Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 11/03/2025 - 14 Ordinária

Moção nº 3/2025

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. O PL 320/2025, do senador Luis Carlos Heinze, que trata da securitização das dívidas de produtores rurais impactados pelos eventos climáticos é de extrema importância. Aqui eu não sei nem o que dizer, porque pedir um adiamento de uma pauta tão importante para o produtor rural, uma pauta que vai garantir o alimento na mesa das pessoas, por uma pauta que vai garantir o alimento mais barato na mesa das pessoas, eu não consigo entender. Parece que querem que aumente. Aí escuto os burburinhos aqui de alguns: “Ah, um dia.” Tem um dia. Não teve tempo de estudar de ontem para hoje? Não teve tempo? Tinha um professor meu na quinta série que dizia: “O que tu faz da meia-noite às seis?” É simples! Mas vou me meter ao foco aqui. Tem como principal objetivo a securitização das dívidas dos produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos ocorridos a partir de 2021. Seja estiagem, sejam as situações climáticas de enchentes, que nos afetaram grandemente, em especial o Estado do Rio Grande do Sul, vereador Fantinel, que afetaram, vereadora Sandra Bonetto, os produtores rurais em 2021 lá na Forqueta, que inclusive a senhora pediu ajuda para vários vereadores e prontamente os vereadores tentaram angariar pessoas para erguer o parreiral. Eu me lembro dessa história. E este ano foi a mesma coisa, a mesma coisa. Isso é um exemplo de milhares de exemplos que ocorreram não só na nossa cidade, no nosso estado, no nosso país. A aprovação desse projeto vai possibilitar a renegociação de aproximadamente R$ 60 bilhões em dívidas que tem nesse setor. Com a securitização, essas dívidas, referente aos custeios, investimentos e comercialização, elas seriam – esperamos que serão –, transformadas em títulos negociáveis no mercado financeiro, lastreados pelo Tesouro Nacional. Podem ser beneficiados produtores rurais, cooperativas, agropecuárias e agroindústrias das cidades que enfrentaram situações de emergência: o povo de Caxias do Sul, o povo do Rio Grande do Sul e até mesmo do nosso país. Qual a dificuldade de se entender isso? Estou tentando entender até agora, mas vamos lá. Os produtores teriam até 20 anos para pagar as dívidas securitizadas, incluindo um período de três anos de carência. O PL prevê um limite de R$ 5 milhões por CPF para a renegociação dos débitos. Além da securitização das dívidas, o PL prevê uma linha de crédito especial oferecida pelo BNDES com taxa de juros não superior a 5% ao ano. É importante ressaltar que os eventos climáticos que nós passamos extremos impactaram severamente a produção agropecuária em diversas regiões do Brasil, mais especificamente, maio de 24, em que vários vereadores estiveram a campo e até mesmo os vereadores que assumiram este ano e que não estavam nessa Casa no momento, estiveram à frente de diversas situações, o vereador Caleb, o vereador Hiago e dentre outros que talvez eu não tenha acompanhado, o vereador Ramon Teles. Não somente as chuvas, volto a ressaltar, as estiagens em 2020 e 2023. Ameaçar a atividade rural é ameaçar a segurança alimentar e a capacidade financeira do país. O setor e diversas frentes políticas públicas e privadas estão lutando constantemente em defesa desse projeto de lei do senador Luiz Carlos Heinze, o qual eu quero parabenizar e agradecer imensamente pela atenção especial que ele tem com o nosso Estado mais especificamente, e com todo o país. Esta Casa Legislativa, esta Câmara de Vereadores, segunda maior cidade do estado não pode ficar, não deve ficar inerte a essa presente moção. E essa presente moção, ela é extremamente importante para o objetivo não só do senador Heinze, mas para a segurança financeira dos agricultores, do setor agropecuário e que seja alcançado com a maior brevidade possível. Então, por isso, eu conto com a aprovação dos nobres pares para esta moção, que já foi aprovada em diversas Casas Legislativas com discussões positivas e propositivas.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Para concluir, presidente. E não querer postergar ou derrubar ela. Obrigado, presidente.