VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, eu gostaria de... Já protocolei um voto de congratulações ao Torino Futebol Clube que está completando 70 anos. Entidade esportiva fundada em 1949 e de uma extrema relevância no município de Caxias do Sul porque para os senhores terem ideia o Torino, mesmo que tenha o nome do Torino... E o Torino, na Itália, a cor da camisa é a cor grená. Foram duas famílias que criaram o clube aqui em Caxias do Sul só que a família que tinha o maior número eram torcedores do Juventude. Então eles colocaram a cor verde nas camisas do Torino e com o nome do clube italiano. E esse clube hoje ele não só teve uma história e tem uma história no futebol, salão, que foi o grande campeão do município de Caxias do Sul, como também ele atuou e atua com o judô, com o futsal, com o futebol sete. Então eu gostaria aqui de dar um voto de congratulações a todos aqueles que presidiram, passaram, aos fundadores e os que hoje estão ainda mantendo essa associação que fica lá no Bairro São Pelegrino, na Avenida Itália e que tem ainda o apoio de toda aquela comunidade. Então era isso, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Um forte abraço a essa galera maravilhosa que vem aqui, do Olga Maria Kayser, nosso colégio estadual maravilhoso. Obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Renato.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, saudação a todos os alunos que estão aqui presentes, da Olga Maria Kayser, professores, vereadores. Só registrar o voto de congratulações que fiz aqui, senhor presidente. Estive representando a Casa no Tribunal Regional do Trabalho, na 4ª Região, ainda na sexta-feira. Vereador, vou ler o documento que fiz.

 

VOTO DE CONGRATULAÇÕES nº 108/2019

 

Homenageado JUSTICA DO TRABALHO - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – RS

 

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

 

O Vereador Renato Oliveira, no uso de suas atribuições, vem, com grande satisfação, cumprimentar esta instituição, baluarte da Justiça, pela inauguração do Centro Judiciário de Métodos Consensuis de Solução de Disputas de Primeiro Grau - CEJUSC-JT do Foro Trabalhista de Caxias do Sul/RS, na certeza que a prestação deste novo serviço contemplará as necessidades de nossa cidade.

 

Caxias do Sul, 10 de Abril de 2019; 144º da Colonização e 129º da Emancipação Política.

 

RENATO OLIVEIRA (Autor) Vereador - PCdoB

 

Senhor presidente, esse voto de congratulações, e demais vereadores, porque era só... Chegava a parte patronal com a parte dos empregadores, na hora de discutir, a decisão já era para a justiça direto. Agora está sendo feito, a partir de segunda-feira, desta segunda-feira já foi feito, na antessala, reuniões para fazer um acordo. Então normalmente, quando chega na hora, já está feito o acordo. Então, presidente, é só para referendar que estive, com muita honra, representando a Casa. Normalmente, quando chegar à justiça, eu não trouxe os números aqui, mas os números, ano passado, mais de 200 mil acordos foram acertados no país, onde tem 78 locais de conciliação. Então importante, porque esses acordos facilitam um monte. Lá na frente, uma antessala para as partes se reunirem. Então eu quero dizer que foi com muita honra que fui ali. Tinha inclusive o Ministério do Trabalho representado pelo vice-presidente, o ministro. Estava ali presente na sexta-feira pela manhã. Então, presidente, era isso. Voto de congratulações para esse trabalho que já começou o desenvolvimento a partir de segunda-feira útil. Muito obrigado, presidente.

 

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Senhora presidente, colegas vereadores, pessoas que nos assistem pela TV Câmara e que estão aqui conosco na plateia, do Olga Kayser, do Comitê Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos. O assunto é justamente esse e nós iniciamos falando que o dia municipal, que é 12 de abril, amanhã, é a Lei 7.782, de 9 de junho de 2014, na gestão do vereador Toigo. O que você sabe sobre a doação de órgãos e tecidos? O transplante de órgãos é um tipo de tratamento que consiste no aproveitamento de alguns órgãos de uma pessoa falecida ou viva utilizando-se em outras pessoas que dependem do funcionamento desses órgãos para sobreviver. Quem pode ser doador? Como já disse a Carolina, qualquer pessoa em morte cerebral, independentemente do sexo, da idade. Porém, é essencial que os familiares, amigos, conhecidos saibam dessa decisão. Antigamente havia uma lei que determinava que seria quase que obrigatória a doação. Depois essa lei foi revogada, não existe mais. Em função disso agora o contato principal é com a família e a família que vai ter a última palavra e vai dar por escrito a autorização, como veremos aqui mais adiante. Qualquer pessoa com saúde normal e sem doença infecciosa pode doar para parentes, além do cônjuge, mediante autorização judicial. A compatibilidade sanguínea é essencial, e há também testes para selecionar o doador que apresenta maior chance de sucesso. No caso de um transplante de rim, por exemplo, pode ser feita através de marido e mulher, pode ser feita a doação, só que é uma coisa muito complexa de se encontrar alguém em condições de compatibilidade. É muito raro, mas acontece. Através do doador cadáver pode ser feita, então, a doação de rins, fígado, coração, pâncreas, pulmão, intestino, córneas, pele, ossos, músculos, tendões e vasos. Antigamente se ouvia falar em transplante de coração e de córneas. Era muito limitado. Hoje ampliou um monte de situações que se pode fazer a doação. A córnea, por exemplo, pode ser doada não necessariamente por morte encefálica, desde que tenha idade entre 2 e 80 anos e não ser portador, a pessoa, de infecção, sífilis, hepatite B ou C e Aids. As córneas podem ser doadas até 6 horas após constatada a morte cerebral. Morte cerebral ou encefálica é a morte da pessoa, propriamente dita, interrupção definitiva e irreversível das atividades do cérebro e do tronco cerebral, que comandam todas as atividades do corpo humano. Embora haja ainda batimentos, isso é importante frisar, a pessoa não pode respirar sem os aparelhos, e o coração baterá somente por mais algumas horas. É nesse momento que se podem retirar os órgãos viáveis. A morte cerebral é o mesmo que coma? Existe muita confusão nesse sentido. A morte encefálica é muito diferente do coma. No coma as células cerebrais continuam vivas, executando suas funções vitais. O que ocorre é a falta de integração entre indivíduo e tudo que o rodeia. Na morte cerebral as células nervosas estão sendo rapidamente destruídas, o que é irreversível.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Após um aparte, por gentileza, vereador.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Quem recebe? Só um instantinho. Quem recebe? Aqueles que estão na fila de transplantes, isso que é importante frisar, que é controlada pela central de transplantes, organismo do governo estadual criado por lei nacional de 1997. Existe uma ordem. Além  da ordem da lista, a escolha do receptor será definida pelos exames de compatibilidade com o doador.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT):  Na sequência um aparte, vereador Cassina.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Por isso, nem sempre o primeiro da fila é o próximo a receber o órgão. Quem coordena o processo é a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, criada pela lei federal. Esse grupo é formado por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, gerentes administrativos – na saúde, evidentemente – e psicólogos. Após a doação, é uma pergunta que se faz constantemente: “Mas o corpo do meu familiar vai ficar todo deformado?”. Não! A retirada é cirurgia como qualquer outra, realizada com todos os cuidados de reconstituição, o que também é obrigatório por lei. A retirada de córneas também não deforma a aparência. Após a doação... O que você deve fazer para ser um doador? Avisar a família, regra número um, pois é ela quem vai assinar o termo de acordo, o consentimento, sem o qual não existe essa possibilidade. Não é necessário deixar nada por escrito, mas é importante comunicar a família o desejo da doação. Se for deixado por escrito melhor. O desejo de doar órgãos só se concretiza, volto a dizer, com a autorização da família do doador, por escrito. Como proceder com o potencial doador cadáver? Considera-se como potencial doador todo paciente em morte encefálica. No Brasil, o diagnóstico de morte encefálica é definido pela resolução do Conselho Federal de Medicina 1.480/97, devendo ser registrado em prontuário um termo de declaração de morte encefálica descrevendo os elementos do exame neurológico que demonstram a ausência dos reflexos do tronco cerebral, bem como relatório de exame complementar. Aqui nós temos algumas situações. Órgãos e tecidos que podem ser doados. Cóneas: 6 horas pós parada cardíaca, e podem ser conservadas até 7 dias. O coração, antes da parada cardíaca, dura de 4 a 6 horas. Por isso a rapidez, a decisão, a rapidez da família e os meios próprios para transporte. Se forem cidades diferentes tem que ter uma estrutura muito grande para poder ser concretizada essa ideia do doador.  Pulmões, antes da parada cardíaca. Quatro a seis horas preservação extracorpórea.  Rins até trinta minutos pós parada cardíaca, até 48 horas. O fígado antes da parada cardíaca de 12 a 24 horas. Pâncreas esta semana nós perdemos um amigo muito próximo, pancreatite, nem sabia que tinha esse problema. Então, o pâncreas é de 12 a 24 horas pós parada cardíaca, e os ossos 6 horas pós parada cardíaca, e a durabilidade de conservação até 5 anos. Tecidos doáveis. Como já disse a Caroline, córneas, vasos sanguíneos, ossículos do ouvido, pele, válvulas cardíacas, medula óssea, tendões, cartilagem, ossos, meninge e sangue. O sangue é a doação mais universal que existe, mais fraterna que existe, não depende de nada é simplesmente boa vontade. A idade do doador é menos importante do que o estado do órgão a ser doado, no entanto é raro serem utilizados órgãos de pessoas com mais de 70. No mundo inteiro há grande falta de doadores, isso faz com que surjam grandes listas de espera. Muitos pacientes esperam um coração, um fígado ou um pulmão morrem, pois não há nenhum órgão à disposição. Doação de vida. No caso de rim, medula óssea também é uma forma democrática de doação sem dor, sem custo, sem coisa nenhuma. Só que a compatibilidade é mais complexa. A legislação brasileira permite a doação de órgãos entre parentes até quarto grau. Além desse grau de parentesco é necessária autorização judicial no caso marido e mulher, por exemplo, a legislação portuguesa permite que qualquer pessoa como cônjuges ou amigos sejam doadores de órgãos em vida independentemente de haver relação de consanguinidade.  Um termo moderno agora. Reciclagem orgânica, vejam bem. Há órgãos e tecidos que podem ser retirados de pacientes com morte cardíaca, outros morte cerebral e há aqueles ainda extraídos até de pessoas vivas já foi dito. Pulmões, ele pode ser doado parte. Têm casos de pessoas principalmente fumantes que ficam muito comprometidos parte do seu pulmão pode ser, através de um enxerto, ser suprimida essa deficiência. (Esgotado o tempo regimental.) Peço uma Declaração de Líder.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Declaração de Líder à bancada do PTB.

PRESIDENTE PAULA IORIS (PSDB): Ok. O vereador segue em Declaração de Líder.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Na sequência, assim que tiver, um aparte, vereador Cassina.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): costuma ser retirado de pacientes (Falha na gravação) Em alguns casos é possível fazer doação, mesmo quando o coração deixa de bater.  O coração deve ser retirado imediatamente após a morte cerebral para que não haja comprometimento. O fígado pode ser feito... O fígado é um órgão que se regenera não vou dizer facilmente, mas de uma maneira mais tranquila, retira-se um pedaço e ele regera. Pessoas com problemas de alcoolismo também já com o fígado bem comprometido se dão uma segurada, ele é um órgão que regenera de forma mais tranquila do que outros órgãos. Quando não funciona um órgão é necessário recorrer ao  doador e a retirada deverá ser feita logo após o cérebro deixar de funcionar. Médula, uma pequena parte da medula precisa ser retirada, implantada em outro paciente e o tecido se multiplica sozinho. Os rins a candidatura justamente é para escapar da hemodiálise e o transplante geralmente é feito em pessoas da mesma família. Ossos e cartilagens; tecidos ósseos como cabeça do fêmur que é o osso da perna pode ser transplantados. O pâncreas é a produção de insulina é um dos mais transplantados. E a pele mais modernamente agora está sendo muito trabalhado esse tipo de transplante, aqueles principalmente que sofreram queimaduras graves. Um único doador, como já bem frisou a Caroline, hoje, com a quantidade que se pode fazer a doação, um único doador tem condição, chance de salvar ou melhorar a vida de pelo menos 25 pessoas. Podem ser doados dois rins, dois pulmões, coração, fígado, pâncreas, duas córneas, três válvulas cardíacas, ossos do ouvido interno, cartilagem costal, crista ilíaca – quadril, cabeça do fêmur, tendão da patela – nossa famosa rótula, ossos longos, fáscia lata – que é o músculo tensor da articulação do quadril, veia safena e pele. Mais recentemente foram retirados transplantes de mão completa. Neste ano, em Caxias do Sul, foram realizados vinte transplantes. Existem 83 pessoas aguardando por um transplante em Caxias. Foram feitos hoje 58 de rins, 19 de córneas, quatro de fígados e dois pâncreas. Essa é uma informação de ontem do Jornal Pioneiro, a quem eu saúdo, porque esse é o verdadeiro trabalho de uma imprensa comprometida com a sua comunidade. A maioria das famílias não quer doar. O motivo mais comum é a negativa para liberar o corpo. É muito importante, então, volto a frisar, informar aos familiares sobre o desejo do doador. A informação é a melhor campanha de conscientização. Seja um doador, você pode salvar vidas! Então eu passo a palavra ao vereador Rafael; na sequência o Toigo; depois, o Adiló. O Elizandro Fiuza também vai ter o seu espaço.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Flavio Cassina, eu tive a oportunidade, na legislatura passada, de aprovar também o projeto de lei de sua autoria. Quero lhe parabenizar pela aula que o senhor está dando, principalmente para a nossa juventude que está aqui presente hoje: o João Vitor, a Bruna, a Ingrid, do Grêmio Estudantil; a professora Laura e a Denise. Eles estão sem aula justamente de Biologia, de Física e de Química na manhã de hoje. Então eles estão podendo ter aula da democracia aqui no plenário. Amanhã eles também não terão aula porque não tem professores na escola. Eu sugiro à Comissão de Educação que a gente pode fazer uma visita in loco, vereador Edson da Rosa, para ver a situação da insegurança que está na escola, mas principalmente a falta de professores em diversas áreas. Aproveitar também, vereador, e convocar a nossa juventude. Porque, a partir dos 16 anos, todo jovem pode doar sangue. Então quem tem 16 anos, e aqui, profe, fica a dica, para também fazer uma campanha já com a nossa juventude das escolas. A partir dos 16 anos, todo jovem já pode ser doador de sangue, que é o ato mais singelo que tem para salvar milhares de vidas, porque com uma bolsa de sangue ajuda dezenas de pessoas. Obrigado.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Sem dúvida! Agradecer a professora também que está aqui presente, que eu não tinha citado anteriormente. Vereador Toigo.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Cassina. Eu lhe cumprimento novamente por trazer à baila esse assunto importante na véspera do Dia Municipal de Órgãos e Tecidos, do qual V. Exa. é entusiasta e é o proponente da lei. Meus cumprimentos!

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Nós estávamos na presidência em 2014 e tive a felicidade de, como prefeito em exercício, sancionar essa lei. V. Exa., todos os anos, ocupa essa tribuna para falar da importância que deve existir em nossa coletividade dessa conscientização da importância de doar. Nós sabemos que mais de 80% dos transplantes hoje são bem sucedidos. Então nós entendemos que sim, além de ter um dia específico, e quero cumprimentar a Carolina do Comitê Municipal de Doação de Órgãos, que vem detalhar o trabalho que o comitê que engloba muitas entidades vem fazendo pela cidade para alertar a cidadania. Então essa campanha de conscientização se amplia, vereador Cassina, no momento em que também esta Casa fez um trabalho importante. No ano passado, o vereador Meneguzzi promulgou a lei de autoria deste vereador que justamente visa fazer uma campanha massiva nos veículos do transporte coletivo para alertar a nossa comunidade da importância que é se colocar à disposição nesse ato de solidariedade, doando órgãos, medula óssea e sangue que muitas vezes, em muitas ocasiões, salvam vidas de pessoas que estão sofrendo. Então meus cumprimentos a V. Exa. que tem feito um trabalho  maravilhoso. Uma pessoa que é um entusiasta da doação e com as ações que V. Exa. tem engendrada nesta Casa, com certeza, muitas pessoas estão em vida ajudando a nossa coletividade. Parabéns!

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Fiuza, rapidamente. O tempo voa.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Primeiramente agradecer V. Exa. pelo aparte. Sempre sendo um defensor dessas ações de doações. É extremamente importante, presidente Flavio Cassina, da quebra desse paradigma para que as pessoas da nossa sociedade, de uma forma cultural, possam entender que a doação de órgãos condiciona a dar possibilidade à vida as pessoas presentes.  Muito obrigado.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Cassina, pelo aparte. Cumprimentar aqui a exposição de V. Exa. e também da diretora do Hemocentro. O vereador Rafael foi muito feliz na sua colocação. Doação de sangue, quem doa é uma benção, é sinal que tem saúde. Então todo mundo deveria doar sangue. É um gesto simples, fácil e a pessoa... enquanto ela estiver doando sangue ela pode agradecer a Deus, que ela tem saúde. Então que o faça sempre.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Concede um aparte, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): E a doação de órgãos, vereador Cassina, V. Exa. tem toda razão de insistir porque é muito mais uma questão de tabu, porque o corpo, depois da morte cerebral, é uma matéria que vai retornar de onde ela foi extraída, do meio ambiente. Então por que não fazer esse gesto humanitário de doação? Que seguramente faz muito bem para a família, para quem partiu, de ter podido ajudar as pessoas ainda no seu último momento. Obrigado pelo aparte.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Thomé.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Quero parabenizar pelo tema, acho que de suma importância. A doação é o gesto que pode salvar vidas. Então eu quero te parabenizar pelo lado social que tu sempre tem desprendido nessa tua caminhada de vida. Então acho que a tua atuação sempre... APAE e outras entidades e hoje novamente no banco de doadores. Então para nós a importância, como colega, e eu vejo da importância que tem surgido e tem surgido efeito concreto aqui em Caxias do Sul. Muito obrigado, vereador.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Obrigado, vereador Thomé, o senhor também sempre teve a sua esposa envolvida com o Helen Keller, com outras entidades benemerentes da nossa cidade que tanto precisam de nós. E do ponto de vista da doação, quando a gente chega na quarta idade já é um pouco mais complicado o negócio, mas alguma coisa sempre se aproveita, vereador.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Concede aparte, vereador.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Muito obrigado a todos, agradeço ao vereador Edson e já aproveito para lhe agradecer o espaço a nós concedido.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Sempre à disposição quando precisar. Uma saudação também especial ao pessoal da Escola Olga Maria Kayser, através do seu presidente que se pronunciou, o João Vitor, e também a Karen que está acompanhando o pessoal do... Karen, professora lá da Secretaria Municipal de Educação. Mas, vereador Flavio Cassina, dizer para V. Exa. que como é importante a gente ter esse conhecimento. O senhor todos os anos, como reforçou o vereador Toigo, traz esse assunto à baila aqui na Câmara de Vereadores. Eu, até numa ação que a Câmara fez para doação de sangue, tive a oportunidade de ter, lamentavelmente, um diagnóstico que não posso ser doador de sangue, eu tenho que verificar a questão dos órgãos porque sou portador de um traço da anemia falciforme, que é peculiar a etnia negra. Não posso ser doador de sangue. Então às vezes quando a gente vai fazer esse exame a gente fica sabendo de um monte de situações nossas. A vereadora Paula aqui me falava que... (Manifestação fora do microfone) Não vou falar a idade, porque é muito jovem, vereadora, ela não pode ser doadora de medula porque já tem mais de 50. Então são coisas inclusive para essa juventude que está aqui que a gente precisa ficar... Nós precisamos nos apropriar do conhecimento. O vereador Rafael pega muito no sentido de dizer que essa juventude tem a possibilidade de, na Câmara de Vereadores, nesta manhã, através do seu pronunciamento, primeiro saber como se comporta a Câmara e saber dos assuntos que nós trazemos aqui, porque certamente deve ter sido a primeira vez que muitos vieram aqui na Câmara, mas a importância do esclarecimento do seu pronunciamento, vereador Cassina. Parabéns, e sempre que precisar estamos à disposição com o espaço da tribuna.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Concluindo, presidente, só a título de informação, o vereador Fiuza acaba de receber, nesse momento, um pedido de doação de sangue. Olha a profundidade do nosso assunto e realmente todos nós temos que tratar isso aí constantemente nas nossas famílias. Obrigado a todos e até uma próxima oportunidade. Retorno, então, à presidência.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Minha cara presidenta. Presidente, senão a Dilma vai se remoer lá. Minha saudação a todos os colegas vereadores. Minha saudação aos estudantes da Escola Olga Maria Kayser, à sua direção, aos professores que aqui se encontram. Meu bom dia a todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16; pelas mídias; pelas redes. Vereador Rafael, me permita comentar sobre a Escola Olga Maria Kayser. E aqui a gente retorna ao assunto do Cristóvão de Mendoza também. Na realidade essas escolas estaduais estão aguardando há muito tempo as reformas pleiteadas. Acompanhei, enquanto estive no governo do Estado, toda essa discussão dos projetos de recuperação das escolas. Lamentavelmente, se chegou ao fim do governo e essas obras não aconteceram. Então... Sim, já vi. Obrigado. Lamentavelmente não aconteceram. Mas para dizer para as nossas professoras, para os alunos, que a Câmara tem se debruçado sobre esse assunto. O vereador Paulo Périco, especialmente, tem sido um porta-voz permanente dessas demandas junto ao governo do Estado. Então, nesse sentido, faço essa observação até para dar uma resposta aos alunos que se mobilizaram e estão aqui nesta manhã. Pela ordem, vereador Rafael. Depois, vereador Tibiriçá.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Frizzo, mais uma vez solicitamos, então, à Comissão de Educação para que possamos visitar o quanto antes a escola, porque eles estão mobilizados, vereador. Vereadora Paula, suplicamos ao nosso governador Eduardo Leite, que tem um discurso bonito em época de campanha e que iria garantir. Ele esteve no Jornal do Almoço e não garantiu nada, que não teria. Aqui em Caxias do Sul, cerca de 150 professores estão faltando nas nossas escolas. Só eles aqui da escola, esta turma aqui, amanhã eles não vão ter aula, eles vão ser dispensados. Hoje eles não têm três matérias. Então, também discurso bonito já passou em época de campanha.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB):  Um aparte, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): O governador preferiu fazer todos os acordos políticos com partidos, botar pedágios no nosso Rio Grande, fazer privatizações, mas deixou a educação em segundo plano. Nós não podemos... Não tem nem coordenador da CRE ainda. Estão em processo de currículo, vereadora Paula. A senhora tem que defender, mas estão com processo de currículo, currículo, currículo. Enquanto isso fazem as indicações políticas e esquecem a nossa juventude, que está sem escola. Obrigado, vereador Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereador. Vereador Tibiriçá.

VEREADOR TIBIRIÇÁ MAINERI (PRB): Vou ficar de pé por causa da Libras. Bom dia, vereadores presentes, presidente Cassina e Escola Estadual Olga Maria Kayser. Como o João Victor explicou ali antes, eu lembrei que, em 2017, eu fui a uma visita da escola para verificar a questão de acessibilidade, por causa da questão dos votos. As pessoas com deficiência iam votar e não tinha acessibilidade. Eu fiquei bastante preocupado com essa questão dessa escola estadual e aí eu conversei com a 4ª CRE do Estado. Fui ao Ministério Público também para conversar para ver essas melhorias. Então, segunda-feira eu estarei de novo indo a Porto Alegre para realizar uma nova conversa, para conversar com o partido para ver de que forma eles podem nos ajudar, e conversar direto com o governo para tentar resolver uma melhoria de acessibilidade dentro da escola. Obrigado, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereador Tibiriçá. Não sei se os alunos perceberam, a gente utiliza então o sistema de Libras para a relação com vocês em razão da condição do vereador Tibiriçá. Vereador Meneguzzi.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Vereador Frizzo, eu até parabenizei o presidente do grêmio estudantil da escola, o João Victor, porque essa juventude, na idade de vocês aí, poucos têm a coragem de se aventurar num grêmio estudantil e de lutar por causas importantes para os estudantes. Então, quando eu vejo um jovem da idade do João Victor e vejo o comportamento dos colegas dele aqui na Câmara de Vereadores, eles reivindicando, trazendo situações, eu acho muito importante. Acredito na nossa juventude quando vejo jovens assim. Eu fui presidente do grêmio estudantil da Escola Emílio Meyer. Isso há 30 anos. E os mesmos problemas, João Victor, que tu relatas da tua escola, relatava há 30 anos da minha escola estadual. Problemas com pavilhão, sem material escolar, faltavam professores. Até hoje a escola Emílio Meyer sofre com uma série de problemas de infraestrutura. E quando trabalhei na rádio São Francisco, vereador Frizzo, eu fiz uma matéria especial a respeito de várias escolas estaduais, uma reportagem especial e todas elas tem um problema de acessibilidade. Todas elas têm um problema com falta de internet. Todas elas têm problemas estruturais. As escolas estaduais há muito tempo elas sofrem com problemas estruturais. Então é  urgente  que se faça alguma coisa. É urgente que se trabalhe algo para minimizar um pouquinho o sofrimento dos estudantes, dos professores e das comunidades das escolas estaduais. Não é o fim do mundo, vereador Frizzo, mas as escolas sofrem. Quando vem um estudante aqui e traz isso, poxa, isso está acontecendo em uma escola estadual, está acontecendo próximo da gente, o que a gente pode fazer? Aí a mídia traz a situação do Cristóvão, mas esquecem outras escolas que têm os mesmos problemas até mais graves. Então parabéns, João Victor, parabéns a comunidade desta escola que tem a coragem de vir aqui trazer essas situações e mais do que isso pedir providências. Pedir para que a situação melhore um pouco. Obrigado, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereador Meneguzzi, até lhe agradecendo também pela cedência do seu espaço e fecho este assunto dizendo que ontem, vereador Tibiriçá, estivemos também na Secretaria de Obras do Estado, conversando com o secretário José Stédile a quem está afeta essas obras, mas que depende da liberação de recursos à Secretaria da Educação. Ele disse: Frizzo, não posso fazer nada, enquanto não receber o ok para que eu dê prosseguimento nessas obras que foram paralisadas. Então o vereador Tibiriçá também está dizendo que volta segunda-feira a retomar este assunto diretamente com os responsáveis e acredito que os outros vereadores todos estão também muito preocupados, digo isso aos nossos alunos, as nossas professoras com relação a esses problemas que estão acontecendo nas escolas estaduais. Eu tenho ainda três minutos aqui, não posso deixar de repercutir, continuar repercutindo, vereador Felipe, essa decisão infeliz do fechamento das bancas de revistas na nossa cidade. Eu ouvi a entrevista da senhora juíza Maria Aline dizendo o seguinte. Ela marcou uma  audiência de conciliação, mas só para definir qual é o prazo que as bancas vão ter para sair. Isso não precisa de conciliação. E a senhora secretária de Desenvolvimento Urbano, secretária de Urbanismo, dizendo que não, que o município inclusive vai recorrer da liminar. Eu digo, mas isso é uma insensatez que está permeando o governo municipal. É uma postura autoritária. Uma postura que não dialoga com a cultura, com a educação, por que se proibir bancas de revistas em Caxias do Sul? Ontem na discussão, a gente falava, vereador Périco, que seria a banca da praça, a banca da Ana  e a banca do Melo lá de São Pelegrino. Agora estão falando que são cinco. Então a do Postão provavelmente, a banca do Clóvis aqui também, mas é uma insensatez, vereador Fiuza, com todo o respeito a essa administração. Não vai mais ter banca de revista em Caxias, mas é um  contrassenso. É uma coisa que é incompreensível para qualquer cidadão. Você que está nos vendo pela TV Câmara não vamos ter mais bancas de revistas em Caxias do Sul. O pessoal do Pioneiro, da Folha de Caxias, vão ser  vendidas aonde?  As pessoas que pegam os jornais nas bancas. Eu até diria assim. Bom, se o município estivesse dizendo o seguinte. Nós queremos fechar essas cinco bancas e vamos abrir 10 bancas, 50 bancas na cidade, menores, em vários espaços. Vamos universalizar em Caxias do Sul a questão de bancas de revista, não vão fechar, mas não tem alternativa nenhuma. Aí se falava que na banca da Ana vão botar um bicicletário e uma tomada para carregar celular. (Esgotado o tempo regimental.) Se me permite prosseguir em Declaração de Líder,  senhora presidente.

PRESIDENTE PAULA IORIS (PSDB): Pode prosseguir, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Até porque o assunto tem que render, porque esta Casa não pode ficar impassível a uma atitude totalitária, uma atitude imbecil, idiota...

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte?

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): de parte do Executivo como essa de fechar as bancas de revista de Caxias do Sul. (Esgotado o tempo regimental.) O prefeito está fechando as bancas de revista. Eu me criei comprando figurinha, batendo. Ia lá para Emílio Meyer, vereador Meneguzzi, e batia figurinha lá com a gurizada, mas até com essa alegria o pessoal quer acabar. Mas é um prefeito que não sei, não consigo conceber o que passa pela cabeça dos nossos ditos gestores. Quem é que pediu a declaração? Vereador Meneguzzi? Perdão, vereador Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Elói. V. Exa. tem toda a razão. O nosso prefeito se resume na expressão do prefeito de Veranópolis, que esteve com este vereador em Porto Alegre. “De onde é que saiu essa figura?” Eu disse que das urnas e da ilusão que ele vendeu num discurso bonito, teatral, ensaiado e trabalhado que ele fazia aqui na Câmara de Vereadores, o seu sapateio. Para tudo ele tinha solução, faltava com educação com ex-prefeito Alceu Barbosa Velho e assim ele construiu a imagem de totalitário que ele sabia tudo, que ele ia resolver tudo. Então ele apenas está pondo em prática aquilo que ele fez e prometeu na campanha, totalitário, solução para tudo. Só que a solução dele não dialoga com a comunidade. Esse quesito banca, para que os senhores e as senhoras tenham ideia, é a polêmica de número 173. Isso está aqui relacionado, todas elas, com data, com publicação na imprensa, não é uma invenção deste vereador. Isso, eu duvido que se recorde seja batido. Um prefeito conseguir criar... E não coloquei a polêmica que ele criou com a Amesne, constrangendo o prefeito Waldemar De Carli e todos os colegas aqui da região, onde ele os chutou, dizendo que cada município que se vire com os seus problemas. Ele é absoluto, ele tem solução para tudo. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Adiló, eu até ia fazer um histórico para os nossos estudantes que aqui estão. O porquê de esse assunto estar repercutindo na Câmara? Na quinta-feira, nós estivemos aqui a presença de dois proprietários de bancas da cidade.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Um aparte, vereador Elói.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): A Banca da Ana e Banca do Melo, dizendo que tinham sido, que estavam sendo despejados, já tinha estourado o prazo e tal. Essas bancas estão aí há 40 anos e eu dizia ontem de que elas... Por que nenhum prefeito foi lá e retirou a banca da Praça Dante Alighieri? Ninguém retirou a banca lá da Praça de São Pelegrino, ou a Banca do Clóvis aqui, e outras que lamentavelmente também estão sendo colocadas nesse pacote, como a banca que funciona em frente ao nosso Postão? Por que elas são tradição da nossa cidade? As pessoas vão lá comprar o livro, vão lá comprar o jornal, vão lá comprar o cartão de telefone. Vão lá pegar coisinhas do dia a dia, a balinha, o chicletes e assim por diante. Isso é tradição em nossa cidade. Então nenhum prefeito quis meter a mão nisso. “Ah está irregular?” Então lá atrás se de seu um alvará provisório. Porque, se a gente for seguir a lei de fato, que é o que o prefeito está fazendo, tem que haver novas licitações. É isso, vereador Fiuza. Nenhum prefeito quis fazer por isso. Mas isso daí é um contrassenso. Essas pessoas que trabalham nessas bancas, essas bancas pelo nome que tem, elas fazem parte do dia a dia do município, é um patrimônio da nossa cidade. Então por que os outros prefeitos não fizeram, não retiraram as bancas, por quê? Exatamente por isso pelo que elas representam do ponto de vista de tradição em nível de Caxias. Então essas questões que eu levanto que fazem com que a gente... Eu dizia que era o tal do negócio do quero-quero. Bota os ovos aqui e canta lá para não mexer nos ovos que está aqui. Este prefeito sofre de síndrome de quero-quero porque na realidade o qual é o objetivo que eu vislumbro por trás desse tipo de decisão, que faz com que a gente repercuta isso na Câmara. Porque os problemas na saúde, vereador Rafael, são gravíssimos. Nós estamos com três postos de saúde prontos e não inaugurados. Não foram colocados em funcionamento. Nós estamos com o inverno chegando e o Postão fechado. Começa agora as vacinas da gripe, e Caxias, todo mundo sabe, os nossos problemas com relação ao frio, e eu vou dizer como é que vai ficar o atendimento na cidade, concentrada nas UBSs, e nas UBSs faltando médicos. Então é um governo de discurso, não é um governo de prática. A prática desse governo é desastrosa. Então é um governo que só faz discurso, é um governo de vento. Pois não, vereador Toigo.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Obrigado, vereador Elói. Olha, profundamente lamentável essa posição da administração Guerra com relação a essas cinco bancas, hoje, de jornais que estão há muito tempo instaladas no município, fazem parte já inclusive do mobiliário urbano da cidade. Presta um serviço inclusive público de informações a nossa população na venda de jornais, de revistas, periódicos e tantas outras coisas. Então a gente percebe colocar toda uma máquina, uma administração para ter uma atitude como essa, uma atitude autoritária, sem uma negociação plausível, sem chamar os interessados: Olha, nós vamos passar por uma revitalização nas nossas praças e parques. Nós vamos dar um período aí, enquanto que a legislação for encaminhada, um processo licitatório, um ano, dois, três. Afinal de contas estão aí há mais de 30 anos. Então faltou bom senso para administração e é uma atitude, vereador Elói, em última análise, que vai contra as nossas liberdades democráticas e isso atenta contra o princípio do acesso à informação, contra a liberdade de imprensa, liberdade de informar que o poder público tem que ter esse compromisso com a nossa população. Então realmente nós precisamos reverter isso, a administração precisa chamar os donos dessas bancas e fazer uma negociação a altura do serviço importante que elas prestam a nossa comunidade. Muito obrigado.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): E nesse sentido, vereador Gustavo Toigo, é que eu coloco de que essa audiência de conciliação que a senhora juíza coloque prazos, três anos...

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Declaração de Líder para o MDB.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Que o governo diga o seguinte: Não, nós queremos refazer as licitações, vereador Fiuza, queremos colocar 20 bancas em Caxias do Sul com tamanho menor. Não precisa ser aquele tamanhão. Essa foi uma das questões, quando foi revitalizada a Praça Dante, que eu discutia com o então secretário Mauro Cirne, que não precisava aquele tamanhão. Você vai a Porto Alegre e tem banquinhas de um metro e meio. São Paulo é o típico. São Paulo tu vai e tem banca em tudo que é quadra, mas banquinhas pequenas onde tu vende ali revistas, jornais, pequenas coisas. Tu não precisa ter uma loja na praça, mas que ela se distribua universalmente, atendendo toda a população. Nesse sentido é que eu acho que seria interessante de que, vereador Fiuza, o governo revisse essa posição porque ela mexe com a cidade como um todo.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Concede um aparte.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Pois não, vereador Edson. Vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Frizzo, ontem no Jornal do Almoço, que eles mostraram a respeito das bancas de jornais, a prefeitura disse que eles iriam retirar aquela banca da Ana para construir um módulo da Guarda Municipal. Vereador, qualquer pessoa que circular na praça vai visualizar um módulo da Guarda Municipal que não está funcionando, está servindo de depósito de caixas. As próprias câmeras de videomonitoramento não estão funcionando. Então quer botar um módulo, mas as câmeras, que ao olho vivo da nossa cidade, não funcionam. Tem o módulo. A presença da Guarda não é efetiva ali no local. Estão agredindo idosos nos banheiros das praças porque não tem a presença da Guarda. Agora, tirar uma banca para por uma tomada? Ah, por favor! Obrigado.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereador Rafael. Vereador Edson.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Vereador Elói, parabéns pelo assunto da tribuna. Dizer, principalmente para essa juventude, que é importante o esclarecimento que aqui na Câmara de Vereadores, para que depois se saia, ninguém está pregando a ilegalidade. É prerrogativa do Poder Executivo, é poder discricionário fazer algumas adequações? É, só não pode esquecer, nesse caso das bancas, como o vereador Frizzo muito bem frisou, que estão há mais de 40 anos. Tem vidas, tem organização familiar em volta nisso tudo, e agora vai ter uma audiência de conciliação. Esse é o problema, primeiro se judicializa para depois ter a conciliação? Não se envolve as pessoas que estão no assunto para tentar achar um termo comum. Então é isso que nós aqui na Câmara de Vereadores estamos fazendo fortemente desde ontem com o assunto trazido... Foi na quinta-feira passada que o pessoal nos procurou. Trouxeram para cá essa demanda. É isso que a Câmara de Vereadores tem que fazer, através do seu pronunciamento, vereador. (Esgotado o tempo regimental.) Nós não podemos deixar fechar as bancas.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Concluo, senhora presidente, saudando mais uma vez os nossos alunos do Olga Maria Kayser e dizendo: Prefeito Daniel, vou tratá-lo com todo o respeito, revise essa posição. É um contrassenso. O senhor não está dialogando com a cidade, o senhor não está atendendo os interesses da cidade. Eu acho que isso é uma decisão muito infeliz do seu governo. Já temos colocado isso ao vereador Fiuza, nosso líder do governo. Eu acho que essa decisão, nessa reunião de conciliação, tem que ser, vereador Fiuza, seguindo: “Oh, temos dois anos aí para frente para realizar uma nova licitação. Vocês vão ter esse prazo para isso. Vamos ampliar o número de bancas, com espaço menor, coisa assim”. Uma nova proposta, mas não essa decisão de ver lá o pessoal encaixotando os livros, encaixotando as coisas e fechando sua banca. Muito obrigado, senhora presidente.

 

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bom dia, presidente, colegas vereadoras, vereadores, pessoal aqui no plenário, quem nos assiste pela TV Câmara e pelas redes sociais. Eu quero saudar então a presença dos alunos da Escola Olga Maria Kayser, dos professores. Parabenizar o João Victor pela liderança do grêmio e dizer que, em relação a... Eu pretendo fazer uma visita à escola para nós conversarmos mais de perto. Em relação à questão estrutural, sabemos que não é de agora que a escola está assim, mas nós levamos ao secretário Faisal uma sugestão de parceria público-privada para reforma de escolas. Hoje nós não temos uma lei que permita a reforma. Nós levamos essa sugestão, inclusive com empresário interessado no assunto. Certo? Conversamos mais de perto sobre todos esses aspectos que vocês trouxeram. Eu também quero saudar de forma especial a senhora Angela Maria Bonesi, que está aqui com a gente. Tive a honra de receber a senhora Angela ontem, no meu gabinete. Ela veio trazer uma carta que ela encaminhou ao senhor prefeito Daniel Guerra em relação a esse tema das bancas de revista. Falando pela dona Angela eu destaco dois aspectos. Ela fez questão de escrever a sua carta de próprio punho para demonstrar ao senhor prefeito o significado, a profundidade que esse assunto tem para ela; além disso, também com palavras da senhora Angela, é que ela vem acompanhando atitudes lamentáveis dessa administração, como por exemplo a Apae, com o Asilo da Velhice e outras. E que esse assunto das bancas de revista foi a gota d’água, foi assim que a senhora expressou, para ela vir se manifestar. Eu passo a ler, então, a carta da senhora Angela.

 

Caxias do Sul, 10 de Abril de 2019.

 

Caro Sr. Prefeito Municipal Daniel Guerra

 

Meu nome é Angela Maria Bonesi, tenho 56 anos, filha de José Bonesi e Otilia Bonesi, esta falecida. Resido com meu pai, hoje ele com 86 anos. Cuido dele com muito amor e dedicação. Penso que cuidar e zelar é amar no seu mais profundo sentido da palavra.

Venho com esta introdução, maneira a chegar naquilo que tenho, por ousadia, a lhe perguntar.

Sr. Prefeito, qual razão o senhor não quer a permanência das bancas de jornal e revista na Praça Dante Alighieri e nos demais locais da cidade?

O senhor, como prefeito da cidade de Caxias do Sul, possui o dever em preservar os bens materiais, históricos e culturais da cidade. Sim, por que as referidas bancas de jornal e revistas representam também a história e a cultura de Caxias do Sul.

Esta cidade que amo de coração, onde nasci, cresci e vivenciei tantos momentos afetivos, tenho nessas bancas lugares em que adquiri leituras de alegria, informação e principalmente conhecimento da região e do mundo.

Senhor Prefeito, provavelmente já comprou algum jornal, revista ou livro nas referidas bancas. Quando o senhor entrou  numa delas percebeu estar em um lugar igual a tantos outros, mas ao mesmo tempo diferente de outros locais. Esta é a mágica de conviver com a leitura, nunca esqueça disso.

Não discorrendo mais, peço ao senhor não retirar as bancas de jornal e revista da praça e as demais. A praça é do povo. O povo se nutre de tudo aquilo que ela tem a oferecer. Pense nisso.

Aqui termino esta carta tendo em mente que a mágica do livro irá perpetuar.

Atenciosamente,

 

Ângela Maria Bonesi. CPF nº 402.995.380.87 e os seus telefones.

 

(Texto fornecido pela oradora.)

 

(Palmas)

Eu tenho a dizer: parabéns à D. Ângela pela sua atitude cidadã,

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Um pequeno  aparte, vereadora?

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): em participar e se posicionar diante de um assunto tão carinhoso e tão significativo como esse, D. Ângela. Eu tenho certeza de que a senhora representa muita gente de Caxias do Sul neste momento. Ao senhor prefeito, eu tenho a dizer: se está irregular, oportunize a regularização. Aos planos que vêm sendo anunciados pela mídia em relação à inovação, tenho a dizer que esses podem e devem conviver com a história e com a tradição. Essas coisas andam muito bem juntas. A inovação e a tradição. Eu também tenho a dizer que a regularização nos traga mais bancas de revistas, de livros, e por que não bancas de flores, que são lindas que a gente encontra em diversas cidades deste país e do mundo. É isso que a gente espera e é isso que esta Casa vai lutar. Nós temos que comprar essa briga e não aceitar que essas bancas fechem. Ele não é o dono da cidade. Ele foi eleito para administrar a cidade. Ele está mexendo com coisas importantes da nossa cidade. Seu aparte, vereador Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Bem rápido, obrigado, vereadora Paula. Cumprimentar a D. Ângela. Um abraço ao seu pai, o Seu Bonesi.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Um pequeno  aparte, vereadora Paula?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Dizer que esta carta ela espelha o sentimento da comunidade, a comunidade que convive com essa cidade, que faz a vida dessa cidade. O prefeito está em dessintonia. Nós já descemos aqui outras vezes. É uma administração de costas para a sociedade, infelizmente. Então, D. Ângela, a sua carta expressa aquilo que milhares de caxienses hoje gostariam de dizer. Então, vereadora Paula, obrigado pelo aparte. Peço licença no seu espaço apenas para responder ao vereador Rafael Bueno. Dizer que eu acredito e confio no governador Eduardo Leite, pelas suas atitudes, pela forma de diálogo que ele está conduzindo que até agora só enxugou o Estado.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Exatamente.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Reduziu centenas de cargas de confiança e não nomeou um sequer, nem do meu partido, nem do seu, nem do PP. Nós que fomos para as esquinas, lutamos para eleger o governador e estamos concordando com a forma como ele está conduzindo. Então um pouquinho de paciência, porque ele herdou um Estado com problemas de toda ordem, e nós não estamos culpando os antecessores, porque essa é uma história de muitos anos, mas temos que acreditar na nova proposta deste governador. Obrigado pelo aparte.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Eu agradeço, vereador Adiló, essa manifestação, e eu não ocupei o espaço porque eu queria privilegiar a presença da Sra. Angela e esse assunto que é tão importante para nossa sociedade. Mas, de fato, eu acho que não é momento de nós entrarmos em provocação de politicagem, porque todas são atitudes que o governo vem tendo é no sentido de construir uma estabilidade que possa fazer as mudanças que o estado precisa. É isso que está sendo feito, no meu entendimento. Vereador Elói.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereadora Paula, na leitura que a senhora faz da carta da dona Angela, ela fala em patrimônio imaterial. Aí eu disse: “É verdade!”. Acho que é por aí, acho que ela pegou bem. Aliás, se fizesse 50 anos, tinha que passar pelo conselho, eu acho... (Risos) Patrimônio Histórico. Está com 40, é com 50 para poder desmanchar as bancas. Estou brincando aqui. É a legislação que diz que casa com mais de 50 anos tem que passar pelo patrimônio. Então acho que de fato acho que a dona Angela pegou bem. É um patrimônio imaterial de nossa cidade. A banca dialoga com a cidade, ela faz parte do dia a dia. Então cumprimentos, dona Angela. Acho que a senhora pegou muito bem. Parabéns pela sua cartinha.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bem, eu quero então, dona Angela, agradecer a oportunidade que a senhora me dá em trazer essas palavras aqui. A minha assessoria acaba de informar que Associação de Moradores do Centro está entrando com um pedido para tornar as bancas patrimônio imaterial da cidade. Muito bom, gente. Vamos em frente nessa luta!

 

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Bom dia, senhor presidente; bom dia, senhoras e senhores vereadores. Eu gostaria de me somar às palavras do vereador Elói e também da vereadora Paula e de todos os colegas aqui. Este assunto pode parecer um assunto muito pequeno, como eu relatei ontem, mas ele não é pequeno quando nós pensamos na amplitude do que é essa simples retirada, mas não é uma simples retirada. Isso é uma retirada física em que a população vai ver que ali não estão mais aquelas bancas. Mas não é essa a questão. Nós estamos aqui debatendo justamente a retirada de um local, mas que ele representa muito mais do que a parte física e sim a parte cultural, e sim a parte da informação. Porque população sem informação é população dominada. Porque o que sempre colocou isso, e a gente fala da história que muitas vezes a melhor arma não é dar uma arma. A melhor arma é dar educação, é dar a cultura para as pessoas. Quando você tira essa principal arma, que é a cultura, que é a sabedoria e o conhecimento, você está desarmando a população.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador?

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Talvez essa seja a estratégia do prefeito.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Ok? Não é somente à questão física, mas é essa questão. Então no momento em que, e concordo, estava falando agora com o vereador Elói enquanto a vereadora Paula aqui fazia o seu pronunciamento de que caberia por parte da Câmara de Vereadores um projeto transformando essas cinco bancas numa questão cultural e imaterial, um patrimônio imaterial, em regime de urgência. Isso que falei ali para o vereador Frizzo: regime de urgência em todas as comissões. Que passe logo pelo regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça; depois vai para Comissão de Educação, que é este o fato, e vai para CDUTH, que também é de desenvolvimento urbano, mas em regime de urgência. E, se nós aqui aprovarmos, e tenho a convicção de que a maioria... Não sei se a totalidade dos vereadores, mas a maioria eu tenho convicção que votariam nessa questão como um patrimônio nosso imaterial. Não importa quem esteja lá, mas o que importa é que o ambiente continue lá. Que se faça uma licitação? Pois muito bem, já falei ontem aqui, se faça uma licitação, que se encaminhe aqui uma proposta para a Câmara de Vereadores que esta Câmara vai aprovar de uma forma muito tranquila. Mas percebam, nesta lista que o colega Adiló tem, nós temos o... Eu não me lembro mais qual é número de perseguições. Nós deveríamos ter uma lista de perseguições que, claro, pessoalizando essa lista vários daqui estão nessa lista negra.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Mas perseguição a entidades, a servidores públicos, aos funcionários do Ipam, aos médicos, aos enfermeiros, a todos aqueles que trabalham na área da saúde, na área da educação. É infindável, é no esporte, na cultura. Mais uma vez o secretário da Cultura não esteve participando da reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. Não esteve no fórum no sábado retrasado. Lá foi colocado e ele disse que não tinha sido avisado, quando até o próprio Jornal Pioneiro, que com certeza leu a entrevista dele, ele deve ter lido a entrevista dele, se ele esqueceu o que ele falou ele leu depois a entrevista dele e lá já dizia... Ele tem a cara de pau de não ir e dizer o quê? Então, caros colegas, a cultura, a banca é uma coisa pequena dentro da cultura, porém, convenhamos, não existe mais cultura. Qual é a cultura que tem aqui? Parece que querem que Caxias do Sul volte a época medieval, em que apenas poucos sabiam ler. Em que as bibliotecas elas eram restritas somente aos monastérios e só aqueles deveriam e saberiam interpretar a Bíblia e outros escritos religiosos. E toda população ficaria na situação da ignorância. Essa é a palavra, santa ignorância. E será que é isso que desejam? Bom, nós estamos percebendo que essa é a sua estratégia. E não tem vacina, muito obrigado, senhor presidente, não existe vacina para a santa ignorância. Se existisse não existiria nas UBSs, com certeza, e jogaria a culpa no governo do estado, no governo federal. Sempre tem alguém que tem culpa, talvez na ONU ele também jogaria: A ONU não está mandando verba aqui para Caxias para comprar a vacina. Que sempre alguém é culpado. Nós já conhecemos a história recente do Brasil em nível de governo federal. Por favor, vereador Thomé.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Vereador Périco, assim me dá convicção que esse prefeito veio para destruir, que construir só construiu brigas com todo mundo. Então a gente percebe que a própria cultura caiu num desmonte na cidade. Isso virou que nem mais se entende porque só procuraram destruir. Hoje se percebe que podiam estar avançando também no mercado público onde podia se colocar a banca de revista lá, mais uma para a cidade, mas está lá parada. 70% desocupado, mas não se vê uma preocupação do prefeito em querer construir. Percebe-se nitidamente que querem destruir com a cidade em tudo que é sentido. Então infelizmente o nosso prefeito faz a cidade crescer que nem rabo de cavalo. Muito obrigado.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado, vereador Thomé. Justamente, a cidade está regredindo. A questão, caros colegas, já lhe passo a palavra, vereador Felipe, é se a população, na sua santa ignorância, sem ofensa, mas quando nós falamos ignorância é aquela pessoa que ignora, que não lê, que não tem acesso à leitura, que não tem condições financeiras de comprar um jornal ou um livro, isso é ignorância, esta santa ignorância essa população talvez não esteja percebendo o que nós estamos aqui falando. Talvez ela não esteja nos ouvindo. E talvez, lá numa eleição mais à frente, na sua santa ignorância, talvez mantenha esta santa ingestão, ou talvez digestão, indigestão dessa nossa administração.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Por gentileza, após uma Declaração de Líder do PRB.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Então, vereador Felipe, por favor, tem um aparte.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Périco, a gente pode fazer um exercício neste momento, aqui. Não é, vereador Rodrigo? O senhor, que sentava de frente para o atual prefeito. Se fosse uma proposta do prefeito Alceu ou do prefeito Sartori a retirada das bancas da praça. Nós teríamos aqui, com certeza, hoje todos os proprietários de banca sendo convocados pelo então vereador, fazendo aqui o seu teatro que era característico. Estaria aqui jogando a cidade inteira contra o prefeito que estivesse no poder, porque ele seria totalmente contrário à retirada dos proprietários das bancas da praça. Como ele está no poder, e aí no poder ele realmente expressa aquilo que ele imagina, aquilo que ele pensa, aquilo que ele entende de sociedade, nós estamos vivendo essa situação. E acredito que esse debate sobre as bancas é importante, porque ele nos mostra praticamente uma unanimidade, vereador Périco. Só tem, acho, acredito que uma pessoa que fielmente é contrário à permanência das bancas na praça de Caxias do Sul, que se chama prefeito Daniel Guerra. Uma pessoa, eu tenho certeza, que tem convicção disso, que é essa pessoa que está determinando toda essa situação. Nós chegarmos ao ponto de a conciliação ser provocada pela justiça é algo inacreditável. E aí o município vai recorrer da conciliação. O município não quer a conciliação. Então nós vamos recorrer da decisão da juíza para não termos a audiência de conciliação. Então, vereador Périco, seria muito mais fácil o prefeito propor uma padronização das bancas, ampliar o número de bancas na cidade, sugerir locais novos. A gente sugeriu aqui: Parque dos Macaquinhos, Parque Cinquentenário, Lagoa do Desvio Rizzo. Lá no Bairro Fátima mesmo nós temos uma área de lazer lá extremamente importante, que recebe vários bairros da região norte. Nós temos o complexo esportivo da Zona Norte. (Esgotado o tempo regimental.) Enfim, nós temos diversos pontos que poderiam receber bancas. Não! Em vez de ampliar, levar cultura, levar educação para os bairros, nós estamos fazendo o contrário. Nós estamos afastando todo tipo de possibilidade de a comunidade buscar um pouco mais de informação. É lamentável, vereador Périco.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado, vereador Felipe. Desculpa, vereadora Gladis. Mas finalizando, presidente. Isso é uma estratégia. Tudo que esse prefeito faz, age, assina, qualquer coisa existe uma estratégia por trás. Ele não é burro. Isso nós temos que dizer aqui. Ele é muito inteligente. Infelizmente ele é inteligente para o mal. E uma pessoa que tem inteligência para o mal não merece estar sentada onde está sentada, porque isso está negando a democracia, está negando o acesso à educação e à cultura da população caxiense. Obrigado, senhor presidente.

 

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Obrigado, senhor presidente Flavio Cassina. Membros da Mesa Diretora. Bom dia a todos os senhores e senhoras, vereadores e vereadoras. Bom dia a todos que nos acompanham pelas nossas redes sociais; pela TV Câmara, canal 16. Aproveitando as falas dos nossos nobres pares, aquilo que ontem eu falava no Pequeno Expediente, nos nossos cinco minutos. Jamais poderemos ser levianos e não ter a sensibilidade de compreender o quanto é de extrema importância o trabalho que essas bancas de revistas, de jornais têm colaborado para a nossa sociedade. Com certeza têm colaborado e está colaborando com diversas informações prestadas pelos seus serviços, mas o objetivo e a discussão não é essa. Jamais o Executivo é contra as bancas de revistas e de  jornais. Não somos contra. A questão é que existe um projeto do Executivo para fazer reformas nessas praças e jardins a qual foi determinada pela Secretaria Municipal do Urbanismo e também os projetos ali pela Seplan. E o que nós precisamos aqui estabelecer? Não informações pela metade, temos que ter a informação pela totalidade, a informação correta. Em outro momento, ontem, no dia de ontem eu falava que quando em 2017 o nosso governo assumiu, nós não tínhamos então um livro, um regramento, uma lista de patrimônios, de bens imóveis do município. Tínhamos alguma coisa, mas não tínhamos realmente o que é do município ou não. Foi feito em 2017 pela nossa secretária do Urbanismo que eu recebi agora aqui um chamado, uma conversa, com esses cinco donos de bancas para estabelecer uma regra, para saber se esses, os mesmos, teriam algum alvará para poder exercer as suas atividades. Desses cinco, duas a três bancas tinha alvará provisório e outra tinha só uma licença de boca. Acredite, senhores e senhoras vereadoras, e que nos acompanha pelas redes sociais e pela TV Câmara. Tipo eu te autorizo, pode ficar aí. Então o que nós temos que estabelecer aqui é o entendimento. É preciso sim que esse trabalho das bancas, desses donos de bancas de revistas e jornais possam sim exercer o seu direito de prestar o seu trabalho à sociedade como vem prestando de uma forma histórica há mais de 40 horas sem nenhuma regulamentação. Eu volto a perguntar mais uma vez: se é tão fácil fazer uma autorização de regulamentação, porque há 40 anos não foi feito? Podemos fazer um projeto específico para o fim das cinco bancas? É possível. Pela experiência dos nossos legisladores já que tem mais experiência é possível mandar um projeto de lei específico para isso. Mas a pergunta que fica: por que não foi feito isso então anteriormente? Nós precisamos compreender que se fosse fácil ser feito já teria sido feito.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador Fiuza?

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): O que nós precisamos compreender é que foi feita uma conversa com essas pessoas. Desses cinco donos apenas um esteve procurando a secretaria do Urbanismo para saber de que forma poderia ser feita essa regulamentação. Então  houve uma conversa, senhores e senhoras vereadoras, mas do cinco nenhum deles no processo administrativo que foi aberto em 2017 disseram o que nós precisamos fazer para nos regulamentar. Apenas inscrito no processo dito: qual é o motivo ou a motivação do senhor prefeito ou do Executivo para retirada das bancas? Estranho, porque se realmente querem fazer o exercício do direito de explorar o uso do espaço público sem pagamento de nenhum tributo e de nenhum aluguel. O uso do espaço público sem pagar nada. Claro que vai ter choradeira, claro que vai ter berreiro. Então é a mesma coisa, senhor vereador Elói, vereador Rafael, todos nós aqui, imagina se fossemos nós os donos dessa banca. Eu duvido que nós permanecêssemos dois anos ali se não seríamos provocados como uso da máquina. Claro, é vereador, então, alguma coisa tem, tem a prerrogativa de poder explorar. Então tem que haver um direito de igual para todos. Por isso que daqui a pouco é possível sim fazer um complemento ali. De repente não foi da melhor forma, da melhor maneira a situação feita, mas por que, vereador Rodrigo Beltrão, não fazer um processo licitatório de chamamento, dando todas as regras, condicionando todas as pessoas, os 504 mil habitantes de Caxias do Sul para fazer exploração do mesmo? Quarenta anos e, fazendo a visita, a Secretaria de Urbanismo e seus fiscais, descobriram que um já é falecido, que passou para outro, que outro já não é mais dono, que sumiu, desapareceu e outro que assumiu. Quer dizer, não tem regra, não tem nada. Era assim que era feito. Então nós não estamos aqui para estabelecer como dono da verdade, como pessoas que querem fazer o trabalho de gestão, o trabalho tudo pelo direito da lei, não. É apenas fazer uma revitalização das praças e sim – por que não? –, vou levar o que V. Exa., vereador Elói Frizzo, falou, a sugestão daqui a pouco de ver uma forma melhor de que esses possam estar ali e também abrir a oportunidade a outros que possam exercer o fim de servir a nossa sociedade com as informações devidas. Então era isso que eu gostaria de trazer aqui, estabelecer toda real e conclusa situação e a secretária Mirangela me colocou que estará também conversando com a secretária Patrícia do Meio Ambiente, a qual a Semma tem a responsabilidade também com as praças, para poder então juntos construirmos algo que possa ser possível juridicamente para que todos os cidadãos de forma igual possam realmente ter o acesso à prestação de serviço.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Um aparte, vereador?

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Pois não. O seu aparte, vereador Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Fiuza, eu tenho muito respeito pela secretária Mirangela. Ela é uma das secretárias que, pelo menos, com a nossa comissão tem mantido um diálogo permanente. Então a gente tem que fazer esse reconhecimento. Até estranhei a entrevista dela hoje na Rádio Caxias. Mas, vereador Fiuza, V.Sa. volta a tocar na mesma situação: por que os outros prefeitos não mexeram nesse problema?

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Porque não é tão fácil, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Porque não era fácil. Eu lhe cito outro exemplo, taxistas, por exemplo, se a gente for ao rigor da letra fria da lei, as concessões de táxi têm que ser renovadas com prazo definido. Como é que seria mexer com 200 taxistas que estão ali há 30, 40, 50 anos. Na medida em que tu abres uma licitação e tu abres para o universo dos cidadãos a participar, obrigatoriamente, essas pessoas vão acabar sendo prejudicadas. Então as bancas são no mesmo sentido, por isso do alvará provisório. Porque mexe exatamente com a cartinha da dona Angela. As bancas fazem parte do contexto da cidade, elas têm nome, elas são reconhecidas. “Oh, tu vai ali na banca da Ana.” Quem é que não sabe. “Vai ali na banca da Ana.” “Lá no Melo ali em São Pelegrino.” Aqui na prefeitura a banca do Clóvis, quem é que não conhece a banca do Clóvis? Então é nesse sentido que eu coloco, vereador Kiko. Então, tudo bem. Vamos fazer uma nova licitação? Essa é a posição do executivo. Mas vamos abrir uma licitação que possibilite que essas pessoas permaneçam, que se refaça o tamanho das bancas, alguma coisa assim. Sei lá, mas se abre um universo para outras pessoas então também. Mas que se possibilite através de um edital que as pessoas se mantenham nesse local. É nesse sentido a sugestão que lhe faço, vereador. Muito obrigado.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Obrigado, vereador Elói, pela contribuição. E, concluindo Então, senhor presidente e nobres pares, tudo é possível quando existe um diálogo entre todas as partes. Não adianta apenas um decidir uma coisa se... a outra. Então é preciso uma construção e nós estamos à disposição para fazer essa construção e quero agradecer a todos. E mais uma vez ressaltar, não sou contra as bancas de revistas e nenhum cidadão de bem que queira ganhar o seu dinheiro de uma forma justa, igualitária, mas temos, sim, que ter critérios. Muito obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, primeiro eu quero retomar um tema de ontem, que eu falei aqui sobre a questão do comércio ambulante. Ontem esteve o dono de uma carrocinha de cachorro-quente no meu gabinete e disse: Vereador Rafael, olha essa clipagem que eu resgatei da imprensa. Se a TV Câmara puder mostrar para o pessoal que está nos acompanhando. Comércio ambulante... Isso é  21 de novembro de 2014, matéria de Folha de Caxias:

 

 

 

Por que eu trago essa matéria? Porque a mesma situação, vereador Fiuza, do pessoal das bancas, os proprietários, aconteceu no ano de 2014. Só que nós procuramos e está aqui a matéria do Jornal Folha de Caxias... Obrigado, TV Câmara por ter mostrado, então o povo que está em casa acompanhou. Nós procuramos o diálogo com a prefeitura, que eles entenderam que era algo histórico o churros em frente a escola, o cachorro-quente em frente ao Hospital Pompeia, que era algo histórico, que era algo da nossa sociedade. Então foi liberado o alvará para esses proprietários em outras regiões da cidade e está tudo numa paz. O que aconteceu agora? Simplesmente, segundo matéria divulgada pela própria prefeitura, dia 28 de fevereiro: Prefeitura de Caxias fará revitalização na Praça Dante. Essa é uma matéria que foi divulgada em vários locais da imprensa, mas a prefeitura diz o seguinte:

 

Entre as melhorias propostas no projeto está a ampliação no número de estruturas de apoio na praça, com suportes para informação. Também serão oferecidos outros serviços aos moradores, como carregadores de celular, bicicletário e mais bebedouros. A segurança deverá ser reforçada com um quiosque da Guarda Municipal. Junto a esse local, será construído um novo banheiro para uso familiar, com fraldários e barras de acesso para idosos. Na parte paisagística, árvores serão preservadas e os canteiros sofrerão intervenções, com a redução do tamanho de alguns deles.

 

(https://caxias.rs.gov.br/noticias/2019/04/bancas-de-jornais-com-licenca-irregular-para-funcionamento-serao-retiradas-de-areas-publicas)

 

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Permite um aparte, vereador Rafael?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Essa é a pergunta que eu faço para a comunidade de Caxias. É a prioridade de Caxias do Sul tratarmos sobre a Praça Dante Alighieri e as bancas de jornal? Seu aparte, vereador.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Vereador Rafael, eu concordo plenamente com o que V. Exa. coloca. Quando o colega vereador Fiuza afirma que não havia pagamento na utilização desse espaço público, a questão é: A venda desses produtos nas bancas não geram impostos? Ao gerarem imposto, consequentemente o município está recebendo valores que agora não receberá. Então, se usassem o bom senso, olha: “Ah, não tem a legislação. Mas nós estamos recebendo através de um serviço social para a comunidade”. Isso é um serviço social para a comunidade. E há um retorno, há um retorno. Então eu acredito que isso, eu acredito... E os ambulantes tomaram conta e esses não pagam nenhum imposto. Eles estão usando que passeio público? E não se fez absolutamente nada. Outra coisa, pode ser até ironia, mas eu estou lendo aqui na Zero Hora, na página 29, ele existe. Só vou ler aqui: Buraco negro é fotografado pela primeira vez na história. Eu acho que tiraram uma foto aqui da prefeitura. Não precisaria nem ter astronomia. Certo? Imagem divulgada ontem comprova a teoria de Einstein: o buraco negro está aqui do lado. Obrigado, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Périco. Olha, eu volto a frisar. Está aqui, vereador Fiuza, tem um espaço já. Se o senhor não conhece ainda esse espaço, eu levo. É que não dá para enxergar muito bem, não é, a fachada? Mostra ali, TV Câmara. Não dá para enxergar porque o slogan da Guarda Municipal está apagado. Primeiramente, antes de querer colocar a Guarda municipal, deveriam botar comando na Guarda, porque a nossa Guarda está sem comando. Não tem efetivo, porque o concurso que tinha para chamar guardas municipais encerraram e não chamaram nenhum. Aliás, o secretário Mallmann  pediu para sair e não chamou nenhum efetivo. Venceu o concurso. Eles não têm coletes. Os coletes eles estão tendo que se repassar, porque estão vencidos. Eles não têm uniforme, porque está um trapo o uniforme, segundo os próprios guardas, que vêm aqui falar para nós na Câmara. Então, querem agora achar uma barreira para ludibriar os verdadeiros problemas da nossa cidade. Será que isso é a prioridade, comunidade caxiense, cinco bancas de revista? Eu não conheço ninguém, os proprietários dessas brancas. Não conheço ninguém e raras vezes eu compro alguma coisa. Mais minha assessoria que compra aqui na banca, em frente à prefeitura aqui, do Zaffari. Agora, é algo histórico. Seu aparte, vereadora Gladis.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Obrigada, vereador Rafael Bueno. Bem, eu até não iria me manifestar devido a tudo que os colegas falaram. Concordo. Mas quando o vereador Fiuza disse que apenas um dono de banca esteve procurando o Poder Executivo, eu lhe digo, vereador, que eu também estive lá para conversar com urbanismo, porque uma filha de um senhor que tem banca ali próximo do Postão estava desesperada. E  eu cheguei lá e não encontrei o Vinícius. O Vinícius estava justamente entregando a resposta ao advogado. Eu conversei com ele na porta do elevador e perguntei o porquê dessa ação, se não havia algo que a gente  pudesse fazer. Ele me respondeu que não, era uma decisão, já estava tomada e que amanhã de manhã, às seis da manhã, nós vamos fazer com que os proprietários desocupem o local. Não havia conversa, não há conversa. Então, vereador Rafael, eu quero dizer assim: se não está legalizado foi o que falaram legalize, mas deixem as bancas continuarem até que se faça a legalização, se não vai com esse proprietário aí é outro problema, mas não desmontar como desmontaram a UBS. Aliás, a Amob lá do Santa Helena, no Vila Romana, para construir uma UBS e até agora não se vê movimento nenhum. A comunidade está lá sem usar o prédio. Então é isso que nos deixa revoltada. É desocupar, é acabar e não ter solução nenhuma. Obrigada.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereadora Gladis. Realmente colegas senhores, nós poderíamos estar falando hoje, vereador Cassina, sobre o seu projeto de lei da semana municipal de doação de tecidos e órgãos. A gente podia estar conscientizando a população, mas para o nosso prefeito de Caxias do Sul a prioridade é retirar as bancas de jornais e revistas.  Será que isso é prioridade para o município de mais de meio milhão de habitantes que precisa de tanta questão na saúde, na segurança, mas principalmente nas nossas crianças. Quem mais tem crianças, vereador  Fiuza, estão precisando de transporte escolar e não tem. E tem o ônibus na Secretaria de Obras, o ônibus parado, o ônibus brincalhão poderia fazer o trajeto todo dia. Bota o vereador Bandeira. Bota... Quem é  motorista de ônibus que vai todo dia buscar essas crianças no Campos da Serra. Tem 100 crianças e um ônibus parado lá na Secretaria de Obras. É só ir lá. Pego aquele ônibus, é da prefeitura, não precisa nem de licitação. A prioridade nosso prefeito o que é? Retirar as bancas de jornais. Deve ser algum complexo, alguma coisa, que talvez não quiseram vender quando ele era menor de idade e aí não puderam vender uma revista para ele e agora ele tem esse complexo, quer tirar as bancas de jornais. Obrigado.

 

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, neste um minuto, só quero, neste final de semana tem a Conferência Municipal de Saúde, sexta e sábado. Então, amanhã, a partir das 19 horas até às 21 horas e, sábado, a partir das 9 horas da manhã às 16 horas. Terça-feira, senhor presidente, aqui na Casa, aqui na Câmara, então, estou convidando todos os vereadores que puderem estar presentes e também aqui na Casa a reunião, terça-feira, com o Cremers sobre o relatório que eles estiveram fazendo na UPA e nas UBSs a partir das 15 horas. Então terça-feira o Cremers estará presente aqui na Casa. Então esse seria o convite porque o outro convite que é para a previdência o vereador Cassina já fez o convite. Então seria um breve convite para... Esses três convites que eu tinha aqui que a vereadora Tatiane tinha me solicitado que fizesse porque ela tinha outro compromisso. Mas esses dois, especialmente amanhã à noite, sábado e terça-feira às 15 horas. Esse é o convite, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.