Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 11/03/2025 - 14 Ordinária

Pedido de adiamento - Moção nº 3/2025

Cláudio Libardi(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, muito obrigado. Cumprimentar os demais vereadores novamente. Conversei com o vereador Alexandre Bortoluz, que é o proponente da presente matéria. Obviamente, é uma das matérias mais complexas que veio ao plenário, e ela é mais complexa porque houve alteração do regramento do Banco Central do Brasil para a emissão de títulos públicos. Isso, para mim, é o que tem que ficar de destaque aqui. Houve a edição, em duas oportunidades, de matéria semelhante pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995 e 2002. Título público, garantir a dívida de terceiro e indexar o valor da atualização para o credor, e o devedor pagava o outro valor fixado na lei, que é a proposta da moção. Se eu sou contrário ou não sou contrário, comentei com o vereador Alexandre Bortoluz, eu não poderia nem me manifestar no presente momento devido à complexidade dessa matéria. Eu peço um dia de adiamento, presidente, para que nós possamos estudar com maior clareza qual é a disposição legal, qual é a disposição do Congresso Nacional, visto que o projeto não teve ainda o despacho de recebimento e o encaminhamento das comissões de tramitação no Senado Federal. Então, essa é a minha sugestão, para que nós possamos estudar com maior clareza a matéria, presidente. Muito obrigado.