VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, eu quero cumprimentar o senhor, vereador Adiló, estava na minha lista de pedidos de informações fazer justamente sobre isso. Quando eu vi na Ordem do Dia que seria votado, ficou perfeito o seu pedido, não tem nenhum questionamento a mais para acrescentar, por que, vereador Adiló? Porque, na legislatura passada, nós votamos um projeto, e aqui eu já fiz essa fala em outras oportunidades, isso lá na descida do Bairro Reolon, Mariani, alguns moradores entraram em contato comigo porque tinham alguns carros abandonados nessa região. Eu fiz... Lá no Fátima também tinha um ônibus abandonado e que na época o vereador era o Mauro Pereira, ele estava aqui. E nós conversando e eu disse: Bah, vereador Mauro. Ele bem assim: Vereador, eu já levei esse tema para a Brigada Militar e disseram que não podiam fazer nada. Eu procurei, na época era o major Alencastro, o comandante da Brigada, nós conversamos e ele disse que não dependeria da Brigada Militar para fazer a fiscalização disso, que eles não poderiam multar. Conversamos, na época, com o chefe de gabinete do prefeito Alceu, que era o Marrachinho. O prefeito então mandou um projeto para a Câmara de Vereadores, nós aprovamos o projeto e faltou uma regulamentação do Detran para fazer um depósito dos veículos que estavam abandonados. E por que era a minha preocupação? Porque a Codeca não consegue fazer limpeza, a capina que o mato cresce e ninguém é o proprietário. Outra porque tem questão de prostituição, drogadição, as pessoas abandonam os veículos no meio da rua e depositam lixo dentro dos veículos, mosquitos transmissores de doenças, a preocupação de alguns moradores que chegou até o meu gabinete. Nós aprovamos esse projeto na administração passada. Só faltava a regulamentação junto ao Detran. O que acontece, vereador Fiuza? O senhor era secretário da Habitação? Na época o prefeito Daniel Guerra mandou o projeto com dois, três artigos só mudando, mas que não alterava em nada o projeto, para ele ganhar os louros do projeto e na época era o vereador Renato Nunes. Eu falei para todos os vereadores, vocês se lembram, colegas? Eu disse assim: Não vamos aprovar esse projeto porque esse projeto já existe. Foi só eu e o senhor, vereador Adiló, que votamos contrário esse projeto. Por isso que peguei a palavra antes do senhor para recapitular. Foi só eu e o senhor que votamos contrário a esse projeto, no ano passado, se não me engano, início de 2018. E ainda o Renato Nunes ele disse assim: Dão tempo, não vai ser de imediato. Chegou em agosto... É só buscar os anais, estou me recordando aqui da fala dele: Dão um tempo, deixa o prefeito trabalhar, vocês estão querendo que recolha do dia para noite. Já se passou um ano, vereador Adiló, um ano e pouco desse projeto de lei aprovado, o segundo projeto de lei aprovado na Câmara sobre a remoção de carros abandonados em vias públicas. A minha assessoria já fez diversas denúncias de carros abandonados. Sabe o que acontece? Até hoje nenhum desses veículos foram retirados dos logradouros públicos. Então acho que já deu tempo. Eu vou resgatar essas falas, até porque é do governo, para que tomem providências desses carros abandonados porque já se passou anos... Então, vereador Fiuza, o senhor que tanto fala em legalidade da tribuna, falou que o governo preza pela legalidade, que estão fora de leis. Agora nós temos uma lei aprovada, que o próprio município não feliz com o projeto que tinha aprovado mandou um outro projeto, mas não está fazendo a sua parte. Cobram tanto legalidade, mas do seu projeto de lei que foi aprovado não com o meu voto e nem com do vereador Adiló porque já tinha um projeto vigente, uma lei vigente, agora não cumpre com o que pediu para nós aprovar aqui na Câmara. Então, vereador Adiló, parabéns por esse pedido de informações e a partir dessas respostas nós temos que agir com mais energia com essas pessoas que deixam os carros abandonados e a prefeitura não faz nada para garantir segurança para os moradores, porque depositam lixo, é prostituição, drogadição, a Codeca não consegue limpar o mato embaixo desses veículos que estão abandonados em vários bairros da cidade de Caxias do Sul. Mas continue, população, procurando os gabinetes dos vereadores, ligando para a Secretaria de Transportes exigindo que eles façam as devidas autuações, mesmo não fazendo. Obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, só contribuindo, vereador Rafael, estava verificando aqui, quando nós votamos contra, eu e V. Exa., foi 18 de dezembro de 2017, que foi aprovado o projeto de autoria do Executivo. Muito bem, aí quando eles foram executar essa lei proposta pelo prefeito Daniel Guerra encontraram algumas dificuldades, que era a questão do depósito e nós concordamos, inclusive na época, e dissemos ao vereador Chico Guerra: V. Exa. tem crédito comigo e vou lhe dar um voto de confiança. Agora, por favor, que depois dessa regulamentação faça andar. E isto aconteceu no dia 26 de junho de 2018. Portanto, já se passaram quase dez meses que esta Casa aprovou alteração que nós entendemos que era pertinente, a argumentação do Governo Municipal quanto ao custo de estocagem dessa sucata, desse veículo no pátio do Detran, poderia inviabilizar o leilão dessa sucata e transformar uma despesa para o município. Tudo isso está arredondado. O que falta agora é ação. Então, quando se fala em ocupar espaço público, esse é um espaço ocupado de forma totalmente irregular, porque pessoas encostam um carro abandonado do lado de fora, muitas vezes, da sua oficina e ficam por meses, anos, desmanchando, tirando peças, ocupando via pública, criando mato, criando dificuldade para a Codeca, para o próprio serviço público. Constrangimento para a comunidade porque muitas vezes esse local se transforma em local de prostituição, de consumo de drogas, de criadouros de mosquitos da dengue. Então a sociedade vem há  anos pedindo por isso. Aí o governo altera o projeto que realmente não precisava ter alterado, era só regulamentar. Nós, na época, discordamos, aí veio a alteração, votamos a favor, foi dado um voto de crédito ao vereador Chico Guerra. Então, vereador Fiuza, eu lhe cobro que o senhor converse com o chefe de Gabinete, vereador Chico Guerra, ele tem compromisso conosco de fazer andar. Tem lei, tem regulamentação. O projeto ele está bem adequado.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Um aparte, vereador?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Nós precisamos dar uma resposta para a sociedade porque essas sucatas incomodam, elas são um transtorno. Via pública já diz, é via pública. Não tem o direito de ninguém explorar esse espaço permanentemente da forma que está acontecendo. Seu aparte, vereador Fiuza.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Muito obrigado, vereador Adiló. Cumprimentar também V. Exa. por trazer em explanação esse assunto, que é um assunto realmente que precisa ser visto com um olhar amplo e condicionar também com  que essa utilização desses automóveis de uma forma irregular possa ser de certa forma revisto e tomar as providências. Quero pedir a V. Exa., até em outro momento, vou passar isso ao chefe de Gabinete, vereador Chico Guerra, mas também de poder entender, após isso, que eu não estava aqui neste momento na Casa, essa propositura, para a gente entender onde vão ser guardados esses automóveis, já tem o local específico e assim por diante. Muito obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Fiuza. A alteração que nós achamos pertinente de junho de 2018, aprovado por esta Casa, é que o veículo poderia ficar na via pública durante o período de tramitação de todo processo. Então seria colocada uma notificação na sucata, publicado no diário do município e, em vez de recolher provocando custos no depósito do Detran, ele ficaria ali no local até tramitar todo o processo. Após isso, ele seria recolhido e destinado para leilão. Então eu acredito que a lei está bem adequada, o que falta agora é ação. A hora que começar a notificar alguns, a gente sabe que o pessoal vai dar um jeito de recolher quem tem interesse e quem não tem interesse o município já vai ter autonomia e legislação, legalizando o processo de remoção sem trauma, diferente do que está acontecendo com outros setores onde se notifica sem diálogo. Aqui está tendo ampla divulgação. A sociedade pede por isso há muitos anos e é uma minoria infernizando uma maioria. Então urgente providências. Muito obrigado.

 

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, colegas, vereadores e vereadoras, é claro que votarei favorável. Vereador Adiló, eu nem estava ciente que viria esse pedido aqui hoje. Na quinta-feira, quando estive com o secretário de Trânsito numa outra agenda, no ir e vir, a pergunta que eu fiz para ele é como que está a situação dos carros abandonados. Até sem saber. E o que ele me falou? Temos que destacar aqui que é uma pessoa muito, enfim, que eu gosto muito do trabalho dele, porque ele vem no local ver o que é possível. Estão elaborando um edital, porém eu estava ouvindo isso o ano passado ainda, em um dia que fui com Pedro por aí, no ano passado, para, enfim, a empresa que depois daria um sumiço para essa sucata, vereador Adiló. O que se ouvia aqui o ano passado, vereador Fiuza? É que estavam elaborando um edital de uma licitação de uma empresa que iria recolher esses automóveis. Agora surgiu um fato dois, digo eu e eu provoquei. Por aquilo que ele me falou, então 90 a 120 dias para esse edital ficar pronto. Mas o que a prefeitura está demorando, mais 90, 120 para publicar?  Eu fiz um desafio para ele. Eu quero ir ali naquela tribuna se até o final do ano isso for resolvido, eu provoco. Não por má vontade do secretário, estou destacando aqui. Muito boa vontade. É de interesse dele. Todo momento, nós somos cobrados. Eu lá em Galópolis é um lugar que passa ônibus todo dia, dificuldade, está lá um outro ônibus, enquanto o subprefeito tinha lugares que tinha patrola que deixava de fazer um patrolamento por causa de um carro abandonado. O que é isso? Então desde lá, vereador Rafael, foi visto isso, do interesse, mas eu faço uma provocação. Fiuza, ainda brinquei com ele. Se até o final, isso, enfim, for colocado em prática, eu quero ir ali naquela tribuna fazer um agradecimento.  Era isso que eu queria deixar. Com certeza, eu voto favorável.