VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Senhor presidente, bom dia. Nobres colegas vereadores, quem está aqui no nosso plenário, quem está nos assistindo pelas redes sociais. Iniciamos mais um dia com bastante frio. Bom ver que temos mais uma notícia aqui, hoje, pela Caxias: Por conta das baixas temperaturas, Fundação de Assistência Social intensifica abordagens a pessoas em situação de rua durante o dia também. Então, é necessário. Temos que dar apoio a esse público que está passando frio. Nós, dentro das nossas casas, já sofremos por consequência do frio. Imagina quem está morando na rua? Imagina quem está morando na rua e não tem um abrigo decente para dormir. Então, parabenizar o nosso prefeito, o prefeito Adiló; a equipe da Fundação de Assistência Social; que, por mais uma ação, tem tirado moradores das ruas e fazendo com que estejam acolhidos nesse novo espaço que Caxias do Sul abre, neste momento, para abrigar essas pessoas em vulnerabilidade social. Era isso, senhor presidente.
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VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Bom dia, mais uma vez, a todos que nos assistem pelas redes sociais. Eu vou tentar abordar três assuntos. Estava olhando lá na câmera, ela engana a gente. A gola estava aqui, tu vai ajeitar de um lado, é o outro. (Risos) É o espelho, né? Agora foi. Vou tentar abordar três assuntos aqui da tribuna, e o primeiro é o que surgiu lá no dia nove de maio de 2025, que foi através de um ofício do Senalba, onde solicitou para nós, da Comissão de Educação, uma reunião, para que nós pudéssemos discutir as PPPs da educação que, possivelmente, daqui uns 10 dias, já estará na bolsa. Mas, enfim, então, para que nós pudéssemos atender essa demanda. E no dia de segunda-feira, que foi dia 12 de maio, imediatamente, todos os membros da Comissão de Educação já fizeram a devolutiva desse ofício, para que nós pudéssemos fazer uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, e o faremos. Então, segunda-feira, já fica o convite a todos os nobres pares. E, aqui, eu faço uma alusão especial à vereadora Andressa Marques e ao vereador que está licenciado agora, Claudio Libardi, que nós tivemos uma ação efetiva neste momento, teve a paralisação. Mas, enfim, então, essa reunião sobre a parceria público-privada. Estará aqui o Escritório de Parcerias Estratégicas, que hoje está atrelado ao gabinete do vice Edson Néspolo. Virá alguém, porque o Caberlon não estará aí, estará em Brasília, me parece. E também da Secretaria Municipal da Educação virá alguém para nos falar como será feito o sistema de gestão, uma possibilidade. Porque, ainda nesse sentido de organização, de como será feita a gestão, está um pouquinho ainda muito tênue para se dizer como será feito. Mas, enfim, então, segunda-feira próxima, dia 30, às 14 horas, uma reunião extraordinária da Comissão de Educação com esses dois entes do Executivo, e também convidamos o Senalba. Tenho certeza que faremos uma reunião produtiva nesse sentido. Então, fica registrado nos Anais da Câmara. O segundo assunto que eu vou falar vai ser um convite que nos foi feito pela Fundação Marcopolo, que é a missão a Medellin. Ficamos muito honrados de termos sido convidados para participar dessa missão a Medellin, que foi nos feito lá no mês de maio, pela Fundação Marcopolo. E agradeço, também, ao nobre presidente pela sensibilidade. Porque tenho certeza que, assim como o vereador Elói disse que vão fazer aqui, e eu tenho certeza disso, um belo relatório sobre a visita a Goiás, a Goiânia, sobre os sistemas de transporte, também nós, nessa visita que faremos a Medellín, tenho certeza que iremos fazê-la também com muito significado, muita importância. Quem é que vai fazer parte desta missão a Medellín? Será... Eu vou fazer a leitura aqui das pessoas que farão parte, que é o Bruno Zanella, do Conexo; Carolina Guimarães, arquiteta; Denise Bampi, do JT; Denise Pessôa, deputada federal; Felipe Gremelmaier, secretário do Turismo; Frei Jaime Bettega, Projeto Mão Amiga; Jeanine Palcholski, Instituto Elisabetha Randon; Joel Goulart Júnior, líder regional da Serra e Vales, Grupo RBS; Neide Pessin, da UCS; Paula Ioris, do governo do Rio Grande do Sul; Ramon Tissot, assistente técnico da Comissão de Cultura; Sandro Padilha da UCS-FM; Trissia Ordovás, editora chefe do Jornal Pioneiro; mais o pessoal da Fundação Marcopolo, que são o Luciano Balen, a Daiane Luza, Lucas Zanotti e a Adriana Angar. Por que Medellín? Por que nós vamos fazer a missão a Medellín? Se puder dar uma retornada ali ao slide anterior. Então, o objetivo da missão a Medellín é o futuro que queremos, transformar escolas e comunidades em polos de inovação e debate, em que simpósios, palestras e discussões abordarão temas fundamentais como inovação tecnológica, ecologia e futuro dos empregos. Especialistas, educadores e jovens líderes se reúnem para compartilhar ideias e desenvolver estratégias que visam um futuro mais sustentável e promissor. Por óbvio que, até comentava com o vereador Elói Frizzo quando chegávamos aqui, à sessão, quando tive a oportunidade também de ser o presidente da Câmara de Vereadores, nós precisamos trocar essas experiências. Eu tive, na terça-feira passada, a oportunidade de ir a quatro municípios para convidar para aquele encontro, e ontem eu fiz essa referência, que vai ser feita uma formação. Às vezes nós não dimensionamos a importância que Caxias tem. Muitos municípios baseiam no nosso para saber o que nós fazemos aqui em Caxias do Sul, pela dimensão que Caxias tem em nível de Rio Grande do Sul. E Medellín é esse exemplo também, pela trajetória que Medellín, na Colômbia, passou. E aquilo que tenho certeza que nessa missão nós vamos buscar é também, óbvio, é se somar a todas as políticas, a tudo que já é feito em Caxias. Às vezes, uma pequena ideia, que já pode se juntar ao que está sendo feito, traz uma transformação importantíssima.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Então, Medellín, na Colômbia, é um modelo amplamente reconhecido de transformação educacional, inovação social, vem se destacando como uma das principais referências da educação na América Latina e no mundo, tem um reconhecimento mundial, por isso que está se fazendo. Estão aí alguns dos nossos slides que foi nos apresentado, inclusive, através do convite estamos trazendo para cá. Então, venho trazer aqui para nós, enquanto Câmara de Vereadores, essa missão, que iremos no dia 6 de julho, sairemos, com o retorno previsto para o dia 11. (Manifestação sem uso do microfone.) Dia 10? Dia 10. Obrigado, Bernardo, por fazer essa correção.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Então, depois eu vou mostrar o que falamos lá na Fundação Marcopolo, quando fomos conhecer a Biblioteca Parque da Fundação Marcopolo, para nós termos uma ideia. Porque essa Biblioteca Parque, que ela está sendo... Ainda não foi inaugurada, mas já recebe estudantes. É ali no início da Pinheiro Machado, na escadaria da Humberto de Campos, onde tiveram três escolas que foram ali colocadas, em um determinado período, pela rede pública municipal, à esquerda de quem desce. Depois vou mostrar um videozinho. Eles se basearam nisso tudo para a transformação e tem toda uma conotação ambiental ali. Depois eu vou mostrar um vídeo, mas antes vou dar os apartes. Vereadora Andressa Marques seu aparte. Depois o vereador Elói Frizzo.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Edson, falando rapidamente sobre os dois temas, primeiramente sobre a reunião pública de segunda, estarei presente, sem dúvida nenhuma. Lhe parabenizar pelo papel de mediação que teve sobre a pauta, importantíssima, que tem as suas questões ali, que teve as suas questões polêmicas, mas conseguimos conversar com o sindicato. O senhor intermediou isso com o Executivo, então teremos um importante momento de debate. E lhe parabenizar sempre pela postura democrática que tem à frente dos papéis que ocupa. E também, em relação a essa missão a Medellín. Medellín tem sido uma referência nacional e internacional, enfim, para diversos países, e o nosso também tem utilizado como exemplo, porque tem investido muito em educação, em tecnologia, em livro, leitura e bibliotecas parques. Portanto, precisamos, sim, beber daquilo que o mundo nos apresenta como alternativa. E que bom que é um país da América Latina, um país que nós sabemos que tem os seus problemas em relação à violência, mas que tem enfrentado isso com muito investimento na educação. E que bom que o senhor vai estar lá presente para poder trazer essas experiências para a gente. Parabéns pelo importante trabalho que o senhor faz aqui na Câmara de Vereadores e na Comissão de Educação.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado. Vereador Elói Frizzo, seu aparte.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Edson, após esse meu retorno à Casa, depois de cinco anos, eu percebo algumas coisas diferentes do ponto de vista do comportamento da Câmara Municipal de Vereadores. Eu quero cumprimentar principalmente essa abertura dos vereadores como um todo, do ponto de vista de conhecer in loco bons exemplos. Bons exemplos de gestão, bons exemplos de administração. Vereador Edson, nós ainda somos do tempo em que, se um vereador viajava para algum lugar, no outro dia era a capa do Pioneiro. “Vereador vai fazer turismo”, não sei o que, né? E agora eu vejo que há um amadurecimento, inclusive da sociedade como um todo. Especialmente, claro, que tem tudo a ver com essa questão nova de fazer política ocupando mídias sociais, internet, onde a pessoa tem condições de se justificar, de mostrar o que fez e o que deixou de fazer. Então, nesse sentido, quero lhe cumprimentar, vereador, porque Medellín, sem dúvida nenhuma, é modelar do ponto de vista das questões que V. Sa. aponta, principalmente na área educacional
PRESIDENTE WAGNER PETRINI (PSB): Segue em Declaração de Líder o vereador Edson da Rosa. VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Até o modelo de transporte lá também foi bem implementado. E V. Sa. terá a oportunidade até de nos trazer informações sobre a questão do transporte coletivo lá, que também é modelar. Então, lhe cumprimento, vereador, por assumir publicamente essa posição. “Não, vou ir. Quero conhecer e vou trazer para cá informações importantes.” Especialmente nessa área tão, tão, tão essencial que é a questão da educação. Obrigado, vereador.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado. Obrigado, vereador Elói Frizzo. É verdade, no passado ali, como V. Exa. bem frisou, tínhamos esse posicionamento, mas também existia, se V. Exa. lembrar, naquela época, aqueles cursos fantasmas que tinham para visitação nordeste, aquelas coisas que não existiam. Óbvio que, quando tu vai a uma viagem que nem essa, a convite da rede privada, onde tem jornal importante, tem um grupo de telecomunicações importante, tem empresas importantes, tem o Executivo, o Legislativo e o Estado juntos, é algo que se torna de um volume significativo por conta de ser uma missão. E eu não tenho dúvida que traremos muitas coisas que podem, ao longo do tempo, serem aplicadas aqui no nosso Município de Caxias do Sul. Eu gostaria que colocassem o vídeo da biblioteca parque que nós conhecemos na fundação Marcopolo. Por favor, pode colocar para nós o vídeo, para que nós tenhamos, assim, a ideia e a noção do tipo de situação. (Exibição de vídeo.) E essa missão foi provocada, de novo, pelo pessoal da fundação Marcopolo, porque foram por muito tempo lá e verificaram essa possibilidade que nós conseguimos trazer. Estamos aqui no local que nós conseguimos enxergar a cidade de cima, ali no início do vídeo. E é isso também, o que eu posso fazer para continuar com que a nossa Caxias tenha esta pujança? Porque nós sabemos que estamos perdendo em muitos segmentos para outras cidades, inclusive vizinhas daqui. Não vou nem falar em estado e outros países, né? Este belo trabalho que a Marcopolo tem feito em um prédio de 3,5 mil metros quadrados, em uma área total de seis mil metros quadrados, é impressionante. Claro que nós temos que ter a noção de que uma coisa é a iniciativa privada e o poder público. Vocês tem que ver o que o Balen... O Balen é baterista. Então é isso. Ainda não foi, como eu falei, ainda não foi inaugurada essa biblioteca.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Estimulo e peço aos vereadores que puderem ir ali a esse local, onde nós falamos, que é a Biblioteca Parque da Fundação Marcopolo. E tive a oportunidade de ver como é que é. Até nós falamos hoje, aqui, sobre a parte de memória, que o idoso traz memória. Tive a oportunidade de vivenciar lá, para quem gosta de música, eles tem uma coletânea lá de 32 mil LPs. E pude verificar ali alguns membros da comunidade de Lourdes, que tinha, muito tempo atrás, o coral da Marcopolo. Até depois, no dia seguinte, encontrei alguns. Que são memórias, são memórias que lá também serão resgatadas. Não se faz o futuro sem a cultura, sem o resgate das coisas que já se passaram. Eu tenho certeza que, para que Medellín chegasse a esse ponto, se olhou muito para o passado para vislumbrar o futuro. Vereadora Marisol, seu aparte.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um aparte.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Obrigada, vereador Edson. Quero falar da importância mesmo dessa missão, se a gente pode. Inveja é feio, né? Mas dá uma invejinha até de poder conhecer isso, porque nós tivemos aqui no fim, e parabenizar, obviamente, a Fundação Marcopolo, nós tivemos, no fim do mês de março, início do mês de abril, um programa, “O Futuro que Queremos”. Uma série de debates que foram divididos em dois ou três dias. Eu consegui participar de alguns deles. Um dos momentos de debate era sobre... Era para a área de governo, outro era para a educação, outro para empresas e outro para jovens, se eu não estou muito equivocada. E nós tivemos a abertura, que foi sensacional, de um aprendizado incrível, com os representantes de Medellín. Todo mundo já conhece, já ouviu falar do Santiago Uribe, e também estava conosco, naquele momento, Jean-Edouard Tromme, que são antropólogos que são referência mundial quando a gente fala em resiliência urbana e inovação social. Então, foi um aprendizado imenso. Então, que incrível que a nossa Câmara de Vereadores de Caxias do Sul esteja representada neste momento. Tenho certeza que, na volta, o senhor vai nos trazer muitas informações importantes, assim, do que a gente viu nesse programa de debates, que foram várias discussões, incrível assim, de mesa redonda e, num determinado momento, grupos poderem pensar sobre, com vários representantes de vários órgãos, de várias instituições. Enfim, foi sensacional. Então, parabenizar a fundação Marcopolo e dizer da minha alegria de que a nossa Casa Legislativa esteja representada nessa missão pelo senhor, para nos trazer essas informações tão importantes. É um exemplo, e a gente precisa ter esse olhar, esse foco, não para criticar o que está sendo feito aqui, que é longe do que está lá. Não. Para entender que é possível a gente chegar. Mas de que jeito? Porque a gente não sabe como começou. Não está, assim, de ontem para hoje. Está, sim, em uma construção, para a gente entender como chegar. Parabéns.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado. É isso que falei, vereadora Marisol, justamente é se somar àquilo que já existe. Vereadora Rose, seu aparte.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Não, eu também... Hoje eu estou muito afinada – é assim, né, que se diz? – com a vereadora Marisol. Eu ia comentar exatamente a vinda do pessoal de Medellín para cá. Só que eu não participei desse evento, eu participei em um anterior, que foi ali no Bairro Beltrão de Queiróz, onde eles fizeram toda a apresentação do que eles trabalham lá, do que eles fazem em Medellín. Foi um projeto, assim, que a gente... Estava todo mundo de pé, porque ali não se tem muita estrutura, mas eles não conseguiam sair de lá de tanto... Eu não lembro se teve mais alguém aqui da Câmara que estava presente naquele dia, mas foi, assim, um ensinamento, um conhecimento que nós tivemos incrível. Então, também com um pouquinho de inveja, né? (Risos) Mas acho muito importante a sua ida, a ida da Câmara lá, e depois o retorno aqui para a nossa Casa.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado. Vereador Hiago, o senhor aparte.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Só parabenizar o vereador e dizer que, para a gente ter experiências boas, eu sempre digo, é bom viajar para lugares diferentes e trazer para cá, para nós adaptarmos à nossa realidade. Medellín é muito conhecida por ser a cidade da primavera. Lá dizem que o clima é sempre bom o ano todo. Tem alguns times de futebol também lá, que movimentam bastante o turismo. Mas o legal é que eles pegaram algumas áreas abandonadas e colocaram... Fizeram revitalizações com grafite. Em alguns viadutos, por exemplo, também eles abriram licitações e colocaram o pessoal a empreender embaixo, onde foram criados bares e algumas outras coisas para movimentar a noite e a economia local. Então, é um lugar bem legal. Acho que vai trazer muita experiência para vocês para, depois, trazer para Caxias, para nós. Muito obrigado.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado. Vereadora Marisol, os dois que vão nos guiar, lá em Medellín, é o Santiago Uribe e o Jean-Edouard Tromme, esses dois que são antropólogos e urbanistas do Escritório de Resiliência. São referências que vão nos guiar lá. O último assunto, que eu tenho um minuto e um pouquinho para falar, é sobre esse programa que nós todos temos um carinho muito grande, que é o vereador e vereadora por um dia, que nós temos essa parceria junto com a Escola do Legislativo. Estamos em pleno pleito eleitoral. Tive a oportunidade de ir à Escola Municipal Senador Teutônio Vilela, onde foi eleita uma menina. Já foram, das 23, quatro já foram feitas as eleições. E é muito legal, é muito bacana esse exercício de cidadania. No momento, foram quatro escolas que já fizeram suas eleições, e duas meninas e dois meninos foram escolhidos. Então, é impressionante, é muito legal, é uma coisa que nos diz, assim, que é importante e que nos dá esperança. Porque nós, antes dessa eleição, já falei a todos aqui, foi feita uma fala para os vereadores que puderam ir e também, principalmente, pelo Edson Borowski, do cartório eleitoral, que faz toda uma fala de cidadania, da importância do voto, da importância da escolha. Então, tenho a certeza que, no futuro, nós iremos colher bons frutos. Temos aqui na Câmara, né? O vereador Bortola, a vereadora Estela Balardin e o vereador licenciado João Uez que participaram desse programa. Então, é a Câmara, é a Escola do Legislativo e a Comissão de Educação fazendo a sua parte. Muito obrigado, presidente Andressa Marques. O pessoal foi muito ágil aí na Declaração de Líder que pedimos. Eu não quis interromper, e já foi dado os 10 minutos de Declaração de Líder também. Muito obrigado aos vereadores que nos auxiliaram na fala. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.
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VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Bom dia, nobres colegas. O assunto que me traz a esta tribuna, hoje, é a lenda do castramóvel. Eu quero esclarecer à população e também às pessoas que confiaram nesta parlamentar, depositaram esta confiança, para colocar esta situação com muita transparência. O castramóvel segue parado há mais ou menos dois anos. Após a fiscalização dos vereadores Daiane Mello e Hiago, começou uma conversação e o destino, para resolver o destino e a cedência desse castramóvel. Em reunião, por insistência desta parlamentar, achamos justo que as ONGs interessadas se manifestassem. Assim feito, recebi um ofício que até o dia 16/06 as ONGs deveriam entregar os seus documentos para que assim fossem avaliados, ou seguiriam as tratativas com as instituições interessadas. Depois eu vou fazer a leitura final desse pedido, dessa documentação. Por fim, a ONG que eu presido abdicou do castramóvel por alguns motivos. Primeiro pela nossa situação financeira, que todos aqui nesta Casa sabem, e também porque achei justo o mérito da ONG Vida ficar como principal interessada, já que essa ONG é que trouxe essa emenda, em conjunto com o meu colega vereador Rafael Bueno, e o castramóvel para esta cidade, que nunca foi utilizado, lembrando. A ONG Vida entregou, após a nossa desistência, a ONG Vida entregou as documentações requisitadas na Secretaria do Meio Ambiente. A partir daí, na semana passada, nós fizemos um plano de trabalho. Nós fomos convidados, eu também, enquanto parlamentar, fui convidada para essa reunião, para esse plano de trabalho. Como vocês dizem muito seguidamente aqui, pasmem, eu recebi o e-mail, como uma parlamentar, desse plano de trabalho. Mas, salvo engano, a ONG Vida, que é a ONG interessada, não recebeu o plano de trabalho para ser avaliado. Então, através do meu documento, do documento que eu recebi, em leitura junto com a titular da ONG Vida, e também do jurídico do nosso gabinete, nós conversamos, enfim, sobre esse plano de trabalho, essa avaliação que seria feita dessa cedência. E eu venho aqui, além de parlamentar, mas também como representante da proteção animal, e hoje, como representante da ONG Vida, para fazer esse anúncio. Anunciamos, então, fazer a recusa dessa cedência para as ONGs, seja qual for, porque essa proposta de plano de trabalho onera as ONGs, que já não recebem ajuda governamental. Um plano que faria com que qualquer ONG desistisse. Não sei se esse era o plano do plano, mas, enfim, foi isso que aconteceu. As exigências não têm, sinceramente, nenhuma forma da gente sentir conforto em fazer isso, sabendo que não vai ser onerada, porque vai. Sendo assim, não tem nenhum benefício a qualquer ONG, essas são palavras da Tatiana Furlan, que estivesse interessada, pelo contrário, onerando ainda as pessoas que sempre trabalharam voluntariamente por esse município. Colegas, nós lutamos muito por esse Castramóvel, todos aqui sabem, e muitos colegas ainda lutam e falam sobre esse assunto. Mas o que desejamos agora é que com esse nítido interesse inicial, que também foi proposto nesse ofício entregue pelo secretário do Meio Ambiente para mim, percebemos o interesse ainda, desde o início, em ser cedido a instituições e não a ONGs. Que fique claro. A nossa saída forçada, tendo em vista esse plano de trabalho apresentado. Que o Castramóvel começa as suas atividades, desejamos realmente. Por que o que nós queremos? Por que nós iniciamos esse interesse nas ONGs? O que a gente quer e o que as ONGs conseguem? São castrações em massa. Por isso, vamos continuar cobrando, que essas castrações...
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Sim, logo eu passo os apartes. Queremos essas castrações em massa e manifestamos esse interesse, mas vamos seguir cobrando agora que isso aconteça, já que as ONGs, realmente esse plano de trabalho foi feito para que a gente saísse dessa cedência. Também vamos cobrar a mesma transparência desse plano de trabalho, que foi feito para as ONGs especificamente, que seja de forma exatamente com a mesma clareza para qualquer que seja a instituição escolhida. Vamos dizer que isso aconteça a partir de hoje, porque finalizando essa parte da fala, a ONG Vida enviará também por ofício a recusa e os motivos dessa desistência ainda na data de hoje. Desejamos boa sorte para a entidade ou para a instituição que vai ficar com a cedência do Castramóvel e também desejamos que seja dentro deste plano de trabalho, como falam, com transparência.
VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Peço um aparte, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Em seguida. Peço uma Declaração de Líder, presidente, assim que possível. Eu vou falar um pouquinho sobre algumas partes desse plano de trabalho, porque a leitura é muito longa. Então, eu quero passar os apartes também para ouvir a opinião de cada colega.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Bem, no final do Ofício, que nos estipulava uma data, que seria no dia 16, diz o seguinte: Solicitamos gentilmente a documentação encaminhada até o dia 16 de junho de 2025. Caso não seja possível cumprir o prazo ou não tenha mais interesse das ONGs, informamos com a devida consideração que a Semma continuará as tratativas com as instituições interessadas no projeto. Algumas considerações. Sobre a minuta, o plano de trabalho. Descrição da necessidade de contratação. Disponibilização da unidade móvel de esterilização para no mínimo 40 procedimentos cirúrgicos mensais. Lembrando que uma ONG tem que trabalhar voluntariamente para conseguir essas 40 castrações porque elas não caem do céu. Algumas especificações técnico-operacionais, por exemplo, o que nós temos que ter da contratada nesse Castramóvel: um médico veterinário, um auxiliar de veterinária, sendo todos os encargos custeados pela contratada; agendamento e aviso prévio com antecedência mínima de 20 dias à Semmas; limpeza, esterilização e materiais sob responsabilidade e custos da contratada; lavagem de uniformes, ferramentas, materiais e insumos por conta da contratada; operação do veículo conforme normas do Crmv por conta da contratada. O uso poderá ser diário, desde que garantida a realização mínima de uma campanha, fora do local, com 40 esterilizações a cada dois meses, obrigatoriamente. Uma demonstração de resultados pretendidos, caso fosse assinado esse contrato, essa minuta: o número de animais atendidos por mês, tipo de atendimento, fichas de autorização da castração assinadas pelo médico veterinário executor e responsável/tutor do animal, que muitas vezes não existem; as fichas serão inseridas no cadastro no banco de dados do Município — olha, que novidade. Vamos cobrar também — e evidências fotográficas dessas ações. Documentações a serem apresentadas após o contrato, caso tivesse sido aceito: elaboração e aprovação do projeto técnico junto ao Crmv, vistoria e contra vistoria do castramóvel, planejamento de atuação dentro do Município, comprovação de contratação da empresa licenciada para coleta de resíduos biológicos. Vamos a algumas partes finais. Contrapartida da Semmas: empréstimo do veículo com os equipamentos disponíveis dentro, pagamento do seguro anual, e por exigência desta parlamentar, e muita, durante essa reuniuão, os microchips. Para que um dia a gente possa, pelo menos, tentar fazer um senso de quantos animais nós temos em abandono e sem castrar nesta cidade. Finalizando. Materiais, estrutura, ferramentas e equipamentos: Todos os materiais, insumos, tendas, mesas, fontes de energia, água, e descarte adequado serão de responsabilidade da contratada. Cada ação deve contar com autorização de um responsável técnico, conforme exigido pelo Crmv. Forma de pagamento: não haverá repasse financeiro. A Prefeitura fornecerá a unidade móvel, o seguro anual, o veículo para puxar o Castramóvel. A contratada deverá: informar sinistros imediatamente, arcar com o custo da franquia do seguro, se necessário, e arcar com custos de manutenção de uso, desde lâmpadas, lubrificação e limpeza. Agora, eu vou para a parte final, e depois eu passo os apartes para vocês, sobre uma questão final que me deixou pasma. Vedações quanto ao uso da imagem institucional, isso foi falado durante a reunião, prestem atenção, pessoal: realizar manifestações públicas, campanhas, postagens em mídias sociais ou qualquer tipo de publicidade que contenha críticas ao Castramóvel, juízos de valor negativos, ou interpretações que comprometam a finalidade pública com parceria firmada. Ou seja, dito em reunião, caso a Tatiana Furlan, da ONG Vida falasse que as ONGs castram mais que o outro Castramóvel do Munícipio, o que acontece é: o descumprimento dessa cláusula poderá ensejar advertência formal, suspensão e rescisão do termo de cessão e demais sanções administrativas e legais cabíveis, conforme previsto na lei, a legislação, inclusive com responsabilização por dano moral á imagem institucional do Município. Quero também, antes dos apartes, agradecer ao colega e também líder de governo, Daniel Santos, que em conjunto comigo, independente das pautas do governo, de suas falhas ou não, esteve comigo o tempo todo, justificando e querendo intimamente, pessoalmente, que as ONGs conquistassem este Castramóvel. Muito obrigada, colega. Mas, realmente, não funcionou e não houve nenhum benefício, mais uma vez, para quem mais trabalha na causa animal neste Município, que são as ONGs. Quero agradecer, também, aos colegas Hiago e Daiane que iniciaram essa negociação de fiscalização, a partir daí, realmente, tudo começou a andar. E eu desejo à instituição, boa sorte, que eles tenham toda essa disponibilidade. E também, eu vou pedir esclarecimentos públicos sobre esse plano de trabalho, quando assim for a instituição escolhida, para que a gente tenha a mesma transparência. Seus apartes, seu aparte, vereadora Andressa Marques.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereadora Andressa, me preocupam várias questões das informações que a senhora trouxe para essa Casa no dia de hoje, porque nós temos um problema crônico na nossa cidade que a senhora sabe muito melhor do que eu, que é a questão das ONGs fazerem o trabalho que deveria ser do poder público. Aí, quando tem esse castramóvel com a possibilidade de ter algum tipo de suporte, infraestrutura para oferecer um serviço, a prefeitura vai lá e diz o seguinte, a Secretaria do Meio Ambiente: “Está aqui o castramóvel, se virem em utilizarem” Foi isso que eu entendi a partir disso que a senhora está apresentando. Então, acho que, no mínimo, o nosso poder público municipal deveria rever isso, porque na minha concepção é um desrespeito com vocês, é um desrespeito com quem faz as coisas acontecerem nessa cidade, e novamente responsabiliza a sociedade por algo que deveria ser do Estado. Então, concordo plenamente com as informações que a senhora trouxe. Acho que precisamos verificar também, porque existem serviços sendo feitos, a gente sabe, pela Universidade de Caxias do Sul, e se tem suporte para lá, se tem estrutura, deveria se pensar também em estrutura para as ONGs a partir desse castramóvel, que poderia ser sim uma virada de chave na nossa cidade em relação à castração e atendimentos para os animais. Então, parabenizar pelo seu trabalho, mas precisamos cobrar esclarecimentos do poder público e o porquê a Semma não vê nessa oportunidade uma oportunidade de dar mais suporte para vocês. A impressão que eu tenho é que estão culpabilizando, mas punindo vocês por uma questão que eu particularmente não compreendo. Portanto, isso me causa estranheza, e tem todo o meu apoio para cobrar essa situação, que é inaceitável.
VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Obrigada, vereadora Andressa Marques. Aqui colocando o que a senhora falou sobre o trabalho das ONGs, das entidades da cidade, esse reconhecimento nós sabemos que ainda é muito pequeno, mas estamos vendo uma espécie de greve, vereadores, entre as ONGs, que todas estão parando em função da falta de recursos financeiros, assim aumentando a dificuldade também da população em conseguir atendimentos a baixo custo, sem custo, castrações e por aí vai. Então, realmente, também me causa essa estranheza, essa pessoalização com as ONGs. Seu aparte, vereadora Daiane Mello.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereadora Andressa, parabéns pela coragem de trazer esse tema à tona. Um castramóvel nunca utilizado. São dois anos e dois meses, 40 meses de inércia, 1.200 dias. Isso é gravíssimo. Só veio à tona por causa da nossa fiscalização, de mim e do vereador Hiago, e buscar isso. E até agora, pasmem, como a senhora diz, a Secretaria do Meio Ambiente ainda não conseguiu uma utilização para o castramóvel. Ela fez uma encenação que já estava conversando com as ONGs, veio um plano de trabalho absurdo, porque através desse plano de trabalho, vereadora, eu lhe convido a fazer mais um pedido de informação para verificar o convênio com a UCS, vamos verificar a questão do convênio com a UCS.
VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Faremos isso.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Eu quero verificar se as contrapartidas são as mesmas. Afinal, o empréstimo do veículo, o pagamento do seguro anual e os microchips pedidos pela senhora, é complicado essa contrapartida do município. Afinal, estamos falando já, eu já disse na live também, eu disse: Um pouco vocês são culpadas, as ONGs, porque vocês foram fazendo tudo e deixando para o poder público a inércia. Eles não fazendo, vocês não têm recurso para continuar o trabalho...
VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): A diferença é o sentimento, né.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Isso aí, vocês têm o sentimento pela causa e daí a gente precisa colocar o pingo nos “i”s para o governo municipal, que ele precisa tomar as devidas medidas para que isso aconteça, para que esse castramóvel vá para as ruas, para que faça as castrações em massa e não assim como estão acontecendo elas esporádicas, daquela pessoa que quer fazer. A gente sabe que o problema dos nossos bairros é muito maior, muitos animais abandonados sem tutores. Quem é que vai fazer esse pedido para as castrações? São as ONGs.
VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): E nós vamos cobrar.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Eu acredito nisso, vereadora, e acredito que a gente tem que fazer urgentemente esse chamamento público. O secretário Boniatti já passou diversas das suas demandas quanto a criação da Secretaria de Gestão Urbana, então que tal ficar com as suas funções, que é o Departamento de Proteção Animal, e resolver o problema. Acho que está faltando uma resolução do governo e sou parceira para a gente fazer esse pedido de informação sobre o convênio com a UCS e ficar em cima do novo plano de trabalho de quem vai fazer esse chamamento público. Porque é inadmissível o que fizeram com vocês e estão fazendo com nós, com a população, é “enrolations” que se chama isso. Obrigada, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Obrigada, vereadora Daiane. Vereador Hiago.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Fico triste e frustrado, mais uma vez. Eu, há um tempinho atrás, achava que essa novela já estava resolvida, mas parece a saga do Velozes e Furiosos, ela nunca tem fim. Nunca acaba essa novela do Castramóvel aqui. Eu queria dizer que lá em Manaus deu certo o Castramóvel, vereadora Andressa. E aí, sabe o que eles fizeram lá? Eles fizeram mais dois. Então eles tem três Castramóveis. Eu sempre trago exemplo de fora porque nós estamos acostumados com aqui, um Executivo que traz um problema para cada solução e faz tudo parecer impossível. Então, eu queria dizer que lá eles têm três Castramóveis, e até agora foram feitas 17.748 castrações. Se eles quiserem viajar para lá para ver como o pessoal faz, seria de bom grado. Outra coisa, esse decreto ou uma resolução que a senhora leu explicando que não poderiam criticar o Castramóvel...
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): É uma vedação da fala pública.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Uma vedação, isso. Parece que o ônus fica para vocês. E aí, se a ONG assume e faz, um exemplo, mil castrações, pode apostar que em 2028, quem vai vir na sequência do Adiló vai dizer: “Fizemos mil castrações, fizemos duas mil.” Mas daí o ônus que foi da ONG, eles não querem que fale. Então assim, eles só querem o ônus para a ONG, o bônus da ONG de assumir e ter palavra, daí não vai ter.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Me permite um aparte, vereadora? 
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): E, aqui, eu queria dizer que o que explica tudo isso para mim é a questão do ego, que faz parte da estrutura psíquica da pessoa. Isso aí a psiquiatria explica, né. São três componentes, uma delas é o ego. Eu acho que, após a nossa fiscalização, eles não gostaram e não conseguem resolver para não, parece, a gente levar os créditos. A gente não quer os créditos. Quem quer, quem precisa, são os pets que precisam disso. A sociedade como um todo vai ganhar, as ONGs vão ganhar, todo mundo vai ganhar, não é nós que vamos ganhar. Mas parece que o governo Adiló não aceita. Aliás, essa secretaria, infelizmente, porque outras funcionam, mas essa não está funcionando nessa parte. Muito obrigado.
VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Muito obrigado, vereador Hiago. Seu aparte, vereador Pedro Rodrigues. Não vou conseguir, talvez, passar todos os apartes. Peço desculpa.
VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado pela gentileza, vereadora Andressa. E é lamentável que ainda não esteja resolvida essa situação. Eu estive na entrega aqui do Castramóvel, no qual agradeço o deputado Giovani Cherini. Foi feita uma apresentação bonita e foi feito, também na campanha, uma apresentação de tudo o que ia ser feito com esse Castramóvel. E no período que a vereadora Daiane e o vereador Hiago levantaram essa questão, o meu gabinete foi contactado pela FSG. Alguém de lá dizendo que tinha interesse em administrar esse projeto. Então, teria que ver se já foram esgotadas todas essas possibilidades. Obrigado, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Muito obrigado, vereador Pedro Rodrigues. Eu não vou conseguir passar aparte nem para a vereadora Rose Frigeri, que solicitou, e nem ao vereador Frizzo, peço desculpa, vereador, pelo tempo limitado que temos aqui. Deveria ser uma Tribuna Livre ou uma audiência pública, né presidente, da causa animal. Eu agradeço aos nobres pares pela atenção, e deixo aqui uma reflexão sobre a vedação da palavra das ONGs, principalmente. Eu presido uma ONG, então eu sei dessa necessidade. Essa vedação, ela não só corrompe a palavra das ONGs, mas também desta parlamentar. Um bom dia a todos. Obrigada. (Palmas)
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VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu caro presidente, vereador Wagner Petrini, meu parceiro e colega. Senhoras e senhores vereadores, a todos que nos assistem pela TV Câmara, através das redes sociais. Nós estamos fechando, agora no final do mês, seis anos desta nova administração liderada pelo prefeito Adiló e pelo vice Edson Néspolo. E nosso partido entendeu, lá atrás, de participar desse governo. E, portanto, na medida em que participa, também tem responsabilidades. Tem responsabilidades e a necessidade de prestar contas à nossa população sobre a participação do PSB no atual governo. E faço isso com muita alegria, porque me sinto muito bem representado pelo companheiro Rodrigo Weber na Secretaria de Gestão Urbana; como adjunto, nosso ex-vereador Edi Carlos; lá na Coordenadoria de Relações Comunitárias o companheiro José Dambrós, primeiro suplemente desta Casa como vereador, a quem substituí a partir do licenciamento, tanto do Rodrigo quanto do Dambrós; e também o nosso companheiro Volmir Moschen, como adjunto na Secretaria da Habitação. E começo, vereador Wagner Petrini, falando com muito orgulho do trabalho desenvolvido pelo secretário Rodrigo Weber. Nós estávamos pegando aqui um relatório preliminar. Vejam que eu, lá atrás, tive a oportunidade de, a pedido do então prefeito Pepe Vargas, montar a Secretaria do Meio Ambiente. E eu sei das dificuldades. Tu vai para lá, para uma secretaria nova, tu não tem chefias, tu não tem servidores. Tu tem que pegar o que tiver de servidor sobrando em alguma secretaria, pedir aos céus que te forneçam alguma coisa, problemas orçamentários e assim por diante. Mas o que eu vejo na Secretaria de Gestão Urbana, liderado pelo secretário Weber, é uma liderança forte, do ponto de vista de efetivamente enfrentar os problemas da manutenção em Caxias do Sul. Eu acho que até repercutindo um pouco do trabalho dos próprios vereadores aqui, que reclamavam sobre a questão dos parques e das praças, eu quero dizer que fico muito feliz em ver essa prestação de contas feita nesta semana, onde o secretário Rodrigo Weber coloca que, pelo menos nessa área de praças, parques e jardins, já foram revitalizadas a Praça de Galópolis, a Praça do Planalto II, a Praça do Planalto Frente, a Praça do Santa Lúcia, a Praça do Largo, do Correio Riograndense, lá embaixo, e a Praça do Jardim América. O fechamento do campo, no Bairro Jardim Eldorado; a Praça das Pitangueiras, no Santa Lúcia; e agora, mais recentemente, anunciado todo um trabalho, muito cobrado aqui pela vereadora Daiane especialmente, a Praça do Bairro Fátima. E tantas outras em que nós estamos vendo acontecer todo um trabalho. Então, cumprimentar a Secretaria de Gestão Urbana. Mas cumprimentar também o nosso adjunto, o Edi Carlos, que coordena todo o trabalho da questão da iluminação pública, porque não vimos mais queixas com relação à questão da iluminação pública.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador?
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Há uma agilidade de parte da secretaria, no sentido de cobrar do prestador de serviço e dar orientação. Então, isso que é o importante, tu ter um prestador de serviço, mas tu ter quem vá lá fazer a cobrança. “Oh, tem reclamações lá na associação dos moradores tal, tem levantamentos feitos por vereadores em tais locais.” Então, parabéns ao Edi Carlos pela agilidade nas respostas com relação à questão da iluminação pública. Eu tenho certeza que, na medida em que a secretaria for se consolidando, melhores serviços ainda acontecerão. E, mais uma vez, cumprimento o prefeito e o vice-prefeito pela proposta de criação de uma secretaria específica na área de gestão urbana. Isso é muito importante, e era uma demanda da cidade. Mas eu não posso deixar de falar também do meu companheiro José Dambrós, que é um lutador nessa área do calçamento comunitário. E o programa acertado com a administração, de chegar ao final dos quatro anos de governo com mais de cem ruas em Caxias atendidas com o calçamento comunitário, está começando a sair do prelo. Hoje, nós já estamos trabalhando em nível da Coordenadoria de Relações Comunitárias, com uma proposta encaminhada também, que também dialoga com a questão do asfaltamento, a retirada das pedras antigas e o seu fornecimento para calçamento de ruas, no Programa Calçamento Comunitário, com a proposta já iniciada de mais de 30 ruas que vão ser canalizadas através do programa lançado pelo prefeito, o Canaliza Caxias, e que vai possibilitar a execução do calçamento comunitário. Àqueles que não conhecem a proposta do calçamento comunitário, ela já vem de alguns anos, onde a prefeitura participa com a canalização do pluvial, do cloacal, se for necessário, a compatibilização do arruamento, e os moradores entram com a mão de obra e o pó de brita. É uma parceria que deu resultado e dá resultado. Existe um monte de pessoas interessadas e existem empreiteiras com bom conhecimento nessa área no sentido de prestar esse serviço. Então, cumprimentar todo o trabalho desenvolvido pelo coordenador de relações comunitárias, o meu companheiro José Dambrós, e toda a sua equipe, que ali estão dialogando com as comunidades, discutindo a questão das regiões administrativas do município e fazendo esse diálogo permanente com a comunidade. É esse o trabalho que o PSB está fazendo no governo, com muito orgulho. Temos orgulho de dizer que estamos dando a nossa contribuição naquilo que nós temos de melhor, que é essa relação direta com a nossa comunidade, com as associações de moradores e também com todo o respeito às entidades, à Câmara de Vereadores, ao trabalho dos parlamentares. Sei que a questão da poda foi um problema que repercutiu nesta Casa. Mas, na medida do possível, que a secretaria vai tomando pé, vai resolvendo os principais problemas. E a poda tem que ser uma questão que ainda merece... E levantávamos aqui com o vereador Claudio, na Comissão do Meio Ambiente, uma discussão especialmente com a RGE, sobre a forma como a poda vem sendo feita, vereador Wagner. Porque, de fato, eu, pessoalmente, sou contra o absurdo que é você chegar, passar por uma árvore e ver aquela árvore ali pedindo socorro, com os dois bracinhos para cima. Porque a poda, como ela é feita, destrói praticamente a árvore quando ela está localizada embaixo de um fio. Então, eu sou mais favorável talvez até a substituição por uma outra árvore de tipo diferente, com prioridade para o plantio nas áreas onde tu não tem a fiação do outro lado da rua, mas que a poda seja uma poda mais racional, não seja uma poda assassina, que é o que se faz hoje. A RGE tem essa competência, em razão da concessão que dispõe, mas nós temos que rediscutir essa questão das podas. Eu acho que agora temos que... Embora a gente tenha um inverno rigoroso, e a gente não tenha aquela necessidade, como lá mais para cima, de São Paulo para cima, na questão do calor a questão das árvores, mas eu acho que um grande programa de arborização já vem sendo estudado pela Secretaria de Gestão, no sentido de ser revolucionário inclusive nessa questão de recuperar espaços públicos com o plantio de árvores. E não posso deixar também de falar rapidamente do trabalho desenvolvido pelo nosso secretário adjunto, na parceria com o Jack, na Secretaria da Habitação, e cumprimentar pela forma como conduziram a Conferência Municipal de Habitação, com ampla repercussão, com boas discussões com a comunidade, com a União das Associações de Bairro, com as Associações de Moradores. Então, faço esse relato dizendo que estamos fechando seis meses e que, pelo menos na parte que compete ao PSB, tenho certeza do esforço do prefeito Adiló, do esforço do vice, do ponto de vista de efetivamente implementar todo o seu programa de governo. Faço esse aporte, assim, inicial. Rapidamente, vereadora Daiane. Me permita, vereadora Andressa.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereador Elói, sim, eu queria parabenizar. Falei com o Weber. A nossa indicação, que a gente fez da praça do Bairro Fátima, ele atendeu muito bem lá, mandou toda a equipe. Um problema que a gente tinha crônico lá, da questão das árvores. Tiraram todas as raízes. Então, agradecer à Secretaria de Gestão Urbana, que ela está alinhada, o que a gente fala. Eles estão alinhados. Inclusive, o Edi Carlos resolveu a situação da questão dos postes e vem atendendo as nossas demandas. Inclusive também, que o senhor não falou, mas a questão da limpeza também da Praça Dante, a qual a gente também tinha feito indicação. Eu acredito que estão trabalhando. É uma secretaria totalmente nova. A gente entende que tem toda essa questão da reestruturação. Mas vem trabalhando bem. Então, parabenizá-los.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereadora.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): E agradecer ao Weber e toda a equipe da secretaria, que tem atendido as nossas demandas. Obrigada.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereadora. V. Sa. me ajuda. De fato, faltou a Praça Dante. Me esqueci da Praça do Industrial, né, vereador Wagner? A Praça da Bandeira também, onde o pessoal tem trabalhado, na área central da cidade. Então, cumprimentos a toda a nossa equipe participante do governo Adiló e Néspolo. Era isso, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.
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VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Bom dia, novamente. Então, eu quero só dar uma palavrinha aqui, antes. Essa questão, vereador Elói, eu gostaria de publicamente, aqui, então, fazer um pedido sobre a iluminação no Parque dos Pinhais. Nós teremos, com a comunidade, provavelmente em agosto, uma audiência, uma reunião pública lá. Nós estamos convidando várias secretarias. Mas sábado agora já vai ter uma reunião, e um dos pedidos que eles querem saber, parece que Santa Bárbara ali e toda a região já foi contemplada, e o Parque dos Pinhais, mais uma vez – eu já devo ter falado, o que eu mais falei aqui é do Parque dos Pinhais – foi esquecido. Então, já faço aqui, oficialmente, esse pedido para quem é responsável, para que retorne, porque sábado eu vou dar lá o retorno. Mas eu quero usar a tribuna aqui para duas questões. A primeira delas, eu quero dizer que nós tivemos, enquanto mulheres aqui da Câmara, mas eu acho que a sociedade de modo geral, uma notícia muito importante ontem, quando o governador Eduardo Leite acabou anunciando, então, o retorno da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Isto é uma luta que foi puxada recentemente pela PEM da Assembleia Legislativa, através da deputada Bruna Rodrigues e da adjunta também, a Laura Sito, mas também composta pela Sofia Cavedon, pela Stela Farias. E teve um abaixo-assinado assinado por 50 deputados estaduais. Ou seja, apenas cinco não assinaram o abaixo-assinado. Foi uma luta de alguns anos. Nós já tínhamos a Secretaria Estadual, e agora retornou, então, a partir de ontem.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereadora.
VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Eu quero parabenizar tanto a PEM da Assembleia como a comunidade em geral, que ajudou. Nós, aqui, tínhamos feito, através da PEM, uma Moção que entraria em breve, mas nem precisou mandarmos a nossa moção em função desse anunciado de ontem. Já lhe dou aparte. Também quero dizer que, aqui em Caxias, nós, na PEM, também discutimos a importância de criar uma Secretaria de Políticas para as Mulheres. Infelizmente, no governo do estado precisaram aquelas 10 mortes, que eu não preciso repetir aqui, mas nós não queremos que Caxias comece de novo a liderar os índices de feminicídio e de violência contra as mulheres. Nós já tivemos, aqui, uma coordenadoria vinculada ao gabinete do prefeito, que fazia, inclusive, ações intersecretarias, e foi muito eficaz naquela época. Então, agora nós estamos pedindo a criação da secretaria. Hoje a coordenadoria está dentro da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social. A gente sabe que a secretaria tem feito muito na área de segurança pública, mas a proteção social nós temos muito ainda a fazer. Ela está junto com os idosos, com a questão da juventude, de PCDs, e nós entendemos que as mulheres, mais da metade da população, precisam de recursos próprios, precisam de políticas públicas, para que não precise apenas trabalhar a questão do feminicídio. Então, assim como o governo do estado, nós também temos nossa luta aqui. Estamos encaminhando essa indicação para o Executivo. Seu aparte, vereadora Andressa.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereadora Rose, a senhora trouxe a informação sobre a Secretaria de Políticas Públicas Estadual da Mulher, que foi anunciada ontem, então, a recriação pelo governo do estado, o governo Leite. Foram 50 deputados estaduais que assinaram a Moção de Recomendação articulada pela Procuradoria Especial da Mulher. Vejamos como é importante o movimento de mulheres, a pressão, toda a nossa união em relação às nossas pautas a partir do que houve no estado dos feminicídios. Nosso Estado está no topo do mapa da violência no Brasil, infelizmente, contra as mulheres. Por isso, era urgente mesmo, a criação da secretaria. E ontem, então, houve o anúncio do governo do Estado junto às deputadas. A deputada Bruna é a procuradora, que é do PCdoB, mas todas as deputadas estaduais apoiaram essa medida, e nós também nos unimos em torno disso. Então, uma importante conquista para o movimento de mulheres do Estado, e precisamos continuar acompanhando essa implementação e lutar por políticas públicas em Caxias, uma secretaria de mulheres em Caxias também. Vamos à luta. Lhe parabenizar pela essa importante notícia que a senhora nos trouxe no dia de hoje.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Inclusive, vereadora Andressa, as pessoas dizem que conhecem, até estudantes, uma das leis mais conhecidas que é a Maria da Penha. Mas o que as pessoas conhecem é só as medidas repressivas, depois que aconteceu a violência ou o afastamento do agressor da casa, enfim. Mas a verdade é que, a Maria da Penha, dois terços dela são medidas preventivas, inclusive com investimentos de verbas, de políticas públicas eficazes para evitar a violência. Então, isso também precisa ser publicizado. E ontem eu tive a oportunidade de estar rapidamente na escola, no colégio La Salle, lá em São Pelegrino. E acompanhando, durante toda manhã teve a eleição do Vereador ou da Vereadora por Um Dia. E nós conseguimos que esse programa esteja sempre avançando, este ano todas as 23 escolas terão eleição com urna eletrônica. E lá foram 22 turmas que votaram, do quinto ano ao terceiro do ensino médio. Teve 15 candidatos e candidatas. Dessas 15, nove eram meninas, todas do nono ano, porque o projeto foi feito no nono ano. Então, a gente diz assim, vê como tem uma participação também das mulheres quando não envolve “onde eu vou deixar meu filho? Como é que eu vou sair de noite? Isso e aquilo.” As mulheres se propõem. Então, eu achei muito legal, não só esse fato, mas o próprio fato da escola do Legislativo ter conseguido fazer com que, nas escolas, haja discussões sobre os projetos. E as coordenadoras lá no La Salle disseram que falaram o tempo inteiro: “Tu não precisa votar naquela pessoa porque ela é tua amiga, porque ela é a mais comportada, porque ela tira melhor nota. Vamos fazer o debate em cima dos projetos.” Então, todos esses candidatos e candidatas passaram em todas as salas de aula do quinto ano em diante, nessas 22 salas, apresentando os projetos. Claro, não em detalhes, mas a proposta.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereadora?
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Então, é um exercício de cidadania fantástico e a gente precisa mesmo valorizar. Seu aparte, vereador Hiago. Rapidinho.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Não, só parabenizando, sendo bem breve. E dizer que é sempre bom a gente estar despertando a política desde cedo nas escolas, porque a gurizada tem que entender que deve ter uma representação. Eu e o vereador Calebe até iríamos propor para essa gurizada já para pedir o voto impresso nessas urnas nas escolas. Seria isso.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): O voto inclusive aparece nas urnas, os números. Claro que os números são todos 9100, 91008, mas aparece a fotinho na urna. Então, bem interessante essa campanha que está sendo feita. Eu quero aproveitar esses últimos minutinhos, queria ter mais tempo, porque falar do Título de Cidadão para o José Carlos Monteiro, eu precisaria muito mais do que um minuto. Mas o presidente deu uns minutinhos a mais para o vereador Elói, com certeza terá uma condescendência ao meu tempo também. Bom, nós votamos há pouco, eu não consegui falar no momento, o Título de Cidadão para o José Carlos Monteiro que no ano que vem completa 40 anos de professor na universidade. O Monteiro, além de formado em filosofia, em direito, especialista em ciências sociais, aliás, esse curso de sociologia, eu tive a oportunidade de ser colega do Monteiro, fizemos juntos, e de ter mestrado também pela Universidade Federal do Paraná, na questão de conflitos de lei. Ele é professor, como eu falei, foi no Departamento de Sociologia, hoje é professor de Direito do Trabalho; foi vereador desta Casa, à época, pelo PSB; foi vereador, participou como assessor jurídico do Samae; foi da Codeca... Aliás, desculpa, da Festa da Uva. Enfim, foi um dos primeiros... Não sei se um dos primeiros, mas foi presidente da União de Associação de Bairro, foi um líder comunitário. O Monteiro teve uma participação atuante em várias áreas da nossa cidade. Também foi da DUCS, eu também tive a oportunidade de ser, a DUCS é o sindicato dos professores da UCS, era na época. Hoje ele faz parte do Sinpro, do Sindicato dos Professores Particulares. E aqui, na exposição de motivo, eu vou permitir ler apenas um parágrafo para reduzir toda essa história do Monteiro, porque eu tive a oportunidade também de assinar essa proposição, puxada pela vereadora Estela Balardin, que diz assim:
 
A história de José Carlos Monteiro se confunde com a história de Caxias do Sul. Ele é parte viva da cidade, seja na memória dos estudantes que formou, nas comunidades que ajudou a organizar, nas leis que defendeu, nos serviços que aprimorou ou nas causas coletivas que sempre abraçou. Sua vida é um exemplo de coerência entre o que pensa, o que ensina e o que pratica. Um legado de formação, cidadania e transformação social.
 
Esse é o Monteiro, um símbolo para Caxias e meu amigo.
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VEREADORA SANDRA BONETTO (NOVO): Bom dia vereadores, bom dia presidente, bom dia a quem nos assiste pelas redes sociais e quem nos acompanha aqui da Câmara de Vereadores. Então, hoje venho à tribuna para mostrar a prestação de contas de seis meses de mandato. Nesses seis meses de mandato a gente percorreu muitas comunidades, muitos bairros; onde a gente foi chamado, a gente esteve presente. Nós efetivamos 816 indicações, pedidos que aonde a gente é chamado, a gente vai e averigua os problemas que acontecem na comunidade. Também a gente protocolou quatro projetos de lei. Fizemos então também 49 visitas às secretarias municipais. Trinta e seis vistorias nas comunidades. Nos bairros que nos chamam, a gente vai e com o morador a gente faz a vistoria para ver o que realmente aquela comunidade, aquele bairro está precisando. Recebemos, nesses seis meses de mandato, seis milhões em emendas parlamentares, encaminhadas para: Um milhão para a UBS de Forqueta; um milhão para a Estrada Municipal São João Batista; um milhão para a Estrada Municipal São Valentim; um milhão para a Estrada de Monte Bérico; 500 mil para a Estrada Municipal São João Batista; 500 mil para a Estrada Municipal Agostino Bragagnolo, a qual eu agradeço o deputado federal Maurício Marcon, que possibilitou esses cinco milhões. E agora, há 15 dias atrás, recebemos um milhão para a Estrada Municipal das Vinícolas, que recebemos do deputado federal, Marcelo Van Hatten. Então, eu queria agradecer publicamente aos deputados federais que estão nos auxiliando e também as comunidades que foram buscar, porque muitas dessas emendas foram buscadas através do aplicativo do deputado Marcon. Então, a comunidade se mobilizou para efetivamente buscar esses valores. Mas outros, a gente articulou junto às suas assessorias e aos deputados para que a gente conseguisse viabilizar o sonho das pessoas que moram nessas comunidades. O sonho de algumas pessoas é ter saúde com qualidade nas UBSs, onde é o início de tudo. Então, por isso da reforma da UBS de Forqueta. E para que as pessoas permaneçam investindo nas suas comunidades, no seu interior e também gerando o fomento do turismo, é necessário o asfaltamento. Então, as demais obras são obras essenciais para o asfaltamento das nossas comunidades e localidades de interior. Também falando em interior, a gente fez quatro encontros no interior para saber exatamente o que o interior precisa. Eu sou uma vereadora que veio da colônia com muito orgulho. Quando, nas minhas redes sociais, algumas pessoas dizem: “Vai carpir vereadora!” Para mim, isso é orgulho, porque desde pequenininha eu sei o valor do carpir. Quando, nas minhas redes sociais, alguém diz: “Vereadora, vai trabalhar.” Eu não me ofendo. Não me ofendo porque eu trabalho. Cada um trabalha do seu jeito. Agora, as pessoas deveriam ter responsabilidade dos seus atos de não invadirem as redes dos vereadores para falarem coisas que acham que vão nos ofender. Não, não vão nos ofender. Também, como presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, a gente, então, conseguiu aprovar, agradecendo vocês, os vereadores, a Tribuna da Pessoa Idosa. E a gente está elaborando em conjunto a Semana da Pessoa Idosa, que vai acontecer de 23 a 29 de setembro na Câmara de Vereadores. Por fim, eu acredito que a gente deve ouvir com empatia, agir com coragem e sempre colocar as pessoas em primeiro lugar, sendo presença e exemplo. Esse é o meu jeito de trabalhar e de servir. Essa seria uma singela prestação de contas para a gente ter transparência nesses seis meses de mandato. E era isso. Muito obrigada, presidente.
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VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Peço um aparte de imediato, se possível, vereador.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Já de imediato, meu líder.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Não tive tempo de falar essa semana, então vou ser bem breve aqui e fazer um agradecimento. Hoje eu venho aqui elogiar a prefeitura, o Executivo, mas especialmente o servidor Clever Eloir dos Santos. Bem rapidinho aqui.
 
VOTO DE CONGRATULACOES nº 309/2025
 
Homenageado(a)
CLEVER ELOIR DOS SANTOS
 
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
 
O Vereador que o presente subscreve, expressa seu reconhecimento e apreço, por meio deste Voto de Congratulações, ao trabalho desenvolvido por Clever Eloir dos Santos, Coordenador da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Caxias do Sul.
 
[...]
 
Caxias do Sul, 24 de junho de 2025; 150º da Colonização e 135º da Emancipação Política.
 
Documento assinado eletronicamente em 24/06/2025 às 09:24
HIAGO STOCK MORANDI - Vereador – PL
(Ipsis litteris – Legix)
 
O Clever acabou ajudando um venezuelano que chegou até nosso gabinete, precisando de documentação para trabalhar, para se manter aqui, com tudo em dia no nosso país, veio lá de fora. E eu chamei o Clever e, de imediato, ele não só me ligou, mas como ele veio no nosso gabinete e levou o Geomar, que é esse venezuelano, para a prefeitura e acabou resolvendo, encaminhando para os órgãos, para a Polícia Federal, para o mutirão que está sendo realizado. Então, aqui vão os meus parabéns e é isso que a gente espera do Executivo. Aqui vão os meus parabéns para esses servidores que estão fazendo o possível. Muito obrigado.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Ok. Senhor presidente, nobres pares, queridos cidadãos da nossa cidade que nos acompanham. Vamos ver se a gente sai de novo na mídia nacional, gente? Vamos lá! A questão é a seguinte, senhoras e senhores: na Legislação passada, esse que vos fala, esteve aqui, nesta tribuna, aliás, desculpa, na minha bancada, fazendo o seguinte discurso: da necessidade extrema da gente retirar as árvores que apresentam perigo na beira das estradas e que também são motivo de causa para os desmoronamentos quando tem muita chuva. A UOL, Globo, para tudo que é lado: “O cara quer destruir o meio ambiente!”; “O cara não sei o que!” Muito bem, vamos ver se agora vocês tem coragem ou se vocês são covardes para não se manifestar, ok? Um homem morreu ao ter o carro que dirigia atingido por uma árvore em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana. O caso ocorreu por volta das 17h nesta quinta-feira (19), senhoras e senhores! Não foi ano passado! Nessa quinta-feira, dia 19, senhoras e senhores! Não foi ano passado.
 
[...]
 
Nesta quinta-feira, dia 19, na Avenida Rubem Berta, no Bairro Horto Florestal.
 
Segundo a ocorrência registrada pela Polícia Civil, o homem dirigia um prisma quando uma árvore caiu sobre o veículo. O motorista morreu no local. Ele foi identificado como Mauro Perfeito da Silva, 72 anos.
 
[...]
 
O filho da vítima, segundo informações, afirmou que o pai, advogado aposentado, era bastante conhecido na comunidade Sapucaia do Sul, já tendo sido, também, vereador.
[...]
 
O senhor Mauro Júnior, é morador das proximidades, afirmou que as árvores à margem da via são antigas e que outras já haviam caído.
 
 
E que tinha sido avisado ao Meio Ambiente que tinha que tirar as árvores! Já tinha sido avisado! Também registro outra queda de árvore junto a Estrada Municipal 92 que liga Vila Cristina a Santa Lúcia do Piaí, conhecida como estrada Sebastopol. A queda da árvore não causou acidentes com vítima, entretanto atingiu a rede de alta tensão, causando grandes transtornos e se alguém estivesse passando mal, a ambulância não passava. E aí, gente? É importante que eu faça esse registro aqui, porque essa fala que eu fiz na outra Legislatura sobre o tema, especialmente sobre o risco de árvores na beira da estrada, que foi muito difundida pelo Site UOL, pela Globo e outros, os grandiosos que falam a verdade. Uma conotação totalmente distorcida daquilo que eu tinha apresentado e que gerou uma repercussão muito negativa sobre a minha pessoa. É isso que eles fazem. Agora, eu gostaria de perguntar para esses sites e para essas redes de transmissão se são vocês, ou se são os senhores que defendem o meio ambiente, que vão indenizar a família desse cidadão que morreu, são vocês? Pois eu desafio vocês a ter coragem de se manifestar e dizer: “nós vamos bancar nós vamos indenizar esse cidadão que morreu, a família dele.” Porque vocês são os culpados! Vocês são os culpados! Mas sabe o que vai acontecer, vereadora Andressa? Vai acontecer o que eu disse há poucos dias atrás aqui nesta tribuna, quando a família entrar na justiça pedindo uma indenização, sabe o que o Poder Público vai dizer? “Não, o proprietário da terra é que tem que pagar. A árvore está dentro da matrícula dele.” É isso que vai acontecer. Por isso que, nesta tribuna, eu falei para todos os cidadãos que possuem áreas de terra que fazem divisa com estradas: façam um documento formal com a Semma, com a Patram ou quem for que seja, pedindo a retirada dessas árvores que correm risco de cair na beira das estradas. O Meio Ambiente vai negar! Vai dizer que não pode tirar. Mas lembre-se: se aquela árvore cair em um temporal e matar alguém, vocês têm o documento que vocês pediram para que fosse retirada a árvore e foi negado! Aquele documento vai fazer com que o Poder Público tenha que indenizar a vítima e não vocês. Isso é importante que vocês levem em conta. Tem muita gente que não ficou sabendo dessa informação, pois que fique sabendo dessa vez! Que árvore em beira de estrada é um risco iminente! Um risco iminente às pessoas que passam, aos veículos que passam, principalmente aquelas que têm problemas, que estão com a raiz exposta, que já estão se soltando do solo. Qualquer chuva, qualquer vento, vai fazer isso cair. Mas “Ah, deixa que caia. O importante é preservar o meio ambiente. Se morrer gente não tem problema. Gente tem bastante.” Eu acho que é isso que o Meio Ambiente leva em conta. O Meio Ambiente! O Meio Ambiente! É o que eu ouço falar: “O Meio Ambiente!”; “O clima!”; “O Meio Ambiente!”; “O clima!” Ora, nós tivemos uma Era Glacial quando não existia ser humano. Nós tivemos as piores crises climáticas no nosso planeta quando não existia ser humano. Agora somos nós? Somos nós talvez, sim, culpados pela poluição. Concordo. Concordo. Agora, a gente tem que ter um ponto de basta e nós estamos passando o ponto de basta. Como eu já trouxe aqui, o outro dia, também aquele senhor que tem 30 hectares de terra, ocupa só oito para a agricultura, deu um temporal derrubou árvores no meio dos outros 22 hectares. Veio, foi honesto, veio pedir para o Meio Ambiente se ele podia retirar aquelas árvores caídas para fazer madeira, para poder fazer um galpão. “Não, não pode, tem que deixar apodrecer.” Mas quando é a hora de pagar o imposto, ele paga dos 30 hectares, ele não paga dos oito que ele ocupa. Então, passou a se tornar uma vergonha. A palavra “meio ambiente” está se tornando uma vergonha, porque estão passando de todos os limites possíveis. Então vamos criar uma nova pandemia, vamos deixar morrer a metade da população humana, que daí o meio ambiente se resgata, se o importante é só o meio ambiente e não o ser humano. Preservar eu preservo, meu pai preserva, sempre preservamos. Até porque a água da nascente a gente bebe, os nossos animais bebem. As nossas árvores produzem frutos, purificam o ar. A gente sempre preservou. Mas não podemos passar do limite; e já passou do limite, passou do limite. Então, esses ambientalistas deveriam se responsabilizar por esses fatos aqui, esses acontecimentos aqui. Por que nesta hora todo mundo fica em silêncio? Eu não vejo ninguém do meio ambiente se manifestar quando morre alguém embaixo de uma árvore. Eu não vejo ninguém se manifestar, está tudo certo. “Ah, fazer o quê? É uma coisa da natureza, né?” Pois é, tchê! Pois é. Mas quando a gente sabe... E aqui, dentro desta sala, não vou falar o nome da vereadora, porque gera um certo riso, mas eu falei para uma colega vereadora, com todo o respeito, eu disse: “Vereadora, se eu colocar uma serpente venenosa dentro da sua casa, de propósito, essa serpente picar a senhora, a senhora vir a óbito. A culpa é da serpente ou é minha, que coloquei a cobra lá?” Porque a cobra não fez mais que o serviço dela, o instinto dela. Se eu não tivesse colocado ela lá, não tinha picado ninguém. Então, gente, quando você nega a realidade do risco que essas árvores causam na beira das estradas, você está assumindo o compromisso daquela pessoa que vai vir a óbito, você é o culpado, você teria que pagar. Então, eu espero que vocês se lembrem. Enquanto isso estiver acontecendo, e que eu tiver a graça de Deus de estar aqui, eu vou estar lembrando vocês a cada acontecimento, como esse que aconteceu. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, vereadores aqui presentes. Ontem eu recebi uma denúncia a respeito do tempo de demora lá na UPA Central. Fui lá verificar, meia-noite e 49 estava lá na UPA Central. Lá eu verifiquei 50 pacientes aguardando. Desses, sete eram ficha verde, e o restante ficha azul. Então, o que nós temos? Esse pessoal poderia ter sido atendido na UBS, obviamente. Só que de todas as pessoas que eu perguntava lá “o senhor procurou a UBS?”, “procurei, mas não tinha vaga”. O outro: “Procurei, mas não tinha vaga. Cheguei às seis da manhã na UBS, mas não tinha mais vaga.” Cem pessoas na fila da UBS do Esplanada, 30 vagas no dia. E aí, no dia de ontem, nós tivemos aqui a apresentação dos custos da Secretaria da Saúde, e foi dito para as pessoas procurarem as UBSs, a Unidade Básica. Só que como é que elas vão procurar se não tem vaga? Então, com isso, você acaba direcionando as pessoas já para a UPA. Então, o que nós temos que atingir? Não a consequência, a causa. A causa, hoje, da superlotação das UPAs é a falta de horas médicas e de equipe como um todo nas UBSs.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Então, no que nós precisamos agir? Na consequência ou na causa? A Secretaria de Saúde recebeu uma tenda para montar e ontem eu escutei, aqui, o secretário falando que vai verificar se é necessário. Secretário, a nossa amizade, aquele carinho que eu tenho para o senhor: é hora de montar essa tenda. Vamos montar essa tenda talvez na Praça Dante Alighieri, talvez em frente a UPA, não sei! Mas nós devemos montar essa tenda. Por quê? As pessoas precisam de atendimento! Caxias do Sul já é a cidade mais afetada por essa síndrome respiratória. Então, nós precisamos de uma resposta! Aproveitar que estamos em situação de calamidade pública e vamos fazer a contratação de horas médicas. Por gentileza, vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado pelo aparte, vereador Ramon. Eu só queria colaborar, e aqui eu gostaria que todos os colegas acompanhassem essa informação que eu obtive, pelo motivo que a gente possa fazer um debate, conversarmos entre nós sobre essa situação. Teve uma servidora, que aqui por respeito e ética eu não vou divulgar o nome, que trabalha em uma UBS, que me disse o seguinte: que para resolver, vereador Ramon, esse problema, existe só uma maneira, segundo o pensamento dela, tá? Ou ter mais médico na UBS, que isso a gente sabe que é difícil, ou bem a fila ou bem o telefone. Não pode ter os dois.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Sim.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Esse é o problema que está acontecendo nas UBS. Por que o que acontece? Aqueles que ligam e marcam, tem direito de ser atendido. Aqueles que ficam na fila, das três até as sete, gostaria de ser atendido, mas daí a vaga já está ocupada por aquele que ligou. Então, ela disse: só vai funcionar se ou elimina a fila ou elimina o telefone. Ou coloca mais médico. É a única maneira. Obrigado.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Muito obrigado, vereador Fantinel. Esse questionamento está de um todo correto, por quê? Se você vai a um médico particular, você consegue ser atendido na hora? Dificilmente. Você tem que marcar a consulta. E nós temos, nas UBS, consultas não de alta complexidade, de baixa complexidade. Então, isso poderia ser marcado. No entanto, o que ocorre hoje? Hoje é um sistema totalmente analógico. As pessoas ligam, o telefone, este, só permite uma pessoa por linha. Então, se está ocupado já cai. Não tem uma central que vai administrar essas ligações. As pessoas... Eu vejo na minha casa, na minha residência, meu irmão fica duas horas no telefone, e ele trabalha, duas horas para marcar uma consulta para o meu pai. Duas horas para marcar uma consulta. Então, o sistema que está hoje, está totalmente analógico. Isso não é um sistema da segunda cidade maior do estado. Então, nós temos que evoluir. Talvez uma central telefônica. Por que não utilizar o Alô Caxias, talvez? Não sei. Uma sugestão. Aumento efetivo do Alô Caxias e está lá: disque um se quer saúde, disque dois se quer demanda, não sei. Vamos pensar! Nós temos que pensar uma solução! Não adianta dizer assim: “Não dá.”; “Não dá.”; “Não dá.”; “Não tem.” Isso eu sei que não tem! Então, nós temos que pensar uma solução. E aqui, para concluir, senhor presidente, eu e o meu gabinete, vamos apresentar um projeto de lei, e eu gostaria de contar com a participação de todos, que é a respeito que o município deva seguir o Protocolo de Manchester. O que fala nesse Protocolo de Manchester? Os horários de atendimento das especificações de saúde, então, vamos lá: quando for não urgente, a pessoa vai aguardar 240 minutos; quando for pouco urgente: 120 minutos; urgente: 50 minutos; muito urgente: 10 minutos; e emergência: zero. Isso é praticado, em tese, hoje no Município de Caxias do Sul. Não existe uma obrigatoriedade de executar. Então, eu acredito que por meio desse projeto de lei, nós devemos ter uma obrigatoriedade de executar, realmente, o Protocolo de Manchester. Por quê? Para concluir. Não pode um cidadão caxiense permanecer mais de 6 horas e 30 minutos aguardando uma consulta. Isso é inadmissível. Muito obrigado.
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VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor Presidente, senhores vereadores. Eu vou só reforçar a questão do Castramóvel, que eu tinha falado. E vou reforçar aqui que era o presente de Páscoa de 2023, não é vereadora? Já passou 2024, já passou 2025 e a gente ainda está aguardando. Então, estamos aguardando, mas em cima da solução. Eu gostaria só de passar uma situação, vou voltar e restabelecer a verdade sobre um vídeo que a gente vinculou na nossa rede social e foi crítica do nosso líder do governo, Daniel Santos. E eu vou passar ele na íntegra para reforçar algumas palavras que eu uso no vídeo. Pode passar, Paula. (Exibição de vídeo.) Pode parar aí, Paula. Exatamente, eu falei: “reparo na sinalização. Sinalização precária.” Em nenhum momento eu disse que não havia sinalização. Inclusive, nas fotos aparece. Porém, passa a próxima foto, Paula, da pintura da via, como ela está. Aqui aparece Ari, que ontem eu mostrei até para alguns vereadores aqui. Mas eu entendo a preocupação do líder de governo em defender a Secretaria de Trânsito, porque, afinal, ele não estaria aqui se o secretário Fiuza resolvesse sair da Secretaria ou fosse demitido. Mas tudo certo, né. Mas eu não gosto. Olha só como está a sinalização. A sinalização. Gente, foi colocada uma camadinha de asfalto dia 27 de setembro na Amadeo Rossi, na subida do Pioneiro, nas subidas de vários bairros, nas entradas de vários bairros, e não foi finalizado. Nisso, eu fui até a Secretaria e falei com o secretário Fiuza, com o secretário Afonso e também com o Sandro Casagrande. Precisa ou voltar e fazer a camada final e fazer a sinalização definitiva, ou uma sinalização momentânea para ali. Não se pode em uma rua principal do bairro, que é a Amadeo Rossi, ela corta todo o bairro. Ao invés da Perimetral, o pessoal vem da Randon e passa reto, vem em uma descida e se depara com pouca sinalização. Tem que ser avisado desde a descida. Tem que melhorar a sinalização. Mas eu não sou técnica para isso. Eu só estou pedindo que a secretaria, que tem a parte técnica, vá lá e faça uma melhor sinalização, faça o reparo da sinalização. E é isso que eu fiz através da indicação. Fiz indicação, fui no secretário, falei, e diversas vezes eu falo. Inclusive, teve a reunião da Codeca, na qual eu participei, e eu conversei com o Ângelo, que é o responsável por fazer as finalizações das camadas de asfalto, e falei para ele: “Ângelo, faz prioritárias essas aqui.” Ele disse: “Elas estão na prioridade, mas não vai ser no próximo mês.” Daí ele disse: “Mas eu garanto que a sinalização vai ir lá.” Isso na nossa reunião, na reunião dos vereadores com a Codeca. Então, gente, eu estou reclamando de coisas anunciadas e feitas. Qual que é o trâmite que tem que fazer? Faz a indicação. Fiz a indicação. Qual é o trâmite? Fui lá e falei pessoalmente com o secretário. Fui lá e falei com o Ângelo da Codeca, que é o responsável. Gente, o que mais que precisa? Daí eu fiz um vídeo e o líder do governo fica bravo porque eu fiz o vídeo. Mas olha, isso é inadmissível. E vou fazer esse vídeo e quantos mais eu fizer. E da saúde, eu reafirmo: o prefeito gastando energia em falar da questão dos exames e não resolver o problema na causa, que é colocar médicos dentro das UBSs na atenção básica. Isso eu falei e reafirmo.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereadora?
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Eu não estou parabenizando as pessoas que não buscaram os exames. Afinal, várias delas foram atendidas mesmo na UPA, já com o médico com o resultado do exame. Ela não precisava ir lá buscar o exame físico, porque ele olhou o resultado do exame e já fez esse atendimento para ela. Então, vou reforçar aqui de novo, já que o vereador Daniel Santos trouxe a questão do vídeo, da questão da saúde, vou fazer quantos forem necessários. Se a população não tem médico, a gente tem que falar aqui na Câmara. É para isso que a gente foi eleito, e é esse o meu papel aqui enquanto vereadora. Era isso, senhor presidente. Muito obrigada.
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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Senhor presidente, nobres colegas, comunidade caxiense que nos assiste e acompanha aqui. Nesta oportunidade, hoje, eu não gostaria de entrar no assunto, mas eu vou ter que falar, porque a gente está aqui justamente para isso, para expor a hipocrisia e a demagogia desse governo federal que está ocupando, hoje, a presidência do nosso país, ministérios e etc. Olha só, matéria do Metrópoles. Não é um jornal de direita o Metrópoles, né, vereador Hiago? Mas vamos lá. Força Aérea Brasileira põe sigilo de cinco anos em gastos para trazer ex-primeira-dama do Peru ao Brasil. Governo Lula tem sido alvo de críticas após usar a Força Aérea Brasileira para trazer ex-primeira-dama do Peru, mas negar translado de jovem morta na Indonésia. Todos nós estamos acompanhando, vereador Tenente Cristiano Becker, a situação da moça Juliana Marins, lá do estado do Rio de Janeiro, a quem fica a nossa solidariedade, os nossos pêsames, inclusive, porque isso parou o Brasil durante esses quatro dias, três para quatro dias, em que ela esteve lá na Indonésia. Inclusive, um caso muito estranho, para dizer o mínimo, o que aconteceu lá no território desse país. Mas pulando essa etapa, e apesar da solidariedade, a gente tem que ser coerente aqui e reafirmar o fato de que essa jovem, na última campanha, fez o “L”. Inclusive, foi encontrado na bolsa dela um broche “ele não” e tal, aquela campanha toda que a esquerda fez, na época, contra o Bolsonaro. Tem postagens dela, inclusive. Isso não retira a dignidade dela e a preocupação que se deve ter com qualquer ser humano, mas isso mostra a incoerência desse governo, que até mesmo para um eleitor declarado não tem apoio. Imagina para uma oposição, vereador Capitão Ramon? E é o que tem acontecido diariamente nesse governo, porque, por exemplo, nós estamos caminhando para já um mês e tanto que foi exposto o escândalo do INSS e, até agora, nada foi feito. Até agora repousa um silêncio absurdo. Ontem, a Câmara conseguiu derrubar um decreto, ou por meio de um decreto legislativo derrubou uma medida que está em vigor com relação ao IOF, Imposto de Operações Financeiras do nosso país, de maneira corajosa. E nós tivemos deputados da nossa cidade que conseguiram votar contrários a isso, porque queriam aumento de imposto. E aí, qual é a justificativa que muita gente usou para defender, aumentar e colocar mais imposto sobre os brasileiros? Era uma arrecadação de 10 bilhões. Aí disseram o seguinte: “Não, 10 bilhões é para saúde, segurança e educação. É para nós podermos fazer um investimento.” Dez bilhões de reais. Para que 10 bilhões? Para a Janja ficar viajando com o nosso dinheiro, para o Lula negar buscar o corpo de uma jovem, dando dignidade à família pelo menos nessa hora da dor. E o Itamaraty dizer que não tem responsabilidade, que a lei diz que não é o responsável e que não tem por que trazer. Mas a lei também não proíbe a ex-primeira-dama lá do Peru vir e ser transladada.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): A Força Aérea Brasileira passar por uma vergonha dessas, um vexame. As Forças Armadas do Brasil serem desmoralizadas, isso dito por oficiais, por pessoas que estão dentro das Forças Armadas.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereador.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): É o pior momento. Momento onde existe a maior quebra de imagem, a maior queda de imagem das Forças Armadas no país é nesse governo. Porque, hoje, as Forças Armadas estão “acadeladas” por este comandante, em chefe, supremo, que é o Presidente da República, que impõe essa medida sobre as pessoas, sobre os militares. Nós tínhamos um grande lema, né, Capitão Ramon, no Exército Brasileiro? Braço forte e mão amiga. Só que, hoje, o Exército Brasileiro, infelizmente, infelizmente, por ter um incompetente à sua frente, passa vergonha diariamente nas redes sociais, na opinião pública, etc. e etc. Então, eu sei que o assunto é delicado, mas a gente não pode deixar passar. A gente não pode deixar isso ficar as escusas e tudo em silêncio, porque é a hipocrisia desse governo que está vindo à tona. E no final das contas, quem foi que pagou o translado do corpo da menina? Pois é, né, Alexandre Pato. Ex-jogador de futebol, um direitista declarado, inclusive.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Mas, de novo, a iniciativa privada salvando aquilo que o governo não se presta a fazer, nem sequer para o seu eleitor. Imaginem para quem não votou nele. Seu aparte, vereador Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, vereador, primeiro assunto que o senhor trouxe, eu acho que o governo federal, enquanto presidente da República, eu acho que está em um descompasso muito grande com o Congresso. E isso tem preocupado, vereador. Porque se um governo não tem um congresso na mão, mostra que o futuro talvez não seja tão promissor o quanto se deseja. E eu fico triste. Ontem, feliz e triste. Primeiro feliz que a questão do IOF foi derrubada, os deputados foram sensatos, mas ao mesmo tempo o rumo que o Brasil está tomando. Porque se os próprios deputados da base votaram contrários, e partidos que são extremamente leais ao governo. Teve até um deputado do PT que votou para derrubar o IOF, ele votou favorável. Então, eu fico até preocupado com isso, o rumo que o Brasil está tomando. Porque isso, em um cenário internacional, tu cria um clima que o Brasil está em insegurança financeira.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Insegurança.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Está em insegurança financeira. Sobre a questão da moça que faleceu na Indonésia, vereador, eu já concluo. Eu sei que é uma repercussão triste, lamentável, mas para mim pode ser qualquer presidente, não importa se é presidente. Eu acho que uma situação como essa, o Brasil deveria ter um protocolo. Como não tem um protocolo, tem que seguir as regras. Então, não tem regras que obrigam. Imagina se cada um que morrer em um país, tu vai ter que mandar avião para todo lado, né? Então, acho que existem regras e regras. Agora, o que o governo da Indonésia fez foi lamentável. Como é que drones não chegaram até para dar uma água para a menina? Para dar uma... Hoje, com toda a tecnologia que tem.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): É, os drones fizeram foto, né? Fizeram foto e vídeo da moça. Não vou poder conceder os apartes aos colegas, por óbvio, em razão do tempo, mas para concluir, presidente. É, de fato, expor, vereador Rafael Bueno, essa incoerência e esse descompasso que existe. E vejam, para trazer a ex-primeira-dama do Peru, que foi condenada no país a exílio político, o avião serviu e foi lá buscar. Mas para trazer uma brasileira e eleitora, inclusive, nesse fato não deveria pesar o fato de ser eleitora ou não, mas eu faço questão de mostrar a incoerência. O eleitor foi abandonado e foi deixado de lado. De fato, a lei do Itamaraty diz que os ônus, os custos são da família. Não está errado. Mas é para mostrar a incoerência. Então, a gente tem que disciplinar isso. E mais uma vez o governo federal derretendo, e o senhor muito bem pontuou. Vai ser difícil a reeleição. Era isso, muito obrigado.
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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, nobres colegas. Primeiramente, eu queria falar sobre o assunto do meio ambiente e a questão da saúde que foi trazida aqui para esta Casa. Somente reforçar, vereadora Andressa, que essa questão da causa animal é algo que a gente precisa cada vez mais olhar com cuidado, porque isso diz respeito à saúde de todos nós. Falar de meio ambiente, falar de saúde animal é também falar da saúde pública de uma forma geral. Portanto, é urgente o poder público se responsabilizar e cumprir o seu papel para que nós tenhamos mais atendimentos, para que a gente tenha um olhar para os animais e para as pessoas, que muitas vezes a gente sabe que essa área da medicina veterinária é uma área atual e ainda muito cara para a população. Então, nós precisamos pensar em políticas públicas para que a gente possa pensar na saúde de uma forma integral. Então, queria reforçar, aqui, apoio às pautas que a senhora trouxe, que nós precisamos, se tiver audiência pública, espaço sobre isso. Estarei presente para debater sobre o assunto. O vereador Ramon trouxe sobre o momento que nós tivemos ontem, enquanto Comissão de Saúde. O vereador Rafael Bueno está aqui também, que é presidente, estava coordenando ali aquele momento; outros vereadores estiveram presentes também. Me preocupou, novamente, a morosidade para a tomada de algumas decisões na apresentação do secretário, da secretária adjunta, sendo que nós já temos um problema na nossa cidade de não ter mais vaga, não tem leito, as UPAs estão sempre lotadas. E eu fiz uma pergunta, vereador Ramon, sobre as consultas nas UBSs e aquele contrato de reposição dos profissionais, enfim. E aí eu ouvi da secretária adjunta... Aliás, ela falou muito mais que o secretário, né, vereador? Enfim, é apenas um detalhe que a gente precisa também colocar aqui. Que agora, com o decreto de calamidade, o município poderia fazer dispensa de licitação e vai contratar uma empresa. Mas seis meses depois? O contrato terminou em março, a gente já tinha desde o ano passado. Então, nós precisamos ter um vácuo desse tempo, perder horas médicas, não ter consultas. Então, a situação fica ainda pior, sendo que nós já poderíamos ter resolvido. Então, precisamos de agilidade. Neste momento, as pessoas vão às UBSs, muitas vezes, e não conseguem consulta. Eu já falei aqui outras vezes, a UPA é porta aberta. É claro que a pessoa vai à UPA, se ela não consegue ir a outro lugar. E aí a UPA fica com a pessoa que não consegue leito e fica com a pessoa que não consegue consulta na UBS. É inaceitável. Eu queria falar também sobre o assunto trazido pela vereadora Rose Frigeri, que é a criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado. Nós tivemos um anúncio pelo governo estadual, no dia de ontem, a partir de uma articulação, nobres colegas. E queria me referir, aqui, à moção de recomendação, assinada por 50 deputados estaduais de diferentes espectros políticos. No meu ponto de vista, foi uma importante sinalização, uma demonstração na prática de que a união por pautas justas faz a diferença. Cinquenta deputados, de todos os partidos imagináveis do nosso estado, assinaram pela volta da secretaria, e ela aconteceu. Então, é uma importante demonstração de que, quando a gente fala de políticas públicas para as mulheres, quando nós estamos falando em medidas que precisam ser tomadas, e a gente tem a percepção, independente da visão política, de que isso é importante, as coisas acontecem. Portanto, no meu ponto de vista, foi uma importante demonstração da Assembleia Legislativa, do Parlamento Gaúcho em relação à vida das mulheres e a importância desse tema, que precisa ter cada vez mais a nossa atenção. Por último, senhor presidente, não podia deixar de falar de um momento que eu tive ontem, também tem a ver com o meio ambiente, convidada pelo Sindicato da Limpeza, Sindilimp, da campanha, que eles apresentaram para esta Casa, em relação à Codeca, e eles irão apresentar para a sociedade, fazer uma ação falando sobre a separação do lixo, falando sobre a importância da Codeca. Eu estive presente, eles vão estar, em momento oportuno, aqui, apresentando para nós. Mas parabenizar o Sindicato por essa importante atitude de trazer um tema tão importante para a nossa cidade como a separação de lixo. E não podia deixar de falar, vereador Calebe, sobre o assunto que o senhor trouxe para esta Casa hoje, mas só me incomoda o fato do senhor falar, vereador, sobre o posicionamento político porque se ela fosse bolsonarista, daqui a pouco, a extrema direita estaria dizendo que ela não foi atendida e as demandas não foram atendidas porque ela era de extrema direita. Eu, particularmente, como assistente social, como uma pessoa do PCdoB, acredito que quando nós cumprimos o nosso papel, a gente não pode colocar o posicionamento político da pessoa na frente. Então, me preocupa essa percepção do senhor que: “inclusive, ela fazia o ‘L’, não sei o quê.” Não é por isso. As políticas públicas têm que ser para todo mundo. Nós precisamos debater aqui leis para todos. Eu não vou ficar dizendo que a pessoa de direita não vai ter acesso. Isso é, no mínimo, estranho, a fala do senhor. Então, tem lei para isso, como o vereador Rafael Bueno comentou. Se querem, se a extrema direita está tão preocupada que propõe a alteração da lei, então, para que as pessoas, todas, sejam atendidas em relação a quando elas sofrem alguma coisa fora do país. Portanto, deixo aqui meu posicionamento. Nós precisamos pensar em leis, em ações, em saídas para todos e não somente com quem concorda com a nossa visão política. Obrigada, senhor presidente.
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VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereador.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Seu aparte, vereador Hiago.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Só para pontuar aqui, sabe por que não foram resgatar ela lá, vereador Calebe? Porque não é a prioridade. Sabe qual é a prioridade? Os 63 milhões gastos, até agora, da Janja. Uma boa parte desses milhões é o “Janjapalusa”, onde ela leva os artistas que ela gosta para convencer e falar bem do governo, como também os milhões que vão para a mídia. Então, essa aqui é a prioridade. Mas queria, também, já de antemão, avisar que a gente está tentando frear. Tenho orgulho imenso de um amigo advogado, que é o Jeffrey Chiquini, que entrou com uma ação para barrar os gastos da Janja, por exemplo, da “esbanja”, e a Justiça Federal deu o prazo de 20 dias para o Governo Federal explicar. Então, um abraço para o advogado Jeffrey, que está sempre fazendo um bom trabalho e tentando frear esse governo que tem como prioridade gastar e não buscar uma pessoa lá fora.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Seu aparte, vereador Calebe.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Primeiramente, só separar, não é? Extrema-direita, pelo que eu estou olhando aqui agora, não tem nenhum partido eleito de extrema-direita, não é? O novo é extrema-direita, Sandra Bonetto? Não. Quando a gente se refere à esquerda, a gente fala de esquerda, porque para mim, extrema-esquerda é PCO, que nem tem cadeira nesta Casa. Então, vamos pontuar as coisas. A gente é da direita. Não foi o meu presidente que disse que quando voltasse para o poder, ia “fu” com o Sérgio Moro. Lembram, não é? O que ele falou? Pois é. Não vou repetir a expressão toda. E outra, vereadora, na minha fala, você está distorcendo, eu ainda disse assim: pouco importa o mérito político, mas só para dar o exemplo, a própria eleitora. É evidente que tem que ser feito para todo mundo! Não só para a companheira, ex-primeira-dama do Peru. Tem que ser abraçado por todo mundo. Então, essa é a política que o PT mostra. Inclusive, desvalorizando os aposentados, pensionistas e etc. do INSS que estão sendo roubados e que, inclusive, ele pediu para que o STF anulasse as investigações em cima do assunto. É isso que acontece. E aguardem: vão judicializar no STF também a questão do IOF. É só aguardar. Vai vir na mídia daqui a uns dias. Obrigado, vereador Daniel.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Obrigado, vereadores. Mas só para responder à vereadora Daiane Mello, que trouxe a relação do Fátima, de novo, daquele vídeo. Vereadora, só se esqueceu de colocar, também, no seu vídeo a placa de ‘pare’ que tem na esquina, vermelha, na vertical, que é onde existe em quase todas as... Pode olhar de novo, se a senhora quiser trazer semana que vem pode trazer. Todas as esquinas onde não tem sinaleiros, de Caxias, existe essa placa de ‘pare’. Então, tem que ter esse cuidado também em relação à desinformação. E a senhora pode achar engraçado, mas é como eu digo: tem que cobrar, pode ser cobrado, assim como foi feito hoje aqui...
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): E eu não pedi aparte para falar. E sim, quando a senhora critica o prefeito por ele chamar a atenção das pessoas para retirarem seus exames, a senhora está, sim, estimulando que as pessoas negligenciem em relação à sua obrigação, enquanto ao seu papel enquanto cidadão. No momento que tu deixa de fazer uma consulta ou deixa de buscar um exame, está deixando de outras pessoas serem atendidas. E é sim o papel do prefeito, assim como o nosso papel, fazer essa orientação. Obrigado.
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