VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. Primeiramente, agradecer ao nobre colega Renato Oliveira pela cedência de seu espaço para que, hoje, eu possa falar um pouco de um projeto que eu protocolei, ainda junto com os meus colegas, vereadora Gladis, Edi Carlos, Daneluz, em agosto do ano passado, que hoje ele vai vir na Ordem do Dia para votação. Aos ouvintes da TV Câmara, meios de comunicação. Eu vou ler um pouquinho do projeto e agradecer, primeiramente, ao nosso colega vereador presidente desta Casa, Chico Spiandorello por ter atendido o nosso convite. A Tânia e a Iara que são... Acredito, Chico, que o senhor enquanto trabalhou na Secretaria de Desenvolvimento Econômico foi muito feliz ter essas duas personalidades ao seu lado para que esse projeto, enfim, esse programa tivesse bastante sucesso. E também a Mara que está aqui representando as coordenadoras...

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Uma Declaração de Líder da bancada do PTB.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Dos distritos, enfim, as regiões administrativas pelo belo trabalho que assim, em muitas oportunidades, eu acompanhei e presenciei, no pouco tempo que pude, o sucesso que se tornou esse programa que estimulou este nobre vereador a instituir isso como um projeto de lei. Então, nobres colegas, vou ler um pouco do projeto. Enquanto eu vou lendo o projeto a TV Câmara mostra o que é, enfim, feito nesse projeto para que as pessoas que ainda não conhecem possam acompanhar daquilo que eu vou ler e da exposição de motivos também dos resultados alcançados e daquilo que se deve alcançar ainda na continuidade desse projeto.

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

Senhor Presidente,

 

Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

O Vereador que a presente subscreve, respeitadas as disposições regimentais, vem respeitosamente à presença do colendo Plenário desta Casa Legislativa apresentar Projeto de Lei que Institui a Semana do Projeto Arte de Empreender.

A presente proposição visa estabelecer uma semana de comemoração do Projeto Arte de Empreender, a fim de fomentar o mesmo e, acima de tudo, valorizar as pessoas que participam do projeto. Instituir esta Semana auxiliará as entidades já existentes e o Poder Público Municipal a concentrar ações que promovam o bem-estar da Pessoa Idosa.

Tal iniciativa foi criada pela prefeitura Municipal de Caxias do Sul, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, no mês de maio de 2014 e tem por objetivo proporcionar ao público idoso, dos seis distritos e quatro regiões administrativas do Município de Caxias do Sul, ações de estímulo ao empreendedorismo. Entre 2005 e 2015, a proporção de idosos de 60 anos ou mais, na população do País, passou de 9,8% para 14,3% da população brasileira, segundo o IBGE. O Poder Público, deve estar atento às demandas desta parcela significativa da sociedade e buscar alternativas e estímulos para a geração de trabalho e renda, através de oficinas de capacitação e palestras sobre empreendedorismo.

Além disso, proporcionar visitas técnicas aos distritos e regiões administrativas para troca de experiências e intercâmbio entre os idosos, despertando a este público atitudes empreendedoras, aproveitando o potencial de cada localidade e o crescimento pessoal dos envolvidos. Em dois anos e meio de programa foram capacitadas mais de 800 pessoas da área de abrangência.

 

Da qual em várias situações eu estive presente, enfim, na hora dessas pessoas receberem o diploma.

 

O Projeto Arte de Empreender conta com a parceria da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, por meio do projeto CONVIVER, SENAR, SEBRAE,

 

 Claro que sem a parceria com o Senar na época, agradecer também parabenizar o Susin. O Chico sabe muito bem que do Sebrae na época, com o diretor Rogério Rodrigues, seria quase que inviável. Sem essa parceria... A prefeitura entra com uma parcela muito pequena naquilo que é este projeto, naquilo que contribui para a sociedade caxiense.

 

 [...]

Tem mais de 40 oficinas divididas entre cursos de capacitação profissional e palestras, a fim de despertar atitudes empreendedoras que revertam em ações de trabalho e renda, aproveitando o potencial de cada localidade e, oferece ainda, palestras para os grupos, as quais pode-se destacar:

 

(Ipsis litteris – Legix)

 

 

Mais perto? Mas está meio baixo. Acho que abaixaram demais. Qualidade de Vida no Meio Rural, Primeiros Socorros e Orientações ao Empreendedorismo, entre outras. O projeto foi elaborado e coordenado pelas assistentes sociais que aqui citei. Que o Chico, novamente, vou dizer, foi muito feliz de ter essas duas pessoas do seu lado e quero agradecer e parabenizar muito a Iara Fátima Vist Volpato e Tânia Beatriz Susin, pelo sucesso deste projeto, porque pegar um projeto e colocar em prática não é tão fácil assim, mas com o sucesso que obteve, com, enfim, essas contribuições como um todo já relatei. Com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, enfim, as regiões administrativas que já falei. A Mara que está aqui representando outras coordenadoras que ontem não consegui contato das coordenadoras. Agora, que este governo também já aderiu esse programa, para que eu pudesse falar aqui um pouco também... Para que pudesse ter a presença das coordenadoras agora deste governo para que a gente pudesse falar um pouco daquilo que está sendo feito, se é que está sendo feito, deste projeto tão grandioso que este governo também viu que tem, sim, que continuar. Temos que trazer à baila também as premiações do projeto, como o 7º Prêmio SEBRAE de Jornalismo-2015 do nosso Jornalista Ariel Rossi Grifante, pelas séries de reportagens que ele apresentou em cima deste projeto, deste programa. Então, até isso conquistamos. Aí o 9° Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor 2016, tornando Caxias do Sul Prefeitura Empreendedora. Então somando todas essas razões, sabendo que este governo também entendeu que tem que ser levado adiante pelo sucesso que a gente teve que, além disso, é muito mais do que isso do que aquilo que a gente relatou. Porque, vejam bem, eu presenciei – quero te parabenizar, Mara, pelo brilhante trabalho que você fazia lá em Galópolis.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Um pequeno aparte, vereador Uez?

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Eu cito lá porque eu trabalhei lá. De muitas pessoas idosas, que eu digo, talvez, juventude acumulada, que tem um espírito jovem ainda, que se sentiram valorizadas, além de agregar a tudo isso renda e qualidade de vida, muitos idosos que talvez estão dentro de casa fechados que acham que já deu o que era para dar, e eu vi.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Declaração de Líder.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): E isso tem que parabenizar as coordenadoras locais, porque as coordenadoras locais que sabem e conhecem essas pessoas e que muitas vezes estão lá e voltam a reviver. Quanto mais esse idoso, enfim, que está ali, nem idoso não é, só pelo passar dos anos. A mente está ainda muito nova, se a gente der atividade, é mais perspectiva de vida. Então este projeto hoje vai vir para a votação. Conto com os nobres colegas para que se possa instituir este projeto, porque vários governos possam continuar, porque é muito valioso para a sociedade caxiense. Muitas vezes, essas pessoas... Nesse projeto, eu vi que a maioria é mulher e, muitas vezes, estão sendo deixadas de lado e tem muito a contribuir ainda, graças a toda essa parceria, essa visão de governo que o nosso governo teve. O Chico, toda vez que está a frente de uma secretaria, tem esse visão, tem esse carinho muito grande pelos idosos, que eu vi, a todo momento a gente vive, que deve sim ser levado adiante. Nunca é tarde para, talvez, despertar algo que na nossa juventude, a gente não viu que era possível. Além da renda, enfim, que pode proporcionar. Depois, na hora de discutir o projeto, agora não vou poder dar à parte, a gente vai discutir novamente, mas agora, novamente, quero agradecer pelo espaço cedido para que eu possa, sim, expor um pouco mais desse projeto que logo, logo, hoje ainda, vamos discutir e espero que seja aprovado por unanimidade. No momento, seria isso, senhor presidente.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanha aqui do plenário, também, através da TV Câmara, das redes sociais, nossos cumprimentos aí ao ex-vereador, ex-presidente desta Casa, vereador Chico Spiandorello, secretário, vice-prefeito, pessoa...  Deputado estadual, uma pessoa que dispensa comentário, Chico, pela sua tua parceria, por aquilo que tu representa e já representou na vida pública de Caxias do Sul. É o Chico da Caixa. Quando eu conheci era o Chico da Caixa. Então, Chico, bem-vindo a esta Casa que também é a tua Casa, junto com todo esse grupo aí de empreendedores muito bem colocado pelo vereador  Velocino Uez. Cumprimentar  o vereador Thomé pelo vosso projeto. Eu tenho certeza que vai ter boa acolhida aqui nesta Casa. É algo que vem resgatar as nossas origens e a maioria de nós temos boas lembranças. E a vereadora Gladis aqui citou o carteado e não é conversa. Quando nós fazíamos os encontros mensais da Secretaria de Obras, dos subprefeitos com a Gladis, nós fizemos uma dupla imbatível de triset, joga muito. A Gladis não é fraca. Então, Thomé, parabéns. Tenho certeza que esse projeto aí vai dar o que falar. Antes de mais nada, eu quero apenas, antes de entrar no tema que me traz aí, até vou pedir o microfone depois, porque eu quero colocar algumas situações que a gente precisa se ajudar. Com relação à obra aí do túnel da gringa, vereador  Toigo, lhe cumprimentar pela iniciativa de visitar o secretário Pavan. Como se dizia lá no interior: quanto mais foice, mais roçada e o vereador Toigo tem uma ligação muito grande com esse problema, porque têm familiares. Quando secretário de Obras fomos procurados pelo vereador Toigo inúmeras vezes pedindo informação. Então esta semana conversamos. E que bom que  V. Exa. foi até a secretaria. Nós estamos em conversações com a secretária, com a engenheira Sabrina, com o Erivelto,  que é o diretor. Conversamos ontem à noite com o secretário Pavan e ele me deu informações a respeito da vossa conversa e foi muito bom, vereador Toigo. Inclusive a publicização desse fato pela Rosilene. Este vereador jamais teria conseguido espaço na coluna da Rosilene, então isso também é importante, porque embora nós mantenhamos aqueles líderes lá o Casemiro, o Jones, o Furlin, informado, mas a comunidade é muito grande atingida por esse problema, cinco bairros. Em 2013 nós fomos a Brasília, junto com o secretário Búrigo, buscar financiamento, não existia e agora felizmente abriu então que se possa incluir  isso. Também conversamos com a engenheira Sabrina para se buscar um  levantamento e quem sabe um projeto para incluir o arroio Pinhal, que é o drama de Galópolis e que  ainda não tem um estudo, mas que seja encaminhado o mais rápido possível, porque também é outra demanda, vereador Chico Guerra, que precisa ser atacada.  O secretário Pavan está muito atento, conversamos ontem à noite. O vereador  Toigo conversou com ele ontem à tarde. Ele se comprometeu de ir atrás. É um secretário muito atuante, presente e nós estivemos lá no começo do ano passado com os moradores. Ele foi muito atencioso e está muito preocupado, porque isso aí diz respeito a um trecho de quatro mil e duzentos metros que essa água faz pelo Bairro Pio X, Santa Catarina, São José e volta ali no Enxutão onde que vai dar para resumir em 870 metros aliviando todos esses bairros. Dito isso, eu vou entrar em um tema  que me preocupa muito e que tem que ser atacado, vereador Chico Guerra, isso aqui é na rua... É no Nova Esperança entre o Caravaggio e o Monte Carmelo. Olha o estado desta a rua.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Já lhe concedo.  Olha o estado dessa rua, não sobe carro ali, não sobe. Inclusive os fakes que ficam toda hora criticando os vereadores, eu convido eles para irem ali dar uma empurrada nos carros que eles fazem muito mais do que ficar na internet corneteando vereador.

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Um aparte, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Os moradores ali não conseguem sair de carro, não entra uma ambulância. Se pegar fogo uma casa não vai ter como chegar caminhão de bombeiros. Já faz quase uma semana que o caminhão da Codeca não consegue recolher o lixo, e essa rua aí é a rua ali do Glória, então, do Nova Esperança. Olha o estado que está esta rua. Quase tombou uma van lotada de crianças há poucos dias aí. Os moradores tiveram que ir lá fazer o escoramento dessa van. Tem uma cadeirante ali que tem 19 anos de idade e que o ônibus, o micro, não consegue mais ir buscar ela. A mãe tem que puxar ela para cima com cabo de aço e levar até o calçamento. Isso aqui é um problema da procuradoria do município e da fiscalização do SMU que tem esta mania de embargar. Ok, está embargado o loteamento. Isso é desde a nossa época. Mas não está proibido fazer o patrolamento e o cascalhamento, porque as pessoas moram ali há mais de 20 anos, e é isso que tem que ser levado em conta. E a Secretaria de Obras está disposta a fazer isso. Então são diversas ruas ali nessa região. No Monte Carmelo também, são mais três ou quatro ruas que estão totalmente intransitáveis. As pessoas, para poder subir ali, elas têm que subir agarradas no muro, a pé, na cerca. Tu não consegues parar em pé ali. É um sabão. Imagina há um ano e pouco sem receber cascalho, sem nada. Então, eu deixo este alerta. A Secretaria de Obras tem todo o interesse em fazer a manutenção. Vamos deixar bem claro. Não vamos condenar a Secretaria de Obras. Isso aí é um problema burocrático da PGM e da fiscalização do SMU que interpretam mal a legislação. O loteamento está embargado, mas não está proibido de fazer a manutenção em ruas com mais de 20-30 anos. Seu aparte, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Adiló Didomenico, o senhor que foi secretário de Obras de Caxias do Sul e ajudou muito essa região, vereador. Inclusive, começou na sua gestão toda a questão de saneamento, de asfaltamento daquela região. Para quem não conhece, o senhor falou no Caravaggio, falou no Glória, é a grande região do Monte Carmelo, são os moradores do Monte Carmelo. Se dividiram entre eles as associações de bairro, mas é o Monte Carmelo. Olha, para os esquecidos que votaram no prefeito Daniel Guerra e que ainda o admiram, principalmente do Monte Carmelo, que recordem. O senhor podia ter me pedido, vereador, aquele vídeo que ele foi lá na casa, no porão dos moradores, e dizia “não, o patrolamento aqui não é feito semanalmente por incompetência, por incompetência da gestão”. Olha, se passaram já um ano e quatro meses, e o que ele prometeu fazer semanalmente ele não faz nem anualmente. Eu recebi um whats também aqui, vereador, dos moradores da Rua Maria Demori Mazzochi, lá no Bairro Caravaggio. Isso, essa daí. E outras, vereadores, aqui do Monte Carmelo, que depois eu lhe forneço, que eles estão diariamente ligando para a Secretaria Municipal de Obras e não fazem nada. O senhor presidiu uma reunião da sua comissão ano passado, eu estava presente, onde o promotor Adrio Gelatti, sentado ali à mesa, ele disse que, se depender do Ministério Público, o Ministério Público já dá o aval, que depois é decido, lá ao final da regularização, quem custeia esse patrolamento. Agora, tem que dar dignidade para o ser humano. Porque ali são mães, são crianças, são idosos, que não passa ambulância, não passavam vans e as pessoas não conseguem se locomover para o seu dia a dia nem de carro, nem de van escolar, nem de ambulância, muito menos a pé.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): E nem a pé.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Ali é um cabo de aço que essa mãe puxa, há 19 anos, a cadeirante para cima. E o ônibus ia até ali pegar ela. Agora ela tem que transportar essa criança até onde começa o calçamento. Então, olha, é uma situação assim lamentável. Eu volto a frisar, não é culpa da Secretaria de Obras. A Secretaria de Obras liberada vai correndo e faz a manutenção. Ali é um problema de entendimento da PGM e da fiscalização do SMU. Agora, tem que ter comando na administração. O prefeito tem que tomar uma decisão e dizer. Quando secretário, existia essa interdição. Nós sempre mandamos fazer. Porque era o entendimento que as pessoas, como disse o vereador Rafael, tem que ter dignidade. Seu aparte, vereador Uez, rapidamente. Por pouco tempo, mas...

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado, vereador. Mas estive lá no Nova Esperança, está nos Anais desta Casa, eu dizia lá atrás e está nos Anais aqui: “Eu quero ver quando começar a chover”. Eu só não entendo, que educação é prioridade, e a van precisa ir buscar os alunos. Como é que não se dá um transporte para ir buscar os alunos? Isso eu quero que, quem embarga, me diga isso. Onde que existe na lei isso, que não se dá condições de qualidade para o motorista da van ir lá buscar isso? (Esgotado o tempo regimental.) Isso eu quero que diga. Obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Só para concluir, senhor presidente. É isso aí, vereador Uez. Se pegar fogo uma casa, não chega caminhão de bombeiro, não chega ambulância. E o lixo não está sendo recolhido. E aí eu cobrei de uma moradora lá. Digo: “Escuta, mas, quando eu era secretário, demorava 15, 20 dias para fazer ir fazer a manutenção, vocês fazer um bacanal.” Diz ela: “Quando alguém entra no conto do bilhete e sai propagandeando, fica quieto.” Digo: “A senhora já me respondeu.” É isso, senhor presidente. Muito obrigado. (Palmas)

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu ocupo, então, o espaço hoje para falar sobre um tema que acho que o Brasil todo está... Acompanhou e está falando hoje. E eu quero começar só reproduzido um diálogo que teve, há um tempo atrás, e que foi divulgado em todos os meios de comunicação; mas que, talvez, hoje, tenha um significado bastante expressivo, que um diálogo entre o Machado e o Jucá. O Machado que foi... Foi trazido em vários meios de comunicação, não é? O Machado, ele diz – que foi uma gravação de um contato telefônico:

 

MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ - Só o Renan [Calheiros] que está contra essa p**. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto.

MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.

MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

 

Então, aqui, nesse diálogo, já se falava de que o Supremo estaria junto nesse acordo nacional e que já tinha o objetivo de trazer o Michel Temer como presidente. E ontem, na votação que a gente viu do STF, a gente viu, na verdade, quem deveria guardar a Constituição Brasileira não guardou a Constituição Brasileira e, sim, rasgou ela. A votação se estendeu até tarde; foi uma votação... Acho que todas as pessoas relacionadas à política puderam acompanhar ou tiverem esse interesse de acompanhar essa votação. Já foi algo diferenciado votar o habeas corpus primeiro do que a ação que trazia anteriormente – que, normalmente, é esse o procedimento. E o que a gente viu ontem, então, especialmente na fala... A gente já tinha uma previsão de 5 a 5 a votação, e um desempate que seria pelo voto da Ministra Rosa Weber. E o voto da Rosa Weber foi algo bastante confuso, para todos os que defendiam que não fosse aceitado o habeas corpus ou os que não entendiam que deveria ser Aceito. O voto da Rosa Weber foi um voto que ela mesmo proposição pessoal de que deveria se garantir o habeas corpus e que ninguém deveria ser preso antes de ser transitado em julgado os processos. E, no entanto, o voto dela, ela optou, então, por não defender a posição dela, mas defender algo que já vinha sendo votado por outra jurisprudência. E a aí jurisprudência não é lei. Poderia, sim, ter alterações, poderia... E aí, no entanto, ela simplesmente votou para que não fosse aceito o habeas corpus. Então foi uma votação bastante... Acho que marca, assim, a história do Brasil, marca porque não foi só contra o presidente Lula. E a gente viu várias pessoas comemorando, inclusive a gente viu algumas comemorações, seja na cidade ou pelos meios de comunicação, só que as pessoas acham que esquecem de que o que vale ali vai valer para todos. E o que a gente está vendo é uma condenação ao presidente que não teve provas, no processo, e que é, assim, uma condenação contra um político de renome mundial, e que teve como, acho que o seu legado, essa transformação no Brasil e que isso não aceito por vários setores, esses setores que acham que, na medida em que se prende o presidente Lula, vai se resolver o problema da corrupção no Brasil. Essas pessoas que acham que amanhã... Resolveram colocar a culpa da corrupção em um partido, em uma pessoa, e que, a partir do momento em que o presidente Lula estiver preso o Brasil vai estar limpo de qualquer situação. Essas pessoas ainda dizem que a corrupção foi criada pelo PT, mas na verdade o que a gente vê é que a corrupção ela existiu e existe na história do Brasil há muito tempo e tem muitas pessoas que estão se escondendo atrás dessa cortina de fumaça e que, na verdade, estão lucrando muito com tudo isso. Então esse processo é mais uma página triste da nossa história, mais uma página que atenta contra a democracia e que na verdade começou com o impeachment da presidenta Dilma e vem vindo, se arrastando. A gente sabia que como a direita e os setores mais conversadores do Brasil não conseguiram criar uma alternativa viável eleitoralmente para esse ano a gente sabia que não iriam deixar o presidente Lula... Vão trabalhar para que o presidente Lula não consiga concorrer e todas as forças, como aqui foi colocado, com o Supremo, com tudo estaria trabalhando, então, para que o nosso presidente Lula não retome, porque com tudo que fizeram ainda o presidente Lula hoje é o candidato favorito no Brasil para as eleições que se avizinham ou não, porque há setores inclusive que não defendem as eleições porque sabem que a direita não conseguiu construir uma alternativa viável. Então esse momento é um momento muito triste... A gente precisa deixar registrado aqui na Câmara de Vereadores que o presidente Lula se for preso será um preso político. Será um preso político por toda a postura e pela forma que trabalhou no Brasil, inclusive em defesa dos que mais precisam. Vereador Beltrão tem seu aparte.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT):... Pelo seu pronunciamento e quero me associar. Nós temos que lamentar profundamente e porque não dizer repudiar o julgamento político que aconteceu ontem no Supremo Tribunal Federal que, como diz o ministro Marco Aurélio, ele se deu pela capa, não se deu à luz da Constituição Federal. Primeiro desmistificar algumas questões porque a possibilidade de prisão ela existe desde a fase do inquérito policial para garantir ordem pública, para garantir ordem econômica, para garantir instrução criminal. No entanto, a prisão por condenação, isso é um direito universal, não é só um direito consagrado na Constituição Federal, é o da presunção da inocência. Isso não é nada novo, isso é de 1789, depois reiterado e ratificado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, depois, em 66, pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis. Enfim, isso é um conceito mundial, de países que defendem um estado democrático de direito que é a presunção da inocência que significa que até não trânsito em julgado ninguém pode ser preso por uma condenação. Porque eu pergunto, e se no recurso especial, lá no Superior Tribunal de Justiça, houver uma reversão do julgamento, como é que vai se reparar um dano grave da liberdade? Então o que aconteceu ontem nos acende um alerta de que nós estamos vivendo, infelizmente, num estado de exceção. E hoje enquanto muitos comemoram, infelizmente, de sendo manipulados pelas forças ocultas, amanhã ou depois essas mesmas pessoas podem ser vítimas, porque a democracia que deve defender o presidente Lula é a mesma que defende a todos nós. Então infelizmente ontem o Supremo demonstrou que existe, sim, nesse país pessoas abaixo da lei e uma delas é o presidente Lula. Então é de lamentar esse episódio que nós estamos vivendo porque tudo isso começou quando a presidenta Dilma foi reeleita em 2014. Então se iniciou um golpe em curso no Brasil que tem como objetivo inviabilizar a candidatura do ex-presidente Lula apenas porque ele é líder nas pesquisas, apenas porque ele tem uma viabilidade eleitoral. E o próprio deputado Bolsonaro, na Câmara, essa semana, ele entregou essa questão, ele disse que o Lula solto tem chance, sim, de se eleger. Então foi um momento muito triste ontem e se nós não nos unirmos para defender a Constituição, que é a carta política, que é o nosso contrato social, aquele estado de exceção que hoje ataca o presidente Lula pode ser amanhã o que vai tirar o direito de todos nós. Então é lamentável para qualquer um que entende da questão jurídica está se afrontando um princípio constitucional e um princípio universal. Lamentável. Parabéns pelo seu pronunciamento.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Obrigada, vereador Beltrão. A Constituição ela tem que defender um dos princípios que é a liberdade como essência. Então ele tem que ser defendido e o que a gente viu ontem foi esse princípio ser atacado. E o que a gente viu foi o STF, sim, ao invés de defender a Constituição, optar por um caminho político, o que não é... Já vinha, há algum tempo, se direcionando para o esse lado. Mas o STF tem que defender a Constituição, as leis que existem e, no entanto, não foi o que a gente viu. Então lamento! Que a gente fique em alerta porque estamos, sim, vivendo estado de exceção e essa mesma régua vai servir para outros casos. Obrigado.

 

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Bom dia, senhor presidente, Alberto Meneguzzi. A minha saudação aos colegas vereadores e vereadoras. Saúdo a imprensa, os telespectadores do canal 16, a nossa plateia e uma saudação toda especial ao ex-presidente do Poder Legislativo, o grande amigo, ex-secretário, ex-deputado, ex-vice-prefeito, Francisco de Assis Spiandorello. Quanta alegria ter V. Exa.  neste plenário, nesta sessão. O sempre vereador Chico, grande amigo, nobre presidente, um grande empreendedor social da nossa cidade, sensibilidade política, é um grande amigo da sociedade caxiense. Seja sempre bem-vindo. Temos certeza de que muito do que está ocorrendo de coisas boas em nossa cidade tem a mão de vossa senhoria. Então tenha toda a consideração deste vereador e, entendo, de muitos outros aqui. Foste o meu primeiro presidente. Aprendi muito com V. Exa. e sempre que o encontro é uma grande alegria, é uma grande satisfação em poder lhe cumprimentar e lhe abraçar, muito obrigado! Repercutir, senhor presidente, também a agenda que tivemos ontem com o secretário de Obras deste município, secretário Leandro Pavan, que, gentilmente, acolheu a solicitação de nossa assessoria. Tínhamos uma informação muito importante já repercutida pelo vereador Adiló Didomenico, ex-secretário. Aliás, temos ex-secretários nesta Casa que deram a sua contribuição importante, dentre outros, mas citaria dois em especial: o vereador Edio Frizzo e o vereador Adiló no campo das obras, que, sem dúvida nenhum, mergulharam fundo nas questões de infraestrutura, nos problemas crônicos que nós temos, principalmente, nas questões de saneamento em que somos vanguarda no Brasil – tanto na área do abastecimento de água, na área da preservação dos nossos mananciais, no recolhimento do lixo, na conteinerização dos nossos resíduos, no tratamento de esgoto –, mas principalmente também nesta questão do nosso escoamento pluvial tão importante. Porque convivemos, há algum tempo, com alguns problemas crônicos, estruturais, que precisam em definitivo uma solução que perdure ao longo dos tempos. E justamente foi isso que fomos levar ontem e socializar com o secretário Leandro Pavan, essa situação, dessa abertura de uma linha de financiamento de uma operação de crédito muito importante com o Ministério das Cidades e que o município não pode perder, porque era uma situação acalentada, há muito tempo, esperada há muito tempo, essa abertura dessa linha de crédito, que tem um juro relativamente modesto, uma contrapartida relativamente muito baixa e valores inclusive vultosos. Como é o caso desta obra tão necessária para nós aplacarmos, em definitivo, esse problema histórico das comunidades do Santa Catarina, do Pio X, do São José, do Marechal Floriano, do Cinquentenário e do São Pelegrino. Então, é uma obra importante. Essa galeria, que nasce no final da Rua Matteo Gianella, início da Feijó, descendo, percorrendo a Matteo Gianella, chegando na Luiz... No Bairro Santa Catarina, na Luiz Covolan, que também é um ponto de alagamento. Então, uma obra estruturante na área do saneamento, muito importante. E acho que foi isso, sim, vereador Adiló, a repercussão que a jornalista Rosilene Pozza deu na sua coluna hoje, falando do título da matéria: Combate aos Alagamentos. E é isso! Então, que realmente essa problemática deve ser tratada com essa palavra. Nós precisamos, em definitivo, dar o remédio adequado, o combate adequado porque muitas famílias estão sendo prejudicadas e nós precisamos também reconhecer o trabalho que ao longo do tempo, vereador Rodrigo Beltrão, ex-agentes públicos que ocuparam essa pasta, que ocuparam a pasta do Samae, fizeram para resolver as problemáticas de inundação e de enchentes e desse problema de alagamento.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Todos ao seu tempo, ao seu modo, de acordo com o que tinham na mão fizeram também. Agora, é lógico que o cobertor é curto. Muitas vezes nós sabemos que temos que cumprir orçamento rígido, que não tem muito espaço também, mas a gente também precisa elogiar a capacidade que o município teve ao longo do tempo de acessar importantes financiamentos para investir nas áreas de saneamento. Fomos elogiados muitas vezes pelo governo federal pelas obras de tal envergadura, de magnitude, que ajudaram a nossa população e temos novamente agora, independente do governo que está instalado, não perder essa oportunidade. Então nós por provocação inclusive da informação vinda a este plenário e é preciso dizer e reconhecer do vereador Adiló  Didomenico, nós fomos de maneira pormenorizada, vereador Adiló, investigar isso junto ao Ministério das Cidades. O que continha nessas instruções normativas e se estávamos há tempo ainda de não perder isso e estamos a bom tempo. E justamente o que o ministério pede e é uma maneira de se qualificar que apresentemos no primeiro momento um projeto. Não precisa estar findo e acabado e a gente sabe que a Secretaria de Obras tem isso já alinhavado que o município inclusive seja aderente ao programa Minha Casa, Minha Vida e isso nós temos, as nossas administrações fizeram esse acesso. Temos obras como  Rota Nova, o Campos de Cima da Serra, outras obras como também o loteamento Victório Trez que nos credencia a acessar isso. Temos dois órgãos importantes instituídos que é a Secretaria de Obras que é um braço de governo, um órgão da administração pública. Temos o Serviço Municipal de Água e Esgoto, o Samae, que toca essas obras e já se credenciou em programas do PAC também federal. Então nós temos tudo para acessar essa verba que ela é, no mínimo, de dez milhões e que por informações extras oficiais é o  montante que vai ser necessário para implantar essa grande galeria e solucionar em definitivo esse problema. Então acho que foi nesse sentido que a jornalista, vereador Adiló, teve a sensibilidade de também fazer a sua publicidade para toda uma comunidade que clama por essa solução. O seu aparte.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Bem rapidamente. Obrigado, vereador Toigo. V. Exa. sabe do respeito que eu tenho e quanto nós debatemos juntos, no passado, este assunto. V. Exa. como vereador representando aquela comunidade.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Declaração de Líder, senhor presidente.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Existe um problema crônico de alagamento ali na região do cemitério, entre a 20 de Setembro e a Avenida Itália, toda, a La Salle, por aí. Se liberado aquele problema de alagamento ali, tu vai se sucumbir toda aquela região ali da Matheo Gianella com a Cristóforo Randon. Hoje a água já quase entra nos estabelecimentos e alguns estabelecimentos ela entra,  inclusive, ela invade. Então as pessoas têm dificuldade de entender. E ao longo dos anos, nós sofremos muito, porque aquele pessoal ali tem alagamentos crônicos ruins ali e o estrangulamento ele está na Feijó Júnior com a Ernesto Alves, mas não tem como liberar ali antes de fazer a obra lá embaixo. Então essa obra ela é estratégica. O pré-projeto foi feito pelo engenheiro Vargas, em 1989, 1990. O mesmo engenheiro que fiscalizou aquela obra do governo Vanin quando o Chico inclusive era o vice lá em Lourdes. Uma obra maravilhosa. Uma obra que as pessoas não têm ideia o tamanho daquilo. Esse mesmo engenheiro que fez o pré-projeto dessa obra na época.  Obrigado pelo aparte.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Adiló. Justamente isso. É uma obra essencial no campo do manejo das águas das chuvas, que é uma das modalidades, ao lado de outras no campo do saneamento que está aberto o financiamento. Em Caxias sempre... Por isso que é bom, vereador Chico Spiandorelo, sermos vereador neste momento e termos participado também de todas as estratégias, das decisões de governo, onde nós construímos um Marrecas, onde nós conseguimos acessar obras para recortar a cidade e tratar o esgotamento sanitário. Então são obras de vanguarda que somente enaltecem a grandeza dos grandes administradores públicos que ao longo do tempo se colocaram à disposição da sociedade seja por voto universal e público, através das eleições, seja por uma nomeação de um titular do Poder Executivo, mas todos ao seu tempo fizeram obras de vanguarda e essa também. Por isso que ontem estivemos lá e fomos, modéstia a parte, vereador Rafael, muito bem recebidos pelo secretário Pavan. Uma pessoa muito sabedora do que está fazendo nesse campo. Disse que vai agilizar toda essa situação com a sua equipe de trabalho da Secretaria de Obras. Solicitou... Entregamos uma documentação que ampara legalmente também para que se faça a solicitação. Então, nós não podemos perder de maneira nenhuma. Ainda que nós, no futuro, não consigamos, por algum motivo, não sermos contemplados ao fim e ao cabo com esses recursos...

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Solicito uma Declaração de Líder, senhor presidente, à bancada do PR.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Mas que pelo menos possamos, ex-secretário Soletti, cadastrar a carta consulta junto ao Ministério das Cidades. Isso vai demonstrar que nós temos um problema, que nós precisamos resolver e que esses recursos são fundamentais para nós resolvermos em definitivo esse problema histórico que aplaca muitas famílias com as enchentes, com os alagamentos, com as inundações, e que nós precisamos realmente resolver isso. Entendo que esse é o caminho. Então, cumprimentar, agradecer a nossa liderança por este espaço. Agradecer os apartes dos nobres pares. Vamos continuar monitorando isso e ajudando a secretaria nesse ponto específico no que for preciso. No que esta Casa, vereador-presidente, puder ajudar, através das suas comissões, aquilo que faltar, para que nós tenhamos e sejamos aquinhoados com a liberação desses recursos tão vitais para essa área do saneamento. Então, muito obrigado. Agradeço a todos.

 

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Bom dia, senhor presidente. Bom dia, senhoras e senhores vereadores. Nós gostaríamos de abordar hoje, aqui, os fatos ocorridos ontem que, querendo ou não, impactam também no Município de Caxias do Sul, que é a questão daquela definição tomada ontem, até ao longo da madrugada, pelo Superior Tribunal Federal, numa decisão 6 a 5, e mais uma vez apertada, sobre a questão da condenação em segunda instância. Levantado antes aqui pela colega Denise da falta da democracia, se ontem o Gilmar Mendes, que virou o voto, mantivesse seu voto, eu lhe pergunto, e a Rosa Weber mantivesse seu voto, e fosse 6 a 5, seria antidemocrático? Não. Para vocês não. Certo? Mas ele virou o voto, e a outra virou o voto. Senão vocês teriam ganhado. Não sei. Mas seria democrático se o Gilmar Mendes mantivesse a sua decisão de 2016 e a Cármen Lúcia... Desculpem. A Rosa Weber mantivesse a sua decisão de 2016. Seria democrático. Ou não? Então nós temos que falar em democracia quando é para todos, não só para um lado. Parece que a democracia no Brasil só tem para um lado. (Palmas) Para os outros não. Então, desculpem, este discurso de direita e esquerda isso é uma coisa lá do parlamento inglês. Direita, esquerda. Se hoje as pessoas dizem que não têm mais partido político e que votam nas pessoas. Então você tem que fazer campanha escrito “eu sou direita, eu sou esquerda”? Não. Qual é a proposta? “Ah, porque foi o presidente Lula.” Quem é que provocou essa tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal? Quem pediu? Quem entrou com habeas corpus? Foi algum cidadão brasileiro que não tem dinheiro para chegar até o Supremo Tribunal Federal? Foi o senhor Lula que pediu isso. Ele que pediu, ele é que provocou essa decisão aqui. E ele recebeu a decisão, a qual ele imaginava que ele ganharia. Aí seria democrático. Aí teria democracia, se ele ganhasse. Mas não ganhou. Mas então a tese do Dias Toffoli é de que tudo deveria ser discutido ontem. Mas não estava em pauta a discussão de todos os habeas corpus. A pauta era o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, e é isso que foi discutido. E não vamos generalizar aqui. Se discutiu essa questão. Então a democracia é para quem? O ex-presidente Lula é igual a todos que aqui estão. Não é superior a ninguém que está aqui. Porque a lei, que isso é lei, é para todo mundo que está aqui. E é isto que nós temos que afirmar: a lei não é mais para um e menos para outro. E a Sra. Rosa Weber, dos 56 pedidos de habeas corpus, manteve todos em segunda instância, com exceção de um. De uma senhora que roubou no mercado do Paraná.[1] E para essa senhora, ela deu o direito do habeas corpus. E os outros 55 ela não deu. “Ah, mas, então, ontem ela mudou o voto.” Sinceramente ela foi a mais coerente. Sabe por quê? Porque ela respeitou o voto do plenário de 2016 e ela não virou o coxo. Mesmo tendo sido derrotado em 2016, ela manteve a democracia do voto dos seus colegas em 2016. Ela não mudou o voto; ela manteve a coerência. Quem virou o voto foi o senhor Gilmar Mendes, e que nós sabemos muito bem quem é essa pessoa; todo o Brasil sabe quem é essa pessoa e que, talvez, deve ter corrido para ele mudar o seu voto. Porque, de democracia, sinceramente, ele não sabe absolutamente nada. Então, sempre que vem à baila esse discurso da democracia. Mas, então, hoje eu quero lhes dizer aqui: de 132 pedidos de impeachment de presidente do Brasil, desde o fim da Ditadura Militar, 132, sabem qual foi o partido que mais pediu impeachment? Sabem qual foi o partido mais antidemocrático e golpista da história do Brasil, ganhando da UBN, do Carlos Lacerda, chama-se Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil. Estiveram em 50 de pedidos de impeachment. Isso é partido golpista. E desculpem, não me venham aqui com discurso de democracia. Porque, quando é dado o golpe contra a Dilma, isso não é democracia; mas, se um desses 50 dessem certo, isso seria democracia. Onde é que nós estamos? Pera aí! Onde é que está a democracia? Se o meu é aprovado, vale; dos outros, não vale. Então quero dizer que o senhor Lula vai para a cadeia, mas não estourem muitos foguetes porque, em setembro, quem será o presidente do Supremo Tribunal Federal será o ex-advogado do PT, o Dias Toffoli. Não vamos estourar foguetes. E eu digo para vocês aqui: em setembro ou outubro, o senhor Dias Toffoli vai trazer essa questão, de novo, para o Supremo Tribunal Federal, e ele vai fazer de tudo para que isso vire para o lado da democracia! Pode escrever, vereadora Denise. Ele vai fazer isso! E vão fazer de tudo para que o habeas corpus seja colocado em pauta e o presidente Lula seja libertado. Escrevam o que eu estou dizendo para todos os senhores: eles vão conseguir. Mas, pelo menos, o ex-presidente Lula terá um tempo para ficar na prisão. Talvez... Eu sei que ele não vai conseguir escrever um livro: “mein kampf, minha luta, minha vida”. Ele não vai conseguir escrever porque... E digo isso de todas as minhas palavras: um presidente que vendeu que não é necessário estudar neste país porque ele se tornou presidente só estudando até o 4° ano primário. Isso é uma vergonha! (Manifestação sem uso do microfone) É, sim senhor! Sempre vendeu, sempre vendeu isso, E teve 20 anos para fazer um supletivo e nem isso fez! Por que ele não estudou? E seja um exemplo para nação brasileira! Ele tem que ser exemplo para o povo, para o jovem brasileiro! E não com esse discurso: “Eu cheguei a presidente e só tenho o 4° ano primário.” Por favor, um presidente da República! Onde é que está o nível desse presidente da República? Portanto, ele terá uns 3, 4 meses, lá na cadeia, para ler... Ou melhor, não vai ler, porque ele nunca leu nada. A única coisa que ele leu, até hoje, sabe o que foi, vereadora Denise? Sabe o que foi que ele leu até hoje? Somente acordos sindicais. Isso ele é especialista. Mas eu não sei qual é livro que ele leu até hoje. E esse foi presidente do Brasil, infelizmente. Com todos os direitos que teve, ele foi presidente do Brasil, democraticamente, eleito pelo povo brasileiro, e deixou o governo brasileiro, democraticamente; como foi a presidente Dilma, eleita, democraticamente. Não estou aqui defendendo porque Dilma saiu ou não, mas ali é golpe. Acho que a única coisa que o presidente saberá escrever no seu livro “minha luta” será duas frases, duas frases: golpe na Dilma e fora Temer! Só isso ele vai saber. Porque isso virou discurso da esquerda, para transformar isso em verdade,[2] porque na Dilma foi golpe, mas se um dos 50 desse certo não seria um golpe. Portanto, o PT e o PCdoB venham aqui e digam que não fizeram 50 pedidos de impeachment. E eu disse isso publicamente na Rádio Caxias, num programa, com a presidente do PT do município de Caxias do Sul. E sabe qual foi a resposta que ela disse? Ah, mas nenhum deu certo. Senhoras e senhores... Não, se desse certo era democracia. Como nenhum deu certo só contra nós é ditadura, é golpe. Vamos deixar cair essa máscara, acabar com esse discurso piegas, politiqueiro, de uma pessoa que roubou o nosso país, que tem que explicar para a nossa nação porque de nove estados ele quis 12 para a Copa do Mundo. Explique isso, qual era o esquema dessa coisa toda? Isso ninguém fala. E foi lá querer uma Copa do Mundo sabendo que o Brasil não tinha condições e foi lá querer trazer uma Olimpíadas sabendo que o Brasil não tinha condições. Então, vereador Rodrigo Beltrão, o presidente que mais fez escolas. Se pegasse o dinheiro dos 2 bilhões do estádio de Brasília quantas escolas ele faria? E eu quero trazer aqui a grande universidade que o senhor Lula construiu em Foz do Iguaçu, só para terminar, senhor presidente, a Faculdade das Américas. Vocês tem que olhar o investimento que foi feito lá e está lá o fantasma daquela universidade federal paga por nós. Enquanto os nossos alunos disputam vagas para medicina, lá foi dado metade das vagas de medicina para os nossos irmãos da América Latina, e os nossos brasileiros que pagam não tem vaga. Esse é o presidente Lula, que poderia ter transformado a Urcamp, em Bagé, como uma universidade federal. Mas foi lá e fez a Unipampa e estava tudo prontinho lá. Por que será?

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Seu tempo.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Obrigado, senhor presidente, obrigado senhoras e senhores vereadores.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Muito bom dia, senhor presidente, Mesa Diretora, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Bom dia a todos que se fazem presente aqui no plenário desta Casa. São todos muito bem vindos. Meu abraço também a todos que nos assistem através da TV Câmara, canal 16, e pela internet. Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, todos sabem que eu gosto de manifestar a minha posição sobre diversos assuntos. Vereadora Denise Pessôa, vereador Rodrigo Beltrão, respeitosamente eu quero fazer essa fala. Eu entendo perfeitamente o sentimento de tristeza de V. Exas., entendo perfeitamente, mas eu acredito que o sentimento da grande maioria do povo brasileiro é bem diferente. É um sentimento de alívio, é um sentimento de justiça. Por que eu digo isso, nobres pares? Porque até então o sentimento que as pessoas, a grande maioria da população brasileira tinha era aquele sentimento de impunidade. Como a senhora mesmo falou aqui dessa tribuna, que a justiça ela acabava, de certa forma, beneficiando as pessoas com mais poder aquisitivo, os grandes, os ricos, os fortes. Mas o pequeno não, os pequenos, o pobre não. Já ouvi muito aqui desse plenário a fala de V. Exas. dizendo isso aí: o pobre vai para a cadeia, mas o rico não. Exatamente, agora nós, a partir de ontem, dessa votação, a maioria do povo brasileiro passou a ter esse sentimento de alívio, esse sentimento de que está se fazendo justiça, que a justiça é para todos.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR RENATO NUNES (PR): No momento oportuno, vereador. E que todos estão abaixo da lei, todos estão abaixo desta bandeira aqui, todos: eu, os senhores, todos, inclusive o senhor Lula. Todos estão abaixo desta lei. Então mostrou que a lei é para todos, que a lei tem que ser assim mesmo. E, quando a senhora fala, quando a senhora falou aqui: “Que agora vai abrir um precedente, por que agora vai ser...”. A senhora tem toda razão, por que... Eu creio que, depois desse caso – que nunca tivemos na história um ex-presidente preso, sendo preso –, então, a partir de agora, vão vir outras também que se julgavam os tais, os poderosos, os grandes, os intocáveis, vai vir muitos, depois desse, de outros partidos. Senhoras e senhores, por gentileza, por favor. Vocês estavam ouvindo... Teve várias manifestações aqui e vocês ficaram bem quietinhos, ouvindo com toda a educação. Eu estou pedindo justiça. Eu só quero a mesma... o mesmo comportamento. Eu não quero ser um fio de cabelo a mais. Eu só quero a mesma coisa. Pode ser? Muito obrigado. Eu só quero o mesmo tratamento: respeito. Então o que eu quero dizer, nobres pares... É porque interrompe, atrapalha, o raciocínio. Tenho pouco tempo para falar, mas eu sei que o objetivo é esse, mas eu estou bem focado, eu continuo. Eu tenho bastante tempo, Seu Marciano, para falar. Então quero dizer... Oh, presidente, não dá!

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Vereador, siga com o seu discurso. Eu não tenho visto que a plateia esteja lhe incomodando.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Ah, o senhor não viu?

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Não, o pessoal tem feito...

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Quer dizer que só eu vi, então, meu presidente? (Palmas)

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Eu estou sempre atento.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Todos os oradores, os vereadores que vieram falar aqui, um silêncio na plateia. Eu venho aqui falar todo mundo começa a gritar e o senhor não viu nada!

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): O senhor se reporte a mim e eu faço a manifestação à plateia.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Então, por gentileza, estou me portando ao senhor. O senhor pode me garantir a palavra?

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): E eu estou dizendo para o senhor continuar falando.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Inclusive, se o senhor puder parar o tempo enquanto estou pedindo essa questão de ordem.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Eu cuido do tempo. Eu faço a minha parte como presidente. O Senhor faça o seu discurso.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Por gentileza, tratamento igual também, eu peço para o senhor.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Eu estou dando tratamento igual a todo mundo, vereador. O senhor prossiga com a sua manifestação.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Por favor, respeito! Respeito.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Respeite a mim como presidente.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Eu não lhe dei aparte, vereador.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Não, só um pouquinho...

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Deixa eu falar!

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): O senhor, quando tiver manifestação à plateia, o senhor reporte a mim como presidente.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Para o meu tempo então, tchê! Para o meu tempo...

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Eu controlo o seu tempo, vereador.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Poxa que coisa. Então estou pedindo, por favor, para o senhor.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Então eu peço, por gentileza, a plateia, que está incomodando o nobre vereador, que silencie para que ele possa se manifestar. O seu tempo está assegurado.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Muito obrigado. Era só isso que eu tinha pedido para o senhor. Muito obrigado. Para ver que o tratamento não é igual.  (Manifestações sem uso do microfone) Eu estou falando, senhor presidente, fazendo a minha manifestação. Para ver que o tratamento não é igual, não é igual, e assim acontecia pelo Brasil afora. Mas a gente, a partir de ontem, nós tivemos esse alívio, esse sentimento de justiça, porque, depois desse caso, virão tantos outros e eu não estou dizendo aqui que a corrupção está no PT. Não, a corrupção está praticamente por todos os lados, quase em todos os partidos. Vão vir gente de outros partidos, pode ficar tranquilo, tem gente em vários partidos aí que vão seguir o mesmo caminho, mas alguém tinha que abrir essa porta, meu Deus! Alguém tinha que abrir essa porta. E o Supremo Tribunal Federal, ontem, abriu essa porta e disse: “Não, todo mundo é igual”, inclusive um ex-presidente da República. Então, se um ex-presidente da República pode ser preso, pode estar abaixo da lei, os outros também, os outros também. E outra, mostrou algo também muito importante, nobres pares, que o Supremo Tribunal Federal, senhor presidente, ele está em sintonia também com a voz da grande maioria da população brasileira. Por que para manter a ordem, para manter a ordem e o progresso, aquilo que está escrito em nossa bandeira, assim, por exemplo, os deputados, os senadores, nós, vereadores, aqueles que exercem... Até o exército se manifestou. Até o exército se manifestou. Eu não sou a favor de uma ditadura, eu não sou a favor disso aí,  mas o exército lá pedindo, a cúpula, os maiorais lá do exército pedindo pelo amor de Deus. Nós não queremos fazer... Nós não queremos chegar na última gota, façam alguma coisa. Faça o que tem que ser feito. Coloque em ordem nisso tudo, porque se nós entrarmos nessa, não vai ser com conversa, não vai ser com diálogo, foi o que ele disse lá. Então... Não, não foi uma ameaça, foi um alerta, vereadora, porque a coisa... O jeito que as coisas estão indo, daqui a pouco quem é que pode garantir que a gente não vai chegar nesse ponto? Então eu não entendi aquela fala dos generais lá do exército como ameaça. Eu entendi como um aviso. Olha, façam o que vocês têm que fazer, deem um jeito, mostrem para o Brasil que existe justiça, porque nós não queremos. Nós não queremos entrar nessa daí, porque se nós entrarmos, o que vai acontecer? Obrigado pelo respeito. Se nós entrarmos nessa o que vai acontecer? Não vai ter conversa, não vai ter diálogo, vai ser bala. Vai ter derramamento de sangue. Então eu não entendo isso como uma ameaça. Eu entendi como um aviso, como um pedido e até uma certa humildade do povo lá, no meu entendimento, do exército pedindo. Olha, resolva, faça isso aí, porque nós não queremos entrar em ação, porque se nós entrarmos em ação, se nós entrarmos em ação, nós vamos ser obrigados a fazer uma coisa que nós não queremos fazer. Nós não queremos que o Brasil chegue nesse ponto. Então, nobres pares, essa era a fala que eu tinha para dizer e dizer o seguinte e assim já concluo. Vereadora Denise, vereador Beltrão, a corrupção ela não está somente no PT. Ela está em diversos partidos, em diversas agremiações, em diversas cidades, diversas esferas. Têm corrupção por tudo aí, mas eu fico feliz, porque eu vi realmente que ninguém está abaixo da lei. Se um ex-presidente pode ser preso, então, meus amigos, nobres pares, senhoras vereadoras, qualquer um também pode ser. Era isso, muito obrigado.

 

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu caro presidente; senhoras e senhores vereadores. Eu, antes de me eleger vereador a primeira vez, lá em 1982... E saúdo a todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16. A câmara de vereadores estava situada no edifício aqui Multi Socorro, no 6° andar, e as sessões eram à noite. Então, muitas vezes, eu tive a oportunidade de ir lá assistir, porque gostava, até por conta da minha vinculação ao setor jovem do antigo MDB. E assistimos lá os vereadores falando. E lembro do Regis Prestes, com toda a sua veemência; do José Ivo Sartori; do Rigotto; mas também lembro do vereador Dino Périco, vereador Paulo, que na época era da Arena, anteriormente era da Arena. Então via aqueles discursos raivosos que... Tanto de um lado quanto de outro porque efetivamente a época também, em pleno regime militar, vivíamos aquilo que diz a ministra Carmén Lúcia, com toda razão, momentos de intolerância, época de intolerância. E efetivamente hoje, no Brasil, se vive um momento de intolerância total para com a opinião do outro. Se vive esse momento e como se chegou a esse momento. Isso que eu acho que a gente tem que aprofundar a nossa discussão porque na medida em que nós vamos para esse tipo de postura da intolerância, o nível da convivência na política, nós só estamos, na realidade, ajudando a destruir a democracia como um todo. E aí como é que chegamos, vereador Renato Oliveira, a esses momentos de intolerância? Eu diria que é incontestável que durante os dois governos Lula, no governo Dilma, se produziu, no Brasil, avanços sociais grandíssimos, do ponto de vista de incluir no mínimo 10 milhões a 15 milhões de pessoas que saíram da extrema pobreza e ascenderam socialmente, especialmente, eu diria, não tanto pela política do Bolsa Família e outras coisas, mas principalmente pela política de valorização do salário mínimo.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Um aparte, na sequência, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Onde o salário mínimo ganhou poder de compra, onde se criou critérios legais, com aprovação do Congresso...

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): De reajuste do salário mínimo acima da inflação e se colocou no mercado de consumo um grande número de pessoas. Então nesse sentido eu digo que é incontestável isso, mas ao mesmo tempo que se dizia lá na época do Getúlio que ele era o pai dos pobres, também se dizia que ele era a mãe dos ricos. Era o pai dos pobres porque aprovou a CLT e não sei o quê, mas também era mãe dos ricos. E lamentavelmente o governo Lula e o governo Dilma e os governos que antecederam... Não que não, querido vereador Chico Spiandorello, a época do Fernando Henrique Cardoso não existiam programas do ponto de vista de atendimento na área social, que foram aperfeiçoado no governo Lula, mas os governos que se sucederam após a queda do regime militar foram e continuam sendo escravizados pelo rentismo no Brasil. É sempre bom lembrar, 44% de tudo que se arrecada nesse Brasil vai para os bancos, vai para os bancos para pagamento de juros e não se paga um centavo do principal. Então quando se congela os recursos para a área social não se congela os recursos para os bancos. Aliás, quero concordar com... Estava vindo para cá e ouvindo o nosso comentarista da Rádio Caxias, o Renato Henrichs, de que acho que não existe candidato melhor para o Brasil, nessa eleição, do que o Henrique Meirelles, porque daí os bancos assumem de vez o controle do país. Aí são os bancos mesmos. Tem que ser o Meirelles, é o melhor candidato porque aí oficialmente o Brasil está entregue aos bancos e vai ser coordenado pelos bancos. Não disfarça, não fica enganando. Então nesse sentido eu digo que, vereador Rodrigo Beltrão, o que falta ao PT é um processo de expiação das suas culpas. Até que parte o PT tem culpa nesse processo de intolerância e graça no Brasil? Até que ponto o PT também tem culpa por serem o soldadinho do passo certo, os senhores da verdade, mas ao mesmo tempo jogaram para dentro do Brasil um governo que coalisão onde se jogou todos os ladrões para cima dos ministérios, que são os mesmos queridinhos da dona Dilma até dois anos atrás. A mesma turma do golpe agora são os queridinhos de ontem. Essas questões, a gente não pode esquecer. De ninguém fazer um mea-culpa, um exame de consciência lá atrás dos equívocos praticados, de empoderar essa gente. Os bancos nunca ganharam tanto no Brasil tanto quanto no Governo Lula e no Governo Dilma, mais, por incrível que pareça, até do que nos governos anteriores que, em tese, tinham compromissos muito maiores. Questões que estão sendo tocadas agora pelo Governo Temer nem na época dos militares tiveram coragem de fazer, nem na época dos militares. Aqui fica, obviamente, todo nosso repúdio a manifestações da caserna como essas. Aliás, ontem, muito bem rebatidas pelo ministro decano do Supremo, Celso de Mello, onde ele colocou claramente a posição de um ministro da sua história onde colocava no seu devido lugar os generais, que, eventualmente, vêm para a praça para fazer esse tipo de discurso que agrada exatamente essa época de intolerância, onde o totalitarismo, o totalitarismo passa a imperar. Acho, vereador Paulo Périco, quando V.Sa. compara o Lula ao Hittler, V.Sa. comete uma grande injustiça. Lula... Mein Kampf, escrever livro e não sei o quê... Isso aí, historicamente, vereador Paulo, V.Sa. está equivocado por conta de que o Lula, sem dúvida nenhuma, foi e ainda é, uma das grandes lideranças populares deste país. Tem seus erros, tem seus equívocos, tem seus pecados para pagar? Tem! Afirmo categoricamente que tem. Junto com seu partido, junto com todos que deram sustentação, inclusive o meu partido, PSB, que, durante muito tempo, esteve ao lado da Frente Brasil Popular comandando este país. Então, neste sentido, eu digo que não dá para se comparar ou tentar colocar o Lula no outro campo do fascismo, do nazismo. Ao contrário, o Lula deu grandes contribuições para o aperfeiçoamento da democracia neste país com a sua luta enquanto liderança sindical, enquanto liderança popular deste país. Então, o que deve prevalecer, na minha ótica, é nós contribuirmos para que este momento de intolerância se dilua. Nós temos que contribuir neste sentido porque não leva a nada a intolerância, só leva, aí sim, ao fascismo, ao nazismo. Seja de um lado, seja de outro, aos radicalismos da pior espécie. E passamos a nos ver aqui numa Casa Legislativa, eventualmente, como inimigos, já não mais adversários. E essa questão dos pedidos de impeachment, com todo o respeito, o processo de impedimento é um processo previsto na Constituição seja lá, seja no governo do estado, ou até aqui na prefeitura, que já tem três. Já tem três correndo aí, dois já foram, tem mais um em andamento. Então, nesse sentido que eu gostaria de fazer esse registro dizendo que, neste momento, é bom ter clareza de que é um momento de radicalização e que a gente não tem que contribuir para que isso... Botando mais gasolina no fogo, botando mais gasolina no fogo, que isso só vai prejudicar essa nossa jovem democracia. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.