Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Tenente Cristiano Becker(PRD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Bom dia, nobre presidente e nobres colegas vereadores, quem nos assiste pelas redes sociais e quem está aqui no nosso plenário. Então, além do Dia Internacional da Mulher, dia 8, sábado passado, celebramos, não apenas mais um ano de vida do nosso prefeito Adiló Didomenico, mas também a sua dedicação incansável ao desenvolvimento da nossa cidade, com profissionalismo, comprometimento, seriedade. Tem sido um exemplo de liderança, sempre buscando o melhor para a nossa comunidade. Sua trajetória é marcada por trabalho árduo, visão estratégica e um verdadeiro espírito público, qualidades que fazem a diferença no dia a dia da nossa população. Seu empenho e ética são inspiração para todos que acreditam em uma gestão responsável e transparente. Então, registro nosso reconhecimento e gratidão pelo seu trabalho, prefeito Adiló, desejando-lhe saúde e felicidade e ainda mais conquistas. Que esta nova etapa de sua vida seja repleta de realizações e sucesso. Era isso, nobre presidente e nobres colegas.

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: não houve

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VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Também, aqui, quero me somar aos votos do Tenente Cristiano Becker, vereador, e parabenizar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, ocorrido no último sábado, em especial as da minha família, minha avó, minha mãe, minhas irmãs, mas também, em especial, a um evento que a gente fez sábado de manhã, no Partido Progressistas, alusivo ao Dia Internacional da Mulher, onde o Movimento da Mulher Progressista Municipal, através da sua presidente Patrícia Franceschetto Frizzo, realizou um belíssimo evento para todas as mulheres do partido. E aqui enaltecendo a importância da mulher, não só na política, mas em todos os espaços. Seria isso, senhor presidente. Obrigado.

Marisol Santos(PSDB)

Apartes: não houve

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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Colegas vereadores e quem nos acompanha de casa ou aqui do plenário. Quero fazer um voto de congratulações. A empresa Interface Comunicação e Eventos está completando 30 anos de serviços prestados à nossa comunidade da Serra Gaúcha e do Rio Grande do Sul. A gente sabe da eficiência, do protagonismo, da inovação, da qualidade da Interface ao longo de tantos anos. Então, quero, em nome da nossa querida amiga Lisete Oselame e também da Cátia Laner, fazer um agradecimento especial e parabenizar toda a equipe de profissionais que sempre trabalharam com muito zelo, com muita excelência. E quando a gente fala de Interface, logo me vem à lembrança eventos incríveis. Como o Sálvia, que é um evento, um festival de arte, cultura e gastronomia já consolidado aqui na nossa cidade, inclusive no Calendário Oficial de Eventos do Município e logo à frente também no Calendário de Eventos do Estado, e outros tantos, como Festa da Uva, Jogos Coloniais, Festiqueijo, do qual eu inclusive tive a oportunidade de participar trabalhando com elas em determinado momento, Fenavindima, enfim. Parabéns! Vida longa à Interface! Que venham muitos mais 30 pela frente. Obrigada.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom dia, bom dia a quem nos acompanha aqui, nas redes. Bom dia, colegas. Eu tenho vários votos de louvor, de congratulações para fazer hoje, mas eu quero fazer especificamente dois. Um para o Fórum da Mulher Caxiense, pelas atividades que foram feitas nesse final de semana. Que o Fórum envolve todas as mulheres, todas as entidades, todos os movimentos. Então, em nome do Fórum, eu faço também esse voto a todas as mulheres que lutam, que se organizam, que estão aí buscando nossos direitos e igualdade. E também, não poderia não falar do Carnaval da Câmara, a transmissão maravilhosa que foi feita, o Carnaval que reuniu mais de 10 mil pessoas. Eu tive a oportunidade de acompanhar, todas as escolas que participaram, foram, assim, brilhantes. Então, um voto à Câmara, à TV Câmara e também a todas as escolas, às seis escolas que desfilaram no último sábado. Obrigada.

Andressa Marques(PCdoB)

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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Nobres colegas vereadores e vereadoras. Na verdade, só queria me somar aos votos da vereadora Rose Frigeri. Neste sábado, aconteceram várias atividades relativas à questão das mulheres na nossa cidade, no final de semana todo. Todas nós participamos aqui. Agradecer aos colegas também que nos felicitaram. Mas, as atividades que nós participamos do Fórum realmente foram extremamente importantes para a gente chamar a atenção, não é, vereadora Rose. Em relação às nossas pautas da cidade, tanto a caminhada pela manhã até a Praça Dante, quanto a entrada do desfile foram momentos bastante oportunos para a gente apresentar as nossas pautas. Parabenizar também, assim como a vereadora Rose comentou, sobre a questão do desfile. Falei com o presidente Lucas naquela noite mesmo. Me surpreendi muito com o trabalho da nossa comunicação, da nossa TV. Por mais que nós já conhecêssemos a forma como os nossos colegas se colocaram, conduziram, toda a transmissão foi extremamente brilhante. Então gostaria de parabenizar toda a nossa equipe e a iniciativa também dessa Casa, presidente, em fazer com que essa transmissão fosse possível. O nosso carnaval demonstrou que nós temos muito potencial para investir nessa festa popular importante da nossa cidade. Era isso, senhor presidente.

Calebe Garbin(PP)

Apartes: não houve

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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, colegas aqui presentes também e população caxiense que nos assiste. Eu quero aproveitar e fazer coro com os colegas na homenagem ao dia das mulheres, Dia Internacional das Mulheres, que aconteceu no último sábado. Como bem dito pelo nosso presidente, realizamos um evento importante na sede do nosso partido. E também, hoje me alegro de ter aqui a presença da minha esposa, que inclusive está aqui no plenário nos acompanhando, a Caroline. Não foi combinado, era para fazer a homenageu lembrei, disse: hoje vou falar das mulheres, então é um momento oportuno. Então, em nome dela, eu quero parabenizar todas as senhoras, as senhoritas, que diariamente trabalham conosco aqui na Casa, o time que está aqui conosco, e essa importância de a mulher construir a sociedade, seja na política, na família, no meio da religião, no meio do assistencialismo social e dentro da sua família, construindo um lar. Um lugar onde está um homem é apenas uma casa, mas quando uma mulher chega ali, ela traz cor, traz vida e ali se torna um lar aconchegante para que a sociedade seja melhor para todos. Então, fica aqui a minha felicitação e o desejo que Deus abençoe a todas as mulheres, não somente no dia delas, mas em todos os demais dias aí da sua existência. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: não houve

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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente e nobres colegas. Gostaria de fazer aqui um voto de congratulações a todos os membros dos órgãos de segurança pública, que durante esse período de Carnaval, eles deixam de aproveitar o Carnaval como a grande maioria da população e se dedicam inteiramente à proteção da população. Então, eles fizeram essa escolha, é uma escolha muito nobre de servir. São pessoas que estão ali para proteger a nossa sociedade, o tempo todo estão atentos para que todos possam aproveitar da melhor maneira possível. Então, aqui vai o meu agradecimento a você, membro dos órgãos de segurança pública, eu falo Guarda Municipal, Policia Civil, Brigada Militar, Bombeiro Militar, vocês são essenciais para a nossa cidade e para nossa sociedade. Muito obrigado. E também presidente, gostaria de falar a respeito do Dia da Mulher. As mulheres são importantíssimas, se não fossem elas, nós todos não estaríamos aqui. Muito obrigado a você, mulher, que faz o nosso dia mais feliz. Obrigado.

Aldonei Machado(PSDB)

Apartes: não houve

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VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Olá, presidente. Bom dia, presidente. Bom dia, nobres colegas e pessoal que nos assiste. Gostaria hoje de parabenizar, principalmente, as mulheres pela passagem, no último sábado, do Dia da Mulher. E também fazer um voto de congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vitório Rech Segundo, que completou 85 anos educando jovens, formando profissionais, formando uma gurizada. Saudar a diretora e as professoras. Ficam aqui os meus parabéns.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Novamente, aqui, destacar o trabalho dos colegas, e tem a Caroline, a nossa coordenadora da TV, e o Thales, coordenador de comunicação, em nome deles, a todos os profissionais que fizeram – depois da cassação do ex-prefeito Guerra –, provavelmente a transmissão ao vivo mais longa da história da Câmara na cobertura do Carnaval. Então, a vocês, a todos os colegas aqui da comunicação, da nossa empresa de televisão, de Libras, enfim, que fizeram um belíssimo evento. Mas uso este momento para fazer um voto de pesar. Nós tivemos o passamento de uma amiga muito querida, e certamente quando se fala de proteção e defesa dos animais é impossível pensar nesse tema sem lembrar a Rosita Rech. Eu tive a oportunidade de trabalhar com a Rosita 11 anos na UCS, fomos colegas, amigos. A Rosita, mãe da Fer, vó da Helena. E queria, aqui, prestar essa solidariedade. A Rosita tem um pai idoso, é muito triste a gente acompanhar o passamento de alguém que deixa um pai já com uma idade bastante avançada. Eu queria propor um voto de pesar coletivo dada a importância e a representação que a Rosita tem na defesa e na proteção aos animais. Então, se os colegas assim entenderem, nós encaminharemos esse voto de pesar coletivo. Certamente, a Rosita fez o seu passamento com muita paz e foi recebida nos braços de São Francisco, que é, aos católicos, que era a fé que ela professava, é o santo que abraça e cuida dos animais e dos protetores também. Obrigado, presidente.

Claudio Libardi(PCdoB)

Apartes: não houve

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VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, presidente. Meus cumprimentos ao senhor, meus cumprimentos aos demais vereadores. Bom dia, boa semana a todos e todas. Meus cumprimentos a quem nos acompanha pelas redes sociais. Eu volto a fazer um voto de congratulação, porque hoje tem uma ilustre presença neste plenário, que foi meu professor de filosofia, professor Marco Antônio. Fiz muito sudoku na aula desse homem, muita aula de desenvolvimento e lógica, quando lógica não era algo que se levava até a escola, professor. Então, meu respeito ao senhor, meu voto de congratulação, professor Marco Antônio, que é coordenador da Pastoral da Educação da nossa diocese e que muito representou na minha vida e muito representou na vida de muita gente. E eu sei, professor, quando eu cito Dom Hélder Câmara nesta Casa, toda oportunidade que eu cito, eu me lembro do senhor porque em toda oportunidade que o senhor tinha de dar uma grande lição, citava Dom Hélder Câmara. Então, eu não esqueci. Parabéns ao senhor pelo seu trabalho. Depois eu lhe entrego o voto de congratulações. Mas é um prazer contar com o senhor no plenário, aqui. O senhor é um espelho para mim e para todos aqueles que estavam na sua sala de aula. Muito obrigado. (Palmas)

Sandra Bonetto(NOVO)

Apartes: não houve

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VEREADORA SANDRA BONETTO (NOVO): Bom dia. Hoje a comunidade de Forqueta amanheceu triste. Por isso faço um voto de pesar aos familiares de Ismael Onzi. Ismael, aos 40 anos de idade, deixa a esposa Renita, os filhos Vitor e Heitor, os irmãos Felipe e Camila, e os pais Ivo e Rita. Descansa, Ismael, meu irmão. Enquanto eu respirar você não será lembrado, será sentido em todo o momento que o trabalho e o servir se colocarem na minha frente e no meu caminho. Que Deus proteja a família e todos os amigos de Ismael. Era isso.

Edson da Rosa(Republicanos)

Apartes: não houve

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VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, nobres pares. De pronto, assino voto de pesar coletivo à Rosita Rech. Ontem encontrei a vereadora Andressa, uma amiga, muito amiga dela. Vi a forma, o sentimento que V. Exa. Estava. Conhecia, ela era filha do seu Romeu Rech. Trabalhei para ele lá na Pescador Comércio e Transporte de Gás. É o ciclo inverso da vida, né? O pai enterrar um filho não está correto. A minha mãe enterrou dois filhos, e é complicado. Também queria fazer aqui, estender meus sentimentos ao seu Vercilino Borges de Lima, pai do Micael, o Mica, do Movimento de Emaús. Um grande amigo, perdeu o pai ontem. Então, tem dias, tenho certeza, que nós infelizmente temos que estar neste ciclo da vida, que é ir ao velório prestar solidariedade àquelas pessoas que têm esse momento de dor e de perda. Não é fácil, mas é a vida que continua, vereadora Andressa. Então, para a senhora, principalmente, porque eu vi o seu sofrimento ontem, os meus sentimentos. Tem famílias que a gente escolhe ter. Então, tenho certeza que a senhora está bem sentida. Mas as coisas são assim. Um dia nós também iremos. E o Dia da Mulher; eu já parabenizei todas as mulheres na quinta-feira, na sessão de quinta. Parabenizar novamente. Uma saudação muito especial, presidente, fazendo uma alusão a V. Exa. Eu assisti à abertura do carnaval depois, na reprise. Isso é importante, né? Dá destaque, institucionaliza, mostra que Caxias do Sul, na Câmara, reverberam os assuntos de momento importantes para a sociedade. Então, parabenizar, na sua pessoa, toda a Comunicação da Câmara de Vereadores.

Pedido de adiamento - Moção nº 3/2025
Moção nº 3/2025
Pedido de Adiamento - Requerimento nº 28/2025
Pedido de adiamento - Requerimento nº 29/2025
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025

Edson da Rosa(Republicanos)

Apartes: Elói Frizzo, Daiane Mello.

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VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, nobres pares. Gostaria de fazer, primeiro, uma alusão ao Seminário da Aapecan para o qual todos nós vereadores fomos convidados pela Micaela, se não me engano, que vai acontecer aqui no dia 21 de março, sexta-feira, na UCS Teatro, Universidade de Caxias do Sul, das 8 as 17, farei o possível para estar presente porque eu tenho certeza que, infelizmente, cada um de nós tem uma pessoa que está acometida por essa doença, infelizmente, ou conhecida, alguém da família e nós temos que estar bem presentes para tentar, também, ajudar a entender como é que funcionam estas instituições que nos auxiliam. Também hoje é um dia que, infelizmente, temos que lembrar, por conta do que está na mídia, vou tratar com muita rapidez. Faz cinco anos que, infelizmente, na humanidade nós somos acometidos pelo Covid, que o Covid também, penso que foi uma grande reflexão que falou da nossa, literalmente, da nossa fragilidade enquanto seres humanos. Esse evento mundialmente falado, decantado. Nós aqui, à época, enquanto Câmara de Vereadores, sabemos a adequação que tivemos que fazer e precisamos, vereadora Andressa, nós que estamos falando ali da finitude, e hoje foi um dia que nós falamos desde o início da sessão, entender às vezes que nós precisamos, naqueles momentos mais importantes, sermos pessoas melhores. O covid trouxe essa mensagem para nós, infelizmente, que nada é tão forte na fragilidade da vida. Mas eu gostaria de falar agora os dois assuntos que vão me ater principalmente. Sexta-feira, a última, nós tivemos a oportunidade, alguns vereadores que puderam comparecer, no Simecs. E eu fui, particularmente, ao Simecs por conta que tive a oportunidade de estar como secretário da Educação e nós tivemos a parceria com a Escola do Amanhã. E a Escola do Amanhã é um projeto que é ligado ao Simecs para, principalmente, ajudar aquele jovem com foco na vulnerabilidade para atuar em um polo fundamental e que contribui para a nossa economia, que é o Polo Metalmecânico. Mostrar para esse jovem que a indústria, e eu que sou oriundo do Senai, vereador Juliano, sou oriundo do Senai, trabalhei na indústria, trabalhei na Maesa, sou do tempo da ajustagem mecânica, que a indústria não é mais aquela empresa de chaminé, de fuligem, onde as pessoas trabalhavam por não ter outra opção. Não, hoje, principalmente, é tratado, hoje se tem inteligência artificial, robótica, que culminou essa nossa visita como um todo. Ontem, fui representando esta Casa na Câmara de Indústria e Comércio, onde estava o senhor Paulo Herrmann, que falou, é o CEO da Fiergs, e nos trouxe alguns números bem importantes com relação, vereador Libardi, V. Exa., que é muito ligado aos metalúrgicos, de 2000 a 2020, 700 mil gaúchos saíram do Rio Grande do Sul, uma força intelectual, para ir para o exterior, trabalhar no exterior. Essa força preparada para atuar aqui no Rio Grande do Sul foi para outro país. E essa força de trabalho, ou seja, quase 10%, de 10% a 15% em 10 anos, essa força de trabalho preparada saiu do Rio Grande do Sul para procurar outras oportunidades na Europa ou na América. Então, há que nós pensarmos, e ele falou que vai fortalecer esse projeto da Escola do Amanhã, para que esses jovens encarem a indústria como uma oportunidade. E ali ele falou um assunto que, para mim, é de fundamental importância e vai trazer, vereadora Daiane, uma discussão profunda para o município. Lá estava o Dornelles, que é o chefe da Casa Civil, hoje, do município, ele trouxe essa parceria possível com o município para fazer a gestão, ou repassar para o município, o ginásio do SESI. Ele colocou isso para quem quisesse ouvir, inclusive hoje, nas mídias, foi trazido nos jornais essa possibilidade. O prefeito já está sabendo do assunto, o vice-prefeito já está sabendo do assunto, o chefe da Casa Civil, porque nós sabemos a carência que nós temos, por exemplo, de um ginásio administrado pelo município. Eu tive a oportunidade de muito tempo jogar aqui no Pedro Carneiro Pereira, que caiu por conta de uma neve que deu, pela fragilidade da época do telhado, da estrutura, caiu e nunca tivemos novamente um ginásio que o município pudesse estar administrando. Foi uma possibilidade. Bom, da forma em que isso pode ser concebido, há que se estudar, porque daqui a pouco toda aquela estrutura, até porque tem a barragem ali também, pode ser de uma forma ou de outra, feito uma parceria com o município. Porque ele disse que a Fiergs, o sistema, o SESI, não vai mais aplicar muitos recursos no esporte. Então, portanto, ele está oferecendo aquele espaço para o município. Por óbvio que depois da fala dele, nós também iremos nos apropriar um pouquinho mais, iremos falar com o prefeito sobre isso, porque para nós é um espaço. Eu que tive a oportunidade de jogar muito ali, pegando seleção Caxias de handebol, joguei muito no saudoso Pedro Caneiro Pereira, tenho certeza de que um espaço desses para o esporte do nosso município é de fundamental importância administrando. Daqui a pouco até uma Secretaria, a nossa Secretaria de Esporte e Lazer estar lá. Então.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um pequeno aparte, vereador?

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Claro que sim, vereador. De imediato que vou passar para um outro assunto.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador, tomara que isso se concretize. Sem dúvida nenhuma seria um ganho para Caxias. Eu acompanhei lá atrás, inclusive no governo do Vanin, quando se votou a cedência desse espaço do Samae para o SESI, e é disso que V. Sa. está se referindo, né. E a preocupação nossa naquela época, quando votamos essa lei, era de que esse espaço fosse efetivamente utilizado pela população. Lamentavelmente, ele fica ao sabor do ecônomo, de quem dirige. Era um espaço muito bonito para formaturas, mas acima de tudo cabe ali, se eu não me engano, vereador Edson, cinco mil pessoas naqueles ginásios. Cinco mil pessoas. Então, quando se perdeu o Pedro Carneiro Pereira e se optou pelo Enxutão, pela compra do Enxutão, isso aí agregou, sem dúvida nenhuma, um espaço, mas que foi, do meu ponto de vista, muito mal utilizado. Especificamente porque era dirigido para um setor só da sociedade. Eu estava falando com o secretário Caberlon, que já fez esse contato junto com o prefeito, junto a Federação das Indústrias, que é quem controla as questões do SESI. Então vamos torcer, vereador. Estou com o senhor nessa luta.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador. Eu, quando ontem ouvi essa notícia, os olhos e os ouvidos abriram, porque nós sabemos da necessidade de termos um espaço desses em Caxias do Sul. Então trago essa notícia, que é alvissareira, para a Câmara de Vereadores, por óbvio que vamos conversar com o Executivo, vamos conversar com o ex-vereador Cadore, hoje secretário do Esporte e Lazer, para tentar viabilizar e agilizar esse processo. E o Paulo, deixou esse espaço em aberto, inclusive com a atuação e a força da CIC. Vereadora Daiane, seu aparte.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor vereador, eu fico muito feliz por ser daquela região ali, e a gente conhece a questão do SESI, do espaço. Eu jogo vôlei ali à noite. Na sexta-feira, nós estávamos jogando e olhando para aquele espaço e verificando quantas possibilidades poderiam acontecer ali para a população em geral. E eu acredito que é um assunto que a gente deve discutir também nesta Casa, e o que estiver ao meu alcance para estar junto nessa discussão e auxiliar, eu também estou à disposição dessa conversa com o Executivo, porque eu acho que é um espaço muito bom e que vai nos agregar muito em nível de município, em nível de esporte e lazer. Muito obrigada.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Quem conhece aquela estrutura, vereadora Daiane, sabe da importância daquele espaço para Caxias do Sul. Senhor presidente, eu gostaria de continuar em Declaração de Líder, se V. Exa. assim o permitir.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Claro. Em Declaração de Líder a bancada dos Republicanos. Vereador Edson da Rosa segue da tribuna.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado. Obrigado, presidente. E um outro assunto que eu quero abordar, não sei se vou utilizar todo o tempo, mas, ontem, nós tivemos, através da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara de Vereadores, na qual faz parte também a vereadora Daiane Mello, o vereador Calebe, o vereador Rafael Bueno e a vereadora Rose Frigeri, fizemos uma reunião ordinária para que nós pudéssemos ter a noção de como foi a abertura do ano letivo. E eu vou ler aqui para que fique o convite que nós enviamos a algumas instituições.

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do seu presidente, vereador Edson da Rosa, convida V. Exa. para uma reunião da comissão.

Neste dia abordaremos os seguintes assuntos: abertura do ano letivo na rede pública municipal, estadual e na rede privada, através do Sinepe, analisando a quantidade de professores, vagas nas escolas, transporte escolar, educação especial, serviços de cuidadoria e alimentação escolar.

A reunião será no dia 10/03/2025, segunda-feira, às 14 horas, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, andar térreo, Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Caxias do Sul, 26 de fevereiro de 2025.

Eu quero agradecer desde já a presença da vereadora Daiane, do vereador Calebe e da vereadora Rose. O vereador Rafael, como já foi referido várias vezes aqui na sessão, ele está em Brasília, atendendo aos interesses também do município. Portanto, se fez ausente, mas a sua assessoria estava lá presente conosco. Foi um momento bem especial, porque foi uma das primeiras vezes, pelo que foi dito ontem pela Adriana, que a rede privada também fez parte. Porque nós falamos sempre de abertura de ano letivo da rede pública, mas os alunos são do município. E no município também, portanto, a rede privada também faz parte. Quem esteve presente? A secretária da Educação, Marta Fattori, com a sua adjunta Simone Selbach; da 4ª CRE, representando, Jaqueline Marques Bernardi; Adriana, representando o Sinepe; a Silvia Betamin representando o Sindiserv; o Conselho Municipal de Educação; a Rita Martins representando o Senalba; o Rafael Neques representando o Conselho Tutelar Sul; da Central de Matrículas a Thais Pretto Boss e Valdirene da Luz; diretor pedagógico, o Vagner Peruzzo; o transporte, Rosângela Schmaedeck; Lia Dartora, Acesso da Smed; Kathia Sonalio, Educação Especial; Débora Fernandes, da Secretaria da Saúde, que responde a situação da criança; a parte técnica, o Thiago Guaresi; e a Giane, coordenadora pedagógica também do La Salle. Fiz questão de prestar, aqui, fazer essa leitura inicial, porque é importante que nós saibamos que todos aqueles que foram convidados participaram. Até porque nós tivemos uma reunião da rede de atenção ao estudante, na qual esteve presente o nosso presidente Lucas, e lá foi solicitado que todos os atores envolvidos na educação estivessem nessas reuniões. E nós convidamos a Secretaria da Saúde, que esteve presente, para que nós tenhamos pertencimento. E os números que foram apresentados para nós, principalmente da rede, aqui eu vou tentar sintetizar, e da rede privada de Caxias do Sul, foram alguns números que foram trazidos para nós, que tem em torno de 12.400 alunos, 12 escolas de grande porte, 3 mil professores. E eles têm uma função muito importante, que talvez nós não consigamos perceber. Nós temos algumas indústrias e empresas de porte grande aqui, que absorvem os alunos que vêm com seus pais que são contratados para atuar em uma parte mais técnica dessas empresas. Quem é que absorve? Absorve a rede privada, porque senão... E nós sabemos que o colapso na prestação de serviços na educação está acontecendo por conta disso. Nós temos todo um movimento migratório e imigratório das pessoas que vêm para Caxias do Sul, por tudo aquilo que nós falamos, e uma parcela desses alunos é absorvida pela rede privada. E uma das coisas que ela nos traz é a necessidade de adequação e da formação de profissionais de cuidadoria, principalmente da educação especial, por conta da judicialização também que eles sofrem, desse processo de judicialização para o atendimento de crianças. E também tem uma questão dos atendimentos terapêuticos, que estão faltando os profissionais para a rede privada também. E nós sabemos, vereador Bortola, V. Exa. que sinaliza positivamente com a cabeça, por conta que tem uma frente parlamentar sobre doenças raras. Nós sabemos o quanto é importante a formação que o município precisa. E aí não só na rede privada, na rede pública também, por conta de toda essa situação da judicialização. Alguns números que foram trazidos pela rede municipal de educação sobre a merenda escolar. Hoje, por dia, nós temos 39.200 refeições/dia, perfazendo um total de quase 8 milhões de refeições por ano na rede pública municipal. Onde nós temos uma rede com em torno de quatro mil profissionais, mais de 40 mil alunos, perfazendo um total de corpo docente, discente e profissionais da educação de cerca de 50 mil pessoas na rede pública municipal. Um dos assuntos que muitos profissionais, e a vereadora Marisol também, é uma preocupação com relação a isso, é o Simed e o Cemape. O que foi dito ontem? Que hoje iniciam as reuniões do Conselho Municipal de Educação e a reestruturação... Perdão, hoje eles vão apresentar para o Conselho Municipal de Educação a nova reestruturação desses dois órgãos e que irão continuar de um formato diferente, de forma onde no Cemape já existia e também terá o atendimento nas escolas. E eles vão apresentar, junto ao Conselho Municipal de Educação, para que essas crianças sejam bem atendidas, de forma com que, por óbvio, agora a nova gestora e toda a sua equipe pensaram, principalmente, na parte pedagógica para esses alunos que necessitam desse atendimento. Outro assunto... Das 82 escolas de ensino fundamental. E outro assunto aqui, porque o tempo já vai indo, que eu quero trazer sobre esse assunto, é o transporte escolar. E foi uma das perguntas que fiz por conta da mudança do ensino médio e dos 119 roteiros que existem. Não é fácil, porque não termina o horário do ensino médio com relação ao final e ao início do ensino fundamental, principalmente no que tange às escolas do campo. Esse é um problema que tem que ser feito a adequação e a readequação, porque nós sabemos que já existem roteiros, existe uma capacidade de aditamento, sempre que há necessidade dessas crianças serem transportadas. E nós todos sabemos que o estado e o município têm um convênio chamado Peate, que é o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, que existe um limitador. Então, nós temos que verificar, porque eu lembro que no ano passado nós tivemos, por conta desse novo ensino médio, da forma reestruturada que ele tem, os alunos, muitas vezes, podem ficar um tempo, principalmente os pequenos, a mais dentro do ônibus. Então, essa é a grande preocupação, porque uma criança tem que fazer as suas necessidades. E a criança da pré-escola não pode ficar muito tempo dentro de um ônibus, ficar uma hora. Então, há que se tentar fazer isso, e foi de uma forma trazida ontem para nós essa situação. Na rede estadual, por conta daquilo que nós já falamos, ela trouxe que uma das grandes demandas, a Jaqueline nos informou que hoje, entre secretários e professores, faltam 99 profissionais. Pois bem, isso é um número bom. A rede pública municipal faz os chamamentos, e nós sabemos que o Estado pouco nomeia servidores de provimento efetivo. Vereador Lucas, V. Exa. que é professor. E sempre que tem um chamamento público e vai ser feito um, automaticamente aqueles professores que são contratados pelo Estado e que passaram no concurso, saem da rede estadual e vêm para a rede municipal. E ali nas escolas estaduais, por óbvio, vão faltar professores. Como se faz essa adequação? O que deu para perceber que essa sinergia, essa possibilidade, que é aquilo que nós fizemos ontem na reunião, vereadores que fazem parte da comissão, e quando estive como secretário, é sempre trazer junto para uma conversa todos os atores, e pelo que deu para perceber ontem, Estado e município estão em uma sintonia para tentar sanar os problemas que nós, ontem, fizemos para que o ano letivo e o final de todo o período tenha, no final, os índices definidos positivos. Muito obrigado, senhor presidente. Era isso.

Andressa Mallmann(PDT)

Apartes: Daiane Mello, Hiago Morandi

Texto sem revisão final

VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Bom dia, nobres vereadores, presidente desta Casa, meus colegas de Mesa. O assunto, novamente, é sobre maus-tratos, que é a minha área de atuação. Nessa última sexta-feira, no dia 7, por volta das 22 horas, a minha colega, vereadora Daiane Mello, acionou o nosso serviço enquanto ONG, e também vereadora, falando sobre o caso de um cão com as patas amarradas que foi encontrado na represa do Bairro Fátima. Sim. Se essas imagens são chocantes para vocês... Eu peço que sejam colocadas aqui, por favor. Todos conseguem ver da tela? (Manifestação com auxílio de imagens) Vocês enxergam pelas fotos, né? Nós trabalhamos com isso pessoalmente, e vocês imaginam como é não só visualmente, mas também tocar nesse animal, buscar esse animal. Eu vou explicar para vocês alguns passos e por quê eu estou falando isso.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte depois, vereadora.

VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Com certeza. Acionamos os bombeiros, que não atenderam à ocorrência, alegando que o cão não estava dentro da água. Eu sei que não parece, mas a vereadora Daiane pode comprovar também, não só a distância, a periculosidade, mas parece que ele está na grama, mas não está. Nós tentamos provar isso sem sucesso, mas prontamente fomos atendidos pela guarda municipal, que atendeu essa diligência e nos ajudou nesse resgate. Aí vocês vão me perguntar: “Mas por que retirar um corpo desse local e encaminhar para a clínica?” Porque apesar da crueldade que a gente já sabe, que é visível nessas fotos de ele estar amarrado, jogado numa represa e tudo mais, sem a mínima possibilidade de ele ter um salvamento, porque além de tudo, ele morreu afogado. É importante saber o que o animal passou antes disso. E só um laudo de causa-mortes pode nos passar toda essa situação em que o cão não pode falar. Eu faço questão de ler esse laudo da causa-mortes aqui, para que os meus colegas aqui presentes e as pessoas também que estão assistindo possam fazer uma reflexão sobre o tamanho da crueldade que aconteceu com esse cão:

Atesto para os devidos fins que o animal abaixo identificado chegou à clinica veterinária já em óbito, às 23h30, do dia 07 de março de 2025. Ou seja, tanto eu como a vereadora Daiane estávamos trabalhando.

O corpo do animal apresentava-se úmido, com escore baixo, pelo com escoriações e sujidades, presença de avulsão na pele – ou seja, pele arrancada – em região lombar de membros anteriores e posteriores, presença de ectoparasitas, arcada dentária irregular com exposições de raízes e desgaste em inúmeros dentes, mucosas pálidas, globos oculares retraídos na órbita, em grau de desidratação. O paciente estava em rigor mortis, ou seja, possivelmente o óbito ocorreu dentro de 18 horas, sugerindo a provável causa mortis parada cardiorrespiratória, asfixia, afogamento, entre outras motivações que não foram viáveis à detecção pelo recente óbito do paciente.

Identificação do animal, que inclusive estava de coleira, é canina, sem raça definida, macho, nascido sem histórico, pele de cor preta e branca.

(Texto fornecido pelo orador.).

Bom, além do Laudo comprovando então todo o dano causado a esse cão antes de sua morte, o Laudo nos comprova o tempo que ele estava morto, podendo assim, agora vereador Hiago também, vereador Bortola, que trabalham bastante nessa parte de segurança pública, podendo assim procurar as possíveis imagens de câmeras do local, dos locais onde a gente encontra esses animais, e encontrar o autor dessas barbáries através desse Laudo veterinário da causa mortis, que nos constata, não em precisão, mas uma média de horário, uma média de quanto tempo esse animal veio a óbito, para que a gente possa fazer essa procura das imagens de segurança. Também, já passo aparte, mas o que eu venho a dizer aqui é que além dessa questão de segurança pública, o que nos falta são políticas públicas de direito dos animais. Nós precisamos fazer aqui, nessa Casa, leis mais rigorosas, mais rígidas em relação a maus tratos, em relação a abandono, e esse tipo de tortura, porque Caxias do Sul está ficando conhecido como a cidade dos torturadores, e isso não é mais possível, acho que dentro dessa Casa é o nosso dever legislar também. Além disso, eu gostaria de agradecer à vereadora, minha colega Daiane, que prontamente se preocupou. Além do cão, e lembrando, isso é um risco para pessoas também. A vereadora comentou sobre as crianças, tinham crianças no local que estavam tentando entrar na represa, porque, por ver o animal boiando, eles tinham a impressão que o animal estava vivo. Então, imagine o risco disso em relação à iluminação, em relação às câmeras, em relação à crueldade animal, e ainda, daqui a pouco, o afogamento de uma criança. Eu peço atenção de todos os meus colegas em relação a esse caso. Seu aparte, vereadora.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereadora Andressa, eu lhe agradeço imensamente, porque não é uma demanda que eu trabalho todos os dias, a causa animal. Ela é importante, a gente sabe da importância, porém eu não verifico tantas situações assim como a senhora. Imediatamente, quando os moradores do ao redor entraram em contato comigo. Eu estava vindo do Diamantino com uma cadeira de rodas que alguém tinha me solicitado, eu passei por ali e imediatamente a gente já identificou o local que era, porque já tinha muitas crianças ali. E a senhora imediatamente atendeu a nossa solicitação e eu agradeço muito. Foram cenas que realmente eu não consigo olhar. Eu aceitei o seu colab ali na rede social, mas são muito duras. Mas, eu acredito que a gente tem que expor isso. Por quê? Porque isso é que vai levantar a questão do debate e a importância de a gente discutir as políticas públicas, aqui nessa Casa, tão importantes. As crianças estavam apavoradas mesmo, algumas dizendo que iam entrar porque elas entendiam que o animal podia estar vivo. E aqui eu agradeço a guarda municipal, que eu liguei para o Volnei, que estava em atendimento na guarda, e imediatamente ele me disse assim: “Deixa eu verificar onde é que está a patrulha, vereadora, ver se a gente consegue contato com eles.” Ele já olhou no GPS e já me disse: “Ela está próxima, eu já lhe ligo de volta.” Em dois minutos ele me disse assim, oh: “Estão se direcionando para o local.” E foram lá, atenderam prontamente, a gente foi atrás dos sacos de lixo para eles conseguirem depois transportar. E eu acredito que tem que dar devida importância para os órgãos de segurança quando eles nos atendem assim tão prontamente. Porque naquela situação a gente estava, “o que fazer?” Inclusive, vereadora, o horário que diz ali, que a possível morte tenha ocorrido, já tinha muito cheiro no local. As casas ao redor já estavam reclamando do mau cheiro. Então, é bem perigoso, e eu agradeço a sua atuação, a da Guarda Municipal, que solucionaram ali essa situação, e acredito que foi muito importante a questão do laudo para a gente também ir atrás e punir as pessoas responsáveis por isso, porque realmente, olhando todos aqueles comentários e o tanto de pessoas que entraram em contato com a gente, a questão foi totalmente desumana e a gente precisa responsabilizar essas pessoas. Muito obrigada mais uma vez, vereadora.

VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Seu aparte, Hiago.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Só passando para colaborar, na verdade dizer que eu também recebi essa denúncia no meu Instagram e quando eu fui correndo olhar tuas redes sociais, eu disse: vou lá ver minha colega que ela já deve estar empenhada. Eu vi não só a senhora vereadora, mas também minha colega Daiane, vereadora Daiane, que já estavam empenhadas e aí eu me tranquilizei, porque eu sabia que se vocês estivessem à frente disso, a população iria estar muito bem representada e também quem estava sofrendo naquele momento, né.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Peço um aparte.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): E mais uma vez um caso, assim, bárbaro. Na época, a gente foi atrás das câmeras naquele cãozinho morto aqui no parque, o Júnior Larrat era o secretário de Segurança, eu estive ali na Secretaria, tinham poucas câmeras, cerca de 28, salvo engano, o Bortola deve saber melhor, mas cerca de 28 e nem todas funcionavam. Então a gente não conseguia fazer essa identificação. Então a gente tem que mudar isso, utilizar a tecnologia e as câmeras não só para multar, mas sim para esse tipo de crime. Também dizer que a verdadeira grandeza de um policial está na coragem que ele demonstra diante da adversidade. Adversidade é o nome que eu trago para enaltecer a nossa GM, eles cuidam das praças, dos parques, do carnaval, eles socorrem mulheres, eles socorrem também na questão ambiental, como foi essa patrulha e tantas outras coisas. Se desdobram muito. Então aqui meu grande elogio para a nossa Guarda Municipal.

VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Desculpa, vereador Libardi. Já emprestei. Muito obrigada. Obrigada, presidente. Seria isso.

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: Hiago Morandi

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhores e senhores vereadores, quem nos assiste pela TV Câmara, canal 16, ou pelas redes sociais e presencialmente também. Vereador Hiago, chega a ser engraçado antes de falar mesmo, nos desafiaram aqui dizendo que não tinha lei. Eu até queria que o telão estivesse funcionando para a gente botar bem grande as leis ali. Mas vamos lá. Eu vou ler alguns trechos de três leis aqui. Lei nº 13.022 de 2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais: São princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais:

Proteção de direitos humanos fundamentais, exercício de cidadania e liberdades públicas, preservação da vida, redução do sofrimento, diminuição das perdas, patrulhamento preventivo, compromisso com a evolução social da comunidade, uso progressivo da força.

É competência geral das Guardas Municipais: proteção de bens, serviços, logradouros públicos, municipais e instalações do município.

São competências específicas das Guardas Municipais: colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública. E os principais aqui, que tem vários importantes, mas vou ler os principais. Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; encaminhar ao delegado de polícia, doutor Cláudio, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.

Lei Complementar nº 708, de 13 de novembro de 2022, aprovada pela última Legislatura que nós estávamos aqui nesta Casa. Não vou ler de novo porque eu vou me tornar repetitivo, porque é um copia e cola da Lei nº 3.022 de 2014. Lei nº 3.675, de 11 de junho de 2018, fala sobre a organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. E aí tu vai, tem os princípios, diretrizes, os objetivos, estratégias, meios e instrumentos, da composição do Sistema Único de Segurança Pública, SUSP. São integrantes operacionais do SUSP: Polícia Federal, Rodoviária Federal, civis, militares, Guardas Municipais. Vamos lá, vamos continuar com as leis, ou seja lá o que for. Recurso Extraordinário 608.588 do STF; ministro-relator Luiz Fux; órgão julgador, tribunal pleno. E aqui, achei bem legal isso aqui. É a única coisa que eu achei legal do STF, né. Mas é bem resumido. Informação à sociedade; está no site do STF. As guardas municipais podem executar ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Aparte, vereador.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Site do STF. O senhor entre no site e pesquise. Tem o Google. Digita o Google que tu vai achar lá.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Vou ler de novo. Recurso extraordinário 608.588. Está aqui, informação à sociedade. Tem até os brasões do STF ali. Do STF. Não é invenção. Calma, vai ter o seu momento de fala, fique tranquilo. Por maioria, o STF decidiu que é constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pela guarda municipal. E nós temos uma prova viva, né, vereador? Viva não sei, né? Me desculpa dizer isso. Infelizmente, não viva. Mas um fato que ocorreu com a senhora, e a Daiane Mello relatou, da presteza e agilidade da nossa guarda municipal. Quem acompanha em Caxias do Sul, pelo menos nos últimos tempos, verifica que a guarda municipal está prendendo como ninguém. É foragido, é tráfico de drogas, decisão pacificada do STF. Inclusive, o que motivou diversos, diversos municípios a protocolarem uma lei referente à questão da denominação para a polícia municipal. Obviamente, não será diferente deste vereador, que protocolou hoje, oito e meia da manhã, a lei autorizando o Poder Executivo a fazer tal coisa. Porque, sim, tem poder de polícia. Vai efetuar prisão, vai continuar, porque a guarda municipal sempre fez, onde verificou-se o flagrante delito. E mais uma vez, eu acho que pela centésima vez, eu vou aqui, nesta tribuna, cobrar o secretário de Segurança Pública do município de Caxias do Sul para a regulamentação da lei aprovada aqui nesta Câmara referente à guarda municipal poder atuar na fiscalização de trânsito. Onde que nós temos, infelizmente, um baixo efetivo de fiscais de trânsito. E a Lei 13.022 de 2014, bem como a 708, ela é muito clara quanto a essa questão de trânsito. Aqui, artigo 4º, das competências, inciso VI: Exercer as competências de trânsito que lhe forem conferidas nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei 9.503, que é o CTB, Código de Trânsito Brasileiro, ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com o órgão de trânsito estadual ou municipal. Vou reforçar pela centésima vez o que eu já falei desta tribuna. Se não se tem efetivo do trânsito, que se coloque a guarda também, em especial no turno da noite, porque a guarda municipal trabalha 24 horas por dia, sete dias por semana. O trânsito trabalha das seis da manhã à meia-noite. Para trabalhar de madrugada precisa pagar hora extra. Economia para os cofres públicos se bota a guarda municipal fazer trânsito. E desonera a Brigada Militar nas ocorrências de grande vulto, principalmente que ocorrem na madrugada. Porque, qualquer situação envolvendo dois veículos, de madrugada, a Brigada Militar tem que atender. Por quê? Porque não tem trânsito. E daí a população, obviamente, liga para o 190. As viaturas vão estar ocupadas. É óbvio. Aí demora para o atendimento, é óbvio. Hiago, seu aparte. O senhor pediu, né? Vereador Hiago. Desculpa.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Tem tempo? Está tranquilo?

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Sim, sobrando. (Manifestação sem o uso do microfone.) Mas se eu não quero conceder, eu não concedo. Eu não sei do que o senhor está reclamando. Seu aparte, vereador Hiago.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Vamos lá. Primeira coisa, que lá na outra sessão não deu tempo de a gente debater aqui. O vereador Claudio falou que o ostensivo não está na lei, que a Guarda Municipal não poderia fazer o policiamento ostensivo. Então, a gente tem que prender todo mundo que vem fazendo errado, vereador Bortola, desde 1831, lá no Brasil Império, no Rio de Janeiro. A primeira Guarda Municipal já vinha fazendo policiamento ostensivo. Isso aí é uma coisa que a gente pode ficar uma semana aqui, debatendo com o vereador Claudio, que é o rei da semântica, porque para ele não pode, para nós a gente entende outra coisa. E aí a gente vai aqui ficar debatendo semântica do texto da lei e não vamos sair de lugar nenhum. Por isso que a gente tem que seguir, concordo com o vereador Bortola, eu concordo com o STF, vamos tornar, sim, a Guarda Municipal polícia. Uma pena, não gosto de falar sem a presença das pessoas, o vereador Frizzo acabou saindo, e eu anotei algumas coisas para debater com ele, que não deu tempo na outra sessão, vou tentar ser breve aqui. Ele falou que a GM deve patrulhar, cuidar das escolas. Mas uma coisa não anula a outra. Ninguém falou que não tem que cuidar de escola, ninguém falou isso. A gente acredita que deve cuidar das escolas e também prender a quantia de tráfico que vem prendendo principalmente o pessoal do turno do dia. Isso eu concordo. Outra coisa, ele fala que vai onerar, vai dar muito gasto para o município a questão da segurança pública, e vai tirar das costas do estado. Ele diverge nessa questão. Outra questão que eu vou divergir dele. Porque, se o prefeito é bom, movimenta a economia através do turismo e de outras formas, ele vai ter dinheiro para investir no policiamento municipal. Outra coisa, ele disse que essa parte deveria ser, de apreender tráfico e combater o crime, da Brigada Militar, vereador Bortola. Eu só não entendo, então, a contradição. Porque, no governo dele, quando era vice do Cassina, eles criaram a Romu[1], lá na época do Júnior Larrat. Então, eu não entendi se o vereador Frizzo, seu colega, por que ele criou a Romu, já que ele discorda dessa parte. Ele assinou, o prefeito na época era o Cassina, eles criaram. Então, para nós, sim, a municipalização da segurança deve ser, sim, cada vez mais do município, até porque é mais fácil cobrar. Quando o pessoal acertar, fica mais fácil para nós elogiarmos; quando eles errarem, fica mais fácil atravessar e cobrar o prefeito ou o secretário de Segurança, e não ir até Porto Alegre cobrar o governador. Seria isso.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Vereador, me permite um aparte?

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Obrigado, vereador Hiago. E olha só que interessante, as três leis, bem como a decisão da STF, falam aqui: devem atuar de forma conjunta e harmônica com os demais órgãos de segurança. Ninguém está querendo... A única coisa... Quem pede o fim da Polícia Militar é a esquerda. Eu vivi para a esquerda discordar do STF! Eu vivi para ver isso! Cara, eu não consigo entender. Sempre estão lá: “Não, porque o STF, porque o STF.” Enaltecem. Está aqui, decisão do STF; agora querem discordar.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Para concluir, presidente. Dizer aqui que em vários municípios está sendo feita essa mudança para a Polícia Municipal. O melhor exemplo é São Sebastião, em São Paulo; mas tem a própria São Paulo Capital, Rio de Janeiro Capital, Fortaleza, Campinas, Guarulhos, Sorocaba. Porto Alegre protocolou a lei ontem, através da Mariana Lescano, nossa colega de partido, vereador Calebe. Enfim, fica aí e vai ser posta a votação neste plenário. Obrigado, presidente.

[1] Ronda Ostensiva Municipal

Claudio Libardi(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, meus cumprimentos ao senhor, ao vereador Alexandre. Eu prometo não gritar se ele me pedir um aparte. Esse é o primeiro compromisso que eu firmo com todos aqui. Esta Casa está aqui para debater a aplicação da lei. E construção de jurisprudência não se dá nesta Casa aqui. O colega advogado sabe. Construção de jurisprudência se dá em tribunal superior e em tribunal de justiça. E eu fico chateado, vereador Alexandre Bortoluz, porque o senhor é formado em Direito. O senhor deveria ler o acórdão, e não a notícia do STF. A notícia é feita para a população. O senhor deveria ler o acórdão. Vamos lá, sistema de segurança pública, vamos tratar da disposição constitucional, vamos tratar de tudo, vereador Alexandre Bortoluz. O artigo 144, parágrafo 8º da Constituição permite efetivamente que os municípios construam legislação para determinar a existência ou não de Guarda Municipal. Nós temos legislação específica que constrói a Guarda Municipal desde a época do Governo Pepe Vargas. E o STF vem julgando diversas ações de legislações municipais aqui. Eu não tenho nenhum problema com o julgado do STF. A mim cabe exclusivamente cumprir quando eu concordo e quando eu discordo. Em suma eu concordo, porque salvaram o Brasil de um golpe de Estado que muitos aqui insistem em defender. Em outra parcela... A senhora também. E outra parcela que eu acredito que seja prudente a gente tratar é a questão específica da origem da lei, vereador Alexandre Bortoluz. Sabe quem é o autor da lei que o senhor defende aqui, todos os dias? A ex-senadora, prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, vice do Boulos. Então, tenho certeza que o senhor é defensor da lei por um alinhamento político com ela nesse último período. Mas bom, tratando a previsão legal secundária, nós temos um regramento do Sistema Único de Segurança Pública. E o Sistema Único de Segurança Pública determina que o artigo 144 da Constituição vai ser cumprido através da polícia penitenciária. E a polícia penitenciária tem capacidade ou não tem capacidade para ser ostensiva, vereador Cristiano? Não tem! E tem escrito “guarda municipal”? Tem! Mas tem escrito “polícia penal” também e a polícia penal não pode sair na rua! São coisas óbvias, vereador Alexandre Bortoluz. Ainda, a legislação futura que alterará através de legislação federal as competências da guarda municipal não foi editada. Ontem, e aqui sim uma notícia ao vereador Bortola, que costuma não ler o acordo e sim a notícia, o ministro da Justiça do Brasil determinou a edição de PEC para regulamentar as competências da guarda municipal em acordo com o dispositivo do Supremo Tribunal Federal. E a tipificação da Lei nº 13.022 determina, em primeiro lugar, que é competência da guarda municipal a proteção dos direitos humanos fundamentais, o exercício da cidadania e das liberdades de políticas públicas. É isso que a guarda municipal tem que cumprir, em primeiro lugar. Posteriormente, a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal. Eu tenho vários defeitos, mas costumo estudar bastante quando venho falar nessa Casa. Inicialmente, nós tivemos que ouvir que houve um reconhecimento pela integralidade do plenário do Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade de uma lei municipal de São Paulo, em especial o artigo 1º, inciso I, de propositura da prefeita, à época, Marta Suplicy. E quando nós ouvimos aqui que houve uma disposição na integralidade dos ministros em reconhecer a lei, é uma mentira. Houveram dois votos divergentes, do ministro Cristiano Zanin e do ministro Facchin; e a propositura do relator, ministro Fux, para a votação foi a seguinte, vereador Alexandre, e aqui no voto dele, disponível no processo que o senhor pode conferir: “É constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício das atribuições de policiamento preventivo e comunitário, diante de condutas potencialmente lesivas aos bens, serviços e instalações do ente municipal [...]” Essa é a proposta de voto disposta no julgado do STF. E sabe qual é o problema de fazer esse debate aqui hoje? Que não houve a publicação integral do acordão, que terão 70, 80 páginas. Haverá embargos de declaração. Posteriormente, as partes poderão esclarecer qualquer dúvida que com certeza há de ter no dispositivo do acordão, mas a gente está debatendo uma situação que não houve o trânsito em julgado. Esse é o grande problema de nós debatermos esse problema aqui, vereador Alexandre. Eu não tenho nenhum problema de o senhor propor uma lei, acho que é justo; não tenho nenhum problema do município, que veja como competência regulamentar ou transformar a guarda municipal em uma polícia municipal, não vejo nenhum prejuízo nisso, a grande questão é que a gente tem que tratar com transparência as coisas. Eu e o senhor aqui estamos debatendo, infelizmente, um julgado do STF há duas sessões, e um julgado do STF que nem publicado foi. Nós temos cinco linhas no site do Supremo Tribunal Federal acerca disso e uma reportagem. Tem como compreender o interesse do Supremo Tribunal Federal? A única coisa que eu gostaria de destacar que é compreensível é o seguinte: Que eles gostariam que houvesse a manutenção do interesse do legislador originário. O que isso quer dizer? Que se a Câmara Municipal de Caxias do Sul entende que a guarda municipal tem potencial para agir de forma ostensiva, que se respeite o que a Câmara Municipal de Caxias do Sul decidiu. Agora, a legislação municipal não trata de forma ostensiva. Cabe a mim, cabe ao senhor, cabe a qualquer um aqui no exercício do poder de polícia apresentar perante o delegado quando houver flagrante de delito, não precisa ser a guarda municipal. Se o senhor quiser me incluir no grupo do senhor com vereador Hiago, eu posso participar no WhatsApp também. Vamos lá, a subdivisão entre o policiamento preventivo e o policiamento ostensivo. A guarda municipal tem suas competências, a polícia militar tem suas competências. Tem a competência da prevenção através de patrulhamento, tem a competência também de realizar o policiamento ostensivo, Tipificado em lei, tipificado na Constituição. A guarda municipal não tem tipificação em lei, não tem tipificação na Constituição. O que nós temos? Uma autorização do Supremo Tribunal Federal para que haja adição de norma que permita o policiamento ostensivo. Eu não tenho nenhum prejuízo que haja adição de norma. Agora, a gente não pode vir aqui na tribuna em toda oportunidade e confundir a população e confundir os guardas. Na primeira oportunidade que o vereador Hiago trouxe o tema aqui eu sugeria a ele: É um tema complexo, a gente tem que fazer um seminário através da nossa Comissão de Segurança Pública para esclarecer. Porque nós temos divergência, vereador Bortola. Nós temos divergência, vereador Hiago. E a população tem divergência. Então sabe o que nós temos que fazer, vereador Bortola, editar uma lei municipal que esclareça, e eu sou parceiro do senhor para editar uma lei municipal. Agora o problema é que nós somos incompetentes, é competência do prefeito, é competência do secretário de segurança pública, que eu nem intimidade tenho com a matéria, nem intimidade tenho com o prefeito, nem intimidade tenho com o secretário de segurança pública. Agora, se não houver lei, não pode. Foi isso que o Supremo Tribunal Federal determinou. E quem lê de forma adversa é porque não leu o acordão, leu a notícia. Há uma limitação no artigo 3º que determina com clareza: “As guardas municipais, no atendimento de ocorrências, realizarão procedimentos preliminares e iniciais”. A polícia militar realiza procedimentos preliminares ou iniciais? Ela realiza e posteriormente caminha para a autoridade policial, faz o relato. E a lei determina que o procedimento é preliminar e inicial. Se não vai relaxar, se não vai ter função nenhuma. Não é uma divergência quanto ao que o senhor entende para o que a guarda municipal deve fazer e nem uma divergência quanto o vereador Hiago entende que a guarda municipal deve fazer. O que eu estou alertando é que a lei municipal não permite que ela faça o que vocês entendem que tem que fazer. Essa é a grande questão. Nós temos que ter responsabilidade com o julgado. A gente poderia, em vez de discutir no plenário, discutir na Comissão de Segurança Pública. E, se houver a falta de efetivo por parte da polícia militar, e se a guarda municipal puder realizar o patrulhamento ostensivo, com qualidade, não vai ter nenhum prejuízo para nós. Agora a gente tem que fazer uma lei que permita isso, vereador Alexandre. Isso que eu estou lhe falando. E, para finalizar, eu presumo que a relação do senhor com o secretário de Segurança Pública não seja tão boa, mas eu entendo que o senhor entende mais de Segurança Pública que muitos aqui. Se há necessidade de que a guarda municipal atue na madrugada fazendo o trabalho que era anteriormente voltado à Secretaria de Trânsito e Mobilidade, que haja uma pressão. Se o senhor realizar uma moção aqui que o secretário faça a edição de um decreto para regulamentar, que faça. Eu queria exclusivamente, por fim, lembrar que através do decreto 11.841 de 2023 houve a regulamentação da lei da guarda municipal. E ali especifica a competência de cada dispositivo nos artigos e nos incisos da lei principal. E ali é claro que há necessidade de regulamentação através de lei municipal. Se é bom, ou se é ruim? Quem sou eu para opinar se é bom ou se é ruim. Agora, é constitucional a edição de uma norma que permita o policiamento ostensivo. Agora a norma federal fala que não pode haver policiamento ostensivo no Decreto 11.841 de 2023. Muito obrigado, presidente.

Hiago Morandi(PL)

Apartes: Alexandre Bortoluz, Claudio Libardi, Capitão Ramon.

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Se possível, um aparte, vereador Hiago, se for continuar sobre o tema.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Com certeza, já lhe concedo. Vamos às palavras do Cláudio aqui. Aqui ele falou, vereador Bortola, agora há pouco que o senhor vereador Bortola se baseou em apenas cinco linhas e uma reportagem. Aí que está o problema aí nós temos um problema, porque ou eu estava bêbado ou eu estava sonhando quando eu assistia, dois anos atrás, uma hora de julgamento do STF sobre a ADPF ali, a 995. E agora eu vou ler aqui, na íntegra, porque eu odeio burocracia e ler texto aqui, mas vamos lá:

O Supremo já havia se manifestado sobre as atribuições das guardas municipais e outras oportunidades no julgamento da ADPF, 995, o STF assentou que as guardas municipais compõem o sistema de segurança pública equiparando-se às demais forças policiais, eliminando qualquer dúvida quanto à natureza. Qualquer dúvida, Bortola.

A unanimidade, a corte também decidiu pela constitucionalidade da Lei 13.022, de 2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais.

O que eu entendo aqui? Que o STF está passando para nós a responsabilidade. E por isso que eu gosto muito dessa parte porque aqui vai caber os vereadores decidir, vai caber os anseios da população. A gente vai ouvir o que a população pega, o que a população quer lá fora. E a gente vai trazer para cá. O que eu também costumo dizer, e o vereador Bortola também, tem vagabundo para todo mundo, não adianta! Eu sei que os oficiais da brigada ficam muito receosos quanto a esse tema. Às vezes, eles não gostam, por uma questão ali de ego, mas tem vagabundo para todo mundo. Não tem problema. As pessoas me agradecem do trabalho, essa semana que foi feita forte, até tráfico, eu já fiz a moção aqui elogiando o tráfico que foi pego na Estação Férrea outro dia. Então as pessoas se sentem seguras e a pessoa quando olha o policiamento ostensivo não quer saber se a farda é preta, vereador Bortola, não quer saber se é camuflado da Força Tática, se é o Choque, eles querem uma pessoa para chegar e prestar o socorro, como a Guarda Municipal prestou para a vereadora Andressa, para a vereadora Daiane quando elas precisaram. É só isso que a população clama e quer. Então eu acho que a gente acaba perdendo tempo aqui, a questão da lei ali, a gente devia se ater ao tema e a gente pode se unir no que a gente converge em pressionar o prefeito, o secretário de Segurança para que, agora as minhas palavras, tomem vergonha na cara e atitude, eu acho que tem que ter colhão. E aí eu concordo com o vereador Cláudio, quem está na vida pública deve ter coragem, a primeira coisa. Então que tomem coragem de fazer isso. E a partir de agora eu vou estar cobrando cada vez mais e estar expondo o que o secretário não vai fazer, ou que o prefeito não vai fazer isso eu vou levar para a população. Está aqui, a gente tem a ideia, os municípios aqui do lado estão fazendo, está dando certo, mas Caxias do Sul não. Caxias parou no tempo, e aliás, está regredindo, porque lá em 1831, lá que eu já citei, o Rio de Janeiro já fazia isso aí, e enaltecia o trabalho das polícias municipais, digamos assim, na época, a polícia comunitária, como é um exemplo lá no Japão. Vereador Bortola, seu aparte.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Obrigado pelo aparte, vereador Hiago. Aqui eu tenho certeza de que o senhor vai atender os anseios do vereador Cláudio e vai fazer esse seminário, e eu já boto como meta aí, vamos trazer o ministro Fux para palestrar, ou melhor dizendo, desenhar o que está, que não é notícia, não é notícia, é o Recurso Extraordinário resumido, mais do que já está desenhado, para ele vir aqui desenhar, no STF, para explicar o que está escrito ali. Se ele não consegue entender na sua totalidade o Recurso Extraordinário, que ali está resumido, e bem resumido, e para a população entender que não é notícia, para que ele entenda. Agora, o que o senhor vai esperar? Defende fim da polícia militar, defende que a Guarda Municipal não faça nada. Nós vamos chamar quem? O Batman? Vamos apelar para quem? Qual que é o medo do vereador Cláudio em a Guarda Municipal se tornar polícia? Quem não deve, não teme. Fica aí o questionamento. Obrigado, vereador Hiago.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Conceder para o vereador Claudio.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Das coisas que eu defendo aqui, eu sou bem transparente em falar. Não preguei o fim da polícia militar em nenhum momento aqui, não preguei que houvesse leitura adversa do estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Eu só quero que regulamente a lei, o senhor insiste, vereador Alexandre, em promover uma discussão comigo, porque eu sou de esquerda, o senhor é de direita, e as pessoas gostam. E eu não vou insistir em nenhum momento em ter uma discussão com o senhor. Eu só quero que regulamente a lei. Eu estou lhe pedindo desde a última oportunidade: vamos regulamentar a lei; e obviamente sob direção do vereador Hiago Morandi, que é o presidente da comissão competente para isso. Obrigado.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Já deixo o convite, vereador Claudio, acredito que amanhã, só não vou lembrar o horário, porque o meu assessor está cuidando, mas a gente vai ter o primeiro encontro da Segurança Pública. Não é para debater isso, mas é uma apresentação. Vai estar a Polícia Civil, a Brigada Militar, a Guarda Municipal, os órgãos aqui. Já fica o convite também para quem está nos assistindo ou quem quiser se fazer presente. E só dizer isso aí, eu só acho que a gente não pode resumir o debate ali, como o vereador Cláudio citou, que são apenas cinco linhas em uma reportagem. Na verdade, não. Chegou lá no STF os anseios da população brasileira.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Permite um aparte?

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Então é muito mais que isso. É um trabalho cultural em que as pessoas estão clamando. Não é uma questão que a gente sonha, vereador Bortola, mas é uma questão que a gente está tendo que lutar por isso para melhorar para Caxias. Porque, como eu falei, e vou repetir, é mais fácil a gente cobrar o prefeito e o secretário de Segurança aqui no município do que ir até Porto Alegre. De imediato, vereador.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Primeiramente, gostaria de parabenizar o vereador Hiago Morandi, aqui pelas suas palavras; e o vereador Bortola também, em consonância. Então, eu acredito que quanto mais policiamento, melhor. Quanto mais policiamento, melhor. Reitero. Agora, pela manhã, ouvi a notícia de que a Guarda Municipal prendeu pela segunda vez, em menos de 15 dias, uma senhora que estava traficando drogas no entorno do aeroporto. Então, olha a importância da nossa Guarda Municipal. Está atuando para proteger as nossas crianças, porque a utilização de drogas afeta as crianças, afeta a situação mais carente, a população mais carente. Então, a Guarda Municipal está protegendo a sociedade sim. Nós precisamos de mais efetivos. Já foram 70 novos guardas que passaram no concurso. No entanto, ainda não iniciou o processo, nem sequer o processo de contratação de uma empresa. Aí eu pergunto: Precisaria de uma empresa? Nós temos guardas municipais competentes para dar aula. Só que, pelo que parece, ao que parece para a população, tem gente que não está preocupada em ter novos 70 agentes na rua. Hoje nós temos viaturas paradas, sem pessoal, porque tem alguém que está sentando em cima do processo, literalmente. Nós precisamos desse efetivo para proteger a nossa sociedade, proteger as mulheres, que são o tempo todo violentadas, ameaçadas. Coloca a mão na consciência. Nós precisamos desse efetivo já. Nós precisamos desse efetivo já! Parabéns, vereadores.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Obrigado, vereador Capitão Ramon. Só dizer, vereador Bortola, que quando eu identifiquei um dos marginais, vagabundo, que estava colocando fogo nos containers, que nos custa muito, porque a gente trabalha seis meses neste país só para pagar impostos e sustentar um Estado inchado, quando a gente identificou na rua, eu consegui ver em flagrante, quem estava passando era uma viatura da Guarda Municipal, onde a gente fez a prisão desse indivíduo, junto com o César, que hoje está à frente da Guarda, e mais dois guardas municipais. Então, é como eu falei, a gente só quer, no linguajar de polícia aqui, a gente quer uma barca com uma GU quentucha para fazer as prisões que devem ser feitas. Não interessa qual o brasão que está no colete ou no uniforme. Seria isso.

Claudio Libardi(PCdoB)

Apartes: Daiane Mello

Texto sem revisão final

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, vou voltar a um tema que tem movimentado esta sessão, que é a questão da efetividade das comissões desta Casa Legislativa. Eu, junto da vereadora Daiane, junto da vereadora Estela, fizemos uma cobrança para que a Comissão de Constituição e Justiça se reunisse, presidente, para que ela cumprisse o determinado no Regimento Interno. Fiz a cobrança aqui, muita gente se solidarizou a mim: vereador Edson, vereador Frizzo, vereadora Marisol, vereadora Daiane. E eu fiquei com uma expectativa, na semana do carnaval, que eu ia retornar, e nós iríamos ter a efetividade prevista no nosso Regimento Interno, presidente. Eu chego, e novos pareceres foram aprovados, totalizando 46 pareceres da Comissão de Constituição e Justiça sem uma reunião da nossa comissão. Isso aqui é um processo legislativo nulo na sua integralidade, porque ele descumpre o Regimento. Então, eu estarei oficiando o senhor para que oficie o vereador Daniel Santos, para que cumpra o Regimento Interno. Se não houver o cumprimento do Regimento Interno, a partir desta semana, eu ingressarei com um mandado de segurança em face do vereador Daniel Santos, pedindo a nulidade da integralidade dos pareceres emitidos pela Comissão de Constituição e Justiça. Eu fui eleito vereador para cumprir a lei. Todos aqui juramos cumprir a lei quando exercemos o nosso mandato. E cumprir a lei é cumprir o nosso Regimento Interno. Eu pedi com respeito e pessoalmente, pedi com respeito no coletivo. A vereadora Daiane é minha testemunha. Pedi com respeito neste plenário. Pedi com respeito através de um ofício. E não cumpriram. Na próxima oportunidade que houver o descumprimento, qualquer parecer que aparecer no sistema Legix sem uma reunião da Comissão, eu ingressarei com um mandado de segurança pedindo a nulidade de todos. Exclusivamente, vou pedir a manutenção daquele que houve uma reunião referente ao projeto da Visate. Nós, e aqui falo por mim, mas tenho certeza que o vereador Bortola, a vereadora Daiane e a vereadora Estela, que compõem a comissão, estamos lá para debater o que nós debatemos aqui, agora. Que era desnecessário. O lugar de a gente debater isso aqui era na Comissão de Constituição e Justiça. Agora não existe debate na Comissão de Constituição e Justiça. Não existe reunião na Comissão de Constituição e Justiça. Eu não fui, em nenhuma oportunidade, determinado a alguma apresentação de parecer por mim, nenhuma oportunidade pela vereadora Daiane, nenhuma oportunidade, presumo, pelo vereador Bortola, nenhuma oportunidade pela vereadora Estela. É inadmissível que, depois do pedido, pedido pessoal, pedido formal, pedido legal, não haja o cumprimento, presidente. Então, eu estou informando o senhor, pelo respeito que tenho a todos aqui, por entender que judicializar não é a saída, o processo deve ser resolvido aqui, que a última saída que eu tenho é judicializar e pedir a nulidade dos pareceres, presidente.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Porque eu estou sendo profundamente desrespeitado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Vereadora Daiane.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Eu também concordo com o senhor, vereador Libardi. A gente já falou isso na reunião, na reunião que a gente provocou, né? Porque senão não teríamos a reunião da Comissão a respeito do projeto da Visate. E eu acredito que o debate... A CCJ, tem que acontecer as reuniões, porque senão não precisa ter uma CCJ. Se é só para estar lá e para assinar e com três assinaturas já desce, eu automaticamente não vi esses pareceres, por que como eu não entro todos os momentos no Legix, a gente tem outras demandas, outras agendas, acaba se passando. E parece que são dez minutos, quando três assinam, já foi. Então, existe um problema e precisamos verificar sim, eu me solidarizo com o senhor. E por fazer parte dessa comissão, também acredito ser importante o debate e as reuniões pertinentes. Obrigada.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. Presidente, por fim, eu pedi coragem ao prefeito Adiló e peço coragem a todos nós aqui. A gente vai levar uma... A gente vai ser muito pressionado pela população quando a gente trocar o sistema. Agora a gente tem que ter unidade, porque há necessidade de nós trocarmos o sistema. Se custar 400, 500, 600 mil reais, é necessário trocar o sistema. Não é possível que a gente viva com um sistema que é ineficiente ainda. Sei que o senhor e o nosso diretor Ricardo têm feito possível. E vamos lá, eu fico à disposição para auxiliar a ter certeza que a gente tem uma unicidade para atualizar o nosso sistema. Esta Câmara tem que representar os anseios da população e é um investimento necessário, presidente. Muito obrigado.

Pedro Rodrigues(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado, presidente. Sou solidário à fala dos colegas que me antecederam, e eu também queria aproveitar esse momento para fazer um registro. Eu faço parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentar e Turismo e quando tem vindo para nós os assuntos para votar, se não votar rápido, porque como foi dito aqui, três votos já desce e tudo certo, a gente fica sem saber os assuntos, sem se reunir, sem conversar. E eu acho errado, já foi pedido isso, para que a gente seja colocada à situação, à exposição dos motivos, para a gente analisar o que vai votar, para dar um parecer, para que sim ou que não, ou não votar, enfim. Então, eu me solidarizo aos colegas e também acho que isso deve ser melhorado. Obrigado, presidente.

Tenente Cristiano Becker(PRD)

Apartes: Alexandre Bortoluz

Texto sem revisão final

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Muito obrigado, senhor presidente. Uma mãe e um menino de dois anos de idade. Luiz Fernando Lusi, sargento da Brigada Militar. Estamos de luto mais uma vez. Mais do que isso, estamos indignados, senhor presidente e nobres colegas. A perda de um irmão de farda, em Soledade. E outros tantos colegas que perdemos estado afora. Não é apenas uma tragédia para a Brigada Militar, mas um ataque direto a todos que dedicam suas vidas à segurança da sociedade e à própria sociedade. Chega! Chega de normalizar a violência contra aqueles que saem de casa todos os dias sem a certeza de que voltarão. Passei por isso por 30 anos.

A criminalidade tem se fortalecido porque, muitas vezes, quem deveria estar ao lado da lei se omite, se cala ou trata com leniência quem desafia a ordem e ameaça a vida de nossos policiais e cidadãos de bem.

Não vamos aceitar que a morte de um irmão de farda seja apenas mais um número em estatísticas frias. Ele tinha uma família, tinha uma história, tinha um juramento: servir e proteger. E o que estamos fazendo para proteger aqueles que nos protegem?

Passou da hora de endurecermos as leis, de garantirmos que criminosos sejam tratados como criminosos e de darmos o respaldo necessário para que nossas forças de segurança possam agir sem receio de serem julgadas por fazerem seu trabalho.

Policiais cansam de estarem todos os dias dentro do judiciário respondendo por prisões.

Hoje, choramos. Mas também cobramos. Justiça não pode ser apenas uma promessa, precisa ser ação. A sociedade gaúcha não pode mais assistir de braços cruzados enquanto seus defensores tombam.

À família do sargento, nossa solidariedade. À tropa, nossa força. E aos criminosos, nosso recado: não nos intimidamos, não recuamos e não esqueceremos.

(Texto fornecido pelo orador.).

Era isso, senhor presidente, nobres colegas vereadores. E vida longa à Brigada Militar.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Peço um aparte, tenente Cristiano.

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Tem aparte, nobre vereador.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Obrigado, vereador. Obviamente, nós nos solidarizamos naquele momento e com a sua fala. Trazer aqui um fato que, praticamente, para o senhor é também esse fato do sargento cortar na própria carne, mas mais ainda quando se trata de um colega de batalhão, como foi, ano passado, o sargento Fabiano. A gente não pode esquecer como foi o pessoal do choque também, que infelizmente, em serviço, houve aquela situação da viatura. Enfim, diversas outras tantas que ocorrem ao longo de nosso estado. E a gente não pode deixar normalizar essa situação. Por isso que aqui eu reverbero a sua fala. E com certeza, nós temos que cobrar incessantemente o Congresso Nacional para a rigidez do nosso Código Penal. Chega, chega de estar perdendo quem protege as nossas vidas. Obrigado.

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Muito bem lembrado, nobre colega vereador, dos colegas que perdemos, irmãos de farda. Eu tive meu pai na Brigada Militar; meu irmão na Brigada Militar, in memoriam; meu filho, Cristian Cambruzzi, hoje fazendo curso de sargento em Santa Maria, eleitor do vereador Bortola; e eu, por 30 anos também dentro da Brigada Militar. Então, eu me solidarizo à família. Vida longa à Brigada Militar. Nós estamos de luto. No momento que nós perdemos essa transposição de segurança pública que protege a nossa sociedade para o crime, se foi. Nem nós mais viemos trabalhar, nem o professor vai para a escola. Nós não estaremos tranquilos com nossos filhos na rua e com nossos pais na rua, com a nossa família na rua. Era isso, senhor presidente.

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: Hiago Morandi

Texto sem revisão final

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas... Já lhe concedo, vereador. Primeiramente, aqui eu gostaria de retificar uma fala que eu fiz anteriormente. Então, Questão de Ordem, artigo 209, inciso II. Eu falei que aqui existiam vereadores que não trabalhavam. Então, vou retificar a frase. Nós não trabalhamos, nós servimos o povo. Para concluir aquela citação. Foi nesse entorno que eu quis dizer, está bom? Presidente, retornando agora para o citado, eu acredito que nós temos que proporcionar segurança ao cidadão. Então, quando eu vejo algumas pessoas falando que não vale a pena investir em segurança e tem que investir em educação e outros tantos mais, eu acho que a gente tem que repensar. O que acontece no Centro de Caxias do Sul? Hoje nós temos esse efetivo de novos policiais que estão andando pela cidade, e nós temos percepção de segurança. Graças a uma articulação política do vereador Bortola, que foi incansável em trazer esse efetivo para Caxias do Sul, que fique claro isso, parabéns, vereador, por ter feito isso, hoje o centro de Caxias do Sul, nós temos muito policiamento. E isso faz com que o comerciante queira investir e a população queira frequentar o centro de Caxias do Sul, se sente segura. Então a segurança pública gera todo o resto, gira a economia. Nós precisamos valorizar os nossos policiais. Eu lembro bem daquele dia em que faleceu o sargento Fabiano. Não há como esquecer, isso a gente não pode esquecer jamais. Um fato como esse, nós, a cada perda de um policial militar, de um agente de segurança pública, nós, como políticos e como povo, devemos sentir como se fosse membro da nossa família. Porque aquele cidadão que todo dia acorda, inclusive, relatos da própria esposa do sargento Fabiano, ele nunca se despedia dela, porque ele não sabia quando seria o último dia. E naquele dia ele não se despediu e não voltou para casa. Então, cada vez que morre um policial militar, nós aqui temos que apertar ainda mais para mais polícia e responder à altura a criminalidade. Porque quem manda é o Estado e não a criminalidade. Quem manda é o Estado! Nós, como já diria o vereador Hiago Morandi, e já lhe concedo uma parte, nós temos que trazer a responsabilidade para nós. É muito fácil dizer: “Não, isso aí depende do governador”. Não! Se nós, agora, segundo o STF, já concedeu o poder de polícia, nós vamos regulamentar e a partir de agora vamos trabalhar em conjunto com a Brigada Militar, porque mais segurança na rua, a população trabalha feliz. É criança que não é violentada, é a mulher que não é violentada. Porque o que está cheio de bandidagem na rua, nós não podemos deixar isso crescer ainda mais. Caxias do Sul tem que ser reconhecida como a cidade mais segura do Estado. Por que não? Hoje nós somos referência de crime. Todo mundo fala, Caxias do Sul, só dá crime lá, é perigoso morar lá. Nós temos que retomar aqui segurança. Segurança deve ser a nossa prioridade. E acredito que todos aqui que foram eleitos trabalham para isso, para melhorar para a população. Hiago, por gentileza, vereador.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Obrigado, vereador. Só corroborar aí com o discurso do vereador Cristiano, parabéns. A gente sabe o trabalho que o senhor tem a exemplar na Brigada Militar, eu já lhe falei uma vez, e a tropa gostava muito do senhor. E a gente reconhece um bom líder pelo que a tropa, pelo que o funcionário, a ponta da lança, fala. Também gostava muito do filho do senhor que ia atirar comigo lá no Celeiro das Armas quando eu trabalhava lá. E também gostaria de dizer que o pai do senhor Zoraido foi colega do meu avô na Brigada Militar. Então eu tenho muito orgulho da família de vocês. Conta com nós! Parabéns pelo trabalho. E conta com nós para lutar pela segurança pública e desmistificar tudo isso que a gente tem no Brasil nesse momento. Mas é um trabalho cultural que vai mudar a longo prazo. Muito obrigado.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Inclusive, aqui, vereador, para concluir, presidente, me solidarizo com o senhor. Ano passado nós já tínhamos encabeçado isso, no entanto, eu não tinha mandato. Agora, como tenho mandato, gostaria de solicitar ao senhor que nós entremos com um projeto de lei para a mudança de denominação do aeroporto Hugo Cantergiani para sargento Fabiano, em homenagem aos serviços prestados a essa cidade. Essa cidade tem a obrigação, com a família desse militar, de denominar esse aeroporto nome dele. Muito obrigado, presidente.

Andressa Marques(PCdoB)

Apartes: Daiane Mello

Texto sem revisão final

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Primeiramente, eu gostaria de falar sobre uma questão que surgiu hoje na sessão. Enfim, até o vereador Ramon, ele retirou ali a sua fala, acho que é importante, vereador Ramon, se identifica aqui, erra, a gente precisa. A gente está aqui, a gente vai errar, acertar, enfim, faz parte do jogo e faz parte da política. Mas eu não poderia deixar de falar sobre uma expressão utilizada pelo vereador Elói Frizzo. Nós somos sete mulheres nesta Casa. Nós hoje iniciamos a sessão falando do 8 de março e eu percebi que tem alguns termos, algumas falas, às vezes, que são banalizadas e naturalizadas aqui. Eu tenho total respeito pelo vereador Elói e vou conversar com ele, mas a gente tem que ter cuidado. Ele utilizou a expressão as “viúvas”, depois ele falou para a vereadora Daiane, e a gente dialogou sobre isso, vereadora Daiane e vereadora Andressa, na PEM, que, independente dos nossos partidos, nós traríamos esses temas comuns a nós. E acho importante ter cuidado com isso, colegas vereadores, a gente não pode utilizar expressões machistas para falar sobre as coisas. Eu vou falar com ele, mas eu acho que precisamos ter cuidado. Se a gente está nessa casa aqui debatendo hoje a presença e os direitos das mulheres, a gente não pode. E acredito que ele falou sem pensar, mas a gente tem que ter cuidado com essas coisas para não ferir ninguém, e eu particularmente me sinto desrespeitada quando eu ouço termos desse tipo serem utilizados. Eu queria falar também sobre as comissões, que o vereador Cláudio levantou aqui, o presidente Lucas já disse sobre isso, sobre o funcionamento delas. Eu tinha uma expectativa muito grande com as comissões. Eu achava que tinha reunião, debate, construção, e percebo que isso não acontece na prática. Então queria fazer um chamado aqui.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Seu aparte, vereadora.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Sobre as comissões, a outra parte do vereador Frizzo eu já comentei, mas sobre as comissões, eu quero fazer... Do que eu estou vivendo, a CCJ para mim foi a parte, porque a Comissão de Educação, a qual eu faço parte, teve uma reunião muito..., já duas reuniões, e uma que ontem eu participei praticamente na totalidade, muito importantes, onde trouxe a questão das escolas particulares, das escolas municipais e das escolas estaduais, a representação, que eu acho muito importante. A Comissão de Saúde também, falando do vereador Rafael Bueno também, participei de uma reunião junto com o secretário Geraldo, e só dizer dessas duas comissões, porque eu achei sensacional. De outras, eu tenho a mesma sensação que a senhora, assim, está deixando a desejar, ainda que estamos no início e daqui a pouco a gente pode remodelar. A PEM também tem sido, por mais de não ser uma nomeação de comissão, mas a gente já teve muitas reuniões. Então algumas estão fazendo o seu trabalho e outras estão destoando disso. Só para colaborar, vereadora Andressa.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Exato, vereadora Daiane. Nós queremos que... É isso, a minha sugestão é essa, que a gente consiga dar mais vida para as comissões, para que a gente possa discutir de fato as temáticas que são tão importantes para a nossa cidade. Outra questão que eu queria levantar é sobre a política de assistência social. Eu estava falando agora das comissões. A assistência social é uma política pública, ela não é caridade, ela faz parte do tripé da seguridade social, junto com a previdência e junto com a saúde. Nós não temos uma comissão que trata do assunto, porque a assistência ainda é vista como algo que não é importante para a sociedade como um todo, para o próprio poder público. Mas nós temos pautas importantes na nossa cidade sobre o assunto. Por exemplo, tenho recebido reclamações dos trabalhadores de serviços básicos, como centro de referência de assistência social, serviços de convivência, que não têm tido, por exemplo, serviços da área da limpeza nesses locais. Também recebemos documentos de trabalhadores de contratos de serviços terceirizados, onde não tem nem mesmo vale-transporte para os trabalhadores. Vai vir para essa casa debater a política municipal de assistência social. Então eu queria fazer um apelo para que o Executivo fosse ágil nessa temática. O Conselho Municipal de Assistência vai vir conversar com os vereadores, vai apresentar essa temática aqui em sessões, a partir da articulação de uma Tribuna, para que a gente possa ter uma política municipal de assistência social, e que dê a qualidade que essa política de fato precisa ter na nossa cidade. E aí a gente precisa da agilidade do Executivo para isso. Outra coisa que eu queria pedir para o Executivo e para os líderes aqui de governo é a agilidade de uma lei que quer regulamentar os valores recebidos pelas associações de reciclagem da nossa cidade, que recebem o lixo da Codeca para fazer a triagem. Essas associações dependem do dinheiro do Ecofundo e dependem de uma lei que o município tem que regulamentar para receber esse dinheiro. Eu vou trazer essa semana esse tema com mais detalhado. Mas a Secretaria Municipal do Meio Ambiente nos informou que enviou para o Executivo Municipal, para o prefeito, para mandar para esta Casa. Eu gostaria de pedir agilidade em relação a isso também, pois as associações dependem disso para fazer o seu trabalho. Era isso por hoje, senhor presidente.

Daiane Mello(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal que nos assiste ainda aqui no plenário, pessoal da TV Câmara. Então, só como prestação de contas do trabalho desse final de semana. Na sexta, a gente teve toda aquela situação com a vereadora Andressa Mallmann, de um cachorro amarrado na represa Dalbó. Então, conseguimos encaminhar via Guarda Municipal para fazer esse resgate do corpo e levar até a Petlândia para fazer realmente a necrópsia e sair o laudo. E também no sábado eu estive participando de um jantar lá no Colina do Sol. Após isso, fui verificar algumas demandas de iluminação pública. Aqui eu quero deixar registrado, já coloquei na minha rede social, o pessoal de Santa Justina, do interior, tem reclamado muito a questão da iluminação pública. Na Estrada Marcial Pisoni, em muitas não têm residências, mas as lâmpadas estão queimadas. A gente fez diversas indicações, mas não conseguimos o atendimento por não ter a área específica do poste com a lâmpada queimada. Então eu fiz esse serviço no sábado à noite. Então, percorri desde o trevo ali da Linha 40, para um lado, e da Linha 30 para o outro, que é Caminhos da Colônia, e verificamos poste a poste que as lâmpadas estavam queimadas. E fiz o registro através de localização e também alguma numeração próxima, para a gente fazer o protocolo no Luz de Caxias bem certinho, com os postes de lâmpadas queimadas ali na Estrada Caminhos da Colônia de Santa Justina. Então, comunicar àquela comunidade que estamos empenhados em resolver o problema. Mais de 15 lâmpadas queimadas em uma estrada que vai até o Salão da Comunidade Santa Justina. Verificamos, então, além de tudo isso, a localização exata de cada poste com a lâmpada queimada e vamos pedir imediatamente a resolução disso, a troca das lâmpadas. Dizer que a lâmpada, além de ser a iluminação para o povo do interior, ela também tem a questão da segurança pública, das pessoas que transitam naquele espaço. Então é muito importante. Apesar de a gente ter conseguido, através da PPP, resolver diversos problemas na cidade de iluminação pública, mas temos muitos problemas ainda que precisam ser olhados. Um deles também eu trago, que é a questão da Praça da Represa, ali na frente da Horta Comunitária, que é um local próximo aonde o cachorro foi encontrado pelas crianças. Aquele poste ali está com as lâmpadas queimadas desde agosto do ano passado. A gente vem fazendo indicações e solicitações através, antes do Alô Caxias, depois com o aplicativo do Luz de Caxias e, agora, através de indicação, e ainda não foram trocadas aquelas lâmpadas. E isso traz também uma sensação de insegurança para aquela comunidade ali do entorno da Represa Dalbó. Era isso, senhor presidente. Muito obrigada.

Calebe Garbin(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado, senhor presidente. Eu só quero fazer uma prestação de contas aqui, do dia de ontem, haja vista que nós tivemos a reunião da Comissão de Educação, presidida pelo vereador Edson da Rosa. Coincidentemente, também ontem nós atendemos algumas demandas de escolas aqui da nossa cidade. Em específico duas, que foi a Escola Estadual Sílvio Stallivieri, do Bairro Santos Dumont, em que nos demandaram, e agora nós já fizemos a indicação, a solicitação ao Executivo para uma limpeza e também supressão de árvores no terreno ao lado da escola, que inclusive está colocando em risco a estrutura e, por consequência, os alunos que ali estudam. E também, à tarde, nós tivemos uma importante reunião, como já foi citado aqui, nesta manhã, junto à Comissão de Educação, para alguns esclarecimentos importantes, inclusive. Logo após, eu estive no Bairro Reolon, lá na escola San Gennaro, atendendo a diretora Grazi e também o pai Everton Honorato, que é o vice-presidente lá do CPM do colégio. Também verificando uma situação onde o piso tátil e a calçada estão cedidos naquela região. Isso se estende desde a época das enchentes que assolaram o nosso estado. Inclusive, ali é costeando o Arroio Tega. É importante que se diga que a escola está inclusive em construção, a quadra poliesportiva está sendo construída. Estive lá, inclusive, verificando também essa construção. Mas existe essa preocupação com relação principalmente ao passeio público, ao piso tátil, que ali está no entorno do colégio. E também com a necessidade de uma parada de ônibus coberta para as crianças que usufruem ali, que utilizam o transporte coletivo poderem retornar para a sua casa, haja vista que somente há uma parada de um dos lados da via. Então, deixo aqui registrado, as duas indicações serão encaminhadas, em momento oportuno, ao Executivo. E também o pedido para que haja o atendimento o quanto antes para toda aquela comunidade ali do Bairro Reolon e também do Bairro Santos Dumont. Era isso, muito obrigado.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Quero só comentar algumas questões. Nós tínhamos organizado, eu e o vereador Rafael Bueno, uma série de agendas em Brasília. Eu, em razão de questões pessoais, acabei não podendo. O vereador está lá, o vereador Rafael Bueno está lá, dessas agendas que nós organizamos. E uma que eu quero destacar, que vai acontecer amanhã, que diz respeito à ampliação do atendimento da hemodiálise no HG e a melhora dos equipamentos da hemodiálise no Hospital Pompéia. E está lá o vereador Rafael Bueno, a doutora Izar, que é diretora do HG, e a Lara, que é diretora do Hospital Pompéia, em prol de uma questão muito importante. Hoje, se os colegas não sabem, nós temos pessoas aguardando hemodiálise que precisam ficar internadas no Hospital Geral, até que abra uma vaga. Há uma dependência total de quem precisa fazer a hemodiálise, e geralmente as vagas só abrem quando as pessoas falecem. Infelizmente é essa a situação. Então, eu não pude estar lá, mas eu sei que o vereador está. Essa agenda foi intermediada no Ministério da Saúde pela deputada federal Denise Pessôa, e certamente vai beneficiar muitas pessoas que dependem da hemodiálise para manter suas vidas. Eu estava acompanhando aqui, eu sei que outra agenda que a deputada Denise articulou foi com o prefeito Adiló, o responsável pelo escritório de Brasília, Mauro Pereira, e o secretário Fiuza, para tratar da questão do aeroporto. Acabei de ver aqui nas redes sociais do prefeito Adiló, então, em uma reunião na ANAC e na SAC, setores que dizem respeito ao aeroporto de Vila Oliva. Então, os próximos passos para anúncios do projeto e outras questões necessárias para que o aeroporto de Vila Oliva saia do papel. Então, é importante essa interlocução do Governo Municipal com o Governo Federal para temas que são temas não só paroquiais de Caxias, mas que são regionais, estaduais e nacionais. O aeroporto de Vila Oliva é fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade nas próximas décadas. Então, o prefeito Adiló está lá, junto do secretário, deputada Denise, nas reuniões em ministérios, tratando sobre esse assunto. E, por fim, eu quero destacar, eu, na minha função institucional, aqui, de presidente da Câmara, minha defesa tem sido em nós potencializar o Poder Legislativo, respeitar o trabalho dos vereadores, independente de qualquer divergência nessa função que eu ocupo. E o vereador Calebe me trouxe uma demanda, na semana passada, que me deixou preocupado porque isso já aconteceu em outros momentos. E do que versa a demanda do vereador Calebe. Vocês sabem, colegas vereadores, que uma ação institucional que nós temos e regimental são as indicações. Então, os vereadores podem colocar no sistema as indicações que são remetidas ao Poder Executivo, que, por sua vez, deveria responder as indicações. Na Legislatura passada, o que a gente percebia é que algumas secretarias respondiam e outras não. O vereador Calebe me disse que, no que se refere à Secretaria de Obras, houve uma solicitação para que os vereadores, depois da indicação realizada, fizessem um Alô Caxias. E isso está errado...

VEREADORA DAIANE MELLO (PMDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): A indicação é um instrumento dos vereadores, que, na minha visão e no respeito dos poderes, não justifica que o vereador tenha que fazer um Alô Caxias...

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Um aparte, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Então, eu não consegui falar com o prefeito Adiló. Encontrei com o prefeito semana passada na Festa das Colheitas, eu sei que ele está em Brasília. Eu solicitei uma reunião para tratar de outro assunto, mas quero dizer aos colegas que vou cobrar isso. E anuncio, vereador Claudio Libardi antes cobrou a questão do sistema, nós vamos licitar um sistema integrado do Legix, da assinatura eletrônica, das sessões. Nós vamos deixar de ser jurássico e analógico para ser digital. E vários desses problemas que nós temos deixarão de existir. E se o Poder Executivo, porque, claro, nós também, da mesma forma que o Poder Executivo não intervém no Legislativo, nós não intervimos no Executivo. Mas eu vou solicitar ao prefeito Adiló que nesse sistema que nós poderemos fazer as indicações via sistema, que elas sejam remetidas para cada secretaria. Porque o que acontecia na gestão passada é que elas ficavam na Secretaria Geral de Governo. Então, é uma pessoa que recebe indicação desde bueiro até viaduto. Então, não responde. Só queria dizer isso para os colegas, que também vai melhorar. Mas, nesse momento, não cabe solicitar que vereador faça Alô Caxias porque a indicação já é o nosso Alô Caxias. Então, vou falar com o prefeito Adiló para nós alinharmos. Como o sistema não é integrado, que o vereador, então, mande a sua indicação pelo WhatsApp do secretário ou pessoa por ele indicada, mas elas precisam ser respondidas para que o nosso poder seja respeitado. Eu peço escusa, não consegui passar aparte, porque acabou o tempo. Mas enfim, tendo retorno sobre essa solicitação ao prefeito, eu comunico aos vereadores.

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Tenente Cristiano Becker(PRD) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Marisol Santos(PSDB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Andressa Marques(PCdoB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Calebe Garbin(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Capitão Ramon Teles(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Aldonei Machado(PSDB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Claudio Libardi(PCdoB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Sandra Bonetto(NOVO) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Edson da Rosa(Republicanos) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Edson da Rosa(Republicanos) Apartes: Elói Frizzo, Daiane Mello. Texto sem revisão final

Andressa Mallmann(PDT) Apartes: Daiane Mello, Hiago Morandi Texto sem revisão final

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP) Apartes: Hiago Morandi Texto sem revisão final

Claudio Libardi(PCdoB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Hiago Morandi(PL) Apartes: Alexandre Bortoluz, Claudio Libardi, Capitão Ramon. Texto sem revisão final

Claudio Libardi(PCdoB) Apartes: Daiane Mello Texto sem revisão final

Pedro Rodrigues(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Tenente Cristiano Becker(PRD) Apartes: Alexandre Bortoluz Texto sem revisão final

Capitão Ramon Teles(PL) Apartes: Hiago Morandi Texto sem revisão final

Andressa Marques(PCdoB) Apartes: Daiane Mello Texto sem revisão final

Daiane Mello(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Calebe Garbin(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Tenente Cristiano Becker(PRD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Marisol Santos(PSDB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Andressa Marques(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Calebe Garbin(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Aldonei Machado(PSDB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Claudio Libardi(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Sandra Bonetto(NOVO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Edson da Rosa(Republicanos)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Edson da Rosa(Republicanos)

Apartes: Elói Frizzo, Daiane Mello.

Texto sem revisão final

Andressa Mallmann(PDT)

Apartes: Daiane Mello, Hiago Morandi

Texto sem revisão final

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: Hiago Morandi

Texto sem revisão final

Claudio Libardi(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Hiago Morandi(PL)

Apartes: Alexandre Bortoluz, Claudio Libardi, Capitão Ramon.

Texto sem revisão final

Claudio Libardi(PCdoB)

Apartes: Daiane Mello

Texto sem revisão final

Pedro Rodrigues(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Tenente Cristiano Becker(PRD)

Apartes: Alexandre Bortoluz

Texto sem revisão final

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: Hiago Morandi

Texto sem revisão final

Andressa Marques(PCdoB)

Apartes: Daiane Mello

Texto sem revisão final

Daiane Mello(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Calebe Garbin(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final