VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanha aqui do plenário, TV Câmara, redes sociais. O veto do senhor prefeito ele tem apenas um ponto que merece ser considerado, que o nosso projeto padece de vício de iniciativa porque isso já deveria ter vindo há muito tempo por parte do Executivo. Nisso nós concordamos. O problema é que como não vem do Executivo nós não podemos continuar penalizando os clubes e associações e impondo a equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária todos os anos tem que ir lá notificar os clubes, os clubes terem que apresentar as suas defesas e não se faz os exames médicos há muito tempo em Caxias. Então ao contrário do que alega o veto do prefeito nós estamos aliviando despesa e não criando despesa. Então diz aqui: A proposta legislativa apresenta inconstitucionalidade por vício de iniciativa... Até aqui ok. Visto que cria atribuições e despesas ao Poder Executivo. Errado, diminui despesas e atribuições. Deixa de fazer com que os fiscais todo ano tenham que pagar o mico de ir lá notificar algo que não vai dar em nada porque a defesa do clube apresenta que eles têm um médico responsável, tem engenheiro químico que cuida do tratamento. Eles são responsáveis. Então o nosso projeto visa isso, e o pior de tudo, é isso que me assusta, é que para fundamentar o veto eles colocaram exemplos que não tem nada a ver uma coisa com a outra. Então citaram aqui uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a um projeto de lei do município de Viamão onde se estabelecia o curso de pré-vestibular gratuito. Poxa, não estamos falando de educação e nem de aula, estamos falando de exame médico. Aí outro exemplo, Ação Direta de Inconstitucionalidade do município de Pelotas onde o Legislativo queria implantar a alimentação saudável nas escolas, na rede de ensino de Pelotas. E por aí afora. Quer dizer, um exemplo pior do que o outro para justificar o veto. De Gravataí, programa onde o Legislativo tentou implantar, nas escolas municipais, um programa obrigatório de educação específica contra as drogas. Aí sim está criando uma despesa. Tem que ter horas-aula e por aí afora. Então eu peço, senhoras e senhores, que os nobres pares nos acompanhem derrubando esse veto, para encerrar essa novela, tirar esse constrangimento da equipe de fiscalização e da direção dos clubes, que todo ano tem que receber a visita do fiscal, uma notificação, movimentar o departamento jurídico, fazer a sua defesa, já que os exames, há alguns anos, já não vêm sendo praticados, justamente por tudo aquilo que foi exposto no projeto de lei. E outros grandes municípios do Brasil já adotaram essa prática, inclusive aqui no Estado. E Caxias está atrasada nesse aspecto. Então, sem me alongar muito, peço que os nobres vereadores votem “não” a esse veto do prefeito para que a gente tenha esse projeto de lei promulgado, e aliviando assim esse constrangimento aos clubes de nossa cidade. Estamos no inverno, é o momento oportuno. Para o próximo verão já que tenhamos em prática essa nova legislação. É isso, senhor presidente. Muito obrigado.

 

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Senhor presidente, eu li como relator ad hoc esse projeto, mas também por fazer parte da Comissão de Constituição e Justiça junto com o vereador Adiló. Nós já aprovamos aqui e voltou para a Prefeitura. Veio um veto da Prefeitura. A inconsistência desse veto é justamente de que isso não gera despesas para o município. Pelo contrário. O município não precisará deslocar absolutamente ninguém para esses clubes, para ali fazer esses exames da água potável. Porque esses exames são feitos regularmente pelos clubes, são encaminhados esses exames, são públicos, são publicados esses exames para os seus associados. Então um detalhe muito interessante. Em que esse projeto do vereador Adiló é um projeto específico para piscinas públicas e para piscinas particulares. Isto é, de clubes sociais. Vejam só, no passado isso era obrigatório, e todos os clubes tinham médico que tinha que fazer o exame. Mas nós temos que entender que, com o tempo, a tecnologia de todo o material empregado na manutenção da qualidade da água, ela se desenvolveu sobremaneira. Então essa tecnologia hoje propicia essa condição de as pessoas poderem entrar nessas piscinas. E digo mais. Como fica uma piscina de um hotel? Como fica a piscina de um hotel? Quem é que regulamenta? Como fica uma piscina de um quarto de motel? Como fica? (Esgotado o tempo regimental.) Um servidor público a cada utilização de um quarto desses? Então não existe lógica, senhor presidente, só para terminar. Em clubes sociais extremamente sérios e em hotéis e motéis não tem essa regulamentação, não precisa ter nenhum servidor público. Então por isso que eu peço a todos os colegas que votem contra o veto do senhor prefeito. Obrigado, senhor presidente.