VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu, aqui, faço um voto de pesar, como presidente do Progressistas Municipal, em nome de todos os progressistas. Presto voto de pesar pelo falecimento de Marlene Gressler Bernardi, ocorrido no dia de ontem, 17/02, aos 81 anos. Marlene era esposa do presidente de honra do Progressistas RS, Celso Bernardi, um excelente presidente, ao qual eu estendo os meus sentimentos, a familiares e amigos. Também faço, aqui, um voto de louvor em uma situação muito específica, que ocorreu no domingo à noite, onde minha avó teve um acidente grave em casa, mas o SAMU prestou um atendimento muito ágil, muito rápido. Então, aqui eu quero agradecer imensamente à médica reguladora, a Dra. Priscila Olmi; ao técnico auxiliar de regulação médica, Leandro Scariot; ao técnico de enfermagem, Alessandro Teles Comandulli; e ao condutor, Deividi Canton. Em nome desses, também estendo os meus votos de louvor ao diretor do SAMU, senhor Durval Junior de Oliveira. Então, eu pude acompanhar de perto essa dedicação dos excelentes profissionais, que foram rápidos e prestativos no atendimento, e com certeza que nós lutamos por mais profissionais no SAMU, dessa qualidade, desse quilate, e que atendam, então, bem a população caxiense. Obrigado, presidente. 
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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): É com grande pesar que recebemos a notícia de falecimento do senhor Vitor Felisberto Medrado, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2025, vítima de latrocínio em frente ao Parque do Povo, no Itaim Bibi, na cidade de São Paulo. Mais um brasileiro que foi condenado à pena de morte pela criminalidade. Vitor era ciclista, participava de competições e eventos na região de Ribeirão Preto, morou em Ribeirão Preto e Sertãozinho. Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares e amigos, rogando a Deus que conceda conforto e força para enfrentar essa irreparável perda. E que a Polícia do Estado de São Paulo encontre os dois culpados por esse assassinato. Obrigado.
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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Eu, juntamente com o vereador Claudio Libardi, gostaria de fazer um voto de pesar a sogra de uma camarada que acabou falecendo no dia de ontem.
 
Com respeito, carinho e admiração, os Vereadores que subscrevem esse voto de pesar, e suas assessorias, lamentam a grande perda.
Celina Brando, mãe de Nelson Brando e sogra de Ivanir Perrone, diretora do Sindicato dos Comerciários de Caxias do Sul e dirigente do Partido Comunista do Brasil, nos deixou na data de ontem. Sua partida deixa uma lacuna imensa, mas seu legado de estar sempre sorrindo e alegre, permanecerá sempre presente em nossas memórias.
Neste momento de dor, expressamos nossas mais sinceras condolências à família e aos amigos de Celina Brando, com a certeza de que sua memória será eternamente respeitada e lembrada por todos nós.
 
(Ipsis litteris – Legix)
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VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Bom dia a todos e a todas. Apenas um registro, acho muito importante, vereador Edson, vereador Libardi, nós que somos lá do Bairro Cruzeiro, duas perdas muito sentidas na nossa comunidade, a do Jamur, que é Zaltron, no episódio lá na praia, onde se afogou, tentando salvar umas crianças lá, e a perda do professor Roni Rosa, filho de um ex-vereador desta Casa, o Mário Rosa, um professor emérito ali da Escola Senai, professor e instrutor durante muitos e muitos anos, figura emblemática lá do Bairro Cruzeiro. Então, duas perdas, que eu digo assim, muito sentidas na nossa comunidade, e até gostaria de lhe propor, vereador Edson, ou outros vereadores que eventualmente conheceram essas duas figuras, o Jamelão, que era o apelido do Jabur, muito amigo do meu irmão, tinha praticamente a mesma idade. Então, de nós fazermos, até pela importância, tanto do episódio da perda desse rapaz na praia, e do professor Roni Rosa, de nós elaborarmos aí o que a gente chama de um voto coletivo, né... Pedindo aquiescência de V.Sa., senhor presidente, para que a gente faça aí um voto coletivo. Quem pediu aparte? Tem aparte?
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Não tem aparte.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Não. Não tem, né?
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VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Muito bom dia, senhor presidente e nobres colegas, público que nos acompanha nas redes sociais e aqui no nosso plenário.  Registro, então, um voto de congratulações ao amigo Cleber Cemim, que aniversariou ontem, e que este novo ciclo seja repleto de saúde, realizações e sucesso. Parabéns, amigo Cleber. E um voto de congratulações à colega da Reserva Remunerada da Brigada Militar, também, a Maritania Piva, que comemorou o seu aniversário no dia de ontem. Muitas felicidades, Maritania, saúde e prosperidade.  E ao amigo Márcio Zimmermann, que aniversaria hoje. Então, feliz aniversário, Márcio. E o Bolívar Duarte, filho da dona Beth, nossa assessora aqui na Câmara de Vereadores. E só uma homenagem especial, muito rapidamente também, pela passagem dos 51 anos do Brick Santa Helena, um marco de dedicação e compromisso com nossa cidade. Destaco, então, aí o nome da sócia fundadora, Jussara Canali, nossa primeira-dama, cuja liderança e visão foram fundamentais para o sucesso do empreendimento. E a senhora Olívia Castilhos, mãe também da nossa assessora, que aniversaria no dia de hoje, a dona Olívia Castilhos. Era isso, senhor presidente.
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VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, vereador Elói Frizzo, de pronto, aceito a vossa sugestão e também peço a assessoria que retire o nosso voto, tinha acabado de pedir para que fizesse com relação às pessoas que tiveram ontem o seu passamento, ontem e domingo, que é o Jabur e o professor Roni Rosa. Professor Roni Rosa, vereador Elói Frizzo, no tempo que eu tive a oportunidade de fazer Senai, literalmente foi professor ali, fomos contemporâneos. E o Jabur é aquela das pessoas, dos heróis anônimos da nossa sociedade que viu o pai se afogando com seus dois filhos, salvou os dois filhos de uma pessoa que talvez ele não conhecesse e veio a ter o óbito. Então são essas situações que nos deixam consternados, no não entendimento do que está preparado para cada um de nós, e também a quem serviu o terceiro GAAAE, o coronel Volnei também, hoje está acontecendo o seu velório. Deixar um abraço então a todos os familiares enlutados, contem com a nossa solidariedade. Era isso, senhor presidente.
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VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB):  Bom dia, presidente. Desejo-lhe um bom retorno, uma boa semana de trabalhos. Hoje eu trago um voto de congratulação ao professor Marco Antônio Gonçalves e ao catequista Sandro Luís Lentz. A gente teve o lançamento da Campanha da Fraternidade 2025 no Bairro São Caetano, toda a comunidade. E houve uma proposição que eu achei muito interessante, que é que a comunidade caxiense promova a adesão e a criação da Pastoral do Meio Ambiente ou Pastoral Ecológica. Este ano a Campanha da Fraternidade tem um tema muito importante que trata da fraternidade e ecologia integral. Então meus parabéns ao professor Marco Antônio e também ao catequista Sandro Luís Lentz pela propositura desta nova Pastoral do Meio Ambiente, Pastoral da Ecologia. Muito obrigado, presidente.
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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Muito obrigada. Bom dia, colegas vereadores, quem nos acompanha. Quero só fazer votos de congratulações, já foi citado aqui que logo em seguida, ainda agora pela manhã, nós teremos a solenidade de passagem do Comando Regional de Polícia Ostensiva, o CRPO/Serra. Eu quero aqui fazer um voto de congratulações a quem está deixando, o CRPO/Serra, o coronel Eduardo Cunha Michel. Um voto de congratulações e agradecimento pelo trabalho aqui na nossa região. E também, obviamente, desejando sucesso ao coronel Ricardo Vargas, que assume o CRPO/Serra, e que conte sempre com esta Casa na luta por mais segurança aqui pela nossa região. Obrigada.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Andressa. Bom retornar aqui. Bom dia a todos e a todas, eu faço um voto de pesar, com muita tristeza e muita dor, esse final de semana, uma companheira nossa do Partido dos Trabalhadores e trabalhadoras, professora aposentada da Universidade Caxias do Sul, enterrou seu filho, a professora Branca, o Pedro Sólio, de 36 anos. Toda vez que a gente se depara com essa situação de uma mãe ou de um pai que enterra um filho, é uma situação muito difícil. Então, eu quero deixar aqui o meu voto de pesar à Branca, ao pai, ao irmão, a todos os amigos e amigas enlutados. Dizer que esta Casa tem uma obrigação de trabalhar com o tema da saúde mental, é uma obrigação de todos nós. Conversava com a colega vereadora Estela, que é a nossa presidente da frente parlamentar, para que pensemos em ações para dentro e para fora, na medida que os problemas de saúde mental são gravíssimos, causam sofrimento nas pessoas e destroem famílias. Então aqui a minha solidariedade, que o Pedro encontre a luz, e que nós, enquanto cidade, trabalhemos com esse tema, que é um tema muito sensível e que precisa de investimento em políticas públicas. Obrigado, Andressa.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom dia. Eu quero... Nesse domingo também tive a infelicidade, a tristeza de ter que abraçar duas mães que perderam seus filhos. Então, quero me somar a esse voto, vereador Lucas, ao Pedro, o Pedro Solio, o filho da Branca, e também pelo passamento do Ramon dos Santos Machado, que a mãe também, na presença da mãe, acabou morrendo. Então, foram duas mortes trágicas, como a gente diz, diria morte morrida ou morte matada, foram duas mortes que não estavam na natureza das coisas, um filho de 36, o outro de 33 anos. Então, são duas mães enlutadas, foi um domingo particularmente pesado. Então, eu quero dar para essas duas famílias, se possível, força e coragem para enfrentar, muita oração para essas mães que precisarão enfrentar os próximos dias, talvez os próximos anos. Obrigada.
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Requerimento nº 16/2025
Requerimento nº 18/2025
Requerimento nº 26/2025
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu caro presidente, vereador Lucas; colegas vereadores; senhoras vereadoras; a todos que nos assistem pela TV Câmara, através das redes sociais. Não tinha tido a oportunidade ainda de fazer este agradecimento em nome do Partido Socialista Brasileiro, mas gostaria de deixar registrado aqui o agradecimento do nosso partido às quase 20 mil pessoas que depositaram seus votos nos 24 candidatos a vereador, nos quais eu me incluo, e que possibilitaram que nós mantivéssemos a nossa representação aqui nesta Casa, através dos mandatos do Weber e do Petrini. Dizer que não elegemos um terceiro vereador por conta da falta de apenas 12 votos, senão teríamos feito um terceiro vereador e mantido a bancada. Mas isso é da democracia, é da legislação, e é assim que as eleições acontecem. Mas como já disse lá, anteriormente, se estivesse aqui o vereador Weber, junto com o Petrini, o PSB estaria muito bem representado. Entendeu o meu partido de que eu deveria participar da base do governo, isso lá já, questão de dois anos atrás. Com a vitória da chapa que levou o prefeito Adiló a um segundo mandato, agora junto com o Edson Néspolo, estamos participando, então, do governo, através da Secretaria de Gestão, que o pessoal comumente chama a secretaria que vai cuidar das questões principais da cidade, a questão da manutenção, especialmente, da cidade, com Weber à frente. E lá no setor de relações comunitárias o nosso companheiro, ex-vereador desta Casa e também primeiro suplente da nossa bancada, o vereador José Dambrós. Muito obrigado. Por primeiro, gostaria de apresentar. Com a ida do Weber e do Dambrós, obrigatoriamente, na condição de suplente, assumi esta condição aqui de vereador. Dizer para vocês que já fui, me elegi já por cinco vezes, já fui o vereador mais votado desta cidade em outras oportunidades. Já fui vereador suplente, com quase 3.500 votos. Parecido com a Daiane. Fui suplente do Edson e do Felipe na aliança com o PMDB, e fiquei de fora com uma votação de quase 3.500 votos. Mas assumi, assumi então, na condição suplente, como estou assumindo agora, também com uma votação menor. Mas colocar para vocês que a minha ideia sempre foi colaborar com o meu partido, quando solicitaram que o meu nome poderia e deveria estar na lista, porque, de fato, tem votos pessoais que só nós fazemos. Cada um de vocês sabe disso. Então, a minha contribuição possibilitou que eu aqui estivesse. Quero apresentar para vocês a composição da nossa assessoria, da bancada específica deste mandato. Nas articulações que houve com relação às questões das comissões, então estamos presidindo a Comissão de Finanças este ano, e convidamos então o ex-secretário municipal de Planejamento, ex-secretário de Gestão e Finanças, uma pessoa especializada nessa área e que vai dar uma grande contribuição este ano, especialmente à comissão, o Paulo Dahmer. Obrigado, Paulo Dahmer, por ter aceitado o convite. Trouxe comigo também, e ela está aqui do ladinho, a Greice, que nesses anos todos que trabalhei, ou na Prefeitura ou na Câmara, sempre me acompanhou. Obrigado, Greice, por ter aceitado também esse convite. Trouxemos para dentro da bancada também duas lideranças com muito futuro, na minha opinião, do ponto de vista político nesta cidade. Está aí Letícia, que foi candidata a vereadora, fez aproximadamente 1.700 votos. Está conosco, então, na nossa assessoria. E também trouxemos o Jocemar, que é presidente do Bairro Fátima, também trabalhou muito tempo, conhece bem a Casa e trabalhou com o meu querido amigo, o vereador Renato Oliveira. Então, formamos esse time aí para me assessorar. Eu diria que talvez alguns deles até, hoje, já tenham mais capacidade até do que eu de estar aqui, quem sabe, representando a bancada do PSB. Mas vamos pegar junto, vamos pegar junto e vamos tentar levar para frente, aqui, um conjunto de propostas que eu, historicamente, defendo, ligadas principalmente à questão do planejamento da cidade. Tive a oportunidade de ser o relator dos últimos dois planos diretores de Caxias do Sul; tive a oportunidade de ser um dos autores da atual Lei de Parcelamento e Uso do Solo; participei ativamente da discussão da Lei de Bacias, de proteção aos nossos mananciais. O meu amigo Orlando, que aqui está e que pensa junto comigo como é importante a gente preservar os nossos mananciais e garantir o futuro do abastecimento da nossa cidade. Além desses temas, que envolvem mais as questões de legislação, que dialogam com o futuro de Caxias, para onde a cidade tem que crescer, para que lado ela tem que se desenvolver, e nós vamos ter a oportunidade de fazer essas discussões, porque tem a previsão da revisão no Plano Diretor agora em 2027, se começa a revisão do Plano diretor. Está para vir para a Casa, durante este ano, as propostas de revisão da Lei de Proteção aos Mananciais; e, portanto, é muito importante que essa discussão passe por aqui. Representando a União de Bairros, no conselho do Plano Diretor, nós já aprovamos lá a proposta encaminhada pelo Executivo, já desde o período em que estive como vice-prefeito, de revisão da Lei de Parcelamento e Uso do Solo, que está praticamente pronta para vir para esta Casa. Acredito que só passar agora por mais algumas revisões do ponto de vista mais jurídico. Que esse projeto de lei venha para a Casa e dialogue, sem dúvida nenhuma, com o novo momento que a cidade vive, do ponto de vista da urbanização, do ponto de vista de como se regulamenta a questão do uso do solo nesta cidade. Então, temos aí temas importantes. E acredito, pelo meu conhecimento desses anos todos ocupando alguns cargos e participando desta tribuna, possa contribuir com todos os colegas vereadores para o aperfeiçoamento dessas leis. Vamos ter momentos para discutir temas muito importantes, como eu tenho como foco nessa ação, aqui na Câmara, de que a cidade obrigatoriamente tem que conurbar com Farroupilha, tem que conurbar com Flores da Cunha, tem que conurbar com São Marcos. E a cidade não pode crescer no sentido Vila Seca, Vila Oliva, Fazenda Souza. Mesmo a questão do aeroporto que lá está colocado, nós vamos ter que ter muito cuidado na discussão de um plano diretor específico para o novo aeroporto, no sentido de preservar as nossas bacias. Porque, se o pessoal conhece a região onde vai ser construído o aeroporto, ele começa exatamente onde vai ser construída a futura Represa do Piaí, que vai abastecer Caxias logo depois do Marrecas. Pelo menos é a definição que até hoje tem em nível do Samae. A ocupação do Arroio Piaí começa a cabeceira do futuro aeroporto, começa exatamente onde inicia a bacia de captação do Arroio Piaí. Então, são coisas que vão demandar para Caxias. Mas eu acho que também uma questão fundamental para mim é a discussão do contorno sul e da terceira perimetral, criando efetivamente um corredor de desenvolvimento, que comece ali onde está projetado no Plano Diretor, em frente à entrada do Samuara, vá até Santo Homo Bom e faça essa ligação com a Rota do Sol e com a BR-116. É uma obra milionária? É, sem dúvida nenhuma. É uma obra que vai exigir provavelmente mais de um bilhão de reais para a sua construção. Mas, se nós formosaà Santa Maria, se nós formos a Pelotas, os contornos de Pelotas e os contornos de Santa Maria foram construídos com recursos federais. Por que Caxias, até hoje, não consegue? Está faltando, sem dúvida nenhuma, uma ação mais forte da nossa comunidade e da nossa representação política em Brasília, que sempre foi muito fraca, frágil. E olhe que nós tivemos, aqui, pelo menos quatro governadores, senadores, deputados federais, e a gente só vê os recursos sendo encaminhados para a região Nordeste ou para outros interesses que são colocados em nível do Congresso Nacional. E o orçamento da União retorna muito pouco, daquilo que o nosso Estado e a nossa cidade contribuem efetivamente para o orçamento nacional. (Esgotado o tempo regimental.) Se me permite prosseguir em Declaração de Líder, senhor presidente.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Em Declaração de Líder o vereador Edio Elói Frizzo, bancada do PSB. 
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Concluindo, então, essa primeira parte, entro no assunto específico, que é fonte da minha preocupação de hoje. Lá atrás, já disse nesta Casa, fui autor do projeto inicial de tombamento da metalúrgica Abramo Eberle, a Maesa. Tive a oportunidade, junto com a professora Sandra, Orlando, de redigir o pedido de tombamento que foi encaminhado pela UAB e o pedido de tombamento que foi encaminhado por esta Casa à época, o vereador Daneluz presidente desta Casa, fazendo o tombamento da Maesa. A partir dali se iniciou toda uma luta de preservação daquele patrimônio. Está aqui o Orlando, que participou desde o início, está aqui o Amarelo, que participou desde o início dessas lutas, e outros tantos. E chegou-se à doação, então, desse patrimônio incalculável para Caxias do Sul, a antiga fábrica da Maesa. Durante a semana passada, a convite aqui do pessoal da Câmara, fazendo uma gravação, me pediram onde é que eu gostaria de fazer uma pequena entrevista. “Bah, vamos fazer lá na Maesa.” E confesso aos colegas vereadores que me surpreendi. Esse é o assunto que eu trago aqui. O vereador Rafael não se encontra; me justificou que tinha um compromisso. Mas o pedido que eu faria especificamente ao vereador Rafael, que foi quem propôs a reativação da Frente da Maesa, é de urgentemente nós marcarmos uma reunião com o prefeito Adiló, com o vice-prefeito Edson Néspolo, porque o telhado da Maesa está caindo tudo. E por que está caindo? Vejam que, quando nós assumimos a Maesa, funcionava uma metalúrgica lá. Porque tinha uma equipe que fazia as pequenas manutenções. E caindo o telhado, o resto também se vai. Então, é só ir lá e dar uma observada. De fato, está faltando lá aquilo que nós criamos, eu e o Cassina, que foi a gerência da Maesa, com a minha querida amiga Rubia Frizzo. Se montou uma equipe lá, dentro da Maesa, e que, lamentavelmente, no governo passado, foi desativada. E agora eu gostaria de propor ao prefeito Adiló, ao nosso vice-presidente Néspolo, ao secretário municipal de Planejamento, Caberlon, de retomar, urgentemente, a gerência da Maesa. Uma equipe que fique lá pensando a sua ocupação, organizando a sua ocupação, mas também com uma pequena equipe de manutenção, que faça os reparos menores. Se fala aqui, por exemplo, a questão do Mercado Público, que está agora para sair a licitação. E quero parabenizar aqui ao UAB e o MobiCaxias por terem solicitado a prorrogação do prazo para a apresentação das propostas, porque efetivamente não iam se ter propostas. A partir do momento que o Executivo passou a buscar interessados, dizem que provavelmente aparecerão interessados para tocar a questão do Mercado Público. E tocando o Mercado Público uma parte do problema se resolve, porque todo aquele telhado vai ter que ser reformado. Agora, espaços, vereador Edson, como por exemplo, onde eu defendia que deveria se transferir a Secretaria de Educação, que é todo o prédio com frente para Treze de Maio, que é o melhor espaço que tem lá, se pode colocar toda a Secretaria de Educação lá e ainda sobram dois andares, está praticamente pronto, é uma pequena reforma, reformar o telhado dá uma guaribada no piso. Muitos de vocês conhecem a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, é um grande pavilhão, com divisórias, que poderia tranquilamente ser feito ali, toda a Secretaria de Educação poderia ser transferida para ali, provavelmente 300, 400 servidores que lá estão, e ajudaria inclusive a viabilizar, Orlando, o Mercado Público...
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu lhe peço um aparte. 
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Com uma clientela no Mercado Público. Então, esse assunto da Maesa me parece urgente, e a Câmara tem que participar dessa discussão e, obrigatoriamente, tem que botar alguém lá para cuidar do espaço! Tem que botar alguém para cuidar do espaço com responsabilidade de não deixar cair tudo, porque aí vai ter que fazer tudo novo! Então, nesse sentido, estarei... Tão logo que se instale à Frente da Maesa, liderada pelo vereador Rafael, gostaria já de publicamente fazer essa defesa. Quem é que me pediu? Perdão, vereador Claudio. 
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. Parabéns pela pauta, todos aqui sabem o quanto o senhor trabalhou para que se efetivasse esse projeto. E me preocupam as imagens que o senhor apresenta, porque são imagens que a gente não consegue ver passando pela rua. A gente tem um dispêndio significativo em aluguéis por parte do município, e tem um prédio que foi ocupado por uma indústria metalúrgica e pelo administrativo dessa indústria metalúrgica, em especial na Treze de Maio, até o dia 8 de agosto de 2019. Então, ele tem rede elétrica, tem rede hidráulica, ele está pronto para ocupação desde que foi desocupado pela falência, anteriormente pela falida e posteriormente pelo administrador judicial da falência. Então, me somo aos votos do senhor e me preocupo muito com as imagens que o senhor traz. Em especial, porque onde eu posso verificar o fim do telhado era uma área que era utilizada para ingresso e fundição de metais, então há um risco ambiental no local que tem que ser verificado, mas o prédio da Treze de Maio, que ainda parece ter um telhado preservado, com certeza podia ser utilizado para que a gente reduzisse o gasto com aluguéis do município. Parabéns, vereador! 
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Claudio, esse espaço aqui é onde começou a Maesa, é a antiga fundição. É onde está previsto o famoso Museu do Trabalho, e que é uma das iniciativas que estão sendo tomadas do ponto de vista da preservação desse espaço.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um aparte, vereador.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Quem for lá olhar, vão ver as grandes máquinas que ainda lá se encontram, que graças a uma ação forte da Rubia Frizzo, nós conseguimos tombar aquelas máquinas, e a partir daí conseguimos da empresa proprietária, ainda quando a empresa era proprietária, antes da entrega, deles não levarem essas máquinas embora, e elas ficaram lá e vão ser utilizadas no futuro Museu do Trabalho. 
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Pois não, vereadora Rose?
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Parabéns por trazer esse tema. Acho que é um tema que preocupa todo mundo, porque daqui a pouco nós não vamos mais ter prédio, se continuar assim. Eu não recordo agora o valor, mas eu sei que já teve uma emenda, vereador Lucas, da deputada federal Denise, para o Museu do Trabalhador e da Trabalhadora, já teve, já foi repassado esse valor, e daqui a pouco isso aí não vai servir para quase nada, porque está desmoronando muitas coisas. Diz que a... Eu acho que nós teríamos que fazer uma visita, talvez até uma visita por essa Frente, para ver como está. Eu confesso que eu não entrei mais lá depois das chuvas de maio, mas foi dito que, realmente, está muito pior do que já estava. Então, isso é urgente, que se preserve esse espaço. Eu, como quase todo mundo, tive a família inteira que trabalhou lá, é um espaço que tem vida lá dentro, você respira vida. Então, é importante a gente trazer esse tema. (Manifestação sem uso do microfone) Ah, é, morte também, os acidentes de trabalho e tal. (Risos) É o lado do advogado trabalhista, mas é isso. Parabéns por trazer esse tema aqui na tribuna.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereadora Rose. Aqui nesse pavilhão, que segue logo depois desse maior aqui, que era a antiga fundição, é onde vai ser instalado o Mercado Público. São aqueles quatro prédios do meio, que estão sendo selecionados para a questão do Mercado Público, até porque tem os portões ali, tem dois portões para acessar, então, o Mercado Público. Não dá para ser lá na esquina, que lá na esquina tem que preservar o muro original, então o mercado público vai ficar desse lado aqui. Então essa aí, olha e veja como é que está, até a saída da Mundial de lá, isso tudo estava funcionando, estava tudo funcionando. Lamentavelmente, as coisas estão acontecendo. Conseguia um zinco, uma coisa assim, para fazer, nem que seja uma coisa emergencial, tem que ser rápido, do ponto de vista que se preserve. Ao mesmo tempo, está também o Paulo, que preside a Associação dos Amigos da Maesa, é mais do que urgente nós tomarmos para nós essa questão da ocupação do prédio. Obrigatoriamente, a frente tem que participar para que a destinação do prédio e as coisas aconteçam rapidamente, e a melhor forma de isso acontecer é a prefeitura ocupando os seus espaços a nível das secretarias. Aqueles espaços que estão definidos, que propiciam, por exemplo, não se pagar um aluguel absurdo, como se paga por não termos um prédio lá para a Secretaria da Educação. De colocar... A Secretaria da Agricultura, dialogando diretamente com o mercado público, também pode ser rapidamente transferida para lá. Então, isso pouparia um monte de recursos, e concluo senhor presidente, dizendo que tão logo a gente conseguir uma audiência com o prefeito com a presença dos vereadores que vão participar da frente, estaremos lá levando esse pedido ao prefeito Adiló e ao vice-prefeito Edson Néspolo. Muito obrigado.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Estela Balardin. É dinâmica essa sessão, são muitos nomes, mas nós vamos nos adaptando. Primeiro, eu quero fazer uma prestação de contas. A semana passada nós fomos em uma comitiva a Brasília, eu e o vereador Rafael Bueno, presidente da Comissão de Saúde; e o vereador Wagner Petrini, o nosso vice-presidente. E enquanto nós estivermos na presidência, ações como essa, que visem à busca de recursos, à valorização da nossa cidade, à relação com o governo federal, sempre serão valorizadas e liberadas, na medida do possível, quando formos demandados. Então, estivemos lá, fomos na segunda-feira, retornamos na quinta. A deputada Denise Pessôa intermediou uma série de reuniões nos ministérios, por exemplo, no Ministério da Educação, quando nós tratamos de uma proposta de formação continuada para os professores da Rede Municipal de Caxias do Sul. O governo federal, através do MEC, tem disponibilizado plataformas para formação, por exemplo, das equipes diretivas das nossas escolas, e o município poderia ter uma ação integrada dessa plataforma, sendo que essa formação envolve as questões administrativas, burocráticas e financeiras, que tomam tanto tempo das equipes diretivas. Então, essa foi uma das nossas reuniões. Já anunciamos na imprensa, e destaco aqui, é um trabalho de bastante tempo, a intenção de que a TV Câmara do nosso Parlamento estivesse em sinal aberto. Essa é uma proposta do atual governo federal, de que 12 municípios do Brasil tenham as suas TVs Câmaras abertas, com o custo todo bancado pelo Ministério da Comunicação. Então, nós estivemos na rede legislativa, em uma reunião em que recebemos o anúncio que, nos próximos meses, nós teremos a instalação, aqui no centro da cidade, de todos os equipamentos, e a TV Câmara terá um sinal aberto. Inclusive, pelos equipamentos, a abrangência desse sinal vai ultrapassar as fronteiras da nossa cidade, o que é um elemento importante no sentido de democratizar o acesso ao trabalho dos vereadores e das vereadoras. Tivemos uma reunião com o senador Paulo Paim. Talvez alguns não saibam, o senador Paulo Paim é caxiense. Ele não vai concorrer à reeleição. Ele confirmou que virá fazer uma agenda em Caxias e disponibilizará recursos, vereador Elói Frizzo, para um clube importantíssimo da nossa cidade, que é o Clube Gaúcho. O Paim sempre reforça que dançou no Clube Gaúcho. Para quem não conhece, Gaúcho é um clube que foi fundado pelos negros e negras da nossa cidade, quando esses não podiam participar dos clubes tradicionais: Guarani, Juventude e Juvenil. O Elvino, que estava aqui, tem uma participação, junto com o Gui e outras pessoas, nessa retomada do Clube Gaúcho. O senador Paulo Paim, então, disponibilizou a sua agenda e a destinação de recursos através de emenda parlamentar para a reconstrução e manutenção do Clube Gaúcho. Estivemos na Secom, na Secretaria de Comunicação, na reunião do secretário de Mídias e Educação, em que trocamos ideias sobre educação midiática, inclusive com a possibilidade de um seminário aqui na Câmara de Vereadores tratando sobre deep web, tratando sobre violência nas redes sociais e big techs, enfim, para o próximo período. E aqui eu quero destacar, nas reuniões do governo federal, para a agenda que eu acho que é a mais importante e algo que nos preocupa muito. Eu escutava atentamente o vereador Edio Elói Frizzo tratar sobre o tema da Maesa e sobre a morosidade daquilo que compete à gestão municipal em tomar ações que, dentro da responsabilidade e da legalidade, mas elas deem conta do que a cidade precisa. A Maesa é um exemplo. Eu estou aqui, nós estamos indo para o quinto ano, nós tratamos quatro anos da legislatura, onde outras legislaturas já trataram, e o que nós temos é mais um Carnaval chegando, e eu falo do Carnaval porque a Plácido de Castro ali vai ser utilizada para o desfile das escolas; tem a Feira da Maesa, meu amigo Paulo Salsen; tem o Bloco da Velha, que vai acontecer aí; e a Maesa está caindo. E a morosidade e a falta de agilidade nas ações permanecem. Vereadora Daiane Mello, tivemos uma reunião no Ministério da Cidade, na diretoria que trata de periferias, o diretor é o Guilherme, ele é de São Paulo, trata desse tema, junto com a deputada Denise Pessôa. Está aí o vereador Petrini, o vereador Rafael. E qual foi a surpresa? Vocês acompanharam a época das enchentes, o governo federal liberou que os municípios acessassem recursos, mas o acesso a recursos dependia de projetos. Aí, conversa vai, conversa vem, essa diretoria trata especificamente de áreas de risco e deslizamentos. E aí o diretor Guilherme nos disse o seguinte: “Bom, em Caxias tiveram duas áreas num dos projetos em que a cidade não foi contemplada.” Eu disse: “Não foi contemplada por quê?” “Pela falta de documentos e de o município não ter atendido os prazos desses documentos.” Quais são as áreas? Cristóforo Randon, para quem conhece, no Beltrão de Queiróz. Tem aquele problema ali dos papeleiros e do desmoronamento na Cristóforo Randon.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): E a outra na Rua José Michelon, para quem sobe o Fátima. Tem casas ali na área de risco. Então, o município se inscreveu, mas não completou a inscrição. E no prazo retardado para anexar as documentações que faltavam, o Município não fez.  Isso resultou no fato de o Município ter perdido R$ 2 milhões, em um projeto que foi mal redigido, em um desleixo, que foi na ampliação do prazo, o Município não ter ido atrás. Estamos falando de apenas dois projetos. Então, aqui eu quero fazer um apelo ao nosso líder de governo, o vereador Daniel Santos.  Nós passamos vergonha.  Estávamos lá eu, que não sou da base do governo, estava como presidente da Câmara, estava o vereador Petrini, que é da base, que é vice-líder, e o vereador Rafael Bueno. Enquanto vários municípios muito pequenos...
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): No momento oportuno. Eu vou pedir uma Declaração de Líder para conceder os apartes. Mas só para concluir essa prestação de contas. Então é inadmissível que nós, na segunda maior cidade do estado do Rio Grande do Sul, sigamos perdendo recursos por conta de não ter projeto e de não ter alguém capacitado para preencher. A vergonha foi tanta que, lá no sistema, tem um espaço, vereadora Estela, para contrapartida. Sabe qual era a contrapartida da obra da Cristófro Randon, que eu imagino que seja uma obra robusta, financeiramente falando? Quem preencheu lá colocou que a contrapartida do Município era R$ 5 mil. Sabe, gente? Não, é sério. Não, é sério isso. Eu já disse isso, defendi o escritório em Brasília, a representação em Brasília. E digo que, na nossa agenda, o secretário, o representante do escritório em Brasília, o Mauro Pereira, esteve lá, nos recebeu superbem, etc. e etc. O Mauro, que é ex-vereador desta Casa, ex-deputado, ex-secretário, é uma figura muito conhecida, de fino trato. Mas nós precisamos alguém permanentemente em Brasília, com uma pastinha embaixo do braço, batendo de ministério em ministério, de secretaria em secretaria. E aqui, em Caxias, e eu sei da sua angústia, vereador Elói Frizzo, precisamos de pessoas que saibam fazer projetos.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Um aparte.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Porque senão a cidade segue passando vergonha. Quem é que vai lá ao Fátima dizer para a comunidade que não vai ser feita a obra porque não tem dinheiro? Pode dizer que não tem dinheiro do município; tinha do governo federal. O recurso não foi acessado por falta de projeto. E lá no Beltrão da mesma forma. Para falar dessas duas áreas, porque nós estamos falando de uma diretoria. Poderíamos pensar em outras áreas. Então eu acho complicadíssimo. Ainda...  Não sei se tem mais slides?
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Uma Declaração de Líder para a bancada do PT.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Estela.
PRESIDENTA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Em Declaração de Líder, segue da tribuna o vereador Lucas.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Na nossa ida, nós não tínhamos nos dado conta, mas estava ocorrendo a marcha dos prefeitos. Eu confesso para vocês que fiquei surpreso. E achei inapropriado o prefeito Adiló ou o vice Néspolo não estarem em Brasília. O prefeito Sebastião Mello, de Porto Alegre, estava em Brasília. O prefeito João Campos, de Recife, estava em Brasília.  O prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, estava em Brasília. Estou falando de diferentes partidos. Mas o prefeito Adiló não estava. Ah, mas sempre tem agenda. A questão é priorizar. Os prefeitos das maiores cidades...  O prefeito Sorocaba, deve ser do PL, sucesso aí, tiktoker nas redes, estava em Brasília. Republicanos. Obrigado. E o nosso prefeito não estava. Bom, o Mauro, figura, meu amigo, mas o Mauro tem uma função de representação. Não há lugar mais importante para o chefe do Poder Executivo da segunda maior cidade do que em Brasília. Com assessores da solucionática, vereador Calebe. Porque eu conheço uma turma atual que é só da problemática. Só da problemática e não da solucionática. Porque é isso. As cidades aqui do nosso entorno, várias cidades, dos Campos de Cima da Serra, com todo o meu respeito. Cidades pequenas. Prefeito, Câmara, o secretário de Planejamento, o cara dos recursos. Pastinha, iPad, notebook, papelzinho. Estavam lá, e nós não. Tá, mas o Mauro estava. Querido do Mauro, assumiu agora. Então, enquanto o Poder Executivo municipal não fizer a sua parte – lembrando que o governo foi reeleito, nós não estamos em um governo novo, é reeleição – e não for a Brasília buscar recursos, e alguém aqui para fazer os projetos...
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): A cidade vai passar vergonha, e a população vai perder recursos. Por fim, antes de passar os apartes. Tivemos no Ministério dos Direitos Humanos, no tema, vereadora Andressa Marques, dos moradores em situação de rua, e mais uma conquista. Mas quem buscou foram os vereadores, não o Poder Executivo. O aceno de nós termos mais uma cozinha solidária para as entidades parceiras, para atender exclusivamente os moradores em situação de rua. Então, estou citando um exemplo. Que é ir lá... Diz que quem... Como é? Quem não chora, não mama. No sentido de buscar os recursos, fomos lá. Garantimos isso, que é um tema sensível para a cidade, que inclusive foi discutido naquele momento. Conversamos com vários outros políticos do Senado, governadores, enfim. O governador Eduardo Leite estava lá, diga-se de passagem, cumprindo o seu papel republicano e institucional, enquanto o nosso prefeito não estava. Então, esse é um apelo que eu faço, de que precisa se levar a sério os projetos. E precisamos de pessoas capacitadas para fazer os projetos, sob pena de seguirmos passando vergonha e perdendo recursos. Eu sou de oposição, mas sempre que for para buscar melhorias para a cidade nós somos parceiros, mas isso precisa acontecer. Alguém me ajuda com os apartes? Vereador Libardi, por favor. Um minutinho para cada um, para a gente conseguir.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): De forma célere, parabenizar o senhor, parabenizar o vereador Rafael, parabenizar o vereador Petrini, pelo trabalho desenvolvido em Brasília. A questão de preenchimento, queria me ater quase que exclusivamente a isso. Houve a digitalização da integralidade dos processos, em especial da Caixa Econômica Federal, e o Finisa exige a apresentação do projeto com a contraprestação e também com um técnico assinando. Houve a criação, através de lei, nesta Casa Legislativa, em sessão extraordinária, em janeiro, de cargos para a elaboração desses projetos a que o senhor se refere. Na primeira oportunidade que esses cargos são testados, infelizmente, passa vergonha o senhor, passa vergonha o vereador Wagner, passa vergonha o vereador Rafael e passa vergonha a nossa cidade. Acho importante o tema que o senhor traz aqui, ainda mais porque, se outras prefeituras conseguem, tenho certeza que Caixas consegue. E se não há nenhum servidor ou cargo comissionado capaz de realizar o preenchimento, o prefeito precisa encaminhar esses servidores ou esses cargos comissionados a outros municípios, para que aprendam a realizar o preenchimento. Obrigado, vereador Lucas. 
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Libardi. Vereadora Daiane Mello.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereador Lucas, isso muito nos preocupa, porque existe uma fala, eu acho que já desde quando eu era estagiária do governo Sartori, que dinheiro não falta, faltam projetos, bons projetos. E quando a gente pensa em bons projetos a gente fala em situações como a do Fátima, que tem a questão da Giácomo Zatti, que é a rua de cima, que tem grandes problemas de risco. Então, a gente se preocupa muito quando o município perde recursos e a gente se preocupa muito quando isso não é levado a sério. Porque, se existem pessoas para inscrever o projeto, que seja levado a sério. São recursos. Como o senhor disse, são só R$ 2 milhões, mas toda hora a gente está dizendo que falta recurso. Então, são R$ 2 milhões para duas obras muito importantes na nossa cidade. Então, eu acho que vai ter que haver um entendimento do governo que esses recursos são importantes, porque eu até, agora, estou com uma emenda para sair, da questão da saúde, e não estou conseguindo retorno da secretária, a Daniele, para verificar se é importante ou não. Então, a gente tem que verificar realmente a importância do governo para os recursos. Ou Caxias do Sul não precisa de dinheiro.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Daiane Mello.
PRESIDENTA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Passo os trabalhos para a vereadora Sandra. 
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Com a palavra, em aparte, a vereadora Andressa Marques.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador Lucas, pelo aparte. Na verdade eu gostaria de falar justamente sobre esse assunto de Brasília. Primeiramente, parabenizar os vereadores que foram lá buscar recursos e projetos para a nossa cidade. Coincidentemente, eu estive no Beltrão de Queiróz na sexta-feira, verificando a questão do muro gigantesco que tem lá, e um problema de muito tempo já, de mais de ano. Eu estive presente com o secretário adjunto Kiko Girardi. Elogio, inclusive, o secretário adjunto, que sempre está disponível, sempre me atende, sempre retorna. Mas, o muro está caindo, ele está oferecendo mais risco para aquela população, e quando nós levamos essa problemática para a Secretaria nós ouvimos que não tinha dinheiro. Então, me preocupo com essa informação que o senhor trouxe, porque o que nós vamos falar para aquelas pessoas que moram abaixo do muro, que tem risco de cair as casas que estão em cima e estão abaixo? Então, é uma situação delicada, vou procurar informações sobre isso, porque é uma demanda de muito tempo já daquela população que não pode ficar desassistida, ainda mais sabendo que o município poderia ter recursos do governo federal e nós não conseguimos por incompetência nossa, isso é muito triste. Importante a informação que o senhor trouxe.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Vereador Frizzo.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Lucas, devagar com o andor, que o santo é de barro. Se há uma preocupação da atual administração, vereador Daniel, é sem dúvida nenhuma com a questão dos projetos. Tanto que esta Casa votou uma alteração significativa que foi passar para a competência do vice-prefeito o controle do setor de projetos da prefeitura. Eu acredito que com a entrada do Caberlon na Secretaria de Planejamento, rapidamente, nós vamos recuperar o tempo que se perdeu, do ponto de vista de ter projetos claros, específicos, porque mudou também a realidade em nível do Brasil. A questão das emendas parlamentares mudou completamente. Se antes lá se brigava para conseguir 500 reais por uma emenda para qualquer coisa, agora não, os deputados têm lá 40 milhões cada um, é uma loucura! E não tem nem onde aplicar esses recursos, muitas vezes, por causa dos vínculos. Nós estamos num momento no Brasil que o “controlismo” dos tribunais de contas de Estado e da União é uma trava, do ponto de vista de facilitar que o dinheiro chegue até os municípios. Esse dinheiro devia simplesmente vir para o município e o município aplicar, e ter uma Câmara aí para fiscalizar a execução desses recursos, mas não. Estava falando com o Claudio aqui, não se consegue profissionais que tenham capacidade para preencher aquela carrada de formulários para poder justificar a aplicação de um recurso. E muitas vezes, vereadora Andressa, você tem recursos casados que vão para a saúde. Vai lá na saúde, naquele setor específico, não está precisando, vereadora Daiane, está precisando em uma outra ponta. E aí, você não consegue tirar, porque o recurso é casado. Ou é para esporte e lazer, ou é para saúde, ou é para não sei o quê. Porque o deputado diz: “Olha, eu tenho aqui um milhão para turismo”. O que aconteceu com a, deputada agora, Denise? “Olha, eu tenho um recurso bom aí que dá para usar lá no Parque Rural.” Que bom, se criou lá um projeto do parque rural, vai andar...
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Então, eu tenho um milhão e quatrocentos da emenda da Denise para aplicar lá. Então, devagar. Acho que rapidamente o governo vai dar respostas positivas nesse sentido.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Vereador Elói, eu não consigo passar aparte do vereador Daniel, mas lembrando que isso não é do atual governo. Esses projetos eram do governo passado, o prefeito é o mesmo, e eu deixo aqui uma preocupação. A minha bancada, a minha líder vai tratar desse tema amanhã, que são as emendas parlamentares e a falta de projetos. A deputada Denise deve ter 16 milhões de reais em emendas que estão paradas, que não foram executadas. Então, há de se ter uma preocupação do governo municipal efetivo, real, com a agilidade necessária para que se tenha projetos sob pena de seguirmos perdendo recursos em áreas fundamentais que impactam na vida das pessoas. Obrigado.
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VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente Lucas Caregnato, primeiro parabenizar a V. Exa...
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Declaração de Líder à bancada do PCdoB.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Regimentalmente, prestando a conta da vossa viagem, achei muito pertinente. Iria ficar até no silêncio, mas vossa excelência faz uma provocação que eu acho que é importante. Agradecer sempre uma das coisas que a vereadora... Vereadora não, deputada federal Denise Pessôa, que sempre que vamos a Brasília solicitamos a ela várias agendas, e até hoje, enquanto secretário de Educação do Município de Caxias do Sul, nenhuma foi negada. Então, eu queria agradecer publicamente agora que tenho a oportunidade de, como vereador, fazê-lo, que como secretário da Educação várias vezes fui atendido com muita cordialidade, acompanhamento. E é impressionante também a organização do seu gabinete. Aqui quero fazer uma referência muito elogiosa. Mas também sou daqueles que... Lá no tempo do governo José Ivo Sartori, nós tínhamos o Mateus, que fazia um acompanhamento de todos os caxienses e projetos. Desde lá, sempre fui uma das pessoas que briguei para que tivéssemos uma representatividade lá em Brasília, que agora está se configurando com o vereador Mauro Pereira. Mas também é importante que se diga que, em Brasília, e eu posso trazer aqui à memória, por exemplo, alguns programas que são incentivados pelo governo federal, que daqui a pouco, daqui a um tempo, vereador Frizzo, se acaba. O Mais Educação foi um deles. Imputa ao município uma responsabilidade, se cria uma expectativa na sociedade e, daqui a pouco, se tira o recurso e fica a cargo do município. Falo isso porque, na última agenda que tive a oportunidade de estar em Brasília, fomos ao Ministério da Educação e Cultura e, depois, fomos ao FNDE, para fazer um acompanha dos lançamentos no SIMEC[1], através do Programa de Ações Articuladas da Secretaria da Educação, em torno de mais ou menos 30 milhões, de tudo o que a Secretaria da Educação havia solicitado nesse período de ciclo. Pois bem, era uma agenda que era para ter início às 8 horas da manhã. Como o senhor, o vereador Wagner Petrini e o vereador Rafael Bueno não nos demos por conta, tinha um evento grandioso em Brasília, fomos parar em uma cidade satélite para conseguir hotel. Aí fomos para lá, tivemos que acordar de madrugada, tudo certo. Quando, na viagem, era às 8h30; quando chegamos lá, era às 9 horas. E aí depois, no FNDE, foram, nos atender, eu não tenho nenhum problema com isso, desde que seja resolutivo, fomos atendidos pela secretaria, da secretaria, da secretaria. Para nos dizer o seguinte... Aí a provocação que o senhor fez. Todos aqueles recursos que estavam destinados ao município foram retirados para emendas parlamentares, na verdade. Esse é um dos aspectos que, no Brasil, nós temos que começar a discutir. Emenda parlamentar. Eu até disse para a menina: “Olha, não é você que tem que escutar isso, aqui; mas podiam até ter cancelado essa agenda.” Porque nós fomos lá para dizer o seguinte, arrumar uma situação que não fosse... Ela me disse que tinha acabado o ciclo. Daí eu perguntei “que ciclo é esse?”.  Eu não entendi até hoje qual o ciclo que ela me dizia. Na verdade, ela ficou sem jeito em nos dizer que aqueles 30 milhões, não só de Caxias do Sul, tantos outros municípios, foram retirados. Então, por isso que eu digo a V. Exa., e eu vou um pouco ao encontro, que nós temos que ter muita calma nessa discussão, porque também, internamente, a gente sabe que tem que fazer um ajuste no final do ano para a questão orçamentária. De algum lugar vai ter que sair. O orçamento é finito, ele é finito. Então, existem alguns compromissos, que aí o maior ente da federação que tem o benefício é o município.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Vereador Elói Frizzo, seu aparte. Depois V. Exa., vereador Daniel.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Edson, assim, eu recordo quando o Sartori assumiu. A primeira coisa que ele botou na cabeça era construir a represa do Marrecas. Aí rapidamente o pessoal montou um projeto lá para a represa do Marrecas. E não tinha recursos em nível do governo federal. E aí foi se buscar esse recurso na Companhia Andina de Fomento. E aí deu a coincidência de o Lula assumir e tocar o PAC-1. A represa do Marrecas foi o segundo projeto aprovado no PAC-1. Por quê?  Porque nós estávamos com o projeto pronto. E aí todo aquele recurso que se buscou junto à Companhia Andina de Fomento foi usado nos asfaltamentos do interior. Mais de 150 milhões. Então, veja o que era a importância de ter um projeto pronto. Mas agora, de fato, V. Sa. tem toda a razão. Quando tu vincula que tem que haver a contrapartida do Município, nem sempre o Município tem onde buscar a contrapartida. Nem sempre tem. Por isso que tinha toda uma discussão lá de alguns recursos virem já prontos. É aquele recurso, para aquele projeto. Que era um recurso que vinha para os municípios antes e que se buscava antes. Agora, o controlismo existe muito aqui na região sul, né? Aqui, meu Deus do céu! Tu faz uma vírgula no projeto, tu está respondendo um processo. Agora, lá para o norte e nordeste, vale tudo. Eu tenho um cunhado que é engenheiro perito da Polícia Federal. Ele fiscaliza as obras que acontecem. Aí tu vai lá, tem uma ponte, que tem a inauguração da ponte, tem público na ponte. Aí tu vai lá buscar fotografar a ponte, não existe a ponte. Então, isso acontece pelo Brasil. Este Brasil é uma loucura, é uma loucura. Vereador Edson, essa é uma questão que nós vamos discutir permanentemente aqui na Casa.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Precisamos. Vereador Daniel, seu aparte.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador. Vereador Lucas, quando fui convidado para ser líder de governo, fiz uma reunião com o prefeito, e uma das ponderações, um dos questionamentos que eu fiz foi justamente essa questão da perda de prazos em relação a projetos e recursos. Porque a gente sabe que não é a primeira vez que isso acontece. Como passou já o vereador Frizzo sobre as medidas, sobre a função do vice-prefeito, envolvido nessa parte, que já deixou claro aqui, o prefeito vai criar outras medidas, inclusive, sobre a responsabilização dos profissionais que são responsáveis por esses projetos e que deixam passar. Porque um falou: “Infelizmente. É inadmissível nós perdermos recursos.” O mais difícil é conseguir os recursos. O projeto deveria ser o menos dificultoso. Então tem, sim, as medidas que já estão tomadas através do vice-prefeito. O Mauro Pereira, estando em Brasília, vai fazer a diferença também, não só na captação, mas também no monitoramento desses projetos, para que não se percam. Eu conversei agora com o vereador Wagner Petrini, que é vice-líder do governo, questionando sobre essas reuniões. Uma questão que ele me levantou aqui sobre a contrapartida do Município é que esses recursos eram a fundo de perdido, sem a necessidade de contrapartida do Município.  Então, nesse ponto, inclusive ele estava na reunião, ele levantou essa ponderação. Então sobre os projetos, que é o principal, o Município tomou medidas. Como disse o vereador, a gente está no início do ano. Claro que é ruim, mas as coisas vão acontecer; e isso, com certeza, se não vai ser zerado, o menos possível de perda de projetos. Obrigado.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Um aparte.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Vereador Claudio, seu aparte.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza, vereador Edson. Eu me somo à preocupação do senhor, ainda mais com a criação da RP9, RP8, emendas Pix. Se não houvesse alguma regulamentação do Supremo Tribunal Federal, nós teríamos um prejuízo à nação gigantesco. Porque nós temos uma parcela do orçamento destinada a emendas parlamentares, e não havia a necessidade de transparência e nem de determinação de relatoria quando da destinação da emenda. Então a gente pegava uma parcela do orçamento federal, que anteriormente era destinada em política pública ou em política de governo, e entregava diretamente para fazer, exclusivamente, política praticamente pessoal daquele que destinava a verba. Então me somo com o senhor em relação à preocupação quanto ao modelo das emendas. Acho que têm que ser imediatamente regradas.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador. Eu sei que nós temos que jogar o jogo dentro das regras do jogo. Eu entendo. As emendas parlamentares, hoje, infelizmente, criaram um nicho de mercado. Essa é uma grande verdade. E ok. Nós vamos lá. Eu também, daqui a pouco, inclusive falei com o presidente, nós precisamos, nós somos solicitados, emendas parlamentares, vamos jogar o jogo na regra. Então, quando o Município também apresenta e são solicitados alguns projetos, e isso não é deste governo, tantos outros fazem isso, daqui a pouco tu tem um prazo, eles diminuem o prazo, e ninguém é avisado. Pronto, se foi o prazo. Então, nessas situações nós precisamos ter muita cautela nesse sentido, para a discussão. Mas, uma hora dessas, nós precisamos fazer com mais veemência. Embora a discussão aqui, numa Câmara de Vereadores, o máximo que nós podemos fazer é invocar os nossos representantes com relação à situação das emendas parlamentares, que não vai surtir tanto efeito. Mas aqui para o município, ao fim e ao cabo, sim. É extremamente importante que façamos essa discussão, justamente para que nós não percamos, lá, recursos financeiros. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.
 
[1] Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle.
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VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, presidente.  Na última semana e na semana anterior, nós conversamos sobre um tema importante, que era os preços dos alimentos e o custo de vida no Brasil. Tivemos a divulgação do IPCA do mês de janeiro, o mais baixo na história do Real. E no último período eu cobrei o governo federal, aqui, que promovesse políticas públicas que pudessem combater o aumento de preços, em especial daqueles produtos que são necessários à vida. Me chateei profundamente, manifestei minha contrariedade ao aumento da gasolina e do diesel, e posteriormente o aumento do ICMS, que garantiu um aumento ainda maior àqueles que abastecem. E, ontem, o governo federal anunciou dois programas importantes para que nós possamos reduzir o custo efetivo da distribuição e para que nós possamos garantir o gás de cozinha num preço inferior. A retomada da indústria naval era um compromisso do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin na eleição de 2022. E, no ano de 2023, nós tivemos o maior investimento da indústria naval nos últimos 12 anos. Mas, no ano de 2024, nós vivemos uma redução no investimento da indústria naval que preocupou aqueles que defendem uma indústria forte e um salário digno para quem trabalha neste país. E ontem, através de um anúncio do próprio presidente Lula em parceria com os ministérios, nós tivemos a garantia de um investimento de 10,2 bilhões, além dos 31 bilhões que haviam sido investidos em 2024. E o que muda na vida das pessoas, nós retomarmos a indústria naval? E o que muda na vida das pessoas, nós conseguirmos construir, novamente, através das plataformas que anteriormente haviam sido inutilizadas? A primeira questão é para que serve a indústria naval? Imediatamente para gerar empregos, como gerava no Polo Naval do Rio Grande, como gerava em Angra dos Reis, para garantir o desenvolvimento tecnológico para uma empresa pública como é a Petrobras, mas para garantir que o senhor e a senhora tenham acesso à gasolina, a diesel e que tenham acesso a gás de cozinha em um valor aceitável. O Brasil e a distribuidora responsável pela distribuição do gás retirado pela Petrobras anteriormente contavam com quatro navios. E o que isso imputava a nós, que utilizamos diariamente o gás de cozinha? Era a necessidade de locar navios ou de comprar gás de cozinha de outros países. E esse investimento de 10 bilhões, promovido ontem pelo Governo Federal, garante que o Brasil construirá mais 10 navios de transporte de gás para garantir a redução, em um período, obviamente, não curto, do gás de cozinha que é utilizado para todos e, obviamente, a redução do preço dos alimentos, em especial aqueles que já se encontram em restaurantes. Isso é muito importante para nós, além de um segundo anúncio, que foi o que mais me deixou feliz. O vereador Sandro Fantinel não se encontra, mas todo mundo aqui sabe que quando um colono vende batata, ele vende por 99 centavos o quilo para o atravessador. O atravessador vende a R$ 1,50 para o mercado e o mercado vende a R$ 3,00 para mim. E esse era um problema que nós vivenciávamos com os combustíveis, porque o Governo Federal não promovia a venda para os grandes players do mercado, não promovia a venda do petróleo refinado para os postos de gasolina. E ontem a gente teve um avanço significativo. O governo anteriormente extraía, encaminhava para a refinaria, refinava, vendia para uma distribuidora, a distribuidora contratava uma transportadora que vendia para um posto de gasolina e que nos vendia. Essa transportadora e essa distribuidora acabaram por privatizados anteriormente. E o Governo Federal anunciou que no próximo período vai começar a vender direto da refinaria para os postos de gasolina, em especial os grandes players do mercado, as redes de combustível. Isso pode garantir para nós, em um período curto, uma redução do preço de combustível, que precisa abaixar no próximo período. Então, fiquei muito feliz com o investimento da indústria naval, que gera emprego de qualidade, que garante desenvolvimento para a região sul do nosso Estado, que garante desenvolvimento para a região de Angra dos Reis, que garante desenvolvimento tecnológico para o Brasil e que garante que nós conseguimos, em especial...
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Garantir a redução da inflação dos alimentos. De imediato. 
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Claudio Libardi, primeiramente, lhe parabenizar por esse importante tema trazido para a sessão. Acredito que uma das nossas responsabilidades é poder apresentar para a população o que os impactos, o que vai causar de impacto na vida real das pessoas. Por mais que a gente olhe, às vezes, e pense que aquilo não é importante para as nossas vidas, obviamente vai impactar de alguma forma. E uma demanda grande da população brasileira tem sido o preço dos produtos, dos alimentos, combustíveis, enfim, que são elementos que a gente precisa para o cotidiano. Portanto, o Governo Lula vem tendo um olhar específico para isso, porque foi um compromisso, inclusive, de campanha e é uma demanda do povo brasileiro e nós sabemos que tem sido cada vez mais difícil poder fechar as contas no final do mês. Então, esse assunto que o senhor traz para nós discutirmos na sessão é fundamental, porque impacta na vida real e nós sabemos o quanto é importante o investimento e pensar na economia do Brasil para que o Brasil seja soberano e para que a gente consiga fazer com que tenhamos emprego, renda e produtos acessíveis para a nossa população. Parabenizo novamente e acredito que é fundamental que a gente possa trazer esses temas para a sessão.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. E, para concluir, uma parcela da indústria metalúrgica da nossa cidade também era dedicada ao Polo Naval de Rio Grande. E com o encerramento, ou redução significativa, das atividades do Polo Naval, diversas empresas fecharam aqui em Caxias. Empresas que tinham tecnologia europeia, empresas que tinham tecnologia asiática e anteriormente haviam se instalado aqui foram embora. Então, meu apreço para que retornem e também meus parabéns ao Governo Federal por esse investimento importante para todos os brasileiros. Muito obrigado, presidente. 
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Não houve manifestação

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