quinta-feira, 05/04/2018 - 155 Ordinária

Projeto de Lei nº 61/2017

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB):
 
Senhor Presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. O presente projeto de lei é considerado de mais alta relevância para ser avaliado por este legislativo. Trata-se de um projeto popular conhecido como “Mercado das Pulgas”. Apesar de seu inusitado nome vem ao longo dos tempos ganhando visibilidade nas cidades administradas municipais aderiram a ideia de sua implantação. Como retratado aqui anteriormente o Mercado das Pulgas agrega um conceito artístico, cultural e de consciência coletiva para a sociedade. No ano passado trouxe aqui neste plenário fotos de diferentes mercados espalhados pelo mundo, segundo pesquisas, esse espaço traz êxito para diferentes âmbitos sociais, pois ali a criatividade, negócios e a arte de cada localidade.
   Em Novo Hamburgo, por exemplo, o mercado das pulgas acontece mensalmente no centro histórico daquele município. Em Curitiba, o mercado das pulgas é um ponto cultural e turístico da cidade, que funciona 24 horas, constituindo-se assim em mais um atrativo aos seus visitantes. É um ponto que deixa a desejar em nossa cidade.
   Assim verificamos que este projeto de lei poderá constituir em uma nova opção de lazer e entretenimento, seguindo com mais atrativo turístico em nosso município, com o custo "quase zero" de investimento, possibilitando a Caxias do Sul incrementar a diversidade, propor o diferencial, com autenticidade, proporcionando aos artistas locais ou até mesmo regionais a oportunidade de demonstrarem suas verdadeiras maravilhas artesanais, musicais e tantas outras que, com certeza, encantarão ao público.
   Portanto, solicito aos colegas aqui presentes para a derrubada deste parecer de inconstitucionalidade, para que assim, o nosso município se contemple com esta feira que ocorre e dá certo em diversas regiões do nosso estado.
 
            (Leitura fornecida pelo orador)
 
 
Então eu peço aos colegas para que haja a derrubada desse veto aí. Muito obrigado, senhor presidente.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Até aqui fora dos microfones já pedi a permissão para o meu líder de governo, expliquei para ele a situação e vou votar, vereador Thomé, no momento oportuno, pela derrubada desse parecer de inconstitucionalidade. Por quê? Porque eu entendo que esse seu projeto é muito bom. Ele não é bom. Ele é muito bom. E até gostaria de explicar, porque a gente fala aqui “institui o Mercado das Pulgas”. Tem gente que não entende o que é isso aí. “Ué, mas será que vão vender pulga lá? O que é que vai ser?” Tem pessoa que não entende. Mercado das Pulgas, para quem não conhece... Não, é sério mesmo. Não é menosprezando aqui as pessoas ou subestimando a inteligência das pessoas. Só que tem pessoa que realmente não entende o que é Mercado das Pulgas. Fiz aqui uma brincadeira. Mas, brincadeiras à parte, Mercado das Pulgas, para quem não sabe – como o senhor já falou, acontece e dá certo em muitos lugares –, é aquele mercado, aquela feira que acontece, onde as pessoas disponibilizam tudo quanto é tipo de objetos antigos. Como se fala? Antiguidades, coisas muito raras. Então é algo muito bonito. Por quê? Porque ali tem o lado artístico, cultural, histórico. Por exemplo, eu não estou aqui fazendo propaganda, mas aqui na nossa cidade, aqui na Sinimbu, mas ao final da Sinimbu, nós temos algumas lojas de antiguidades, de coisas antigas. Tu entras lá dentro, é como se você voltasse na máquina do tempo, voltasse décadas ou séculos atrás. É muito bacana. Porque é uma forma... Hoje em dia a gente vive na era da modernidade, da tecnologia, da internet, todo mundo conectado. Hoje em dia, como já foi falado aqui algumas vezes, as crianças praticamente nascem com um celular na mão, nascem com o celular na mão. E o que acontece? Às vezes a pessoa... Tem criança que sabe, ela conhece muito bem o que é um celular, um tablete, um notebook, a internet, ela navega, ela faz isso, faz aquilo. Mas parece que o passado.. Tu falas “o que é uma vitrola?”. Ela não sabe o que é. Não é verdade? Tem coisas que estão ficando, assim, no esquecimento. Isso a gente não pode deixar apagar. Eu, quando entro nessas lojas, gosto de entrar e ver. Pena que eu não posso comprar muita coisa, porque, na verdade, o que é raro é caro, porque não existe mais, não existe mais. Tem gente que não dá importância, por exemplo, a uma roda de carreta. Parece lixo, uma coisa velha, uma roda de carreta, uma roda de arado, um arado. Tem gente que não sabe o que é um arado. Daqui mais alguns anos não vai saber o que é um trator. Não sabe o que é uma enxada. Enfim, aqueles objetos de plantar manualmente e tal, aqueles relógios antigos. Então, enfim, quando eu vou a esses lugares, do que eu me lembro, vereador Thomé? (Manifestação sem o uso de microfone) É, os rádios antigos, aquelas televisões antigas, não é? Quando eu entro nesses lugares sabe o que eu penso? Eu me lembro do meu pai, eu me lembro da minha mãe, dos meus avós. (Esgotado o tempo regimental.) Meu presente, já que está cedo e a gente tem esse poder regimental, vamos parlar um pouquinho mais. O projeto é importante. Uma Declaração de Líder.
PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Declaração de Líder à bancada do PR. Segue com a palavra o vereador Renato Nunes.
VEREADOR RENATO NUNES (PR): Muito obrigado. Então, quando eu entro nesses lugares, vereador Thomé, é como se eu entrasse na máquina do tempo, voltasse atrás. (Esgotado o tempo regimental.) Eu fico pensando: “Poxa, meu avô usou um relógio desses; o meu bisavô usou essa máquina aqui para trabalhar.” Se não fosse ele, eu não existia, não é? Se não fosse ele eu não existia, porque não... Então é algo muito importante. Eu tenho aqui na Casa também, por exemplo, que se assemelha a este projeto de V. Exa., a feira musical. A feira musical, que é outro projeto belíssimo, diga-se de passagem. Não é porque fui eu que apresentei, mas, realmente, é muito bom, porque valoriza os cantores, os artistas, os compositores, os grupos musicais, as bandas musicais aqui da nossa terra. E este seu projeto, que é o mercado das pulgas, é um tipo de feira, de mercado, que valoriza a nossa história, poxa! Que valoriza a nossa história. Por exemplo, é como os prédios antigos. Nós temos aqui na nossa cidade prédios que foram, como se diz, tombados, houve o tombamento; tem outros os lugares que construíram uma parte, mas deixaram, preservaram aquela parte antiga. E tem uma música... Acho que os senhores e senhoras vereadoras sabem que eu gosto muito do tradicionalismo. O CTG, por exemplo, é como se fosse um mercado das pulgas, porque preserva a nossa história, preserva o passado. Uma coisa que não tem valor, por exemplo, pega aí, como eu falei, uma rosa de carreto, uma arado, uma coisa antiga, assim, que não tem valor para ninguém.
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Um pequeno aparte, vendedor?
VEREADOR RENATO NUNES (PR): Isso aí, lá no CTG, meu amigo, é uma obra, é uma obra de arte, é algo muito valioso. Um lampião. Não estou falando do Lampião, aquele da Maria Bonita, é outro; o lampião aquele que... Querosene. Porque tem gente que não... A gurizada hoje não sabe o que é o lampião. Eu acho que elas pensam que a gente sempre teve a energia elétrica, a internet, que a gente já nasceu com a internet, com tablete, com celular ali navegando nas redes sociais. Tem gurizada aí que não sabe que tinha Orkut. Então, imagina, não é? Aqueles ferros de passar com brasa. Olha a dificuldade que era. Quem pediu aparte? Vereador Flavio Cassina, por gentileza.
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Renato, eu não sou dos vereadores mais viajados aqui da Casa até, conheço pouco mais que Flores da Cunha. Mas, em algumas cidades que eu estive, e cito como exemplo Buenos Aires, existe uma Feria de Antiguidades de San Telmo. É uma coisa fantástica! Próxima à Bombonera, estádio do Boca Juniors. E essa Feria de Antiguidades tem tudo que se possa imaginar. Até me chamou atenção, tinha um artigo lá que eu olhei aquilo e me impressionou, e digo: “Bah, eu quero ver isso aqui.” Era um marfim todo trabalhado, com gravações, feito na China. Aí eu resolvi pedir o preço: $25.000. Mas, daí a pouco, veio um cidadão e comprou. Quer dizer, se eu sou pelado, não necessariamente nem todo mundo tem que ser. Mas eu digo isso para dizer que a variedade de produtos que tinha, de antigos, principalmente, uma coisa fantástica. E aquilo é um procedimento turístico da cidade de Buenos Aires internacional, é divulgado internacionalmente. Então já virou uma coisa que não tem quem não vá a Buenos Aires que não seja induzido a visitar essa feira.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Se sobrar um espaço, um aparte, vereador.
VEREADOR RENATO NUNES (PR): Obrigado, Flavio Cassina. O senhor diz que não é um dos mais viajados, mas, quando Deus disse: “Haja luz!”, o senhor puxou a fiação, não é? Estou brincado. Um aparte para o senhor.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Renato. V. Exa. toca num ponto muito importante. O Cassina citou San Telmo, nós poderíamos citar a feira de antiguidade de Montevideo que está no calendário turístico da cidade, como está San Telmo para Buenos Aires. Então isso é um motivo de incentivo ao turismo, de arrecadação na cidade e é um passeio fantástico, é voltar no tempo. Eu fui criado por uma mãe que era costureira e que todas as noites me pedia para encher o aladdin com um litro de querosene e ela costurava até terminar o querosene. Era 11h30, meia noite, meia hora, dependendo de como escurecia mais cedo. Isso os jovens nem sabe o que é esse lampião, o aladdim, o petromax, o ferro a brasa que V. Exa. citou, que fazia com que as pessoas botavam em cima do fogão a lenha para esquentar ele, às vezes, para ajudar porque só a brasa não era suficiente. Então cumprimentos ao vereador Thomé, projeto interessante e V. Exa. toca bem no cerne da questão. Obrigado pelo aparte.
VEREADOR RENATO NUNES (PR): Obrigado, vereador Adiló. O espírito desse mercado das pulgas é exatamente esse, é valorizar o nosso passado, a nossa história. Eu vejo assim. Vereador Flavio Cassina o senhor disse que teve uma situação que o sujeito pagou não sei quantos mil para... 25 mil dólares. Ainda bem que tem pessoas que investem dinheiro nessas coisas porque é uma forma deles preservar, é uma forma deles guardar a história. Por exemplo, lá em casa eu tenho alguns objetos, alguns utensílios antigos. Por exemplo, eu tenho um fogão a lenha dos mais antigos que eu nem uso, não está funcionando, mas está lá e eu tenho o prazer de ter aquele fogão lá. Tem algumas outras coisas antigas também. Eu tenho uma máquina de costurar que era da minha avó, aquela com pezinho. Está lá em casa guardadinha e alguém diz: Ah, por que não bota fora? Por que vou botar fora? Isso não vale nada. Pode não valer pra ti, mas para mim vale. Eu tenho... Uma das coisas que eu herdei do meu pai, só para terminar, nobres pares... Por exemplo, eu não herdei dinheiro, bens, propriedades. Sabe o que eu herdei do meu pai? Uma caixa de ferramentas, tem tudo quanto é tipo de ferramenta lá. Ferramentas antigas, mas que funcionam. Não é só a caixa de ferramentas, a caixa com todas as ferramentas lá dentro. Aquelas ferramentas que ele usava para me dar comida, para me sustentar. O meu pai era eletricista e ele muito em fiação, muita parte de eletricidade ele fez em casas, em obras. Naquela época fazia aquela instalação no poste. Então tem todas as ferramentinhas lá, os alicates. Tem coisa que hoje em dia nem... Tem coisa muito melhor, ferramenta bem melhor, mas aquelas ferramentas, para mim, tem muito valor, não vou vender. Não dou, não vendo, não empresto. E sabe uma coisa que eu tenho também, só para concluir, senhor presidente, duvido aqui algum vereador que tenha, eu tenho o primeiro sapato que tive na minha vida. O primeiro sapato que eu tive na minha vida o meu pai guardou, de couro, antigo, de couro, o meu pai guardou todos esses anos e agora, um pouquinho antes de ele falecer, me entregou: Vou te entregar, o teu primeiro sapato. Talvez para muita gente não vale nada, mas para mim vale.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Peço a palavra, presidente.
VEREADOR RENATO NUNES (PR): Isso é o mercado das pulgas, história, cultura, lazer, diversão por que não? E é uma máquina do tempo, de você voltar no passado e valorizar, não é. Como diz a música gaúcha aquela: “Eu não vou matar meus avós para ficar de bem com os netos.” Não. Tem que guardar muito bem a nossa história. Parabéns, vereador! Estou liberado aqui pelo meu líder de governo. Vou votar junto com o senhor, a favor do projeto e contra o parecer de inconstitucionalidade.
 
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Colegas vereadores, vereador Thomé, eu confesso que mudei meu voto agora com a manifestação do vice-líder do governo, o Renato Nunes. Até porque, se o vereador se manifestou para derrubar o pedido de... a inconstitucionalidade do projeto, que ele consultou o governo e viu que o projeto é constitucional... Ou realmente tem viabilidade técnica, segundo os técnicos. Porque ele ficou 15 minutos falando aqui na Câmara, falando sobre a importância desse projeto de lei como outros projetos que são discutidos. Quando chega aqui na Câmara o veto, ele vota a favor do veto e não vota para o projeto ser consolidado. Eu espero que ele tenha consciência do voto que ele está tendo agora, porque eu mudei o meu voto, vereador Thomé. Eu ia votar a favor da inconstitucionalidade, mas como é um governo feito de técnicos, com certeza ele consultou os técnicos que têm lá na Prefeitura para dizer que esse nosso projeto aqui, esse seu projeto é constitucional. Porque senão ele ficou 15 minutos tirando o tempo da TV Câmara, tirando o tempo da população, tirando o tempo de todos os serviços aqui da Câmara de Vereadores. E digo mais, colegas vereadores, vereador Thomé, esse projeto do senhor é extremamente viável. Viável sabe aonde, vereador Thomé? Se o Executivo discutisse a ocupação da Maesa. A Maesa que é um prédio nosso, é um prédio que foi lutado aqui pela Câmara de Vereadores para ser conquista nossa do município de Caxias do Sul. E não se discute com os mais interessados, que são os clubes de mães, associações de bairros, os grupos de escoteiros, ou seja, o povo. Não é discutido. E esse seu projeto que trata aqui, vereador, o senhor coloca muito bem, são as pessoas. Se fosse ocupado, colegas vereadores, o que é do povo, o que é do histórico nosso, que foi constituído justamente e preservado o prédio é porque ele é algo histórico. E essas questões históricas têm que estar em algo que é propício a isso e que a Maesa é um prédio para isso. Então, infelizmente, não é discutido com a população a ocupação da Maesa, o prédio da Maesa, ou se é discutido, são com seus iluminados técnicos e não com os verdadeiros interessados que é o povo, a população. Vou votar pela derrubada da inconstitucionalidade, vereador, para que nós possamos avançar no seu projeto, votar favorável, para que a Prefeitura possa aproveitar esse seu projeto e, juntamente com isso, ocupar o prédio da Maesa que hoje está jogado às traças. Ocuparam ali um pedacinho. Está jogado às pulgas e não às traças. Já que o seu projeto fala Mercado das Pulgas, está jogado às pulgas e não às traças. Porque não se fala em ocupação da Maesa. Tem os arquitetos que estão se colocando à disposição, os historiadores estão se colocando à disposição, as entidades estão se colocando à disposição, mas a Prefeitura não se coloca à disposição para dialogar com os mesmos. Então esse projeto do senhor vem justamente para favorecer esse diálogo do Mercado das Pulgas, que pode ser lá na Maesa, no prédio da Maesa que está jogado às pulgas. Obrigado, senhor presidente. Voto pela derrubada da inconstitucionalidade.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Presidente, eu vou me ater basicamente naquilo que está na ementa da Ordem do Dia que é justamente o parecer, a discussão pelo parecer pela inconstitucionalidade. Vou cumprimentar o autor pela exposição que fez há pouco, o vereador Alceu Thomé, porque também me procurou à época que protocolou esse projeto que institui o Mercado das Pulgas. E aquilo que o vereador Adiló fala é muito importante, eu acho que é um projeto que dialoga com a economia do município, proporciona o desenvolvimento do turismo. É um local de lazer, vereador Thomé, um espaço de convivência tanto para aquisição de objetos, de raridades, de antiguidades, mas também que movimenta todo um campo econômico. Então ele tem um mérito. Mas eu vou me ater justamente aos aspectos jurídicos desse seu projeto, para tentar fazer uma contextualização. V. Exa. apresentou esse projeto no dia 29 de maio do ano passado. Oito dias depois, eu, analisando esse projeto, propus uma emenda supressiva  tentando ajudar a sanar. Porque o que dizia  o parágrafo  único do  seu projeto  do Art. 3º?  O expositor deverá realizar um cadastro junto à Secretaria Municipal do Urbanismo. Quando V. Exa. diz no projeto que deverá efetuar um cadastro, V. Exa. está dando uma atribuição a um Poder que não é o nosso. Então, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ela veda isso. As atribuições para criar, estipular atribuições de secretarias é competência do chefe do Executivo e aquela época, oito dias depois, eu detectei isso no projeto. Apresentei uma emenda, mas mesmo assim a nossa Comissão de Constituição e Justiça, tendo todo o seu embasamento e a gente sempre vai respeitar os embasamentos, mas não é que vamos concordar sempre optou pela inconstitucionalidade. Ainda temos alguma dúvida, vereador Thomé, com relação ao que está no artigo 1º, que V. Exa. institui um mercado de pulgas e diz que ele tem que ser realizado todo o último domingo de cada mês, estipulando enfim um dia e uma quantidade. Entendo sim que esse projeto pode gerar uma dúvida, mas também tenho a convicção que com a sanção do prefeito poderemos superar também essa etapa. Então como apresentei uma emenda proporcionando que o projeto
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): tivesse uma tramitação nas comissões de mérito, eu  também, neste momento, vou votar pela derrubada do parecer respeitando a lavra do documento feito pelo vereador Velocino Uez que o fez com muita maestria, com muita propriedade, mas entendo sim que esse aspecto que está elencado na quantidade do dia a ser realizado, nós podemos discutir com mais profundidade  lá na comissão de mérito que dever ser a Comissão de Saúde, deve ser a Comissão de  Desenvolvimento Econômico da qual eu presido e com certeza iremos fazer um belo debate. Vereador Felipe, o seu aparte.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Vereador Toigo, o senhor foi bem no cerne da questão que eu ia comentar. Eu votaria também pelo parecer, mas mediante inclusive o depoimento do vereador Renato Nunes, que é importante, que é o depoimento do governo, ele pode ter um reforço dentro administração que isso possa acontecer. Eu sou defensor dessas atividades todas e cumprimentei o vereador Thomé pela iniciativa de apresentar o projeto no ano passado, até porque nós temos  diversos exemplos. Nós temos o exemplo do Brique da Redenção em Porto Alegre. É o grande exemplo vivo para todos nós aqui de algo que acontece nesse sentido. O vereador Cassina falou da feira de San Telmo . O vereador Adiló falou da Feira de Tristán Narvaja em Montevidéu. É um espaço cultural, histórico e de economia. Não deixa de juntar essas três áreas na mesma situação. Então pelo depoimento do vereador Toigo agora, o referendo do vereador Renato Nunes, que é a da base. Concordo com o vereador Rafael Bueno, possa ter tido uma consulta dentro do governo para que isso se torne realidade, não custa nós derrubarmos o parecer e deixarmos a comissão de mérito, mandar o parecer para o plenário para que a gente possa provar logo na sequência. Então é algo que pode mexer muito com a história e com a cultura da cidade e eu nesse sentido votarei pela derrubada do parecer também. Muito obrigado.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Perfeito. Vereador Felipe, sua manifestação ela tem muita propriedade e finalizo, presidente, como disse me atendo mais a questão do parecer que foi exarado pelo colega vereador-relator e dizendo que sim. Todos os projetos são importantes, podem mudar toda uma realidade de uma cidade, das pessoas e ele deve sim ser tratado com carinho, com seriedade e competência por todos os pares desta Casa. Então, nesse sentido, presidente, no momento oportuno, votarei pelo não acatamento do parecer de inconstitucionalidade. Muito obrigado.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, eu começo assim. Se é para mentir, paramos. Se  é para mentir, paramos, porque a gente está aqui para falar a verdade.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Para declarar o voto, senhor presidente.
VEREADOR RENATO NUNES (PR): mas se eu estou influenciando alguém que bom porque a nossa base está crescendo, não é, vereador Chico? A base governista está crescendo aqui na Casa. Todos são bem-vindos. Todos são bem-vindos. Querem acompanhar o governo de uma forma propositiva, construtiva, todos são bem-vindos, sem problema nenhum. Aliás, é isso que a gente quer. A gente quer que os senhores nos ajudem a construir, ir para frente e não ficar olhando para trás. Produzir não é,  vereador  Thomé? Então, não tem problema nenhum. Agora essa que eu ia votar contra e vou voltar a favor essa foi forte. Essa doeu, doeu, mas tudo bem. Acredita quem quiser. O choro é livre. O choro é livre. Então eu voto favorável, vereador Thomé, com a maior consciência que o projeto tem, sim, se não me falha a memória três pareceres de inconstitucionalidade.  Aliás, eu voto contra os pareceres de inconstitucionalidade. Tem três: do IGAM, da DPM e da Casa. Eu sei que o projeto é inconstitucional. “Ah, mas tem em outros lugares.” Mas é que, em outros lugares, de repente e com certeza, foi uma iniciativa do Executivo. Tem vício de origem. Cadê a liberdade dos poderes? A divisão dos poderes? Já foi falado aqui, o vereador Toigo falou da divisão dos poderes. A gente não pode interferir lá, como eles também não podem interferir aqui. Nós não podemos causar despesa. Tem uma série de coisas. Tem vício de origem. Mas, como o projeto é bom, e ainda bem que eu convenci, que eu convenci outros nobres colegas, e a nossa bancada está crescendo aqui na Casa. (Esgotado o tempo regimental.) Está crescendo. Então, que bom. Vamos ser propositivos, vamos trabalhar e vamos produzir. Parabéns, vereador. Voto contrário, senhor presidente, ao parecer de inconstitucionalidade.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Me dirijo ao vereador Thomé, autor desse importante projeto. Dizer que quando o senhor apresentou, ano passado, nesta tribuna, trouxe a experiência de várias localidades, de vários países, eu já tinha gostado da ideia. E conversamos algumas vezes sobre isso, que é um projeto muito importante, que pode se tornar até uma referência regional. Caxias do Sul aqui, que é o maior município da região, o segundo maior estado, pode se tornar referência com uma importante feira dessas. Trocar experiências, colocar a nossa cultura em evidência, não esquecer das questões antepassadas. E bem como o senhor fala também, um grande aproveitamento turístico e cultural dessa questão. O vereador Rafael Bueno lembra bem que a Maesa seria um local ideal. Por que não também a Praça das Feiras, ali na Estação Férrea. Então, diversos locais que essa feira pode acontecer. Então, meu voto, por isso, é contra o parecer de inconstitucionalidade. Muito obrigado, senhor presidente.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, eu, mesmo fazendo parte da Comissão de Constituição e Justiça e, através de uma análise eminentemente legal, ele é inconstitucional, porque ele tem a questão do vício de origem. Mas eu acredito que, se o Poder Executivo tiver a sensibilidade de entender que é um projeto muito positivo para o município de Caxias do Sul, para criar mais renda, mais trabalho e consequentemente turismo também. Porque, como citado anteriormente por vários colegas, essas feiras, como tem a de San Telmo, em Montevidéu, o Brique da Redenção e de tantas outras cidades pelo Brasil e no exterior, isso atrai pessoas. Então, vereador Thomé, o senhor está de parabéns por essa proposição. E eu votarei contra o parecer, o qual eu dei, o parecer, dentro da comissão, pela questão da inconstitucionalidade. Mas eu acredito que ele tem uma força muito grande de fazer com que o Executivo se solidarize com esta Casa e veja que esse seu projeto é um projeto extremamente positivo para o município de Caxias do Sul. E que não venha a esta Casa, mais ali na frente, mais um veto do Poder Executivo. Pelo contrário. Que ele acate essa proposição e que ele envie para nós um voto de louvor. Aqui, esta Casa está pensando no processo de crescimento da cidade. E com certeza, quando vier a decisão do Poder Executivo, na Comissão de Constituição e Justiça nós faremos uma nova análise. Obrigado então, Thomé. Votarei contra o parecer, porque é um projeto realmente muito importante. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, senhoras e senhores vereadores.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, quero dizer que voto também contra o parecer. Mas, primeiro, o vereador Thomé foi bastante prestativo, criativo para fazer esse projeto. Então parabéns. Eu quando, no primeiro momento que o senhor protocolou esse projeto, eu não tinha entendido. E depois, lendo o projeto, achei bastante interessante. Agora, o que o vereador Rafael, a importância desse projeto e nós já pensarmos
 
 
(Em elaboração)
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Rejeitado por Maioria

Parla Vox Taquigrafia
155ª Ordinária | 05/04/2018
Projeto de Lei nº 61/2017
Rejeitado por Maioria
ADILÓ DIDOMENICO
PTB
Não
ALBERTO MENEGUZZI
PSB
Não votou
ALCEU THOMÉ
PTB
Não
ARLINDO BANDEIRA
PP
Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI
PSD
Não
DENISE DA SILVA PESSÔA
PT
Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA
PSB
Não
EDIO ELÓI FRIZZO
PSB
Não
EDSON DA ROSA
PMDB
Não
FELIPE GREMELMAIER
PMDB
Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA
PTB
Não
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA
PRB
Sim
GLADIS FRIZZO
PMDB
Não
GUSTAVO LUIS TOIGO
PDT
Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR
SD
Não
PAULA IORIS
PSDB
Não votou
PAULO FERNANDO PERICO
PMDB
Não
RAFAEL BUENO
PDT
Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES
PR
Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
PCdoB
Não
RICARDO DANELUZ
PDT
Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO
PT
Não votou
VELOCINO JOÃO UEZ
PDT
Não
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