Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Não houve manifestação

Projeto de Lei 190/2017
Requerimento 99/2019
Requerimento 100/2019
Requerimento 101/2019
Projeto de Lei 128/2017
Projeto de Lei 161/2018

Paulo Périco - inativo(MDB)

Apartes: Não houve.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Bom dia, senhor presidente. Bom dia, senhoras e senhores vereadores. Nesse Grande Expediente, nós gostaríamos de retomar uma fala que eu fiz, ontem, aqui, muito breve sobre, um pequeno resumo sobre a administração atual. Primeiramente, colocar para a comunidade que nos assiste que a diferença entre Poder Legislativo e Poder Executivo eu acredito que a maior parte da população caxiense não tem ideia quais são as reais responsabilidades de ambos os poderes. Muitos cidadãos de Caxias do Sul nos cobram atitudes de Poder Executivo, na qual nós não temos esse poder da caneta de fazermos o que realmente nós gostaríamos de fazer. Este poder quem tem é o Poder Executivo eleito pela população como nós, aqui, vereadores. Mas esse entendimento, quando qualquer que seja o vereador e que esteja na sua localidade e nos cobram também pelos meios digitais, nós não temos essa força para alterarmos determinações do Poder Executivo Municipal. Por que eu falo isso? Porque o Poder Executivo Municipal, quando lá da sua campanha e ainda continua esse discurso agora, “nós faremos um governo para as pessoas”. E questionei, ontem, aqui, quais eram as pessoas e para quais pessoas o atual prefeito estaria governando, e é isso que me preocupa, porque se ele tem o poder da caneta, ele tem que realmente usar essa caneta para fazer o bem para as pessoas e não para fazer o bem particular. Por que eu digo isso? Porque o nosso colega Adiló tem uma lista que já chegou eu acho a 200 questões e brigas e atitudes contra as pessoas. Eu gostaria, eu não tive oportunidade de fazer a lista ao contrário, eu gostaria de ter feito a lista de quais atitudes o prefeito fez para as pessoas. Infelizmente, eu não pensei nisso, porque seria realmente uma lista muito pequena e uma lista pequena relativa à pequenez da administração pública. Porque vejamos, quando a Prefeitura vai lá ao Desvio Rizzo e toma o Clube das Mães e destrói com crianças lá dentro, eu faço a pergunta: não são pessoas e cidadãos de Caxias do Sul? O que aqueles cidadãos de Caxias do Sul lá estavam pedindo? A Prefeitura ouviu aqueles cidadãos? Não ouviu. Então como ela pode vir e dizer que ela governa para as pessoas se ela não ouviu as pessoas? Se a UAB tenta dois anos e meio uma reunião com prefeito e que a UAB representa também todas as comunidades dos bairros de Caxias do Sul de uma forma oficial. Até hoje não foi recebida pelo prefeito. Portanto, nós perguntamos: para que pessoas este prefeito governa? A cidade de Caxias do Sul, e nós repercutimos semana passada e esta semana também, naquela proposição do município de se retirar do Atuaserra e da região da uva e do vinho, e querendo ir para a área das hortênsias, eu volto a perguntar. Todas as entidades, todas as entidades não foram ouvidas. Entidades essas que representam as pessoas dos seus respectivos segmentos. Precisou esta Casa fazer uma moção colocando nesta moção essas entidades e questionando o município de por que essa tentativa de saída do A Tua Serra e pior tentativa de ir para a região das Hortênsias. Tentativa ou proposição na qual Gramado já se colocou frontalmente contra e Gramado é a locomotiva da região das Hortênsias. Não é São Francisco de Paula que ontem o prefeito recebeu rapidamente, portanto o prefeito recebe pessoas e poucas quando lhe interessa. Não quando interessa às pessoas que assim foi seu mote de campanha política. Então nós temos que fazer esse raciocínio e a comunidade tem que fazer esse raciocínio porque é uma questão muito séria. Quando eu utilizo o slogan de campanha e não o faço na prática. Nas nossas aulas na Universidade de Caxias do Sul especificamente na disciplina de marketing nós sempre colocamos para os nossos alunos quando você for um administrador, um diretor, coordenador de marketing, você deve ter muito em conta de que o que você vai oferecer para o mercado você realmente tem que entregar aquilo que você está falando. Você tem que ter a ética e a moral de dizer se este foi o meu slogan esse é meu foco e esse é o meu objetivo, por que se o mercado lhe comprar uma vez o seu produto ou o seu serviço e você não honrar com aquilo que você vendeu tenha certeza o mercado vai ter dúvidas sobre a sua marca e sobre o seu produto. Faço isso para justamente fazer um paralelo no campo da administração pública de Caxias do Sul. Quando aqui houve um slogan e uma campanha de um produto chamado Daniel Guerra, como prestador de serviço, por que é funcionário dos cidadãos, mas que não faz jus de uma forma ética e moral do que vendeu há dois anos e sete meses. Hoje o Iotti com a sua precisão cirúrgica em todas as suas tiras e charges que o Iotti vem fazendo ao longo dos dois anos e sete meses desta atual administração, hoje, mais uma vez, ele foi sensacional. Ele foi preciso. O Iotti ele é o vigésimo quarto vereador que tem a percepção da realidade do município de Caxias do Sul. Ele não está aqui votando, mas o Iotti é o vigésimo quarto vereador que tem a percepção da realidade do município de Caxias do Sul. Hoje ele faz uma charge sensacional dos senhores na praça – pasmem o banco ainda está bem feito aqui na praça que ele desenhou. A secretária de Turismo fará concurso para a pasta que comanda. Não é possível diz o outro e o outro responde, esse mesmo. Sobre o concurso? Não. Sobre Caxias ter uma secretária de Turismo. Nós estamos falando isso aqui há dois anos e sete meses. Nós não temos secretária de Turismo. Nós não temos Secretaria de Esportes. Nós não temos Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Na verdade é o único município de Caxias do Sul que tem uma secretaria de subdesenvolvimento econômico, única do Brasil, mais uma vez nós somos exclusivos, porque de desenvolvimento econômico nós não temos nada, absolutamente nada. E lhes trago também a questão das praças, que aqui antes veio o presidente da Amob de São Pelegrino, e ontem nós tivemos um ato maravilhoso, um ato para os cidadãos, vereador Rafael, que V. Exa. teve a felicidade e a grandeza de propor esse título, Troféu Caxias, ao Mello, amigo meu particular demais de 40 anos, que trabalha lá. E esse título que ontem vários colegas aqui estiveram lá em São Pelegrino e demonstrou que este título que esta Casa ontem deu para o Rogério de Mello é justamente de uma Casa que governa para as pessoas; e não o executivo governa para as pessoas, porque a ordem é retirar. Recebi de um pedido de informações à Secretaria Municipal de Planejamento sobre as pesquisas, e fiz vários questionamentos, fiz 10 questionamentos e eles responderam... Um questionamento foi em resposta da pergunta, de um a nove foi uma resposta só, eles juntaram as nove perguntas. E, só para terminar, senhor presidente, voltarei para mostrar aos meus caros colegas. Aqui está a pesquisa. Mandaram, como sempre, senhor presidente, de uma forma simplesmente desorganizada propositadamente em que nós temos que colocar essas pesquisas, acredito eu, em uma mesa de quatro ou cinco metros, para tentar seguir teoricamente a leitura e as respostas dessas pessoas. Portanto, para finalizar, senhor presidente, isso daqui demonstra que esta administração mentiu em seu slogan de campanha, ela não governa para as pessoas, ela governa apenas para si próprio. Obrigado, senhor presidente; obrigado, senhoras e senhores vereadores.

Felipe Gremelmaier - inativo(MDB)

Apartes: Alceu Thomé, Paulo Périco, Denise Pessôa, Rafael Bueno, Elói Frizzo, Alberto Meneguzzi, Adiló Didome

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores, primeiramente agradecer ao vereador Rafael Bueno pela nossa troca de espaço, pela cedência do espaço dele no dia de hoje. Eu volto a falar de um assunto que eu levantei na semana passada, que é com relação à Maesa, e a preocupação que nós temos que esse patrimônio doado para o município possa retornar ao Estado do Rio Grande do Sul. Aí nós não sabemos que destino a Maestra terá se isso vier a acontecer. Apresentação de um plano de ocupação da Maesa que vem sendo cobrado há bastante tempo e até agora a gente não conseguiu perceber e entender onde está esse plano. Eu fico me perguntando, vereadora Denise, com a quantidade de arquitetos e designers que nós temos em Caxias do Sul, com a qualidade que eles têm, o quanto poderiam colaborar com esse trabalho que Caxias do Sul... Eu tenho certeza que teria uma geração de empregos muito grande dentro da ocupação desse prédio da Maesa. Cecília, que nos prestigia com a sua presença novamente, o quanto nós poderíamos fomentar a cultura dentro da Maesa, da ocupação desse prédio de uma forma harmônica, organizada e devolvendo para a comunidade de Caxias do Sul tudo aquilo que a Maesa pode devolver assim como os mais variados mercados públicos fazem no mundo inteiro. Então o que a gente está tentando descobrir com relação à ocupação da Maesa... Pode passar a primeira. Para a gente situar o tamanho do prédio e tudo aquilo que significa, se a empresa Voges sai agora em agosto, o que o município fará para a ocupação da Maesa? Isso é um exemplo. E isso está em vias de acontecer até porque os locais que a metalúrgica não ocupa mais já são limpos e organizados para serem entregues ao município e aí a gente, numa reunião lá na Procuradoria-Geral do Estado, vereador Velocino, quando ficamos sabendo desse questionamento do governo do estado com relação ao município, começou a procurar informações e a tentar descobrir o que o município poderia fazer. Quando a gente ficou sabendo que havia questionamento oficial sendo feito ao município e que tinha 15 dias para responder e a resposta não vinha, nós começamos a buscar maiores informações e aí fomos estudar inclusive novamente a lei que prevê a doação para município de Caxias do Sul, nos amparar nos artigos desta lei, buscamos o histórico todo desse processo de vinda da Maesa para o município de Caxias, desde o dia 18 de novembro de 2014, quando a Assembleia aprovou a doação; depois, no mês seguinte, o governo do estado sancionou a lei, ainda no governo Tarso; depois, no dia 28 de janeiro de 2015, aconteceu o tombamento do prédio; em 31 de março de 2016 houve o patrimônio sendo repassado para o município de Caxias do Sul; e no dia 13 de dezembro de 2016 foi assinado o termo de compromisso entre o município de Caxias do Sul e o governo do estado, que tinha um ano de prazo para ocupar a Maesa. No dia 27 de outubro de 2017, dos 53 mil metros quadrados, apenas 200 metros quadrados foram ocupados, os mesmos que seguem ocupados até este momento.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Eu acredito que o plano de ocupação não tenha sido entregue porque este questionamento do governo do estado é extremamente relevante. Quando a gente ouve e lê a notícia daquilo que nós falamos aqui semana passada, de que o prédio... De que o município não havia recebido o questionamento do governo do estado, a gente tenha aqui, em mãos, a cópia do protocolo feito no gabinete do prefeito no dia 7 de junho de 2019 e o município solicitou o protocolo, dizendo que não havia recebido, no dia 9 de julho. E esse ofício do governo do estado solicitando ao município o protocolo, ele solicitava 15 dias para que se prestassem informações. Protocolado no dia 7, o município solicita o envio de nova cópia no dia 9 julho. Então 32 dias depois da solicitação do governo do estado e que ainda não foi recebido. E vou ser muito sincero, eu sei que o vereador Elói tem um trabalho muito grande com relação a isso, o vereador Rafael tem um trabalho muito grande e a gente tem que respeitar aqui também a UAB que fez um trabalho muito grande com relação a Maesa. Esse plano de ocupação não precisa ser enviado para Casa e vir para o governo do estado. Respondam a Procuradoria-Geral do Estado o quanto antes isso. Se existe um plano por que a demora para responder? Será que existe o plano? Porque se existisse o plano eu tenho certeza que esse ofício não teria sido perdido e que a resposta teria sido dada automaticamente. Inclusive não atender as ligações da imprensa, solicitar por e-mail o envio de perguntas e não responder as perguntas é porque não tem nada preparado, é que o município não está pronto para ocupar a Maesa. Aliás, eu não sei se o município não quer perder a Maesa, vereador Rafael.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Pequeno aparte, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Eu não sei se não quer perder porque não tem capacidade de fazer a ocupação.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Não tem competência de utilizar o espaço, não sabe o que fazer dentro do espaço porque não se relaciona com ninguém para receber opiniões. Depois eu vou voltar aqui a dar opiniões, depois que eu der os apartes. Vereador Alceu Thomé.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Vereador Felipe, a gente lamenta muito pela falta, me parece, de interesse por uma área tão nobre, tão preciosa aqui de Caxias do Sul. Se temos 70% de área desocupada, temos 16 arquitetos, trinta e poucos engenheiros, será que não sobra... no sentido de ter alguém lá que consiga fazer um planejamento e um estudo mais aprofundado, que há muito tempo já devia ser feito, e apresentar aqui para a sociedade. Então a gente lamenta muito. Que não haja esse desprezo com um patrimônio tão importante e que representa para Caxias do Sul. Então o que acontece? Que a gente está perdendo tempo. Porque eu vejo assim, com todos esses engenheiros que existem, todos esses arquitetos e outros profissionais preparados para que a gente possa utilizar pelo menos em parte esse patrimônio. Então a gente fica assim preocupado. Porque, se voltar para o Estado, talvez esqueçam depois que volte novamente.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Thomé, eu acredito que, se voltar para o Estado esse patrimônio, ele vai cair nas mãos da iniciativa privada. Eu não tenho muita dúvida sobre isso. Vereador Périco.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Vereador Felipe, a sua colocação aqui é perfeita no momento que V. Exa. mostra o recebimento e a Prefeitura, de uma forma descarada, diz que não recebeu. É algo... É uma mentira. Ali está a prova. E vem ao jornal e pede de novo o documento? E vou mais além. Existe um projeto feito na administração anterior, esse projeto já foi mostrado aqui pela ex-secretária da Cultura. Em outros locais também ela já mostrou. Está pronto esse projeto e foi feito por várias organizações. A Câmara de Vereadores também participava da comissão, porque tudo começou aqui. E por que esta Prefeitura, esta administração não utiliza tudo aquilo que foi feito? Porque ela não admite que foi feito na administração passada, ela não admite. Então ela quer fazer. Aí eu lhe pergunto só para finalizar. Essa pesquisa da Praça Dante... Senhor presidente, uma Declaração de Líder para o MDB. Vereador Felipe, para o projeto – dizem anteprojeto, mas é o projeto definitivo – o prefeito colocou uma CC, uma arquiteta, para fazer o anteprojeto da Praça Dante. Mas por que, até hoje, então não pegou uma CC arquiteta, vereadora Denise, e colocou desde o início do governo para montar esse projeto que a administração diz que não tem o que ela está fazendo? Então, vereador Felipe, alegar que espera que a Voges saia para começar a fazer o projeto, isso é mentira, isso não precisa, a Voges sair. Ela sairá, mas não precisa, porque o projeto já existe. Obrigado, vereador Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereadora Denise.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Bom, vereador Felipe, preciso também reconhecer todo um trabalho que foi feito, e aí tanto pelo governo do estado, quando o governo Tarso que cedeu o uso da Maesa com a finalidade especial de destinar para a cultura. Talvez esse tenha sido o maior crime para o perfeito Guerra. Porque ele está travando, desde o início do seu governo, uma cruzada contra a cultura de Caxias do Sul. E é isso que eu entendo que seja a maior dificuldade deste governo. Eles não querem investir na cultura.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Se investir na Maesa é investir na cultura, então fica desse jeito. Não faz, não libera para fazer nenhum evento ali dentro da forma como está. Então ele fica segurando tudo que pode. Só que a gente vai perder, Caxias do Sul vai perder com isso. Por uma intransigência, por uma birra de um prefeito que não reconhece a cultura da nossa cidade. Então não tem como. E aí o prefeito que... A gente já discutia sobre a questão de fazer um concurso público para ter um projeto real, um projeto que... A gente tem vários arquitetos que são competentes aqui na nossa cidade, que são reconhecidos. Mas também fora. Um concurso que pode só vir arquitetos de fora. Muitas cidades fazem isso. E a cidade ganharia. Inclusive tem previsão, na licitação, de concurso. Então a gente espera que o prefeito reveja essa atitude, porque senão vai perder toda Caxias e toda a luta de todos nós. E aí o prefeito também fazia parte da comissão. Em algumas vezes ele também participava na Comissão da Maesa. E aí agora simplesmente... Esta comissão que tem agora nem reúne, nem existe. É algo tão volátil que se perde no ar. Obrigada.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): É um belo resumo, vereadora Denise, de toda aquela realidade que nós estamos enfrentando. E realmente o que pode acontecer é isso, é o município perder a Maesa.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador Felipe?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Infelizmente. E aí ela vai acabar nas mãos da iniciativa privada. A gente sabe que tem grandes redes interessadas nesse prédio e que ele está extremamente bem localizado na cidade de Caxias do Sul. Vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Felipe Gremelmaier, eu acho de tamanha irresponsabilidade o Executivo de Caxias do Sul dizer abertamente que não recebeu nenhum ofício do governo do Estado e que expirou o prazo, porque não recebeu. O senhor está aí, eu não sei como o senhor teve acesso, mas talvez porque o senhor é vereador, fiscaliza, conseguiu esse documento, que era o que a Prefeitura deveria ter em mãos. Nós não estamos brincando, falando de um prediozinho de meio andar, de um andar; nós estamos falando de uma grande estrutura de 53 mil metros quadrados, que poderia ser um espaço multicultural. E eu defendo que a iniciativa privada tome conta da Maesa para uma construção de 20, 30 anos. A gente tem que trabalhar a partir disso. Só que, se a Prefeitura não consegue nem localizar o papel, como vai fazer a prospecção de clientes aí do mercado para ocupar o espaço. Então, infelizmente, vereador, nós estamos com os dias contados para não perder ou perder a Maesa. Obrigado.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Rafael, pelo tamanho e pela estrutura toda do prédio, é óbvio que o Município sozinho não vai conseguir ocupar. E uma PPP cai de maduro aí. A gente tem exemplo do mundo inteiro. Depois eu vou passar alguns outros exemplos de como funciona e da realidade...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): ... que pode ser imposta a todo esse espaço da Maesa. Vereador Elói.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Bem rapidamente, vereador Felipe. Vereador Felipe, eu sou uma pessoa muito desconfiada com a Procuradoria-Geral do Estado, porque a Procuradoria-Geral do Estado sempre foi contrária à cedência desse espaço para o Município de Caxias do Sul. Portanto, a gente não pode menosprezar a capacidade da Procuradoria de buscar subterfúgios, artifícios para tentar recuperar esse espaço para o Estado. A gente não pode ser inocente nesse aspecto. Então o prefeito não pode, sob pena de crime de responsabilidade, pena de crime de responsabilidade, olha o que eu estou falando, ser omisso com relação às questões que têm que ser executadas pelo Município. E são simples do ponto de vista de ocupação, simples transferir uma Secretaria para lá. Era, por exemplo, transferir o Arquivo Histórico para lá. É só transferir. Não faz, porque a vereadora Denise falou corretamente, porque é contra a Cultura mesmo. E eu acho que, propositadamente, eu acho que ele está querendo que a gente perca essa área. Veja se só o Mercado Público, nós temos uma comissão especial na Casa, o Mercado Público... ele podia ter montado uma equipe de discussão do Mercado Público e, numa parceria público-privada com as pessoas interessadas, podia ter montado o Mercado Público. A área está à disposição, independente de a metalúrgica ainda se encontrar lá, podiam seguir juntas as duas coisas. Cumprimentos por V. Sa. trazer esse tema à baila.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Elói, a PGE está muito bem cercada, eles estão amparados na Lei nº 14.617 de 8 de dezembro de 2014, que é a lei que é praticamente o convênio do Município com o governo do Estado do recebimento da Maesa. Então se o Município não cumprir aquilo que determina essa legislação aqui, é óbvio que nós vamos perder o prédio, é óbvio. E aqui nós temos exemplos dos mais diversos e mais variados. Tem o Mercado Agrícola em Montevidéu, que é um exemplo espetacular de recuperação do patrimônio.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Um aparte, vereador?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): O Mercado da Abundância também em Montevidéo é outro espaço que o Município pode ir lá visitar e buscar informações de geração de emprego, de fomento à cultura local, de preservação da história, de incentivo ao turismo, do patrimônio histórico, da valorização das empresas locais. A gastronomia local está presente muito nesses mercados públicos, os artistas locais são reconhecidos, o artesanato, então é muita coisa que pode ser feita, muita coisa. Aqui tem exemplos do mundo também, na Holanda, no Chile, Barcelona, mas nós temos exemplos do Brasil também, de coisas que acontecem muito próximas da gente aqui, Pelotas, Porto Alegre, Manaus. Então basta querer, ter interesse, buscar informação, reunir a comissão, preparar um plano, organizar com datas, com prazos, com validade, com licitações. Organiza! Mas não quer. Não tem interesse. Vereador Alberto.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Vereador Felipe, essa desocupação já foi descumprido o prazo dela umas três vezes. Fora tudo isso que o senhor fala e que os vereadores também destacam, que é a omissão do poder público municipal e até a possibilidade de a gente ter problemas, também tem a questão do empresário, o empresário Osvaldo Voges está ali já há algum tempo e não paga o que tem que pagar. Então eu estou curioso para saber quanto é que ele deve e que ele pague todos os centavos devidos ao governo do Estado, porque está ocupando uma área pública, que o empresário também pague os seus impostos, pague o aluguel do prédio e que saia imediatamente dali. Essa também é uma responsabilidade do empresário. Obrigado, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): É óbvio e mais do que isso, vereador Alberto, pelas informações que a gente tem a partir do momento que o município quiser ocupar a Voges sai do espaço. Então acho que basta sentar em uma mesa, discutir, apresentar para o governo do Estado. Reunir governo do Estado, empresa, município e mostrar o plano de ocupação. Apresenta o plano de ocupação. Eu duvido que vai ter dificuldades na ocupação e reúne os setores que têm interesse, que estão interessados nessa ocupação toda para ajudar o município a formentar, a acelerar esse processo antes que esse patrimônio volte para o Estado e aí sim, aí vai virar totalmente iniciativa da privada. Vereadora Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Bem rápido. Primeiro lhe cumprimentar, vereador Felipe, que esse assunto, V. Exa. já apresentou e conhece muito bem. Eu gostaria de dizer que este governo tem tido a marca registrada de ser desmentido. Isso é um grave para um governo municipal. Não dá para nós debitarmos paro Voges, porque as duas coisas poderiam andar paralelas. Na pior das hipóteses nós temos que olhar que por trás da Voges tem hoje 200, 300 famílias vivendo em um momento de grave de desemprego. Então eu acho que não dá para misturar as coisas. Cobrar do poder público aquilo que é obrigação dele e a Voges está aí, a justiça, que gradativamente resolva, mas nós temos que olhar também os empregos que estão por trás. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Até aqui muitos pavilhões foram desocupados pela Voges já e ele pode ocupar, pode apresentar um plano de ocupação desses espaços, inclusive os espaços que ainda são ocupados pela empresa, que podem ser ocupados no futuro. E a gente deixa uma breve reflexão, vereador Périco, o senhor é professor e o vereador Rafael também de História, acho que o Cornélio Tácito, nos faz remeter algumas situações. A preocupação com o patrimônio ele deve ser uma situação de estudo até porque nós só vamos conseguir evoluir e crescer se nós preservarmos o nosso passado e aprendermos com o passado, se não, nós vamos colocar tudo fora. Muito obrigado, senhor presidente.

Rodrigo Beltrão - inativo(PSB)

Apartes: Denise Pessôa, Elói Frizzo, Alberto Meneguzzi.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Bom dia, senhoras e senhores vereadores. Quero aqui tratar do tema da votação da ontem da reforma da previdência é um tema que está passando despercebida pela população. Uma votação e uma alteração proposta que está na iminência de ser aprovada agora em segundo turno no próximo sábado e que, infelizmente, a nossa população, a nossa comunidade está bastante adormecida em relação a isso. Primeiro elemento que iria trabalhar é o elemento de ordem política no sentido da representação. Infelizmente a nossa comunidade caxiense não tem representação na Câmara Federal nesta legislatura. Então Caxias do Sul da importância que tem, os desafios que tem cada vez mais precisando essa articulação com o governo do Estado e agora com o governo federal que é quem possui de fato as verbas para fazer alterações significativas, não tem representação Federal. Então isso faz com que nós tenhamos que cada partido com assento aqui na Casa, cada grupo organizado pressionar os seus deputados que parecem estar bastante distantes do interesse popular. Eu digo isso porque este texto aprovado ontem ele faz com que pessoas que tinham expectativa de se aposentar pelo tempo de contribuição, que tinha toda uma expectativa de direito agora tenham que esperar até os 65 anos os homens, 62 as mulheres. O tempo de contribuição mínima aumentou de 15 para 20 anos. Também a média da contribuição que antes era diferenciada se valendo de algumas das 20 melhores, enfim, agora vai pegar a média de todo período que vai rebaixar o valor das aposentadorias e isso tudo acontecendo sem uma resistência maior, porque os deputados lá na Câmara Federal foram comprados por emendas parlamentares. O interesse público ficou em segundo plano e o interesse de cada deputado em, com as emendas parlamentares, a partir disso, estimular o seu mandato ficou em primeiro lugar. E vejam que, há pouco tempo atrás, as massas se movimentavam nas ruas e não eram apenas as pessoas que militavam em partidos políticos. As pessoas iam para a rua para pedir impeachment, por exemplo, por pedalada fiscal. E eu tenho que reconhecer que foi sim um movimento onde não só as pessoas que estão no dia a dia dos partidos foram para as ruas, independente da posição política-ideológica, havia uma mobilização popular. Agora, em um momento onde se afrontam direitos, se retira, se ataca o povo com uma reforma impopular, nós vemos uma grande dificuldade de resistência. Então isso serve como uma reflexão importante para fazermos. Até porque esse texto da reforma da previdência ainda tem um caminho a ser percorrido, vai ser votado em segundo turno na Câmara e depois, posteriormente no Senado, onde existe certa esperança que possa haver uma reversão. Mas o ponto que eu quero atacar aqui, e esse é o verdadeiro debate, é que não existe em curso um projeto de crescimento para o Brasil, não existe em curso um projeto para gerar emprego e renda, que é isso que vai fazer com que a previdência tenha um reforço. Quando há uma crise econômica e há um desemprego em massa, obviamente, a arrecadação da previdência cai. E, para que a previdência seja saudável financeiramente, no cerne, precisa que o país tenha na agenda política uma pauta de crescimento econômico, de geração de trabalho e renda. E qual é o projeto desse governo para o crescimento do Brasil? Então o foco que está se atacando é o foco errado e que ali na frente vai criar um grande empobrecimento da nossa população. Quando as pessoas atacam, por exemplo, um programa importante de distribuição de renda como o Bolsa Família, mesmo que tenham aqueles argumentos ideológicos, muitas vezes, preconceituosos, mas, se não for só por isso, o Bolsa Família é dinheiro do governo, imposto arrecadado que é injetado na sociedade, que movimenta a economia, da mesma forma as aposentadorias. Em pequenos municípios, a massa salarial do benefício dos aposentados faz com que economias se movimentem. Quantos e quantos aposentados hoje, se não tivessem o benefício da aposentadoria, como é que sobreviveriam? Então está se fazendo uma reforma da previdência para empobrecer o povo, para servir à pauta do sistema financeiro que vê o Brasil como um grande mercado para se vender, a partir de agora, a previdência privada e aí tu vê lá na votação da Câmara dos Deputados, os deputados comemorando. O Rodrigo Maia chega a falar que foi uma votação histórica.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): De fato foi histórica porque foi uma noite em que os representantes do povo votaram contra o povo, de forma cabal. Então realmente esta Câmara, esta Casa tem que se manifestar, tem que se insurgir neste momento, porque realmente essa votação é muito grave. Vereadora Denise e vereador Frizzo.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Bom, vereador Beltrão, a votação de ontem foi, eu diria que o maior roubo dos direitos dos trabalhadores no Brasil, foi uma lavada contra a população brasileira. E não tem como não se revoltar. Além desses direitos que o senhor já mencionou, ainda, a gente pode citar a questão dos benefícios, do BPC, que é um benefício para pessoas com deficiência e também para idosos carentes, que agora vai passar para R$ 400,00, a partir de 60 anos; que antes era um salário mínimo vai passar para R$ 400,00 e, se chegar aos 65 anos, aí vai para o salário mínimo. Mas aí tem que sobreviver até lá. Então, na verdade, todas as medidas que vieram não foram para atacar privilégio nenhum, e sim para achatar mais quem já sofre neste Brasil. Então lamento muito e espero que a população ali na frente vai perceber o prejuízo, mas marquem quem votou a favor e com votou contra porque quem votou contra defendeu os trabalhadores. Então era isso. Obrigado.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Obrigado. Vereador Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Beltrão, vossa senhoria tem razão quando levanta essa preocupação nossa de não ter se quer um representante nosso, efetivamente da cidade, com quem a gente pudesse dialogar do ponto de vista de fazer a defesa dos interesses dessa grande massa operária de Caxias do Sul que vai ser altamente prejudicada. Eu quando ouvia e via ontem manifestações tipo a do tal Marcel Van Hattem, um nazistinha que lamentavelmente foi muito bem votado pela direita caxiense, falando aquelas abobrinhas chega me dar asco. Esse cara é nojento, é um fascistinha disfarçado de democrata. Então tem deputados lá que a gente não consegue compreender o quanto são de hipócritas, hipócritas porque todos sabem, vereador Rodrigo Beltrão, que dos 980 bilhões, que o ministro fala tanto que vão ser poupados, mais de 700 bilhões vão ser retirados de quem ganha até dois salários mínimos. É uma transferência de renda de quem menos tem para quem mais tem, que é para os bancos porque em última análise esses recursos é para pagar juros de banco, que é isso que esses recursos vão ser utilizados, para abater a dívida pública, fazer a alegria do Bradesco, do Itaú e assim por diante, dos grandes investidores internacionais. Esses recursos estão sendo retirados de quem menos tem para dar para quem mais tem. Então eu tenho defendido e vou defender a expulsão de todos os deputados do PSB que votaram com esse malfadado projeto. Espero que os outros partidos também façam a mesma coisa.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Um aparte, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Tenho certeza que o PDT vai no mesmo rumo. Obrigado, vereador, desculpa ter tomado o seu tempo.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Obrigado, vereador. Imagina, o senhor contribuiu. Vereador Meneguzzi.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Só para colaborar e assino embaixo tudo que falaram os vereadores, Denise Pessôa e Elói Frizzo. Também defendo a expulsão de deputados do PSB que votaram a favor dessa reforma da previdência. Felizmente o deputado Heitor Schuch votou contrário a reforma da previdência, nosso deputado federal Heitor Schuch votou... Dos dois deputados esse votou. E 31 deputados da base gaúcha votaram a favor da reforma da previdência. Então também, vereador Frizzo, me somo ao senhor e defendo a expulsão dos deputados que votaram a favor, do PSB que votaram a favor dessa reforma.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Obrigado. Para concluir, senhor presidente, a gente vem de uma eleição que houve um acirramento, nitidamente um acirramento político e isso faz com que o centro fique grande demais nesse momento, até pela cautela. Mas nesse momento estar em cima do muro é estar contra o povo porque há que se fazer algo para barrar essa reforma da previdência que não existe quem consiga defender ela como uma reforma popular, é uma reforma contra o povo e isso fica nítido por todos os argumentos aqui utilizados. Aumenta o tempo de contribuição, aumenta a idade mínima e diminui a média das contribuições. Então contra o povo e pelo empobrecimento do povo, essa reforma.

Adiló Didomenico - inativo(PSDB)

Apartes: Rafael Bueno.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanha aqui do plenário, pelas redes sociais e também através da TV Câmara. Só eu pedi a palavra até para dar uma satisfação porque esse projeto de lei de autoria dos três professores aqui, o Frizzo, o Rafael e o Périco, Projeto nº 40/2019, que foi protocolado na Casa no dia 29 de abril, dia 30 nós baixamos para a relatoria, o relator é o vereador Felipe. Como de praxe quando vem um projeto cultural é encaminhado para a Secretaria de Cultura, foi o que o relator fez, e ontem, baseado na cobrança pertinente de V. Sa., porque é justo, o prazo está aí, está espremido, mas nós também temos que justificar que a comissão funcionou. Baixou esse projeto no dia 30 já para o secretário da Cultura. Ontem conversamos com a Mônica no COMPAHC, e ela disse que conversou com a coordenadora, a Heloise Salvador, e que ela teria dito que o referido projeto encontra-se na mão do secretário da Cultura. Aí os senhores entendem por que tem que ser dado um prazo para o COMPAHC.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Não é contra o COMPAHC. São esses arbítrios do secretário. Quem é o secretário para ficar com esse projeto sentado em cima? A obrigação dele era ter baixado imediatamente para o COMPAHC. Isso não é acidental, isso não é acidental, pode ter certeza. Então agora acabei de assinar, vereadores, o pedido da cópia, conforme a sugestão de V. Exa. E vamos tramitar com a cópia, lamentavelmente. Não é o mais indicado, mas, contra situações de árbitro, não tem outro jeito. Nós temos que fazer valer o Regimento da Casa. Seu aparte, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Adiló, ontem eu fiz a provocação ao senhor para justamente... Eu sei que o senhor e a sua comissão estão tomando as devidas providências, mas para que a gente possa... E aqui, presidente Flavio Cassina, faço um apelo ao senhor e à Mesa Diretora que possa colocar em primeira discussão já na próxima terça-feira e em segunda discussão na quinta-feira da semana que vem esse projeto. É possível já fazer isso. A assessoria da comissão do vereador Adiló Didomenico, a qual ele preside, já está pronto o parecer. Então, se o senhor puder já colocar em primeira discussão, para a gente dar o retorno para os donos de bancas que estavam lá suplicando, chorando ontem na homenagem, onde estiveram representantes aqui de todas as bancadas. O vereador Rodrigo Beltrão, o vereador Adiló, o vereador Alberto Meneguzzi, o vereador Velocino Uez, Paulo Périco, assessorias do vereador Edio Elói Frizzo. Então peço ao senhor... O vereador Uez, a vereadora Paula. Então peço ao senhor que, se puder, em primeira discussão já na próxima terça-feira esse projeto. E dizer que é vergonhoso um secretário segurar o projeto, engavetar e não fazer nada até agora. Para um simples projeto dar um parecer, porque está desde o dia 24 de abril.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): 30 de abril.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): 30 de abril em suas mãos, e não dá um simples parecer, um sim ou não. Obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Não, bem tranquilo. Vereador Rafael, vereador Elói e Périco, nós entendemos pertinente as suas cobranças, tanto que fomos atrás. E caiu numa das melhores mãos possíveis. Caiu com o vereador Felipe, que há pouco estava aqui defendendo a questão da cultura. Então a coisa andou por parte desta Casa. O que não está funcionando é esta... Não sei nem o termo que dá para usar. Mas é uma má vontade, para não ser deselegante. Mas, para mim, tem o dedo de quem não quer que se preservem as bancas e orientou o secretário para segurar o projeto. Duvido que seja da cabeça do secretário. Duvido. Mas, enfim, vamos lá. Falando em praça, eu quero aqui que a nossa assessoria exiba um vídeo do que é a Praça João Pessoa. Esse vídeo é do dia 3 de julho. Para ver que as nossas praças tem coisa muito mais simples do que ficar desmontando banca. Eu acho que incomoda muito menos a banca do que essa... Essa é a Praça da Bandeira. Desculpem. Mas os ratos estão por tudo. Estão aí na Praça Dante Alighieri. Então está entregue realmente. Não é o camundongo. Isso aí é rato criado. Como veio aqui o representante da associação São Pelegrino, que ele disse que os gatos pareciam ratos. Ele se enganou, né? São ratos com tamanho de gato. É lá no canil municipal, é na Praça Dante Alighieri, é na Praça da Bandeira, e assim vamos indo. Em 2011, nós iniciamos esse movimento para retirar as pombas, porque não tem como o pessoal parar de alimentar. Eles jogam comida para as pombas. Essa é a razão dos ratos. Mas tem que fazer a desratização seguida ali. Tem que fazer a desratização. Então, imagina o turista, alguém que vai passar. Porque isso aí é na luz do dia. À noite é um formigueiro de rato. As varredoras da Codeca se negaram, em 2011, a continuar varrendo a Praça Dante Alighieri. Eu não estou falando de outra administração; nós éramos administração, tomamos providências, fomos ao Ministério Público, porque elas não tinham mais condições de varrer à noite, e nós queríamos fazer esse trabalho à noite, criamos equipes para varrer a cidade à noite, para que aquele cidadão que sai cedo para trabalhar não tenha que sair permanentemente pisando em cima de lixo, de caco de garrafa, etc, então nós criamos o turno da madrugada para isso. Mas as coitadas não tinham condições de trabalhar. Então essa história é antiga. Melhor do que desmontar as bancas é fazer o combate aos ratos, continuar o projeto de forma organizada da retirada das pombas. Já que impedir algumas pessoas de tratar as pombas não tem como, não tem, não se consegue. (Manifestação de vereador sem uso de microfone.) Ah, isso aí é um... Imagina que legal o turista filmando ali, que isso não é em todo lugar que ele consegue esse tipo de imagem. (Risos) Isso é uma foto ecológica. (Risos) Pomba, ratos, lixo, ausência de flores, passeio danificado. Então a gente traz essas imagens aí, para que não passe batido o desleixo que estão as nossas praças. Olha aí a grama em situação péssima. Isso aí é alguém que filmou durante o dia. E eles estão tão habituados, os ratos, que eles não se importam com a presença das pessoas. Então, pessoal, para não me alongar, eu quero apenas dizer que me preocupa demais essa situação, porque isso aí não é de hoje; faz tempo, mas, ao invés de fazer o que realmente tem que ser feito nas nossas praças, se cria uma cortina de fumaça, sabendo que a sociedade não aprova, o Legislativo não vai aprovar aquela reforma estapafúrdia da Praça Dante Alighieri. Enquanto isso, o tempo vai passando e não se faz nada. Essa é a real intenção desse governo. É isso, senhoras e senhores vereadores. Obrigado, senhor presidente.

Arlindo Bandeira - inativo(PP)

Apartes: Não houve.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Meu presidente Flávio Cassina sempre atento. Muito obrigado, vereador-presidente Flavio Cassina. Mas com certeza, presidente, a gente sempre vem nessa discussão e leva alguns assuntos da nossa região. A gente é que nem patrola, senhor presidente, fuçando pelos barrancos e não perdendo o rumo da estrada, fazendo o nosso trabalho não é, que a gente pode fazer. É isso que a gente quer dizer. Levando as demandas, sacudindo as nossas bandeiras, sacudindo as nossas demandas. E fazer valer, vereadora Gladis, as nossas demandas. Então eu e o meu assessor Nilo Galgaro estivemos visitando a obra mais uma vez, umas obras, inclusive aquele trabalho que está sendo feito de detonação, o asfalto que vai ser feito de Vila Oliva a Gramado e Canela, que vai associar também as duas cidades. Então a gente está fazendo esse trabalho. E aqui, pelo que a gente está vendo, um dos primeiros deles é a ponte da Semapa. Não dá para deixar parado esse assunto também, como não dá para também deixar aqui de falar o trabalho que foi feito pelo prefeito, então, pela Secretaria, pelo secretário Pavan, o trabalho da limpeza. Não podemos, vereador Edi Carlos, tapar o sol com a peneira. E que, sim, resolveu não totalmente. Mas que, com a limpeza, o que acontece? A água, a ponte ainda fica submersa, mas não por muito tempo, como ficava três, quatro dias. Então resolveu nesse meio tempo. Porém, nesse meio tempo, vocês estão vendo aí, colegas vereadores e quem nos assiste pela TV Câmara, canal 16, olha o vão que ficou embaixo daquela ponte. Por favor, volta lá a minha equipe. O vão que ficou embaixo daquela ponte. Esta ponte aí está perigosa. Nós estamos fazendo um pedido de urgência para os dois municípios para o prefeito de Caxias e prefeito de Nova Petrópolis, Régis. Essa ponte se passar um caminhão, um alto peso aí, essa ponte acaba caindo e acaba causando tragédia, senhor presidente, vereadores, colegas. Então a gente fez questão de levar esse assunto. Essa ponte aqui ela devia ter sido recapeada, está aparecendo muitos ferros aí em cima, vocês podem perceber que tem ferros soltos. A ponte está rachando. Então nós precisamos desse recapeamento com urgência dessa ponte. Parabenizar sim o trabalho que foi feito. Agora nós estamos nesse outro caminho aí. Nós precisamos fazer isso que foi tirado fora a água, enfim, que levou embora, seja água, seja maquinário que mexeu nisso. Ela foi desestruturada e agora nós precisamos com a máxima urgência... Nós vamos fazer um pedido de urgência sobre essa questão, porque essa ponte aí ela poderá sim vir abaixo e causar uma tragédia. Nós precisamos que seja visto com os bons olhos entre os dois municípios. Inclusive entregamos em mãos ao senador Luiz Carlos Heinz um pedido para que ele possa nos ajudar sobre essa questão do projeto para que se faça uma ponte nova. Ali se fala tanto em turismo, agora está saindo asfalto, de Vila Oliva a Santa Lúcia, a Gramado e Canela e em outros trechos que estão sendo feitos. Então essa ponte aí tem que ser uma ponte modelo também, aí passa muitos produtores, passa muitos vendedores – podemos assim dizer , de cidades vizinhas que vem a Santa Lúcia, de Caxias, que vai para Gramado e Canela, Nova Petrópolis, enfim, outras cidades, vereador Elói Frizzo. Então nós precisamos, com urgência, que essa ponte seja modelo. Faça uma ponte lá de três, três metros e meio. Uma ponte bonita e que com certeza toda a nossa cidade ganha com isso. Não é que ganhe, isso aí é trabalho já de urgência, podemos assim dizer. Nós vamos acompanhar de perto. Se precisar agendar reuniões com o prefeito de Nova Petrópolis, com o daqui para nós avançarmos neste ponto e sim assim cobrarmos soluções sobre esse caso. Bom, feito esse registro, agora nós temos também mostrando aqui o trabalho que está sendo feito do alargamento da estrada de Vila Oliva a Gramado, Canela. Então ali é o início dos trabalhos já. Vocês percebam que ali é o início, não deu nem para chegar perto, vereador Adiló, por que a situação dessas máquinas aí é até, podemos dizer, meio perigoso chegar perto. Eu quero até elogiar esse trabalho daquele operador que está lá em cima. Minha, Nossa Senhora! Lá em cima tem meia dúzia de pedras. Vou te dizer. Uma terra meia solta e ali conforme eu ia mexendo vinha descendo as pedras. Então tem que elogiar também a coragem desses operadores de máquinas estarem lá em cima onde que eles estão e a gente sabe que com certeza eles fizeram curso e são profissionais para isso. Temos que elogiar também a coragem de eles enfrentarem essas rochas, esses peraus para detonação e para fazer as limpezas dessas... Então, parabenizar sim. Temos que falar isso, não podemos tapar o sol com a peneira como a gente fala aqui, que vai ser um belo trabalho, vereador Fiuza, vai ser sim um belo trabalho. Depois desse asfalto pronto. Ali como já o Frizzo falou, outros vereadores aqui, desde o primeiro mandato que estou aqui já falaram, que vão com moto para lá. O próprio Alaor de Oliveira, no primeiro mandato que eu participei com ele, ele andava de moto para aquelas bandas, então é um lugar bonito. E agora com esse trabalho, com esse asfalto que vai ser feito, que vai ligar a nossa cidade de Caxias do Sul a Gramado e Canela com certeza quem ganha é a nossa região e assim, claro, a gente sabe que a gente está também acompanhando, nobres colegas, o trabalho, a construção do nosso aeroporto, a vinda do nosso aeroporto à cidade de Caxias do Sul, e aí vai agregar as duas cidades e, com certeza, a nossa cidade, com um aeroporto de cargas, muito tem a ganhar. Assim, na sequência, a gente irá trazer outras demandas de nossa região. Como também, quando se falam em obras, nobres colegas, nós estamos pedindo máquinas. Nós estamos com uma dificuldade enorme, com uma deficiência enorme de máquinas, de motoniveladoras, as chamadas patrolas, senhor presidente. Então nós estamos pedindo com a máxima urgência também que se coloquem lá umas três ou quatro patrolas, em nossa região, novas, zero bala, como a gente diz. Porque têm muitas máquinas nos nossos distritos já praticamente prestes a se aposentar. Elas trabalham um dia e cinco ficam paradas. Isso é fato, é verdadeiro. Então nós precisamos com a máxima urgência, nós temos já pedidos, protocolos, pedindo que essas máquinas venham, como já foram pedidos outros pedidos de máquinas, inclusive trator de roçadeira na beira das estradas. Inclusive, a gente passou naquela região e tinham lá dois tratores lá trabalhando. E que bom! Isso daí a gente não quer ser o pai da criança, mas também a gente falou na Câmara e perguntou sim, e cobrou essa questão. Então é interessante isso, é importante. Não é interessante, mas é importante. Todos os assuntos aqui são preocupantes muitas vezes e urgentes, então tem que falar aqui. E as coisas, quando a gente vê que fala aqui e acontecem lá, a gente fica até feliz. Olha ali, trabalhando com trator novo, com ar condicionado, e ficam boas as nossas estradas, bem roçadas e bem limpas. Então dito isso, a gente vai, quando se fala em motoniveladora, a gente ver se a gente consegue também entrar em contato com os nossos deputados, se a gente consegue lá uma emenda parlamentar para ajudar o nosso município. Acho que nós políticos, os nossos partidos, têm que se envolver sim; faz parte do meio rural, faz parte essa questão. Nós temos que nos envolver e nós precisamos sim que nos ajudem com emendas parlamentares e que se consiga sim, seja uma, duas, três patrolas para a nossa região. Então nós temos que sentir (Ininteligível). Sejam os nossos senadores, sejam os nossos deputados dos nossos partidos, e o que nos apoia sempre é o nosso deputado Afonso Hamm, seja o nosso senador. Nós temos que estar juntos, eles tem que dar um retorno, pelo menos nos ajudar a fazer algo acontecer aqui em nossa cidade e assim... (Esgotado o tempo regimental.) Para concluir, senhor presidente, é assim que a nossa cidade, claro, fica contemplada. E nós vamos ficar acompanhando de perto inclusive a questão do cascalho. Nós vamos, estamos também tentando agendar, senhor presidente, uma reunião a quem compete, para termos os nossos britadores funcionando, seja lá em Criúva, seja em Santa Lúcia do Piaí, em Vila Cristina, que os distritos mais distantes tenham um britador. Então a gente vai também se aprofundar nessa questão e ver quem tem a [Ininteligível] na mão, quem tem o poder na mão de fazer isso e que tenhamos lá o britador sem estragar os nossos asfaltos que vai lá para o distrito. Porque isso daí, caminhão carregado, todos os dias, estraga só asfalto. Obrigado, senhor presidente. Era isso.

Velocino Uez - inativo(PTB)

Apartes: Não houve.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, já que temos tempo, hoje pela manhã vieram aqui vários assuntos, inclusive o vereador Felipe mostrou da preocupação da Maesa, que eu estive junto à Procuradoria do Estado já há uns 40 dias. O Fiuza tinha conhecimento que o Estado, a Procuradoria estava fazendo isso, é o seu papel. Mas daí eu comecei a refletir também quanto a um assunto que ontem eu a presidente da AMOB de Galópolis, enfim, estávamos conversando, vereador Edson da Rosa, quanto ao prédio interditado lá em Galópolis. Aí a minha preocupação hoje de manhã, se não se tem interesse na situação da Maesa, praticamente parado, o que vai acontecer com o prédio lá em Galópolis? Então se um patrimônio desses não é levado em conta o que dirá aquele lá em Galópolis, vereador Rafael? Um prédio que foi interditado exatamente eu estava junto, mas acredito que uns três meses ou mais, mais ou menos... Aí eu faço a pergunta, o que vai acontecer com aquilo lá? Patrimônio público em total abandono. Já falei aqui várias vezes quanto a importância que era do trabalho da associação, do clube de mães, daquelas pessoas, Amigópolis, que está lá dentro e mesmo sabendo que o prédio é público que é um braço estendido que a administração não consegue e pelo menos eles estavam cuidando daquele prédio. Vereador Fiuza, quando chove bastante aquele prédio tem bastante problema de sujeira na calha, em cima, por causa daqueles pinheiros que tem ali na praça. Tínhamos problemas ainda quando eu estava lá em Galópolis. Eu sei que tem lugar lá dentro que vira poça de água. Quem vai cuidar disso? Depois de apodrecido aquele patrimônio, que hoje não tem dinheiro para arrumar, então vai se gastar mais ainda. Total abandono. O Amigópolis está ali dentro estabelecido, vereador Adiló, quando eu era subprefeito e o senhor era secretário de Obras, fui eu que coloquei lá dentro, autorizei, o prefeito Alceu dizia: O senhor é a pessoa que sabe o que dá para fazer. Estava lá dentro, cuidava daquele serviço de abandono de cachorro. Agora, de novo, o padre colaborando, cedeu um espaço no antigo cinema para eles colocarem lá, enfim, o seu estabelecimento. Porém, todo o material deles está lá dentro, material da associação também, o clube de mães também. Ontem eu estive ali na Procuradoria, depois da sessão, bem rapidamente, a procuradora-geral estava de saída, mas me atendeu superbem, me prometeu um retorno para hoje meio-dia, inclusive tenho o cartão do número do telefone no bolso, que ela necessitaria de uma autorização do secretário de Segurança que, assim na época, ela teria dito para a presidente de bairro que se um dia tivesse que entrar lá dentro alguém iria acompanhar e poderia se fazer isso. Então acredito que isso vai ser resolvido a partir, enfim, que vou ligar para ela agora no horário do meio-dia, assim foi combinado. Mas de novo, além disso, a preocupação é muito grande que agora trocou o juiz que tinha esse processo na mão, mas o lado bom, vereador Rafael, é que caiu na mão do mesmo juiz agora que deu aquela situação da praça, aqui de Caxias, que talvez ele tenha um olhar diferente. Porque, de novo, se não dão bola para 53 mil metros quadrados quem dirá aquele prédio lá, presidente Cassina. Só que para a comunidade de Galópolis, além de ser um patrimônio público, é muito importante. Daria para fazer muita coisa ali dentro. Então tem que haver uma maneira de que alguém faça alguma coisa ali. Bom, o poder público interditou, está lá abandonado. Patrimônio público tem que haver juridicamente, acredito muito que esse juiz vai dar um parecer, que se faça alguma coisa ali, presidente Cassina, porque as administrações, os governos, passam e vai ficar lá apodrecido, vereador Adiló. E como recuperar depois? Como recuperar se hoje não tem dinheiro para recuperar o que dirá quando está totalmente... (Esgotado tempo regimental) Só para concluir, senhor presidente, peço ajuda até de quem tem mais conhecimento jurídico, a comunidade está pedindo a colaboração de todos para que se encontre um caminho para retomar aquilo, já que o Poder Público não tem condições. Era isso, senhor presidente.

Elisandro Fiuza - inativo(Republicanos)

Apartes: Não houve.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Primeiramente, eu quero usar aqui estes meus cinco minutos de uma forma solidária e também os nossos votos de pesar a esse policial militar morto na zona sul de Porto Alegre, no dia de ontem, fazenda então o seu serviço, buscando proteger a nossa população. O Gustavo de Azevedo Barbosa Júnior, um rapaz de 26 anos e que, pela informação, apenas tinha dois anos na corporação da nossa Brigada Militar, a nossa valorosa Brigada Militar. A qual, com todas as suas dificuldades, tem prezado a segurança dos nossos munícipes, não apenas de Caxias do Sul, mas também do nosso Estado do Rio Grande do Sul. Então aqui o meu voto de pesar a esse rapaz e a toda sua família. E também a toda corporação da Brigada Militar, à qual faço a menção do trabalho exitoso que essa corporação tem feito à nossa população. E que, muitas das vezes, diante de todas as dificuldades que enfrentam, o parcelamento do seu salário e tantas outras questões, tem feito um trabalho valoroso para a nossa sociedade. E também o nosso repórter, que faleceu também no dia de ontem, Henrique Amorim. Faleceu, presidente, com um súbito. Um repórter investigativo, uma pessoa ímpar, que fazia os seus noticiários de uma forma sempre exemplar, com as suas notícias sempre pautadas na verdade. Então, Henrique Amorim. A toda família os nossos pêsames, e que Deus possa abençoar e guardar todas essas famílias. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

Rafael Bueno - inativo(PDT)

Apartes: Não houve.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, primeiro eu quero fazer uma fala em cima da matéria do jornal Pioneiro de hoje, do encarte, que diz: 10 programas para curtir o inverno de um jeito diferente. Encarte especial do jornal Pioneiro onde traz diversas cidades aqui da nossa região, cidades como: Três Coroas, Farroupilha, Nova Petrópolis, Cotiporã, Carlos Barbosa, São Francisco de Paula, Serafina Corrêa, Gramado, Bento Gonçalves, Nova Prata. Eu fiquei procurando. Cadê Caxias do Sul? Será que o jornal Pioneiro esqueceu de colocar Caxias do Sul? Ou será que a maquiadora, que é ex-cunhada do prefeito, que hoje está exercendo o cargo de secretária do Turismo, não teve tempo de relacionar um ponto turístico para se tornar referência da nossa cidade? É lamentável, presidente. Enquanto o nosso sindicato dos hotéis, bares e restaurantes não consegue uma reunião com o prefeito de Caxias, mas vem o prefeito lá de São Francisco de Paula e se reúne com o prefeito. Mais triste ainda é o prefeito de São Francisco de Paula não conseguir patrolar e deixar em condições para os moradores de Cazuza Ferreira poderem transitar, para os turistas da própria cidade dele que vão lá visitar Cazuza, que não conseguem entrar no próprio distrito que é dele. Que os moradores daquela localidade estão querendo vir para Caxias do Sul, porque o prefeito não patrola nem as ruas lá daquela cidade. Então está certo, né? A gente explica. Porque Caxias do Sul não tem nem cascalho no interior. Os semelhantes se atraem, né? Então está explicado por que os dois ali estão isolados, estão juntos nesse diálogo aí. Mas eu quero falar também de uma matéria do jornal Pioneiro deste final de semana, jornalista Leonardo Lopes. Eu achei interessante essa matéria em alguns aspectos. Mutirão esclarece 140 casos. Delegacia da criança concluiu investigações de crimes antigos, sendo metade delas com indiciamento. Ou seja, crimes de abusos, assédios sexuais, que estavam em Caxias do Sul há vários anos. Entre eles alguns crimes desde 2012, que estavam parados no departamento de proteção da criança e do adolescente na Polícia Civil. Eu não sei se esses dados foram divulgados pela Polícia Civil neste mês, no mês de julho, coincidentemente, que é o mês que se comemoram os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Então esse mês é um mês para ser comemorado, para que o Poder Público mostre as ações afirmativas que estão sendo feitas. Então foi realizado esse mutirão aqui. Cento e quatorze casos foram esclarecidos. Setenta e um estupros de vulneráveis; 30 estupros de vítimas de 14 a 17 anos; 13 assédios e importunações sexuais; seis casos de homicídio, atentos ou consumados. Só em 2009, 40 estupros de vulneráveis menores de idade; 13 estupros de 17 a 14 anos, e 13 importunações sexuais. Ou seja, não é na cidade de Porto Alegre, na cidade de São Paulo, em outras grandes cidades. É aqui em Caxias do Sul, é aqui na nossa cidade. E aqui então, nessa própria matéria, foram divulgados alguns dados, mas também números para que as pessoas, você que está assistindo em casa através do canal 16, TV Câmara, e a imprensa que faz esse belo trabalho de divulgar, seja na rádio ou seja na TV, seja no jornal impresso, que as pessoas se motivem e denunciem. Porque muitas vezes a gente vê as crianças sendo vítimas de violência, de abuso, assédio sexual, de pais usando as crianças nas portas de supermercados pedindo alimentos, usando as crianças na sinaleira pedindo dinheiro. As pessoas têm que denunciar. Porque, quem se omite, é conivente com crianças que estão sendo vítimas desses procedimentos que não constam... (Esgotado o tempo regimental.) Só para concluir, presidente. Que não constam como legais no Estatuto da Criança e do Adolescente. Então as pessoas, de forma simples, anônima, podem discar um número que é nacional. O Disque 100. O número cem. Diz “meu vizinho está cometendo algum crime contra criança e adolescente”. De forma anônima. É acionada a Polícia Civil, o Conselho Tutelar. Eles vêm até o familiar fazer toda uma investigação. Então espero também, vereador, que não passem trote para esse telefone importante do Disque 100. Ou o número 197, da Polícia Civil. Era isso. Muito obrigado. Saudar, então, os jornalistas, a imprensa que divulga matérias importantes como essa para conscientizar toda a população. Obrigado.

Renato Nunes(PR)

Apartes: Rafael Bueno.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, eu só quero fazer uma manifestação. Vereador Rodrigo Beltrão, pena ele não estar aí no plenário. Nem ele, nem a vereadora Denise Pessôa. Mas ele fez uma fala a respeito das emendas parlamentares, agora com a questão da reforma, da aprovação em primeiro turno da reforma da previdência ontem, lá em Brasília. Eu fico ouvindo e analisando, pensando o seguinte: Será que estão inventando coisa agora ou sempre existiu isso? Porque eu fiz uma pesquisa rápida aqui. Que bom que a gente tem a tecnologia a mão. Fiz aqui. Em duas mandadas só, no último mandato do Lula, liberou 2 bilhões e 600 milhões em emendas parlamentares. No último mandato dele ali. Só de uma vez. Isso aqui é só uma “vezada”. Está aqui no Globo tudo. Tem a fonte aqui: 29 de julho de 2009. Aí no Globo de novo: 30 de julho de 2013, a Dilma, olha que interessante, com aquela questão para tentar escapar do impeachment, tentar escapar do impeachment, que não rolou, ela liberou só de uma vez seis bilhões de emendas parlamentares para tentar conquistar os deputados, o Senado lá, enfim, para tentar escapar do impeachment. Olha que bacana. Agora vem a terceira notícia da Gazeta do Povo, 16/11/2017. Essa aqui é mais recente, essa aqui é legal. O Temer, para tentar conseguir lá a questão do arquivamento da denúncia contra ele...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador?

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Ele liberou, pasmem, nobres pares, nove bilhões para tentar escapar lá do negócio do arquivamento da denúncia que tinha contra ele. Sabe quem foi que levou a segunda maior bolada? O Temer, o golpista. Deu o golpe. Liberou nove bilhões? Sabe quem é que levou a segunda maior fatia desse valor aqui? O PT. Aqueles que chamavam o homem de golpista. E como ganhar agora também. O senhor quer um aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Renato Nunes. Esse tema que o vereador Rodrigo Beltrão sobre a reforma da Previdência também posso, em algumas partes, aceitar o debate dele. Agora eu, enquanto vereador estou buscando emendas parlamentares. Talvez muitos de vocês, a imprensa, vai surpreender com as emendas que nós estamos conseguindo. Talvez ilegal não é. Imoral até pode ser por falta de articulação do governo Bolsonaro para conseguir votos agora. Agora ilegal e imoral é o que o PT fazia através dos mensalinhos, dos mensalões, fazia para conseguir votos. Isso sim é imoral. O que está sendo feito hoje com o presidente é dando emendas parlamentares para ajudar a saúde. Talvez é imoral, mas ilegal não é. Agora o pior é o que eles faziam. Saquearam o Brasil, vendiam e ainda pagavam propina para deputados e para empresário para conseguir os votos necessários lá no Congresso. Obrigado.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): De nada. Estamos neste assunto, nesse tema, veja que coisa, por incrível que pareça, estamos juntos, vereador Rafael Bueno nessa linha de raciocínio. Então quer dizer, hoje eles condenam uma prática que eles sempre se utilizaram dessa prática, sempre, foram campeões. E não só isso, eles se utilizaram dessa prática e o que me chama mais atenção aqui é o seguinte. O Temer, o golpista que foi o que liberou mais aqui nos últimos tempos, nove milhões em emendas parlamentares. Sabe quem é que aceitou a segunda maior fatia desses nove bilhões? Aqueles que chamavam ele de golpista, o PT. Aí agora o meu, modéstia parte, modéstia parte, o meu presidente, eu sou assim. Eu ajudo a eleger e continuo apoiando, eu vou até o fim. Isso aí não tem esse negócio de mudar, virar a casaca. Ajudamos a eleger e vamos até o fim. Então, o meu presidente Bolsonaro agora liberou 2,250 bilhões, eu acho que é muita grana, sim, eu concordo, mas aqui, na minha opinião, para fazer uma coisa histórica e aprovar, embora que muito nós concordem uma reforma da Previdência em primeiro turno. Então vamos ter um pouquinho mais de memória e vamos dar uma olhadinha para trás e ver o que aconteceu e não querer jogar pedra no telhado dos outros, se o telhado deles é de vidro. Muito obrigado, senhor presidente.