e a gente tem que otimizar porque senão coitadinha da criança que não vai ter uniforme durante os outros anos e assim a gente pode possibilitar mais crianças que estão em vulnerabilidade social, o pai perdeu o emprego, não tem.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (SEM PARTIDO): Concede um aparte, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): E tem que ter uniforme porque é o símbolo da escola, que é o estudante, e às vezes não tem. Então se a gente puder, se a gente conseguir mudar, daqui a pouco, pessoal, o líder, vice-líder, a gente conseguir levar essa ideia para o Executivo. Acho que é mais interessante do que a gente dar: Ah, vamos dar tudo. Seu aparte.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (SEM PARTIDO): Vereador Rafael, lhe escutando eu lembrei... quem é meu contemporâneo, estudou em escola pública, como eu estudei, deve lembrar da época do Collares. Foi feito, vereador Felipe, eu me lembro da mochilinha que ganhei na época do governo Collares quando estudava no João Triches e eu sou sincero em dizer que estudava num colégio que era um ótimo colégio, na época, enfim, e os meus pais não precisam que eu ganhasse uniforme na época. Eu ganhei tênis, nunca usei, caderno, uniforme, enfim. Então essa ponderação que tu faz eu acho que ela é excelente porque senão... sabe o que a gente vai ter? Tem pais, por exemplo, como o senhor muito bem falou, que tem muitas condições e entraram na justiça e conseguiram vaga e aí esses caras vão ganhar uniforme enquanto que tem gente que rala tudo que dá para colocar o filho num colégio particular. Então a gente vai estar criando o contrário, tem pais que são pobres e que estão gerando impostos para que pais ricos recebam uniforme para os seus filhos que talvez nem vão usar. E quando a gente fala sobre isso, eu trabalho com roupas infantis, como vocês sabem, tem uma faixa etária de crianças, de guri, vereador Camillis, que é uma calça por semana. Eles se jogam e a gente se jogavam também. Então não tem novidade nenhuma. Então o que acontece? A ideia do Fantinel é boa, mas eu queria, e aqui acho que vai ter até um “ahhhh”... Por que a gente não coloca uns vouchers do uniforme? Pô, a pessoa precisou, tem no cadastro, ela não precisa de duas calças, mas ela precisou de duas jaquetas porque uma aconteceu um... Então quando a gente quer uniformizar o negócio é muito comunista fazer isso e eu não tenho como concordar. Então eu acho que se a gente deixar em aberto, a mãe tiver a opção, tiver mais de uma empresa fornecendo do que ser comprado a X valor e aí a gente sabe que às vezes acontecem coisas que a gente não concorda. Então tem muitas coisas para melhorar no projeto. Eu acho que a atitude é válida, é bonita e acho que tem tudo para dar certo, mas eu acho que precisa, sim, ser aprimorada. Muito obrigado, vereador Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Marcon. É essa linha, acho que a gente pode fazer um filtro, e tem como fazer isso. O vereador Lucas, que é professor, sabe que na lista de chamada tem um “x” onde o aluno está no Cadastro Único e recebe Bolsa Família. Então a gente pode iniciar por ali. A questão da educação infantil, vereador Lucas, que o senhor levantou, eles não têm uniforme, a educação infantil. Quem sabe a gente pode incluir a educação infantil também nisso. Então são várias outras possibilidades que a gente pode estar incluindo nesse meio tempo aqui.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Um aparte, vereador. Bem rapidinho, pode ser?
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Pode ser.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Eu só queria fazer... tem um certo estranhamento e acho que até numa segunda discussão a gente pode, liderança de governo, vice-líder, enfim, trazer todas as informações de investimentos que estão sendo feitos pela Secretaria Municipal de Educação que avalia que neste momento existe a possibilidade de fazer essa distribuição, essa entrega dos uniformes para as nossas crianças. Eu ouvi muitas vezes aqui a gente falar da dificuldade das crianças. Eu fui professora, vi ir para escola de chinelinho, vi muito ir para escola de camiseta em dia frio. Então jamais me oporia a algo assim, que eu acho inacreditável que a gente consiga, dentro dos nossos investimentos, fazer. E não entendo por que a Casa poderia se opor quando há esse recurso. E eu só queria fazer uma referência a essa questão de quem pode ou não pode, porque eu sou contrária a isso, totalmente contrária, acho que é algo discriminatório, quando a educação é um direito. Se a gente vai entregar os uniformes apenas para as crianças que não pode, por exemplo, é uma situação que é discriminatória, é um absurdo dentro da sala de aula. Isso a gente vê as escolas fazerem um esforço imenso, as direções fazerem um esforço imenso para a criança que é bolsista, por exemplo, sei lá, numa escola privada, que não se mostre de forma nenhuma essa diferença. Então essa é a minha opinião em relação a isso também. Acho que tem que ser para todo mundo, e se o Município tem condições, vê que tem condições, a gente só tem é que elogiar uma atitude assim.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereadora Marisol. Para concluir, senhor presidente. Não estou questionando a qualidade da Secretaria da Educação, que tem atendido muito bem às expectativas, vereadora, agora não concordo muito com a senhora em algumas falas. Até porque, quando a gente tem recursos, a gente não pode esbanjar, acho que a gente tem que otimizar, inclusive, para os próximos anos. Mas é um campo de visão que a gente pode discutir melhor. Obrigado, presidente.
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VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, senhor presidente. Se esgotar o meu tempo, daí já peço tempo de líder do Novo. Caros colegas, senhor presidente, vou trazer aqui uma ideia que está sendo implantada em algumas cidades sobre o uniforme escolar. Estive em Joinville há uns 20 ou 30 dias, a cidade de Joinville está em fase adiantada já para adequar também essa nova ideia. Como é que funciona? Existe uma empresa que fornece o material escolar, o uniforme escolar, não material, desculpem, pelo mesmo custo tendo um projeto inteiro inclusivo de educação ambiental e que gera engajamento nas cidades. Como é que funciona o projeto? São instaladas máquinas nas escolas, máquinas automáticas, tipo a gente vê na internet, máquinas em que as crianças pegam o lixo seletivo da sua casa, elas põem dentro da máquina as garrafas, os estojos de pasta de dente, plásticos, detergentes e contam um ponto para cada criança. Existe todo um aplicativo via celular para o prefeito, para a administração pública controlar esse fluxo de materiais recicláveis que entram nas escolas. Essas máquinas têm um tablet que cada criança põe o seu código, e o que isso aí faz? A professora, na sala de aula, ela faz uma educação ambiental para com o aluno ensinando a reciclar o lixo, a botar as embalagens, a criar toda uma educação ambiental para evitar que joguem o lixo na rua. Caxias está com mais de 1.100 lixões, muitos dos quais falta educação nas famílias. A escola pode ser a protagonista em ensinar isso às famílias, a diminuir os lixões da cidade. Então a criança insere os materiais e conta um ponto, é tipo numa campanha. Somando 1.800 pontos, a empresa se compromete em quê? Em dar o material escolar, o uniforme escolar, não material escolar, pelo mesmo custo que a prefeitura está pagando. Essas máquinas que ficam nas escolas, elas são concedidas para as associações de moradores fazerem a coleta do material reciclado. Nós estamos com problema em Caxias que falta material nas associações de recicladores. Então as associações fazem a coleta nessas máquinas, e a empresa que fornece o material, o uniforme escolar, não material escolar, desculpem, ela compra valor de mercado das recicladoras, todo esse material que está sendo reciclado. O que a empresa faz? Ela faz todo o ciclo de reciclagem desse material e faz o tecido para o uniforme escolar do ano seguinte. O tecido é feito de material reciclado também. Então ela faz todo o ciclo ambiental, ela educa, a criança faz o engajamento de pegar o material reciclado. A Associação de Recicladores tem a matéria-prima que está faltando em Caxias hoje, que eles estão passando necessidades. A empresa se compromete em comprar o material reciclado da associação de recicladores.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (SEM PARTIDO): Um aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Faz o uniforme, o tecido do uniforme, para o ano seguinte fazer novamente a prefeitura entregar o uniforme escolar. Isso aí é um ciclo. O que acontece? É o ciclo completo. A prefeitura, como tem tudo por aplicativo, ela sabe a quantidade de material que foi colocado por aluno, por escola, o volume total de material reciclado e sabe quanto que a associação de recicladores está faturando também. Porque muitas vezes a associação diz que não tem rendimento suficiente para se manter. A prefeitura consegue ter o controle também sobre o material e os quilos que foram arrecadados. Então, em vez de a gente somente dar o material, esse projeto... Até conversei rapidamente com o prefeito Adiló, tentei falar com os secretários. Faz já mais de 20 dias que eu estou tentando não implantar, porque não é minha empresa, não é nada, mas como sugestão. Porque somente dar o uniforme por dar, existe... (Esgotado o tempo regimental.) Tempo de líder do Novo, presidente.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Em Declaração de Líder à bancada do Novo, permanece Scalco com a palavra.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Só dar o material, sem gerar educação ambiental, sem ajudar na cadeia de reciclagem, sem gerar o engajamento do aluno, dar por dar não gera nada. Agora, a gente gerar o comprometimento das famílias em reciclar o lixo, diminuir os lixões de Caxias, mostrar que, para receber o uniforme, precisa existir uma contrapartida, é muito importante. Seu aparte, vereador Marcon.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (SEM PARTIDO): Vereador Scalco, hoje é um dia de lembranças para mim. Eu acho que o vereador Felipe, que é quase meu contemporâneo, vai lembrar também. Eu acho que era época do governo Britto, Felipe, que nós juntávamos as notinhas. Lembra disso? Eu não me lembro se era época do Britto; mas nós, no colégio, nós tínhamos todo um engajamento, do colégio inteiro, para juntarmos notinhas fiscais, que nós concorreríamos a prêmios na época. Então, esse tipo de engajamento a que está se referindo, vereador Scalco, ele é de uma inovação, de uma revolução tão grande que eu acho que o governo deveria te abraçar e te agradecer dez vezes. E é bom que se diga que, depois que o aluno conseguir os 1.800 pontos e conseguir o uniforme, existe todo um sistema de gratificação para o aluno. Então nós vamos estar fazendo com que as crianças, além de serem educadas, elas tenham todo um engajamento para conseguir um caderno diferente, para conseguir um material diferente. Elas começam a dar valor para as coisas. Que é um problema da geração que está vindo agora, que tudo é muito fácil. Como o vereador Fantinel falou, o vereador Rafael falou também, tudo é ganho, não se tem mais nada... Tudo cai do céu, tudo acontece. Não se tem mais esse entendimento do pertencer. “Esta calça fui eu que juntei as tampinhas lá na rua e esta calça é minha. Eu vou cuidar dela, eu não vou destruir ela.” Então eu acho que esse projeto, vereador Scalco, eu acho que Caxias pode ser precursora, como algumas outras cidades que já estão instalando no Brasil. Eu tenho certeza que muito, muito em breve, isso vai ser uma coisa comum. Porque eu não consigo enxergar qualquer tipo de oposição a esse projeto. Então eu queria te parabenizar mais uma vez por essa iniciativa, é uma ideia excelente. Eu acho que, vereadora Marisol, nesse quesito do pertencimento que a senhora falou, eu acho que esse projeto contempla também. Porque todo mundo pode, por exemplo, juntar o seu lixinho de casa; todo mundo pode ver uma tampinha na rua, indo para o colégio, e recolher para ganhar mais um ponto. Então a cidade só ganha, e a gente ainda consegue resolver o problema dos lixões, por exemplo, que o vereador Fantinel falou no interior aí, cheio de lixões. Se tivesse esse tipo de coisa no colégio, eu duvido que ia ter uma tampinha jogada lá. Duvido! Então a gente resolve “n” problemas. Não existe qualquer oposição. Aí se tu me dissesse, vereador Scalco: “Não, mas vai ter custo para o município?”. Nenhum! Nenhum! Então assim, que seja instalado. Que o prefeito Adiló e o secretário olhem com carinho essa ideia. Que, se neste ano não for mais possível, que eu acho que seria possível, enfim, mas que, no próximo, a gente não perca mais um ano de um projeto tão maravilhoso como esse. Obrigado, vereador Scalco.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereador Marcon. Como o senhor disse, assim, o custo para implantação é o mesmo custo exato que está sendo gasto para comprar o material escolar. Só que se ganha o quê? As máquinas, o sistema, o engajamento, a educação nas escolas, a educação ambiental, se ajuda as comunidades recicladoras, porque tu determina tantas escolas, tantas máquinas para cada uma. A cidade vai fazer mais limpa, ajuda a Codeca, o engajamento fica absurdo. As crianças não vão mais deixar o pai jogar o lixo para fora da janela, botar no lixão do lado de casa. Então, é um projeto muito bacana. Ele já incentiva a reciclagem do lixo, porque na própria reciclagem, eles já fazem o tecido do uniforme escolar do ano seguinte. Então, é um ciclo vitorioso para a cidade. A cidade de Caxias pode ser protagonista nisso. Outras cidades já estão implantando agora. O custo é exatamente o mesmo do material escolar, isso aí, do uniforme escolar, tenho que ressaltar. A empresa também disse que conforme atinge a pontuação, que nem o Marcon disse, tem brindes, ganha mais uma bolsa, uma régua, ganhar material. Então, assim, nós estamos perdendo a oportunidade em Caxias de fazermos história. O prefeito está perdendo a oportunidade de virar referência nisso. Isso é uma coisa sem volta. Agora, dar uniforme por dar uniforme, eu não vejo como uma solução. Por favor, o seu aparte, Felipe.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Scalco, quero lhe dizer também que essa sua sugestão, têm municípios do Rio Grande do Sul aplicando já. Passo Fundo é um exemplo disso, Mormaço, Vila Maria, Xangri-lá, Capão da Canoa. Esses municípios já estão aplicando essa metodologia que eu acho extremamente porque ela tem toda uma linha educacional de entender isso, de valorizar ainda mais. Quero lhe dizer que a minha posição com relação a esse projeto segue a mesma do anterior. Tanto é  que eu apresentei a mesma emenda nesse projeto e só retirei a emenda porque a secretária Grégora veio conversar comigo e me explicou, porque eu tinha apresentado uma emenda que garantia que os tênis fossem aptos para a prática da educação física. Vocês imaginam uma criança ganhando um sapato que não pode utilizar para a educação física. Então, essa garantia eu gostaria de ter e a secretária Grégora veio conversar comigo, me mostrou o edital e no edital prevê o tênis para a prática da educação física, que é, na minha visão, um grande avanço porque as crianças precisam ter essa prática também. Então, o que eu questiono é só a sequência do projeto, a sequência do projeto. Se vai ser uma no só ou se nós vamos ter isso permanentemente, porque aí, concordo com a vereadora Marisol: tratarmos todos iguais. Está lá; tem direito. E a sequência desse projeto? Vai ser especificamente neste ano ou nós vamos ter condições de, nos próximos anos, manter essa tradição nas escolas municipais que Caxias do Sul. Isso também é importante a gente compreender isso, porque vão vindo alunos novos, vão saindo alunos e os uniformes, as calças dos meninos não dura uma semana. Eu tenho um filho menino e sei, as calças não duram. As minhas calças não duravam, vereador Marcon. Uma semana é tempo limite, não é, porque a gente vive no chão, é futebol, escorregando, enfim. Então, a gente tem que pensar nesse ponto também, o quanto vai ser aproveitado lá na frente, o quando vai ter de sequência esse projeto. São questionamentos que eu tinha, inclusive essa questão da emenda que eu tinha protocolado e retirei em virtude da conversa com a secretária Grégora, que me garantiu e me mostrou o edital inclusive. Acho que é extremamente importante e relevante isso. Obviamente, é um projeto que vai investir na educação, obviamente seremos favoráveis, mas a gente pode deixar esses questionamentos no ar até para manter uma sequência lógica de projeto. Obrigado, vereador Scalco.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereador Felipe.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Permite um aparte, vereador Scalco?
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Por favor.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Só para trazer até uma referência, o município nos informa, a gente já tinha falado sobre essa sua apresentação desse projeto para o município, o senhor já conversou com secretária, conversou com preceito, conversou com a secretária Grégora, e a informação é que essa realmente é uma ideia muito interessante que foi recebida e acolhida de uma forma bem positiva pelo prefeito Adiló, que diz que, infelizmente, para este ano, não já há mais capacidade de máquinas para serem, para que se pudesse fazer a implantação aqui, que o município de Caxias do Sul já se candidatou, levando a sério a sua ideia e que assim que isso seja possível, será um projeto analisado e possivelmente implantado aqui no município. Obrigada.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereadora. Fico muito feliz de ver que o município gostou da ideia e que quer fazer a diferença também. É importante esse diálogo. A gente sabe que gerar a inclusão na escola vai ser através do material, do uniforme escolar. A gente sabe que as crianças, se tiver uma vestida diferente pode gerar até bullying, não é. Então, é muito importante isso. Se a prefeitura gostou da ideia e pretende adquirir, implantar o sistema, será um avanços para Caxias do Sul. Acho que vai ajudar a própria Codeca nos lixões, vai ajudar as associações de recicladores, que estão sem materiais e vai ter um controle maior sobre a educação ambiental na nossa cidade. Muito obrigado.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Então, vamos lá. Eu acho que é importante essa discussão, falar de educação sempre mobiliza. Que bom que nós estamos aqui. Eu começo utilizando este espaço da Declaração de Líder com uma frase bem emblemática que, quem é professor, conhece esses termos, quem está na rede, quem está nas escolas sabe bem: tem que ouvir os profes, tem que ouvir as profes, tem que conversar com as dires e tem que conversar com os dires. Porque senão acontece isso, esse tipo de discussão. O líder do governo falou uma frase, o vereador Cadore, disse que o governo tem que fazer alguma coisa, tem que fazer algo no sentido de justificar o investimento. E eu concordo. A minha fala iniciou exatamente dessa forma. Concordo. Mas o que nós estamos discutindo, o que eu estou discutindo é o critério. O critério para cumprir o orçamento e se é adequado ou não adquirir uniformes, 40 e poucos mil uniformes no mês de setembro, outubro ou novembro. Só lembrando: o orçamento realizado da educação, em 2020, foi de 240 milhões. Nós estamos falando de, mais ou menos, tendo como base o ano passado, 9% do orçamento para a compra de uniformes. E aí eu fico pensando, nessa discussão, sobre realizar o orçamento de um dinheiro que está em caixa. O meu questionamento foi esse. Ou seja, se a opção pelo uniforme é porque é mais fácil, é mais rápido ou porque é necessário utilizar e realizar os 25%? Ou fica o meu questionamento: Em razão do diálogo, da falta de diálogo, da falta de escuta, se não seria mais adequado investir em contraturno? Ou parte apenas desse recurso nos uniformes, em quadras para as escolas, em parcerias para o mundo do trabalho. Ou seja, nas discussões que foram feitas, isso apareceu? Com a comunidade escolar, com o Conselho Municipal de Educação. Ou não foi feito? O questionamento é esse. Outra questão. Nós falamos aqui sobre a uniformização. Nós temos escolas com identidade, que já têm uniforme, que já têm uma característica daquele lugar. Cito a zona norte, que eu conheço bem. Lá na zona norte, vai se diferenciar uma criança que é do Tancredo, do Angelina, do Caic ou do Ruben? Não, porque todas vão estar com o mesmo uniforme. O meu questionamento é esse. Ou seja, se considera, se discutiu com as direções? Me parece que não. A informação que eu tenho é que se apresentou aos diretores o projeto depois inclusive de ele ter sido apresentado aqui para esta Casa. Quando a gente fala da escola... E aí o seguinte, colegas vereadores, para quem não sabe, nós estamos indo para o terceiro... Nós estamos indo para a reta final do ano. As escolas assoberbadas com o fechamento de notas, os diretores fazendo busca ativa, dando conta de uma série de demandas. Lembrando que a escola é espaço de educação formal, e as nossas escolas já realizam atividades de outros setores, inclusive da assistência social e outros que não dão conta no nosso município. Então nós vamos ter diretor, coordenador pedagógico e professor correndo atrás de aluno para entregar uniforme em outubro, novembro e dezembro? Esse é o questionamento. Ou vai ter uma logística para fazer isso, da secretaria, de algum setor? Eu não sei. São questionamentos que me parecem que não foram devidamente realizados com as direções, com a rede. Porque talvez, se isso tivesse acontecido, o projeto de lei teria vindo com uma forma diferente. O líder de governo não está aqui, mas a minha proposta é que o governo retire esse projeto de lei e possa discutir com esta Casa, com as direções, com a comissão de diretores, com os pares professores, para achar uma melhor destinação para esse recurso. Ou que o governo justifique. Ao menos eu não estou convencido que o melhor local de alocar um recurso dessa envergadura seja na compra de uniforme agora. Os colegas aqui relataram, nós bem conhecemos as crianças, os estudantes. Os uniformes vão ser utilizados como qualquer criança que utiliza uniforme, eles não voltarão porque vão rasgar, porque vão estragar, enfim, e está tudo certo, não estou questionando e não estou entrando no mérito aqui de quem precisa ou não, essa não é a minha discussão, a minha discussão não é essa. Aliás, foi trazido aqui, logo antes da minha fala, de que todos têm direito e de fato. A educação é direito subjetivo e inalienável, mas há pouco tempo, vereadora Gladis, estava se fornecendo marmita só para os alunos que precisavam. Então tem uma contradição na fala de alguns aqui porque se é para todos... eu defendo que seja para todos, mas tinha marmita que não era para todos, que era só para alguns. Eu defendo que seja para todos e inclusive ponderei isso na minha fala num outro momento oportuno aqui discutindo essa questão. Então é nesse sentido, nesse sentido. Eu gostaria de ter essas questões respondidas de que a gente pudesse pensar bem se esse investimento vai ser adequado porque a gente... nós falamos aqui de várias outras áreas. Hoje nós não temos mais escola de tempo integral na rede municipal, em Caxias. Se eu não me engano, vereador Rafael Bueno, nós tínhamos a Escola Leonel Brizola, lá na UCS, que foi fechada. Hoje a Escola Leonel Brizola ocupa uma escola do estado, Ivanyr Marchioro. Então, nós precisamos de tempo integral, nós precisamos de reforma, vou citar algumas aqui, Guerino, no Machado, no Ester, no Ângelo Guerra, no Jardelino, no Mário Quintana, etc, etc. Estou citando algumas, poderia citar várias que são reformas. Bom, se esse recurso precisa ser realizado neste ano e não dá tempo eu só gostaria de ter a justificativa. Mas como eu disse, o meu questionamento e a minha discussão é se a questão é exclusivamente de realizar o recurso. Eu falei, no início do ano, que tinha sobrado recurso ano passado e que sobraria este, falei que sobraria este e nós estamos na eminência disso acontecer, me parece porque o projeto é esse, são 9 milhões. É dinheiro que dá para fazer quantas escolas? Tudo bem, aí o governo vai justificar. Bom, mas não pode ser utilizado para este outro fim. Eu só quero saber isso. E se de fato o governo está disposto ao diálogo, se compreende todas as colocações que foram feitas aqui, proponho, mais uma vez, que retire o projeto, que ouça as partes envolvidas e apresente um projeto contemplando outras questões. Faltam vagas na educação infantil, não tem uniforme... Aqui, por exemplo, não tem uniforme para os alunos da educação infantil. Falta internet. Eu sei que está pipocando uma série de outros projetos, mas nós temos necessidades prementes e o projeto, como está posto, mais uma vez desconsidera o trabalho dos professores, dos diretores que vão entrar outubro e novembro adentro com os cabelos mais brancos do que já estão e tendo que distribuir uniforme numa condição de pandemia, sérios problemas de organização em razão da situação que nós estamos vivendo. Então eu concluo a minha fala reforçando se o diálogo realmente existe, se é essa a intenção, que o governo retire o projeto e que a gente possa conversar ou que se justifique que a execução desse recurso precisa acontecer porque vai sobrar recurso e aí o problema é de planejamento mais uma vez, como falei em outros momentos. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Se possível um aparte rapidinho, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): De imediato.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Agradeço, vereador Bressan. Agora eu acabei de conversar com o pessoal que tem a empresa e eles me falaram, como a vereadora Marisol explanou, que eles estavam sem capacidade técnica para ter as máquinas. Eles disseram que, realmente, antes eles não tinham capacidade técnica, agora, como aumentaram a produção das máquinas, eles poderiam ter as máquinas já para instalar em Caxias do Sul. Então esse empecilho já foi sanado, caso o prefeito queira implantar o projeto, teria como implantar em Caxias. Obrigado, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Scalco. Pessoal, eu venho defender essa pauta do uniforme e vou dizer uma coisa foi muito difícil, nos três anos do governo cassado, eu defendê-lo, porque eu fui contra acho que quase tudo, os 99.9. Mas parabéns Fiuza que representou, naquele momento, o prefeito cassado que, na minha opinião, na minha opinião, não vou aqui condenar os vereadores que estavam na Legislatura, por mim, já devia ter passado esse projeto. Acho que foi um que eu elogio, era difícil eu concordar com o governo cassado, mas dessa vez eu concordei. Era um bom projeto e é um bom projeto. Pessoal, eu não tenho essa preocupação que talvez aqui dentro do plenário por diversos vereadores que falaram algumas situações “mas não vamos comprar agora”, mas não é comida, não vai estragar. Por que não adquirir? O projeto é bom, o projeto precisa ser estudado, conversado. Teve diversas falas dos vereadores aqui dentro que tiveram várias opiniões aqui, posições, vereador Fantinel, que a gente tem que discutir. Por isso que é o Parlamento. Acho que teve ideias maravilhosas aqui. Eu sempre estudei em escola estadual, vereador Fantinel, e quando a gente às vezes... o Estado oferecia alguma coisa para nós, graças a Deus, nós tínhamos um pouquinho, era pouquinho, não era muito mais condições que os outros, mas nós tínhamos um pouquinho mais condições, a gente não aceitava. Por quê? Porque nós sabíamos que pela educação, vereadora Marisol, não é escolher, mas, sim, a gente saber que a minha família não precisava naquele momento. Isso se chama educação. Eu tenho o direito, eu tinha o direito de receber, e não vamos tirar o direito aqui de ninguém, mas, vereador Lucas, o senhor que é professor sabe que tem, sim, muitas famílias que estão no municipal e no estadual que não precisam. E com educação, principalmente vindo da família, essas pessoas vão abrir mão, vão abrir mão. E eu não me preocupo com a questão da compra dos uniformes e gostaria que jamais fosse retirado esse projeto, acho que temos que votar, porque não estraga. São uniformes escolares que se a criança, como foi aqui justificado várias vezes, ela vai crescer, é óbvio, mas vai ter um banco de... vamos dizer quase de troca, mas um banco de uniformes que a criança vai lá, claro, que a calça a gente entende é a que mais vai ser prejudicada, mas a jaqueta, a camiseta... O tênis eu sei que também prejudica bastante, mas talvez com cuidado a mais que a criança tenha, de um ano para o outro, ela já não consiga mais usar, ela vai poder, assim vamos dizer, doar para o próximo. Então eu não vejo problema nenhum neste momento de a gente fazer. Existe a questão da evasão escolar que a gente tem que incentivar, porque nós estamos falando principalmente quem é professor, vereadora Marisol, vereador Lucas e a vereadora Estela Balardin, que nós estamos numa situação de miséria, gente, de miséria. Nós não estamos aqui com a realidade do que está acontecendo. Infelizmente, desde o início aqui, a gente falou do fecha tudo, da questão que a economia nós íamos ver depois. A economia está chegando. Eu estava escutando um áudio agora do pessoal do transporte escolar, os pais dizendo ali nos áudios que eles não vão mandar a criança para a escola este ano pela questão dos custos de transporte, os custos de... vamos supor de transporte, uniforme, ou o que não tem uniforme vai ter a calça, vai ter que ter o tênis, enfim, eles estão nessa situação. Ontem mesmo, eu recebi uma professora aqui no meu gabinete e ela falava. (Esgotado o tempo regimental.) Uma Declaração de Líder, senhor presidente, por favor.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Declaração de Líder ao PTB. Permanece Bressan com a palavra.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, presidente. As professoras que principalmente...
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Uma Questão de Ordem. Preciso de alguém que invoque o art. 104, se não ultrapassa...
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Ok.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Pois não, senhor presidente. Peço uma Questão de Ordem, então, para que invoquemos o artigo 104, prorrogando a sessão até o finalzinho da Ordem do Dia. Pode ser?
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Em votação a Questão de Ordem. Prorrogação da sessão até o final da Ordem do Dia. Passamos ao registro dos votos no terminal eletrônico. Passamos ao registro dos votos dos vereadores que acompanham remotamente a sessão. Como vota, vereador Xuxa? Vota sim. Vereadora Denise vota sim. Está lá. Estela Balardin? (Não houve manifestação.) Estela Balardin, alguém está avistando? (Não houve manifestação.) Rafael Bueno está no plenário, sim. Tatiane Frizzo?
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Sim, meu presidente.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Sim. Vereador Bortoluz? Vota sim. Mais uma chamada. Vereadora Estela Balardin? (Não houve manifestação.) Ausente a Estela Balardin. Encerrado o registro dos votos. Encerrada a votação. Aprovada por unanimidade a prorrogação da sessão até o final da Ordem do Dia. Permanece, então, o vereador Bressan em Declaração de Líder. Com a palavra.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, senhor presidente. Então, como nós vínhamos dizendo, eu acabei de escutar um áudio...
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Aparte, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): A gente faz parte do pessoal do transporte escolar, vereadora Gladis. As pessoas dizendo, porque eles é o dia a dia, eles estão em contato com as famílias no dia a dia. Eles não querem, neste momento, vereador Fantinel, mandar os filhos para a escola. Eles estão optando realmente por ficar em casa, mas não é porque eles, assim, estão com medo da pandemia ou, enfim, alguma coisa desse gênero. Não! É porque eles não têm condições. Nós estamos falando de miséria, gente. É de miséria. Eu recebo vários professores, principalmente porque sou presidente da Comissão de Educação. Os professores, que estão em contato diretamente com os alunos e com as famílias, estão nos relatando a questão da miséria. Infelizmente essa pandemia judiou muito. Talvez nós não estejamos sentindo isso. Talvez, graças a Deus, pela nossa situação econômica, a gente não está vivendo o que as pessoas estão vivendo neste momento. E vai agravar ainda mais, vereadores, ainda mais. Os reflexos estão aí: gasolina lá em cima, alimento lá em cima, os valores subiram demais. E as pessoas estão pensando no quê? A barriga não espera. O principal, hoje, é comer. Depois vamos ver educação, depois vamos ver o lazer, depois vamos ver isso. Então, quando o vereador Lucas também levantou a questão da marmita, eu sei que é para todos, vereador Lucas. O senhor sabe que é para todos. Mas tem muitos que é o que eu sempre me referi, porque eu estudei em escola pública. A gente não quer, porque sabe que a vulnerabilidade do outro, ali do lado, é muito maior, muito maior. Então, como nós vínhamos conversando, eu me preocupo com o uniforme pela evasão escolar, para que as crianças voltem; identificar as crianças na rua, que é muito importante; e, neste momento, a miséria. Como o vereador Rafael colocou, para quem precisa realmente. Seu aparte, vereador Xuxa.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Obrigado, vereador Bressan. Eu volto aí na questão dos uniformes, dos abrigos. Eu quero, de imediato, já parabenizar o prefeito municipal, o senhor Adiló Didomenico, a Secretaria da Educação, por ter essa visão de formatar esse projeto, trazendo esses abrigos para as crianças dos colégios municipais. É muito importante esses abrigos, porque vai socializar as crianças. As crianças vão estar todas iguais e, com certeza, vão se sentir bem e vão trazer melhorias para as nossas comunidades. Também quero falar sobre a distribuição. Eu tenho certeza que será distribuído de forma correta, essa distribuição dos nossos abrigos para as nossas crianças. As confecções, vereador, eu achei um pouquinho que deveria ser feito em cooperativa, porque foi entregue só para uma empresa confeccionar esses uniformes. E deixou várias empresas pequenas, várias pessoas dos bairros que eu conheço, costureiras dos bairros que faziam essas confecções para os colégios, e agora não vão mais poder fazer. Alguma vai ficar sem emprego. Tinha várias e várias, lá no Bairro Serrano, na região de Santa Fé, que eu conheci pequenas costureiras que faziam essa confecção desses abrigos e agora não vou poder fazer. Eu gostaria que a Prefeitura entendesse, nas próximas, que fizesse em forma de cooperativa para buscar essas pequenas costureiras e desse trabalho também para essas pequenas costureiras confeccionarem esses abrigos. Obrigado.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Permite um aparte, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): De imediato, vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Bressan. Parabenizo o senhor pela colocação. Eu também concordo com o uniforme escolar, a gente, eu vivi numa época que se usava uniforme e assim todo mundo fica igual, não tem diferença daquele que se veste melhor, daquele que se veste de uma maneira mais inferior. Mas a questão do senhor colocar a questão econômica dos pais não enviarem os alunos para a escola, a questão das vans. Nós temos aí, eu não queria fugir do mérito, mas é necessário a gente sempre bater em cima desse ponto. Eu gostaria que os colegas professores também fortalecessem nesse ponto, que eu não sei como a gente poderia colaborar mais, mas o que eu estou vendo? Pessoas que circulam ao meu redor, famílias, crianças e tudo mais. “Eu não vou ir para escola. Para que eu vou ir para escola? Eu vou ir para a escola só nos últimos dois meses, porque tanto rodar a gente não roda.” Entendeu como é que é o negócio? “A gente não vai ser reprovado mesmo. Qual é o problema? Para que eu vou ir na escola? Eu vou lá e se eu passar na prova ou não passar na prova, eu vou ser aprovado do mesmo jeito.” É a lei. Ninguém pode ser reprovado. Gente, que país é este? Que país é este? Esses que vão se formar sem saber, vão ser os médicos de amanhã e nós vamos estar na mesa sendo operados por esses médicos. Eu digo assim, é uma vergonha mundial situação a do Brasil nesse ponto. Onde já se viu, a pessoa sem condições, ser aprovada. Desculpa sair um pouco do mérito da conversa, mas tem muito a ver com a educação. Tem que reprovar. Eu fui reprovado na quinta série do elementar por um ponto. Um ponto, um ponto. E hoje, a pessoa, sabe o que eles dizem? “Eu vou para a rua pegar um troquinho, vou fazer um biscatezinho e os dois últimos meses eu vou para a escola, porque não vou ser reprovado.” Isso me deixa realmente decepcionado com as leis da educação no nosso país. Obrigado, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): A gente entende, vereador Fantinel, a sua colocação, ela é pertinente na seguinte suposição, como eu estou dizendo: a gente tem que ir a campo para ver a realidade. O que os professores estão nos passando é que também está acontecendo isso, vereador Fantinel. Infelizmente, com essa situação econômica, muitas crianças estão deixando de ir para a escola ou para trabalhar, para ajudar em casa, ou para cuidar dos irmãos mais novos para os pais poderem trabalhar. Está sendo desse jeito, gente. As professoras estão sentando ali na sala e estão chorando, porque não é uma parcela a maior, a mais grande que aparece, às vezes é menor, mas existe, mas existe. O que eu peço aqui é para nós, pelo menos entramos nesta Casa para isso, é desburocratizar o quanto antes. Não vamos perder tempo. Vamos aprovar o projeto e depois tem o tempo de confecção, tem o tempo para organizar os diretores das escolas para saber as crianças que mais precisam. Todas têm o direito, mas quem mais precisa, eu tenho certeza de que, com uma boa educação, as que menos precisam vão abrir mão para as que mais precisam. Eu sempre aprendi dessa forma e eu acho que a educação é essa: tu está na escola para aprender sempre a ajudar o próximo e o mais vulnerável. Que assim seja desde o início para que as crianças já venham aprendendo dessa forma a ajudar os que mais precisam, e, nesse momento, os que mais precisam realmente são essas crianças que não voltam para a escola pela evasão escolar, pela situação econômica que estão passando, que é de miséria. Infelizmente de miséria por causa dessa pandemia e outras situações políticas que aconteceram no país, infelizmente. Então, é bom que venha em primeira discussão o que a gente relatou porque a gente pode discutir junto com o governo. Mas em segunda discussão aqui, quando o projeto voltar, a gente pode debater ainda mais, mas neste meio-termo já vamos ajustar o que precisa ser para trazer as informações corretas tanto para os vereadores quanto para a comunidade. Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.
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