VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente, nobres colegas, vereadores e vereadoras, as pessoas que nos acompanham também tanto aqui, quanto das redes de Casa, enfim. Hoje eu gostaria de trazer um tema que inclusive foi abordado já aqui no início da sessão pelo vereador Calebe, que tem a ver com os apartamentos sobrados ali do De Zorzi II. Acho que é importante, enquanto Câmara de Vereadores, estarmos ligados nesses assuntos que afetam as pessoas da nossa cidade, até para que a gente possa pensar, enquanto poder público, o que nos cabe e o que não nos cabe fazer frente a esse tipo de situação. Primeiramente, antes de entrar diretamente nesse assunto, eu queria mostrar uma matéria que saiu no jornal de hoje, que tem a ver com a temática habitacional também, que tem o seguinte título: “Prefeitura quer parceria com os sindicatos para ofertas de imóveis”. Então o secretário de Habitação José de Abreu anunciou na sexta-feira que estariam fazendo articulação com os sindicatos, com as entidades, os trabalhadores e trabalhadoras, e também com as entidades patronais para que possam se inscrever no “Minha Casa e Minha Vida” entidades e pensar projetos para poder atender segmentos dos trabalhadores e trabalhadoras na nossa cidade, que não têm, muitas vezes, acesso à moradia de forma facilitada, adequada, acessível. Então, eu gostaria de parabenizar por essa atitude, foi uma das questões que nós levantamos, inclusive, no início do nosso debate com a Secretaria de Habitação, e também sobre a conferência de habitação e pré-conferências que vão acontecer na nossa cidade, que são muito importantes para a gente poder debater sobre o assunto. Entrando agora na situação do De Zorzi II, gostaria de pedir para que o Maurício possa passar um videozinho, enquanto eu falo para que os colegas possam verificar a situação, para quem não esteve lá pessoalmente, porque eu sei que vários vereadores estiveram. Relembrando a situação para quem não sabe exatamente, na madrugada de terça-feira do dia 25 de março, na Zona Leste de Caxias, foram descobertas rachaduras em cerca de 10 casas de um condomínio e outros imóveis ao redor, totalizando 18 residências. O ocorrido, que gerou grande preocupação, fez com que o Corpo de Bombeiros interditasse os imóveis devido ao risco de desabamento. Cerca de 54 pessoas foram obrigadas a deixar suas casas. Por volta das duas e meia da manhã, moradores contavam ter ouvido barulhos estranhos e saíram para verificar. No entanto, o Corpo de Bombeiros só isolou a área por volta das três, enquanto equipes da prefeitura foram acionadas, que chegaram por volta das nove horas. Então, imaginem vocês, colegas, estarem nas suas residências, que passaram a vida inteira trabalhando para conquistar, porque nós sabemos que não é fácil ter acesso a uma casa própria, e um belo dia, numa madrugada, acontecem rachaduras nos sobrados, que fazem com que as pessoas tenham que sair às pressas e deixar todos os bens. Os moradores não conseguiram retirar os seus bens dos imóveis. Vereadora Andressa, até animaizinhos acabaram ficando lá. Dialogando com os moradores, a gente ouviu a tristeza deles. Tanto de não poder mais entrar, porque não tem autorização do Corpo de Bombeiros, enfim. Claro, com razão, porque corre risco de desabamento. Mas pensem a agonia dessas pessoas de não poderem mais entrar nas suas residências. E aí...
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): De imediato, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, vereadora, sobre essa situação, primeiro eu faço um questionamento, já que nós estamos tratando sobre a Conferência Municipal da Habitação, que é um marco também aqui em Caxias, através do secretário José de Abreu.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Com certeza.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Eu estive lá em umas residências, lá no Desvio Rizo. Tem mais de 350 apartamentos que foram liberados o Habite-se para aquelas moradias. Foram entregues os apartamentos da MRV sem o piso. Se eles vão botar um quadro na parede, cai o reboco. Entregaram sem chuveiro. Eles estão tomando banho, estavam, até poucos dias atrás, tomando banho em banheiro coletivo, porque não tinha a ligação de espera de água. Quem entrega o Habite-se em uma situação como essa, similar a essa? Segundo, pelo que eu ouvi relatos de algumas pessoas, e eu não sei se procede, parece que tinha uma escavação de um porão ali, que acabou prejudicando toda a estrutura da casa. Segundo, que a gente tem que analisar também, parece que foi feita a detonação para a construção do prédio do lado, que prejudicou a estrutura dessas moradias. E outra, vereadora, que a gente tem que se indignar, e é uma tristeza realmente, se fosse comigo, se fosse com a senhora, se fosse com qualquer pessoa. Mas a Caixa tem que ser responsável. Porque se a Prefeitura tiver que assumir o ônus de cada situação similar a essa, não tem dinheiro que vai cobrir todas essas construtoras. Por exemplo, essa lá do Desvio Rizzo, do Parque das Rosas, que tem 350 famílias, que está caindo tudo lá. Imagina se essas famílias começam a cobrar da secretaria. Aonde que nós vamos? Então, tem que cobrar da Caixa, que libera o financiamento, libera para essas famílias poderem ir morar lá a um preço aí... Acho que eles põem farinha nessas paredes e não reboco. Obrigado.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Com certeza. Vereador, o senhor trouxe algumas questões que eu ia abordar aqui, na minha fala. Primeiramente, pode colocar o termo de informação, por favor, Maurício. Então, na verdade, eu já conhecia algumas famílias que residiam lá, anteriormente. Quando aconteceu isso, elas acabaram me contatando. Obviamente que outros vereadores foram contatados. Então, por já ter uma vinculação com algumas lideranças, eu acabei me inteirando dessa situação. Hoje nós temos um vínculo. Inclusive, hoje, novamente eu irei àquela comunidade para poder conversar com o pessoal. Então, nós estivemos no Ministério Público. Inclusive, a vereadora Daiane estava lá também, e nós somos citadas ali no termo de informação, porque justamente nós levamos algumas questões, vereador Rafael. Uma delas é sobre a necessidade de se realizar um laudo por engenheiros novamente, porque o laudo que foi realizado pela Prefeitura, na verdade, causaram algumas questões, algumas ponderações dos moradores, por ser um laudo inconclusivo. Porque, na verdade, colocavam algumas possibilidades, mas não diziam o que realmente tinha levado a acontecer isso. E tem uma grande hipótese, inclusive levantada pelos engenheiros da Caixa, que, na verdade, o problema foi da construção dos sobrados. Porque, mesmo que havia explosões em volta, as explosões só afetaram o sobrado por conta da sua má construção. Então, uma solicitação que nós fizemos, inclusive, para o Ministério Público é que haja a realização de um novo laudo para poder compreender, de fato. Porque essa informação que saíram nos veículos de comunicação, por isso que eu queria pedir aqui encarecidamente à nossa imprensa e também ao nosso prefeito, que com todo respeito que eu tenho a ele, mas acabou indo no local e foi ele a primeira pessoa a dizer que esse problema estaria sendo causado pelos moradores que estavam fazendo uma construção. Mas dialogando, ouvindo os moradores, por isso que também a gente está articulando a realização de um novo laudo, é que na verdade não existe construção nenhuma, vereador Rafael. E outros técnicos que estiveram com a gente no local também disseram que, e está no laudo também emitido pela prefeitura, que foi um laudo feito de forma rápida, que essa problemática estaria sendo causada por um teto que fizeram numa área dos sobrados, mas é uma areazinha, enfim. Então que, na verdade, é muito difícil, segundo outros engenheiros que foram lá, inclusive os engenheiros da Caixa, que os problemas tenham acontecido por conta de ação dos moradores. Então, nós precisamos ter responsabilidade com as informações que nós levantamos. Eu hoje não posso dizer com certeza que esse problema foi causado por conta da má construção dos locais, porque precisa de um laudo técnico para afirmar isso. Estamos... Estou junto com os moradores para a gente poder ir atrás disso para poder ter certeza, porque hoje o que está acontecendo é o seguinte: A Caixa diz que é responsabilidade das seguradoras; as seguradoras já estão tirando o corpo fora também, dizendo que é responsabilidade da Caixa, e isso é complicado porque cada morador, cada sobrado tem uma seguradora diferente. Então, infelizmente, pelo que nós estamos acompanhando, e ali também tem os advogados que estão acompanhando a situação, já tinham advogados lá quando a gente chegou para verificar essa situação...
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Me permite um aparte?.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Já lhe concedo, vereador. É que, na verdade, a gente precisa responsabilizar os órgãos e responsabilizar a Caixa, e pelo que eu estou verificando, provavelmente nós vamos ter que solicitar via judicial, porque eles não estão querendo passar e atender os moradores conforme os seus direitos por livre e espontânea vontade. Seu aparte, vereador.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. Eu vou ao encontro com o que a senhora pensa e com o que o vereador Rafael pensa, em especial porque outros debates já foram promovidos nessa cidade em relação à responsabilidade da Caixa Econômica como financiadora. Não sei se o senhor recorda aquele prédio bem grande, perto dos pavilhões da Festa da Uva, que ficou muito tempo fechado. A Caixa foi condenada a acabar o prédio porque havia feito o financiamento. E, obviamente, nesse caso, se há um vício oculto, não é um período determinado que a Caixa tem responsabilidade, tem responsabilidade por todo o período. Porque aquele que é adquirente não é engenheiro, ele não tem capacidade de avaliar a viga, e ele entende que um banco do tamanho que a Caixa Econômica Federal tem a credibilidade, com certeza vai poder garantir a ele que o imóvel seja de qualidade. Mas, por fim, eu acho que o nosso apelo à Prefeitura deve ser na elaboração do laudo técnico para que haja uma determinação de responsabilidade. A Prefeitura tem profissionais qualificados para isso e, com certeza, vai poder auxiliar os moradores. Obrigado pela gentileza.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereadora?
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Uma Declaração de Líder à bancada do PCdoB. Seu aparte, vereadora.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Segue a vereadora Andressa Marques, Declaração de Líder à bancada do PCdoB.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereadora Andressa, parabéns por trazer esse tema à tribuna. A gente acompanhou, então, também os moradores, tanto lá no acontecido, como depois no Ministério Público, e até eles fizeram um ofício através da Associação para a Prefeitura, fazendo alguns pedidos. Essa parte que você traz da informação que foi vinculada na imprensa é muito importante, porque vários moradores, inclusive dos arredores, não somente dos sobrados, falaram que não houve escavação nenhuma ali, que aquela betoneira já estava há um bom tempo e que não houve nada de obras. Inclusive, o morador que tem aquela parte ali, ele já pagou um tanto a mais para ter aquela abertura, então já existia. E a foto vinculada na imprensa representa para as pessoas que foi por causa daquela obra...
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Sim.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Então, a gente tem que restituir a verdade, o que não aconteceu. Segundo, não só os moradores dos sobrados, mas também os moradores do entorno. E quanto à questão das responsabilidades também, a Caixa precisa imediatamente — eu acredito também que uma pressão do Poder Público — responder por isso, porque automaticamente ela é responsável das seguradoras, porque os moradores não fizeram contratos, eles não conversaram com as seguradoras separadamente, eles firmaram um contrato com a Caixa Econômica, e porventura, eram seguradoras diferentes. Então, acho que precisamos sim de uma pressão muito maior do Poder Público para pressionar a Caixa para ser responsabilizada a todos e esses moradores terem seus imóveis restituídos de uma outra maneira, porque eles estão pagando as prestações, estão pagando IPTU, então tem todo um pagamento e eles estão na rua, como a gente viu. Obrigada, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Exatamente, vereadora. A senhora tocou em pontos importantes. Eu peço, Maurício, para que passe para o próximo vídeo, que é sobre a questão de como eles estão justamente agora. Então, a primeira função que eu trago aqui esse tema para restituir a verdade. Nós não podemos compartilhar desinformação. Em todos os lugares que eu ia, na semana passada e retrasada, eu ouvia que a culpa do que estava acontecendo era dos próprios moradores. Então, isso... Imaginem nós estarmos na situação deles e ainda ouvir que o que está acontecendo na sua casa, que é uma coisa totalmente imprevista, é por conta da sua própria culpa. E uma segunda questão, que a senhora tocou, o vereador Claudio também, o vereador Rafael Bueno, que claro que a prefeitura não precisa e não deve se responsabilizar, por exemplo, pela restituição dos imóveis, porque isso é função da Caixa, da seguradora. É importante falar que a construtora faliu. Então, as pessoas chegaram a citar a questão da construtora, mas ela faliu, não existe mais. Então, é um ente que a gente não tem nem como buscar. Mas é que a prefeitura pode, vereadora Rafael, e no início da situação toda, eu percebi e vi que houve um relato para a imprensa de que a prefeitura estaria mediando com a Caixa. O qual é que hoje os moradores não sabem dessa informação. Eles não sabem se a prefeitura continua mediando ou não. Como é que está o diálogo com a Caixa? Então, nós estamos tentando, a partir, também, do Ministério Público, marcar uma conversa com a Caixa para ver em que pé está essa situação porque os moradores não podem ficar sem respostas. Então, vocês podem analisar nesse vídeo, gente. Existem diversas famílias que estão acampadas na frente dos sobrados e estão morando na frente dos sobrados. Uma porque alguns não têm opção, outra porque, também, eles têm receio dos bens que estão dentro dos sobrados, desses bens daqui a pouco serem furtados, serem roubados porque eles vão poder tirar os bens somente quando houver a questão do desmoronamento. Isso também, na semana passada, a prefeitura informou que não teria como fazer essa parte de... Fazer com que eles conseguissem retirar os bens de dentro com o desmoronamento dos sobrados. Então, a prefeitura disse que não é da sua responsabilidade, que seria de responsabilidade da Caixa. E, de novo, nós temos os órgãos jogando a responsabilidade um para o outro. E a população, os moradores, mais de 50 pessoas, quase 20 famílias, estão desassistidas. Então, eu gostaria de pedir para a Prefeitura Municipal, claro que nós faremos isso junto com a associação que foi criada pelos moradores, mas seria muito melhor se a prefeitura, como órgão do nosso município, intermediasse com a Caixa vereadora Daiane, pressionasse a Caixa. Nós sabemos que esse tipo de coisa só acontece com pressão. Então, o município não necessariamente precisa se responsabilizar com aquilo que não é seu. Mas se ele se colocar como mediador da situação, já é grande coisa, vai ser de grande valia, porque hoje essas famílias estão se sentindo desassistidas, esquecidas. Já são duas semanas sem respostas, sem assistência. Semana passada nós dialogamos, foi sobre isso que o vereador Calebe trouxe a questão dos banheiros. Então, quando houve a retirada dos banheiros, pensem o pavor das famílias que estavam acampadas que não iam ter nem banheiro para ir. E nós conversamos sexta-feira com o chefe de gabinete, com o Dornelles, pedimos para ele, junto com as famílias, encarecidamente: “Dornelles, não tem como as famílias ficarem sem banheiro.” E aí foi feita uma articulação com a Cruz Vermelha para que isso acontecesse, de fato, por que...
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Um aparte, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Seu aparte, vereador.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Só para deixar registrado aqui essa preocupação, nós já viemos debatendo no grupo de WhatsApp, inclusive da base, aqui, do governo, isso já há duas semanas. Esse pedido antecede a sexta-feira. Isso a gente já vem bastante tempo falando.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Importante.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Eu mesmo cobrei por três vezes. O vereador Aldonei também cobrou isso. E me perdoem os demais vereadores da base, não estou lembrado quem mais falou. Me marca o fato de que o vereador Aldonei também cobrou isso. Então, assim, ficou definida, então, essa parceria, que nós agradecemos, novamente, à Cruz Vermelha e ao município por intermediar isso por esses dez dias. Ocorre que nós temos que, também, trazer à tona o seguinte debate: trata-se de uma questão privada. Então, assim, a Guarda Municipal vai ficar despendendo de efetivo, de viatura, 24 horas por dia, em torno de uma questão privada? É complicado porque isso abre um precedente. Daqui a pouco, qualquer situação, alguém pode demandar à Guarda Municipal em torno da sua casa. Outro aspecto: de acordo com o que foi dito pelo próprio Dornelles, chefe de gabinete, chefe da Casa Civil, houve também, se colocou à disposição da população para que ficasse no salão paroquial nas proximidades do bairro. E os moradores sinalizaram que não ficariam ali, justamente porque queriam ficar acampado na rua para fazer esta pressão no que diz respeito ao banco responsável pela questão do seguro. Então, precisa se registrar isso, que, da parte do município, houve essa tentativa, houve essa busca para que eles ficassem abrigados. Inclusive, no primeiro dia – né, Tenente Cristiano Becker? –, salvo melhor juízo, foram, inclusive, levadas refeições para o pessoal lá, foi colocada à disposição também roupas da própria... (Manifestação sem uso do microfone.) Da FAS. Fizeram no salão? Fizeram no salão as refeições. Então, precisa ficar consignado que o município tem buscado. Porém, também existe aquela liberdade individual de cada um, de decidir se quer ir ou não, estar no salão. Então, inclusive a gente tem que também... Perdão por me estender, vereadora, mas só finalizando aqui. O Ministério Público pode inclusive acionar o município, porque está despendendo dinheiro público para uma finalidade privada. Então, a gente tem que se atentar também com esse desdobramento jurídico, porque pode vir a acarretar em cima do município. Era só isso que eu gostaria de pontuar aqui.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Importante, vereador Calebe. O que eu vejo de uma situação como essa? Que não é uma pauta minha, do senhor ou de algum vereador exclusivamente, precisa ser uma luta de todos nós. Porque, a partir do momento que tem várias famílias envolvidas, que estão em uma situação delicada, que por mais que haja diferentes percepções do que fazer, todos nós nos colocamos no lugar. E são munícipes de Caxias, que trabalharam a vida inteira para ter acesso ao imóvel e que hoje estão passando por essa situação que é lamentável, que nós sabemos que ninguém de nós aqui gostaria que eles estivessem passando. O que eu penso sobre esses elementos que o senhor colocou? Acho que, sim, houve ali uma iniciativa do município em relação a algumas questões, mas quando há perda de moradias e as pessoas passam a, por exemplo, ter que ficar na rua, muitos estão em casas de familiares, que daí tem familiares que conseguem atender, aí já é interesse público, a partir do momento que as pessoas estão sem casa. Aí podem acontecer ali outras tragédias, porque se cair os sobrados, podem ir para cima dos prédios. As pessoas podem perder seus imóveis, por exemplo. Eu não consigo julgar as famílias por estarem lá na frente, porque elas têm medo que seus bens sejam roubados. E é tudo que elas conseguiram conquistar. Como é que elas vão fazer para comprar aquilo tudo de novo se elas são pessoas que recebem um salário básico, que já estavam contando com aquela realidade e, hoje, é uma nova realidade? Então, a partir do momento que há a sua casa, a sua moradia afetada, que as pessoas têm que ficar na rua, que acontece uma situação, um acidente, uma situação grave como essa, que na verdade não é necessariamente isso uma coisa premeditada, é algo que aconteceu a partir de vários fatores, a gente precisa, enquanto poder público, sim, prestar um apoio, prestar solidariedade, mas também articular ações para que as pessoas possam ficar o máximo acolhidas e com um certo suporte possível, justamente porque são mais de 50 pessoas, 20 famílias que estão nessa situação. Então, eu acho que nós, enquanto poder público, precisamos pensar muito. Acho que é uma linha tênue entre essa questão do interesse público e do interesse privado, porque essa situação, no meu ponto de vista, ela já passou do interesse privado. Hoje ela é de interesse público, sim. E nós precisamos nos atender para poder prestar o maior suporte possível para essas famílias. Então, nós estaremos acompanhando. Pedimos que o Executivo Municipal faça o seu papel de mediar com a Caixa e com os órgãos, nos ajude nessa questão, ajudem os moradores, que neste momento estão desesperados, pensando no seu futuro. Estão sem casa, sem imóveis e móveis, enfim. E nós precisamos fazer o máximo para que eles tenham os seus direitos assegurados. Obrigada, senhor presidente.